VISAO MISAO OBJECTIVO HAKSESUK BOLA FH KKN HOME FH LPV ARTIGOS FH MUZIKA LIA MENON FH RESPONDE
Bloku Unidade Popular Associação Popular Monarquia Timorense Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan Partido Esperança da Pátria Partido Socialista de Timor Partido Desenvolvimento Popular Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste Partido Republicano União Democrática Timorense Partido Democrata Cristão Partidu Movimento Libertasaun Povu Maubere Partidu Libertasaun Popular Partido Democratico União Nacional Democrática de Resistência Timorense Partido Unidade Desenvolvimento Democrático Partido Timorense Democratico Frenti-Mudança Partido Social Democrata Centro Ação Social Democrata Timorense Partido do Desenvolvimento Nacional Frente Revolucionaria de Timor-Leste Independente
“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

7 Dezembru 1975
Invazaun Militar Indonesia nian ba Timor-Leste
TIMOR-LESTE


Interview with
Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name

 
 
   

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

PARLAMENTO NACIONAL DA RDTL

Secretariado

Divisão de Relações Públicas, Audiovisual e Documentação

Agenda N0 159/IIReunião Plenária Extraordinária de Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2009
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Fernando Lasama de Araújo (PD) coadjuvado pelo I0 Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Vicente da Silva Guterres (CNRT), 2a Vice-Presidente Sra. Deputada Maria Paixão (PSD), Secretária da Mesa Sra. Deputada Maria Terezinha Viegas (CNRT), 1a Vice-Secretária Sra. Dep. Maria da Costa Exposto (PSD) e 2a Vice-Secretária Sra. Deputada Teresa Maria de Carvalho (PD).

O Presidente disse que o público pode acompanhar as discussões através da transmissão directa de TVTL e RTL e informou que em cima das mesas dos Senhores Deputados estão 4 documentos: 1 documento sobre o Orçamento do Parlamento Nacional, 1 sobre a Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2009, 1 Carta de Levantamento de FEE do Governo e 1 relatório de Deloitte.

O Presidente informou ainda que o Parlamento Nacional tem contado, como resto do Orçamento do Parlamento Nacional para 2008, um montante de $1.002 milhões para ser devolvido à caixa nacional. Isto significa que a política de poupança foi realizada pelo Parlamento Nacional.

Estiveram presentes o Primeiro-Ministro Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, Membros do IV Governo Constitucional, Ex-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu Olo” e Ex Primeiro-Ministro Sr. Dr. Mari Alkatiri.

Nenhum assunto foi abordado no Período de Antes da Ordem do Dia.

No Período da Ordem do Dia foi abordado o único assunto:

Discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei N.o 16/II (“Orçamento Geral do Estado da República Democrática de Timor-Leste para 2009”). Este assunto foi realizado conforme as infomações seguintes:

1) Em intervenção, o Primeiro-Ministro disse que este Orçamento de 2009 era como um orçamento que possibilite tomadas de decisões fundamentais sobre o desenvolvimento de Infra-Estruturas básicas em todos os sectores de desenvolvimento. Este tem a vantagem da implementação da política do desenvolvimento regional para reduzir a pobreza nas áreas rurais e distribuição de recursos nos termos do equilíbrio regional.

2) Este orçamento investe em políticas de desenvolvimento de recursos humanos e outras prioridades de desenvolvimento.

Depois o Presidente da Sessão convidou o Presidente da Comissão C Sr. Deputado Dr. Manuel Tilman (KOTA) e o Relator Sr. Deputado José Manuel Carrascalão (ASDT) para apresentarem os resultados dos estudos sobre o Orçamento Geral do Estado para 2009 que tinham feito em Com – Lospalos três semanas atrás com a participação da Mesa do Parlamento Nacional, as Comissões Especializadas Permanentes, Bancadas Parlamentares, Ministério das Finanças e doadores como o Banco Mundial, Asean Development Bank, International Finance Cooperation, AUSAID e USAID.

Além disso a Comissão C fez visitas ao Porto de Dili, ao Armazém do Ministério do Comércio, Turismo e Indústria e a Loja do Star King para ver o arroz que circulou em Timor-Leste e recomendou ao IV Governo Constitucional como segue:

Recomendações da Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção (Comissão C)

A Comissão C determinou que a despesa sustentável estimada para 2009 será de $498.9 milhões, sendo que $91.1 milhões provêm de receitas domésticas e $407.8 milhões do Fundo Petrolífero. Depois de ter em conta o restante dinheiro na conta do Tesouro até finais de 2008, a Comissão C determinou que o orçamento a dinheiro, para 2009, executável de forma realista, poderá ser de $511.4 milhões, com fontes de receitas, como segue:

Receitas domésticas $ 91.1 milhões

Transferência do Fundo Petrolífero $ 407.8 milhões

Reserva de dinheiro existente no Tesouro $ 12.5 milhões

O Presidente do Parlamento Nacional solicitou ao Primeiro-Ministro para aceitar as recomendações dadas pela Comissão C em nome do Parlamento Nacional.

Depois os Deputados expressaram as suas intervenções ou perguntas ao IV Governo Constitucional sobre o OGE para 2009.
Intervenções dos Deputados:

1) O orçamento que o Governo da Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) esteja preparando pode reduzir a pobreza mas, o dinheiro distribuído não vai circular em Timor-Leste por que muitos produtos vieram dos estrangeiros (muitas importações feitas).

2) Existem mais funcionários contratados do que funcionários permanentes. O Governo tem de resolver este problema e como está a eficiência do recrutamento.

3) Um Governo tem a missão de reduzir a pobreza e por isso ele tem de continuar com este assunto.

4) O planeamento deve definir a meta desejada para que possa obter bom resultado.

5) O Governo tem realizado com sucesso muitas coisas em 2008. Os Deputados desejavam que ele continuasse a realizar os Programas estabelecidos.

6) O resultado da execução orçamental não satistaz os Deputados.

7) Segundo os Deputados, este Plano do Orçamento Geral do Estado para 2009 é mesmo concreto.

8) Este orçamento eleva os Órgãos de Soberania, os Membros do Governo e os Deputados, mas até agora o Governo não tinha plano para valorizar os veteranos.

Depois do intervalo/jantar, o Primeiro Ministro e a Ministra das Finanças responderam as perguntas e dúvidas dos Deputados.

Segundo o Primeiro Ministro, nós como país importador, não podemos pensar que nós podemos exportar tudo amanhã e o dinheiro que existe em Timor-Leste não pertence a uma pessoa, mas é de Timor-Leste.Sobre os funcionários, o PM disse que foi calculado no tempo da UNTAET um total de 12 000 funcionários debaixo do componente de bens e serviços, e sobre o dinheiro determinado aos titulares, ele disse que foi alocado de acordo com a base legal do Regulamento da UNTAET. Mas os funcionários têm de ter aumento de acordo com o regime das carreiras da Lei da Função Pública. Segundo ele, que o Governo AMP já valorizou os veteranos de acordo com a Lei aprovada pelo Parlamento Nacional.

A Sessão Plenária de hoje foi encerrada pelo Presidente do Parlamento Nacional Sr. Deputado Fernando Lasama de Araújo (PD), notificando que será discutido o mesmo assuto na Sessão Plenária Extraordinária de Quinta-Feira de 15 de Janeiro de 2009 às 09H00.

Fim.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.