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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

III AP-CPLP : Discurso do Presidente AP-CPLP no Encerramento

III Assembleia Parlamentar da CPLP

Díli, 17-23 de Setembro de 2011

Palavras de S.E. o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste,

Fernando La Sama de Araújo, na sessão de encerramento

Exmos. Senhores Presidentes,

Exmos. Senhores Chefes das Delegações

Exmos. Senhores Deputados,

Exmos. Senhores Secretários Gerais,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Caros Amigos,

Foi para nós um privilégio e uma honra organizar a III reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP no nosso País, e recebê-los em Díli.

Permitam-me, antes de mais, manifestar, em meu nome pessoal e do Parlamento Nacional de Timor, a satisfação que sentimos por ter participado nesta Assembleia, esteio da legitimidade democrática da CPLP, fórum que vem dar voz institucional aos parlamentos nacionais na construção da nossa comunidade.

A CPLP inscreve-se hoje, mais que nunca, na actualidade e responde às exigências próprias do tempo histórico que nos é dado viver, porque supera lógicas limitadas de bilateralidade e constitui um meio privilegiado para explorar afinidades e interesses comuns, abrindo novas vias para novos desafios.

Porém, a primeira justificação da CPLP reside na partilha da língua portuguesa, língua através da qual podemos partilhar também um mesmo olhar sobre o mundo e os outros.

Da nossa língua vê-se o mar, dizia Virgílio Ferreira, e é também o mar que nos liga a todos numa relação ímpar.

Para nós timorenses, estas são, não apenas palavras poéticas, mas uma realidade plena de significado e assume particular sentido pelo muito que nos liga aos países irmãos da CPLP: o apoio indefectível durante os anos difíceis da Resistência, mas também a história partilhada, os afectos, a matriz civilista do sistema jurídico e, desde logo, a língua, língua que fizemos nossa e que forma já parte indissociável da nossa identidade cultural.

Língua que é também marca distintiva essencial para garantir a nosso êxito como Estado verdadeiramente independente e fazer a diferença na região do Mundo onde nos inserimos.

Se a Assembleia Parlamentar dá ainda os primeiros passos, sem dúvida que o caminho percorrido até agora pela CPLP nos pode e deve inspirar a querer e a fazer mais.

Isto é tanto mais relevante num mundo que mudou acentuadamente nas últimas décadas e se globalizou por via da convergência de processos tecnológicos, económicos e políticos, processo por vezes confuso e difícil de caracterizar, que obedece a uma lógica talvez questionável, mas sempre acelerado.

Neste quadro, devemos tentar encontrar soluções que permitam influenciar a lógica que lhe está subjacente e participar activamente nos processos de decisão. A resposta para os desafios com que nos defrontamos não pode hoje ser encontrada à escala nacional, como é unanimemente reconhecido.

Da nossa perspectiva, a CPLP representa também isto: um projecto que vai para além da mera cooperação ou da economia, antes traduz uma sensibilidade cultural própria, em toda a riqueza da sua diversidade.

Como foi já dito nesta Assembleia, a CPLP é expressão de um modo único e original de ser e de estar. Cada encontro como o que acabamos de realizar é ocasião para reafirmar os laços, princípios e valores presentes nos nossos estatutos e que anunciam a personalidade e natureza da CPLP.

Porém, o que aqui nos traz não é a celebração de um passado comum. Somos uma comunidade fundada na história que partilhamos mas queremos sobretudo ser uma Comunidade virada para o futuro, futuro que é nossa responsabilidade preparar hoje. E o futuro é o próprio tema desta Assembleia Parlamentar.

O aprofundamento das relações institucionais e de cooperação, culturais, económicas e sociais entre os nossos Estados tem que ser claramente assumido como objectivo prioritário. Isto é condição necessária que a CPLP se projecte na realidade concreta, na vida quotidiana dos nossos cidadãos, adquirindo verdadeira significância social e política.

A nossa Comunidade tem sabido afirmar-se como um espaço de diálogo aberto e próximo, criando uma prática de concertação político - diplomática que tem vindo a ser desenvolvida com notável êxito. E, como foi sublinhado nas intervenções que aqui tiveram lugar, tem também vindo a assumir um papel diplomático credível nas políticas externas dos países membros, permitindo potenciar capacidade de intervenção e de influência em áreas e domínios importantes.

Contudo, há ainda um enorme potencial estratégico a explorar. É por isso necessário valorizar e reforçar o papel da CPLP e definir com clareza objectivos viáveis mas ambiciosos.

Não cabem dúvidas que a primeira prioridade é a política para a língua portuguesa, uma das poucas línguas com vocação universal do século XXI, recurso valiosíssimo e de inestimável alcance, que é também um factor crítico de desenvolvimento, factor de inclusão e de participação política activa dos nossos cidadãos no mundo.

É na língua que assenta a construção do espaço CPLP, espaço onde se fala o português, espaço cultural, político e estratégico que pode e deve ter uma personalidade e uma palavra próprias no mundo contemporâneo.

Temos, pois, que definir, definir politicamente e sem equívocos, o que nos interessa e o que queremos para a língua, reconhecendo que há ainda muito a fazer e que é necessária vontade e investimento para a promover a nível mundial e introduzir o seu uso efectivo nos organismos internacionais.

Mas é também fundamental consolidar, intensificar a cooperação político -institucional e económica, encontrando formas e estruturas que o permitam fazer no respeito pelo ritmo próprio de cada um e pela diversidade que nos caracteriza.

No plano político, como assinalado pelo Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Ferro Rodrigues, é fundamental conjugar a pertença à CPLP com a presença activa noutros espaços regionais, na América Latina, em África, na União Europeia e, num futuro que esperamos próximo, na ASEAN, e assumir a vontade de influenciar o fenómeno da integração regional, marcando-o com a nossa sensibilidade e valores.

Por outro lado, a cooperação económica assente na congregação de esforços e na partilha de informações e experiências é hoje uma necessidade para superar os desafios que temos pela frente e tornará a nossa Comunidade mais forte e sólida, como bem notou a Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Joana Lina Baptista, sendo necessário garantir um desenvolvimento sustentável mas equilibrado, que represente um benefício efectivo, concreto para os nossos Povos.

Caros Amigos,

Permitam-me dizer que creio que esta reunião, e o que dela resulta, assim como programa anual de actividades que aqui adoptámos, centrado na consolidação institucional, na estratégia de cooperação económica e na promoção da língua portuguesa como língua universal acesso à cultura e ao conhecimento, representam passos seguro, mesmo se modestos, no sentido do reforço da CPLP.

Institucionalizámos as comissões especializadas, para as áreas da Política, Estratégia, Cidadania e Circulação, Economia, Ambiente e Cooperação, Língua, Educação, Ciência e Cultura, criando assim as condições para que a AP-CPLP possa desempenhar cabalmente e com inteireza o papel que lhe cabe.

Aprovámos um conjunto de deliberações e recomendações importantes para o processo de consolidação institucional deste novo órgão da CPLP e para a projecção internacional da língua.

Reconhecendo a necessidade de abrir novos caminhos à nossa cooperação, debatemos a forma de corporizar, levando-os à prática, os Acordos de Brasília sobre a circulação de estudantes e académicos e Declaração de Luanda relativa à difusão da língua portuguesa.

Creio podermos dizer, sem risco de exagerar, que as iniciativas propostas nesta reunião de Díli, e sublinho as relativas ao alargamento do espaço de influência lusófona à Ásia, à criação de uma Agência CPLP de Cooperação Económica e de Apoio ao Económico e às Políticas Públicas da Língua e Cultura Lusófonas, podem vir a dar um impulso expressivo à nossa Comunidade.

Sobre Timor-Leste recai agora a responsabilidade de, ao longo do próximo ano, presidir à Assembleia Parlamentar da CPLP. Colhendo a experiência prévia de São Tomé e Príncipe, contamos com o apoio de todos para levar à prática o que nesta III reunião nos propusemos fazer.

Sendo um Estado jovem, experimentamos ainda muitas fragilidades e enfrenta, a vários níveis, consideráveis dificuldades. Todavia, não queria, antes de terminar e muito brevemente, deixar de dar conta dos progressos alcançados por Timor-Leste nos últimos anos e que nos deixam confiantes e optimistas quanto ao futuro.

Nos últimos anos registámos progressos na estabilidade política, no arranque do desenvolvimento económico, iniciámos o processo de modernização da economia e das infra-estruturas, a produção e distribuição de energia eléctrica e a mecanização da Agricultura, investindo também fortemente na formação dos recursos humanos, em áreas chave que vão desde a Educação à Medicina ou à Justiça, entre outras.

O modelo de gestão dos recursos naturais que adoptámos, recentemente classificado como o terceiro mais transparente no mundo e o primeiro na Ásia, permite esperar uma exploração sustentável do petróleo e do gás, numa perspectiva de longo – prazo que garanta a justiça inter – geracional e permita canalizar os proveitos desses recursos de forma a beneficiar o conjunto da sociedade, como referiu o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo-Verde, Basílio Mossos Ramos.

Esperamos, por isso, num futuro próximo, partilhando a nossa experiência com os países irmãos da CPLP, poder vir a oferecer um contributo específico à nossa Comunidade.

Estou ciente que estas palavras representam um espírito ambicioso, mas o futuro não acontece se não o sonharmos.

Gostaria de agradecer o esforço e o empenhamento dos serviços do Parlamento Nacional, e com isto um fazer um agradecimento especial aos funcionários parlamentares, do protocolo do Estado e das forças de segurança, e à imprensa, em particular à Rádio – Televisão de Timor-Leste pela transmissão directa dos trabalhos durante estes três dias, pela vontade de tudo fazer para que esta reunião chegasse a bom porto e fosse um sucesso.

Concluo manifestando o meu profundo reconhecimento a todos os que vieram a Díli e participaram nesta III Assembleia Parlamentar da CPLP e pelo valioso contributo de todas as delegações para o êxito dos nossos trabalhos.

Desejo-vos bom regresso a casa, na expectativa de um reencontro em breve e na certeza que até lá iremos sentir saudades vossas, nossos queridos irmãos e irmãs.

Muito obrigado.

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