Antonio Ramos Naikoli*
Quando era Primeiro-Ministro e liderava o I Governo Constitucional, demonstrou ser um lider com enorme sentido do Estado, uma vez que, na compilação dos seus discursos, reflectia um enorme pragmatismo. Mari Alkatiri, tem uma visão mais pragmática. Ao mudar para o campo da oposição, passou a optar por um discurso mais ideológico e destinado ao consumo político interno. Quem leia a ficha leitura sobre o livro de Mari Alkatiri, «O Caminho do Desenvolvimento, edição Lidle, Lisboa, 2006», notará a enorme transformação de um discurso pragmático para um discurso mais ideológico e com destino ao consumo político interno.
Na véspera da comemoração dos seus 60 anos (26.11.2009) Mari Alkatiri enfrentava alguns desafios. Por um lado, o de entrar na terceira idade, sendo um processo natural ao atingir este idade. Do ponto de vista económico, Mari Alkatiri, além de usufruir de uma pensão vitalícia, como ex-titular também se pôde registar, no Ministério da Solidariedade Social (MSS), como novo beneficiário das pensões para idosos. Por outro lado, o desafio politico que Mari Alkatiri está a enfrentar, com a passagem da liderança do partido à nova geração. Não foi fácil, e o primeiro teste foi a conferência do partido Fretilin do Distrito Díli, nos dias 7 e 8 de Novembro passado. Arsénio Bano, o candidato favorito e apoiado por Mari Alkatiri, foi derrotado nas urnas por Gregório Saldanha. A leitura política que podemos tirar como correlação directa, é que o discurso e a estratégia adoptados pela liderança da Fretilin não têm aceitação dentro da Fretilin. A cidade de Díli. poderá servir como barómetro de análise e medir a força e implementação de uma força política.
Em resposta, Mari Alkatiri, marcou a agenda nacional através de um artigo que escreveu, com o título “IV Governo Constitucional ou Sociedade Unipessoal, Lda”, no qual teceu duras críticas contra todas as medidas do IV Governo Constitucional.
E espera devolver a moral aos militantes através da conferência que decorreu nos dias 5 e 6 de dezembro de 2009.
Neste artigo, pretendemos responder a alguns argumentos apresentados por Mari Alkatiri no seu artigo, que inspiram qualquer leitor a fazer exercícios académicos.
Crescimento económico
Para Mari Alkatiri, ex-PM e eterno Secretário-Geral da Fretilin, o resultado obtido foi posto em causa, no campo da economia, pelo IV Governo Constitucional liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
Quando era Primeiro-Ministro e liderava o I Governo Constitucional, demonstrou ser um lider com enorme sentido do Estado, uma vez que, na compilação dos seus discursos, reflectia um enorme pragmatismo. Mari Alkatiri, tem uma visão mais pragmática. Ao mudar para o campo da oposição, passou a optar por um discurso mais ideológico e destinado ao consumo político interno. Quem leia a ficha leitura sobre o livro de Mari Alkatiri, «O Caminho do Desenvolvimento, edição Lidle, Lisboa, 2006», notará a enorme transformação de um discurso pragmático para um discurso mais ideológico e com destino ao consumo político interno.
Na véspera da comemoração dos seus 60 anos (26.11.2009) Mari Alkatiri enfrentava alguns desafios. Por um lado, o de entrar na terceira idade, sendo um processo natural ao atingir este idade. Do ponto de vista económico, Mari Alkatiri, além de usufruir de uma pensão vitalícia, como ex-titular também se pôde registar, no Ministério da Solidariedade Social (MSS), como novo beneficiário das pensões para idosos. Por outro lado, o desafio politico que Mari Alkatiri está a enfrentar, com a passagem da liderança do partido à nova geração. Não foi fácil, e o primeiro teste foi a conferência do partido Fretilin do Distrito Díli, nos dias 7 e 8 de Novembro passado. Arsénio Bano, o candidato favorito e apoiado por Mari Alkatiri, foi derrotado nas urnas por Gregório Saldanha. A leitura política que podemos tirar como correlação directa, é que o discurso e a estratégia adoptados pela liderança da Fretilin não têm aceitação dentro da Fretilin. A cidade de Díli. poderá servir como barómetro de análise e medir a força e implementação de uma força política.
Em resposta, Mari Alkatiri, marcou a agenda nacional através de um artigo que escreveu, com o título “IV Governo Constitucional ou Sociedade Unipessoal, Lda”, no qual teceu duras críticas contra todas as medidas do IV Governo Constitucional.
E espera devolver a moral aos militantes através da conferência que decorreu nos dias 5 e 6 de dezembro de 2009.
Neste artigo, pretendemos responder a alguns argumentos apresentados por Mari Alkatiri no seu artigo, que inspiram qualquer leitor a fazer exercícios académicos.
Crescimento económico
Para Mari Alkatiri, ex-PM e eterno Secretário-Geral da Fretilin, o resultado obtido foi posto em causa, no campo da economia, pelo IV Governo Constitucional liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
O argumento central de Mari Alkatiri, reflecte a posição dum político que escreve um artigo com o único objectivo de consumo político.
Mari Alkatiri utiliza os indicadores sociais como arma para rebater o resultado do crescimento alcançado na economia. Temos de compreender que Mari Alkatiri não foi e não é um economista de formação académica, apesar do seu percurso político como Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional em acumulação com o cargo de Ministro da Economia e Desenvolvimento.
Podemos estabelecer uma relação de causalidade, entre o crescimento económico e o impacto na redução da pobreza. Segundo a previsão, se se mantiver o actual ritmo de crescimento económico, esse indicador irá gerar um impacto de redução da pobreza, para metade, nos próximos dez anos.
As reformas deste Governo, principalmente a reforma de gestão financeira, contribuíram para ultrapassar grandes obstáculos de uma gestão financeira morosa, herdada do anterior governo liderado por Mari Alkatiri. O investimento nos sectores produtivos e os incentivos aos sectores económicos não petrolíferos, poderão contribuir para o maior crescimento e, em sequência lógica, para o crescimento económico.
Mari Alkatiri utiliza os indicadores sociais como arma para rebater o resultado do crescimento alcançado na economia. Temos de compreender que Mari Alkatiri não foi e não é um economista de formação académica, apesar do seu percurso político como Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional em acumulação com o cargo de Ministro da Economia e Desenvolvimento.
Podemos estabelecer uma relação de causalidade, entre o crescimento económico e o impacto na redução da pobreza. Segundo a previsão, se se mantiver o actual ritmo de crescimento económico, esse indicador irá gerar um impacto de redução da pobreza, para metade, nos próximos dez anos.
As reformas deste Governo, principalmente a reforma de gestão financeira, contribuíram para ultrapassar grandes obstáculos de uma gestão financeira morosa, herdada do anterior governo liderado por Mari Alkatiri. O investimento nos sectores produtivos e os incentivos aos sectores económicos não petrolíferos, poderão contribuir para o maior crescimento e, em sequência lógica, para o crescimento económico.
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O Orçamento Geral do Estado para 2010, corresponde à estratégia de desenvolvimento do IV Governo Constitucional, ao apostar no sector humano e social, por uma lado, e por outro lado, aposta nos sectores de desenvolvimento económico. A educação, saúde e solidariedade social são sectores que este governo assumiu como compromisso expresso, atráves do Programa do IV Governo Constitucional.
O desenvolvimento económico e a meta a atingir pelo crescimento económico é, no mínimo, de 8%.
Governação por decreto
Segundo a Constituição da RDTL, no artigo 2º (Soberania e Constitucionalidade, nº.2): “O Estado está subordinado à Constituição e às Leis”. E (continua no nº.3), “As Leis e os demais actos do Estado e do poder local só serão válidos se estiverem conforme a Constituição”.
Numa modesta interpretação, o PM pode exercer as suas funções, enquanto não contrariar a Lei e Constituição da República. E também são válidos, os actos governativos, que estejam em conformidade com as Leis e a Constituição da RDTL.
Função Pública
Uma das prioridades da reforma do IV Governo Constitucional foi a de estabelecer a Comissão da Função Pública (CFP), cujo principal objectivo é avançar com a reforma do sector da função pública. Na sua alocução, por ocasião da tomada de posse dos Comissariados da Comissão Função Pública, o PM Kay Rala Xanana Gusmão, realçou que, “com o estabelecimento da Comissão da Função Pública será reforçada a capacidade institucional da Administração Pública, para defender os interesses do Estado e melhorar a prestação dos serviços públicos, a “par e passo” com o desenvolvimento dos mecanismos de boa governação que temos vindo a implementar, comfirmando a vontade deste Governo de executar escrupulosamente aquilo a que se comprometeu (Discurso do PM,15/08/2009)”.
Acrescentou ainda o PM no seu discurso: “O objectivo da CFP, que foi proposta pelo Governo e aprovada pelo Parlamento Nacional, é o de assegurar - uma função pública baseada no mérito e com alto padrão de integridade e profissionalismo; uma função pública que ofereça serviços de qualidade para o Estado e para o povo de Timor-Leste; uma gestão eficiente, efectiva e económica do desempenho da função pública; o tratamento justo e razoável dos trabalhadores da Função Pública e o desenvolvimento da liderança e inovação em toda a função Pública (idem)”.
Montar uma função pública que não obedece aos critérios de política partidária mas aposta nas competências técnicas e profissionais. Os factos reflectem isso: muitos funcionários públicos e, em grande parte, aqueles que tiveram acesso à Função Pública no tempo do I Governo Constitucional, obedeciam principalmente a critérios partidários, através da ligação ao partido no poder. Ao contrário, o IV Governo Constitucional, assumiu como um dos seus compromissos, a reforma da Função Pública.
Contas e resultados
Como resultado disso, foram conseguidos, em dois anos, inúmeros sucessos do IV Governo Constitucional, nas seguintes áreas: a reforma nos sectores da Segurança/Defesa e Políticas Sociais; a reforma no sector da Gestão Financeira; e compromisso de boa governação através de criação das comissões - Anti Corrupção e Função Pública. O crescimento económico e o compromisso de reduzir a pobreza, são questões estruturais em que este governo apostou, de acordo com as metas a atingir nos próximos 10 anos. Como já explicámos, há uma consequência lógica entre o crescimento económico e a redução da pobreza.
Interferência no sector da justiça
Num país democrático, no qual prevalece o Estado de Direito, a separação de poderes entre as instituições do Estado é uma regra básica do princípio democrático. Existe ou não um Estado de Direito democrático, no respeito pelas independências do sistema judicial?
Eis a questão que vem de um líder político, antigo PM e líder da maior oposição. Quando era PM, adoptava um discurso pragmático. Mas a questão que coloca agora, é quem assalta o sistema judicial? Quando era PM, quem tentou controlar o sistema Judicial? Politizá-lo? Não foi no tempo em que Mari Alkatiri chefiava o I Governo Constitucional?
Vamos analisar os factos
Não foi no tempo da governação de Mari Alkatiri, que os actos e factos demonstravam que o sistema judicial era politizado, havendo muitos casos que foram arquivados, porque os suspeitos envolvidos eram alguns elementos do governo ou próximos do governo?
Governação por decreto
Segundo a Constituição da RDTL, no artigo 2º (Soberania e Constitucionalidade, nº.2): “O Estado está subordinado à Constituição e às Leis”. E (continua no nº.3), “As Leis e os demais actos do Estado e do poder local só serão válidos se estiverem conforme a Constituição”.
Numa modesta interpretação, o PM pode exercer as suas funções, enquanto não contrariar a Lei e Constituição da República. E também são válidos, os actos governativos, que estejam em conformidade com as Leis e a Constituição da RDTL.
Função Pública
Uma das prioridades da reforma do IV Governo Constitucional foi a de estabelecer a Comissão da Função Pública (CFP), cujo principal objectivo é avançar com a reforma do sector da função pública. Na sua alocução, por ocasião da tomada de posse dos Comissariados da Comissão Função Pública, o PM Kay Rala Xanana Gusmão, realçou que, “com o estabelecimento da Comissão da Função Pública será reforçada a capacidade institucional da Administração Pública, para defender os interesses do Estado e melhorar a prestação dos serviços públicos, a “par e passo” com o desenvolvimento dos mecanismos de boa governação que temos vindo a implementar, comfirmando a vontade deste Governo de executar escrupulosamente aquilo a que se comprometeu (Discurso do PM,15/08/2009)”.
Acrescentou ainda o PM no seu discurso: “O objectivo da CFP, que foi proposta pelo Governo e aprovada pelo Parlamento Nacional, é o de assegurar - uma função pública baseada no mérito e com alto padrão de integridade e profissionalismo; uma função pública que ofereça serviços de qualidade para o Estado e para o povo de Timor-Leste; uma gestão eficiente, efectiva e económica do desempenho da função pública; o tratamento justo e razoável dos trabalhadores da Função Pública e o desenvolvimento da liderança e inovação em toda a função Pública (idem)”.
Montar uma função pública que não obedece aos critérios de política partidária mas aposta nas competências técnicas e profissionais. Os factos reflectem isso: muitos funcionários públicos e, em grande parte, aqueles que tiveram acesso à Função Pública no tempo do I Governo Constitucional, obedeciam principalmente a critérios partidários, através da ligação ao partido no poder. Ao contrário, o IV Governo Constitucional, assumiu como um dos seus compromissos, a reforma da Função Pública.
Contas e resultados
Como resultado disso, foram conseguidos, em dois anos, inúmeros sucessos do IV Governo Constitucional, nas seguintes áreas: a reforma nos sectores da Segurança/Defesa e Políticas Sociais; a reforma no sector da Gestão Financeira; e compromisso de boa governação através de criação das comissões - Anti Corrupção e Função Pública. O crescimento económico e o compromisso de reduzir a pobreza, são questões estruturais em que este governo apostou, de acordo com as metas a atingir nos próximos 10 anos. Como já explicámos, há uma consequência lógica entre o crescimento económico e a redução da pobreza.
Interferência no sector da justiça
Num país democrático, no qual prevalece o Estado de Direito, a separação de poderes entre as instituições do Estado é uma regra básica do princípio democrático. Existe ou não um Estado de Direito democrático, no respeito pelas independências do sistema judicial?
Eis a questão que vem de um líder político, antigo PM e líder da maior oposição. Quando era PM, adoptava um discurso pragmático. Mas a questão que coloca agora, é quem assalta o sistema judicial? Quando era PM, quem tentou controlar o sistema Judicial? Politizá-lo? Não foi no tempo em que Mari Alkatiri chefiava o I Governo Constitucional?
Vamos analisar os factos
Não foi no tempo da governação de Mari Alkatiri, que os actos e factos demonstravam que o sistema judicial era politizado, havendo muitos casos que foram arquivados, porque os suspeitos envolvidos eram alguns elementos do governo ou próximos do governo?
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É notório que, no reinado de Mari Alkatiri, existiu a tentativa de manipular e dominar o sistema judicial, criando um sistema para defender os interesses do poder económico e político.
Sector privado
Este governo tem como seu compromisso o desenvolvimento integrado. No campo do desenvolvimento económico, o sector privado, foi, é e será sempre o parceiro do Estado no desenvolvimento económico. Esta não é apenas uma propaganda demagógica mas diz respeito às práticas deste Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
“Aposta do IV Governo Constitucional no sector privado como parceiro de desenvolvimento económico nacional”, afirmou o Vice Primeiro-Ministro (VPM) José Luís Guterres na abertura do seminário subordinado ao tema “Papel do Sector Privado para o Desenvolvimento Económico de Timor-Leste”, que decorreu no dia 28 de Março de 2009, no Salão da Delta Nova, Cômoro, Díli. Continua o VPM para os Assuntos Sociais do IV Governo Constitucional, “realçar a importância do sector privado na dinamização de economia nacional. Isto, apesar de reconhecer as limitações do tecido empresarial nacional, devido à escassez de recursos de que dispõe, nomeadamente os recursos financeiros e humanos. Mas o IV Governo Constitucional, assumiu o compromisso de ajudar o sector privado a desenvolver-se. Uma das apostas do governo, ao criar um Banco Nacional para o Desenvolvimento, tem como objectivo ajudar o sector privado nacional”.
Segundo o Comunicado de Imprensa, do porta-voz do Governo, Ágio Pereira, que sublinha a importância do sector privado para o desenvolvimento nacional, “um dos maiores obstáculos para o Governo prende-se com a dificuldade em fomentar condições para o crescimento do sector privado”. Realçou o Secretário de Estado do Conselho de Ministros: “as nossas políticas têm dois objectivos principais - despolitizar e implementar um esquema de equilíbrio nos projectos de grande escala para a inclusão de timorenses, conforme for apropriado, de modo a mobilizar o sector privado; e autonomizar indivíduos e cooperativas, através da promoção de pequenas empresas (ver Comunicado da Imprensa, 26/1172009)”.
Estes objectivos traduziram-se, na prática, por indicadores de crescimento bastante significativos do sector privado em Timor-Leste, nos últimos dois anos, 2008/2009:
Sector privado
Este governo tem como seu compromisso o desenvolvimento integrado. No campo do desenvolvimento económico, o sector privado, foi, é e será sempre o parceiro do Estado no desenvolvimento económico. Esta não é apenas uma propaganda demagógica mas diz respeito às práticas deste Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
“Aposta do IV Governo Constitucional no sector privado como parceiro de desenvolvimento económico nacional”, afirmou o Vice Primeiro-Ministro (VPM) José Luís Guterres na abertura do seminário subordinado ao tema “Papel do Sector Privado para o Desenvolvimento Económico de Timor-Leste”, que decorreu no dia 28 de Março de 2009, no Salão da Delta Nova, Cômoro, Díli. Continua o VPM para os Assuntos Sociais do IV Governo Constitucional, “realçar a importância do sector privado na dinamização de economia nacional. Isto, apesar de reconhecer as limitações do tecido empresarial nacional, devido à escassez de recursos de que dispõe, nomeadamente os recursos financeiros e humanos. Mas o IV Governo Constitucional, assumiu o compromisso de ajudar o sector privado a desenvolver-se. Uma das apostas do governo, ao criar um Banco Nacional para o Desenvolvimento, tem como objectivo ajudar o sector privado nacional”.
Segundo o Comunicado de Imprensa, do porta-voz do Governo, Ágio Pereira, que sublinha a importância do sector privado para o desenvolvimento nacional, “um dos maiores obstáculos para o Governo prende-se com a dificuldade em fomentar condições para o crescimento do sector privado”. Realçou o Secretário de Estado do Conselho de Ministros: “as nossas políticas têm dois objectivos principais - despolitizar e implementar um esquema de equilíbrio nos projectos de grande escala para a inclusão de timorenses, conforme for apropriado, de modo a mobilizar o sector privado; e autonomizar indivíduos e cooperativas, através da promoção de pequenas empresas (ver Comunicado da Imprensa, 26/1172009)”.
Estes objectivos traduziram-se, na prática, por indicadores de crescimento bastante significativos do sector privado em Timor-Leste, nos últimos dois anos, 2008/2009:
- O registo de hotéis era de 6 em 2007 e de 66 em 2008, dando emprego a 600 cidadãos.
- O registo de restaurantes (incluindo pousadas rurais) era de 2 em 2007 e de 143 em 2008, dando emprego a 1.500 pessoas.
- O registo de empresas era de 171 em 2007, de 850 em 2008 e de 949 em 2009.
- O registo de microempresas era de 1212 em 2007, de 3271 em 2008 e de 1961 em 2009.
- Estas empregaram 343 cidadãos nacionais e 32 cidadãos estrangeiros em 2007, 378 nacionais e 61 estrangeiros em 2008 e 6392 nacionais e 596 estrangeiros em 2009.
- O número de turistas em Timor-Leste tem vindo a aumentar, registando nomeadamente 11.787 em 2006, 12.980 em 2007 e 18.905 em 2008.
- As receitas provenientes de impostos domésticos aumentaram para 2,787 milhões de dólares, no 3º trimestre de 2009, comparativamente com 2,67 milhões, no correspondente trimestre de 2008. Ao mesmo tempo, as receitas aduaneiras aumentaram, de 4,55 milhões de dólares para 4,98 milhões nos mesmos trimestres respectivos. Estes aumentos foram conseguidos apesar da redução das taxas introduzida com a nova reforma fiscal, reflectindo uma melhoria dos sistemas para o sector privado.
Pacote referendo
Uma das medidas políticas do IV Governo foi o “Pacote Referendo”. O objectivo da criação do PR foi, por um lado, o de incrementar a capacidade do tecido empresarial nacional. E, por outro lado, a descentralização do sistema de aprovisionamento central. Temos de sublinhar que o “Pacote Referendo”, não pratica a discriminação na concessão dos projectos; um dos critérios utilizados pelo governo, foi o da igualdade de oportunidades e não é concedido com base em critérios de política partidária.
Exemplos concretos - quase todos os coordenadores distritais do “Pacote Referendo”, são empresários ligados à Fretilin. E até os familiares do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, também beneficiam com o “Pacote Referendo”.
O “Pacote Referendo” (PR) foi uma medida pragmática e prevista na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2009, aprovado pelo Parlamento Nacional, promulgada pela Presidência da República e publicada no Jornal da República.
Uma das medidas políticas do IV Governo foi o “Pacote Referendo”. O objectivo da criação do PR foi, por um lado, o de incrementar a capacidade do tecido empresarial nacional. E, por outro lado, a descentralização do sistema de aprovisionamento central. Temos de sublinhar que o “Pacote Referendo”, não pratica a discriminação na concessão dos projectos; um dos critérios utilizados pelo governo, foi o da igualdade de oportunidades e não é concedido com base em critérios de política partidária.
Exemplos concretos - quase todos os coordenadores distritais do “Pacote Referendo”, são empresários ligados à Fretilin. E até os familiares do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, também beneficiam com o “Pacote Referendo”.
O “Pacote Referendo” (PR) foi uma medida pragmática e prevista na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2009, aprovado pelo Parlamento Nacional, promulgada pela Presidência da República e publicada no Jornal da República.
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Essa é a razão de se efectuar transferência pública do Capital do Desenvolvimento (CD) do Ministério das Infra-Estruturas. O porta voz do IV Governo Constitucional, realçou a importância de “o Governo de Xanana Gusmão esclareceu o plano no valor de 70 milhões de dólares para, entre outras coisas, construir e/ou reabilitar estradas e pontes, saneamento e escolas, melhorar instalações de saúde e de abastecimento de água, e dar resposta a necessidades especiais, tais como as relativas a infra-estruturas de controlo de inundações, por via de projectos diversos nos treze distritos de Timor-Leste (ver Comunicado, 28/09/2009)”.
Objectivos do Pacote Referendo
Em primeiro lugar; o de incrementar a capacidade do tecida empresarial nacional.
O compromisso do IV Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, aposta no sector privado como parceiro do desenvolvimento económico nacional.
Em segundo lugar, a descentralização do sistema de aprovisionamento central.
Segundo se constata nos factos, o sistema centralizado dificultava o processo ao nível da gestão da administração e tornava-a muito morosa, podendo, ainda, prejudicar alguns projectos.
Em terceiro lugar, a descentralização do desenvolvimento nacional.
Com o PR, o desenvolvimento abrangerá todos os distritos. Uma vez que a concentração do sistema gera impactos de assimetria do desenvolvimento, tendo os centros urbanos o lobby e ligações com os líderes centrais, o que torna o seu desenvolvimento mais notório; Por seu turno, as zonas rurais, com menos acesso ao poder central e menos ligações com o sistema, são prejudicadas com o atraso do desenvolvimento. Como defendeu o porta-voz do IV Governo, Agio Pereira, “o plano é único na medida em que foi estabelecido para a inclusão do sector privado timorense, tendo uma iniciativa especial para autonomizar empresas locais nos distritos e sub-distritos (idem)”.
E, por último, a não discriminação dos empresários nacionais.
O “Pacote Referendo” não é discriminatório perante os empresários nacionais.
O projecto “Pacote Referendo” beneficia à volta de 700 companhias timorenses, dinamizando, assim, a economia nacional.
Governação de emergência
O que refere Mari Alkatiri no seu artigo sobre a governação de emergência? No meu entender, referencia alguns actos concretos deste Governo. Quais? Refere a situação de emergência, como o problema dos IDP´s e o problema dos Peticionários (ambos produto da governação Alkatiri). As medidas tomadas para resolver a situação de emergência, decorrente dos factos de 11.02.2008, ataques ao Presidente da República e ao PM, acabou por impor o estado de sítio. Ordenou ainda a operação conjunta entre F-FDTL e PNTL, com o objectivo de efectuar uma operação de persuasão contra os ditos rebeldes. A governação de emergência, cujo objectivo foi o de dignificar a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, obrigou, dadas as circunstâncias, o Estado a tomar medidas concretas para manter a ordem e a lei. Medidas muito naturais numa governação de emergência.
Agricultura e distribuição dos tractores
A modernização da nossa agricultura, tem como objectivo maximizar o nosso produto agrícola. Com a distribuição dos tractores pretendeu-se aumentar a produção agrícola. Por um lado, minimizar a dependência das necessidades básicas e, por outro lado, com o objectivo de reduzir a pobreza e desenvolvimento do sector produtivo que contribui para o crescimento económico.
Analisemos os factos, segundo os dados do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP). Nota-se a tendência de crescimento da produção de arroz: em 2007, produziram-se cerca de 60,420 toneladas de arroz e o total de área cultivada de arroz, andava por volta dos 31,000 hectares; enquanto que em 2009, se produziram à volta de 105,000 toneladas de arroz e o total de área cultivada de arroz rondou os 45,000 hectares (ver o Boletim Informativo, OGE2010). A tendência de crescimento da produção agrícola não aconteceu por acaso, traduzindo sim uma politica estratégica deste Governo, a de modernização do sector da agricultura, através da distribuição de tractores e do cultivo das terras gratuitamente.
Projectos Single Source
O que pretende, Mari Alkatiri com o termo citado, Single Source? No tempo da sua governação, podendo ser numa situação de governação de emergência, existem vários projectos concedidos aos croni ou círculos em volta de Mari Alkatiri, através do famoso ‘single source’. Citando alguns, numa situação de emergência política, e não direi governação por emergência, à volta de 53 projectos, no aprovisionamento central, não passaram pelo processo de tenderização mas pela distribuição aos empresários ligados ao partido de Mari Alkatiri. Como contrapartida, estes empresários contribuíram com 5% para os cofres do partido. O objectivo da governação de emergência ou situação política de emergência, foi aliás o de financiar a campanha política da Fretilin em 2007, campanha presidencial e legislativas.
Objectivos do Pacote Referendo
Em primeiro lugar; o de incrementar a capacidade do tecida empresarial nacional.
O compromisso do IV Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, aposta no sector privado como parceiro do desenvolvimento económico nacional.
Em segundo lugar, a descentralização do sistema de aprovisionamento central.
Segundo se constata nos factos, o sistema centralizado dificultava o processo ao nível da gestão da administração e tornava-a muito morosa, podendo, ainda, prejudicar alguns projectos.
Em terceiro lugar, a descentralização do desenvolvimento nacional.
Com o PR, o desenvolvimento abrangerá todos os distritos. Uma vez que a concentração do sistema gera impactos de assimetria do desenvolvimento, tendo os centros urbanos o lobby e ligações com os líderes centrais, o que torna o seu desenvolvimento mais notório; Por seu turno, as zonas rurais, com menos acesso ao poder central e menos ligações com o sistema, são prejudicadas com o atraso do desenvolvimento. Como defendeu o porta-voz do IV Governo, Agio Pereira, “o plano é único na medida em que foi estabelecido para a inclusão do sector privado timorense, tendo uma iniciativa especial para autonomizar empresas locais nos distritos e sub-distritos (idem)”.
E, por último, a não discriminação dos empresários nacionais.
O “Pacote Referendo” não é discriminatório perante os empresários nacionais.
O projecto “Pacote Referendo” beneficia à volta de 700 companhias timorenses, dinamizando, assim, a economia nacional.
Governação de emergência
O que refere Mari Alkatiri no seu artigo sobre a governação de emergência? No meu entender, referencia alguns actos concretos deste Governo. Quais? Refere a situação de emergência, como o problema dos IDP´s e o problema dos Peticionários (ambos produto da governação Alkatiri). As medidas tomadas para resolver a situação de emergência, decorrente dos factos de 11.02.2008, ataques ao Presidente da República e ao PM, acabou por impor o estado de sítio. Ordenou ainda a operação conjunta entre F-FDTL e PNTL, com o objectivo de efectuar uma operação de persuasão contra os ditos rebeldes. A governação de emergência, cujo objectivo foi o de dignificar a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, obrigou, dadas as circunstâncias, o Estado a tomar medidas concretas para manter a ordem e a lei. Medidas muito naturais numa governação de emergência.
Agricultura e distribuição dos tractores
A modernização da nossa agricultura, tem como objectivo maximizar o nosso produto agrícola. Com a distribuição dos tractores pretendeu-se aumentar a produção agrícola. Por um lado, minimizar a dependência das necessidades básicas e, por outro lado, com o objectivo de reduzir a pobreza e desenvolvimento do sector produtivo que contribui para o crescimento económico.
Analisemos os factos, segundo os dados do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP). Nota-se a tendência de crescimento da produção de arroz: em 2007, produziram-se cerca de 60,420 toneladas de arroz e o total de área cultivada de arroz, andava por volta dos 31,000 hectares; enquanto que em 2009, se produziram à volta de 105,000 toneladas de arroz e o total de área cultivada de arroz rondou os 45,000 hectares (ver o Boletim Informativo, OGE2010). A tendência de crescimento da produção agrícola não aconteceu por acaso, traduzindo sim uma politica estratégica deste Governo, a de modernização do sector da agricultura, através da distribuição de tractores e do cultivo das terras gratuitamente.
Projectos Single Source
O que pretende, Mari Alkatiri com o termo citado, Single Source? No tempo da sua governação, podendo ser numa situação de governação de emergência, existem vários projectos concedidos aos croni ou círculos em volta de Mari Alkatiri, através do famoso ‘single source’. Citando alguns, numa situação de emergência política, e não direi governação por emergência, à volta de 53 projectos, no aprovisionamento central, não passaram pelo processo de tenderização mas pela distribuição aos empresários ligados ao partido de Mari Alkatiri. Como contrapartida, estes empresários contribuíram com 5% para os cofres do partido. O objectivo da governação de emergência ou situação política de emergência, foi aliás o de financiar a campanha política da Fretilin em 2007, campanha presidencial e legislativas.
Foi durante a governação de Mari Alkatiri, por via de ‘Single Source’, que a companhia Cavalo Bravo, Lda, teve o direito exclusivo da compra de armas para a PNTL e, posteriormente, na véspera da crise de 2006, as distribuiu pelas milícias civis, pró-Fretilin, ou seja, o mais famoso «Esquadrão da Morte de Alkatiri».
A liberdade de Imprensa
A liberdade de Imprensa
Mari Alkatiri também questionou a liberdade da imprensa em Timor-Leste, pondo em causa o Governo liderado pelo PM Kay Rala Xanana Gusmão. Segundo Mari Alkatiri, “o Governo de Xanana tudo tem feito para controlar a média. Controla totalmente a TVTL”. Se a memória não me falha, quem fez pressão sobre a média, enquanto esta criticava as medidas e políticas do governo? Quem telefonou aos líderes da média, ameaçando e chantageando? O STL, no tempo do reinado de Mari Alkatiri, foi vítima da perseguição, tendo-lhe sido retirado o espaço que ocupava em Colmera.
Quem tentou, a todo o custo, controlar a média, atráves da introdução no Código Penal, da «figura de criminalização», enquanto os jornalistas ou a média publicavam artigos ou notícias, ameaçando que poderiam ir viver para o Hotel Becora LP (Prisão de Becora)? Alkatiri utilizava o instrumento do Estado para efectuar perseguição política.
Ainda bem que, o antigo Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão vetou o Código do Processo Penal (CPP).
Ainda bem que, o antigo Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão vetou o Código do Processo Penal (CPP).
Quem, ainda recentemente, telefonava a alguns editores ou directores de jornais para manifestar o seu descontentamento perante algumas notícias relacionadas com a posição de Mari Alkatiri sobre o “Pacote Referendo”? E ameaçava levá-lo a Tribunal?
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O que aconteceria, se fosse Mari Alkatiri a liderar o IV Governo Constitucional? Será que não desenvolvia uma política de perseguição à média?
Dizia o editor desse Jornal: “o PM Kay Rala Xanana Gusmão, nunca telefonou para nós para pressionar, por causa de notícias que o criticavam”.
Este Governo, liderado pelo PM Kay Rala Xanana Gusmão, tem como seu compromisso, ajudar a desenvolver a média ou imprensa nacional. O acordo estabelecido entre o Timor-Leste Press Club (TLPC) e o Governo, pretende ajudar a disseminar a informação até às bases. O Governo compremeteu-se a levar avante o processo de desenvolvimento, no qual o papel da média tem muita importância.
A questão que Mari Alkatiri levantava, está assim posta em causa, ao constatar que, os próprios jornais, e a média em geral, criticaram duramente algumas políticas e medidas deste Governo. No caso do Tempo Semanal (TS), um dos membros do TLPC, por exemplo, teceu duras críticas contra algumas medidas do IV Governo.
Não partidarização das eleições dos líderes comunitários
Para alguns especialistas em ciência política, o facto de não se incluir os partidos políticos nas eleições locais, foi considerado um passo importante e um novo paradigma. A lei foi clara: não havendo envolvimento dos partidos políticos nas eleições dos líderes comunitários, como poderia um líder partidário reivindicar a vitória do seu partido?
Uma coisa é certa, as leituras sobre o resultado da eleição para os líderes comunitários foram diversificadas. A posição de Mari Alkatiri, foi a de reclamar a vitória do seu partido a qual traduzia, na prática, o protesto contra o IV Governo Constitucional liderado por Kay Rala Xanana Gusmão. E, nesse sentido, exigiu ao Presidente da República que convocasse eleições antecipadas.
Do lado dos partidários da AMP (Aliança Maioria Parlamentar), a vitória foi do povo, com um duplo argumento: primeiro, e segundo a Lei, o não envolvimento dos partidos políticos na eleição dos líderes comunitários; segundo; a eleição para a liderança comunitária.
Nesta perspectiva, é importante a imagem de um líder, a sua capacidade e performance no trabalho. Em muitos casos, os antigos líderes comunitários, que eram da Fretilin, só pelo facto do povo ter votado neles, não significa que votou no partido a que eles pertencem. Como disse o Secretário de Estado da Política Energética (SEPE), Avelino Coelho, na sua intervenção no debate sobre o OGE2010, na sua especialidade, “o povo não pertence a qualquer partido politico, mas pertence à sua consciência (ver TVTL, 25/11/2009)”.
*Editor do Forum Haksesuk!
Este Governo, liderado pelo PM Kay Rala Xanana Gusmão, tem como seu compromisso, ajudar a desenvolver a média ou imprensa nacional. O acordo estabelecido entre o Timor-Leste Press Club (TLPC) e o Governo, pretende ajudar a disseminar a informação até às bases. O Governo compremeteu-se a levar avante o processo de desenvolvimento, no qual o papel da média tem muita importância.
A questão que Mari Alkatiri levantava, está assim posta em causa, ao constatar que, os próprios jornais, e a média em geral, criticaram duramente algumas políticas e medidas deste Governo. No caso do Tempo Semanal (TS), um dos membros do TLPC, por exemplo, teceu duras críticas contra algumas medidas do IV Governo.
Não partidarização das eleições dos líderes comunitários
Para alguns especialistas em ciência política, o facto de não se incluir os partidos políticos nas eleições locais, foi considerado um passo importante e um novo paradigma. A lei foi clara: não havendo envolvimento dos partidos políticos nas eleições dos líderes comunitários, como poderia um líder partidário reivindicar a vitória do seu partido?
Uma coisa é certa, as leituras sobre o resultado da eleição para os líderes comunitários foram diversificadas. A posição de Mari Alkatiri, foi a de reclamar a vitória do seu partido a qual traduzia, na prática, o protesto contra o IV Governo Constitucional liderado por Kay Rala Xanana Gusmão. E, nesse sentido, exigiu ao Presidente da República que convocasse eleições antecipadas.
Do lado dos partidários da AMP (Aliança Maioria Parlamentar), a vitória foi do povo, com um duplo argumento: primeiro, e segundo a Lei, o não envolvimento dos partidos políticos na eleição dos líderes comunitários; segundo; a eleição para a liderança comunitária.
Nesta perspectiva, é importante a imagem de um líder, a sua capacidade e performance no trabalho. Em muitos casos, os antigos líderes comunitários, que eram da Fretilin, só pelo facto do povo ter votado neles, não significa que votou no partido a que eles pertencem. Como disse o Secretário de Estado da Política Energética (SEPE), Avelino Coelho, na sua intervenção no debate sobre o OGE2010, na sua especialidade, “o povo não pertence a qualquer partido politico, mas pertence à sua consciência (ver TVTL, 25/11/2009)”.
*Editor do Forum Haksesuk!
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