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20090418

Decreto Presidencial para nomear Dr.Paulo dos Remédios para o cargo de Adjunto do Procurador-Geral da República

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

No. /2009

O Presidente da República nos termos das disposições do artigo 86º, alínea L) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e conjugado com o artigo 14º, n.1 e 2 da Lei No.14/2005 de 25 de Julho, que aprovou o Estatuto do Ministério Público, decreta:

Ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado o Dr. Paulo dos Remédios, Jurista de reconhecido mérito com mais de 20 anos de experiencia profissional para o cargo de Adjunto do Procurador-Geral da República, em comissão de serviço.

Assinado em Díli, de Março de 2009

Dr. José Ramos Horta

Presidente da República


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

Nº…./2009

Presidente Republika tuir artigu 86º, alinya L) husi Konstituisaun RDTL no konjuga ho artigu 14º, nº.1 no 2 husi Lei No. 14/2005 loron 25 fulan Júlio, aprova ona Estatuto Ministeriu Publiku, dekreta:

Rona KSMP, hodi hili Dr. Paulo dos Remédios, Jurista ne´ebe iha meritu rekonyecidu liu tinan rua nulu (20) ninia experiencia profissional para kaer kargu Adjuntu Prokurador-Jeral Republika (PJR), iha komisaun servisu.

Assina iha Díli, …Fulan Marsu tinan 2009

Dr. José Ramos Horta

Presidente Republika

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