PDHJ persegue os membros do Governo da AMP

Díli - O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça arquivou o caso da corrupção que envolveu os antigos Primeiros-Ministros, Mari Alkatiri e José Ramos Horta. Segundo fontes do diário Suara Timor Loro Sae (STL), na sua edição terça-feira (08/09/2009), “o caso já deu entrada no PDHJ em 2007 com recomendação para perseguir a investigação, mas o Provedor PDHJ Sebastião Dias Ximenes não deu atenção e arquivou o caso”, escreveu STL.

Notaram-se indícios de corrupção e favorecimento ao antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e familiares. Consta-se, numa missiva enviada pelo antigo Secretário de Estado do Conselho de Ministros (SECM), Gregório de Sousa, e actual Chefe do Gabinete do Presidente da República, dirigida ao antigo Primeiro-Ministro e actual Presidente da República, José Ramos Horta. A carta a que o diário STL teve acesso, demonstrou claramente o tráfico de influências e abuso do poder em benefício privado.

No dia 06 de Novembro de 2006, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros, enviou uma carta com Nº oficio SECM/2006, cujo assunto era: “Pagamento de viagens para o Dr. Mari Alkatiri e família”. De acordo com a missiva enviada pelo SECM dirigida ao antigo PM, demonstrou-se a prática da corrupção. Porque a carta utilizava os termos de referência «orientações e autorizado» por parte do Primeiro-Ministro José Ramos Horta.

O dinheiro foi desbloqueado através da reserva do fundo de contingência do Gabinete Primeiro-Ministro para pagar as viagens do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e família. O itinerário da viagem era de Díli-Denpasar-Singapura-Lisboa-Maputo-Díli. Segundo a factura a que o Diário STL teve acesso, as viagens do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e família, com partida de Díli no dia 08 de Novembro de 2006, obteve autorização das autoridades de procurement no dia 10 de Novembro e efectuou o pagamento no dia 13 do mesmo mês na quantia total de $ 31,065.00.

PDHJ arquivou as práticas de corrupção que envolveram os antigos Primeiros-Ministros e não recomendou ao Ministério Público (MP):

Segundo fontes do Diário STL na PDHJ, afirmou que “O PDHJ Sebastião Dias Ximenes, que arquivou o caso que favoreceu o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, porque a queixa que deu entrada no PDHJ que indicia a prática de corrupção e tráfico de influências. Porque envolveram directamente os antigos governantes, SECM Gregorio de Sousa, actual chefe Gabinete do Presidente da República e antigo Primeiro-Ministro e actual Presidente da República, José Ramos Horta. Segundo as mesmas fontes, questionou com ironia, “se prossegue uma investigação mais profunda e porque o Presidente da República José Ramos Horta estendeu a mão ao Gregorio Sousa antigo SECM e actual chefe do Gabinete do Presidente da República?”

A orientação política do PDHJ para investigar os governantes da AMP:

A Fretilin, com a orientação do Mari Alkatiri, defendeu o PDHJ contra a criação da Comissão Anti-Corrupção (CAC). O Mari Alkatiri estava convencido de que com PDHJ controlado e o cargo de Procurador-Geral da República (PGR) nas mãos de Ana Pessoa, seria fácil influenciar e manipular, escreveu o Diário STL.

Segundo fontes do Diário STL no PDHJ, ”os casos de favorecimento do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e alegada prática de corrupção por parte do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC e actual Vice Primeiro-Ministro José Luis Guterres), deu mesmo tempo no PDHJ”. Acrecentou mais, “os dois casos não receberam igual tratamento por parte do Provedor Sebastião Dias Ximenes, porque próprio o Provedor Dias Ximenes que investigou o caso do José Luis Guterres e Adjunto Provedor Silveiro que investigou caso de favorecimento e pratica de corrupção em beneficio do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri”. Na realidade PDHJ concentrou maior atenção na investigação que envolveu o Vice-PM José Luis Guterres”.

Segundo fontes do Diário STL no PDHJ, o Provedor PDHJ já recomendou ao MP que prosseguisse as investigações e no dia 17 de Agosto já deu entrada no Tribunal Distrital de Dili.

Prática ilegal porque sem cobertura legal:

O actos do antigo SCM, Gregorio de Sousa e actual Chefe do gabinete do Presidente da República e antigo Primeiro-Ministro, José Ramos Horta e actual Presidente da República, praticava favorecimento havendo indícios de corrupção em benefício de outro antigo Primeiro-Ministro e actual Secretário-Geral da Fretilin, demonstrou claramente haver prática ilegal.

Mari Alkatiri, em declaração ao diário STL, afirmou que,” como ex-titular de cargos de estado, tenho todo o direito de tratamento de saúde para mim e para a minha família, com todas as despesas pagas pelo estado (STL, 10/09/2009,pags.1 e 15)”. Continua Mari Alkatiri, se o Governo desbloquear a verba para proporcionar a mim e à minha familia tratamento de saúde no estrangeiro, mesmo que a Lei de Pensão Vitalícia, na altura, ainda não estivesse aprovada e promulgada”, defende Mari Alkatiri.

O antigo SECM e antigo PM, violaram a Lei, porque a Lei Nº.07/2007, foi promulgada pelo Presidente da República, José Ramos Horta e publicada no Jornal de República no dia 18 de Julho. Significa que, a partir de 19 de Julho de 2007, entraram de imediato em vigor e os ex-titulares do cargo do estado podem reclamar os seus direitos.

Porquanto a carta do SECM ao Primeiro-Ministro, foi enviada no dia 06 de Novembro de 2006, significa prática ilegal!

• Fontes:
• Diário Suara Timor Lorosae, edições (08/09, pags. 1 e 15 e 10/09 pags. 1 e 15)
  
  Outras Referencias:

1. PDHJ Persegue Membru Governu AMP
   http://forum-haksesuk.blogspot.com/2009/09/pdhj-persegue-membru-governu-amp.html
   
2. Karta sira ne’e prova katak: Pratika Korupsaun no trafiku influencia hodi fo beneficiu ba eis-PM Mari Alkatiri
   http://forum-haksesuk.blogspot.com/2009/09/karta-sira-nee-prova-katakpratika.html


3. A carta do SECM Gregorio Sousa ao PM Jose Ramos Horta
   http://forum-haksesuk.blogspot.com/2009/09/carta-do-secm-gregorio-sousa-ao-pm-jose.html