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terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

PARLAMENTO NACIONAL DA RDTL

Secretariado

Divisão de Relações Públicas, Audiovisual e Documentação

Agenda N0 159/IIReunião Plenária Extraordinária de Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2009
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Fernando Lasama de Araújo (PD) coadjuvado pelo I0 Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Vicente da Silva Guterres (CNRT), 2a Vice-Presidente Sra. Deputada Maria Paixão (PSD), Secretária da Mesa Sra. Deputada Maria Terezinha Viegas (CNRT), 1a Vice-Secretária Sra. Dep. Maria da Costa Exposto (PSD) e 2a Vice-Secretária Sra. Deputada Teresa Maria de Carvalho (PD).

O Presidente disse que o público pode acompanhar as discussões através da transmissão directa de TVTL e RTL e informou que em cima das mesas dos Senhores Deputados estão 4 documentos: 1 documento sobre o Orçamento do Parlamento Nacional, 1 sobre a Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2009, 1 Carta de Levantamento de FEE do Governo e 1 relatório de Deloitte.

O Presidente informou ainda que o Parlamento Nacional tem contado, como resto do Orçamento do Parlamento Nacional para 2008, um montante de $1.002 milhões para ser devolvido à caixa nacional. Isto significa que a política de poupança foi realizada pelo Parlamento Nacional.

Estiveram presentes o Primeiro-Ministro Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, Membros do IV Governo Constitucional, Ex-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu Olo” e Ex Primeiro-Ministro Sr. Dr. Mari Alkatiri.

Nenhum assunto foi abordado no Período de Antes da Ordem do Dia.

No Período da Ordem do Dia foi abordado o único assunto:

Discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei N.o 16/II (“Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2009”). Este assunto foi realizado conforme as infomações seguintes:

1) Em intervenção, o Primeiro-Ministro disse que este Orçamento de 2009 era como um orçamento que possibilite tomadas de decisões fundamentais sobre o desenvolvimento de Infra-Estruturas básicas em todos os sectores de desenvolvimento. Este tem a vantagem da implementação da política do desenvolvimento regional para reduzir a pobreza nas áreas rurais e distribuição de recursos nos termos do equilíbrio regional.

2) Este orçamento investe em políticas de desenvolvimento de recursos humanos e outras prioridades de desenvolvimento.

Depois o Presidente da Sessão convidou o Presidente da Comissão C Sr. Deputado Dr. Manuel Tilman (KOTA) e o Relator Sr. Deputado José Manuel Carrascalão (ASDT) para apresentarem os resultados dos estudos sobre o Orçamento Geral do Estado para 2009 que tinham feito em Com – Lospalos três semanas atrás com a participação da Mesa do Parlamento Nacional, as Comissões Especializadas Permanentes, Bancadas Parlamentares, Ministério das Finanças e doadores como o Banco Mundial, Asean Development Bank, International Finance Cooperation, AUSAID e USAID.

Além disso a Comissão C fez visitas ao Porto de Dili, ao Armazém do Ministério do Comércio, Turismo e Indústria e a Loja do Star King para ver o arroz que circulou em Timor-Leste e recomendou ao IV Governo Constitucional como segue:

Recomendações da Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção (Comissão C)

A Comissão C determinou que a despesa sustentável estimada para 2009 será de $498.9 milhões, sendo que $91.1 milhões provêm de receitas domésticas e $407.8 milhões do Fundo Petrolífero. Depois de ter em conta o restante dinheiro na conta do Tesouro até finais de 2008, a Comissão C determinou que o orçamento a dinheiro, para 2009, executável de forma realista, poderá ser de $511.4 milhões, com fontes de receitas, como segue:

Receitas domésticas $ 91.1 milhões

Transferência do Fundo Petrolífero $ 407.8 milhões

Reserva de dinheiro existente no Tesouro $ 12.5 milhões

O Presidente do Parlamento Nacional solicitou ao Primeiro-Ministro para aceitar as recomendações dadas pela Comissão C em nome do Parlamento Nacional.

Depois os Deputados expressaram as suas intervenções ou perguntas ao IV Governo Constitucional sobre o OGE para 2009.
Intervenções dos Deputados:

1) O orçamento que o Governo da Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) esteja preparando pode reduzir a pobreza mas, o dinheiro distribuído não vai circular em Timor-Leste por que muitos produtos vieram dos estrangeiros (muitas importações feitas).

2) Existem mais funcionários contratados do que funcionários permanentes. O Governo tem de resolver este problema e como está a eficiência do recrutamento.

3) Um Governo tem a missão de reduzir a pobreza e por isso ele tem de continuar com este assunto.

4) O planeamento deve definir a meta desejada para que possa obter bom resultado.

5) O Governo tem realizado com sucesso muitas coisas em 2008. Os Deputados desejavam que ele continuasse a realizar os Programas estabelecidos.

6) O resultado da execução orçamental não satistaz os Deputados.

7) Segundo os Deputados, este Plano do Orçamento Geral do Estado para 2009 é mesmo concreto.

8) Este orçamento eleva os Órgãos de Soberania, os Membros do Governo e os Deputados, mas até agora o Governo não tinha plano para valorizar os veteranos.

Depois do intervalo/jantar, o Primeiro Ministro e a Ministra das Finanças responderam as perguntas e dúvidas dos Deputados.

Segundo o Primeiro Ministro, nós como país importador, não podemos pensar que nós podemos exportar tudo amanhã e o dinheiro que existe em Timor-Leste não pertence a uma pessoa, mas é de Timor-Leste.Sobre os funcionários, o PM disse que foi calculado no tempo da UNTAET um total de 12 000 funcionários debaixo do componente de bens e serviços, e sobre o dinheiro determinado aos titulares, ele disse que foi alocado de acordo com a base legal do Regulamento da UNTAET. Mas os funcionários têm de ter aumento de acordo com o regime das carreiras da Lei da Função Pública. Segundo ele, que o Governo AMP já valorizou os veteranos de acordo com a Lei aprovada pelo Parlamento Nacional.

A Sessão Plenária de hoje foi encerrada pelo Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Fernando Lasama de Araújo (PD), notificando que será discutido o mesmo assuto na Sessão Plenária Extraordinária de Quinta-Feira de 15 de Janeiro de 2009 às 09H00.

Fim.

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