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domingo, 8 de julho de 2007

Uma coligação maioria Parlamentar, é, Constitucional

A discussão a volta da Constitucionalidade e inconstitucionalidade da eventual exclusão da Fretilin como partido vencedor na última eleições legislativa na passada dia 30 de Junho de 2007 de formar o Governo. Porque, apesar da Fretilin saiu vencedor nas contagens dos votos, mas apenas uma maioria qualificada, que não foi suficiente para formar Governo com grupo parlamentar estável para governar nos próximos cinco anos. Para o conseguir, a Fretilin com apenas 29% do resultado necessita de uma coligação com outros partidos com assento parlamentar para formar Governo, neste caso colocar hipótese de Fretilin aproximar o PD que obteve 11% e precisando mais os outros partidos, como coligação Kota/PPT e UNDERTIM para formar Governo. Para alcançar este objectivo a Fretilin enviar os dois membros da Comissão Política (CP), Arsenio Bano e Aniceto Guterres para negociar com a Direcção do PD para obter um acordo para formar uma Coligação (STL, 05/07/). Segundo Semanário Expresso “O secretario geral da Fretilin tentava uma reviravolta de ultima hora capaz de surpreender tudo e todos a tempo da conferência da imprensa agendada pelo rival Xanana Gusmão, em que o ex-Presidente acabaria por anunciar uma aliança partidária de maioria parlamentar (incluindo PD, ASDT/PSD e UNDERTIM) para formar governo(Expresso, 07/07/2007, p.41)”.

Por outro lado, o CNRT segundo partido mais votado, conseguiu reunir os outros quatros partidos (ASDT, PSD, PD e UNDERTIM) para formar uma coligação alternativa ( Lusa, 05/07). O anuncio oficial da coligação, marcou uma conferência imprensa para sexta feira (06/07). Mas a conferência da imprensa teve que adiar duas horas, à espera de oval final das bases do PD para avançar para uma coligação formado por CNRT, PD, PSD, ASDT e UNDERTIM. Noticiou o Expresso, “O PD representa o eixo essencial da coligação de Xanana, elege oito deputados determinantes para qualquer coligação maioria (idem). Em declaração Expresso Presidente do PD, Fernando Lasama realça a importância de ouvir as bases antes de avançar para uma coligação, “Estivemos a telefone até há pouco tempo. E eles rejeitaram a Fretilin(idem)”.

A batata quente está agora nas mãos do Presidente da República, a quem caberá decidir se aceita a proposta de Alkatiri para PM ou optará por convidar Xanana e os seus aliados? Responde este pergunta, recorrendo a Constituição da República Democrático de Timor-Leste (RDTL) no seu artigoº 106 (…) “O PM é indigitado pelo partido mais votado ou pelo aliança de partidos com maioria Parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvindo os partidos políticos representados no Parlamento Nacional“.

A interpretação da Constituição:

1º. O partido mais votado ou seja o vencedor das eleições legislativas deve indigitar o novo PM e apresentar ao Presidente da República. A Fretilin foi partido mais votado com 29%, mas não é suficiente para garantir uma maioria parlamentar, a partida não vai garantir a estabilidade governativa.

2º. Aliança dos partidos com maioria parlamentar podem formar governo e indigitar o PM. Porque garante uma coligação maioria no parlamento e garantir a estabilidade governativa.

3º. O Presidente da República nomeia PM indigitado pelo partido ou aliança de partidos com maioria parlamentar. Neste cenário o Presidente enfrentar dupla dilema: alongar uma crise institucional ou optar pela estabilidade Governativa? Se convidar a Fretilin formar Governo, significa contribuir para uma crise institucional pós-formação do Governo, porque os projectos, as Leis e a proposta do orçamento de um Governo minoritária vai ser chumbado no Parlamento, dai surgirá crise. Se o Presidente da Republica optar pela estabilidade convidar a coligação maioria parlamentar para formar Governo e indigitar o PM.

4º. Presidente da República antes de nomear o novo PM, deve ouvir os partidos com representação parlamentar. Neste cenário as opiniões dos Partidos Políticos podemos adivinhar as tendências maioritárias. A hipótese da formação Governo minoritária obteve oval desde logo a Fretilin e coligação KOTA/PPT. Por outro lado, os partidários da Coligação maioria parlamentar que deve formar governo e indigitar o novo PM, desde logo os Partidos da Coligação: CNRT, PD, ASDT, PSD, UNDERTIM e PUN. Perante esta realidade, para onde a tendência da maioria parlamentar, optar por um Governo minoria ou uma coligação Maioria Parlamentar.

As dúvidas, se eventual formação do Governo partindo da coligação maioria parlamentar, serão compatíveis com Constituição RDTL. Porque ambos as hipóteses, de um governo minoritária e mas não garante a estabilidade, por um lado. Por outro uma coligação maioria parlamentar que podem garantir a estabilidade institucional e governativa para o país. Dentro dessa lógica optaria por estabilidade!

Lisboa, 09 de Julho de 2007

António Ramos Naikoli

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