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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

CARTA ABERTA AO “MAUN BO’OT” XANANA

DE ABÍLIO ARAÚJO*  

Foto: Arquivo Abilio Araujo
"Hoje levo um fardo maior porque os desafios são imensamente medonhos e diversificados e as dificuldades mais sensíveis do país são da ordem das fragilidades estruturais, de caráter da inoperância técnica, da morbidez de valores culturais e do abandono das normas éticas de sacrifício e dedicação"
- Xanana in Mensagem do Ano Novo de 2015

Irmão,

Li com atenção a tua Mensagem para este ano de 2015, que acaba de principiar. Como cidadão deste País já Livre e Soberano, e como um dos poucos sobreviventes do processo de luta de Libertação Nacional em que participei, como um dos protagonistas desde a sua génese e fundação com Nicolau, Sahe, Mau Lear, Borja e tantos outros, sinto-me no dever e obrigação de manifestar algumas das minhas preocupações que vêm enumeradas na tua Mensagem à Nação. E para que não restem dúvidas, a quem venha a ler esta minha Carta, tomo desde já a liberdade de manifestar algumas palavras de encorajamento a prosseguir os teus esforços de Remodelação do Executivo e a continuar a assumir a liderança e governação do nosso País. 

Não fora este o meu único propósito, não estaria a escrever esta Carta Aberta. Confesso que li com alguma perplexidade a tua Mensagem, nomeadamente, no que toca ao processo  difícil de liderar o Governo nesta fase de reconstrução nacional, onde não faltam vozes discordantes, tanto no interior do nosso Pais como no Exterior, com referências ao carácter personalizado da tua liderança, cunho ditatorial e outros.

Uma ressalva antes de mais: algumas mentes atrevidas irão apressadamente vociferar que procuro um espaço político nas estruturas do Estado ou algumas “benesses” que de outro modo não iria alcançar.  Tenho o suficiente à-vontade para os desacreditar liminarmente.

Esta minha intervenção tem a ver unicamente com o meu desejo de manifestar publicamente as minhas opiniões sobre o resultado da tua acção governativa num universo político e cultural tão bem descrito no parágrafo que transcrevi acima e que merece ser aprofundado e entendido por toda a nossa sociedade.

Ouso afirmar com propriedade que ninguém fará melhor, se não houver um claro entendimento das premissas enunciadas e um plano para a regeneração cultural e nacional, condição básica para o sucesso no combate à inoperância técnica que manieta o nosso processo de desenvolvimento. E a nova geração, se for unicamente munida dos instrumentos técnicos obtidos nas Universidades e Escolas Ocidentais, não fará melhor e, muito provavelmente, poderá arrastar o País para o caos social, político e económico.

1. Estabilidade Nacional e defesa da Soberania Nacional

O País tem de reconhecer o teu enorme feito meritório neste desígnio nacional. Sem estabilidade não há lugar para processos de desenvolvimento. A defesa da soberania do Estado e dos interesses nacionais tem sido um dos aspectos que merece relevância e respeito por parte de toda a Nação Timorense. Um povo secularmente oprimido, humilhado e vergastado ao longo de séculos de dominação colonial e que, vitimado por forças estrangeiras, ousa escrever o seu destino pelas suas próprias mãos, e que defende os seus recursos com todas as suas forças, tem sempre pela frente dificuldades e obstáculos vários. Tentativas de fazer de Timor um “Estado falhado” fracassaram, e a tua liderança tem sido inequívoca na defesa da soberania do nosso Estado. Todos temos bem a noção disso, mas os seus promotores ainda não desistiram delas.

Reconheço que o nosso Estado tem pela frente uma ingente tarefa, não só de prevenir a interferência de forças estrangeiras, como de actuar sobre os seus agentes, que operam livremente, quer pelo vazio legal quer pelas chamadas “liberdades democráticas” e também pela inoperacionalidade de responsáveis pela detecção e neutralização dessas tentativas.

2. O Estado Democrático e os ditames externos

É de justo reconhecimento que a vitória da nossa luta pela auto-determinação também se deveu ao envolvimento activo da Comunidade Internacional e do papel da Frente Externa (Frente Diplomática, Frente da Divulgação Cultural e Histórica, Movimento de Solidariedade). Contudo, a euforia exagerada do período do pós-Referendo e a confiança ilimitada depositada nas Instituições Internacionais conduziram o nosso Povo e os seus líderes a um papel de meros “meninos bem comportados”, que tudo aceitaram no período da Transição até à Restauração da Independência, tornando Timor Leste, no seu todo, “um projecto-piloto” de “sucesso” para os Profissionais de Zonas de Conflito empenhados mais em projectos pessoais e de grupo, do que nos verdadeiros e legítimos interesses do nosso Povo. 

Torna-se urgente uma Revisão da Constituição da RDTL tendo em conta as realidades especificas do nosso processo de luta pela auto-determinação e Independência Nacional. Reformas no Sistema Político e na Organização Económica são um imperativo, de modo a nortear a actividade legislativa, tanto do Parlamento, como do Governo, com vista a corrigir os erros e anomalias resultantes da cópia dos modelos de Países de Democracia do “tipo Ocidental”, que não se coadunam com a nossa História e Cultura seculares, nem com o actual estádio das forças produtivas da Nação e o seu arranque para o Desenvolvimento do País.

Timor não pode estar condenado a viver numa dicotomia simultânea. Por um lado, proclamar o liberalismo económico, a transparência total e as melhores práticas internacionais, como em alguns concursos públicos; e, por outro, persistir a prática de desvios generalizados àquelas normas. A prevalência de leis e regulamentos desadaptados à realidade do País, redigidos por “assessores ocidentais”, aliada à exiguidade de quadros técnicos timorenses e à fragilidade das nossas instituições, contribui para a implementação ineficiente das politicas e propicia práticas erradas e corruptas.

Apoio a "timorizacao dos quadros do Estado", de que muito se tem falado, a propósito da Justiça. Contudo, ela não passa apenas pela Justiça, porque é transversal a todos os ministérios. Todavia, defendo que a transição tem que ser gradual, garantido sempre o normal funcionamento do Estado.

As receitas das instituições financeiras internacionais revelaram-se altamente perniciosas para o desenvolvimento equilibrado do Pais. A correcção introduzida pelo Quarto Governo Constitucional, sobre a utilização do Fundo Petrolífero, foi uma acção marcadamente positiva, de afirmação do nosso Governo, no sentido de desenvolver soberanamente o País com os nossos próprios recursos. Apesar disso, as prevalecentes politicas de abertura total do nosso mercado, com base nos ditames do exterior e seus agentes internos, paralisam toda e qualquer iniciativa de desenvolvimento do sector produtivo nacional, ainda limitado ao petróleo e ao turismo incipiente, e sem perspectivas na criação da auto-suficiência económica, principalmente nos sectores agrícola e industrial.

A outro nível, a recusa da liderança nacional e do Governo em acatar recomendações  internacionais de levar ao Tribunal os autores dos chamados “serious crimes” constitui também um ponto alto do teu desempenho como Chefe do Governo, apostado em olhar para o futuro à semelhança de todos os outros Povos Coloniais que, no período pós-colonial, abriram as portas do entendimento com os seus antigos opressores e enterraram o machado da vingança. 

Apesar disso, continua ainda por resolver o destino de milhares dos nossos irmãos que se encontram do outro lado da fronteira, porque ainda pesam sobre eles os processos instaurados pelos juízes internacionais no período da transição pós-referendatária.

3. O anúncio de grandes projectos de infra-estruturas, como o Projecto Tasi Mane, os Municípios, Porto de Tibar, aeroporto internacional, a ZEESM e a Construção da Rede Eléctrica Nacional.

Deve ser orgulho da tua governação a construção da Rede Eléctrica Nacional de alta, média e baixa tensão, levando a luz eléctrica a todo o território nacional, beneficiando todo o nosso Povo. O que a princípio parecia de todo quase impossível, foi realizado. Prevalecem, no entanto, interrogações sobre a derrapagem dos custos de construção face aos montantes previstos inicialmente, mas como estou certo de que “quem não deve não teme”, não tens receio como, por várias vezes, disseste alto e bom som de que não receias sujeitar-te a quaisquer investigações para esclarecimento desses e de outros factos. Acredito que tenhas incidido a tua atenção nos aspectos “macro” da Governação, delegando nos teus ministros a tarefa de implementar os aspectos “micro”. Por isso, apoio o teu chamamento à responsabilidade dos executores e implementadores das obras aprovadas para execução, quer no controle dos custos quer na supervisão da qualidade. Pelo que me tem sido dado observar, grassa alguma irresponsabilidade, que tem permitido a subida em flecha do despesismo e da imprudência na gestão das Finanças Públicas. Entendo o teu sentido de solidariedade e de assunção de responsabilidades pelas falhas de alguns ministérios, enquanto Chefe do Governo, porém, tal não pode ser visto ou interpretado como a tua cobertura aos responsáveis que, em sede própria, devem ser chamados à responsabilidade e  prestacao de contas. 

Creio que alguns projectos, já anunciados, que envolvem custos enormes e poucos benefícios para o nosso País, deviam ser imediatamente suspensos e sujeitos a uma reavaliação. Por exemplo, no que toca ao Projecto Tasi Mane, dever-se-ia privilegiar mais um polo único e concentrado das unidades como a refinaria, a central de gaseificação e o “supply base”, a serem servidos por um único porto da Costa Sul.  No que toca ao Porto de Dili, creio que uma reorganização dos serviços portuários resolveria grandemente os problemas actuais, a começar por um serviço de 24 horas e organização de turnos. Conceber um novo Porto internacional perspectivado para suportar o futuro aumento de importações, no contexto de uma balança comercial, já agora muito deficitária como a nossa, merece ser reavaliado.

Nas actuais circunstâncias da queda do preço do petróleo no mercado internacional, arrastando consigo a quebra das nossas receitas, torna-se imperioso ponderar seriamente o adiamento senão mesmo o cancelamento de projectos que irão sorver grande parte dos ganhos do Fundo Petrolífero, e agir prontamente na diversificação da economia. Outros países, como Angola, já aproveitaram esta conjuntura para reformular alguns dos grandes projectos já aprovados e para apostar noutros, até aqui adiados, com vista a ultrapassar a dependência excessiva do petróleo. Timor não pode ignorar esta realidade em relação à qual nada pode fazer; por isso, impõe-se tomar medidas.

Reconheço o teu empenho e afinco em promover a formação de um sector privado nacional, pilar do desenvolvimento. A criação do BNCTL – Banco Nacional de Comercio foi um passo importante de apoio ao sector privado. A criação da Câmara do Comércio e Indústria e de outros agrupamentos de empresas, como o CNT, Consórcio Nacional Timorense e o CDN, Consórcio para o Desenvolvimento Nacional, são passos marcantes deste processo.  Todavia, o sucesso do sector privado nacional depende da imposição de um conjunto de obrigações e responsabilidades aos seus membros, a par de uma inegável protecção legal, que se exige por parte do Estado. É por demais sabido que os fundos públicos para a construção das obras públicas saem maioritariamente do País, através das empresas estrangeiras a operarem em Timor. Há a necessidade de enquadrar e legislar claramente que qualquer obra com financiamento do Estado tem que ter participação efectiva de empresas timorenses responsáveis, mesmo que isso não seja do agrado de algumas instituições internacionais. Mas estas e outras abordagens, como a necessidade de implementar a Batalha pela Produção Nacional, tanto no sector agrícola como no da indústria, Educação e Saúde, reservo para outro local e momento.

4. A Cimeira da CPLP

O País recebeu com dignidade a Cimeira dos Chefes de Estado e Governo da CPLP, em Julho do ano passado. Apesar de ainda jovem e pequeno em dimensão, o nosso Pais recebeu condignamente os nossos irmãos da CPLP, que foram durante os anos de ocupação e guerra de Resistência, os nossos indefectíveis bastiões de luta na Frente Externa. Tudo isso foi possível graças à tua firme decisão de implementar várias obras de emergência, na cidade de Dili, e que, num curto prazo, foram concluídas. O “óptimo é inimigo do bom” lá diz o ditado português  e, se porventura, por critérios economicistas não era recomendável a realização das mesmas, reconheço o mérito daquela tua decisão que elevou bem o nosso País na sua qualidade de acolhedor e anfitrião.

5. O renascimento cultural e a regeneração nacional 

Os nossos Heróis e Mártires da Nação deixaram-nos um legado de nacionalismo e patriotismo inegáveis.

O País que recebemos em 2002 e que tu, por imperativos de patriotismo e nacionalismo, tiveste de liderar até hoje, contradizendo quiçá os teus juramentos dos finais dos anos oitenta, é um Pais espartilhado, vitima de um genocídio cultural e violento que atingiu o nosso Povo nas suas crenças e desestruturou a nossa organização social milenar, que o colonialismo português não conseguiu destruir, nem moldar pela política de assimilação. Infelizmente, e disso faço o mea culpa, a nossa FRETILIN de 1975 também contribuiu, em parte, para o desrespeito aos valores que alicerçaram a nossa História e que foram também o garante da Resistência Activa Armada e Resistência Cultural passiva. O combate às estruturas  semi-feudais ou feudais do nosso modus vivendi e ao chamado obscurantismo, leia-se o culto animista dos antepassados – cerca de 70% do nosso povo, em 1975 - foi um grande abalo na super-estrutura da nossa sociedade organizada em valores e normas de organização social.   

Com a chegada do Panca Sila indonésio e a obrigatoriedade, pela força das armas, imposta ao nosso Povo a filiar-se numa das Religiões reconhecidas pelo Estado ocupante, consumou-se uma das politicas de descaracterização da nossa identidade cultural. Pergunta-se: como foi que a Indonésia, em 24 anos, conseguiu o que Portugal não tinha conseguido em cerca de 500 anos de colonização! Será que a Indonésia conseguiu mesmo? A qualquer observador, por mais distraído que seja, ressalta uma constatação. As religiões recipientes das novas conversões em massa continuam débeis, apesar do aumento maciço de novos crentes mais pródigos no cumprimento do ritual externo, melhor dito, na cosmética do rosto,  que na interiorização da verdadeira  Doutrina e Prática Doutrinária.

A somar a tudo isso, a cópia e importação dos modelos ocidentais da organização da sociedade Timorense e do nosso Estado, incluindo a organização dos Partidos Políticos, contribui para uma agonia do corpo social, cujas elites, como que anestesiadas, estão deslumbradas pelo despesismo, novo-riquismo descarado, corrupção, fraca ou nula cultura de trabalho, porque o dinheiro fácil se lhes oferece de bandeja. O corpo social padece de uma atroz enfermidade, para cuja cura se impõe a regeneração nacional. Preocupa-me que nenhum Partido Político, nem mesmo a FRETILIN, tenha conseguido elaborar uma Doutrina Política para a consciencialização e mobilização geral da nossa sociedade, nesta etapa da Reconstrução Nacional. O discurso passadista contrapõe-se ao realismo da vivência do dia a dia do nosso Povo carenciado, sempre ávido de novas mensagens. E nos períodos amargos do seu viver quotidiano pode vir a ser vulnerável a discursos de novos messias, que tanto podem ser timorenses como estrangeiros, arautos da falsidade e de promessas vãs.

Por todas estas razões, reitero o que em privado já te tinha manifestado: ainda não é tempo,  irmão Xanana, para te afastares do exercício do poder, que é um acto solitário. A nova geração, de que tanto falamos, não pode receber uma herança deficitária, com um passivo  elevado.

Continuas a ter que assumir a liderança do nosso País, sem esquecer que a próxima geração de líderes que vai receber o testemunho da nossa geração tem que reunir, no mínimo, as seguintes condições:

a) ter participado directamente numa das Frentes de luta de libertação nacional, a Frente  Armada, Clandestina ou Externa;

b) ser profunda conhecedora e defensora da Cultura e História do nosso Povo;

c) possuir uma postura de rigor na defesa e gestão do Bem Público, com provas dadas de incorrupta e avessa a corromper os outros, ou seja, não pode ser corrupta nem corruptora.

Deste modo, podes continuar a contar com este teu velho companheiro de luta de sempre – veterano, ou não, como é o meu caso - na árdua e ingente tarefa de “mudar as mentalidades”, o desafio que lançaste a ti mesmo para assumir a liderança do nosso Pais na época da Reconstrução Nacional.

Um abraço fraterno,

Abílio Araújo
Kaduna Bismau
Asu Inus, TIBAR,  2 de Janeiro de 2015

*Carta publicada no Jornal Nacional Diario de 5 de Janeiro de 2015!

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