Por: António Ramos Naikoli*
Numa declaração à TV SIC (Portugal) em pleno congresso do CNRT [1] pós-independência em Agosto de 2000, dizia Mari Alkatiri «“Na política tudo é possível (TV SIC, 30 de Agosto de 2000)”» [2]. Na política numa perspectiva do pensamento realista prevalecem as relações com base em interesses. Numa perspectiva marxista as alianças são estratégicas e conjunturais. Estabelecem as relações com base imperativo dos interesses e dos objectivos comuns, sejam pessoais, colectivos ou de grupos. As estratégias e os planos de acção delineadas no sentido de prosseguir os seus objectivos e interesses.
Este pequeno ensaio pretende estabelecer os objectivos pretendidos pelas personagens a trazer para centro desta análise. A convergência dos objectivos entre Mari Alkatiri e Alfredo Reinado. Ambos identificam, o alvo e planeam as estratégias para alcançar os seus objectivos, um pelo poder e outro pelo reconhecimento. O alvo é o PM Xanana Gusmão e o IV Governo Constitucional, com finalidade de derrubá-lo. Para atingir esses objectivos, têm de definir uma estratégia e um plano de acção mais eficaz.
Para facilitar a análise, em primeiro lugar recorrendo às múltiplas definições sobre o termo «estratégia». No contexto contemporâneo a interpretação das obras «da arte da guerra» do Sun Tzu e Maquiavel, a estratégia ao serviço da política, da guerra, das empresas. De seguida, definir o termo «Convergência». Dentro da convergência poderá ser provocada a «divergência». A divergência poderá acontecer antes e também provavelmente depois da convergência, como causalidade directa. Por fim, concluirmos que a convergência dos objectivos entre Mari Alkatiri e Alfredo Reinado foi uma estratégia de sucesso ou uma estratégia falhada?
A ESTRATÉGIA
Na definição da estratégia, existem vários significados e implicações na vida quotidiana, desde a olhar numa perspectiva política, militar e empresarial. Do ponto de vista empresarial [3] a estratégia é a “formulação de um plano que reúne os objectivos, as políticas e as acções da organização com vista a alcançar o sucesso” (idem). “Conjunto de decisões e acções da empresa, que, de uma forma consistente, visam proporcionar aos clientes mais valor que o oferecido pela concorrência”.
A segunda definição de V. Clausewitz: (…) “a estratégia foi definida como a utilização da batalha como meio para alcançar o objectivo da guerra” [4]. Por outras palavras, «a guerra é a continuação da política por outros meios», faz deste teórico aquele que marcou bem a natureza política da guerra: fazer a guerra não é ganhar batalhas, é perseguir um objectivo político (preservar a sua liderança, aumentar o domino do poder, fazer reconhecer a sua supremacia). Contudo, Clausewitz, embora não cessando de relembrar o princípio da subordinação do militar ao político, centra a sua investigação não nas razões e nos objectivos da guerra, mas nos seus métodos e nos seus instrumentos. Neste caso a guerra pelo poder e pelo reconhecimento. Por um lado, a agenda política de Mari Alkatiri, como chegar ao Poder o mais rápido possível, sem hesitação o antigo PM exige a demissão do actual PM Xanana Gusmão e já estabeleceu o calendário das eleições antecipadas para 2009 (Lusa, Janeiro, 2008). E, por último, a agenda de Alfredo Reinado pelo reconhecimento do seu papel durante o período da Crise Política militar em 2006.
O raciocínio do sábio Sun Tzu [5] dá prioridade às estratégias ofensivas:
1º. Estratégia de Sun Tzu - A melhor estratégia é atacar a estratégia do inimigo.
A estratégia de MA e AR é atacar as estratégias do IV Governo Constitucional e os seus programas. Desde logo, o contínuo discurso de «inconstitucionalidade» da decisão do Presidente República em convidar a AMP a formar o IV Governo Constitucional e o Governo liderado pelo PM Xanana Gusmão, é, um governo de facto e ilegítimo. Como foi realçado no Fórum Haksesuk (FH, 22/01) por Vítor Tavares “O sucesso do Governo AMP é difícil para MA e Fretilin voltarem a conquistar o poder em 2012 (http://www.forum.haksesuk.com)/”. MA e a Fretilin já estabeleceram o calendário político. O ano de 2008 vai ser ano de combater tudo e todas as políticas do Governo. Ano 2009 será eleiçôes antecipadas [6]. Comentou Félix de Jesus sobre a declaração da Fretilin: “«A declaração de hoje veio mostrar a preocupação da Fretilin em perder credibilidade que resta (alias já perdeu muito no II congresso da Fretilin de 2006 quando se optou por votação braço no ar). A visibilidade do trabalho da AMP constitui uma ameaça séria para a popularidade de Marí Alkatiri e os seus seguidores e os isola da cena política. Por isso, todos os meios que favorecem a visibilidade da Frelitin (ameaças, violências e o pedido de demissão) serão utilizados para travar o andamento da vida pública. Por exemplo, a distribuição gratuita de jornais nas aldeias não só facilitar o acesso da população à informação mas também poderia denunciar as manipulações escondidas a nível nacional pelos certos partidos (é melhor governar população não informada que outros que só sabem criticar (FH, 24/01)»”.
2º. Melhor estratégia do Sun Tzu, é destruir as alianças do inimigo.
A materialização no contexto do jogo de poder em Timor-Leste, principalmente dentro da estratégia da Fretilin, como destruir AMP (Aliança Maioria Parlamentar). Desde logo, procura destruir os Partidos Políticos que compõe AMP, denunciar os problemas que existem, como o caso das divergências existentes dentro do Partido Democrático (PD), a coligação PSD/ASDT, o apoio do Movimento Fretilin Mudança (FM) com CNRT do Xanana Gusmão. Por último a tentativa de afastar Xanana das hierarquias das Forças Armadas (FA). Uma aliança impermeável, coesa nos seus objectivos traçados através do entendimento entre os partidos políticos que compõem a AMP, seria uma ameaça para MA e AR. Enquanto uma aliança permeável, fraca e incoesa seria bom para MA e AR.
3º. A melhor estratégia de Sun Tzu, é atacar as tropas do inimigo.
Atacar os elementos do Governo ou seja aqueles que os apoiam, como lançar campanhas, calúnias e denegrir a imagem pública dos membros do Governo. Como por exemplo, os membros da Fretilin vieram a público denunciar alegada «corrupção» cometida pelo Vice-PM José Luís Guterres (in STL, Janeiro 2008). Os dirigentes da Fretilin vieram com um discurso de superioridade moral evocando corrupção, enquanto no passado recente, eles estiveram no poder ficaram calados, porque comeram do mesmo prato, usufruíram dos bens públicos em benefícios privados, citando alguns exemplos: todas as viaturas com matrícula do governo tinham obrigatoriamente de abastecer o combustível numa empresa de petróleo ligada à família do ex-PM MA. Uma empresa ligada à família Alkatiri tinha direito e privilégio de comprar os equipamentos, armas e balas para PNTL. Outro irmão do ex-PM MA, fornece os mantimentos às F-FDTL e ganhava todos os concursos de obras públicas por ter conotação familiar com o irmão do ex-PM. O problema que estava em causa era o dinheiro público, o dinheiro do Estado, o dinheiro de todos os timorenses. Isto não é corrupção? A alegada corrupção ligada ao Timor-Gap, denunciada por outra empresa multinacional do Petróleo (Oceano exploration) acusou o antigo PM MA de ter recebido suborno por parte de uma empresa multinacional norte-americana (Oconophilips), beneficiando esta última no acesso à exploração de petróleo no mar de Timor. A tudo isso, os deputados da Fretilin ficaram calados e mudos. Qual é autoridade moral dos dirigentes da Fretilin para falar de corrupção? No mínimo existem duplos pecados, corrupção moral e material.
A escuta telefónica entre Procurador-geral da República, Longinhos Monteiro, o Ex-Chefe de Gabinete de Xanana Gusmão, Hermenegildo Pereira e Leandro Izaac. Actos de escuta com duplo objectivo: Em primeiro lugar, fragilizar a imagem do PM Xanana Gusmão. Em segundo lugar, denegrir a imagem do Procurador-Geral da República e posta em causa a imparcialidade do Ministério Público. João Boaventura sublinhou, “atrás de escuta telefónica existem outra agenda política da Fretilin, que já tinham preparado já bastante tempo, cuja objectivo descredibilizar o Ministério Público (MP). Por outro lado, pressionar o Presidente da República (PR) para substituir Longinhos Monteiro e colocar uma pessoa com perfil para presidir Ministério Público, mas ligado a área política e ideológica da Fretilin, Dra. Ana Pessoa seria indicação natural (STL, 19/10/2007, p.5)[7]”.
4º. A pior Estratégia do Sun Tzu, é atacar cidades fortificadas.
A pior estratégia é atacar os pontos fortes do Governo AMP, atacar as instituições do Estado, como se verificou nos atentados de 11 de Fevereiro, quando o presumível autor dos ataques, é uma das personagens centrais deste ensaio, contra as duas personalidades do estado timorense, Presidente da República, Dr. José Ramos Horta e PM Xanana Gusmão. Por outro lado, MA e a Fretilin, não têm coragem de levar a Tribunal Recursos para detectar «Inconstitucionalidade» da decisão do Presidente da República de convidar a AMP para formar IV Governo Constitucional. Mas continuam a insistir no mesmo sentido do discurso «Inconstitucional» e «Governo de facto ou ilegítimo». E depois 11/02, o Secretario Geral da Fretilin e o antigo PM, Dr. Mari Alkatiri voltou à carga, insistindo nas eleições antecipadas. Esta é uma exigência que não tem um argumento suficiente para justificar eleições antecipadas, seja do ponto de vista jurídico-constitucional e ambiente político causado pelos mesmos atentados.
Do ponto de vista jurídico-constitucional [8]:
(…)” «
1. Crise institucional;
A crise institucional pode começar no início da formação do Governo, se o partido vencedor da eleição não consegue formar Governo e assegurar a maioria parlamentar, daí abre o caminho a crise institucional. Se fosse o Presidente República na altura convidar a FRETILIN formar um Governo minoritario, as consequências inevitaveis para uma crise institucional.
2. Não consegue aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE);
Consequência de um Governo minoritário que não consegue obter apoio da maioria parlamentar, a proposta do OGE iria ser chumbada no parlamento. Abre-se o caminho para a crise institucional. No caso do IV Governo Constitucional esta hipótese estava excluída porque obteve maioria no Parlamento.
3. Rejeitar o Programa do Governo duas vezes consegutivas;
Um governo minoritário abre a porta ao chumbo do seu programa duas vezes consecutivas e aí sim, eleições antecipadas. O IV Governo Constitucional colocou de lado a hipótese de chumbo dos seus programas, duas vezes consecutivas, porque obteve apoio da Aliança Maioria Parlamentar (AMP).
4. Morte ou incapacitação fisica do PM;
Outra hipótese de realização de eleições antecipadas, quando imposibilidade do PM exerger as suas funções, por motivos da ordem de saúde ou morte do PM. Neste caso concreto, se porventura acontecesse no atentado 11/02, pode-se evocar este argumento para justificar uma eleição antecipada. Felizmente, o PM Xanana Gusmão escapou da emboscada de que foi alvo no passado dia 11/02. Se o desfecho do atentado fosse outro, abria-se assim uma crise institucional e da qual se podia invocar eleições antecipadas, apesar de não ser a única hipótese. Enquando a impossibilidade de um PM não poder exerger a sua função por vários motivos, pode ser o seu número dois no executivo a assumir as funções como PM.
5. Moção de Censura;
A moção da censura, foi também um dos instrumentos utilizados para derrubar o Governo e dissolver o Parlamento Nacional.
Se a FRETILIN que reivindicou a eleição antecipada, deve recorrer à apresentação de uma moção da censura no Parlamento Nacional. Se for aprovado, as consequências em termos jurídico-constitucional passam pela demissão do PM e dissolução do Parlamento Nacional. Mas, se a moção de censura da Fretilin for rejeitada por uma maioria de deputados, significa que o IV Governo Constitucional liderado pelo PM Xanana Gusmão continua a cumprir a legislatura até ao fim do seu mandato.
Com base da interpretação do ponto de vista jurídico-constitucional, o IV Governo Constitucional tem toda a condiçao para cumprir a legislatura até 2012»”.
Do ponto de vista, ambiente política [9], (idem) “«Um atentado ou seja qualquer golpe de estado com tripla finalidade:
Em primeiro lugar, era objectivamente criar um certo vazio do poder estabelicido. Com os atentados de 11/02, o objectivo era corresponder ao calendário político de determinadas forças políticas e sociais. Identificamos os autores materiais do atentado, Alfredo Reinado e outro suspeito Gastão Salsinha e os seus homens. Objectivo do atentado contra as duas instituições do Estado Timorense, Presidencia da Republica e o PM, com a ausência de outro figura do Estado Presidente do Parlamento Nacional. Seremos sinceros, Alfredo Reinado e Gastão Salsinha apenas executaram um plano estritamente militar, mas não têm capacidade para tomarem o Poder num eventual vazio do Poder provocado pelos atentados. Se calhar tinham outro compromisso, do ponto de vista militar, de promover as patentes mais altas e a sua reintegração nas Forças Armadas. Pergunta que deixamos no ar: quem tem mais interesse no eventual vazio de Poder causado pelos atentados de 11/02?
Em segundo lugar, o alvo era derrubar o regime que está em vigor. Outra finalidade era derrubar o IV Governo Constitucional, finalidade mais imediata, mas pode ser que com os atentados volte à reivindicação política que tinha lançado antes dos atentados. Por exemplo, as eleições Presidenciais e Legislativas antecipadas para 2009.
Em terceiro lugar, os atentados ou golpe de Estado provacam imediatamente o não funcionamento das instituições do Estado causadas pelo vazio de Poder. Mas os atentados de 11/02 pelo contrário, vieram reforçar as instituições democráticas e o seu funcionamento. Em termos constitucionais, na ausência do Presidente República, Dr. Ramos Horta como emana na Constituição RDTL no seu artigo 84º (Substituição e interinidade): (…) “Durante o impedimento temporário do Presidente da República, assumirá funções o Presidente do Parlamento Nacional ou, no impedimento deste, o seu substituto”. Passa a exercer a função como Presidente interino Fernando Lasama de Araújo. Na sequência dos atentados, o Conselho de Estado (CE), órgão de consulta política do Presidente da República (artigo 90º), reunido no dia 16/02, decide delegar a competência ao Chefe Estado-Maior Geral das Forças Armadas (CEMG) F-FDTL em liderar uma operação conjunta entre F-FDTL e PNTL na procura dos rebeldes. Para cidadãos Timorenses como Mari Alkatiri e Mário Carrascalão, consideram o risco da operação poder provocar a guerra civil. Nas declarações de ambos, citados na Revista Visão, lê-se: «” Quem pôs as F-FDTL na missão está a querer criar uma guerra civil. Quem tomou a decisão é um inconsciente. Se foi o Primeiro-Ministro, então é um Primeiro-Ministro inconsciente”(in Revista Visão,Nº.781,21 Fev.2008,p.73)». Discordo deste ponto de vista, por um lado compreendo o cidadão Mari Alkatiri, porque como líder do maior partido da oposição, é perfeitamente natural a sua posição. Mas por outro lado, não compreendo a posição do cidadão Mário Carrascalão, ele é líder do um partido que integra a coligação que suporta o IV Governo Constitucional. Uma das aspirações do Mário Carrascalão foi o cargo de PM, mas AMP não apostou nele. A operação conjunta entre F-FDTL e PNTL, executada por ordem do Estado na procura dos presumíveis autores dos atentados de 11/02 contra Estado democrático. Se recuarmos, a crise Política e Militar de 2006, provocou precisamente o não funcionamento das instituições democráticas e as de solidariedade institucional. Em plena crise o Governo do antigo PM Mari Alkatiri «exonerou 1/3 das Forças Armadas em ausência do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas» que na sua maioria eram associadas aos loromono (parte oeste). A decisão inconstitucional de Mari Alkatiri, levou a que Timor-Leste tenha enfrentado a pior crise na sua história depois da independência, quase mergulhado no abismo da guerra civil. A outra razão não está em causa: a guerra loromono vs lorosae, mas sim o atentado contra Estado democrático. Já não existem os militares ditos Peticionários mas sim os rebeldes. Os F-FDTL Peticionários na sua essência deixam de existir, porque quase metade dos seus membros estão «acantonados em Dili» prontos para reintegrar as Forças Armadas ou entrarem na vida civil. Enquanto o antigo líder dos Peticionários depois do duplo atentado de 11/02 e morte de Alfredo Reinado, auto proclamou-se como líder dos rebeldes, por isso ele já não é líder dos F-FDTL peticionários. A operação sob comando do CEMG das F-FDTL, Brigadeiro Taur Matan Ruak, uma operação conjunta entre F-FDTL e PNTL, com apoio da unidade de reserva que na sua maioria são antigos combatentes, alguns de origem Loromono (parte oeste), aqueles que em plena crise de 2006 apoiaram as F-FDTL Peticionários e louvaram o Alfredo Reinado, por considerar que ele veio levantar o orgulho dos loromono. Portanto, agora já não há ameaça do fantasma da guerra loromono vs lorosae, mas estão em causa atentados contra o Estado democrático. Os autores dos atentados devem ser punidos pela Lei e as autoridades apenas fazem cumprir a Lei”».
Numa declaração à TV SIC (Portugal) em pleno congresso do CNRT [1] pós-independência em Agosto de 2000, dizia Mari Alkatiri «“Na política tudo é possível (TV SIC, 30 de Agosto de 2000)”» [2]. Na política numa perspectiva do pensamento realista prevalecem as relações com base em interesses. Numa perspectiva marxista as alianças são estratégicas e conjunturais. Estabelecem as relações com base imperativo dos interesses e dos objectivos comuns, sejam pessoais, colectivos ou de grupos. As estratégias e os planos de acção delineadas no sentido de prosseguir os seus objectivos e interesses.
Este pequeno ensaio pretende estabelecer os objectivos pretendidos pelas personagens a trazer para centro desta análise. A convergência dos objectivos entre Mari Alkatiri e Alfredo Reinado. Ambos identificam, o alvo e planeam as estratégias para alcançar os seus objectivos, um pelo poder e outro pelo reconhecimento. O alvo é o PM Xanana Gusmão e o IV Governo Constitucional, com finalidade de derrubá-lo. Para atingir esses objectivos, têm de definir uma estratégia e um plano de acção mais eficaz.
Para facilitar a análise, em primeiro lugar recorrendo às múltiplas definições sobre o termo «estratégia». No contexto contemporâneo a interpretação das obras «da arte da guerra» do Sun Tzu e Maquiavel, a estratégia ao serviço da política, da guerra, das empresas. De seguida, definir o termo «Convergência». Dentro da convergência poderá ser provocada a «divergência». A divergência poderá acontecer antes e também provavelmente depois da convergência, como causalidade directa. Por fim, concluirmos que a convergência dos objectivos entre Mari Alkatiri e Alfredo Reinado foi uma estratégia de sucesso ou uma estratégia falhada?
A ESTRATÉGIA
Na definição da estratégia, existem vários significados e implicações na vida quotidiana, desde a olhar numa perspectiva política, militar e empresarial. Do ponto de vista empresarial [3] a estratégia é a “formulação de um plano que reúne os objectivos, as políticas e as acções da organização com vista a alcançar o sucesso” (idem). “Conjunto de decisões e acções da empresa, que, de uma forma consistente, visam proporcionar aos clientes mais valor que o oferecido pela concorrência”.
A segunda definição de V. Clausewitz: (…) “a estratégia foi definida como a utilização da batalha como meio para alcançar o objectivo da guerra” [4]. Por outras palavras, «a guerra é a continuação da política por outros meios», faz deste teórico aquele que marcou bem a natureza política da guerra: fazer a guerra não é ganhar batalhas, é perseguir um objectivo político (preservar a sua liderança, aumentar o domino do poder, fazer reconhecer a sua supremacia). Contudo, Clausewitz, embora não cessando de relembrar o princípio da subordinação do militar ao político, centra a sua investigação não nas razões e nos objectivos da guerra, mas nos seus métodos e nos seus instrumentos. Neste caso a guerra pelo poder e pelo reconhecimento. Por um lado, a agenda política de Mari Alkatiri, como chegar ao Poder o mais rápido possível, sem hesitação o antigo PM exige a demissão do actual PM Xanana Gusmão e já estabeleceu o calendário das eleições antecipadas para 2009 (Lusa, Janeiro, 2008). E, por último, a agenda de Alfredo Reinado pelo reconhecimento do seu papel durante o período da Crise Política militar em 2006.
O raciocínio do sábio Sun Tzu [5] dá prioridade às estratégias ofensivas:
1º. Estratégia de Sun Tzu - A melhor estratégia é atacar a estratégia do inimigo.
A estratégia de MA e AR é atacar as estratégias do IV Governo Constitucional e os seus programas. Desde logo, o contínuo discurso de «inconstitucionalidade» da decisão do Presidente República em convidar a AMP a formar o IV Governo Constitucional e o Governo liderado pelo PM Xanana Gusmão, é, um governo de facto e ilegítimo. Como foi realçado no Fórum Haksesuk (FH, 22/01) por Vítor Tavares “O sucesso do Governo AMP é difícil para MA e Fretilin voltarem a conquistar o poder em 2012 (http://www.forum.haksesuk.com)/”. MA e a Fretilin já estabeleceram o calendário político. O ano de 2008 vai ser ano de combater tudo e todas as políticas do Governo. Ano 2009 será eleiçôes antecipadas [6]. Comentou Félix de Jesus sobre a declaração da Fretilin: “«A declaração de hoje veio mostrar a preocupação da Fretilin em perder credibilidade que resta (alias já perdeu muito no II congresso da Fretilin de 2006 quando se optou por votação braço no ar). A visibilidade do trabalho da AMP constitui uma ameaça séria para a popularidade de Marí Alkatiri e os seus seguidores e os isola da cena política. Por isso, todos os meios que favorecem a visibilidade da Frelitin (ameaças, violências e o pedido de demissão) serão utilizados para travar o andamento da vida pública. Por exemplo, a distribuição gratuita de jornais nas aldeias não só facilitar o acesso da população à informação mas também poderia denunciar as manipulações escondidas a nível nacional pelos certos partidos (é melhor governar população não informada que outros que só sabem criticar (FH, 24/01)»”.
2º. Melhor estratégia do Sun Tzu, é destruir as alianças do inimigo.
A materialização no contexto do jogo de poder em Timor-Leste, principalmente dentro da estratégia da Fretilin, como destruir AMP (Aliança Maioria Parlamentar). Desde logo, procura destruir os Partidos Políticos que compõe AMP, denunciar os problemas que existem, como o caso das divergências existentes dentro do Partido Democrático (PD), a coligação PSD/ASDT, o apoio do Movimento Fretilin Mudança (FM) com CNRT do Xanana Gusmão. Por último a tentativa de afastar Xanana das hierarquias das Forças Armadas (FA). Uma aliança impermeável, coesa nos seus objectivos traçados através do entendimento entre os partidos políticos que compõem a AMP, seria uma ameaça para MA e AR. Enquanto uma aliança permeável, fraca e incoesa seria bom para MA e AR.
3º. A melhor estratégia de Sun Tzu, é atacar as tropas do inimigo.
Atacar os elementos do Governo ou seja aqueles que os apoiam, como lançar campanhas, calúnias e denegrir a imagem pública dos membros do Governo. Como por exemplo, os membros da Fretilin vieram a público denunciar alegada «corrupção» cometida pelo Vice-PM José Luís Guterres (in STL, Janeiro 2008). Os dirigentes da Fretilin vieram com um discurso de superioridade moral evocando corrupção, enquanto no passado recente, eles estiveram no poder ficaram calados, porque comeram do mesmo prato, usufruíram dos bens públicos em benefícios privados, citando alguns exemplos: todas as viaturas com matrícula do governo tinham obrigatoriamente de abastecer o combustível numa empresa de petróleo ligada à família do ex-PM MA. Uma empresa ligada à família Alkatiri tinha direito e privilégio de comprar os equipamentos, armas e balas para PNTL. Outro irmão do ex-PM MA, fornece os mantimentos às F-FDTL e ganhava todos os concursos de obras públicas por ter conotação familiar com o irmão do ex-PM. O problema que estava em causa era o dinheiro público, o dinheiro do Estado, o dinheiro de todos os timorenses. Isto não é corrupção? A alegada corrupção ligada ao Timor-Gap, denunciada por outra empresa multinacional do Petróleo (Oceano exploration) acusou o antigo PM MA de ter recebido suborno por parte de uma empresa multinacional norte-americana (Oconophilips), beneficiando esta última no acesso à exploração de petróleo no mar de Timor. A tudo isso, os deputados da Fretilin ficaram calados e mudos. Qual é autoridade moral dos dirigentes da Fretilin para falar de corrupção? No mínimo existem duplos pecados, corrupção moral e material.
A escuta telefónica entre Procurador-geral da República, Longinhos Monteiro, o Ex-Chefe de Gabinete de Xanana Gusmão, Hermenegildo Pereira e Leandro Izaac. Actos de escuta com duplo objectivo: Em primeiro lugar, fragilizar a imagem do PM Xanana Gusmão. Em segundo lugar, denegrir a imagem do Procurador-Geral da República e posta em causa a imparcialidade do Ministério Público. João Boaventura sublinhou, “atrás de escuta telefónica existem outra agenda política da Fretilin, que já tinham preparado já bastante tempo, cuja objectivo descredibilizar o Ministério Público (MP). Por outro lado, pressionar o Presidente da República (PR) para substituir Longinhos Monteiro e colocar uma pessoa com perfil para presidir Ministério Público, mas ligado a área política e ideológica da Fretilin, Dra. Ana Pessoa seria indicação natural (STL, 19/10/2007, p.5)[7]”.
4º. A pior Estratégia do Sun Tzu, é atacar cidades fortificadas.
A pior estratégia é atacar os pontos fortes do Governo AMP, atacar as instituições do Estado, como se verificou nos atentados de 11 de Fevereiro, quando o presumível autor dos ataques, é uma das personagens centrais deste ensaio, contra as duas personalidades do estado timorense, Presidente da República, Dr. José Ramos Horta e PM Xanana Gusmão. Por outro lado, MA e a Fretilin, não têm coragem de levar a Tribunal Recursos para detectar «Inconstitucionalidade» da decisão do Presidente da República de convidar a AMP para formar IV Governo Constitucional. Mas continuam a insistir no mesmo sentido do discurso «Inconstitucional» e «Governo de facto ou ilegítimo». E depois 11/02, o Secretario Geral da Fretilin e o antigo PM, Dr. Mari Alkatiri voltou à carga, insistindo nas eleições antecipadas. Esta é uma exigência que não tem um argumento suficiente para justificar eleições antecipadas, seja do ponto de vista jurídico-constitucional e ambiente político causado pelos mesmos atentados.
Do ponto de vista jurídico-constitucional [8]:
(…)” «
1. Crise institucional;
A crise institucional pode começar no início da formação do Governo, se o partido vencedor da eleição não consegue formar Governo e assegurar a maioria parlamentar, daí abre o caminho a crise institucional. Se fosse o Presidente República na altura convidar a FRETILIN formar um Governo minoritario, as consequências inevitaveis para uma crise institucional.
2. Não consegue aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE);
Consequência de um Governo minoritário que não consegue obter apoio da maioria parlamentar, a proposta do OGE iria ser chumbada no parlamento. Abre-se o caminho para a crise institucional. No caso do IV Governo Constitucional esta hipótese estava excluída porque obteve maioria no Parlamento.
3. Rejeitar o Programa do Governo duas vezes consegutivas;
Um governo minoritário abre a porta ao chumbo do seu programa duas vezes consecutivas e aí sim, eleições antecipadas. O IV Governo Constitucional colocou de lado a hipótese de chumbo dos seus programas, duas vezes consecutivas, porque obteve apoio da Aliança Maioria Parlamentar (AMP).
4. Morte ou incapacitação fisica do PM;
Outra hipótese de realização de eleições antecipadas, quando imposibilidade do PM exerger as suas funções, por motivos da ordem de saúde ou morte do PM. Neste caso concreto, se porventura acontecesse no atentado 11/02, pode-se evocar este argumento para justificar uma eleição antecipada. Felizmente, o PM Xanana Gusmão escapou da emboscada de que foi alvo no passado dia 11/02. Se o desfecho do atentado fosse outro, abria-se assim uma crise institucional e da qual se podia invocar eleições antecipadas, apesar de não ser a única hipótese. Enquando a impossibilidade de um PM não poder exerger a sua função por vários motivos, pode ser o seu número dois no executivo a assumir as funções como PM.
5. Moção de Censura;
A moção da censura, foi também um dos instrumentos utilizados para derrubar o Governo e dissolver o Parlamento Nacional.
Se a FRETILIN que reivindicou a eleição antecipada, deve recorrer à apresentação de uma moção da censura no Parlamento Nacional. Se for aprovado, as consequências em termos jurídico-constitucional passam pela demissão do PM e dissolução do Parlamento Nacional. Mas, se a moção de censura da Fretilin for rejeitada por uma maioria de deputados, significa que o IV Governo Constitucional liderado pelo PM Xanana Gusmão continua a cumprir a legislatura até ao fim do seu mandato.
Com base da interpretação do ponto de vista jurídico-constitucional, o IV Governo Constitucional tem toda a condiçao para cumprir a legislatura até 2012»”.
Do ponto de vista, ambiente política [9], (idem) “«Um atentado ou seja qualquer golpe de estado com tripla finalidade:
Em primeiro lugar, era objectivamente criar um certo vazio do poder estabelicido. Com os atentados de 11/02, o objectivo era corresponder ao calendário político de determinadas forças políticas e sociais. Identificamos os autores materiais do atentado, Alfredo Reinado e outro suspeito Gastão Salsinha e os seus homens. Objectivo do atentado contra as duas instituições do Estado Timorense, Presidencia da Republica e o PM, com a ausência de outro figura do Estado Presidente do Parlamento Nacional. Seremos sinceros, Alfredo Reinado e Gastão Salsinha apenas executaram um plano estritamente militar, mas não têm capacidade para tomarem o Poder num eventual vazio do Poder provocado pelos atentados. Se calhar tinham outro compromisso, do ponto de vista militar, de promover as patentes mais altas e a sua reintegração nas Forças Armadas. Pergunta que deixamos no ar: quem tem mais interesse no eventual vazio de Poder causado pelos atentados de 11/02?
Em segundo lugar, o alvo era derrubar o regime que está em vigor. Outra finalidade era derrubar o IV Governo Constitucional, finalidade mais imediata, mas pode ser que com os atentados volte à reivindicação política que tinha lançado antes dos atentados. Por exemplo, as eleições Presidenciais e Legislativas antecipadas para 2009.
Em terceiro lugar, os atentados ou golpe de Estado provacam imediatamente o não funcionamento das instituições do Estado causadas pelo vazio de Poder. Mas os atentados de 11/02 pelo contrário, vieram reforçar as instituições democráticas e o seu funcionamento. Em termos constitucionais, na ausência do Presidente República, Dr. Ramos Horta como emana na Constituição RDTL no seu artigo 84º (Substituição e interinidade): (…) “Durante o impedimento temporário do Presidente da República, assumirá funções o Presidente do Parlamento Nacional ou, no impedimento deste, o seu substituto”. Passa a exercer a função como Presidente interino Fernando Lasama de Araújo. Na sequência dos atentados, o Conselho de Estado (CE), órgão de consulta política do Presidente da República (artigo 90º), reunido no dia 16/02, decide delegar a competência ao Chefe Estado-Maior Geral das Forças Armadas (CEMG) F-FDTL em liderar uma operação conjunta entre F-FDTL e PNTL na procura dos rebeldes. Para cidadãos Timorenses como Mari Alkatiri e Mário Carrascalão, consideram o risco da operação poder provocar a guerra civil. Nas declarações de ambos, citados na Revista Visão, lê-se: «” Quem pôs as F-FDTL na missão está a querer criar uma guerra civil. Quem tomou a decisão é um inconsciente. Se foi o Primeiro-Ministro, então é um Primeiro-Ministro inconsciente”(in Revista Visão,Nº.781,21 Fev.2008,p.73)». Discordo deste ponto de vista, por um lado compreendo o cidadão Mari Alkatiri, porque como líder do maior partido da oposição, é perfeitamente natural a sua posição. Mas por outro lado, não compreendo a posição do cidadão Mário Carrascalão, ele é líder do um partido que integra a coligação que suporta o IV Governo Constitucional. Uma das aspirações do Mário Carrascalão foi o cargo de PM, mas AMP não apostou nele. A operação conjunta entre F-FDTL e PNTL, executada por ordem do Estado na procura dos presumíveis autores dos atentados de 11/02 contra Estado democrático. Se recuarmos, a crise Política e Militar de 2006, provocou precisamente o não funcionamento das instituições democráticas e as de solidariedade institucional. Em plena crise o Governo do antigo PM Mari Alkatiri «exonerou 1/3 das Forças Armadas em ausência do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas» que na sua maioria eram associadas aos loromono (parte oeste). A decisão inconstitucional de Mari Alkatiri, levou a que Timor-Leste tenha enfrentado a pior crise na sua história depois da independência, quase mergulhado no abismo da guerra civil. A outra razão não está em causa: a guerra loromono vs lorosae, mas sim o atentado contra Estado democrático. Já não existem os militares ditos Peticionários mas sim os rebeldes. Os F-FDTL Peticionários na sua essência deixam de existir, porque quase metade dos seus membros estão «acantonados em Dili» prontos para reintegrar as Forças Armadas ou entrarem na vida civil. Enquanto o antigo líder dos Peticionários depois do duplo atentado de 11/02 e morte de Alfredo Reinado, auto proclamou-se como líder dos rebeldes, por isso ele já não é líder dos F-FDTL peticionários. A operação sob comando do CEMG das F-FDTL, Brigadeiro Taur Matan Ruak, uma operação conjunta entre F-FDTL e PNTL, com apoio da unidade de reserva que na sua maioria são antigos combatentes, alguns de origem Loromono (parte oeste), aqueles que em plena crise de 2006 apoiaram as F-FDTL Peticionários e louvaram o Alfredo Reinado, por considerar que ele veio levantar o orgulho dos loromono. Portanto, agora já não há ameaça do fantasma da guerra loromono vs lorosae, mas estão em causa atentados contra o Estado democrático. Os autores dos atentados devem ser punidos pela Lei e as autoridades apenas fazem cumprir a Lei”».
A CONVERGÊNCIA
O conceito operacional do artigo é «Convergência» dos objectivos. A ideia com base na declaração do antigo PM Mari Alkatiri e Secretário-Geral da Fretilin, sobre acusação do Major Alfredo Reinado sobre presumível autor da crise politica e militar em 2006. Em declaração a Agência Lusa, “«questionado sobre a aproximação recente de posições entre Alfredo Reinado e Mari Alkatiri, de grande inimizade, durante e depois de crise 2006, até uma convergência objectiva de posições contra Xanana Gusmão, o ex-PM considera-a «natural» (Lusa e Público, 17/01)»”.
A convergência deriva da palavra “Convergir”, na sua definição “«Acto de convergir ou junção num ponto ou para o mesmo fim»” [10]. O objectivo da Fretilin e Mari Alkatiri, é, como chegar ao Poder o mais rápido possível, numa tentativa de lançar uma campanha política contra todas as medidas do IV Governo Constitucional liderada por PM Xanana Gusmão. Sem hesitação, o Secretário-Geral da Fretilin Mari Alkatiri pede a demissão do PM Xanana Gusmão e já estabeleceu o calendário das eleições antecipadas para 2009. Por outro lado, convergir com objectivo do Major Alfredo Reinado que veio denunciar o «envolvimento» do então Presidente da República Xanana Gusmão na Crise Político-militar de 2006. Ao lado do Major Alfredo Reinado sentiu-se traído por Xanana Gusmão, segundo declarações efectuadas num Vídeo que circulou em Timor-Leste durante o mês de Janeiro, “Reconheceu que apenas obedeceu às ordens de Xanana Gusmão em plena crise”, mas abdica dele e coloca-o na prateleira. Enquanto Xanana Gusmão que chegou ao poder como PM não foi por ocasião da Crise Político-Militar em 2006, mas sim através de eleições legislativas em Junho 2007.
À luz da Constituição RDTL, o Presidente da República convidou o líder da Aliança Maioria Parlamentar (AMP) para formar o IV Governo Constitucional [11]. Surgiu a discussão em torno da Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da formação do governo partindo da coligação dos partidos políticos com maioria no Parlamento Nacional onde não entrou o partido mais votado. Ambas as hipóteses são constitucionais, mas qual é a hipótese que poderia garantir mais estabilidade institucional e governativa? Como realcei na altura através de um artigo publicado pelo diário STL (10/07/2007) e Fórum Haksesuk (FH), «Aliança Maioria parlamentar é constitucional»[12].
A seguir como ilustra no quadro 1 a articulação da convergência dos objectivos entre MA e AR, as vias diferentes: um, por meio político e outro, por meio militar.
Quadro 1: A convergência dos Objectivos entre MA e AR
O conceito operacional do artigo é «Convergência» dos objectivos. A ideia com base na declaração do antigo PM Mari Alkatiri e Secretário-Geral da Fretilin, sobre acusação do Major Alfredo Reinado sobre presumível autor da crise politica e militar em 2006. Em declaração a Agência Lusa, “«questionado sobre a aproximação recente de posições entre Alfredo Reinado e Mari Alkatiri, de grande inimizade, durante e depois de crise 2006, até uma convergência objectiva de posições contra Xanana Gusmão, o ex-PM considera-a «natural» (Lusa e Público, 17/01)»”.
A convergência deriva da palavra “Convergir”, na sua definição “«Acto de convergir ou junção num ponto ou para o mesmo fim»” [10]. O objectivo da Fretilin e Mari Alkatiri, é, como chegar ao Poder o mais rápido possível, numa tentativa de lançar uma campanha política contra todas as medidas do IV Governo Constitucional liderada por PM Xanana Gusmão. Sem hesitação, o Secretário-Geral da Fretilin Mari Alkatiri pede a demissão do PM Xanana Gusmão e já estabeleceu o calendário das eleições antecipadas para 2009. Por outro lado, convergir com objectivo do Major Alfredo Reinado que veio denunciar o «envolvimento» do então Presidente da República Xanana Gusmão na Crise Político-militar de 2006. Ao lado do Major Alfredo Reinado sentiu-se traído por Xanana Gusmão, segundo declarações efectuadas num Vídeo que circulou em Timor-Leste durante o mês de Janeiro, “Reconheceu que apenas obedeceu às ordens de Xanana Gusmão em plena crise”, mas abdica dele e coloca-o na prateleira. Enquanto Xanana Gusmão que chegou ao poder como PM não foi por ocasião da Crise Político-Militar em 2006, mas sim através de eleições legislativas em Junho 2007.
À luz da Constituição RDTL, o Presidente da República convidou o líder da Aliança Maioria Parlamentar (AMP) para formar o IV Governo Constitucional [11]. Surgiu a discussão em torno da Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da formação do governo partindo da coligação dos partidos políticos com maioria no Parlamento Nacional onde não entrou o partido mais votado. Ambas as hipóteses são constitucionais, mas qual é a hipótese que poderia garantir mais estabilidade institucional e governativa? Como realcei na altura através de um artigo publicado pelo diário STL (10/07/2007) e Fórum Haksesuk (FH), «Aliança Maioria parlamentar é constitucional»[12].
A seguir como ilustra no quadro 1 a articulação da convergência dos objectivos entre MA e AR, as vias diferentes: um, por meio político e outro, por meio militar.
Quadro 1: A convergência dos Objectivos entre MA e AR
| MA/AR | MA | AR |
| Objectivo | Poder | Reconhecimento |
| Plano de acção | Marcha pela Paz; Inconstitucionalidade e ilegitimidade do IV GC; Xanana Gusmão PM de Facto, etc. | Reivindicações em nome da justiça; contra Xanana Gusmão; etc. |
| Estratégia | Estratégia política | Estratégia Militar |
As duas últimas, ambos devem promover a realização dos objectivos propostos com o mínimo de custos e dentro do menor espaço de tempo possível.
Os objectivos traçados, um pelo poder e outro pelo reconhecimento. Para atingir esses objectivos, em primeiro lugar tem de definir as estratégias políticas e militar.
E sua materialização através de plano de acção. Ao lado de MA, definir conjuntos de acções e propagandas. Tinha planeado Marcha Pela Paz, previsto para mês de Janeiro de 2008. Continuo com discurso e propaganda: IV Governo Constitucional é Inconstitucional, Governo de facto e ilegítimo. Até promoveu campanha da demagogia política contra Governo de Xanana Gusmão, cita por Exemplo: AMP =Aliança Merah Putih ou seja Aliança Vermelho e Branco (referiu a Bandeira Nacional da Indonésia), etc.
Ao lado da AR, continuo denunciar o «envolvimento de Xanana Gusmão» como presumível autor da Crise Política e Militar em 2006. Com o apoio logístico da Fretilin, gravou a mensagem de AR em DVD e transcreve em escrita publicada pela Bulitim Klaak [13] (na sua orientação editorial mais próximo da MA e Fretilin), a mensagem que pretende passar «denunciar o envolvimento de Xanana Gusmão como presumível autor da CPM em 2006». Presidente Ramos Horta numa sessão de esclarecimento em Maliana, afirmou que, “«quem estavam atrás da divulgação da declaração de AR, aqueles que no passado não concordava com a minha decisão de convidar AMP e Xanana Gusmão para formar IV Governo Constitucional (in STL, 11/02)[14]»”.
A DIVERGÊNCIA
A segunda definição, a divergência é oposta à convergência, «”o efeito de divergir, ou seja, a posição de duas linhas que se afastam progressivamente; afastar-se cada vez mais ou desviar-se”».
Declaração do Major Alfredo Reinado à agência EFE, admitiu criar uma nova Força Militar, “porque as províncias do oeste também precisam de protecção (EFE, 21/01)”. (Idem) “Não importa de qual país vamos conseguir as armas, mas nós nos armaremos para que o estado escute nossas reivindicações - sentenciou o líder militar”. Com base na declaração do Major Alfredo Reinado, provoca «Divergência» de objectivos entre Mari Alkatiri e Alfredo Reinado. Dentro de duas semanas surgiram duas declarações completamente opostas entre as personagens centrais deste ensaio. Por um lado, MA optou por um discurso de convergência e por outro lado a declaração do AR provoca divergência. A declaração do AR pode ser entendida com as seguintes interpretações:
1º lugar, podem provocar ou causar mal-estar entre os objectivos traçados por MA para prosseguir os seus objectivos políticos.
2º lugar, desvendar desconfianças entre MA e AR, porque a convergência foi conjuntural, ambos no passado recente foram divergência em plena crise político-militar.
3º lugar, o discurso de mais para interior. Para AR seria mau se os seus apoiantes entendessem que ele está ao lado de MA, ou seja, está a jogar a agenda política de MA. Seria um erro estratégico divorciar-se com os seus apoiantes por causa de uma convergência conjuntural com MA.
4º lugar, um sinal claro por parte de AR enviar para os militantes da Fretilin, particularmente para os apoiantes e eleitorados da Fretilin nos distrito da ponta leste (Baucau,Viqueque e Lospalos), para a criação de um novo exército com o objectivo de proteger os distritos da parte oeste. Significa que AR não concorda com a posição de MA que apenas quer aproveitar AR como um triunfo imprescindível no combate ao Governo do PM Xanana Gusmão.
5º Lugar, MA pode concordar com AR mas é um grande risco para ele, porque na altura do campeonato MA arrisca-se a perder o terreno que pertence a ele na altura da disputa eleitoral com Xanana Gusmão nos distritos de Lospalos, Baucau e Viqueque, da qual a Fretilin sai claramente vencedora em relação do CNRT de Xanana Gusmão.
6º lugar, pode corresponder a convergência dos objectivos comuns entre MA e AR, para derrubar Xanana. Em primeiro lugar, destruir as suas alianças, neste caso a aliança entre Xanana e as hierarquia das F-FDTL. Segundo, criar umas Forças Armadas, alternativa entendida como um desafio aos líderes da nação e à sociedade timorense em geral. Este acto mais que uma intenção politicamente incorrecta, no mínimo por «violar a Constituição RDTL»[15], ou seja pretende criar umas novas FA, o que significa que em termos constitucionais, temos que alterar a Constituição.
Quadro 2: As divergências entre MA e AR
| MA/AR | MA | AR |
| Objectivo | Poder absoluto | Lutar pela careira militar.. |
| Plano de acção | A politização e partidirizaçao das Forças da Defesa e Segurança. Culminar com a Crise Política e Militar de 2006, EMA, MF,etc. | Discordar com MA de autorizar as F-FDTL de tomar conta da segurança e sem mandato escrito, ou seja, desrespeitar a Constituição da RDTL. |
| Estratégia | Política | Militar |
A divergência entre MA e AR, um lutar pelo poder absoluto ou seja governar até 50 anos e outro lutar pela carreira militar. MA e a Fretilin estabeleceram esta meta a atingir. Para atingir este alvo, passa por definir a estratégia e plano de acção. A Fretilin e MA definiram a estratégia politica chegar ao poder e assegurá-lo. O que se verificou nas democracias Africanas, por exemplo, em Moçambique a Frelimo Governou durante 30 anos e continua no poder. Em Angola MPLA está no poder quase há 30 anos, para citar alguns exemplos. MA e os seus companheiros tinham experiência de; como chegar ao poder, como utilizar todos os meios ao seu dispor. Os instrumentos utilizados como meios para atingir os fins, foram: apropriar-se dos serviços do Estado em benefício partidário, como exemplo: Esquadrão da Morte de Alkatiri (EMA)[16], Milícia Fretilin, etc. Eleição para quadros da Fretilin no último congresso utilizando o método de braço no ar (Foti Liman). Tudo isso em nome de uma ambição de governar até 50 anos (Ukun to´o tinan lima nulu).
O problema para a Fretilin e MA nos seus discursos consiste em três factores: orgulho no passado, ignorar o presente e imaginar-se no futuro.
Em primeiro lugar; Orgulho do passado, foi sempre o discurso oficial da Fretilin, desde a cúpula máxima até aos militantes bases, adoptaram a mesma linguagem, “apropriação do património histórico da luta pela Libertação”. Mas este património não pertence só a Fretilin, pertence a uma memória e acção colectiva de todo um povo. A sua materialização através de consulta popular organizada pela ONU no dia 30 de Agostos de 1999, da qual resultou 73,..% optaram rejeitar o projecto autonomia especial dada pela Indonésia e abriu o caminho da Independência. Aqueles 73% da população timorenses não são só da Fretilin, basta contabilizar do ponto de vista da matemática eleitoral para perceber que, em 2001 a Fretilin venceu a eleição para a Assembleia Constituinte com 57%; em eleições locais a Fretilin obteve 48%; na eleição Presidencial o candidato apoiado pela Fretilin obteve votação que não ultrapassa 30 % e repetiu a mesma percentagem nas legislativas de 2007. Interpretar a curva descendente da tendência do eleitorado da Fretilin para perceber a intenção de MA de esforçar-se a todo custo para regressar ao poder o mais rápido possível. Se deixasse AMP governar e cumprissem mandatos até 2012, seria inconveniente para Fretilin e MA. Basta olhar para os êxitos do Governo de Xanana Gusmão nas áreas como políticas sociais, agricultura, as Forças da defesa e segurança, à valorização das capacidades dos intelectuais timorenses (por exemplo: cooperação dos estudos com as universidades timorenses), distribuição dos jornais gratuitas nas aldeias, etc.
Em segundo lugar; Ignorar o presente, desde que a Fretilin se transformou em partido político, perdeu-se como movimento de massas. Porque está em causa a luta dos interesses, dos grupos que corresponde à lógica do jogo do poder dentro de qualquer partido político, daí surgiram as facções e diferentes sensibilidades dentro da Fretilin: Fretilin Radical, Fretilin Mudança, grupo Fretilin de Moçambique, Grupo Fretilin que resistiu na clandestinidade contra ocupação Indonésia e grupos da Fretilin que lutaram no mato durante 24 anos. Além disso, durante cinco anos de Governação, a Fretilin ignorou completamente a realidade, governou para si, politizou as Forças de Segurança e Defesa, apropriou-se dos interesses nacionais em benefício partidário e privado.
Em terceiro lugar; Imaginar o Futuro, que uma das metas a atingir pela Fretilin era governar até 50 anos. Como pode chegar lá, enquanto «ignorar o presente», não consegue governar durante cinco anos? Como dizia Osho, Filosofo Indiano: “não pensar no passado e não se preocupar com o futuro-o passado já não existe e o futuro ainda não existe (idem) é fazer o máximo uso do momento presente que está disponível (Osho, 2004,p.19)[17]”.
Antes de 28 de Abril de 2006, AR era praticamente um oficial desconhecido. O aparecimento de AR na cena política timorense, quando surgiu contra uma decisão “inconstitucional” do antigo PM, o Dr. Mari Alkatiri, autorizou as Forças de Defesa (FD) em tomarem conta da segurança em Dili e arredores. Uma decisão que do ponto de vista Constitucional implica a seguinte interpretação: Em Primeiro lugar; em que circunstância é que as Forças da Defesa (FD) podem actuar num campo que não é da sua competência (artigo 146 ). Em Segundo lugar; uma decisão que desautoriza o Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas (artigo 74 ). Em terceiro lugar; a intervenção das FD (F-FDTL) através de uma decisão do Conselho Superior da segurança e Defesa, órgão consultivo do Presidente da República (artigoº 148).
As consequências directas da decisão “Inconstitucional” do antigo PM MA provocaram os seguintes acontecimentos:
28.04.2006: As F-FDTL foram chamadas para manterem a ordem em Dili, depois da manifestação dos Peticionários. O palco da actuação, foi em Taci Tolu e Rai Kotu, parte oeste de Dili. Como relatam os testemunhos oculares, noticiou o Semanário Expresso (17/06/2006): “Houve tiroteio ao longo da noite, até amanhecer”. Em declaração ao diário STL, o Chefe Estado Maior das F-FDTL, Colonel Lere Anan Timor, justificou a actuação das F-FDTL e que gastaram 500 e tal balas e três granadas (STL, 16/05/2006).
02.05.2006 - Major Alfredo Reinado, ex-Comandante da Polícia Militar (PM) e os seus homens, deixaram o quartel-general rumo a Aileu.
10.05.2006 - Incidente de Gleno, Ermera, provoca duas baixas nas Polícias da UIR/PNTL.
22.05.2006 - Ataque a uma coluna Militar das F-FDTL por parte do Major Alfredo Reinado em Fatuahi, parte leste de Dili.
24. 05.2006 - Uma família de Cinco pessoas foram queimadas dentro da casa, aconteceu no bairro Bebonok, em Dili. Em declaração a Rádio RDP Antena1, Major AR lançou duras criticas contra MA e acusou-o de ser criminoso (RDP Antena1,24/05/2006).
25. 05.2006 - Confronto entre PNTL e F-FDTL, foram mortes 12 Policias e 30 feridos.
O aparecimento do Ex-Major AR foi como a lógica de um corolário directo da decisão inconstitucional do antigo PM MA.
Como enfatiza Celso de Oliveira no seu artigo publicado pela FH «a teoria da causa e Efeito»[18] e noutro artigo sobre a crise «Mari Alkairi foi causa e problema da CPM em 2006». [19]
Os efeitos da decisão Inconstitucional do antigo PM MA:
1. Deslocados internos:
De acordo com os dados sobre deslocados internos de tudo o mundo da ACNUR em 2007,contabilizou 100.000 em Timor-Leste.
2. Os danos materiais:
A outra consequência da Crise Política e Militar em 2006, foi a perda dos bens materiais, como queimaram as casas, perderam outros bens, etc.
3. Provocaram feridas no conflito Lorosae vs Loromono;
Reacender conflitos étnicos, o relacionamento entre Lorosae vs Loromono que nunca posta em causa, mas pura oportunismo politica agora que aparece como um instrumento fundamental no jogo «xadres» politica timorense. Os sistemas de troca em todo o território e eram o factor de unificação pois contribuíam para unificar e impregnar certas características comuns na sociedade timorense que em si é composta por dezoito grupos etno-linguisticos. Como realça Pe. João Inocêncio Piedade [20]: “«Já ao nível de organização social e de estruturas de parentesco, bem antes da vinda dos portugueses no século XVI, existiam formas de troca de produtos entre reinos e formas de estender as relações de parentesco através de contratos e alianças matrimoniais»“.
4. Destruíram as instituições do Estado, como F-FDTL e PNTL.
Numa análise da perspectiva Marxista, destruir e depois reconstruir novamente. Para alcançar o objectivo de Governar até 50 anos, um dos instrumentos essenciais foi politizar as Forças da Defesa e Segurança. Segundo o Relatório da ICG[21] ( The International Crises Groups) sobre a Crise Política e Militar em 2006, apontou uma das causas «politização das FD e FS» por parte do Governo do antigo PM MA.
Foi uma estratégia Falhada
Para facilitar resposta final, citar a estratégia ofensiva do Sun Tzu: (…) “Geralmente na guerra a melhor política é capturar o Estado intacto; arruiná-lo é inferior a isso (idem). Capturar o exército do inimigo é melhor do que destruí-lo; capturar um batalhão, uma companhia ou um esquadrão dos cinco homens intacto é melhor do que destrui-los”.
A convergência dos objectivos comuns entre MA e AR foi uma estratégia falhada, porquê?
1. Porque não foi atingido o objectivo delineado pelas duas personagens centrais deste ensaio. Um pelo Poder, no caso de MA e outro pelo reconhecimento, no caso de AR.
2. Com os atentados de 11/02, falhou a estratégia traçada, provocaram a morte de um dos interlocutores da convergência de objectivos.
3. Não atingiram as finalidades de atentado de 11/02. Qualquer atentado com tripla finalidade: provocar vazio de poder; derrubar o governo e por último não funcionamento das instituições do estado. Mas o que se verificou nos últimos dois meses depois do atentado da segunda-feira negra (11/02), reforçaram as autoridades do estado e funcionamento das instituições do estado.
*Timorense vive em Lisboa, Portugal!
Publicado em FORUM HAKSESUK, 21 de Abril de 2008
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[1] O Conselho Nacional da Resistência Timorenses (CNRT) foi criado através de convenção da Resistência na diáspora, realizada em Peniche, Abril 1997, Portugal. Umas das resolução, foi adoptada uma «Carta Magna» da autoria do Mari Alkatiri e uma adenda da proposta da Delegação Externa da Resistência Nacional dos Estudantes de Timor-Leste (DIGAREX-Renetil) e com aclamação proclamou Xanana Gusmão, como Presidente do CNRT.
[2] A declaração de Mari Alkatiri assumida durante o Congresso do CNRT em Dili, da qual a Fretilin assumiu a sua ruptura com o Presidente do CNRT, Xanana Gusmão. A entrevista feita pelo Jornalista João Pedro Pereira da TV SIC que fez cobertura ao Congresso.
[3] Dimensões Internacionais da Actividade Empresarial. Cap.I, A estratégia. Faculdade Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), 2005.
[4] Grandes Obras de Von Clausewitz, Da Guerra, Livro de Bolso Europa-America, p.157
[5] O Livro “Arte da Guerra”, Sun Tzu.
[6] “Analisamos entretanto do ponto de vista jurídico-constitucional e o ambiente político interno causado pelos atentados de 11 de Fevereiro, neste momento não há razão para a realização de uma eleição antecipada. Assim, manifesto o nosso voto de confiança ao IV Governo Constitucional de cumprir o seu mandato até 2012! ver Fórum Haksesuk (http://forum-haksesuk.blogspot.com/2008/02/eleio-antecipada-e-atentado-contra.html)”.
[7] cit. João Boaventura (STL,19/10/2007) :« Manuver politika baratu nee, laos foin prepara, maibe prepara kleur ona husi membros CCF nian, hodi buka meios para ataka independencia Procurador Geral nian – no hamosu polemika foun ba Presidente da Republica hodi troca Longuinhos Monteiro ho candidatu Fretilin nian Ana Pessoa. (in STL, 19/10/2007, p. 5)».
[8] cit.Forum Haksesuk (FH, 24/02), http://www.forum-haksesuk.blogspot.com/
[9] idem
[10] A convergência ao segundo Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora!
[11] Cit.CRDTL no seu artigo 106º (…) O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.
[12] A interpretação da decisão do Presidente da República à luz da Constituição da RDTL, cita : (…) “1º. O partido mais votado ou seja o vencedor das eleições legislativas deve indigitar o novo PM e apresentar ao Presidente da República. A Fretilin foi partido mais votados com 29 %, mas não é suficiente para garantir uma maioria parlamentar, à partida não vai garantir a estabilidade governativa. 2º. Aliança dos partidos com maioria parlamentar podem formar governo e indigitar o PM. Porque garante uma coligação maioria no parlamento e garantir a estabilidade governativa. 3º. O Presidente da República nomeia PM indigitado pelo partido ou aliança de partidos com maioria parlamentar. Neste cenário o Presidente enfrentar duplo dilema: alongar uma crise institucional ou optar pela estabilidade Governativa? Se convidar a Fretilin a formar Governo, significa contribuir para uma crise institucional pós-formação do Governo, porque os projectos, as Leis e a proposta do orçamento de um Governo minoritário vai ser chumbado no Parlamento, dai surgirá crise. Se o Presidente da República optar pela estabilidade convidar a coligação maioria parlamentar para formar Governo e indigitar o PM. 4º. Presidente da República antes de nomear o novo PM, deve ouvir os partidos com representação parlamentar. Neste cenário, nas opiniões dos Partidos Políticos podemos adivinhar as tendências maioritárias. A hipótese da formação de um Governo minoritário obteve aval desde logo da Fretilin e coligação KOTA/PPT. Por outro lado, os partidários da Coligação maioria parlamentar que deve formar governo e indigitar o novo PM, desde logo os Partidos da Coligação: CNRT, PD, ASDT, PSD, UNDERTIM e PUN. Perante esta realidade, optar por um Governo de minoria ou de uma coligação Maioria Parlamentar (in STL,10/07/2007 e http://forum-haksesuk.blogspot.com/2007/07/uma-coligao-maioria-parlamentar.html)”.
[13] Cit. Bulitim Klaak edição (Janeiro, 2008).
[14] Cit. STL (11/02/2008): «Prezidenti Republika, Jose Ramos Horta hatete, ema balun nebee mak espailha CD Major Alfredo nian durante nee, laran moras hodi lasimu Xanana kaer governu. “Ema balun nebee mak fahe CD Major Alfredo nian nee, keta laran moras hodi la simu Maun Boot Xanana kaer governu, hodi halo manipulasaun politika».
[15]Cit. CRDTL, Artigo 146º (Forças Armadas) «As forças armadas de Timor-Leste, Falentil-FDTL, compostas exclusivamente de cidadãos nacionais, são responsáveis pela defesa militar da República Democrática de Timor-Leste e a sua organização é única para todo o território nacional. »
[16] Cita. Forum Haksesuk (FH), http://www.forum-haksesuk.blogspot.com
[17] Cit. Osho, Inteligência. Editora Pergaminho.Lisboa.2004.
[18] Ct.Celso de´Oliveira, «Teoria konaba kausa i efeito: (…) Kauzas:1. I Governu Konstituisional hakarak manipula F FDTL i PNTL. 2. Relasaun ladiak/laharmonia entre Governo ho Presidenti da Republika, Igreja Katolika, ONG i sociedadi civil. 3. Korupsaun i Nepotismo. 4. Hahalok arroganti (foti-an) hosi eis PM Mari Alkatiri. Por exemplu: licenciatura Timor oan iha Indonésia, bolu SARJANA SUPERMI, ou CAIXA bolu CAIXOTE, etc. (seluk-seluk tan)Efeitus:1.Mosu Problema Peticionário. 2. Mosu Konflitu Lorosae vs loromono.3. Hadau malu (konkorensia) ba poder politiku entre partidos politikus Timorenses iha eleisaun lejislativa tinan 2007. 4. Lori Xanana Gusmao ba Poder Governo .Lori Major Alfredo Reinado ba Poder arma /kilat». http://forum-haksesuk.blogspot.com/2008/01/teoria-konaba-kauza-i-efeitu.html
[19] Ct.António Ramos Naikoli, Fórum Haksesuk: http://fórum-haksesuk.blogspot.com/2007/05/mari-maka-kausa-i-problema-ba-kpm.html
[20] Pe.João Inocêncio dos Reis Piedade,S.J.,« A Reconstrução das Sociabilidades e das Instituições Sociais»,p.57.
[21] ICG Report ,october 2006.
[1] O Conselho Nacional da Resistência Timorenses (CNRT) foi criado através de convenção da Resistência na diáspora, realizada em Peniche, Abril 1997, Portugal. Umas das resolução, foi adoptada uma «Carta Magna» da autoria do Mari Alkatiri e uma adenda da proposta da Delegação Externa da Resistência Nacional dos Estudantes de Timor-Leste (DIGAREX-Renetil) e com aclamação proclamou Xanana Gusmão, como Presidente do CNRT.
[2] A declaração de Mari Alkatiri assumida durante o Congresso do CNRT em Dili, da qual a Fretilin assumiu a sua ruptura com o Presidente do CNRT, Xanana Gusmão. A entrevista feita pelo Jornalista João Pedro Pereira da TV SIC que fez cobertura ao Congresso.
[3] Dimensões Internacionais da Actividade Empresarial. Cap.I, A estratégia. Faculdade Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), 2005.
[4] Grandes Obras de Von Clausewitz, Da Guerra, Livro de Bolso Europa-America, p.157
[5] O Livro “Arte da Guerra”, Sun Tzu.
[6] “Analisamos entretanto do ponto de vista jurídico-constitucional e o ambiente político interno causado pelos atentados de 11 de Fevereiro, neste momento não há razão para a realização de uma eleição antecipada. Assim, manifesto o nosso voto de confiança ao IV Governo Constitucional de cumprir o seu mandato até 2012! ver Fórum Haksesuk (http://forum-haksesuk.blogspot.com/2008/02/eleio-antecipada-e-atentado-contra.html)”.
[7] cit. João Boaventura (STL,19/10/2007) :« Manuver politika baratu nee, laos foin prepara, maibe prepara kleur ona husi membros CCF nian, hodi buka meios para ataka independencia Procurador Geral nian – no hamosu polemika foun ba Presidente da Republica hodi troca Longuinhos Monteiro ho candidatu Fretilin nian Ana Pessoa. (in STL, 19/10/2007, p. 5)».
[8] cit.Forum Haksesuk (FH, 24/02), http://www.forum-haksesuk.blogspot.com/
[9] idem
[10] A convergência ao segundo Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora!
[11] Cit.CRDTL no seu artigo 106º (…) O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.
[12] A interpretação da decisão do Presidente da República à luz da Constituição da RDTL, cita : (…) “1º. O partido mais votado ou seja o vencedor das eleições legislativas deve indigitar o novo PM e apresentar ao Presidente da República. A Fretilin foi partido mais votados com 29 %, mas não é suficiente para garantir uma maioria parlamentar, à partida não vai garantir a estabilidade governativa. 2º. Aliança dos partidos com maioria parlamentar podem formar governo e indigitar o PM. Porque garante uma coligação maioria no parlamento e garantir a estabilidade governativa. 3º. O Presidente da República nomeia PM indigitado pelo partido ou aliança de partidos com maioria parlamentar. Neste cenário o Presidente enfrentar duplo dilema: alongar uma crise institucional ou optar pela estabilidade Governativa? Se convidar a Fretilin a formar Governo, significa contribuir para uma crise institucional pós-formação do Governo, porque os projectos, as Leis e a proposta do orçamento de um Governo minoritário vai ser chumbado no Parlamento, dai surgirá crise. Se o Presidente da República optar pela estabilidade convidar a coligação maioria parlamentar para formar Governo e indigitar o PM. 4º. Presidente da República antes de nomear o novo PM, deve ouvir os partidos com representação parlamentar. Neste cenário, nas opiniões dos Partidos Políticos podemos adivinhar as tendências maioritárias. A hipótese da formação de um Governo minoritário obteve aval desde logo da Fretilin e coligação KOTA/PPT. Por outro lado, os partidários da Coligação maioria parlamentar que deve formar governo e indigitar o novo PM, desde logo os Partidos da Coligação: CNRT, PD, ASDT, PSD, UNDERTIM e PUN. Perante esta realidade, optar por um Governo de minoria ou de uma coligação Maioria Parlamentar (in STL,10/07/2007 e http://forum-haksesuk.blogspot.com/2007/07/uma-coligao-maioria-parlamentar.html)”.
[13] Cit. Bulitim Klaak edição (Janeiro, 2008).
[14] Cit. STL (11/02/2008): «Prezidenti Republika, Jose Ramos Horta hatete, ema balun nebee mak espailha CD Major Alfredo nian durante nee, laran moras hodi lasimu Xanana kaer governu. “Ema balun nebee mak fahe CD Major Alfredo nian nee, keta laran moras hodi la simu Maun Boot Xanana kaer governu, hodi halo manipulasaun politika».
[15]Cit. CRDTL, Artigo 146º (Forças Armadas) «As forças armadas de Timor-Leste, Falentil-FDTL, compostas exclusivamente de cidadãos nacionais, são responsáveis pela defesa militar da República Democrática de Timor-Leste e a sua organização é única para todo o território nacional. »
[16] Cita. Forum Haksesuk (FH), http://www.forum-haksesuk.blogspot.com
[17] Cit. Osho, Inteligência. Editora Pergaminho.Lisboa.2004.
[18] Ct.Celso de´Oliveira, «Teoria konaba kausa i efeito: (…) Kauzas:1. I Governu Konstituisional hakarak manipula F FDTL i PNTL. 2. Relasaun ladiak/laharmonia entre Governo ho Presidenti da Republika, Igreja Katolika, ONG i sociedadi civil. 3. Korupsaun i Nepotismo. 4. Hahalok arroganti (foti-an) hosi eis PM Mari Alkatiri. Por exemplu: licenciatura Timor oan iha Indonésia, bolu SARJANA SUPERMI, ou CAIXA bolu CAIXOTE, etc. (seluk-seluk tan)Efeitus:1.Mosu Problema Peticionário. 2. Mosu Konflitu Lorosae vs loromono.3. Hadau malu (konkorensia) ba poder politiku entre partidos politikus Timorenses iha eleisaun lejislativa tinan 2007. 4. Lori Xanana Gusmao ba Poder Governo .Lori Major Alfredo Reinado ba Poder arma /kilat». http://forum-haksesuk.blogspot.com/2008/01/teoria-konaba-kauza-i-efeitu.html
[19] Ct.António Ramos Naikoli, Fórum Haksesuk: http://fórum-haksesuk.blogspot.com/2007/05/mari-maka-kausa-i-problema-ba-kpm.html
[20] Pe.João Inocêncio dos Reis Piedade,S.J.,« A Reconstrução das Sociabilidades e das Instituições Sociais»,p.57.
[21] ICG Report ,october 2006.
[ Formato M. Office ]
BRAVO e PARABENS
ResponderEliminarArtigo ne furak no compriensivo tebes. Karik tenki tau iha STL/ TIMOR POST ho versao ida ne'e - e se bele TRADUZ ba TETUM para ema barak bele le'e, kazu publica iha STL/Timor Post.
Abracos
Asswain