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“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

I N T E R F E T
15 Setembro 1999
O Conselho de Segurança da ONU aprova a Resolução n° 1264,
que autoriza a criação de uma força internacional para Timor-Leste (INTERFET)
TIMOR-LESTE



Interview with Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name
Perspetiva pesoal Konstitusionalidade VII Governu Timor-Leste.
SKILLS BA MEMBROS VII GOVERNO SAIDA?
Membru Governu Foun ida-idak nia Profil badak
Impossivel hakerek diskursu ofisial sira iha dalen Tetun?
Nusa mak sasan ki'ik no bo'ot imi tenki dun ba katuas Xanana deit?
QUEM TUDO QUER TUDO PERDE
Disse-me que depois de ter ouvido de tanta gente tantas histórias...
Já temos Governo. Parabéns pela disponibilidade em servir!
Hakarak sai opozisaun diak bele aprende hosi Socrates.
Dekretu Prezidenti Republika!, So iha RDTL deit.

 
 
   

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Governo Defende OGE para 2016, novamente Aprovado por Unanimidade pelo Parlamento Nacional

PM Dr Rui M Araujo
O VI Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo, defendeu, no dia 8 de janeiro, o Orçamento Geral do Estado para 2016 (OGE), no Parlamento Nacional, onde os deputados, pela segunda vez, confirmarmaram a sua aprovação unânime. O Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, vai agora devolver a lei, inalterada, para promulgação do Presidente da República, Taur Matan Ruak. De acordo com o n.º 2 do artigo 88.º, da Constituição: "Se o Parlamento Nacional, no prazo de noventa dias, confirmar o voto por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar do dia da sua receção”.

Depois de um longo e rigoroso processo orçamental que decorreu ao longo de 2015, o Parlamento Nacional votou por unanimidade a aprovação Orçamento Geral do Estado para 2016, no dia 18 de dezembro. A lei seguiu para o Presidente da República, para promulgação, o qual, no exercício do seu direito de veto previsto na Constituição, enviou uma mensagem ao Parlamento Nacional solicitando nova apreciação. Nela solicitava a consideração de um aumento de verbas em algumas áreas e redução noutras, manifestando também a sua preocupação com a sustentabilidade orçamental.

O Parlamento é obrigado, pela Constituição, a realizar um dia de debate sobre estas questões, para ou alterar a lei de modo a contemplar as propostas presidenciais, ou confirmar a votação. Hoje, o Parlamento Nacional confirmou o seu voto, mantendo a unanimidade.

O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, refletindo sobre as declarações feitas por muitos deputados parlamentares salientou que "lições inestimáveis de democracia e um profundo respeito pelos pilares de soberania de Timor-Leste foram demonstrados durante o debate de hoje. O facto de o Parlamento ter escolhido confirmar a votação de 18 de dezembro, sem fazer alterações à Lei de Orçamento para acomodar os pedidos do Presidente, e ter decidido reenviar a mesma legislação ao Presidente para parecer favorável, atesta a integridade do planeamento orçamental e o processo de aprovação. Ao abrigo da Constituição, o Governo e o Parlamento são os pilares de soberania responsáveis pelo planeamento, debate e aprovação do Orçamento Geral do Estado, antes de enviar ao Presidente para promulgação”.

Díli, 8 de janeiro de 2016
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
http://timor-leste.gov.tl/?p=14317

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