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quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

2008: Ano de reforço do serviço das instituições do estado

RESPOSTA AO MARI ALKATIRI
Por Antonio Ramos Naikoli*

Assunto

Texto de Mari Alkatiri publicado na Internet e difundido por e-mail com o título “2008: O ano do Escangalhamento das Instituições do Estado”. Conteúdo: críticas dirigidas a Xanana Gusmão e ao seu Governo.

Nota introdutória

Neste pequeno ensaio pretende-se desconstruir a tese apresentada por Mari Alkatiri, antigo PM do I Governo Constitucional e actual Secretario Geral da Fretilin, no texto supra citado.

ÍNDICE

Mari Alkatiri e seu passado histórico 3
Fundador da ASDT/FRETILIN 3
Mari Alkatiri em Maputo 3
Mari Alkatiri e seu governo (2002 a 2006) 4
Apropriação 4
Judicial 4
Material 5
Militar/Segurança 5
Mari Alkatiri e Timor-Gap: uma negociação possível e não impossível 5
Possível 5
Impossível 6
Mari Alkatiri e autoritarismo 7
Mari Alkatiri e a liberdade da imprensa 7
Mari Alkatiri e os antigos combatentes 7
Mari Alkatiri e os intelectuais formados nas Universidades Indonésia 8
Mari Alkatiri e a Igreja Católica de Timor-Leste 8
Mari Alkatiri: Causa e problemas da crise 2006 8
O Balanço do ano 2008 da governação de AMP 8
Politica social 9
A consolidação das Instituições do Estados: F-FDTL e PNTL 10
Reforma da gestao do Estado 10
Indicadores economicas 10

Mari Alkatiri e seu passado histórico

Fundador da ASDT/FRETILIN

Mari Alkatiri foi um dos fundadores da ASDT que, posteriormente, se transforma em FRETILIN. Nessa altura, foi acusado de ser um agente infiltrado da APODETI, o que o obrigou a ausentar-se do partido durante algum tempo. Quem o aconselhou a voltar à sede do partido foi Abílio de Araújo, como reconheceu Assuwain (nome fictício), através de SMSs (ver Fórum Haksesuk,Junho 2007).

Mari Alkatiri em Maputo

Em 1975, Mari Alkatiri, por ordem do CCF, nomeou uma delegação, para uma missão no exterior, em Moçambique. Entre os designados e encontravam-se: José Ramos Horta, Roque Rodrigues, Mari Alkatiri e José Luís Guterres.

O grupo seguiu para Maputo, onde foram auxiliados pelo Governo e pela Frelimo, tendo em conta o imperativo de solidariedade entre os povos oprimidos. No entanto, as lutas pelo poder, entre os membros da delegação, provocaram cisões. Concentrados “nos seus galões”, esqueceram-se da luta de libertação nacional.

Em Maputo, Mari iniciou o jogo político e começou por definir os seus aliados tácticos e estratégias. Aprendeu muito com alguns líderes históricos da FRELIMO e do MPLA, alguns deles, fundadores desses movimentos históricos mas que, nunca poderiam atingir o patamar mais alto da hierarquia da organização. Caso de Marcelino dos Santos, FRELIMO e Lúcio Lara, MPLA, que ocupavam os segundos lugares dos respectivos partidos. Com base nesta lição histórica, Mari Alkatiri constrói a sua base política a partir da diáspora.

Tendo definido os seus aliados e estratégia, alia-se a José Ramos Horta para enfrentar Rogério Lobato. O resultado desta aliança é o episódio trágico, conhecido por «Sulang Malu Iha Manu Luhan»: Rogério Tiago Lobato foi preso no aeroporto de Luanda em 1982, graças uma denúncia feita por alguém de dentro da Fretilin. De acordo com o Jornal Novembro, publicação da época, “Mari Alkatiri lançou uma ofensiva contra Rogério Tiago Lobato”.

Mari Alkatiri sempre pensou vir a assumir a liderança na Delegação Externa da Fretilin (DEF). Quando, em 1994, a CDF (Comissão Directiva da Fretilin), liderada pelo saudoso Nino Konis Santana, decidiu expulsar Abílio de Araújo como Chefe da Delegação Externa da Fretilin, Mari organizou imediatamente uma convenção em Lisboa para escolher o novo Chefe DEF. No entanto, durante a Convenção, apareceu outro candidato, José Luís Guterres. O método da eleição foi o voto secreto e o resultado final deu a vitória a José Luís Guterres, por 2 votos. A partir daí, José Luís Guterres assumiu a liderança como Chefe da Delegação Externa da Fretilin (DEF).

Um golpe espectacular

Depois da morte de Nino Konis Santana (finais de Março de 1998), a convenção de Peniche constituiu formalmente o CNRT. Em Agosto no mesmo ano, em Sidney, Austrália, Mari Alkatiri e os seus apoiantes, prepararam o caminho para a conquista do poder. Tinha chegado a altura da independência, de reorganizar a Fretilin e de restaurar o CCF. Estrategicamente MA escolheu Xanana Gusmão como adversário político e a igreja católica como uma instituição que deve enfraquecer as suas forças. As suas prioridades eram: em primeiro lugar, a retirada da Fretilin de CNRT em Agosto de 2000; preparar a Fretilin para a eleição para a Assembleia Constituinte, em 2001; fragilizar a posição de Xanana Gusmão, através da adopção de uma constituição baseada em um modelo semipresidencialista, no qual o Presidente da República apenas detém um poder simbólico.

Nas eleições para Assembleia Constituinte, a Fretilin venceu com mais de 60%, o que significava que a Fretilin poderia aprovar a Constituição como bem entendesse, sem recorrer a outras forças políticas.

Mari Alkatiri e seu governo (2002 a 2006)

Apropriação

Uma das características de um Estado Falhado é a ”apropriação privada dos meios repressivos do Estado: material, judicial e militar” (Robert I. Rotberg).

Judicial

Mari Alkatiri soube dominar o sistema judicial: 1º redigiu a Constituição e fez adoptar o modelo semipresidencialista, igual o modelo Português; 2º tentou manipular e controlar o aparelho judicial.

Material

Tentou partidarizar os serviços do estado i.e. identificar todo o património do estado com o partido e grupos de interesses. Tal, corresponde a uma estratégia da Fretilin, assim como, governar por cinquenta anos, através do monopólio do sector económico, financeiro e empresarial. Uma das apostas, as riquezas obtidas através monopólio dos sectores petrolíferos.

Militar/Segurança

Pretendeu partidarizar e instrumentalizar os serviços de segurança e militares: construindo forças de segurança e defesa que obedecessem e seguissem as orientações políticas e partidárias e; criando milícias partidárias, para eliminar os adversários políticos internos e.g. a criação das milícias, na véspera do Congresso da Fretilin, em Maio de 2006, com o objectivo de intimidar os adversários políticos, caso do Esquadrão de Morte de Alkatiri (EMA), liderado pelo Rai-Los.

Mari Alkatiri e Timor-Gap: uma negociação possível e impossível

Possível

Mari Alkatiri obteve uma única vitoria no que diz respeito aos Tratados de Timor-Gap i.e. o acordo Bayu Undang. Contudo, recuou no que diz respeito ao Greater Sunrise (GSR).

Este tipo de negociação encontra-se mais próxima do entendimento entre as partes, onde existe a possibilidade de haver um “jogo de soma crescente”ou “jogo de soma positiva” (abordagem económica neoclássica). Aqui, não existe um vencedor e um perdedor: ambos são considerados vencedores.

De acordo com a definição realista, as negociações são consideradas assimétricas porque baseadas no poder, entre dois autores, neste caso Austrália e Timor-Leste.

Mari Alkatiri como negociador principal ao lado de Timor-Leste auto-proclamou-se vencedor, na primeira fase da negociação (Bayu Undan). No entanto, cedeu em favor da Austrália, no que diz respeito GSR.

Impossível

Redefinir a Fronteira Marítima

Segundo Fisher, “o problema básico numa negociação reside não nas posições conflituais, mas no conflito entre as necessidades desejáveis, as preocupações e o interesse de cada um”. O autor considera ainda que “os interesses motivam as pessoas. São motivadores silenciosos por de trás das posições. São os interesses que nos levam a decidir”. Exemplos do que se referiu são os interesses da Austrália e de Timor-Leste, que são incompatíveis.

Para a Austrália a fronteira marítima que separa os dois países deve ser definida com base na demarcação da plataforma continental, até porque o acordo feito com a Indonésia já tinha sido assinado com base nesse argumento. É intenção da Austrália não deixar que o rumo da negociação se altere. A Austrália considera que Timor-leste é um país sucessor da negociação, logo, não há necessidade de alterar o acordo anterior.

No lado timorense, mantém-se a intenção de definir as fronteiras marítimas recorrendo á “Convenção internacional sobre o Direito do Mar”, baseando as suas reivindicações no princípio de Zona Económica Exclusiva (ZEE). Dado que, actualmente, Timor é um país independente e não se considera um país sucessor, pretende alterar as condições do tratado anterior, renegociando-o com a Austrália.

Em suma, e voltando a Fisher, “existem interesses que definem problemas e é necessário conciliar esses interesses em vez das posições porque: para cada interesse existem várias posições possíveis que podem satisfazer esses interesses”.

Timor-Leste não é e nunca será actor substituto da Indonésia

Mari Alkatiri cedeu porque se deixou levar pelas pressões da Austrália. Como referido, para a Austrália, a fronteira marítima que separa os dois países baseia-se na demarcação da plataforma continental. Timor-Leste defende a definição das fronteiras marítimas recorrendo à Convenção internacional sobre o direito de Mar, com base de Zona económica exclusiva (ZEE).

Mari Alkatiri e autoritarismo

MA demonstrou ser um líder autoritário. A título de exemplo e segundo relatos de antigos ministros, secretários de estado e outros, “durante o reinado do MA ou do I Governo Constitucional, quem monopolizava a discussão no Conselho Ministros era MA e Ana Pessoa”. Isto para reforçar que (1º) MA foi e é um líder autoritário e (2º) apesar de capacitados, os outros membros do Governo não tinham permissão para se pronunciar durante as reuniões do Conselho Ministros. Deste aspecto é reflexo a surpresa de um antigo Ministro do Mari Alkatiri, pelo facto dos debates, do Conselho do IV Governo Constitucional liderado pelo PM Kay Rala Xanana Gusmão, serem participativos e prolongados.

Mari Alkatiri e a liberdade da imprensa

Durante a sua governação demonstrou ser um político ”alérgico às críticas e principalmente à imprensa”. A vítima principal foi o STL, no tempo em que criticou fortemente algumas medidas do Governo de Mari Alkatiri. Como resultado, pagou um preço elevado: questão da evocação do direito de proprietário do edifício usado pelo STL e abandono do edifício (atrás de Hotel Timor).

Criação da Lei da Difamação, no Código Penal (CP), com o objectivo de proteger Mari Alkatiri e atingir os críticos, incluindo a Comunicação Social. Felizmente, o Presidente da República, actual PM, não promulgou a CP.

Mari Alkatiri e os antigos combatentes

Mari Alkatiri, não demonstrou a mínima sensibilidade humana para com os Antigos Combatentes da Libertação Nacional. Muito pelo contrário, usou certos termos, bem pejorativos, para os referir, entre eles: Fuk la fase, caixa/caixote, etc. Estas expressões e afirmações servem para ilustrar um líder sem humanidade.

Mari Alkatiri e os intelectuais formados nas Universidades Indonésia

Uma das estratégias adoptadas por Mari Alkatiri para chegar ao poder e abrir caminho era o recurso a uma «política de marginalização». Para Mari Alkatiri, os intelectuais formados nas Universidade considerando as como uma forças de ameaças a sua ambição pelo poder. Se ameaças eram necessários afasta-los, através de designação «Serjana Supermi».

Mari Alkatiri e a Igreja Católica de Timor-Leste

Quando chegou ao poder, adoptou como alvo de combate a igreja católica. Numa declaração destinada aos Bispos e à Igreja Católica, dizia: ”fui escolhido pelo povo mas os bispos foram nomeados pelo Vaticano”. O objectivo era enfraquecer a força da Igreja Católica na sociedade timorense.

Mari Alkatiri: Causa e problemas da crise 2006

Mari liderou o I Governo Constitucional pelo que, como PM, deveria responder pelos problemas que mais tarde contribuíram para o rebentar da crise de 2006. Mari Alkatiri foi PM do I Governo Constitucional, consciente de que o que aconteceu dentro das instituições do estado, principalmente dentro das Forças da defesa e Segurança. A partir destas instituições que surgiram as origem da crise 2006. Mas MA como PM não procurar a soluções para resolver os problemas mas tentar manipular politicamente as duas instituições do estado, numa óptica de destruir e depois reconstruir de novo.

A reconstrução das instituições do estado ao segundo «paradigma Alkatiriana», definida com base de «Partidarização das instituições do estado e obedecer a ordem de uma direcção politica partidária». Porem, esta definições e a sua materialização que contribuir directa ou indirectamente para a crise em 2006.


O BALANÇO DO ANO 2008 DA GOVERNAÇÃO DE AMP

Segundo Francis Fukiyama, a função do Estado é garantir e responder às necessidades básicas da população. O Estado Timorense está em condições para prestar os bens públicos essenciais.

De acordo com o modelo neoliberal (NL), o estado não constitui uma solução mas um problema. Contudo, as políticas sociais do IV Governo Constitucional liderado pelo PM Kay Rala Xanana Gusmão, demonstram que o estado é solução e não é problema. Enquanto Mari Alkatiri e a Fretilin defendem que «o estado é problema», estão constantemente a criticar as medidas sociais do Governo. Afinal de contas, há contradições no seu discurso.

O programa do IV Governo Constitucional tem uma visão daquilo em que o país se poderá tornar em 2020 e desse modo proporcionar a merecida dignidade ao Povo Timorense:

- Um país prospero, onde todos os timorense tenham acesso a alimentação, habitação e vestuário;

- Um país em que todas as crianças tenham acesso à educação e terminem, pelo menos, o ensino básico;

- Um país com baixos índices de mortalidade infantil;

- Um país, onde não haja lugar para desigualdade sociais baseadas no género ou na diferença;

- Um país com infra-estruturas necessárias, que proporcione uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, que permita o desenvolvimento sustentável e a supressão de assimetrias regionais;

- Um país onde todos os Timorenses tenham uma ocupação rentável e onde o desemprego seja quase inexistente;

- Um país onde impere uma cultura de Paz, estabilidade e tolerância.

Politica social

As prioridades do IV Governo Constitucional a curto prazo passam, em primeiro lugar, por promover e justificar a confiança das pessoas nos órgãos e instituições do estado.

Para cumprir este objectivo, o governo compromete-se a:

» Resolver os problemas de IDPS

Consolidar a segurança em Díli e em todo o país, garantindo o regresso aos seus lares daqueles que se encontram a viver numa situação de carácter humanitária grave, em campos de acolhimento, proporcionando por isso os meios necessários para que possam refazer as suas vidas.

» Problemas dos Peticionários

Solucionar os problemas dos peticionários, analisando e implementado as recomendações do relatório da Comissão dos Notáveis, promovendo o diálogo com as F-FDTL e aplicando medidas de justiça Social.

» Reconhecimento do papel dos antigos combatentes da libertação nacional

Acelerar o pagamento de pensões aos antigos combatentes da libertação nacional e aos seus legítimos herdeiros de acordo com a lei. Criar diplomas legislativos de protecção social à população mais carenciada, periodizando para já os idosos. Atribuição das pensões aos idosos e grupos vulneráveis da nossa sociedade.

A consolidação das Instituições do Estados: F-FDTL e PNTL
Consolidar as duas Instituições do Estado que foram destruídas durante a crise política e militar de 2006. Este governo, apresenta um novo paradigma, no qual se considera que as duas instituições do estado são pilares fundamentais para garantir a segurança e estabilidade nacional. A segurança e a estabilidade nacional são fundamentais para a promoção do desenvolvimento nacional.

Reforma da gestão do estado

Para a aplicação de medidas políticas arrojadas, que permitam o desenvolvimento socioeconómico do país e a redução da pobreza, é necessário que o próprio estado sofra uma transformação radical e que denuncie o partidarismo existente na Administração Pública, centralista, pesada e ineficiente.

Indicadores económicos

Segundo o FMI, o crescimento económico para ano 2008 rondou os 10 %. De acordo com um estudo do Banco Mundial e com o Centro Estatística de Timor-Leste, o nível da pobreza, em 2007, atingiu os 50 %.

O crescimento económico de 2008 deve-se aos seguintes factores: a) investimento público do estado e sector de agricultura; b) injecção de dinheiro na sociedade através da atribuição das pensões aos idosos, aos grupos vulneráveis, aos antigos combatentes da libertação nacional e de um pacote de subsídios aos IPDs.

A elevada taxa de pobreza surge por consequência da governação de Mari Alkatiri. Em cinco anos, de um orçamento de $713,8M, apenas executou $497,7M. Como resultado dá-se a estagnação da economia e, no ano de 2006/07, um crescimento económico negativo, que atingiu -12%.

O governo AMP recebeu o total de Orçamento $ 614 M e em um ano e meio apresenta uma execução orçamental por volta de $571, 8M. Até 28 de Fevereiro ainda vai efectuar o pagamento de contratos, o que significa que a execução ainda pode aumentar.

Resultado, há um crescimento económico por volta dos 8% em 2007 e de cerca de 10% em 2008 (FMI).

A ausência da política de combate a pobreza nacional correlacionada com a execução do OGE no tempo da governação Mari Alkatiri, numa análise causa efeito, apresenta como resultado um índice elevado da pobreza!

Dili, 16 Janeiro 2009

* Editor do Forum Haksesuk
E-mail: fhaksesuk@gmail.com
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