VISAO MISAO OBJECTIVO SPORTIMOR FH KKN HOME FH LPV ARTIGOS FH MUZIKA LIA MENON FH RESPONDE
Congresso  Nacional de Recontrucão de Timor-Leste Frente Revolucionaria de Timor-Leste Independente Partido Democratico Frenti-Mudança FM Partido Socialista Timor Partido do Desenvolvimento Nacional Associação Social-Democrata Timorense União Nacional Democrática de Resistência Timorense União Democrática Timorense Partidu Republikanu Partido Libertasaun Povu 

Aileba Partido Democrática Republica de 

Timor Associação Popular Monarquia Timorense Partido Unidade Nacional Partido Milénio Democrático Klibur Oan Timor Asuwain Aliança Democrática Partido Timorense Democrático Partidu Democrática Liberal Partido do 

Desenvolvimento Popular Partido Democrata Cristão

Português segura a independência de Timor CPLP é instrumento para manutenção de Timor como estado soberano Documentário inédito de Max Stahl exibido na Universidade de Coimbra
TIMOR-LESTE
Ami nia mehi ma'ak Liberta ita nia Rain no Liberta ita nia Povo, Ita hotu nia Mehi ma'ak Ukun Rasik An!".


Memoria 7 Dezembru 1975 - Invazaun Militar Indonesia Mai Timor-Leste
Portugal disse aos EUA que não se oporia à invasão de Timor-Leste
Mengungkap Invasi Indonesia di Timor-Timur

Kopassus veterans mark 41 years since Indonesia's invasion of East Timor

Pertempuran sengit & berdarah di Dili, Kopassus Vs Tropaz

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Comunicado de Imprensa: Presidente da Republica Taur Matan Ruak Vetou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA 

COMUNICADO DE IMPRENSA 
SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA REPUBLICA DE TIMOR-LESTE, TAUR MATAN RUAK VETOU O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2016 

Sua Excelência, O Presidente da Republica, Taur Matan Ruak vetou hoje a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016, remetido pelo parlamento Nacional. O veto foi acompanhado de mensagem hoje dirigida ao Parlamento Nacional na qual são desenvolvidos os fundamentos do veto político do art. 88.º da Constituição. 

Sua Excelência, o Presidente da Republica, havia já exposto a discordância das prioridades do OGE para 2016, então em discussão no Parlamento Nacional. Na ocasião, manifestou a divergência das propostas do OGE para 2016 que aumentam o investimento em projectos de infra-estruturas sem retorno efectivo, como a ZEESM ou o projecto Tasi Mane, ao mesmo tempo que se diminui a despesa publica em sectores como a Saúde, a Educação e a Agricultura. O Presidente da Republica tinha, na ocasião, também alertado para a necessidade de promover o investimento no abastecimento de agua potável e no saneamento básico para melhoria das condições básicas de vida. Na mensagem que acompanhou o veto do OGE, Sua Excelência, alertou também para a necessidade de garantir o desenvolvimento sustentado do país, aumentando as receitas não petrolíferas e diminuindo o recurso ao Fundo Petrolífera, cujo limite anual de rendimento sustentado estimado tem sido ultrapassado em mais do dobro. A criação de um novo "Fundo de Infra-estruturas" pelo OGE para 2016, 'a margem das regras da Lei do Orçamento e da Gestão Financeira relativamente aos fundos especiais, também foi objecto de análise por sua Excelência, o Presidente da Republica na mensagem remetida ao Parlamento Nacional. 

O processo legislativo relativo ao OGE para 2016 encontra-se agora nas mãos dos deputados no Parlamento Nacional. 

Palácio Presidencial Nicolau Lobato, 29 de Dezembro de 2015

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.