(I)
DISCURSO DA DELEGAÇÃO DE TIMOR-LESTE NO SEMINÁRIO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DA LÍNGUA PORTUGUESA, DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2010.
Academia de AIBO - Beijing, 13 de Novembro de 2010.
A POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO DE TIMOR-LESTE
Por :
Victor Tavares*
António Brigido Correia
José Augusto Ingles dos Santos Freitas
Jovito Filomeno da Costa
Nazário de Jesus Freitas
Ex.mo Sr. Yao Bing, Ex-Vice Ministro do Antigo Ministério da Construção da Repuública Popular da China.
Ex.mo Sr. Zhu Liugui, Vice Presidente da Academia Internacional para Autoridades Comerciais do Ministério do Comércio da R. P. China.
Ex.ma Sr.ª Liu Xiaoyan, Vice Directora Geral do Departamento da Supervisão do Mercado da Construção do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural.
Ex.mos Srs. Luís Madeira de Carvalho e Cheong Ka Lon, Chefias Funcional do Gabinete do Desenvolvimento de Infraestruturas da Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes de Macau.
Ex.mo Sr. Abu Camará, Director Geral de Habitação e Urbanismo do Ministério das Infraestruturas.
Ex.mo Sr. Aleixo da Silva, Primeiro Secretário da Embaixada da República Democrática de Timor-Leste.
Ex.mo Sr. Nian Fuli, Representante da Sucursal de Mercado de Construção Civil e Licitação Pública,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Timor-Leste é um país nascido nos escombros da destruição, perpetrada pelas milícias pro autonomia, durante o mês de Setembro e Outubro de 1999, após o anúncio dos resultados do referendo realizado em 30 de Agosto de 1999, que ditou a rejeição da integração de Timor-Leste na República Indonésia. É um estado fisicamente construído a partir do zero. Onde até hoje em dia o povo de Timor-Leste ainda se sente o efeito físico e psicológico dessa destruição.
Durante a ocupação, o Estado Indonésio implementou uma estratégica política, planificada e integrada no plano de desenvolvimento, chamado plano de desenvolvimento de cinco anos, à sua então 27ª Província Timor-Timur, sendo hoje Timor-Leste.
As infra-estruturas das adminsitrações estatais e do governo central foram construídas, como as estradas com interligações aos 13 Distritos, as vias artérias principais na cidade de Dili e nos Distritos e sub-Distritos, as pontes, os edifícios públicos etc., são construídas pelo governo da ocupação.
Hoje, ainda existe algumas estruturas da rede de comunicação como as estradas e pontes, para além dos edifícios da herança portuguesa, que também não foram poupadas durante o caos que assolou a capital timorense, após a consulta popular. O actual edifício do Palácio do Governo, a Escola de Liceu de Dr. Francisco Machado, a Igreja de Motael e outros edifícios de pequenas dimensões, como uma boa parte de herança da ocupação estrangeira de Timor-Leste.
Depois da restauração da Independência, celebrada no dia 20 de Maio de 2002, o Governo da nação recem nascida, começou recuperar das cinzas uns tão poucos edifícios públicos que restavam, utilizando-os como estabelecimento para o funcionamento da administração pública.
Pela frente estamos encarados o grande desafio, que é a edificação do estado físico, neste contexto as infra-estruturas básicas essenciais e indispensáveis, como as escolas, estradas, pontes, os hospitais e centros de saúde, os novos edifícios ministeriais, o novo edifício para o Parlamento Nacional, e os estabelecimentos para os mercados. Esses são algumas das necessidades prioritárias para os próximos anos. Mas estamos confiantes e determinação para enfrentar os desfios, de modo que o Estado de Timor-Leste não seja um estado falhado a qualquer preço.
O Governo de Timor-Leste está com um plano de desenvolvimento a nível nacional, chamado o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional para o curto, médio e longo prazo, de 20 a 30 anos. Nesse plano estratégico engloba todos os sectores principais.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional inclui os sectores como, o alargamento e abertura de novas estradas, as estradas que ligam a capital com os Distritos, a ligação de Distritos com os Sub-Distritos, ligação entre as aldeias com Sub-Distritos, a reabilitação e construção de novas pontes, portos e aeroportos, os novos estabelecimentos de ensino em todo o território nacional, os hospitais e centros de saúde nos 13 Distritos e Sub-Distritos, a construção de saneamento básico como a instalação de rede da água potável, a irrigação e também está em estudo a possibilidade de construir barragens em algumas localidades.
O outro Plano Estratégico é no domínio de recursos humanos. O nosso governo está a colocar no meio das suas prioridades, a formação e qualificação dos recursos humanos. A qualidade dos alunos em todos os níveis da escolaridade, nos ensinos secundários e superiores são as atenções prioritárias na política do governo, através da formação permanente dos formadores e professores com o objectivo de garantir a qualidade desse capital primordial que permita a participação no desenvolvimento nacional.
Caras e caros irmãos participantes,
Estamos aqui juntos para trocarmos as informações e experiência, é sem dúvida da nossa parte queremos aprender convosco e vós sois os nossos irmãos mais velhos, têm muito maior conhecimento e largas experiências no domínio da construção e desenvolvimento do nação. Esperamos de vós as ideias, sugestões e conselhos para pudermos traçar o futuro da Nação Timor-Leste e projectar a prosperidade das gerações timorenses.
No que diz respeito ao tema deste seminário sobre o Modelo de Adminsitração dos Concursos Públicos, Timor-Leste adopta uma política de Concurso Público, Nacional e Internacional para as obras públicas com base nos critérios para aquisição como seguintes :
Análise técnica
a) As companhias concorrentes devem apresentar o método tradicional de arquitectura.
b) As companhias concorrentes mostram o método de sistematização da construção.
c) Garantir a viabilidade técnica de uma construção localizada numa zona sem prejuizo ao meio ambiente através de estudo do impacto meio ambiental.
d) Garantir a qualidade de gestão, profile e performance.
e) Garantir a qualidade arquitectónica da construção em conformidade com as normas internacionais da qualidade.
f) Apresentar um orçamento estimativo razoável da capacidade financeira do estado.
g) Comprometer o cumprimento do calendário.
Análise Financeira
As companhias concorrentes devem suportar um capital de 20% para um projecto de $1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos).
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Eis a visão global do Modelo de Administração dos Conscursos Públicos em Timor-Leste.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar um caso que está actualmente, em cima da mesa dos trabalhos Parlamentares dos Deputados do Parlamento Nacional, que é o projecto da construção do novo edifício do Parlamento Nacional.
O Parlamento Nacional é o órgão de soberania, representativo de todos os cidadãos timorenses, com poderes legislativos, de fiscalização e de decisão política. É o Segundo órgão soberano de Estado da República Democrática de Timor, depois da Presidência da República.
Como podeis saber, o actual edifício do Parlamento Nacional foi oferecido pelo Governo, desde a primeira legislatura do 1º Governo Constitucional, iniciado em 2001. Hoje está esgotada e sem condições para poder exercer a sua função como a casa comum do Povo, em condições condignamente. E mais, o Parlamento Nacional até agora, ainda não tem um edifício próprio, desde o primeiro dia da independência.
Há cerca de um ano o Parlamento Nacional lançou um concurso público, nacional e internacional, para a construção do novo edifício do Parlamento Nacional. Nesse concurso foram as quatro empresas construtoras concorreram para aquisição, de onde uma das concorrentes foi excluída logo no início pelos critérios impostos. Das três espresas, uma com o capital nacional e duas com capitais estrangeiras. Uma entre as duas com capital estrangeira foi seleccionada para a construção do futuro edifício Parlamentar de Timor-Leste.
Tem o desenho feito com base nas análizes de dados recolhidos, resultados de vários estudos realizados sobre a área envolvente, impacto ambiental, viabilidade técnica e financeira.
O projecto, segundo a estimativa da empresa que ganhou o concurso, custará de entre $75 a $80 milhões de dólares americanos.
A pergunta que cada um de nós levanta é, qual é a dificuldade que o Parlamento Nacional enfrenta depois de a empresa que ganhou o concurso apresentar as estimativas orçamentais do projecto como acima mencionado ?
Qual é o montante do orçamento do Parlamento Nacional destinado ao projecto do novo edifício ?
Por ser este o grande problema que o Parlamento tem para resolver, e sem vergonha cito aqui a realidade Orçamental para 2011 do Parlamento Nacional, recentemente apresentado e aprovado no Parlamento Nacional, para este projecto é de $ 20 milhões de dólares americanos.
Na espectativa de uma cooperação das autoridades da China bem como as outras entidades e instituições privadas com o Estado de Timor-Leste, que possa permitir a realização desse projecto.
Caras e Caros amigos dos Países da Língua Portuguesa,
Antes de terminar a minha intervenção, não posso deixar de destacar a actual excelente relação entre Timor-Leste com a República Popular da China. Essa relação não é um mero acaso, mas uma relação de longa data, desde a primeira hora da invasão de Timor-Leste pelo regime militar de Jacarta em Dezembro de 1975, a China sempre nos apoiou à auto-determinação e independência, tais como os apoios dados pelos países irmãos da CPLP, hoje estão representados aqui neste seminário.
A boa relação entre o Estado Timorense e o Governo da República Popular da China se reflete, em concreto, nos apoios do Governo da China, são evidente, as ofertas muito significativas para Timor-Leste, é a construção do Palácio Presidencial, o edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros e em breve vai ser construido o edifício do Ministério da Defesa, onde funcionará o Secretariado da Defesa, os apoios em pacotes financeiros anuais e outros apoios.
Isso nos honra muito.
Por isso, quero transmitir os agradecimentos de Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Sr. Fernando La Sama de Araújo, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Popular da China, Sr. Hu Jintao e ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro Sr. We Jiabao e seus membros do governo pelos apoios expressos.
Também, gostaria de agardecer em nome da delegação, em nome do Governo de Timor-Leste e, em nome de Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, ao Senhor Presidente da Academia Internacional de Comércios Oficiais – AIBO, Sr. Jin Xu que, pela sua gentileza e lucidez, abriu a luz do conhecimento a nós os timorenses na elevação da qualidade dos nossos recursos humanos, de uma instituição tão prestigiante mundialmente como a AIBO. Apreciamos muito as iniciativas da AIBO em benefício de Timor-Leste como este seminário.
Para finalizar, os nossos agradecimentos a todo o apoio moral e material, acolhimento e hospitalidade da AIBO e de toda a equipa da Comissão Organizadora.
FEI CHANG GAN XIE ! (Muito Obrigado !)
* Discurso
(II)
Academia de AIBO-Beijing, 29 de Novembro de 2010
Ex.mo Sr. Li Juanguo, Secretário-Geral da Academia Internacional para Autoridades Comerciais do MOFCOM da China.
Ex.ma Srª. Chen Shaojuan (Joy), Directora do Departamento Executivo e Coordenação para Formação e Ajuda ao Exterior da Academia Internacional para Autoridades Comerciais do MOFCOM da China.
Ilustres convidados,
Caros irmãos participantes dos Países da Língua Portuguesa,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Com subida de honra, na qualidade como Presidente do turno gostaria de apresentar o balanço final do Seminário sobre os Concursos Públicos de Obras de Construção e Infraestrutura decorrido no dia 09 a 29 de Novembro de 2010, protagonizado pela Academia Internacional para Autoridades Comerciais do Ministério do Comércio da R. P. da China.
Em nome das delegações de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique e Timor-Leste, os países participantes neste Seminário queria cumprimentar Senhoras e Senhores convidados, muito boa tarde.
O seminário teve o início no passado dia 09 até dia 29 de Novembro (hoje) de 2010.
O seminário foi dividido por duas parte importantes, as ambas são as partes complementares uma e outra. A primeira parte foi a parte de apresentações, feitas pelas entidades privadas e públicas e outra parte foi as visitas guiadas e observações directas aos locais relevantes ao tema do seminário.
Nas sessões de apresentações bem como nas observações aos locais, os participantes de cada país não só tiveram os direitos de colocar as perguntas e questões mas também tiveram os direitos às respostas, onde na maior parte das respostas foram satisfatórias.
Os participantes no seminário são representantes legais dos seis (6) Países da Língua Portuguesa acima mencionados, foram participativos activamente neste seminário com o objectivo de absover com a maior possível as informações e experiências no domínio dos concursos públicos sobre as obras de construção e infraestruturas.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A importância e os benefícios deste seminário é amplamente objectivos para as ambas as partes entre a China e os Países da Língua Portuguesa. Com este seminário a República Popular da China beneficiará nos investimentos na área de construção e infraestruturas, e que poderá ampliar a sua cobertura a todos os Países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).
Enquanto os países participantes neste seminário irão, certamente, aplicar mais cedo ou mais tarde, os modelos dos concursos públicos praticados aqui na China. De qualquer forma, os encontros como este se traduzirão nos benefícios mútuos e reforçar os laços de amizade e cooperação entre a R.P. da China e os Países da Língua Portuguesa.
Tenho a certeza de que este seminário é o início das outras iniciativas da AIBO para ajudar os Países da Expressão Portuguesa a desenvolverem os seus sistemas com transparência, independente e limpo da fraude e corrupção.
Senhoras e Senhores convidados,
Caras amigas e caros amigos dos Países da expressão portuguesa,
Aproveito esta oportunidade, em nome de todas as delegações, para renovar os nossos profundos agradecimentos ao Ex.mo Sr. JinXu, Presidente da Academia Internacional para Autoridades Comerciais (AIBO) do Ministério do Comércio da R.P. China, pelos apoios materiais e acolhimento, hospitalidade que nos proporcionou.
Os nossos agradecimentos ao Governo da R.P. da China pela abertura da cooperação na área de formação e perfeiçoamento dos conhecimentos para as autoridades dos Países da Língua Portuguesa.
Também gostaria de agradecer a Ex.ma Sr.ª Joy – Directora, pela sua simpatia, amabilidade e todo o carinho que nos proporcionou durante todo o turno, desde o início até ao fim do seminário.
E também, não posso deixar de felicitar a maravilha assistente da Joy, a Mariana, pelo apoio extraordinário que nos facilitou. A Sónia, a Isabel e também a Linda que não está aqui presente, serviram como vocabulário do idioma chines, muito obrigado pelos vossos apoios durante o seminário. E também as professoras que facilitaram nas traduções em algumas sessões para que entendamos o conteúdo das exposições dadas, muito obrigado.
Como Presidente rotativo do turno, também gostaria de agradecer a todas as entidades públicas e privadas, sem excepção das companhias e empresas, que nos apresentaram os seus projectos, programas e palestras sobre as actividades das instituições e empresas.
E também como Presidente da delegação de Timor-Leste, queria transmitir, mais uma vez, o apreço e felicitações do Presidente do Parlamento Nacional e do Governo de Timor-Leste, pelos esforços do Governo da R. P. da China através da AIBO, em estender a mão-amigável e estreitar a proximidade com os timorenses na elevação dos conhecimentos técnicos com qualidade dos recursos humanos de Timor-Leste.
Timor-Leste contará sempre com os empresários Chineses para investirem nas infraestruturas, nas indústrias, na economia, no turismo, nas tecnologias e outras areas que acarretem o desenvolvimento nacional de Timor-Leste com vista na recuperação e desenvolvimento de uma economia sustentável.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O Seminário terminou com as visitas às duas Províncias de Ningbo e Sangsha, de onde absorvemos muitas informações e experiências singulares nos centros históricos sobre o passado, o presente e o futuro da sociedade Chinesa. Num ambiente muito agradável tivemos ainda honra de conhecermos de perto os rastos do lendário Presidente da República Popular da China Mao Zedong, de onde partiu e por onde passou até ao plenitude dirigente máximo da revolução da cultura na China.
Hoje, chegamos ao fim do Seminário com sucesso sobre os Concursos Públicos das Obras de Construção entre a China e os Países da Língua Portuguesa e, assim, termina também os nossos encontros desta vez. E espera-se um dia encontraremos noutras ocasiões.
Conclusão : Estamos muito satisfeitos, como nota final do Seminário.
Adeus até sempre !
Xi xie !
Presidente rotativo do Seminário
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