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“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

7 Dezembru 1975
Invazaun Militar Indonesia nian ba Timor-Leste
TIMOR-LESTE


Interview with
Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name

 
 
   

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

TIMOR-LESTE: OGE-2009 APROVADO COM 40 VOTOS

Finalmente Aprovado OGE-2009*
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PN.30.01.2009

Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão definiu o ano de 2009, o décimo aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999, como o ano de arranque para a construção das infraestruturas imprescendíveis ao desenvolvimento sustentável do país. Foi com esta firmeza que fez a sua intervenção no Parlamento Nacional no passado dia 14 de Janeiro para, formalmente, propôr, o Orçamento Geral do Estado do Ano Financeiro de 2009.

Após meses de trabalho no Ministério das Finanças, noites sem dormir, planos escritos, revistos e reescritos, críticas e defesas, deliberações no Conselho de Ministros, revisões e debates nas nove Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, críticas no relatório da Comissão ‘C’ do Parlamento Nacional para a Economia e Finanças, três dias de debate na generalidade e, esgotadas os dez dias permitidos para o debate na especialidade, o quarto orçamento do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanan Gusmão, num total de USD$680, 873 000, foi, finalmente aprovado!

Às 13 (treze) horas de Timor-Leste do dia 30 de Janeiro, o Orçamento Geral do Estado do AF 2009 do IV Governo Constitucional foi finalmente aprovado pelo Plenário do Parlamento Nacional, com uma quantia total de USD$680, 873 000 (seiscentos e oitenta milhões, oitocentos e setenta e três mil dólares norte americanos). O resultado da votação final registou 40 (quarenta) votos a favor, 39 dos Deputados da AMP e um do PPT, 20 (vinte) votos contra, todos da Fretilin, e 4 (quatro) abstenções, sendo três do PUN e um da Fretilin.

Muitos Deputados, pró e contra, exerceram o seu direito de declaração de voto, demarcando as diferenças e reafirmando as críticas e os méritos desta proposta orçamental do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.

Na sua última palavra, usado para dar um encerramento parlamentar digno, o Presidente do Parlamento, Fernando de Araújo Lasama, congratulou todos os Deputados, o Primeiro-Ministro e todos os membros do seu IV Governo Constitucional; congratulou a rádio e televisão do Estado (RTTL) pela participação activa e contínua, transmitindo, em directo, todas as sessões do Plenário do Parlamento Nacional relativas ao debate orçamental de 2009.

Para o Governo no seu todo, o President do Parlmento Nacional transmitiu o seu voto de sucessos, realçando que este desejo é porque o bem-estar do nosso povo depende do sucesso da implementaçao deste orçamento que agora possui autorização legislativa do Parlamento Nacional.

Relembrando os deputados membros da Comissão ‘C’ que terão uma reunião ainda hoje, às 16 horas, para trabalharem na redacção final, o Presidente do Parlamento, Lasama, advertiu quanto à necessidade de aprontar esta Lei para, na próxima segunda-feira, o Secretariado do Parlamento encaminhar já ao Presidente da República para promulgação e subsequente publicação.

O Presidente do Parlamento registou ainda a necessidade de dar prioridade à proposta de lei sobre a Comissão Anti-Corrupção, o Regime de Carreira e Remuneração e o Regime de Carreira da Magistratura.

Por seu lado o Primeiro-Ministro usufruiu do tempo para uso da palavra após terminadas todas as intervenções de Declaração de Voto dos Deputados.

Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão aproveitou para relembrar que o debate foi ocupado constantemente com o conceito de ‘retornos’ e que, no âmbito dos sectores da saúde e educação, retornos serão medidos qualitatvamente e não quantitativamente. Porque, nos últimos minutos do debate legislativo sobre este orçamento, muitos deputados focaram, nas suas intervenções, o Fundo de Petróleo, fundo este que a bancada da Fretilin defende que lhes pretence, porque, dizem, foram eles que acumularam o dinheiro, o Primeiro-Ministro lembrou que a 8 de Agosto de 2007, quando o seu Governo tomou posse, o Fundo de Petroleo era de USD$1.6 biliões e, após um ano, embora a estimativa para 2008 era USD$1,250 biliões, na verdade o total, no fim de 2008, foi de USD$2,300 biliões, registando, assim, um ‘surplus’ de mais de USD$1 (um) bilião; e, o valor actual do Fundo de Petroleo é de USD$4,4 biliões.

Primeiro-Ministro Xanana Gusmão reiterou esta perspectiva no fim do debate legislativo também para fazer lembrar que este orçamento é sustentável, mesmo sob o ponto de vista da capacidade do Fundo de Petroleo.

Primeiro-Ministro Xanana Gusmão aproveitou para expresser uma gratidão especial à Bancada da Fretilin, PUN e KOTA/PPT, seguido de igual gesto à Bancada da AMP. Desejou um ano produtivo de trabalho para o Parlamento Nacional e realçou que 2009 é a primeira década após a Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999, do qual nasceu o nosso Estado, apelando para todos transformarem este ano como um ano de consolidação e tolerância.

A Ministra das Finanças concluiu todo o processo orçamental com a sua última conferência de imprensa, transmitido em directo pela Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL), salientando que este orçamento é um orçamento equilibrado que irá garantir a segurança e a estabilidade nacionais, condições sine qua non para arrancar com o desenvolvimento nacional. Disse ainda que este orçamento irá criar milhares de campos de trabalho e irá apoiar a camada social idosa, viúvas, órfãos e deficientes. Em particular, a Ministra das Finanças argumentou que este orçamento é programado para melhorar os sectores principais em simultâneo, realçando:

1) OGE 2009 guia o país rumo ao desenvolvimento, com 30 por cento do orçamento para as infraestruturas, campo de trabalho, electricidade para todo o povo, embarcações para proteger o mar e impedir a pesca illegal (que anualmente, segundo as estimativas do Ministério da Agricultura e Pescas, o país perde cerca de USD$30 milhões);

2) Mais de 1000 (mil) tractores para os agricultores para a lavrarem as suas terras, para os cerca de 10 000 hectares que o MAP planeia usar a fim de aumentar a produtividade agrícola;

3) Fundo de apoio social de cerca de $USD32 milhões acrescido de mais USD$52 milhões oriundos dos Parceiros de Desenvolvimento, administrados pelo Ministério de Solidariedade Social (MSS);

4) Para o sector da Educação, USD$62 milhões e acrescidos de mais USD$28 milhões, provenientes dos doadores para ser executado pelo Ministério da Educação, um fundo que irá ter impacto muito positivo na educação das crianças e dos jovens que no futuro irá contribuir para o desenvolvimento nacional;

5) O Ministério da Solidariedade Social (MSS), com USD$74 milhões e mais USD$9 milhões dos doadores irá continuar a cuidar dos idosos, dos órfãos, responder a desastres naturais e apoiar as vítimas, apoiar os deficientes, valorizar os veteranos e ajudar a população vulnerável;

6) Para o sector da Energia Alternativa, a Secretaria de Estado da Política Energética vai continuar a implementar os projectos que directamente beneficiam as famílias nas zonas mais isoladas e prevendo-se mais de 4 000 (quatro mil) famílias em áreas remotas irão já, este ano, beneficiar de energia eléctrica renovável;

7) A Secretaria de Estado de Formação Profissisional e Emprego (SEFPE) vai implementar programas que visam a criação de cerca de 39 000 (trinta e nove mil) postos de trabalho;

8) O sector da Seguranca e Defesa terá USD$65,575 milhões, acrescidos de USD$36 milhões oriundos dos doadores, num total USD$101,575 milhões;

9) A Função Pública será tornada mais eficiente e eficaz. Porque o sector privado ainda não está capaz de corresponder à todas as exigências do desenvolvimento nacional, exigidas nesta fase, cabe à Função Pública desempenhar um papel importante nos anos vindouros. Este ano, o novo Regime de Carreiras da Função Pública é implementado, incluindo aumentos salariais com vista ao reconhecimento do mérito, das habilitações literárias e técnicas e do desempenho dos funcionários públicos;

10) Este orçamento prevê, ainda, USD$6 (seis) milhões para apoio à sociedade civil, à Igreja Católica e outras confissões religiosas, às ONGs e grupos comunitários;

Em suma, a Ministra das Finanças reafirmou o que - por várias vezes - referiu nas sessões plenárias do Parlamento Nacional: este orçamento é equilibrado porque investe na economia e no sector produtivo, bem como no importante sector social, designadamente a saúde e a solidariedade e também no sector da Justiça. Este orçamento atribui um aumento significativo para a Procuradoria Gerald da República, para os Tribunais, bem como para o Ministério da Justiça. O impacto no sector da Justiça será melhoria significativa das suas estruturas, organização e funcionamento.

A terminar, a Ministra das Finanças, num tom de optimismo bem justificado, afirmou:
é hora de implementar o Orçamento!

FIM

Agio Pereira*
Publicado em exclusivo por Forum-Haksesuk

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