Comunicado Final da VII Reunião Extraordinária da CPLP

VII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Lisboa, 06 de Fevereiro de 2012

COMUNICADO FINAL

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique e da República Portuguesa, bem como o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática Timor-Leste, o Diretor do Departamento da África, em representação do Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Embaixador em Lisboa, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de São Tomé e Príncipe, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob a Presidência Angolana, em Lisboa, no dia 6 de Fevereiro 2012, por ocasião da inauguração da nova Sede da CPLP.

Esteve também presente, na qualidade de Observador Associado, o Ministro das Relações Exteriores, da Cooperação Internacional e da Francofonia da Guiné-Equatorial.

A abertura dos trabalhos contou com a presença de S. Excelência o Vice – Presidente de Angola, Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Conselho de Ministros reunido, na sua VII Sessão Extraordinária, e presidido por S. Excelência o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Dr. Georges Chicoti:

1) Recomendou aos Ministros da Educação, que se reunirão em Luanda, em Março próximo, que efetuem, em coordenação com peritos e com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, uma avaliação sobre o estado de aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico, com especial ênfase na elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais e do Vocabulário Ortográfico Comum.

2) Tomou boa nota do Relatório da Reunião de Peritos para o Reforço da Cooperação Económica e Empresarial na CPLP, instando o Secretariado Executivo a agilizar, a breve prazo, a Reunião Técnica das entidades nacionais responsáveis pela promoção do comércio e investimento, às quais competirá enquadrar as propostas, contantes deste Relatório, para serem submetidas ao Comité de Concertação Permanente;

3) Saudou a apresentação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) na 37ª Reunião do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CSA), realizada em Outubro de 2011, em Roma, e a sua relevância como instrumento de cooperação e diálogo político da CPLP com a Comunidade Internacional, reconhecendo o apoio técnico e financeiro que vem sendo prestado pela FAO no seu desenvolvimento e consolidação. Assim, reafirmou o seu compromisso de ratificar a aprovação da ESAN-CPLP na sua próxima Reunião Ordinária (a XVII sessão), em Julho.

Reiterou, ainda, o reconhecimento da alimentação como direito humano fundamental e o seu apoio à institucionalização do tema Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, através da introdução de níveis acrescidos de governabilidade a nível comunitário, identificando a necessidade de aprofundar a cooperação com a FAO através da dinamização de um Escritório operacional sedeado junto da CPLP;

4) Reafirmou a sua determinação em continuar a apoiar o processo de estabilização política da Guiné-Bissau, reconhecendo a importância da normalização das Forças Armadas para a consolidação da ordem constitucional e democrática, e a necessidade premente de se prosseguir com os programas de reforma do sector de defesa e segurança.

Reiterou a importância e urgência da assinatura do Memorando de Entendimento tripartido, Guiné-Bissau, CEDEAO e CPLP, para a Implementação do Roteiro da Reforma do Setor da Defesa e Segurança, como elemento fulcral do processo de estabilização do país.

Tomou boa nota da proposta, apresentada pela República Federativa do Brasil, de um Mecanismo de Apoio à Estabilidade e Fortalecimento Institucional da República da Guiné-Bissau e encarregou o Comité de Concertação Permanente de dar continuidade à sua discussão para futura adoção, ad referendum pelo Conselho de Ministros a realizar, em Julho próximo, em Maputo.

O Conselho de Ministros exortou o Governo da Guiné-Bissau e todos os atores políticos e sociais a trabalharem em conjunto para a criação de condições que permitam o estabelecimento de um verdadeiro diálogo com vista à reconciliação nacional, pondo fim à instabilidade e lançando as bases para o desenvolvimento efetivo do país. Assim, os Estados membros da CPLP, coletiva e individualmente, comprometem-se a trabalhar com a

Guiné-Bissau na prossecução desse objetivo, apoiando, desde já, o processo eleitoral a ter lugar a 18 de Março próximo. Assim, será enviada uma Missão de Observação Eleitoral da CPLP;

5) Tomou nota do relatório apresentado pela Presidência e pelo Secretariado Executivo sobre os avanços registados na implementação do Programa de Adesão da Guiné-Equatorial à CPLP.

Exortou as autoridades do país a envidarem esforços com vista à conclusão das ações em curso e, nesse sentido, decidiu tomar medidas efetivas de apoio ao Programa de Adesão.

Decidiu que deverá realizar-se, até Maio, um Conselho de Ministros Extraordinário para uma avaliação dos progressos alcançados e elaboração de relatório exaustivo, que será submetido à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo;

6) Tomou boa nota da apresentação da proposta de Orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo para 2012; recomendou que o Comité de Concertação Permanente analise formas alternativas de financiamento e que os Estados membros envidem esforços para aumentar as respetivas contribuições complementares; e felicitou Timor-Leste pelo anúncio da sua contribuição complementar;

7) Tomou boa nota do Acordo entre a Confederação Empresarial da CPLP e a Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa sobre as bases de uma proposta de criação do Conselho Económico e Social da CPLP;

8) Congratulou-se com a criação do Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para os Países de Língua Portuguesa e África (CIICLA) por Cabo Verde e recomenda aos Ministros do Ambiente o seu reconhecimento como centro da CPLP através de um projeto de resolução para aprovação ad referendum no Conselho de Ministros a realizar em Julho, em Maputo.

9) Regozijou-se, tendo expresso o seu reconhecimento a Portugal, com a inauguração da nova Sede da CPLP no Palácio Penafiel, que prestigia a Organização e permite que melhor cumpra a sua vocação de fórum multilateral para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus membros, tornando-se também na Casa da Lusofonia;

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012
http://www.cplp.org/id-115.aspx