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terça-feira, 10 de novembro de 2015

O Papel e os Desafios Especiais da Mulher na Transformação Global


Dili, 9 de Novembro de 2015

O Papel e os Desafios Especiais da Mulher na Transformação Global

É uma honra para mim aceitar o convite do CNJTL para participar neste Fórum da Juventude da CPLP. Há dezasseis anos atrás, em Agosto de 1999, como membro da RENETIL, participei no Fórum da Juventude da CPLP que decorreu em Luanda, Angola. Nessa altura participei como jovem e estudante, hoje já não faço parte desta categoria!!! Mas apesar de já não estar inserida na categoria de jovem continua a ser, para mim, uma honra poder partilhar convosco algumas considerações sobre O Papel e os Desafios da Mulher na Transformação Global.

Quando falamos sobre a transformação global, significa que não estamos a falar sobre simples mudanças, mas estamos falar de mudanças complexas que estão surgir. O mundo está permanentemente em transformação e essa transformação acontece muito rápido. A transformação global afecta a vida das pessoas em todos os aspectos, tanto na política, como na economia, na área social, cultural bem como na tecnologia. O mundo torna-se cada vez mais restrito, pequeno e sem fronteiras. A mobilidade das pessoas no mundo é cada vez mais elevada e intensa. Esta transformação é acompanhada por um forte e sofisticado desenvolvimento tecnológico.

Mas não é só o mundo que está a sofrer transformação, as pessoas também são afectadas pela transformação, incluindo as mulheres. Essa transformação tem uma dimensão transnacional e global, por isso quando acontece num lugar, os seus impactos diretos ou indiretos são sentidos noutros lugares do mundo. Ela acontece de uma forma muito rápida e incontrolável. Por isso, por vezes, nem toda a gente consegue acompanhar tais mudanças.

A transformação afeta também a vida social das pessoas, incluindo a transformação no pensamento, no estilo de vida, no comportamento, no hábito ou no uso dos costumes. A mulher, hoje em dia, conseguiu adquirir os mesmos direitos e oportunidades como o homem. A mulher que antes só tinha criatividade como dona de casa, hoje em dia, começa a afirmar-se em público. Mais que isso, alguns tipos de trabalhos que antes só cabia ao homen, hoje em dia, são executados por mulheres. A mulher também já conquistou os seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento, de associação e de tomada de decisão. Em suma, a mulher conseguiu o seu direito e posição e tem desempenhado bem o seu papel na sociedade. Tudo isto deve-se à modernidade, ao avanço da tecnologia e à globalização de informação e de conhecimento.

A transformação global traz muitas vantagens para as mulheres, mas traz também muitos desafios.

A era da globalização e o avanço no tempo provocou mudanças drásticas na vida das pessoas, incluindo das mulheres. Hoje em dia a mulher desempenha o seu papel no seio da sociedade sem discriminação. É possível, nos dias de hoje, dar exemplos de mulheres que se tornaram Presidente da República, Primeira Ministra ou Presidente do Parlamento. Apenas países com culturas menos democráticas continuam a descriminar a mulher.

O Ocidente reclama como seu sucesso o esforço na execução dos valores dos direitos humanos e de igualdade de género. Mas, devemos registar também que, em Timor-Leste, desde os tempos ancestrais, em certas situações a mulher era descriminada, mas noutras situações a mulher era já reconhecida e valorizada. Se revermos a nossa história podemos registar casos de mulheres que se tornaram em Rainhas e governaram em diferentes lugares de Timor! O assunto da igualdade de género não é novo no nosso país.

Muito recentemente, quando vários países se reuniram e adoptaram as 17 Metas para o Desenvolvimento Sustentável, o Primeiro Ministro de Timor-Leste, Dr. Rui Maria de Araújo, afirmou na Assembleia Geral das Nações Unidas que as Meta Nº. 5 sobre a Igualdade de Género, a Meta Nº. 16 sobre uma Sociedade Justa, Pacifica no Inclusiva e a Meta Nº. 17 sobre Parcerias para o Desenvolvimento são as três Metas Chave para alcançar todas as outras 14 Metas para o Desenvolvimento Sustentável! Mais uma vez fica demonstrado o compromisso de Timor-Leste em assumir que a Igualdade de Género é fundamental e imprescindível para o Desenvolvimento sustentável de qualquer país!

Mas temos que reconhecer também que mudanças rápidas às vezes são incontroláveis e podem trazer impactos negativos, dependendo da cultura ou tradição de cada povo, para a mulher.

O esforço da mulher em se afirmar no seu papel cada vez mais proeminente e exigente faz com que, muitas vezes, o seu papel de educadora e gestora do lar fique relegado para segundo plano. A educação dos filhos fica cada vez mais confiada a empregadas e/ou a creches.

Em várias sociedades, onde a competição é maior, fica mais difícil conciliar a construção de uma carreira com a construção, em simultâneo, de uma família e um lar.

O acesso à educação ainda restrito em várias partes do globo faz com a mulher tenha mais dificuldade em arranjar trabalho e muitas vezes tenha que depender economicamente do homem. Situações como estas podem levar a situações de discriminação, violência doméstica, etc... situações que, infelizmente são ainda comuns nos dias de hoje.

A urbanização e a mobilidade podem constituir também um desafio para a mulher, principalmente aquela que se desloca de áreas rurais para a cidade, onde, se torna muitas vezes difícil sobreviver por falta de trabalho, etc. Muitas mulheres acabam por ser exploradas e forçadas a seguir por caminhos mais escuros como o mundo da droga e da prostituição.

Para ultrapassar estes, e outros desafios bem como qualquer tipo de marginalização ou descriminação contra a mulher, não é suficiente recorrer apenas a mecanismos legais. É importante também criar condições e mecanismos para que a mulher seja integrada na sociedade. O que significa encorajar a participação justa da mulher em todos os aspetos da vida política, económica, social e cultural. Para responder a estes desafios que são globais é necessário que haja uma política integrada, onde, por exemplo, as Nações Unidas, como um órgão internacional, trabalhe em parceria com todos os países do mundo para que se criem as condições necessárias para que a mulher possa auto-afirma-se.

Na semana passada celebrou-se o 15º aniversário da adoção no Conselho de Segurança da ONU da Resolução 1325, que reconhece o papel da mulher em assuntos de paz e segurança. Isto significa que a mulher tem um papel importante na manutenção da paz e da segurança, o que significa também que a mulher tem influência na promoção de uma sociedade justa, tranquila e inclusiva.

Em Timor-Leste, no ano de 2000 quando se adoptaram as Metas para o Desenvolvimento do Milénio, Timor-Leste estava ainda no caminho para se tornar membro das Nações Unidas. Nessa altura, havia compromissos para incluir a mulher como parte integrante do desenvolvimento da constituição. Nos anos seguintes, houve muitos compromissos do Estado sobre a igualde do género, como a ratificação da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a promoção da representação da mulher em Timor como membros do Parlamento que atualmente conta com a taxa mais alta na região da Àsia (38%), e iniciaram-se ainda esforços para reduzir a violência doméstica e preparar orçamentos do Estado numa perspectiva de género.

Timor-Leste não atingiu as Metas para o Desenvolvimento do Milénio por várias razões. Razões essas que têm a ver com a alocação de recursos, com a capacidade de acompanhar os progressos alcançados, e de estruturas que não favorecem o desenvolvimento.

Timor-Leste como um país recém-saído de um longo conflito, como alguns outros países membros da CPLP, inclusive alguns que continuam ainda hoje a viver num clima de incerteza, sem paz nem segurança, merece uma atenção séria de todos os países membros da CPLP. Deve ser cultivado no coração de cada membro da CPLP, principalmente nos jovens, homens e mulheres, o espírito da paz, justiça e tolerância. Quando não há paz, justiça e tolerância o conflito permanece! Quando o conflito permanece não há lugar para a paz, justiça e desenvolvimento. O conflito provoca a desigualdade a exclusão social e a descriminação. Em situações de conflito a mulher é sempre vítima. Por isso, a mulher tem que ser uma força de vanguarda na luta pela paz e pela estabilidade.

A juventude da CPLP, principalmente as jovens mulheres, hoje em dia enfrentam muitos problemas, quer económicos, sociais quer ambientais. Muitos jovens, homens e mulheres, hoje em dia não têm empregos. A competição é cada vez mais forte e, aqueles que não têm habilitações ou qualidades são excluídos do processo de desenvolvimento. Muitas mulheres são discriminadas por falta de experiência ou habilitações ou porque trabalhos domésticos as obrigam a ficar em casa ou até porque o ambiente de trabalho não é favorável por razões de segurança ou outras. 

Cada país da CPLP tem de prestar atenção e valorizar as suas mulheres. Timor-Leste conseguiu recentemente a sua independência e apesar de ser um país jovem, adoptou políticas favoráveis à igualdade de género. No artigo 17º da Constituição da RDTL, sobre a “igualdade entre homens e mulheres”, Timor-Leste afirma claramente que “A mulher e o homem têm os mesmos direitos e obrigações em todos os domínios da vida familiar, cultural, social, económica e política”. Além disso, no elenco governativo, existe uma Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socio-Económica da Mulher. 38% dos Membros do Parlamento Nacional são mulheres, a percentagem mais elevada na região da Asia. No Governo temos várias Ministras, e Secretárias de Estado. Ao longo de vários anos temos tido candidatas mulheres à posição de Presidente da República (2002, 2007, e 2012). No entanto estas ainda não reuniram apoio suficiente para vencer este desafio que terá que ser conquistado. Uma mulher diz-se forte quando conquista vitórias com o seu próprio mérito!

É com orgulho que hoje temos uma jovem mulher à frente do CNJTL. Esta é a prova da valorização e reconhecimento da capacidade da mulher que desde cedo começa a subir os degraus, passo a passo, no seu papel importante na sociedade de hoje.

A globalização não significa uniformização, mas cada país, cada povo tem as suas características e diferenças, mantém as suas culturas e tradições, desde que não violem os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.

Perante um mundo em continua transformação, há que encorajar as mulheres em todo o mundo para não ficarem atrasadas perante o progresso mas também a não se tornarem vítimas da transformação global. A mulher deve assumir o seu papel como uma agente da transformação (agente of change). Há que não esquecer também o seu papel importante e determinante no seio da família. A mulher tem um papel fundamental na formação do carácter e personalidade da próxima geração.

Hoje em dia, o desenvolvimento e a modernização, a tecnologia e o sistema económico oferecem amplas oportunidades para todos, homens e mulheres. O mundo em que vivemos está em permanente mudança o que requer iniciativa, criatividade, racionalidade, efetividade e eficácia. A condição chave para obter estas condições é a educação. E é importante que a mulher tenha acesso à educação. Não apenas para ter conhecimentos dos seus direitos e deveres mas também para adquirir conhecimento técnico que lhes permita adaptar rapidamente às constantes mudanças. Com o acesso a uma educação de qualidade a mulher, poderá contribuir mais eficazmente para o desenvolvimento de uma sociedade com paz, estabilidade, tranquilidade, democrática e desenvolvida, neste mundo cada vez mais global.

Muito obrigada!

Lurdes Bessa
Chefe da Bancada Parlamentar do
Partido Democrático - PD

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