150 ANOS DA CRIAÇÃO DE DISTRITOS EM TIMOR

Ocorre este ano o centésimo quinquagésimo aniversário da organização administrativa do território do então Colónia de Timor. De facto, foi o então Governador Afonso de Castro (1858-1863) que, em 1860, depois de ter visitado grande parte dos reinos, decidiu iniciar em Timor uma organização de administração pública que mantivesse a unidade política no seio dos reinos, e, acabasse com as rivalidades entre os diversos reinos. Afonso de Castro enviou ao Governo de Lisboa um pedido para a aprovação da Portaria nº 58, de Agosto de 1860 que criava os distritos e a nomeação dos comandantes.

Ao longo dos séculos XVII, XVIII e na primeira metade do século XIX, os Timorenses viviam em pequenos reinos governados por chefes e datos.

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Em 1702, o Governador António Coelho Guerreiro para ganhar a confiança dos régulos e garantir a fidelidade à coroa portuguesa, distribuiu a patente militar aos régulos mais proeminente. Mas não havia uma estrutura que regulasse a existência jurídica dos reinos e a sua ligação ou dependência com as autoridades a portuguesas. Os governadores exerciam o poder de cobrar os impostos (ou fintas9, o que suscitava muitas revoltas e contínuos levantamentos.

No dia 2 de Agosto de 1860, Afonso de castro publicou a Portaria que estabelece a existência de dez distritos. Logo no primeiro artigo lê-se: “ Os domínios portugueses na Ilha de Timor serão divididos em dez distritos compostos conformes o mapa junto e que faz parte integrante desta Portaria.

Os dez distritos eram assim constituídos:

• 1º Distrito – Cabeça do distrito, na Praça de Dili: Formado pelos reinos de Dili, Motael, Ulmera, Hera, Caimauc, Dailor, Failacor e Lacló.
• 2º Distrito – Cabeça do distrito no Presídio de Manatuto: abrangia os reinos de Lacore (Laicor), Manatuto, Laclubar, Funar, Laleia e Caruhi (Cairui).
• 3º- Distrito – com a sede em Vemasse. Era formado pelos reinos de Vemasse, Fatumartó e Venilale.
• 4º Distrito, com a sede em Lautem. Reinos de Faturó, Sarau e Marufa.
• 5º Distrito, com a sede em Viqueque. Reinos: Bibiluto, Viqueque, Luca, Lacluta e Dilor e Bibico-Barique.
• 6º Distrito, com a sede em Alas. Reinos: Dotic, Alas, Maufahi, Raimean, Camanasa e Suai.
• 7º Distrito, com a sede em Bibiçusso. Reinos de Samoro, Bibiçusso e Claco, Foulau, Faturó, Turiscaen.
• 8º Distrito, com a sede em Cailaco. Reinos. Atsabe, Deribate, Leimean, Mauhubo, Cailaco.
• 9º Distrito, com a sede em Maubara. Reinos: Boibau, Hermera, Maubara, Liquiçá.
• 10.º Distrito, com a sede em Batuadé: Reinos: Cotubaba, Sanir, Balibó, Cova.

A 4 de Abril de 1863, foi publicada uma outra Portaria que incluía mais um distrito, o décimo primeiro.

Portanto, o 11º Distrito, com a sede em Oe-Cusse. Reinos de. Oe-Cusse e Ambeno.

Em 1883, Bento da França, secretário do Governo de Timor, organizou uma nova lista, denominando os distritos de Comando militares:

• 1º Comando militar de Okusi. Reinos: Ambeno e Noemuti.
• 2º Comando militar de Batugadé: Reinos: Balibó, Cova, Cutubaba, Sanir, Suay.
• 3º Comando militar de Maubara. Reinos: Atisasabo (Atsabe), Boibau, Cailaco, Diribate, Hemera (Ermera), Hubulo, Leimiam, Liquiçá, Mahubu, Marobo.
• 4º Comando militar de Dilly: Reinos: Caimau, Dailor, Failacor, hera, Lacló, Manumera, Montael.
• 5º Comando militar de Manatuto: Reinos: Baucau, Cairuhy (Cairui), Laclubar, Laicore, Laleia, Funar, Manatuto.
• 6º Comando militar de Vemasse. Reinos: Fatumartó, Faturó, Laga, Sarau, Veimasse, Venilale.
• 7º Comando militar de Viqueque. Reinos: Barique, Bibico, Bibiluto, Luca, Lalcuta, Viqueque.
• 8º Comando militar de Allas. Reinos: Alas, Bibiçusso, Dotic, Fohulau, Manufahi, Raimea, Tutuluro, Samoro, Turiscae.

Segundo Bento da França, a divisão administrativa foi alterada com o decreto de 1896.

Em 9108, fez-se uma nova divisão administrativa dos comandos militares.

Mais tarde, ao longo do século XX, esses comandos transformaram-se em Circunscrições Civis e em Concelhos.

Em 1976, os Concelhos da província de Timor passaram a denominar-se Kabupaten. E, depois da Independência, em 2002, voltou-se à antiga denominação de Distritos.

Porto, 27 de Outubro de 2010.

Dom Carlos Filipe Ximenes Belo

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