Com muita honra o Forum-Haksesuk, Publica em Primeira – Mão, o Relatório de actividades desenvolvidas pelo IV Governo Constitucional da AMP, no âmbito do Orçamento Geral de Estado (OGE) - Período de Transição de 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2007.
Como meio de Comunicação e Informação, o Fórum-Haksesuk foi confiado pela sua neutralidade e independência e transparência para divulgar este relatório do actual Governo da República Democrática de Timor-Leste. O objectivo deste relatório é para informar aos Timorenses espalhados pelo mundo fora e à opinião pública em geral sobre as actividades da política do IV Governo Constitucional, na implementação do OGE. Com a publicação deste documento tornará pública a transparência e rigor na aplicação do dinheiro para as necessidades das populações e do país. Serão também esclarecidas aos benefícios de algumas dúvidas a cerca do Orçamento Geral de Estado Transitório e sua implementação pelo Governo.
Serão publicados em breve os outros dois (2) documentos do actual Governo da RDTL, coisas que nunca aconteceram antes sobre a política governativa e sua divulgação ao povo dos resultados. A publicação seguinte contempla (1) O Orçamento Rectificativo 2008; (2) O Relatório sobre o Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, aplicado no âmbito dos atentados 11 de Fevereiro de 2008, aos dois órgãos do Estado o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.
É uma grande honra para o Fórum-Haksesuk receber essa confiança depositada pelo Governo da AMP, pela qual, os editores gostariam de retribuir com as saudações cordiais de agradecimento e muito Obrigado!
Os nossos desejos de sucesso ao Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e seu Governo!
(*) O Documento foi compilado conforme original e editado pelo Fórum-Haksesuk no dia 10/08/08 por Victor Tavares
Como meio de Comunicação e Informação, o Fórum-Haksesuk foi confiado pela sua neutralidade e independência e transparência para divulgar este relatório do actual Governo da República Democrática de Timor-Leste. O objectivo deste relatório é para informar aos Timorenses espalhados pelo mundo fora e à opinião pública em geral sobre as actividades da política do IV Governo Constitucional, na implementação do OGE. Com a publicação deste documento tornará pública a transparência e rigor na aplicação do dinheiro para as necessidades das populações e do país. Serão também esclarecidas aos benefícios de algumas dúvidas a cerca do Orçamento Geral de Estado Transitório e sua implementação pelo Governo.
Serão publicados em breve os outros dois (2) documentos do actual Governo da RDTL, coisas que nunca aconteceram antes sobre a política governativa e sua divulgação ao povo dos resultados. A publicação seguinte contempla (1) O Orçamento Rectificativo 2008; (2) O Relatório sobre o Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, aplicado no âmbito dos atentados 11 de Fevereiro de 2008, aos dois órgãos do Estado o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.
É uma grande honra para o Fórum-Haksesuk receber essa confiança depositada pelo Governo da AMP, pela qual, os editores gostariam de retribuir com as saudações cordiais de agradecimento e muito Obrigado!
Os nossos desejos de sucesso ao Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e seu Governo!
(*) O Documento foi compilado conforme original e editado pelo Fórum-Haksesuk no dia 10/08/08 por Victor Tavares
INTRODUÇÃO
O IV Governo Constitucional tomou posse no dia 8 de Agosto de 2008, tendo sido o seu Programa de Governo 2007-2012, aprovado pelo Parlamento Nacional a 15 de Setembro de 2008.
O ano orçamental de 2006-07 terminou a 30 de Junho de 2007, o que fez com que a partir do dia 1 de Julho as operações do Governo fossem financiadas através do regime duodecimal, apenas com despesas de salários e bens e serviços, conforme legislado pelo regulamento 2001/13 da UNTAET.
A 10 de Outubro de 2007 foi aprovado, no Parlamento Nacional, o Orçamento Geral do Estado para o Período de Transição, assim designado porque foi concebido para auxiliar o Governo durante a fase de transição, ou seja, até à passagem para um ciclo orçamental coincidente com o ano civil - o que veio a acontecer no dia 1 de Janeiro de 2008.
Este Orçamento de Transição foi formulado tendo por base o orçamento anual de cada Órgão do Estado em 2006-07, ajustado ao período de transição (ou seja, metade da dotação) para bens e salários.
O Orçamento para o período de transição visou essencialmente: garantir a provisão dos serviços essenciais ao povo de Timor-Leste; garantir a resposta adequada às várias prioridades urgentes e cruciais; garantir a assistência aos deslocados internos; melhorar as condições de segurança do país; assistir os mais pobres; e, implementar a nova estrutura do IV Governo Constitucional.
Assim, este Orçamento, apesar de ter sido apenas para um breve período, permitiu manter os serviços prestados pelo Governo na área social, de saúde e educação, assim como dar um impulso inicial à economia, adoptando novas medidas totalizando $31.3 milhões, que fizeram parte do Orçamento Geral do Estado no total de $116.409 milhões, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007.
Resumo das Novas Medidas do IV Governo para Período de Transição
A Orgânica do Governo foi aprovada em 17 de Agosto de 2007 e ao abrigo da nova estrutura, criou alguns departamentos e divisões novas, incluindo o Gabinete do Primeiro-Ministro, Solidariedade Social, Infra-estruturas e Comércio, Indústria e Turismo, o que contribuiu para que se verificassem aumentos nos salários e vencimentos assim como em bens e serviços.
Por outro lado, as medidas - chave que estiveram na base deste Orçamento destinaram-se a implementar, no curto - prazo, o programa do Governo, das quais destacamos:
1) A consolidação da segurança e estabilidade do País, de modo a resolver as principais questões humanitárias e a possibilitar o encerramento dos campos dos deslocados internos, garantindo o retorno destes às suas residências ou apresentando soluções alternativas. Para este objectivo o Governo comprometeu-se a:
A) Assistir os deslocados, através do Ministério da Solidariedade Social;
B) Equipar a PNTL, melhorando os sistemas de comunicação para respostas atempadas e profissionais;
C) Construir mais esquadras, postos fronteiriços e oficinas para fornecer às comunidades a necessária sensação de segurança nas localidades.
2) O desenvolvimento comunitário, atribuindo $206.000 aos Chefes de Suco e $104.000 aos Administradores dos Distritos, para a criação de centros comunitários com o envolvimento de todos, promovendo o seu desenvolvimento responsável e gerador de riqueza, com principal incidência na ocupação dos jovens.
3) A provisão de serviços à comunidade, através de instituições com contacto privilegiado e directo, como medida complementar do Governo, atribuindo subvenções públicas às Confissões Religiosas e outras Organizações Não Governamentais no valor de $900.000.
4) A criação de soluções rápidas de emprego para os jovens, dando continuidade ao projectos que tenham comprovado o seu valor, como é o caso do Cash for Work, projectos de emprego de curta duração, sobretudo para construção e manutenção de pequenas infra-estruturas nas comunidades, com financiamento no valor de cerca de $1 milhão.
5) O desenvolvimento de um Plano de Desenvolvimento Nacional, actualizando o plano de 2002, suportado por um projecto de planeamento económico adequado às reais necessidades do país e fazendo convergir os vários planos e projectos que têm sido desenvolvidos sem a adequada coordenação, para a criação de um Quadro de Desenvolvimento que permita a unidade nacional a todos os níveis; económico, social, administrativo e político - com uma visão clara para os próximos 10 a 20 anos, atribuindo uma verba inicial de $200.000.
6) O desenvolvimento do sector primário, através da dotação adicional de fundos para o Ministério da Agricultura e Pescas, nomeadamente:
a) $225.000, à reflorestação e para viveiros de árvores;
b) $105.000, às vacinas para gado;
c) $345.000, ao apoio mecanizado para o cultivo da terra;
d) $175.00, à compra de equipamento, tais como redes, motores para barcos, bem como ração para peixe para o desenvolvimento de viveiros de peixes.
7) A continuação do Programa de Segurança Alimentar a um custo de $3.9 milhões.
8) A construção de estradas principais, pontes e trabalhos para a contenção de cheias num total $2.4 milhões, nomeadamente;
a) Recuperação das estradas: Zumalai-Suai-Salele, Betano-Natarbora, Lourba Zumalai e junção da estada Laclubar-Natarbora;
b) Contraio e normalização de sete ribeiras em áreas - chave;
c) Concepção do projecto de construção das pontes de Carau-Ulun e Bemos.
9) A manutenção e subsídio operacional da embarcação Nakroma para manter a ligação entre o Oecusse, Ataúro e Dili, a um custo de $353.000.
Execução do Orçamento para o Período de Transição
Analisando a execução das medidas aprovadas, podemos facilmente concluir que houve um desempenho satisfatório por parte do Governo. As novas medidas, comprometidas pelo Governo e aprovadas pelo Parlamento, foram todas implementadas a quase 100%.
Assim, apesar do tempo reduzido de dois meses e meio para implementação do orçamento, a execução orçamental foi de 90,1%. Este valor de execução é bastante elevado quando comparado com valores conseguidos em orçamentos anteriores. A execução orçamental foi forte em todas as categorias de despesa, indo de 89% para salários e vencimentos e bens e serviços, a 94% para capital menor e 99% para capital de desenvolvimento.
Grande parte da execução, no [mal do ano, para as últimas duas categorias foi na forma de obrigações, aguardando a entrega final dos bens e a conclusão de obras públicas. É provável que a execução de salários e vencimentos tenha sido reduzida por atrasos no recrutamento. A execução orçamental melhorou no Governo, com mais de metade de todos os ministérios e instituições autónomas a executar 89% ou mais do seu orçamento total.
Transporte de Dinheiros Obrigados em Anos Anteriores - Carry Overs
As obrigações [1] assumidas pelos Governos anteriores e que foram transportadas, para este Orçamento de Transição, a partir do orçamento de 2006-07 foram elevadas, estando na ordem dos $119 milhões, incluindo $104 milhões de 2006-07 e $15 milhões de anos anteriores.
Esse transporte foi quase três vezes superior ao transporte anterior, tendo chegado a representar quase um terço do rendimento sustentável. Este Governo considerou esta prática é insustentável e tomou acções com vista a reduzir o transporte de dinheiros obrigados, de forma a serem mais facilmente geridos.
[1] Uma Obrigação acontece quando um Ministério fica legalmente vinculado a fazer um pagamento numa fase posterior, por via de um contrato assinado com um fornecedor e mediante entrega.
________________
Existem vários problemas associados com transportes volumosos, incluindo:
A) A incapacidade para monitorizar o progresso em actividades de anos anteriores;
B) A qualidade do orçamento enquanto ferramenta efectiva de gestão macroeconómica fica prejudicada;
C) A sincronização entre o Orçamento do Estado e o Fundo Petrolífero piora;
D) A falta de transparência e responsabilização nos gastos públicos.
Por estas razões, a gestão dos transportes de dinheiros obrigados de anos anteriores foi considerada uma prioridade durante o período do Orçamento de Transição, tendo o Governo assumido o compromisso de vir a alterar esta situação no médio - prazo.
Progressos Alcançados Relativamente às Obrigações - Carry-Overs
Tendo em conta o cenário descrito no ponto anterior, o Governo tomou providências, nas quais se incluem:
A) A elaboração de relatórios de execução trimestrais indicando o orçamento actual e os montantes obrigados transportados por Ministério e por categoria de despesa;
B) A prescrição de todos os passivos nos quais os projectos ou actividades tenham sido concluídos e as actividades tenham sido pagas, mas onde continuem a existir fundos;
C) A prescrição de todas as obrigações que, não estejam especificados a um fornecedor;
D) A revisão de todos os contratos a fim de verificar se existe uma obrigação por parte do Governo;
E) A prescrição de todas as obrigações transportadas em 31 de Dezembro de 2007, com vista a propor novas dotações de itens no Orçamento para 2008, conforme apropriado.
A aplicação desta metodologia permitiu que, em Dezembro do ano passado, do total inicial de 119 milhões ficassem por transportar para o ano seguinte, ano de 2008, apenas um total de cerca de 55 milhões.
No que respeita às restantes obrigações no valor de 64 milhões, umas foram pagas e outras foram canceladas. As obrigações canceladas, no valor de 20 milhões, foram aquelas que após análise e aplicação das providências referidas anteriormente (nomeadamente a análise de contratos e verificação de obrigações com os fornecedores), foram consideradas inválidas.
Este foi um dos primeiros passos dados no âmbito da reforma a efectuar no Ministério das Finanças, com vista à melhor gestão e transparência dos fundos públicos e de acordo com as melhores práticas internacionais.
Concluindo, em menos de três meses - tendo em conta a aprovação do Orçamento de Transição a 10 de Outubro - foram resolvidas 54% das obrigações transitadas, pelas vias descritas anteriormente, o que significa uma maior eficiência na gestão orçamental.
EXECUÇÃO FÍSICA DO ORÇAMENTO
PARA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Gabinete do Primeiro-Ministro e Presidência do Conselho de Ministros
Medidas Aprovadas:
A) Reestruturação do Gabinete do Primeiro-Ministro, incluindo vários serviços e assessorias, como o Gabinete de Media e Comunicação, a Unidade de Planeamento Estratégico e Investimento; os Assuntos Internacionais, Sociedade Civil e Pequenas Empresas, ao mesmo tempo que descentraliza algumas das actividades, que inclui as Finanças, Administração, Protocolo e Comunicação Social;
A) Reestruturação do Gabinete do Primeiro-Ministro, incluindo vários serviços e assessorias, como o Gabinete de Media e Comunicação, a Unidade de Planeamento Estratégico e Investimento; os Assuntos Internacionais, Sociedade Civil e Pequenas Empresas, ao mesmo tempo que descentraliza algumas das actividades, que inclui as Finanças, Administração, Protocolo e Comunicação Social;
B) Actividades de assistência social, através das Confissões Religiosas e outras ONG's.
Estas subvenções deverão ser concedidas aos referidos grupos, nomeadamente às Dioceses de Baucau e Dili que irão receber $300,000 cada, pata ajudar o Governo a prestar assistência aos pobres;
C) Recrutamento de funcionários pata o Serviço de Segurança Nacional, de modo a garantir melhor colaboração.
Realizações:
O Gabinete do Primeiro-Ministro, durante o período de transição, implementou uma série de actividades no sentido de resolver definitivamente os problemas/ consequências da crise de 2006, que são essencialmente problemas de segurança.
Neste sentido foi criada, em Setembro de 2007, a Assessoria para a Sociedade Civil que, entre outras actividades, conduziu dois processos fundamentais: o processo do Alfredo Reinado e o seu grupo e o processo dos Peticionários.
A) Processo do Alfredo Reinado e do seu grupo
a) Assumiu e continuou o trabalho desenvolvido pela Task Force (inicialmente liderada pela Presidência da República), no sentido de promover o diálogo e levar à entrega voluntária de todos os elementos à Justiça;
b) Promoção de vários encontros, com o próprio Alfredo Reinado, para estabelecer condições, modalidades e locais de acantonamento, entrega voluntária à justiça e definição do seu estatuto (que sempre reivindicou o estatuto militar);
c) Preparação de uma reunião, prevista para o dia 16 de Dezembro, entre o Alfredo Reinado, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o Primeiro-Ministro e o Presidente do Parlamento Nacional, que implicou uma série de reuniões preparatórias tendo em conta as condições impostas pelo Alfredo Reinado (i) revogação por parte do Estado do seu mandato de captura; ü) posição oficial do Estado sobre o seu estatuto militar e fi) libertar dois elementos do seu grupo que se encontravam presos na prisão de Becora);
d) Trabalho exaustivo de explicação ao Alfredo Reinado sobre as "regras" do Estado e a separação de poderes e as vantagens de uma entrega voluntária à Justiça, sendo que no entanto não compareceu à reunião marca da, aparentemente porque não foi cumprida a condição de libertação dos elementos do seu grupo.
B) Processo dos Peticionários:
a) Promoção do diálogo com os peticionários, inclusivamente com os autores das petições, no sentido de apurar os principais problemas e as possíveis soluções;
b) Preparação de um encontro, em Novembro de 2007 em Aileu, entre os peticionários e o Primeiro-Ministro, com vista à concentração de todos os peticionários num local (a falta de comparência de grande parte dos peticionários deveu-se a problemas internos entre estes, e entre estes e o Alfredo Reinado);
c) Em Dezembro do ano passado, foi criado uma Comissão Organizadora com o objectivo preliminar de concentração dos peticionários. Esta Comissão incluiu os representantes dos peticionários, nomeadamente 11 dos autores das petições.
Ainda relativamente aos aspectos da segurança, o Gabinete do Primeiro-Ministro tem trabalhado em estreita cooperação com o Grupo para a Reforma e Desenvolvimento do Sector de Segurança do Presidente da República, procedendo-se à elaboração da Lei do Sistema de Informações da RDTL, que já foi aprovada pelo Parlamento Nacional, e que vem possibilitar dotar o Serviço Nacional de Informações (SNI) de existência legal, iniciando-se o esboço da Lei Orgânica do SNI para ser apresentada em Conselho de Ministros.
Trata-se de um organismo já existente, até à presente data designado por Serviço Nacional de Segurança do Estado, mas o qual, verdadeiramente, não tem desempenhado cabalmente as funções para que foi criado, ou seja, recolher e trabalhar toda a informação credível e dotar o Estado de elementos suficientes que lhe permitam antecipar-se às crises e preparar-se atempadamente para as solucionar.
Começou a ser revista a Lei da Segurança Interna, que irá ser remetida ao Parlamento Nacional, porque constatou-se que a Lei em vigor não dota eficazmente as forças e serviços de segurança das ferramentas adequadas ao combate à criminalidade, estando, inclusivamente desajustada à realidade actual.
O Gabinete do Primeiro-Ministro (e Presidência do Conselho de Ministros) desenvolveu ainda outras actividades, nomeadamente:
A) Elaboração da Lei Orgânica do IV Governo Constitucional;
B) Realização de reuniões com a Sociedade Civil (Confissões Religiosas, ONG's, sector privado, etc.), Parceiros de Desenvolvimento (bilaterais e multilaterais) Agências de Desenvolvimento Internacionais e Investidores Estrangeiros, com o fim de promover parcerias para o desenvolvimento nacional;
C) Assinatura de um Acordo com a Diocese de Díli, a 31 de Outubro de 2007, para atingir os seguintes objectivos:
a) O respeito reforçado pela liberdade, democracia com um sentido de dignidade pessoal em relação aos outros;
b) Formar 100 Jovens através de um treino intensivo para a vida activa e fazê-los entender que as suas energias são para ser direccionadas para as actividades úteis e produtivas;
c) Reforçar o entendimento para a cidadania, a democracia, a liberdade e justiça e um compromisso para activamente evitar a violência na resolução de problemas;
d) Maior generosidade e participação dos jovens na vida da comunidade.
D) Transferência de Fundos para a Diocese de Díli, que permitiram:
a) A aquisição de 4 conjuntos de instrumentos musicais e equipamento desportivo colocado em 30 Paróquias e no Departamento de Juventude da Diocese disponível para uso dos jovens, aumentando a criatividade artística, social e os talentos técnicos;
b) A promoção da responsabilidade em comum para o uso destes instrumentos e equipamentos através de um regulamento claro no uso e no cuidado dos mesmos;
c) A escolha de 100 Jovens de todas as paróquias para o treino técnico na escola" Salesian Technical Training Center" em Comoro, Dili;
d) A realização de um Concerto de Natal, em 30 paróquias, para promover nos jovens o respeito mútuo, paz, solidariedade, amizade e participação nas actividades comunitárias, inclusive no desporto.
E) Assinatura de um Acordo com a Diocese de Baucau, também em Outubro, para atingir os seguintes objectivos:
a) Resolução das principais carências de natureza humanitária e o desenvolvimento em Timor-Leste das áreas sociais da vida humana que contribuam para o crescimento da dignidade humana, espiritual e material, e ainda contribuir para a redução dos níveis de pobreza, a capacitação empreendedora, moral, técnica e profissional dos jovens;
b) O envolvimento dos sectores e subsectores em vários Distritos, por exemplo o sector da Saúde, através de Clínicas e Caritas e Pastorais das crianças;
c) Dar especial atenção aos orfanatos, aos idosos, às viúvas e viúvos, formação vocacional (artes gráficas, escutismo, comunicação social, artes manuais, etc.), Canalização de água, Pescas, Irrigação, e Micro – negócios.
F) Assinatura de um Acordo com a Igreja Evangelina, a 19 de Outubro, com vista ao financiamento de actividades de cursos de informática, reabilitação de casas aos mais desfavorecidos idosos e viúvas), distribuição de utensílios de higiene a crianças de 5 a 12 anos de idade, apoios a cooperativas de pesca e outras ajudas à população;
G) Celebração de um Acordo com a Comunidade Islâmica, a 11 de Outubro, com vista a apoiar as várias celebrações desta comunidade para o eminente interesse do processo de harmonia entre as populações de várias tendências religiosas e das forças sociais, que contribuem para a estabilização social.
SECRETARIA DE ESTADO
DO CONSELHO DE MINISTROS
Medidas Aprovadas:
A) Aquisição de equipamento de interpretação simultânea para a sala do Conselho de Ministros;
B) Estabelecimento dos Gabinetes dos vários Ministros e Secretários de Estado;
C) Reabilitação e manutenção das casas destinadas aos Membros do Governo;
D) Implementação de plataformas comuns de informática; e
E) Aquisição de equipamento de escritório, assim como mobiliário para os Ministérios e Secretarias de Estado.
Realizações:
A Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, para além da implementação das medidas acima descritas, executou as suas responsabilidades correntes como órgão central do Governo com competência de apoio e consulta jurídica do Conselho de Ministros e do Primeiro-Ministro, possibilitando a aprovação de uma série de legislação fundamental, nomeadamente as Leis Orgânicas dos Ministérios e das Secretarias de Estados.
Para o cumprimento cabal destas funções, a Secretaria de Estado do Conselho de Ministros constituiu uma Unidade de Apoio Jurídico (UAJ), responsável pela coordenação do processo legislativo do Governo, bem como de assessoria jurídica no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.
Sublinha-se que durante este período, o equipamento de comunicação foi todo distribuído pelos Membros do Governo e o equipamento de interpretação simultânea foi instalado na sala de Conselho de Ministros, enquanto se iniciaram os processos de aquisição, de acordo com as necessidades inventariadas, para o equipamento de escritório e de mobiliário e a fase de estudo e de consulta a fornecedores, para implementação de plataformas de informática comuns.
Foram ainda realizadas reabilitações e manutenção das casas vagas do Estado, tendo sido os fundos canalizados, por ser ter sido considerado prioritário e urgente, para a recuperação da residência oficial do Primeiro-Ministro.
A SECM tomou ainda a iniciativa de produzir a imagem corporativa do IV Governo Constitucional, nomeadamente: calendários de mesa e de parede (com as fotografias dos Membros do Governo), agendas e blocos de apontamentos, para de forma criativa, dar a conhecer à população informação relevante sobre o Governo.
Foi ainda criada, no âmbito desta Secretaria de Estado, a Direcção Nacional de Disseminação de Informação, para uma mais efectiva comunicação com a sociedade civil, garantindo a transparência do processo de governação e permitindo o acesso à informação de modo a desenvolver uma massa crítica e responsável, tolerante e inclusiva na sociedade timorense.
A) Aquisição de equipamento de interpretação simultânea para a sala do Conselho de Ministros;
B) Estabelecimento dos Gabinetes dos vários Ministros e Secretários de Estado;
C) Reabilitação e manutenção das casas destinadas aos Membros do Governo;
D) Implementação de plataformas comuns de informática; e
E) Aquisição de equipamento de escritório, assim como mobiliário para os Ministérios e Secretarias de Estado.
Realizações:
A Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, para além da implementação das medidas acima descritas, executou as suas responsabilidades correntes como órgão central do Governo com competência de apoio e consulta jurídica do Conselho de Ministros e do Primeiro-Ministro, possibilitando a aprovação de uma série de legislação fundamental, nomeadamente as Leis Orgânicas dos Ministérios e das Secretarias de Estados.
Para o cumprimento cabal destas funções, a Secretaria de Estado do Conselho de Ministros constituiu uma Unidade de Apoio Jurídico (UAJ), responsável pela coordenação do processo legislativo do Governo, bem como de assessoria jurídica no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.
Sublinha-se que durante este período, o equipamento de comunicação foi todo distribuído pelos Membros do Governo e o equipamento de interpretação simultânea foi instalado na sala de Conselho de Ministros, enquanto se iniciaram os processos de aquisição, de acordo com as necessidades inventariadas, para o equipamento de escritório e de mobiliário e a fase de estudo e de consulta a fornecedores, para implementação de plataformas de informática comuns.
Foram ainda realizadas reabilitações e manutenção das casas vagas do Estado, tendo sido os fundos canalizados, por ser ter sido considerado prioritário e urgente, para a recuperação da residência oficial do Primeiro-Ministro.
A SECM tomou ainda a iniciativa de produzir a imagem corporativa do IV Governo Constitucional, nomeadamente: calendários de mesa e de parede (com as fotografias dos Membros do Governo), agendas e blocos de apontamentos, para de forma criativa, dar a conhecer à população informação relevante sobre o Governo.
Foi ainda criada, no âmbito desta Secretaria de Estado, a Direcção Nacional de Disseminação de Informação, para uma mais efectiva comunicação com a sociedade civil, garantindo a transparência do processo de governação e permitindo o acesso à informação de modo a desenvolver uma massa crítica e responsável, tolerante e inclusiva na sociedade timorense.
SECRETARIA DE ESTADO
DA JUVENTUDE E DESPORTO
Medidas Aprovadas:
A) Competição desportiva "amigável" com os atletas da ilha vizinha de Flores (Indonésia), em Outubro de 2007;
B) Envolvimento da juventude de todo o País na Celebração do Feriado Nacional do 12 de Novembro, fomentando a paz e promovendo música tradicional e concertos;
C) Envolvimento da juventude de todo o País na Comemoração da Independência a ter lugar dia 28 de Novembro de 2007, fomentando a paz e promovendo a música tradicional e concertos;
D) Espectáculos musicais para jovens, promovendo novos talentos;
E) Kirap Remaja, Marcha dos Jovens para promover a paz, a ter lugar em Díli durante o período de 10 a 28 de Novembro de 2007;
F) Melhorar a interacção com a juventude de Timor-Leste, através da promoção do diálogo. Durante o mês de Outubro o Governo irá realizar várias sessões de trabalho com os vários grupos de jovens, visando o regresso dos deslocados de volta aos bairros;
G) Auxilio àqueles que prestam serviços na área das artes e do desporto, com a criação da posição de Coordenador Geral que irá: auxiliar a coordenação dos grupos e associações desportivas de Timor-Leste; e promover actividades artísticas que contribuam para o desenvolvimento dos jovens artistas de Timor-Leste.
Realizações:
A) Aprovação da Política Nacional da Juventude de Timor-Leste, que contém os princípios orientadores para a Lei de Bases da Juventude, com o objectivo de mobilizar a juventude: no contexto comunitário, estabelecer a ligação entre a educação e a realidade pós escolar, proporcionar oportunidades de emprego, alfabetizar, apoiar os mais desfavorecidos e promover a participação cívica da juventude. Este documento define as principais estratégias e os grupos alvo, os prioritários, para uma actuação concertada de forma a alcançar o grande desígnio que é colocar a juventude a desempenhar um papel activo no desenvolvimento socioeconómico nacional e promover a identidade e unidade nacional;
B) Comemoração do Dia da Juventude, a 12 de Novembro, com a concretização de actividades desportivas (voleibol, atletismo, e provas de ciclismo), Missas e Concertos Musicais, nos 13 Distritos e nos 65 Sub - Distritos;
C) Promoção de "jovens talentos", através da realização de concursos de Grupos Corais escolares, concursos de Música Tradicional e concursos de Desenho e Pintura com a participação de 5 escolas secundárias, 6 grupos Corais, 5 grupos de música tradicional e 100 jovens e crianças no concurso de desenho e pintura (com a participação de representantes das associações de juventude dos Bairros e jovens dos campos de deslocados);
D) Promoção dos laços de amizade entre o Povo de Timor-Leste e o Povo da Indonésia, através da realização de actividades de diálogo (sorumutu), actividades desportivas jovens mulheres e homens) e convívios culturais, resultando numa maior compreensão, por parte dos indonésios residentes junto à fronteira, sobre a crise de 2006;
E) Formação dos jovens e funcionários da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto nas áreas de administração, novas tecnologias, línguas estrangeiras e gestão de arquivos;
F) Promoção de "jovens talentos" e actividades de lazer para a juventude, através de eventos desportivos como: motocross; levantamento de pesos para - olímpicos na Malásia; atletismo (participação nas olimpíadas especiais em Xangai); apoio à Federação de Karaté (FEKAITL) em Maliana; Apoio à FFTL (preparação para Denpasar e Hong Kong); apoio à participação nos Jogos do Sudeste Asiático na Tailândia;
G) Reforço às instituições juvenis, através de apoio ao Congresso da CNJTL e da ICT resultando numa nova estrutura e estatutos das organizações - com a participação de 300 jovens vindos dos 13 distritos e 50 representantes das ONG's;
H) Promoção da Paz nas Comunidades e sobretudo entre os jovens, através de actividades de diálogo e desporto. Realizaram-se actividades desta natureza nos bairros de Dili, nos distritos de Viqueque e Bobonaro, resultando na diminuição da incidência da violência de 50% para 10%.
A) Competição desportiva "amigável" com os atletas da ilha vizinha de Flores (Indonésia), em Outubro de 2007;
B) Envolvimento da juventude de todo o País na Celebração do Feriado Nacional do 12 de Novembro, fomentando a paz e promovendo música tradicional e concertos;
C) Envolvimento da juventude de todo o País na Comemoração da Independência a ter lugar dia 28 de Novembro de 2007, fomentando a paz e promovendo a música tradicional e concertos;
D) Espectáculos musicais para jovens, promovendo novos talentos;
E) Kirap Remaja, Marcha dos Jovens para promover a paz, a ter lugar em Díli durante o período de 10 a 28 de Novembro de 2007;
F) Melhorar a interacção com a juventude de Timor-Leste, através da promoção do diálogo. Durante o mês de Outubro o Governo irá realizar várias sessões de trabalho com os vários grupos de jovens, visando o regresso dos deslocados de volta aos bairros;
G) Auxilio àqueles que prestam serviços na área das artes e do desporto, com a criação da posição de Coordenador Geral que irá: auxiliar a coordenação dos grupos e associações desportivas de Timor-Leste; e promover actividades artísticas que contribuam para o desenvolvimento dos jovens artistas de Timor-Leste.
Realizações:
A) Aprovação da Política Nacional da Juventude de Timor-Leste, que contém os princípios orientadores para a Lei de Bases da Juventude, com o objectivo de mobilizar a juventude: no contexto comunitário, estabelecer a ligação entre a educação e a realidade pós escolar, proporcionar oportunidades de emprego, alfabetizar, apoiar os mais desfavorecidos e promover a participação cívica da juventude. Este documento define as principais estratégias e os grupos alvo, os prioritários, para uma actuação concertada de forma a alcançar o grande desígnio que é colocar a juventude a desempenhar um papel activo no desenvolvimento socioeconómico nacional e promover a identidade e unidade nacional;
B) Comemoração do Dia da Juventude, a 12 de Novembro, com a concretização de actividades desportivas (voleibol, atletismo, e provas de ciclismo), Missas e Concertos Musicais, nos 13 Distritos e nos 65 Sub - Distritos;
C) Promoção de "jovens talentos", através da realização de concursos de Grupos Corais escolares, concursos de Música Tradicional e concursos de Desenho e Pintura com a participação de 5 escolas secundárias, 6 grupos Corais, 5 grupos de música tradicional e 100 jovens e crianças no concurso de desenho e pintura (com a participação de representantes das associações de juventude dos Bairros e jovens dos campos de deslocados);
D) Promoção dos laços de amizade entre o Povo de Timor-Leste e o Povo da Indonésia, através da realização de actividades de diálogo (sorumutu), actividades desportivas jovens mulheres e homens) e convívios culturais, resultando numa maior compreensão, por parte dos indonésios residentes junto à fronteira, sobre a crise de 2006;
E) Formação dos jovens e funcionários da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto nas áreas de administração, novas tecnologias, línguas estrangeiras e gestão de arquivos;
F) Promoção de "jovens talentos" e actividades de lazer para a juventude, através de eventos desportivos como: motocross; levantamento de pesos para - olímpicos na Malásia; atletismo (participação nas olimpíadas especiais em Xangai); apoio à Federação de Karaté (FEKAITL) em Maliana; Apoio à FFTL (preparação para Denpasar e Hong Kong); apoio à participação nos Jogos do Sudeste Asiático na Tailândia;
G) Reforço às instituições juvenis, através de apoio ao Congresso da CNJTL e da ICT resultando numa nova estrutura e estatutos das organizações - com a participação de 300 jovens vindos dos 13 distritos e 50 representantes das ONG's;
H) Promoção da Paz nas Comunidades e sobretudo entre os jovens, através de actividades de diálogo e desporto. Realizaram-se actividades desta natureza nos bairros de Dili, nos distritos de Viqueque e Bobonaro, resultando na diminuição da incidência da violência de 50% para 10%.
SECRETARIA DE ESTADO
DOS RECURSOS NATURAIS
Medidas Aprovadas:
O Secretário de Estado dos Recursos Naturais passa a assumir várias responsabilidades que estavam previamente sob a tutela do Ministério de Recursos Naturais, Minerais e Energia. Estas mudanças estruturais incluem:
a) Criação de uma nova Direcção de Administração e Finanças;
b) Criação de uma nova Direcção Nacional de Planeamento de Recursos Naturais;
c) Estabelecimento de um novo Gabinete do Secretário de Estado (incluindo assessores internacionais);
d) Incorporação da Direcção dos Recursos Minerais e Geológicos, proveniente do anterior Ministério de Recursos Naturais, Minerais e Energéticos;
e) Incorporação da Direcção de Petróleos e Gás proveniente do anterior Ministério de Recursos Naturais.
f) Concessão de fundos adicionais para financiar cursos intensivos de inglês para os funcionários que trabalham na Divisão de Petróleos e Gás, de modo a que estes possam acompanhar os assuntos técnicos em língua inglesa;
g) Financiamento para finalização das obras do Laboratório em Hera;
h) Estabelecimento de um órgão que garanta a Timor-Leste, a actuação de acordo com a Iniciativa de Transparência das Indúst1:ias Extractivas (EITI).
Realizações:
i) Formação de um grupo técnico de trabalho para estudar a opção de colocar o Pipeline em Timor-Leste, incluindo a participação em reuniões com potenciais "parceiros estratégicos";
j) Capacitação de recursos humanos, nomeadamente na língua inglesa, com o envio de seis "engenheiros" timorenses para a Austrália para participação num curso intensivo de seis meses;
k) Monitorização das actividades exploratórias realizadas por várias Companhias em Timor-Leste, como é o caso do Levantamento Sísmico no Mar de Timor;
l) Monitorização das actividades de exploração e produção na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero Joint Petroleum Development Area/JPDA) no Mar de Timor;
m) Acompanhamento das actividades desenvolvidas pela Conocco- Phi1lips e Woodside, através da Autoridade Designada do Mar de Timor;
n) A Secretaria de Estado, durante este período, socializou internamente as novas medidas e programas políticos do IV Governo para o sector e reestruturou a instituição. Um exemplo concreto foi a passagem do Gabinete do Mar de Timor que estava na directa dependência do gabinete do Primeiro-Ministro, que passou para a dependência da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais;
o) Realização de discussões públicas e consultas alargadas em vários distritos e com vários parceiros e companhias internacionais, para socializar as novas políticas e programas da Secretaria de Estado com vista à utilização dos recursos naturais do País de forma controlada, eficiente e transparente;
O Secretário de Estado dos Recursos Naturais passa a assumir várias responsabilidades que estavam previamente sob a tutela do Ministério de Recursos Naturais, Minerais e Energia. Estas mudanças estruturais incluem:
a) Criação de uma nova Direcção de Administração e Finanças;
b) Criação de uma nova Direcção Nacional de Planeamento de Recursos Naturais;
c) Estabelecimento de um novo Gabinete do Secretário de Estado (incluindo assessores internacionais);
d) Incorporação da Direcção dos Recursos Minerais e Geológicos, proveniente do anterior Ministério de Recursos Naturais, Minerais e Energéticos;
e) Incorporação da Direcção de Petróleos e Gás proveniente do anterior Ministério de Recursos Naturais.
f) Concessão de fundos adicionais para financiar cursos intensivos de inglês para os funcionários que trabalham na Divisão de Petróleos e Gás, de modo a que estes possam acompanhar os assuntos técnicos em língua inglesa;
g) Financiamento para finalização das obras do Laboratório em Hera;
h) Estabelecimento de um órgão que garanta a Timor-Leste, a actuação de acordo com a Iniciativa de Transparência das Indúst1:ias Extractivas (EITI).
Realizações:
i) Formação de um grupo técnico de trabalho para estudar a opção de colocar o Pipeline em Timor-Leste, incluindo a participação em reuniões com potenciais "parceiros estratégicos";
j) Capacitação de recursos humanos, nomeadamente na língua inglesa, com o envio de seis "engenheiros" timorenses para a Austrália para participação num curso intensivo de seis meses;
k) Monitorização das actividades exploratórias realizadas por várias Companhias em Timor-Leste, como é o caso do Levantamento Sísmico no Mar de Timor;
l) Monitorização das actividades de exploração e produção na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero Joint Petroleum Development Area/JPDA) no Mar de Timor;
m) Acompanhamento das actividades desenvolvidas pela Conocco- Phi1lips e Woodside, através da Autoridade Designada do Mar de Timor;
n) A Secretaria de Estado, durante este período, socializou internamente as novas medidas e programas políticos do IV Governo para o sector e reestruturou a instituição. Um exemplo concreto foi a passagem do Gabinete do Mar de Timor que estava na directa dependência do gabinete do Primeiro-Ministro, que passou para a dependência da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais;
o) Realização de discussões públicas e consultas alargadas em vários distritos e com vários parceiros e companhias internacionais, para socializar as novas políticas e programas da Secretaria de Estado com vista à utilização dos recursos naturais do País de forma controlada, eficiente e transparente;
SECRETARIA DE ESTADO
PARA A POLÍTICA ENERGÉTICA
Medidas Aprovadas:
A Secretaria de Estado para Politica Energética é uma nova Secretaria de Estado o que implica a criação de uma nova estrutura administrativa que incorpora algumas áreas do anterior Ministério dos Recursos Naturais e Politica Energética, assim como a criação de algumas novas unidades.
p) Transferir a Divisão de Pesquisa e Energia Renovável do anterior Ministério dos Recursos Naturais e Politica Energética;
q) Criação de um novo Gabinete para a Secretaria de Estado para a Politica Energética;
r) Transferir a Divisão de Pesquisa de Politicas de Energia Alternativa, do anterior Ministério dos Recursos Naturais e Politica Energética;
s) Criação de uma Direcção de Finanças e Administração;
t) Transferência do Contracto de Gestão da EDTL para o Ministério das Infra -estruturas (anteriormente fazia parte da Divisão de Pesquisa de Politicas de Energia Alternativa);
u) Fundos adicionais para contratação de assessores para aconselhamento sobre o sector de energias renováveis e alternativas.
Realizações:
v) Recrutamento de pessoal e implementação da nova estrutura, quer em matéria de recursos humanos, quer de equipamento (incluindo a criação de três Direcções Nacionais - DNAF, DNCAER e DNP&PER);
w) Preparação do esboço da Política Energética Nacional para discussão e consulta alarga da;
x) Concepção e Implementação de 3 projectos-piloto de Biogás no Suai (Aidanfuik), Aileu (Belulau) e Lospalos (Titilari), como forma de produção económica de energia, contribuindo para o desenvolvimento rural e para a formação e transferência de tecnologias nas comunidades, com benefícios directos para 60 famílias;
y) Previsão de constituição de Sucos de Auto-Suficiência Energética (SASE), com base nos resultados conseguidos nos projectos-piloto referidos, comprovada a capacidade de produção de energia e electricidade. Iniciou-se a constituição da SASE, de fornecimento de electricidade por suco, com as seguintes vantagens:
a) Auto - produção de energia;
b)Envolvimento das comunidades na gestão e manutenção das centrais a biogás;
c) Maior capacidade de produção e venda de animais, leite e fertilizantes, como forma de produção de receitas e assegurar a sustentabilidade das centrais;
d) Melhoria e produtividade das actividades agrícolas;
e) Corte na dependência energética;
f) Abastecimento de gás para cozinhar, reduzindo as actividades que têm impacto negativo na floresta e meio ambiente;
g) Abastecimento de electricidade para consumo doméstico e pequenas indústrias caseiras;
h) Utilização de electricidade para prolongar actividades nocturnas, o que impulsiona os estudos, campanhas de alfabetização e acesso a programas de rádio e televisão.
z) Estudos e inventariação de dados sobre Hidroeléctricas e Mini - Hídricas para a construção de centrais de energias renováveis e alternativas ao sistema gerador diesel, gasóleo. Os estudos preliminares realizados demonstraram que é possível desenvolver a Agro energia em Timor-Leste como fonte de energia alternativa às fontes fósseis;
a) Análise do contrato celebrado com a KYTBW, pelo Governo anterior, para construir uma Central Eléctrica a Biomassa com capacidade de 10 MW. O projecto não foi iniciado por mudanças que tiveram lugar em sede da própria Companhia, tendo este Governo dado início a uma série de negociações, revendo as modalidades do contrato, para que a sua construção seja iniciada. A central a Biomassa para produzir 10 MW irá incinerar 240 toneladas de lixos orgânicos, sendo esta uma opção favorável à preservação do meio ambiente.
b) Estudo e promoção de reuniões com Companhias estrange1tas e nacionais, no sentido de reformar o sistema de produção de electricidade, através de Centrais Eléctricas Alternativas;
c) Análise do estudo realizado pelos noruegueses sobre a Hidroeléctrica de Iralalaru, considerando a Secretaria de Estado que são necessários mais estudos, antes de iniciar o processo de aprovisionamento, tendo em conta que a opção não é a melhor por levar a água ao mar;
d) Continuação das discussões relativas à construção de uma Refinaria na Caraibela, com vista à assinatura de um acordo com a companhia australiana que pretende investir nesta construção.
A Secretaria de Estado para Politica Energética é uma nova Secretaria de Estado o que implica a criação de uma nova estrutura administrativa que incorpora algumas áreas do anterior Ministério dos Recursos Naturais e Politica Energética, assim como a criação de algumas novas unidades.
p) Transferir a Divisão de Pesquisa e Energia Renovável do anterior Ministério dos Recursos Naturais e Politica Energética;
q) Criação de um novo Gabinete para a Secretaria de Estado para a Politica Energética;
r) Transferir a Divisão de Pesquisa de Politicas de Energia Alternativa, do anterior Ministério dos Recursos Naturais e Politica Energética;
s) Criação de uma Direcção de Finanças e Administração;
t) Transferência do Contracto de Gestão da EDTL para o Ministério das Infra -estruturas (anteriormente fazia parte da Divisão de Pesquisa de Politicas de Energia Alternativa);
u) Fundos adicionais para contratação de assessores para aconselhamento sobre o sector de energias renováveis e alternativas.
Realizações:
v) Recrutamento de pessoal e implementação da nova estrutura, quer em matéria de recursos humanos, quer de equipamento (incluindo a criação de três Direcções Nacionais - DNAF, DNCAER e DNP&PER);
w) Preparação do esboço da Política Energética Nacional para discussão e consulta alarga da;
x) Concepção e Implementação de 3 projectos-piloto de Biogás no Suai (Aidanfuik), Aileu (Belulau) e Lospalos (Titilari), como forma de produção económica de energia, contribuindo para o desenvolvimento rural e para a formação e transferência de tecnologias nas comunidades, com benefícios directos para 60 famílias;
y) Previsão de constituição de Sucos de Auto-Suficiência Energética (SASE), com base nos resultados conseguidos nos projectos-piloto referidos, comprovada a capacidade de produção de energia e electricidade. Iniciou-se a constituição da SASE, de fornecimento de electricidade por suco, com as seguintes vantagens:
a) Auto - produção de energia;
b)Envolvimento das comunidades na gestão e manutenção das centrais a biogás;
c) Maior capacidade de produção e venda de animais, leite e fertilizantes, como forma de produção de receitas e assegurar a sustentabilidade das centrais;
d) Melhoria e produtividade das actividades agrícolas;
e) Corte na dependência energética;
f) Abastecimento de gás para cozinhar, reduzindo as actividades que têm impacto negativo na floresta e meio ambiente;
g) Abastecimento de electricidade para consumo doméstico e pequenas indústrias caseiras;
h) Utilização de electricidade para prolongar actividades nocturnas, o que impulsiona os estudos, campanhas de alfabetização e acesso a programas de rádio e televisão.
z) Estudos e inventariação de dados sobre Hidroeléctricas e Mini - Hídricas para a construção de centrais de energias renováveis e alternativas ao sistema gerador diesel, gasóleo. Os estudos preliminares realizados demonstraram que é possível desenvolver a Agro energia em Timor-Leste como fonte de energia alternativa às fontes fósseis;
a) Análise do contrato celebrado com a KYTBW, pelo Governo anterior, para construir uma Central Eléctrica a Biomassa com capacidade de 10 MW. O projecto não foi iniciado por mudanças que tiveram lugar em sede da própria Companhia, tendo este Governo dado início a uma série de negociações, revendo as modalidades do contrato, para que a sua construção seja iniciada. A central a Biomassa para produzir 10 MW irá incinerar 240 toneladas de lixos orgânicos, sendo esta uma opção favorável à preservação do meio ambiente.
b) Estudo e promoção de reuniões com Companhias estrange1tas e nacionais, no sentido de reformar o sistema de produção de electricidade, através de Centrais Eléctricas Alternativas;
c) Análise do estudo realizado pelos noruegueses sobre a Hidroeléctrica de Iralalaru, considerando a Secretaria de Estado que são necessários mais estudos, antes de iniciar o processo de aprovisionamento, tendo em conta que a opção não é a melhor por levar a água ao mar;
d) Continuação das discussões relativas à construção de uma Refinaria na Caraibela, com vista à assinatura de um acordo com a companhia australiana que pretende investir nesta construção.
SECRETARIA DE ESTADO
DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
Medidas Aprovadas:
A Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego é uma nova Secretaria de Estado e muitas das medidas nesta área resultam de transferências do antigo Ministério de do Trabalho e Solidariedade.
a) Criação da Direcção Nacional para os Serviços de Emprego;
b) Criação da Direcção Nacional para Assuntos Laborais;
c) Fundos para o estabelecimento do Gabinete do Secretário de Estado para a Formação Profissional e Emprego, assim como para o estabelecimento da uma nova Divisão de Administração e Finanças;
d) Transferência dos fundos que constavam no Fundo de Solidariedade para o programa "Trabalho por Dinheiro" para esta Secretaria de Estado;
e) Fundos adicionais para finalizar a reabilitação do Gabinete do Secretário de Estado.
Realizações:
a) Organização e implementação da nova estrutura da Secretaria de Estado;
b) Aprovação da Lei Orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;
c) Aprovação do Decreto-Lei que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão-de-Obra, responsável pelo desenvolvimento de políticas de formação profissional e sua implementação, bem como pela definição de padrões de competências e de um sistema nacional de certificações;
d) Apoio ao Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tibar, resultando na formação de 70 formandos nas áreas de alvenaria, pedreiro, electricidade, carpintaria, canalização, construção civil e um programa - piloto de agricultura;
e) Apoio ao Centro de Formação de Dom Bosco que presta formação a 250 estudantes que não ingressaram na UNTL;
f) Continuação do programa de mão-de-obra intensiva "Cash for Work", emprego de curta duração para homens, mulheres e jovens, no total de 20.198 pessoas, em 118 actividades nos distritos de Díli, Baucau, Manatuto, Lautem, Viqueque, Aileu e Liquiça, de limpeza e manutenção de estradas;
g) Capacitação de 300 membros de sindicatos e associações empresariais nos distritos de Liquiça, Suai e Díli, sobretudo nos temas de direitos e deveres dos trabalhadores, para que estes contribuam para o desenvolvimento nacional;
h) Reabilitação do edifício do Ex-CNRT.
A Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego é uma nova Secretaria de Estado e muitas das medidas nesta área resultam de transferências do antigo Ministério de do Trabalho e Solidariedade.
a) Criação da Direcção Nacional para os Serviços de Emprego;
b) Criação da Direcção Nacional para Assuntos Laborais;
c) Fundos para o estabelecimento do Gabinete do Secretário de Estado para a Formação Profissional e Emprego, assim como para o estabelecimento da uma nova Divisão de Administração e Finanças;
d) Transferência dos fundos que constavam no Fundo de Solidariedade para o programa "Trabalho por Dinheiro" para esta Secretaria de Estado;
e) Fundos adicionais para finalizar a reabilitação do Gabinete do Secretário de Estado.
Realizações:
a) Organização e implementação da nova estrutura da Secretaria de Estado;
b) Aprovação da Lei Orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;
c) Aprovação do Decreto-Lei que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão-de-Obra, responsável pelo desenvolvimento de políticas de formação profissional e sua implementação, bem como pela definição de padrões de competências e de um sistema nacional de certificações;
d) Apoio ao Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tibar, resultando na formação de 70 formandos nas áreas de alvenaria, pedreiro, electricidade, carpintaria, canalização, construção civil e um programa - piloto de agricultura;
e) Apoio ao Centro de Formação de Dom Bosco que presta formação a 250 estudantes que não ingressaram na UNTL;
f) Continuação do programa de mão-de-obra intensiva "Cash for Work", emprego de curta duração para homens, mulheres e jovens, no total de 20.198 pessoas, em 118 actividades nos distritos de Díli, Baucau, Manatuto, Lautem, Viqueque, Aileu e Liquiça, de limpeza e manutenção de estradas;
g) Capacitação de 300 membros de sindicatos e associações empresariais nos distritos de Liquiça, Suai e Díli, sobretudo nos temas de direitos e deveres dos trabalhadores, para que estes contribuam para o desenvolvimento nacional;
h) Reabilitação do edifício do Ex-CNRT.
SECRETARIA DE ESTADO
DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE
Medidas Aprovadas:
A Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade irá receber fundos adicionais para auxiliar na comemoração do Dia Internacional das Mulheres do Campo e na Campanha Nacional contra a Violência.
Realizações:
a) Revisão da Estrutura Organizacional e do Plano Anual de Acção da SEPI, para estabelecimento das novas funções e plano de contingência em termos de recursos humanos, possibilitando assim a frequência de cursos de formação aos funcionários, sem prejuízo do funcionamento da Secretaria de Estado.
b) Celebração do Dia Mundial das Mulheres nas Áreas Rurais - pela primeira vez, como uma iniciativa própria da SEPI e não totalmente financiada pelos doadores como vinha a acontecer no passado, envolvendo todos os pontos focais dos Ministérios;
c) Celebração do Dia Nacional da Mulher em todos os distritos - pela primeira vez, como uma iniciativa própria da SEPI e não totalmente financiada pelos doadores como vinha a acontecer no passado, envolvendo todos os pontos focais dos Ministérios;
d) Realização da Campanha dos 16 dias de Activismo Contra a Violência baseada no género, em todos os distritos, que incluiu a oferta de máquinas de costura às organizações representativas dos 13 distritos, de forma a aumentar o "poder económico" das mulheres nas áreas rurais;
e) Restabelecimento dos "Pontos Focais de Género Interministeriais", criando um ponto focal, em cada Ministério e Secretaria de Estado, para participação em 25 reuniões regulares e preparação de eventos, de forma a promover a igualdade de género de forma transversal à sociedade;
f) Participação nos Diálogos entre Mulheres Líderes a Nível Nacional e Representantes de Mulheres nas Assembleias Distritais e Sub - Distritais (em parceria como Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território e a ONG CAUCUS) nos distritos de Bobonaro, Aileu, Lospalos e Manatuto, com o objectivo de apresentar o papel das mulheres no Parlamento Nacional e o Programa do IV Governo Constitucional, em termos de desenvolvimento local e estabelecer uma forte ligação entre as mulheres lideres a n1vel nacional e a n1vel de assembleia distrital;
g) Formação sobre a Lei da Violência Doméstica aos Membros do Parlamento Nacional e a Sociedade Civil (em estreita parceria com o FNUAP);
h) Submissão do Relatório Inicial da Convenção da Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDA W) ao Conselho de Ministros;
A Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade irá receber fundos adicionais para auxiliar na comemoração do Dia Internacional das Mulheres do Campo e na Campanha Nacional contra a Violência.
Realizações:
a) Revisão da Estrutura Organizacional e do Plano Anual de Acção da SEPI, para estabelecimento das novas funções e plano de contingência em termos de recursos humanos, possibilitando assim a frequência de cursos de formação aos funcionários, sem prejuízo do funcionamento da Secretaria de Estado.
b) Celebração do Dia Mundial das Mulheres nas Áreas Rurais - pela primeira vez, como uma iniciativa própria da SEPI e não totalmente financiada pelos doadores como vinha a acontecer no passado, envolvendo todos os pontos focais dos Ministérios;
c) Celebração do Dia Nacional da Mulher em todos os distritos - pela primeira vez, como uma iniciativa própria da SEPI e não totalmente financiada pelos doadores como vinha a acontecer no passado, envolvendo todos os pontos focais dos Ministérios;
d) Realização da Campanha dos 16 dias de Activismo Contra a Violência baseada no género, em todos os distritos, que incluiu a oferta de máquinas de costura às organizações representativas dos 13 distritos, de forma a aumentar o "poder económico" das mulheres nas áreas rurais;
e) Restabelecimento dos "Pontos Focais de Género Interministeriais", criando um ponto focal, em cada Ministério e Secretaria de Estado, para participação em 25 reuniões regulares e preparação de eventos, de forma a promover a igualdade de género de forma transversal à sociedade;
f) Participação nos Diálogos entre Mulheres Líderes a Nível Nacional e Representantes de Mulheres nas Assembleias Distritais e Sub - Distritais (em parceria como Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território e a ONG CAUCUS) nos distritos de Bobonaro, Aileu, Lospalos e Manatuto, com o objectivo de apresentar o papel das mulheres no Parlamento Nacional e o Programa do IV Governo Constitucional, em termos de desenvolvimento local e estabelecer uma forte ligação entre as mulheres lideres a n1vel nacional e a n1vel de assembleia distrital;
g) Formação sobre a Lei da Violência Doméstica aos Membros do Parlamento Nacional e a Sociedade Civil (em estreita parceria com o FNUAP);
h) Submissão do Relatório Inicial da Convenção da Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDA W) ao Conselho de Ministros;
MINISTÉRIO DA DEFESA E DA SEGURANÇA
Secretaria de Estado da Defesa/Secretaria de Estado da Segurança
Medidas Aprovadas:
O Ministério da Defesa e Segurança recebeu financiamento adicional para o recrutamento de pessoal para os Gabinetes de Ministro e Secretários de Estado da Defesa e da Segurança.
a) O Ministério da Defesa e Segurança terá de finalizar a aquisição de terrenos em Metinaro para a construção de alojamento militar, por parte do Governo da China, sendo que estes fundos se destinam a compensar as pessoas que actualmente ocupam o local;
b) O Ministério da Defesa e Segurança terá de finalizar a aquisição de terrenos em Fatuhada para a construção do Quartel-General da Defesa, sendo que estes fundos se destinam a compensar as pessoas que actualmente ocupam o local;
c) O Estado de Timor-Leste tem vários acordos bilaterais com as Nações a ajudarem com a provisão de segurança, sendo que em alguns destes acordos o Governo é responsável por consequências derivadas de reivindicações de terceiros sobre incidentes envolvendo as Forças de Segurança Internacionais e a acomodação de alguns elementos da UNPOL;
d) O gabinete do anterior Ministro do Interior foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas despesas para os meses de Julho e Agosto;
e) Transferência de fundos para o Ministério da Solidariedade Social com vista a incorporar o anterior gabinete de gestão de catástrofes naturais;
f) Os Bombeiros recrutaram recentemente pessoal adicional, o que significa que os custos associados com alimentação e equipamentos irão aumentar, sendo que a maior parte destes custos diz respeito a computadores e fardas adicionais;
g) Serão fornecidos fundos para a compra de equipamento de comunicações para a recente construída escola de polícia da PNTL;
h) Serão fornecidos fundos para a continuação do emprego de Assessores Internacionais na Secretaria de Estado da Segurança;
i) Serão fornecidos fundos para 7 Esquadras de Polícia em Quecilicai, Baguia, Luro, Iliomar, Laclubar, Soibada, Maucatar e Liquiçá;
j) Serão fornecidos fundos para a construção de 6 Postos Fronteiriços em Citrana, Passabe, Mahata, Atas, Foholuik e Lela;
k) Serão fornecidos fundos para a construção de duas oficinas para reparos menores a veículos em Dili e Baucau;
l) Serão fornecidos fundos para a compra de mobiliário para esquadras de policia;
m) Serão fornecidos fundos para possibilitar uma actualização em grande escala da infra-estrutura de comunicações e TI da PNTL, incluindo servidores, rádios, transmissores e baterias;
n) Fornecimento de 30 kg de arroz por mês a todos os membros da PNTL. A compra de arroz será financiada até finais de Dezembro;
o) Serão fornecidos fundos adicionais para garantir que o Corpo de Segurança Pessoal recebe refeições durante longos períodos de trabalho;
p) Serão fornecidos mais três veículos para o Corpo de Segurança Pessoal, assim como motorizadas para o Gabinete do Inspector-Geral;
q) Serão fornecidos fundos adicionais relativos a deslocações locais para o Gabinete do Secretário de Estado da Segurança, a fim de permitir a este visitar várias áreas em Timor-Leste durante o período de transição, para que analise a segurança nos distritos e informe o Conselho de Ministros;
r) Serão fornecidos fundos adicionais à Direcção de Administração Nacional para a compra de computadores e impressoras, bem como para o pagamento de contas telefónicas pendentes;
s) Serão fornecidos fundos adicionais à Direcção de Segurança Nacional a fim de melhorar os sistemas de água e comprar mais computadores.
Realizações:
A) Preparação do esboço sobre a Política da Segurança Nacional para aprovação em Conselho de Ministros e no Parlamento Nacional;
a) Consolidação da estrutura do Ministério da Defesa e da Segurança, incluindo a consolidação das F-FDTL e da PNTL e o reforço das relações entre estas instituições;
b) Criação por resolução do Governo do Subsídio de Operações no Terreno para as F-FDTL e PNTL;
c) Criação de um Comité Consultivo ("Advisory Committee") para formular um modelo da Policia Nacional, de acordo com as necessidades do Estado de Timor-Leste;
d) Rotação da PTNL sobretudo os Directores e Comandantes dos Distritos com o objectivo de reforçar a Unidade Nacional, eliminar as dicotomias regionais e desenvolver a liderança;
e) Preparação do conceito para o "re-treinamento" da Policia com o objectivo de corrigir mentalidades e reforçar a disciplina (esta formação teve início no mês de Março de 2008);
f) Criação de um Painel de Avaliação actualizado para os membros da policia que ainda não se submeteram ao processo de triagem e para todos aqueles que estiveram envolvidos em casos de indisciplina;
g) Reactivação dos Membros da PNTL que estavam inactivos, a pedido do Primeiro-Ministro;
h) Aquisição de equipamentos de comunicações e mobiliário para a PNTL, assim como construção das 7 esquadras de polícia previstas, dos 6 postos fronteiriços e de duas oficinas para reparos menores;
i) Realização de um Retiro no mês de Dezembro de 2007, em Dare, com o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, para encetar diálogo entre os membros da PNTL, para identificação de problemas e soluções e apresentação do programa do Governo para a reforma da Instituição PNTL;
j) Preparação e revisão do Diploma Legislativo que constitui a base legal para iniciar a reforma institucional no sector da segurança que consiste, entre outras coisas, no modelo da polícia, aumento de subsídios, regime salarial, regime de promoção das carreiras e formação básica. A SES iniciou também a revisão da Lei Orgânica do Ministério do Interior, a Lei da Segurança Interna e a Lei Orgânica da PNTL;
k) Visita do SES aos postos da PNTL na fronteira, para identificar os problemas principais enfrentados pelas forças policiais destacadas na fronteira (identificaram-se os seguintes: a falta de equipamento da comunicação, transportes, água, habitação, fardamento e outros equipamento, etc. Foi uma visita de 9 dias percorrendo quase toda a área fronteiriça de Covalima, Bobonaro e Oecussi;
l) Reaproximação das forças PNTL e F-FDTL, através de várias actividades como a celebração do Natal em conjunto, a criação de uma equipa conjunta para estudar e discutir planos sobre como reforçar a relação e cooperação entre estas duas instituições (decisão de iniciar patrulhamentos e "check points" conjuntos para reforçar a estabilidade nacional);
m) Levantamento das necessidades e melhoria dos serviços de Protecção Civil, nomeadamente através da melhoria das condições de trabalho da unidade de Bombeiros que tem carecido de merecida atenção. O Director Nacional de Protecção Civil visitou as unidades de Bombeiros em Aileu e Maliana para averiguar as condições de trabalho dos Bombeiros;
n) Levantamento das necessidades da Segurança Civil;
o) Iniciação da reforma da administração e dos sistemas de apoio da SES, de forma a combater os alegados casos de corrupção nas finanças, o desvio de dinheiro, a falta de manutenção e corrigir o sistema de controlo logístico sobretudo no que diz respeito aos combustíveis. Neste sentido criou-se uma Unidade de Finanças Centralizada, para garantir a transparência e responsabilização e ao mesmo tempo prevenir o risco de corrupção;
p) Criação de uma equipa de CPV para melhor controlar os pedidos de pagamentos da PNTL e outras direcções. Desde a sua criação a equipa tem detectado vários falhanços, tendo sido produzido um relatório completo da fiscalização e iniciou-se o processo de auditoria;
q) Preparação do esboço do Regulamento sobre o uso e controlo de veículos, combustível e manutenção e celebração de contratos com três oficinas para a manutenção dos veículos;
r) Reabilitação e manutenção das instalações das F-FDTL, tais como a reabilitação do posto de Hera para a Componente Naval, a manutenção de infra estruturas em Tasi-Tolu, Hera, Metinaro e Baucau;
s) Desenvolveram-se contactos com o Governo da República Popular da China no sentido de iniciar o processo de cooperação para a construção do edifício do Ministério da Defesa e do Quartel-General das F-FDTL.
O Ministério da Defesa e Segurança recebeu financiamento adicional para o recrutamento de pessoal para os Gabinetes de Ministro e Secretários de Estado da Defesa e da Segurança.
a) O Ministério da Defesa e Segurança terá de finalizar a aquisição de terrenos em Metinaro para a construção de alojamento militar, por parte do Governo da China, sendo que estes fundos se destinam a compensar as pessoas que actualmente ocupam o local;
b) O Ministério da Defesa e Segurança terá de finalizar a aquisição de terrenos em Fatuhada para a construção do Quartel-General da Defesa, sendo que estes fundos se destinam a compensar as pessoas que actualmente ocupam o local;
c) O Estado de Timor-Leste tem vários acordos bilaterais com as Nações a ajudarem com a provisão de segurança, sendo que em alguns destes acordos o Governo é responsável por consequências derivadas de reivindicações de terceiros sobre incidentes envolvendo as Forças de Segurança Internacionais e a acomodação de alguns elementos da UNPOL;
d) O gabinete do anterior Ministro do Interior foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas despesas para os meses de Julho e Agosto;
e) Transferência de fundos para o Ministério da Solidariedade Social com vista a incorporar o anterior gabinete de gestão de catástrofes naturais;
f) Os Bombeiros recrutaram recentemente pessoal adicional, o que significa que os custos associados com alimentação e equipamentos irão aumentar, sendo que a maior parte destes custos diz respeito a computadores e fardas adicionais;
g) Serão fornecidos fundos para a compra de equipamento de comunicações para a recente construída escola de polícia da PNTL;
h) Serão fornecidos fundos para a continuação do emprego de Assessores Internacionais na Secretaria de Estado da Segurança;
i) Serão fornecidos fundos para 7 Esquadras de Polícia em Quecilicai, Baguia, Luro, Iliomar, Laclubar, Soibada, Maucatar e Liquiçá;
j) Serão fornecidos fundos para a construção de 6 Postos Fronteiriços em Citrana, Passabe, Mahata, Atas, Foholuik e Lela;
k) Serão fornecidos fundos para a construção de duas oficinas para reparos menores a veículos em Dili e Baucau;
l) Serão fornecidos fundos para a compra de mobiliário para esquadras de policia;
m) Serão fornecidos fundos para possibilitar uma actualização em grande escala da infra-estrutura de comunicações e TI da PNTL, incluindo servidores, rádios, transmissores e baterias;
n) Fornecimento de 30 kg de arroz por mês a todos os membros da PNTL. A compra de arroz será financiada até finais de Dezembro;
o) Serão fornecidos fundos adicionais para garantir que o Corpo de Segurança Pessoal recebe refeições durante longos períodos de trabalho;
p) Serão fornecidos mais três veículos para o Corpo de Segurança Pessoal, assim como motorizadas para o Gabinete do Inspector-Geral;
q) Serão fornecidos fundos adicionais relativos a deslocações locais para o Gabinete do Secretário de Estado da Segurança, a fim de permitir a este visitar várias áreas em Timor-Leste durante o período de transição, para que analise a segurança nos distritos e informe o Conselho de Ministros;
r) Serão fornecidos fundos adicionais à Direcção de Administração Nacional para a compra de computadores e impressoras, bem como para o pagamento de contas telefónicas pendentes;
s) Serão fornecidos fundos adicionais à Direcção de Segurança Nacional a fim de melhorar os sistemas de água e comprar mais computadores.
Realizações:
A) Preparação do esboço sobre a Política da Segurança Nacional para aprovação em Conselho de Ministros e no Parlamento Nacional;
a) Consolidação da estrutura do Ministério da Defesa e da Segurança, incluindo a consolidação das F-FDTL e da PNTL e o reforço das relações entre estas instituições;
b) Criação por resolução do Governo do Subsídio de Operações no Terreno para as F-FDTL e PNTL;
c) Criação de um Comité Consultivo ("Advisory Committee") para formular um modelo da Policia Nacional, de acordo com as necessidades do Estado de Timor-Leste;
d) Rotação da PTNL sobretudo os Directores e Comandantes dos Distritos com o objectivo de reforçar a Unidade Nacional, eliminar as dicotomias regionais e desenvolver a liderança;
e) Preparação do conceito para o "re-treinamento" da Policia com o objectivo de corrigir mentalidades e reforçar a disciplina (esta formação teve início no mês de Março de 2008);
f) Criação de um Painel de Avaliação actualizado para os membros da policia que ainda não se submeteram ao processo de triagem e para todos aqueles que estiveram envolvidos em casos de indisciplina;
g) Reactivação dos Membros da PNTL que estavam inactivos, a pedido do Primeiro-Ministro;
h) Aquisição de equipamentos de comunicações e mobiliário para a PNTL, assim como construção das 7 esquadras de polícia previstas, dos 6 postos fronteiriços e de duas oficinas para reparos menores;
i) Realização de um Retiro no mês de Dezembro de 2007, em Dare, com o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, para encetar diálogo entre os membros da PNTL, para identificação de problemas e soluções e apresentação do programa do Governo para a reforma da Instituição PNTL;
j) Preparação e revisão do Diploma Legislativo que constitui a base legal para iniciar a reforma institucional no sector da segurança que consiste, entre outras coisas, no modelo da polícia, aumento de subsídios, regime salarial, regime de promoção das carreiras e formação básica. A SES iniciou também a revisão da Lei Orgânica do Ministério do Interior, a Lei da Segurança Interna e a Lei Orgânica da PNTL;
k) Visita do SES aos postos da PNTL na fronteira, para identificar os problemas principais enfrentados pelas forças policiais destacadas na fronteira (identificaram-se os seguintes: a falta de equipamento da comunicação, transportes, água, habitação, fardamento e outros equipamento, etc. Foi uma visita de 9 dias percorrendo quase toda a área fronteiriça de Covalima, Bobonaro e Oecussi;
l) Reaproximação das forças PNTL e F-FDTL, através de várias actividades como a celebração do Natal em conjunto, a criação de uma equipa conjunta para estudar e discutir planos sobre como reforçar a relação e cooperação entre estas duas instituições (decisão de iniciar patrulhamentos e "check points" conjuntos para reforçar a estabilidade nacional);
m) Levantamento das necessidades e melhoria dos serviços de Protecção Civil, nomeadamente através da melhoria das condições de trabalho da unidade de Bombeiros que tem carecido de merecida atenção. O Director Nacional de Protecção Civil visitou as unidades de Bombeiros em Aileu e Maliana para averiguar as condições de trabalho dos Bombeiros;
n) Levantamento das necessidades da Segurança Civil;
o) Iniciação da reforma da administração e dos sistemas de apoio da SES, de forma a combater os alegados casos de corrupção nas finanças, o desvio de dinheiro, a falta de manutenção e corrigir o sistema de controlo logístico sobretudo no que diz respeito aos combustíveis. Neste sentido criou-se uma Unidade de Finanças Centralizada, para garantir a transparência e responsabilização e ao mesmo tempo prevenir o risco de corrupção;
p) Criação de uma equipa de CPV para melhor controlar os pedidos de pagamentos da PNTL e outras direcções. Desde a sua criação a equipa tem detectado vários falhanços, tendo sido produzido um relatório completo da fiscalização e iniciou-se o processo de auditoria;
q) Preparação do esboço do Regulamento sobre o uso e controlo de veículos, combustível e manutenção e celebração de contratos com três oficinas para a manutenção dos veículos;
r) Reabilitação e manutenção das instalações das F-FDTL, tais como a reabilitação do posto de Hera para a Componente Naval, a manutenção de infra estruturas em Tasi-Tolu, Hera, Metinaro e Baucau;
s) Desenvolveram-se contactos com o Governo da República Popular da China no sentido de iniciar o processo de cooperação para a construção do edifício do Ministério da Defesa e do Quartel-General das F-FDTL.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Medidas Aprovadas:
Foram concedidos fundos adicionais para os funcionários no Gabinete do Ministro, Secretário de Estado para a Migração e Comunidades no Estrangeiro, assim como para o Secretário de Estado para a Cooperação Internacional. Outras medidas:
a) Acompanhamento e finalização do novo edifício dos Negócios Estrangeiros, oferecido pelo Governo da China, incluindo financiamento para serviços de segurança, equipamento de escritório e comunicações;
b) Foram concedidos fundos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para permitir aos representantes do Ministério a participação nas reuniões do Conselho de Segurança da ONU e na Assembleia-Geral;
c) Foram concedidos fundos adicionais para permitir ao Ministério comprar ofertas para os dignitários de outros países que visitem Timor-Leste.
Realizações:
a) Assinatura dos seguintes Acordos Internacionais:
a) Acordo entre Timor-Leste e a Indonésia sobre Mercados de Fronteira;
b) Memorando de Entendimento entre Timor-Leste e a Indonésia de Cooperação Técnica relativamente às Pequenas e Médias Indústrias;
c) Memorando de Entendimento entre Timor-Leste (com Ministério da Saúde) e a Indonésia de Cooperação Técnica de Inspecção Alimentar e Medicamentos;
d) Memorando de Entendimento com a Austrália de Capacitação Institucional para a formação de Trabalhadores Timorenses;
e) Acordo de Cooperação Técnica e Económica com a China;
f) Memorando de Entendimento entre Timor-Leste e Cuba sobre a Requisição Recíproca de Vistos e Passaportes Diplomáticos. Oficiais e de Trabalho;
h) Acordo Trilateral entre Timor-Leste, lndonésia e Alemanha para Capacitação Institucional e Concessão de Bolsas de Estudo para Funcionários Públicos e estudantes timorenses no último ano;
i) Acordo de Cooperação na área da Defesa entre Timor-Leste e Malásia;
j) Memorando de Entendimento de Cooperação para o Desenvolvimento para Jovens. Mulheres. Reforço lnstitucional e Ambiente, com o Governo da Noruega, onde os pontos principais são: boa governação, democracia, direitos humanos e gestão sustentável de recursos naturais;
k) Memorando de Entendimento de Cooperação para o Desenvolvimento para Apoio na Gestão dos Recursos Petrolíferos.
l) Participação na Feira Internacional de Eco - Turismo na China, Nanchang International Eco-Tottrism, através da Embaixada de Timor-Leste em Pequim, como o objectivo principal de promover Timor-Leste como destino de eco - turismo;
m) Participação dos futuros diplomatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros na 62a Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. A participação neste encontro, durante dois meses, constituiu uma aprendizagem importante para aqueles que irão prosseguir uma carreira diplomática, antes de serem colocados nos seus postos no estrangeiro.
Foram concedidos fundos adicionais para os funcionários no Gabinete do Ministro, Secretário de Estado para a Migração e Comunidades no Estrangeiro, assim como para o Secretário de Estado para a Cooperação Internacional. Outras medidas:
a) Acompanhamento e finalização do novo edifício dos Negócios Estrangeiros, oferecido pelo Governo da China, incluindo financiamento para serviços de segurança, equipamento de escritório e comunicações;
b) Foram concedidos fundos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para permitir aos representantes do Ministério a participação nas reuniões do Conselho de Segurança da ONU e na Assembleia-Geral;
c) Foram concedidos fundos adicionais para permitir ao Ministério comprar ofertas para os dignitários de outros países que visitem Timor-Leste.
Realizações:
a) Assinatura dos seguintes Acordos Internacionais:
a) Acordo entre Timor-Leste e a Indonésia sobre Mercados de Fronteira;
b) Memorando de Entendimento entre Timor-Leste e a Indonésia de Cooperação Técnica relativamente às Pequenas e Médias Indústrias;
c) Memorando de Entendimento entre Timor-Leste (com Ministério da Saúde) e a Indonésia de Cooperação Técnica de Inspecção Alimentar e Medicamentos;
d) Memorando de Entendimento com a Austrália de Capacitação Institucional para a formação de Trabalhadores Timorenses;
e) Acordo de Cooperação Técnica e Económica com a China;
f) Memorando de Entendimento entre Timor-Leste e Cuba sobre a Requisição Recíproca de Vistos e Passaportes Diplomáticos. Oficiais e de Trabalho;
h) Acordo Trilateral entre Timor-Leste, lndonésia e Alemanha para Capacitação Institucional e Concessão de Bolsas de Estudo para Funcionários Públicos e estudantes timorenses no último ano;
i) Acordo de Cooperação na área da Defesa entre Timor-Leste e Malásia;
j) Memorando de Entendimento de Cooperação para o Desenvolvimento para Jovens. Mulheres. Reforço lnstitucional e Ambiente, com o Governo da Noruega, onde os pontos principais são: boa governação, democracia, direitos humanos e gestão sustentável de recursos naturais;
k) Memorando de Entendimento de Cooperação para o Desenvolvimento para Apoio na Gestão dos Recursos Petrolíferos.
l) Participação na Feira Internacional de Eco - Turismo na China, Nanchang International Eco-Tottrism, através da Embaixada de Timor-Leste em Pequim, como o objectivo principal de promover Timor-Leste como destino de eco - turismo;
m) Participação dos futuros diplomatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros na 62a Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. A participação neste encontro, durante dois meses, constituiu uma aprendizagem importante para aqueles que irão prosseguir uma carreira diplomática, antes de serem colocados nos seus postos no estrangeiro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Medidas Aprovadas:
Foram concedidos fundos adicionais para recrutamento de mais funcionários junto do Gabinete da Ministra. O gabinete da anterior Vice - Ministra das Finanças foi extinto no IV Governo Constitucional, tendo sido apropriada a despesa dos meses de Julho e Agosto. Outras medidas incluem:
a) Fundos adicionais para pequenas obras de reabilitação do Edifício 5;
b) Financiamento adicional para empregar assessores de modo a que estes possam aconselhar sobre a estratégia de investimento do Fundo Petrolífero;
c) Fundos adicionais para a Direcção Nacional de Estatística para fazer levantamentos e estudos sobre o custo de vida nas áreas urbanas de Timor-Leste. Este trabalho anteriormente tinha sido feito por uma ONG internacional, sendo que agora o Governo irá assumir essa responsabilidade;
d) Financiamento adicional para a Direcção Nacional de Alfândegas, para substituir monitores que foram danificados durante o ataque ao edifício das Alfândegas, em Agosto de 2007;
e) Fundos adicionais para substituir o equipamento obsoleto do Ministério das Finanças;
f) Fundo adicional para a Direcção Nacional de Aprovisionamento para cobrir as taxas e direitos sobre as importações;
Na rubrica de "Todo o Governo" foram alocados:
g) Fundos adicionais para o pagamento de contas de telefone;
h) Fundos para o pagamento do subsídio da Função Pública, retroactivo desde 1 de Julho, incluindo taxas que não foram recuperadas de pagamentos feitos em 2006-07;
i) Fundos adicionais para o Fundo de Contingência para cobrir despesas urgentes e imprevistas;
j) Fundos para contratar as empresas internacionalmente reconhecidas para fazer auditorias em várias áreas do Governo. O financiamento destina-se à primeira fase das auditorias que começará no final do ano;
k) Fundos adicionais para viagens ao estrangeiro;
l) Fundos para subsidiar operações da EDTL;
m) Provisão reduzida para reembolsos tributários;
n) Fundos adicionais para subsidiar as operações do Nakroma;
o) Fundos de emergência para reabilitar estradas que possam ficar danificadas durante o período das chuvas;
p) Fundos para o pagamento de pensões aos que anteriormente ocupavam cargos estatais, o que inclui Presidente, Deputados do Primeiro Parlamento Nacional e Membros do Primeiro, Segundo e Terceiro Governos Constitucionais.
Realizações:
A) No último semestre de 2007, o Ministério deu início a um processo de reforma institucional que tem como objectivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Ministério;
B) Iniciou-se a reestruturação e a preparação da proposta de Lei Orgânica, ainda a ser objecto de melhoramentos em sede de Conselho de Ministros, na qual se prevê algumas condições que permitem melhorar o rendimento do Ministério, em particular ao nível dos gestores;
C) Concepção e planeamento de um modelo para estabelecer um grupo de gestores experientes que tenha em atenção os aspectos de criação de incentivos e de retribuições, revisão dos conhecimentos e a colocação nos postos mais apropriados em termos de qualificações e experiência e a preparação de um programa de formação profissional e de desenvolvimento de capacidades.
D) Alfândegas e Impostos, foram realizadas as seguintes actividades:
a) Coordenação e recolha de dados relativos à receita (fiscal e não fiscal);
b) Início do processo consultivo da Reforma Fiscal;
c) Processo finalizado relativo às novas provisões legais e alterações dos processos administrativos e formulários com vista a reflectir as actividades planeadas;
d) Reactivação do Sistema Automatizado de Dados da Alfândega (ASYCUDA) que foi destruído pelo incêndio de Agosto de 2007;
e) Reforço da capacitação de 15 oficiais de Alfândegas, através de formação / desenvolvimento profissional, 10 fizeram visitas técnicas e visitas ao estrangeiro;
f) Foram providenciadas instalações temporárias aos Serviços de Alfândega no Porto de Díli, para iniciarem as actividades operacionais;
g) Elaboração de um estudo de diagnóstico aos Serviços de Alfândega, em conjunto com a UNCTAD, Banco Mundial e os Serviços de Alfândega da Nova Zelândia;
h) Monitorização dos contentores entrados e saídos. Os que entraram foram aproximadamente de 4,616 e os que saíram vazios foram de 2,573 e o número de contentores cheios exportados foram 618. O número de contentores vazios exportados denota fraco ritmo nas exportações e a não optimização da capacidade dos navios à partida com reflexo no preço dos bens que são importados.
E) Plano e Orçamento
a) Preparação do Orçamento Transitório até final do ano de 2007, de forma a prever as dotações necessárias para o IV Governo Constitucional funcionar;
b) Actualização de dados em relação aos fundos bilaterais e multilaterais para serem incluídos no processo de Orçamento para 2008;
c) Coordenação dos Planos Anuais de todos os Ministérios para inclusão no Livro 1 do OGE 2008;
d) Preparação e coordenação do Orçamento Geral do Estado 2008, o qual foi submetido a 10 de Dezembro ao Parlamento Nacional;
e) Este Orçamento Geral de Estado foi preparado com base nas principais prioridades do IV Governo Constitucional: Estabilidade e Segurança, Saúde, Educação, Infra-Estruturas, Agricultura, Combatentes da Libertação Nacional, Deslocados Internos e outros segmentos vulneráveis da população.
F) Política Fiscal e Macroeconómica
a) Previsão de receitas para serem incluídas no Orçamento Transitório e no Orçamento Geral do Estado de 2008;
b) Recolha e verificação de informação em relação ao investimento estrangeiro;
c) Preparação dos indicadores económicos trimestrais;
d) Recolha de estimativas de produção corrente de petróleo e actualização e previsões do Rendimento Sustentável do Fundo Petrolífero, assim como estabelecimento de um plano estratégico de investimento do Fundo Petrolífero;
e) Desenvolvimento de trabalhos com as ONG's e Sector Privado, em actividades económicas e de investimento do Governo.
G) Fundo Petrolífero
a) Criação de um grupo de trabalho para rever as opções de investimento do Fundo Petrolífero;
b) Autorização à ABP para negociar a contratação de gestores externos;
c) Nomeação de novos membros do Painel de Assessores de Investimento.
d) Aprovisionamento, Fornecimento e Património de Estado
a) Estabelecimento de uma unidade estratégica de aprovisionamento para execução do orçamento transitório;
b) Aplicação de medidas conducentes a reduzir o total de 119 milhões de obrigações transportadas para cerca de SS milhões;
c) Várias medidas com vista a verificar e ao pagamento de dívidas do anterior Governo;
d) Contratação de um Auditor Internacional para auditar as actividades do Governo nos últimos cinco anos nas seguintes áreas:
Aprovisionamento, Alfândegas e Subvenções Públicas;
e) Início dos trabalhos de revisão das práticas de aprovisionamento e procedimentos, para a melhoria dos serviços prestados;
f) Formação na área de aprovisionamento ao Ministério da Justiça e das Infra - Estruturas, com vista à descentralização;
g) Verificação e distribuição dos bens adquiridos a todos os Ministérios;
h) Início de levantamento de dados em relação a situação actual das viaturas e motorizadas do Estado.
H) Tesouro
a) Contas de 2006-07 finalizadas e auditadas pelo auditor independente com o relatório anual submetido ao Parlamento Nacional, no dia 27 de Dezembro de 2007 e publicado no website do Ministério das Finanças;
b) Desenvolvido e implementado o módulo de pagamento de salários que agora faz parte do sistema de informação integrado de gestão em o processamento de salários será descentralizado para os Ministérios;
c) Início dos trabalhos de implementação do módulo de desempenho de orçamento que estará ligado aos Ministérios.
d) Melhoria dos serviços prestados aos clientes, estabelecendo metas nas quais os trabalhos serão executados (todos os pagamentos feitos em menos de 3 dias de trabalho, estando toda a documentação em ordem);
e) Proposta de Decreto do Governo para actualizar as ajudas de custo diárias por viagens ao estrangeiro;
f) Preparação de um novo código de contas compatível com uma estrutura compreensiva que permite elaborar e executar o Orçamento Geral do Estado de uma forma mais transparente e deste se poder retirar informação desde o nível mais agregado até ao nível mais detalhado;
g) Processamento de 8,100 Formulários de Compromisso e Pagamento que permitiu uma execução em termos globais de 90,1 %;
h) Condução de todas as actividades relacionadas com a melhoria do desempenho do sistema financeiro e as suas actualizações.
I) Administração e Tecnologias de Informação
a) Levantamento de necessidades de todas as divisões em ordem de poder melhorar as suas condições de trabalho;
b) Início de um levantamento de dados sobre as capacidades dos empregados do Ministério das Finanças em relação aos seus cargos de trabalho;
c) Melhoria do sistema de informação tecnológico no Ministério das Finanças e expansão do sistema Freeba/ance aos seguintes Ministérios: Negócios Estrangeiros, Justiça, Economia e Desenvolvimento, Agricultura, Administração Estatal, Defesa e Segurança, e ao Parlamento Nacional, para facilitar o fácil acesso ao sistema de informação financeiro;
d) Início da actualização da base de dados da "Standard Integrated Government Tax Administration (SIGTAS).
Foram concedidos fundos adicionais para recrutamento de mais funcionários junto do Gabinete da Ministra. O gabinete da anterior Vice - Ministra das Finanças foi extinto no IV Governo Constitucional, tendo sido apropriada a despesa dos meses de Julho e Agosto. Outras medidas incluem:
a) Fundos adicionais para pequenas obras de reabilitação do Edifício 5;
b) Financiamento adicional para empregar assessores de modo a que estes possam aconselhar sobre a estratégia de investimento do Fundo Petrolífero;
c) Fundos adicionais para a Direcção Nacional de Estatística para fazer levantamentos e estudos sobre o custo de vida nas áreas urbanas de Timor-Leste. Este trabalho anteriormente tinha sido feito por uma ONG internacional, sendo que agora o Governo irá assumir essa responsabilidade;
d) Financiamento adicional para a Direcção Nacional de Alfândegas, para substituir monitores que foram danificados durante o ataque ao edifício das Alfândegas, em Agosto de 2007;
e) Fundos adicionais para substituir o equipamento obsoleto do Ministério das Finanças;
f) Fundo adicional para a Direcção Nacional de Aprovisionamento para cobrir as taxas e direitos sobre as importações;
Na rubrica de "Todo o Governo" foram alocados:
g) Fundos adicionais para o pagamento de contas de telefone;
h) Fundos para o pagamento do subsídio da Função Pública, retroactivo desde 1 de Julho, incluindo taxas que não foram recuperadas de pagamentos feitos em 2006-07;
i) Fundos adicionais para o Fundo de Contingência para cobrir despesas urgentes e imprevistas;
j) Fundos para contratar as empresas internacionalmente reconhecidas para fazer auditorias em várias áreas do Governo. O financiamento destina-se à primeira fase das auditorias que começará no final do ano;
k) Fundos adicionais para viagens ao estrangeiro;
l) Fundos para subsidiar operações da EDTL;
m) Provisão reduzida para reembolsos tributários;
n) Fundos adicionais para subsidiar as operações do Nakroma;
o) Fundos de emergência para reabilitar estradas que possam ficar danificadas durante o período das chuvas;
p) Fundos para o pagamento de pensões aos que anteriormente ocupavam cargos estatais, o que inclui Presidente, Deputados do Primeiro Parlamento Nacional e Membros do Primeiro, Segundo e Terceiro Governos Constitucionais.
Realizações:
A) No último semestre de 2007, o Ministério deu início a um processo de reforma institucional que tem como objectivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Ministério;
B) Iniciou-se a reestruturação e a preparação da proposta de Lei Orgânica, ainda a ser objecto de melhoramentos em sede de Conselho de Ministros, na qual se prevê algumas condições que permitem melhorar o rendimento do Ministério, em particular ao nível dos gestores;
C) Concepção e planeamento de um modelo para estabelecer um grupo de gestores experientes que tenha em atenção os aspectos de criação de incentivos e de retribuições, revisão dos conhecimentos e a colocação nos postos mais apropriados em termos de qualificações e experiência e a preparação de um programa de formação profissional e de desenvolvimento de capacidades.
D) Alfândegas e Impostos, foram realizadas as seguintes actividades:
a) Coordenação e recolha de dados relativos à receita (fiscal e não fiscal);
b) Início do processo consultivo da Reforma Fiscal;
c) Processo finalizado relativo às novas provisões legais e alterações dos processos administrativos e formulários com vista a reflectir as actividades planeadas;
d) Reactivação do Sistema Automatizado de Dados da Alfândega (ASYCUDA) que foi destruído pelo incêndio de Agosto de 2007;
e) Reforço da capacitação de 15 oficiais de Alfândegas, através de formação / desenvolvimento profissional, 10 fizeram visitas técnicas e visitas ao estrangeiro;
f) Foram providenciadas instalações temporárias aos Serviços de Alfândega no Porto de Díli, para iniciarem as actividades operacionais;
g) Elaboração de um estudo de diagnóstico aos Serviços de Alfândega, em conjunto com a UNCTAD, Banco Mundial e os Serviços de Alfândega da Nova Zelândia;
h) Monitorização dos contentores entrados e saídos. Os que entraram foram aproximadamente de 4,616 e os que saíram vazios foram de 2,573 e o número de contentores cheios exportados foram 618. O número de contentores vazios exportados denota fraco ritmo nas exportações e a não optimização da capacidade dos navios à partida com reflexo no preço dos bens que são importados.
E) Plano e Orçamento
a) Preparação do Orçamento Transitório até final do ano de 2007, de forma a prever as dotações necessárias para o IV Governo Constitucional funcionar;
b) Actualização de dados em relação aos fundos bilaterais e multilaterais para serem incluídos no processo de Orçamento para 2008;
c) Coordenação dos Planos Anuais de todos os Ministérios para inclusão no Livro 1 do OGE 2008;
d) Preparação e coordenação do Orçamento Geral do Estado 2008, o qual foi submetido a 10 de Dezembro ao Parlamento Nacional;
e) Este Orçamento Geral de Estado foi preparado com base nas principais prioridades do IV Governo Constitucional: Estabilidade e Segurança, Saúde, Educação, Infra-Estruturas, Agricultura, Combatentes da Libertação Nacional, Deslocados Internos e outros segmentos vulneráveis da população.
F) Política Fiscal e Macroeconómica
a) Previsão de receitas para serem incluídas no Orçamento Transitório e no Orçamento Geral do Estado de 2008;
b) Recolha e verificação de informação em relação ao investimento estrangeiro;
c) Preparação dos indicadores económicos trimestrais;
d) Recolha de estimativas de produção corrente de petróleo e actualização e previsões do Rendimento Sustentável do Fundo Petrolífero, assim como estabelecimento de um plano estratégico de investimento do Fundo Petrolífero;
e) Desenvolvimento de trabalhos com as ONG's e Sector Privado, em actividades económicas e de investimento do Governo.
G) Fundo Petrolífero
a) Criação de um grupo de trabalho para rever as opções de investimento do Fundo Petrolífero;
b) Autorização à ABP para negociar a contratação de gestores externos;
c) Nomeação de novos membros do Painel de Assessores de Investimento.
d) Aprovisionamento, Fornecimento e Património de Estado
a) Estabelecimento de uma unidade estratégica de aprovisionamento para execução do orçamento transitório;
b) Aplicação de medidas conducentes a reduzir o total de 119 milhões de obrigações transportadas para cerca de SS milhões;
c) Várias medidas com vista a verificar e ao pagamento de dívidas do anterior Governo;
d) Contratação de um Auditor Internacional para auditar as actividades do Governo nos últimos cinco anos nas seguintes áreas:
Aprovisionamento, Alfândegas e Subvenções Públicas;
e) Início dos trabalhos de revisão das práticas de aprovisionamento e procedimentos, para a melhoria dos serviços prestados;
f) Formação na área de aprovisionamento ao Ministério da Justiça e das Infra - Estruturas, com vista à descentralização;
g) Verificação e distribuição dos bens adquiridos a todos os Ministérios;
h) Início de levantamento de dados em relação a situação actual das viaturas e motorizadas do Estado.
H) Tesouro
a) Contas de 2006-07 finalizadas e auditadas pelo auditor independente com o relatório anual submetido ao Parlamento Nacional, no dia 27 de Dezembro de 2007 e publicado no website do Ministério das Finanças;
b) Desenvolvido e implementado o módulo de pagamento de salários que agora faz parte do sistema de informação integrado de gestão em o processamento de salários será descentralizado para os Ministérios;
c) Início dos trabalhos de implementação do módulo de desempenho de orçamento que estará ligado aos Ministérios.
d) Melhoria dos serviços prestados aos clientes, estabelecendo metas nas quais os trabalhos serão executados (todos os pagamentos feitos em menos de 3 dias de trabalho, estando toda a documentação em ordem);
e) Proposta de Decreto do Governo para actualizar as ajudas de custo diárias por viagens ao estrangeiro;
f) Preparação de um novo código de contas compatível com uma estrutura compreensiva que permite elaborar e executar o Orçamento Geral do Estado de uma forma mais transparente e deste se poder retirar informação desde o nível mais agregado até ao nível mais detalhado;
g) Processamento de 8,100 Formulários de Compromisso e Pagamento que permitiu uma execução em termos globais de 90,1 %;
h) Condução de todas as actividades relacionadas com a melhoria do desempenho do sistema financeiro e as suas actualizações.
I) Administração e Tecnologias de Informação
a) Levantamento de necessidades de todas as divisões em ordem de poder melhorar as suas condições de trabalho;
b) Início de um levantamento de dados sobre as capacidades dos empregados do Ministério das Finanças em relação aos seus cargos de trabalho;
c) Melhoria do sistema de informação tecnológico no Ministério das Finanças e expansão do sistema Freeba/ance aos seguintes Ministérios: Negócios Estrangeiros, Justiça, Economia e Desenvolvimento, Agricultura, Administração Estatal, Defesa e Segurança, e ao Parlamento Nacional, para facilitar o fácil acesso ao sistema de informação financeiro;
d) Início da actualização da base de dados da "Standard Integrated Government Tax Administration (SIGTAS).
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Medidas Aprovadas:
Foram providenciados fundos adicionais para os funcionários no Ministério. O gabinete do anterior Vice - Ministro da Justiça foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas as despesas para os meses de Julho e Agosto. O Gabinete dos Direitos Humanos deixará a alçada do Gabinete do Primeiro-Ministro e passará agora a estar subordinado ao Ministério da Justiça.
a) Fundos adicionais para melhorar o equipamento dos Notários Públicos;
b) Fundos adicionais para apoiar a Divisão de Direitos Humanos com questões sobre direito infantil;
c) Fundos adicionais para fundos de contrapartida, os quais foram prometidos para uma sessão de trabalho internacional sobre "Justiça para os Pobres", realizada em conjunto com o Governo da Noruega;
d) Fundos adicionais para a compra de equipamento de escritório para o Centro de Formação Judicial e para a Direcção Nacional de Avaliação e Legislação;
e) Fundos adicionais para a compra de equipamento de escritório adicional para a Direcção Nacional de Serviços Prisionais e de Reinserção Social bem como equipamento de comunicações para Prisões;
f) Fundos adicionais para comprar segundos conjuntos de fardas para todos os guardas prisionais em Timor-Leste; .
g) Fundos adicionais como resultado de um aumento na procura de rações para prisioneiros em Prisões Distritais.
Realizações:
O período de transição exigiu a introdução de novas regras em consonância com o Programa do IV Governo Constitucional, o repensar da estrutura orgânica do Ministério da Justiça para ajustá-la à nova realidade, bem como a nova afectação de funcionários e o preenchimento e/ou substituição dos lugares de direcção e chefia, como forma de garantir uma resposta adequada aos desafios que se colocam ao sector da Justiça e, em particular, ao Ministério, e prosseguir as respectivas funções com maior responsabilidade e empenho. Actividades desenvolvidas mais relevantes:
1) Reabilitação urgente da Prisão de Gleno (actividade não planeada mas imposta por uma situação de especial urgência ocorrida durante este período);
1.1. Elaboração dos seguintes projectos normativos:
1.2. Lei sobre o Regime Geral de Protecção de Testemunhas (submetida ao PN)
1.3. Lei sobre o Uso e Porte de Arma (submetida ao PN)
1.4. Lei sobre a Adopção (submetida ao CdM)
1.5. Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça (submetida ao CdI'v1)
1.6. Lei sobre tutela de Menores (elaboração final)
1.7. Lei sobre a Regulação do Exercício do Poder Paternal; (elaboração final)
1.8. Lei sobre Justiça Juvenil (em processo de consulta)
1.9. Lei de Autorização Legislativa em Matéria Penal (submetida ao PN)
1.10. Lei das Artes Marciais (submetida ao PN)
2) Elaboração de pareceres jurídicos e consulta alarga da às autoridades locais, sociedade civil e confissões religiosas para a elaboração de algumas leis supracitadas;
3) A Direcção Nacional dos Direitos de Cidadania e o Gabinete do Assessor para os Direitos Humanos desenvolveram as seguintes actividades:
3.1. Relatório sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Crianças em Timor-Leste, apresentado em Genebra em 16-17 de Janeiro de 2008;
3.2. Seminário sobre os Direitos das Crianças em conjunto com a UNICEF, a 22 de Novembro de 2007, com a presença de cerca de 300 participantes;
3.3. Seminário sobre "Processo Penal" na Academia da PNTL, em Comoro, com a participação de 15 Agentes de Investigação e 15 Inspectores da Academia da PNTL;
4) A Direcção Nacional dos Registos e Notariado desenvolveu as seguintes actividades:
4.1. Lançamento da Emissão do Passaporte Digital em 24 de Dezembro de 2007, indo de encontro aos mais elevados critérios técnicos de emissão de passaportes com recurso às novas tecnologias;
4.2. Realização de um curso de formação profissional, de 17 dias, para os oficiais do Registo Criminal;
4.3. Emissão de 4.691 passaportes (4.470 passaportes comuns e 221 passaportes de serviço);
4.4. Realização de 33.936 registos de crianças de 0-5 anos, nos distritos de Ainaro e Lautem;
5) A Direcção Nacional de Terras e Propriedades, responsável pela administração do sistema de informação de terras e bens imóveis, bem como pela criação de condições necessárias para a eficaz gestão do Património do Estado, realizou as seguintes actividades:
5.1. Produção de Mapas Vector e Raster nos 13 Distritos;
5.2. Realização de 22 novos contratos de arrendamento;
5.3. Resolução de 48 casos de disputa de terras;
5.4. Forma~ão e treino de 5 funcionários públicos nas áreas de Gestão de Cadastro, GISjLIS, GPS e Detecção Remota;
6) A Divisão de Cartografia Nacional que entretanto foi integrada na estrutura orgânica da Direcção Nacional de Terras e Propriedades desenvolveu:
6.1. Densificação da Rede Geodésica, 15 marcos no distrito de Ainaro;
6.2. Recolha de Dados de Variação do Uso do Solo nos sub - distritos de Tutuala e Moro;
6.3. Levantamento de dados Toponímicos no sub - distrito de Balibo;
7) No âmbito da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e Reinserção Social e Prisões Distritais, destaca-se a finalização da primeira fase dos projectos de reabilitação das Prisões de Becora e de Gleno. A reabilitação da prisão de Gleno não estava planeada e surgiu na sequência do avançado grau de degradação da Prisão de Baucau e da necessidade de garantir uma adequada segurança aos prisioneiros;
8) Reabilitação de duas residências para os guardas prisionais em Becora e adjudicação da 2a fase de reabilitação da prisão de Gleno (que só foi possível devido a uma politica de gestão racional e flexível do orçamento atribuído ao Ministério da Justiça);
9) Transferência para a prisão de Becora de todos os 60 reclusos da prisão de Baucau, em virtude do estado de degradação do edifício;
10) O Centro de Formação Jurídica prosseguiu as suas actividades de formação contínua sobre o sistema legal e administrativo, tendo em Dezembro concluído a fase prática do 2° curso de formação para as carreiras profissionais da Magistratura e Defensoria Pública, composto por 2 juízes, 4 procuradores e 4 defensores públicos, que indica o reforço da capacidade do sistema de justiça de Timor-Leste;
11) A Defensoria Pública, enquanto órgão responsável por prestar assistência judicial e extrajudicial aos cidadãos com menos recursos económicos, realizou durante o período transitório as seguintes actividades:
11.1. Acções Judiciais - 393 casos
11.2. Assistência jurídica ao público - 225 casos
11.3. Assistência e apoio jurídico aos reclusos das prisões distritais;
11.4. Projecto de estatuto orgânico da Defensoria Pública;
12) A Direcção Nacional dos Serviços Administrativos, Financeiros e de Pessoal, que preta apoiou Gabinete da Ministra e aos serviços do Ministério nas áreas das finanças, orçamento, aquisição de bens e serviços e gestão de pessoal, consegui:
12.1. Implementar e iniciar o funcionamento do Departamento de Aprovisionamento Descentralizado do Ministério da Justiça, que veio contribuir para tornar mais célere e eficaz o processo de aquisição de bens e serviços;
Assistência de Tecnologia Informática a todos os sectores da justiça;
12.2. Coordenação, gestão e controlo orçamental e administração e gestão do pessoal.
Foram providenciados fundos adicionais para os funcionários no Ministério. O gabinete do anterior Vice - Ministro da Justiça foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas as despesas para os meses de Julho e Agosto. O Gabinete dos Direitos Humanos deixará a alçada do Gabinete do Primeiro-Ministro e passará agora a estar subordinado ao Ministério da Justiça.
a) Fundos adicionais para melhorar o equipamento dos Notários Públicos;
b) Fundos adicionais para apoiar a Divisão de Direitos Humanos com questões sobre direito infantil;
c) Fundos adicionais para fundos de contrapartida, os quais foram prometidos para uma sessão de trabalho internacional sobre "Justiça para os Pobres", realizada em conjunto com o Governo da Noruega;
d) Fundos adicionais para a compra de equipamento de escritório para o Centro de Formação Judicial e para a Direcção Nacional de Avaliação e Legislação;
e) Fundos adicionais para a compra de equipamento de escritório adicional para a Direcção Nacional de Serviços Prisionais e de Reinserção Social bem como equipamento de comunicações para Prisões;
f) Fundos adicionais para comprar segundos conjuntos de fardas para todos os guardas prisionais em Timor-Leste; .
g) Fundos adicionais como resultado de um aumento na procura de rações para prisioneiros em Prisões Distritais.
Realizações:
O período de transição exigiu a introdução de novas regras em consonância com o Programa do IV Governo Constitucional, o repensar da estrutura orgânica do Ministério da Justiça para ajustá-la à nova realidade, bem como a nova afectação de funcionários e o preenchimento e/ou substituição dos lugares de direcção e chefia, como forma de garantir uma resposta adequada aos desafios que se colocam ao sector da Justiça e, em particular, ao Ministério, e prosseguir as respectivas funções com maior responsabilidade e empenho. Actividades desenvolvidas mais relevantes:
1) Reabilitação urgente da Prisão de Gleno (actividade não planeada mas imposta por uma situação de especial urgência ocorrida durante este período);
1.1. Elaboração dos seguintes projectos normativos:
1.2. Lei sobre o Regime Geral de Protecção de Testemunhas (submetida ao PN)
1.3. Lei sobre o Uso e Porte de Arma (submetida ao PN)
1.4. Lei sobre a Adopção (submetida ao CdM)
1.5. Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça (submetida ao CdI'v1)
1.6. Lei sobre tutela de Menores (elaboração final)
1.7. Lei sobre a Regulação do Exercício do Poder Paternal; (elaboração final)
1.8. Lei sobre Justiça Juvenil (em processo de consulta)
1.9. Lei de Autorização Legislativa em Matéria Penal (submetida ao PN)
1.10. Lei das Artes Marciais (submetida ao PN)
2) Elaboração de pareceres jurídicos e consulta alarga da às autoridades locais, sociedade civil e confissões religiosas para a elaboração de algumas leis supracitadas;
3) A Direcção Nacional dos Direitos de Cidadania e o Gabinete do Assessor para os Direitos Humanos desenvolveram as seguintes actividades:
3.1. Relatório sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Crianças em Timor-Leste, apresentado em Genebra em 16-17 de Janeiro de 2008;
3.2. Seminário sobre os Direitos das Crianças em conjunto com a UNICEF, a 22 de Novembro de 2007, com a presença de cerca de 300 participantes;
3.3. Seminário sobre "Processo Penal" na Academia da PNTL, em Comoro, com a participação de 15 Agentes de Investigação e 15 Inspectores da Academia da PNTL;
4) A Direcção Nacional dos Registos e Notariado desenvolveu as seguintes actividades:
4.1. Lançamento da Emissão do Passaporte Digital em 24 de Dezembro de 2007, indo de encontro aos mais elevados critérios técnicos de emissão de passaportes com recurso às novas tecnologias;
4.2. Realização de um curso de formação profissional, de 17 dias, para os oficiais do Registo Criminal;
4.3. Emissão de 4.691 passaportes (4.470 passaportes comuns e 221 passaportes de serviço);
4.4. Realização de 33.936 registos de crianças de 0-5 anos, nos distritos de Ainaro e Lautem;
5) A Direcção Nacional de Terras e Propriedades, responsável pela administração do sistema de informação de terras e bens imóveis, bem como pela criação de condições necessárias para a eficaz gestão do Património do Estado, realizou as seguintes actividades:
5.1. Produção de Mapas Vector e Raster nos 13 Distritos;
5.2. Realização de 22 novos contratos de arrendamento;
5.3. Resolução de 48 casos de disputa de terras;
5.4. Forma~ão e treino de 5 funcionários públicos nas áreas de Gestão de Cadastro, GISjLIS, GPS e Detecção Remota;
6) A Divisão de Cartografia Nacional que entretanto foi integrada na estrutura orgânica da Direcção Nacional de Terras e Propriedades desenvolveu:
6.1. Densificação da Rede Geodésica, 15 marcos no distrito de Ainaro;
6.2. Recolha de Dados de Variação do Uso do Solo nos sub - distritos de Tutuala e Moro;
6.3. Levantamento de dados Toponímicos no sub - distrito de Balibo;
7) No âmbito da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e Reinserção Social e Prisões Distritais, destaca-se a finalização da primeira fase dos projectos de reabilitação das Prisões de Becora e de Gleno. A reabilitação da prisão de Gleno não estava planeada e surgiu na sequência do avançado grau de degradação da Prisão de Baucau e da necessidade de garantir uma adequada segurança aos prisioneiros;
8) Reabilitação de duas residências para os guardas prisionais em Becora e adjudicação da 2a fase de reabilitação da prisão de Gleno (que só foi possível devido a uma politica de gestão racional e flexível do orçamento atribuído ao Ministério da Justiça);
9) Transferência para a prisão de Becora de todos os 60 reclusos da prisão de Baucau, em virtude do estado de degradação do edifício;
10) O Centro de Formação Jurídica prosseguiu as suas actividades de formação contínua sobre o sistema legal e administrativo, tendo em Dezembro concluído a fase prática do 2° curso de formação para as carreiras profissionais da Magistratura e Defensoria Pública, composto por 2 juízes, 4 procuradores e 4 defensores públicos, que indica o reforço da capacidade do sistema de justiça de Timor-Leste;
11) A Defensoria Pública, enquanto órgão responsável por prestar assistência judicial e extrajudicial aos cidadãos com menos recursos económicos, realizou durante o período transitório as seguintes actividades:
11.1. Acções Judiciais - 393 casos
11.2. Assistência jurídica ao público - 225 casos
11.3. Assistência e apoio jurídico aos reclusos das prisões distritais;
11.4. Projecto de estatuto orgânico da Defensoria Pública;
12) A Direcção Nacional dos Serviços Administrativos, Financeiros e de Pessoal, que preta apoiou Gabinete da Ministra e aos serviços do Ministério nas áreas das finanças, orçamento, aquisição de bens e serviços e gestão de pessoal, consegui:
12.1. Implementar e iniciar o funcionamento do Departamento de Aprovisionamento Descentralizado do Ministério da Justiça, que veio contribuir para tornar mais célere e eficaz o processo de aquisição de bens e serviços;
Assistência de Tecnologia Informática a todos os sectores da justiça;
12.2. Coordenação, gestão e controlo orçamental e administração e gestão do pessoal.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Medidas Aprovadas:
Foram alocados fundos adicionais para o pessoal no Gabinete do Ministro. O Ministério não solicitou fundos adicionais, as iniciativas que o Ministério deseja realizar no período do orçamento de transição serão feitas por via de transferência de dinheiro entre categorias de despesa.
Realizações:
a) Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
b) Submissão de uma proposta de projecto de ajuda para o Fundo Global Internacional, para o controlo da malária e da tuberculose em Timor-Leste (proposta aprovada no ano de 2008);
c) Procedeu-se a uma melhoria significativa na comunicação e coordenação das actividades programadas entre os Serviços Centrais de Saúde, os Serviços Personalizados e os Serviços Distritais de Saúde e pela primeira vez os Directores Nacionais e Chefes de Departamento reuniram-se com os Directores dos Centros de Saúde Comunitários;
d) Inauguração do Hospital de Referência de Maubisse, Formação dos profissionais de saúde para o Hospital (sobretudo parteiras e enfermeiros) e lançamento do Programa Integrado Vector Controlo, em cooperação com o Território do Norte da Austrália;
e) Racionalização da distribuição dos funcionários e a utilização dos espaços e edifícios para melhor implementar as actividades programadas e melhorar a comunicação entre os diversos programas do sector;
f) Estabelecimento de cooperação entre Hospital Nacional Guido Valadares e o Royal Darwin Hospital, do Território do Norte da Austrália;
g) Aumentou-se o nível de participação comunitária nos programas de sensibilização para a educação e promoção da saúde, através de um novo Sistema Integrado de Saúde Comunitária - SISCa, no âmbito de uma mudança estratégica para solucionar a problemática da acessibilidade dos serviços de saúde junto das populações;
h) Estabelecimento de uma estratégia de desconcentração financeira "pasta mutin", ou seja pasta interna do Ministério que faz a alocação de fundos para programas de saúde nos distritos - orçamento para Centros de Saúde Comunitária e Postos de Saúde e outros departamentos;
i) Melhorou-se a aquisição e distribuição de medicamentos e material médico, através da nomeação de uma nova equipa de aprovisionamento, no seio do Ministério da Saúde, com competência e flexibilidade para compra rápida de medicamentos;
j) Estabelecimento de uma Comissão "ad hoc" para a estabilização do SAMES (Farmácia Central);
k) Reforçou-se as relações interministeriais e sectoriais para esforços conjugados para solucionar problemas de carácter intersectorial tal como a saúde das pessoas internamente deslocadas, as doenças infecto-contagiosas, doenças provenientes dos animais e os riscos dos alimentos fora de prazo à venda no mercado interno (sendo que processo de inspecção de produtos alimentares é de interesse público);
l) Estabelecimento pela primeira vez no Ministério da Saúde de uma Comissão Permanente de "Aprovisionamento e Verificação", para proceder à aquisição de equipamento médico para o Hospital de Maubisse e compra de medicamentos de emergência.
Foram alocados fundos adicionais para o pessoal no Gabinete do Ministro. O Ministério não solicitou fundos adicionais, as iniciativas que o Ministério deseja realizar no período do orçamento de transição serão feitas por via de transferência de dinheiro entre categorias de despesa.
Realizações:
a) Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
b) Submissão de uma proposta de projecto de ajuda para o Fundo Global Internacional, para o controlo da malária e da tuberculose em Timor-Leste (proposta aprovada no ano de 2008);
c) Procedeu-se a uma melhoria significativa na comunicação e coordenação das actividades programadas entre os Serviços Centrais de Saúde, os Serviços Personalizados e os Serviços Distritais de Saúde e pela primeira vez os Directores Nacionais e Chefes de Departamento reuniram-se com os Directores dos Centros de Saúde Comunitários;
d) Inauguração do Hospital de Referência de Maubisse, Formação dos profissionais de saúde para o Hospital (sobretudo parteiras e enfermeiros) e lançamento do Programa Integrado Vector Controlo, em cooperação com o Território do Norte da Austrália;
e) Racionalização da distribuição dos funcionários e a utilização dos espaços e edifícios para melhor implementar as actividades programadas e melhorar a comunicação entre os diversos programas do sector;
f) Estabelecimento de cooperação entre Hospital Nacional Guido Valadares e o Royal Darwin Hospital, do Território do Norte da Austrália;
g) Aumentou-se o nível de participação comunitária nos programas de sensibilização para a educação e promoção da saúde, através de um novo Sistema Integrado de Saúde Comunitária - SISCa, no âmbito de uma mudança estratégica para solucionar a problemática da acessibilidade dos serviços de saúde junto das populações;
h) Estabelecimento de uma estratégia de desconcentração financeira "pasta mutin", ou seja pasta interna do Ministério que faz a alocação de fundos para programas de saúde nos distritos - orçamento para Centros de Saúde Comunitária e Postos de Saúde e outros departamentos;
i) Melhorou-se a aquisição e distribuição de medicamentos e material médico, através da nomeação de uma nova equipa de aprovisionamento, no seio do Ministério da Saúde, com competência e flexibilidade para compra rápida de medicamentos;
j) Estabelecimento de uma Comissão "ad hoc" para a estabilização do SAMES (Farmácia Central);
k) Reforçou-se as relações interministeriais e sectoriais para esforços conjugados para solucionar problemas de carácter intersectorial tal como a saúde das pessoas internamente deslocadas, as doenças infecto-contagiosas, doenças provenientes dos animais e os riscos dos alimentos fora de prazo à venda no mercado interno (sendo que processo de inspecção de produtos alimentares é de interesse público);
l) Estabelecimento pela primeira vez no Ministério da Saúde de uma Comissão Permanente de "Aprovisionamento e Verificação", para proceder à aquisição de equipamento médico para o Hospital de Maubisse e compra de medicamentos de emergência.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Medidas Aprovadas:
O Ministério da Educação recebeu financiamento adicional para a contratação de pessoal adicional para os Gabinetes do Ministro, Vice -Ministro e Secretária de Estado da Cultura.
O gabinete do anterior Vice -Ministro da Educação foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas despesas para os meses de Julho e Agosto.
O Ministério da Educação empregou recentemente mais 250 professores, assim como 32 guardas para proteger várias escolas secundárias e 74 assistentes administrativos em várias escolas secundárias. O Ministério da Educação tem dinheiro em várias divisões, que será transferido para acomodar esta despesa acrescida.
A) Serão providenciados fundos adicionais no sentido de estabelecer um Director Geral da Cultura;
B) Serão providenciados fundos adicionais com o intuito de promover actividades nas escolas para comemorar o dia da Independência a 28 de Novembro;
C) O regime duodecimal só continuou o fll1anciamento nas categorias de salários e de bens e serviços. O Ministério da Educação irá reintroduzir as verbas públicas que foram pagas a cada escola relativas a equipamentos e reparos menores. Estes pagamentos destinam-se aos dois últimos trimestres de 2007. Os princípios de fll1anciamento e as escolas afectadas são os mesmos que foram usados no Orçamento de 2006-07;
D) O Ministério da Educação irá estabelecer um projecto-piloto com a Igreja Católica para providenciar ensino primário básico a crianças pobres cujas famílias não podem normalmente pagar a seu ensino;
E) Será igualmente providenciado financiamento adicional para o Adido de Educação do Ministério na Indonésia, a fim de ajudar os alunos timorenses a estudar na Indonésia.
Realizações:
1) Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Educação e Criação de Inspecções Regionais com os respectivos Inspectores Educativos;
2) Iniciou-se o Plano de Reforma da Educação - com a introdução de 9 anos de escolaridade obrigatória e gratuita; a elaboração de um novo plano curricular para o ensino primário e pré - secundário, incluindo a formação de professores sobre a aplicação dos novos currículos; e ainda, o pagamento de subsídios escolares às escolas privadas acreditadas (no âmbito de um projecto-piloto de cooperação entre o sector privado, por exemplo a Igreja Católica, e o Governo);
3) Comprou-se material escolar, mesas e cadeiras, para reduzir o número de escolas onde as crianças ainda se sentam no chão;
4) Desenvolveu-se o programa de concessões escolares, para melhorar a qualidade de ensino e a gestão e administração nas escolas nacionais, de acordo com a política do Governo de aumentar o [manejamento público para a educação e abolir as propinas escolares. Esta iniciativa complementa outras medidas que o Governo introduziu com vista a cobrir os custos salariais dos professores permanentes e voluntários e está ainda de acordo com o objectivo a médio prazo de aumentar a capacidade para a tomada de decisões no ensino a nível das escolas. Serão fornecidas concessões escolares em cada 3 meses para todas as escolas primárias, liceus, escolas secundárias e escolas profissionais do Governo, de acordo com o tipo de escola e por número de alunos registado. A implementação deste programa possibilitou o acesso ao ensino, isento de pagamento de propinas a aproximadamente:
a) 177.333, alunos do ensino primário
b) 39.166, alunos do ensino pré secundário
c) 20.400, alunos do ensino secundário
d) 3.166, alunos do ensino técnico – profissional
No Orçamento de Transição o montante que serviu de base de cálculo para a atribuição de subvenções públicas foi de $0,25 cêntimos pata cada aluno do Ensino Primário, $0,30 cêntimos por cada aluno do Ensino Pré - Secundário, $0,50 cêntimos por cada aluno do Ensino Secundário e $1 dólar para o Ensino Técnico - Profissional.
As concessões têm por finalidade providenciar fundos para as despesas operacionais das escolas e foram usadas para a compra de materiais de aprendizagem e ensino, reparações menores e acções de manutenção preventiva nas instalações das escolas, mais especificamente foram usadas em:
a) Materiais de ensino (livros dos professores, mapas, papel, giz, canetas, etc);
b) Equipamento desportivo para os alunos;
c) Reparações menores e manutenção das instalações escolares;
d) Actividades das organizações de alunos;
e) Reuniões curriculares (máximo de 5 por ano);
f) Custos com transportes pata directores de escolas que se desloquem até reuniões com Superintendentes de Distrito (máximo de 5 por ano).
O Ministério da Educação recebeu financiamento adicional para a contratação de pessoal adicional para os Gabinetes do Ministro, Vice -Ministro e Secretária de Estado da Cultura.
O gabinete do anterior Vice -Ministro da Educação foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas despesas para os meses de Julho e Agosto.
O Ministério da Educação empregou recentemente mais 250 professores, assim como 32 guardas para proteger várias escolas secundárias e 74 assistentes administrativos em várias escolas secundárias. O Ministério da Educação tem dinheiro em várias divisões, que será transferido para acomodar esta despesa acrescida.
A) Serão providenciados fundos adicionais no sentido de estabelecer um Director Geral da Cultura;
B) Serão providenciados fundos adicionais com o intuito de promover actividades nas escolas para comemorar o dia da Independência a 28 de Novembro;
C) O regime duodecimal só continuou o fll1anciamento nas categorias de salários e de bens e serviços. O Ministério da Educação irá reintroduzir as verbas públicas que foram pagas a cada escola relativas a equipamentos e reparos menores. Estes pagamentos destinam-se aos dois últimos trimestres de 2007. Os princípios de fll1anciamento e as escolas afectadas são os mesmos que foram usados no Orçamento de 2006-07;
D) O Ministério da Educação irá estabelecer um projecto-piloto com a Igreja Católica para providenciar ensino primário básico a crianças pobres cujas famílias não podem normalmente pagar a seu ensino;
E) Será igualmente providenciado financiamento adicional para o Adido de Educação do Ministério na Indonésia, a fim de ajudar os alunos timorenses a estudar na Indonésia.
Realizações:
1) Aprovação da Lei Orgânica do Ministério da Educação e Criação de Inspecções Regionais com os respectivos Inspectores Educativos;
2) Iniciou-se o Plano de Reforma da Educação - com a introdução de 9 anos de escolaridade obrigatória e gratuita; a elaboração de um novo plano curricular para o ensino primário e pré - secundário, incluindo a formação de professores sobre a aplicação dos novos currículos; e ainda, o pagamento de subsídios escolares às escolas privadas acreditadas (no âmbito de um projecto-piloto de cooperação entre o sector privado, por exemplo a Igreja Católica, e o Governo);
3) Comprou-se material escolar, mesas e cadeiras, para reduzir o número de escolas onde as crianças ainda se sentam no chão;
4) Desenvolveu-se o programa de concessões escolares, para melhorar a qualidade de ensino e a gestão e administração nas escolas nacionais, de acordo com a política do Governo de aumentar o [manejamento público para a educação e abolir as propinas escolares. Esta iniciativa complementa outras medidas que o Governo introduziu com vista a cobrir os custos salariais dos professores permanentes e voluntários e está ainda de acordo com o objectivo a médio prazo de aumentar a capacidade para a tomada de decisões no ensino a nível das escolas. Serão fornecidas concessões escolares em cada 3 meses para todas as escolas primárias, liceus, escolas secundárias e escolas profissionais do Governo, de acordo com o tipo de escola e por número de alunos registado. A implementação deste programa possibilitou o acesso ao ensino, isento de pagamento de propinas a aproximadamente:
a) 177.333, alunos do ensino primário
b) 39.166, alunos do ensino pré secundário
c) 20.400, alunos do ensino secundário
d) 3.166, alunos do ensino técnico – profissional
No Orçamento de Transição o montante que serviu de base de cálculo para a atribuição de subvenções públicas foi de $0,25 cêntimos pata cada aluno do Ensino Primário, $0,30 cêntimos por cada aluno do Ensino Pré - Secundário, $0,50 cêntimos por cada aluno do Ensino Secundário e $1 dólar para o Ensino Técnico - Profissional.
As concessões têm por finalidade providenciar fundos para as despesas operacionais das escolas e foram usadas para a compra de materiais de aprendizagem e ensino, reparações menores e acções de manutenção preventiva nas instalações das escolas, mais especificamente foram usadas em:
a) Materiais de ensino (livros dos professores, mapas, papel, giz, canetas, etc);
b) Equipamento desportivo para os alunos;
c) Reparações menores e manutenção das instalações escolares;
d) Actividades das organizações de alunos;
e) Reuniões curriculares (máximo de 5 por ano);
f) Custos com transportes pata directores de escolas que se desloquem até reuniões com Superintendentes de Distrito (máximo de 5 por ano).
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Medidas Aprovadas:
Houve algumas alterações estruturais ao Ministério de Administração Estatal e Ordenamento do Território. Foram fornecidos fundos para pessoal adicional no gabinete do Ministro, gabinete do Secretário de estado da Reforma Administrativa e Secretário de Estado do Oecusse (anteriormente sedeado no Gabinete do Primeiro-Ministro).
O gabinete do anterior Vice - Ministro da Administração Estatal foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas as despesas para os meses de Julho e Agosto.
A) Os administradores de distrito receberão mais $30,000 de fundos para as suas operações no distrito;
B) O Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território irá reintroduzir as verbas públicas que foram pagas a cada Suco. Estes pagamentos destinam-se aos dois últimos trimestres de 2007. Os princípios de financiamento e os sucos são os mesmos que foram usados no Orçamento de 2006-07;
C) Serão transferidos fundos a partir da entretanto dissolvida Unidade de Coordenação de Desenvolvimento de Capacidades (UCDC) no gabinete do Primeiro-Ministro para o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP), onde o pessoal será recolocado;
D) Os fundos para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) serão retirados do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território e fornecidos directamente à entidade autónoma que é a CNE;
E) Os fundos afectos às operações das Eleições Presidenciais e Legislativas, que estão na base do Orçamento, foram removidos.
Realizações:
a) Aprovação do Regime das Carreiras da Função Pública, que na perspectiva de uma Administração Pública mais eficaz, qualificada e motivada, cria agora as condições para a valorização das carreiras, a organização do sistema retributivo e a qualificação da Administração Pública de acordo com o mérito dos seus funcionários. Este é já um passo significativo para a reforma da Administração Pública, no sentido de combater a politização nos recrutamentos e promoções, apostando antes na equidade do sistema, dando a capacidade necessária aos agentes do Estado e assim modernizar a função pública;
b) Ainda no âmbito da Reforma da Função Pública, procedeu-se à inserção de dados para o sistema de PMIS, à realização de um colóquio para a revisão do Estatuto da Função Pública e à elaboração de políticas e procedimentos para as Bolsas de Estudo de forma a qualificar os recursos humanos da Função Pública;
c) Actualização da Base de Dados Eleitorais e Revisão das Leis Eleitorais, incluindo a implementação da operação de base de dados, a troca dos cartões eleitorais nos 13 distritos e nos 65 sub - distritos e procedeu-se a uma consulta pública em 4 distritos sobre a revisão das leis eleitorais;
d) Realização do Programa de Estabilização nos Distritos, através da transferência dos fundos para os administradores dos distritos, através de actividades culturais e desportivas em todos os distritos e sub - distritos e através de actividades promotoras da Paz (Soru Mutu Ba Dame) e programas de desenvolvimento local;
e) Financiou-se as actividades da Administração de 442 sucos e fundos de incentivo para 4.880 membros de conselhos de sucos. Os fundos de Administração de Sucos são entregues a cada administração de acordo com o número de aldeias que contribuem para o melhoramento do planeamento, implementação, execução e monitorização do programa do IV Governo Constitucional, através da coordenação entre os Chefes de Suco e os Membros do Conselho de Suco (o fundo de Administração de Sucos é utilizado pelos membros dos conselhos de sucos para reuniões, transportes, materiais de escritório, etc).
Houve algumas alterações estruturais ao Ministério de Administração Estatal e Ordenamento do Território. Foram fornecidos fundos para pessoal adicional no gabinete do Ministro, gabinete do Secretário de estado da Reforma Administrativa e Secretário de Estado do Oecusse (anteriormente sedeado no Gabinete do Primeiro-Ministro).
O gabinete do anterior Vice - Ministro da Administração Estatal foi dissolvido no IV Governo Constitucional, tendo sido dotadas as despesas para os meses de Julho e Agosto.
A) Os administradores de distrito receberão mais $30,000 de fundos para as suas operações no distrito;
B) O Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território irá reintroduzir as verbas públicas que foram pagas a cada Suco. Estes pagamentos destinam-se aos dois últimos trimestres de 2007. Os princípios de financiamento e os sucos são os mesmos que foram usados no Orçamento de 2006-07;
C) Serão transferidos fundos a partir da entretanto dissolvida Unidade de Coordenação de Desenvolvimento de Capacidades (UCDC) no gabinete do Primeiro-Ministro para o Instituto Nacional de Administração Pública (INAP), onde o pessoal será recolocado;
D) Os fundos para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) serão retirados do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território e fornecidos directamente à entidade autónoma que é a CNE;
E) Os fundos afectos às operações das Eleições Presidenciais e Legislativas, que estão na base do Orçamento, foram removidos.
Realizações:
a) Aprovação do Regime das Carreiras da Função Pública, que na perspectiva de uma Administração Pública mais eficaz, qualificada e motivada, cria agora as condições para a valorização das carreiras, a organização do sistema retributivo e a qualificação da Administração Pública de acordo com o mérito dos seus funcionários. Este é já um passo significativo para a reforma da Administração Pública, no sentido de combater a politização nos recrutamentos e promoções, apostando antes na equidade do sistema, dando a capacidade necessária aos agentes do Estado e assim modernizar a função pública;
b) Ainda no âmbito da Reforma da Função Pública, procedeu-se à inserção de dados para o sistema de PMIS, à realização de um colóquio para a revisão do Estatuto da Função Pública e à elaboração de políticas e procedimentos para as Bolsas de Estudo de forma a qualificar os recursos humanos da Função Pública;
c) Actualização da Base de Dados Eleitorais e Revisão das Leis Eleitorais, incluindo a implementação da operação de base de dados, a troca dos cartões eleitorais nos 13 distritos e nos 65 sub - distritos e procedeu-se a uma consulta pública em 4 distritos sobre a revisão das leis eleitorais;
d) Realização do Programa de Estabilização nos Distritos, através da transferência dos fundos para os administradores dos distritos, através de actividades culturais e desportivas em todos os distritos e sub - distritos e através de actividades promotoras da Paz (Soru Mutu Ba Dame) e programas de desenvolvimento local;
e) Financiou-se as actividades da Administração de 442 sucos e fundos de incentivo para 4.880 membros de conselhos de sucos. Os fundos de Administração de Sucos são entregues a cada administração de acordo com o número de aldeias que contribuem para o melhoramento do planeamento, implementação, execução e monitorização do programa do IV Governo Constitucional, através da coordenação entre os Chefes de Suco e os Membros do Conselho de Suco (o fundo de Administração de Sucos é utilizado pelos membros dos conselhos de sucos para reuniões, transportes, materiais de escritório, etc).
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
Medidas Aprovadas:
Foram providenciados fundos para mais pessoal para o Gabinete do Ministro, Gabinete do Vice - Ministro da Economia e Desenvolvimento, Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Cooperativas. O Ministério da Economia e Desenvolvimento levou a cabo algumas alterações estruturais importantes, incluindo:
A) Incorporação da Prioridade do Gabinete do Investimento a partir do Gabinete do Primeiro-Ministro;
B) Transferência do Gabinete do Secretário Permanente para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
C) Transferência da Direcção Geral da Administração para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
D) Transferência da Direcção Nacional de Desenvolvimento da Indústria para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
E) Transferência da Direcção Nacional de Desenvolvimento do Turismo para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
F) Transferência da Direcção Nacional de Desenvolvimento do Comércio para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
G) Incorporação da Direcção Nacional do Ambiente a partir do Gabinete do Primeiro - Ministro;
H) Incorporação da Direcção Nacional de Finanças e Administração a partir do Gabinete do Primeiro-Ministro;
I) O Ministério da Economia e Desenvolvimento criou um novo Gabinete do Secretário Permanente para o Ministério da Economia e Desenvolvimento. Será providenciado financiamento adicional para a compra de computadores e outros equipamentos para o Gabinete do Secretário Permanente;
J) Fundos para o programa de Segurança Alimentar foram retirados do orçamento base e parcialmente reincorporados no Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
K) Foram concedidos fundos adicionais para transferir funcionários da Divisão de Desenvolvimento Físico para a Administração e comprar uma nova fotocopiadora;
L) Foram concedidos fundos adicionais para permitir que a Divisão de Pesquisa inicie o recrutamento de uma equipa para começar os trabalhos de preparação da actualização do Plano Nacional de Desenvolvimento;
M) Foi concedido financiamento adicional para equipamento novo para a Divisão de Pesquisa.
Realizações:
A) Definição e criação da estrutura do segundo Plano de Desenvolvimento Nacional, incluindo a contratação de uma equipa base, constituída por 12 especialistas timorenses, para a condução do desenvolvimento do Plano (foram desenhados os termos de referência e a estrutura organizacional do PDN e obteve-se $1 milhão de ajuda técnica para especialistas e os escritórios);
B) Alcançou-se um acordo com a Organização Mundial de Comércio para desenvolver um Plano Integrado de Comércio por cinco anos e conseguiu-se financiamento de ajuda técnica de apoio ao Programa, totalizando $6 milhões;
C) Iniciou-se a construção de um terminal de combustíveis em Liquiça, em parceria com um investidor estrangeiro, no valor de 20 milhões;
D) Emitiram-se certificados de investidor externo a três entidades estrangeiras com projectos avaliados em 2,9 milhões. Outros cinco projectos foram considerados em 2007 - um dos quais de 2,7 milhões - sendo que a Midori Motors (Coreia), a Ho!yman Shiping (Austrália) e a United Heaz:y EquipmeJ1ts (Malásia) já são possuidores dos certificados, estando a empresa KNUA Turismo (Portugal) e A Sumise (Coreia) em fase de processamento;
E) Desenvolveu-se regulamentação de suporte ao novo sistema de registo de empresas. O novo sistema reduz o prazo de processamento de 92 dias para um máximo de 3 dias. Isto fará baixar Timor-Leste pelo menos 10 pontos na escala do relatório do Banco Mundial "Doing Business";
F) Preparou-se um Código Revisto da Criação de Entidades Legais para Companhias;
G) Criou-se a nova legislação e regulamentação para a Agência de Investimentos especiais a ser denominada "Invest Timor";
H) Preparou-se para o Conselho de Ministros uma proposta sobre uma zona piloto, a Zona de Empreendimentos Especiais em Tibar e identificaram-se investidores para o desenvolvimento do projecto;
I) Iniciou-se um Programa de Desenvolvimento Rural, incluindo i) a formação de técnicos para o desenvolvimento rural nas comunidades, ü) o desenvolvimento de um plano estratégico para a criação de uma rede de desenvolvimento rural nos treze distritos a implementar em 2008, iü) a formação em técnicas de empreendimento e como começar um novo negócio a mais de 74 pessoas através dos cincos centros regionais de desenvolvimento empresarial do IADE, iv) a transferência de cinco novos mercados rurais para comunidades locais (Liquiça, Falumeo, Maubisse, Hatudo e Zumalai), v) a negociação de um Acordo com o PNUD, UNDESA e o Banco Mundial para a produção de uma estratégia de crescimento rural e um mapa de desenvolvimento rural; e vi) o envio de técnicos de desenvolvimento rural timorenses para receber formação no estrangeiro;
J) Desenhou-se um modelo e regras para desembolso de fundos para as comunidades, assim que a Divisão de Desenvolvimento tenha acesso a financiamento e apoio a comunidades rurais ou remotas;
K) Contratou-se um assessor internacional em cooperativismo para desenhar e implementar programas de apoio ao funcionamento eficiente das cooperativas e à sua contribuição de forma mais significativa para o desenvolvimento rural;
L) Desenhou-se um novo Programa de Capital de Trabalho para fornecer apoio a membros de cooperativas no desenvolvimento das suas operações e realizaram-se seminários e workshops de apoio a cooperativas em quase todos os distritos;
M) Como parte de uma estratégia de criação de uma rede bancária nacional o Instituto de Miem-Finanças abriu uma dependência no Oecusse e está a renovar um edifício em Baucau para abrir uma nova dependência, em meados do ano de 2008;
N) Desenvolveu-se um programa de apoio alargado que disponibiliza $1.5 milhões de fundos SEPII para proporcionar fundos adicionais ao Instituto de Miem- Finanças, necessários a novos programas de micro-crédito em áreas rurais, e que reforce a garantia dos depósitos que possibilite o Instituto a qualificar-se para uma licença bancária sem restrições;
O) Desenvolveu-se um programa de apoio alargado ao Instituto de micm- finanças, para o desenvolvimento de novos programas de micro-crédito em áreas rurais do País, assim como o desenho de um novo programa que possibilitará a oferta de micm-finanças em todo o País (em parceria com doadores internacionais);
P) Formação dos técnicos coordenadores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) na área da formação ambiental a curto - prazo, permitindo o conhecimento a estes técnicos das realidades ambientais de outros países para aplicação nas suas actividades diárias;
Q) Organização inicial da gestão dos Acordos Multilaterais Ambientais, de forma a poder responder perante as Convenções Ambientais Internacionais;
R) Aprovação da adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadm das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e criou uma nova Direcção para os Assuntos Ambientais Internacionais, para gerir os trabalhos de responsabilidade internacional;
S) Avaliação de projectos de impacto ambiental e promoção de actividades de sensibilização ambiental, o que inclui a sensibilização para a biodiversidade (ex: monitorização e confiscação de animais proibidos à venda), questões de saneamento básico e controlo da poluição (o que inclui inspecções a empresas e monitorização de lixeiras);
T) Recolha e actualização de Base de Dados Ambientais, que contribui para o controlo da poluição e para a avaliação de projectos com impacto ambiental.
Foram providenciados fundos para mais pessoal para o Gabinete do Ministro, Gabinete do Vice - Ministro da Economia e Desenvolvimento, Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Cooperativas. O Ministério da Economia e Desenvolvimento levou a cabo algumas alterações estruturais importantes, incluindo:
A) Incorporação da Prioridade do Gabinete do Investimento a partir do Gabinete do Primeiro-Ministro;
B) Transferência do Gabinete do Secretário Permanente para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
C) Transferência da Direcção Geral da Administração para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
D) Transferência da Direcção Nacional de Desenvolvimento da Indústria para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
E) Transferência da Direcção Nacional de Desenvolvimento do Turismo para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
F) Transferência da Direcção Nacional de Desenvolvimento do Comércio para o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
G) Incorporação da Direcção Nacional do Ambiente a partir do Gabinete do Primeiro - Ministro;
H) Incorporação da Direcção Nacional de Finanças e Administração a partir do Gabinete do Primeiro-Ministro;
I) O Ministério da Economia e Desenvolvimento criou um novo Gabinete do Secretário Permanente para o Ministério da Economia e Desenvolvimento. Será providenciado financiamento adicional para a compra de computadores e outros equipamentos para o Gabinete do Secretário Permanente;
J) Fundos para o programa de Segurança Alimentar foram retirados do orçamento base e parcialmente reincorporados no Ministério do Turismo, Comércio e Indústria;
K) Foram concedidos fundos adicionais para transferir funcionários da Divisão de Desenvolvimento Físico para a Administração e comprar uma nova fotocopiadora;
L) Foram concedidos fundos adicionais para permitir que a Divisão de Pesquisa inicie o recrutamento de uma equipa para começar os trabalhos de preparação da actualização do Plano Nacional de Desenvolvimento;
M) Foi concedido financiamento adicional para equipamento novo para a Divisão de Pesquisa.
Realizações:
A) Definição e criação da estrutura do segundo Plano de Desenvolvimento Nacional, incluindo a contratação de uma equipa base, constituída por 12 especialistas timorenses, para a condução do desenvolvimento do Plano (foram desenhados os termos de referência e a estrutura organizacional do PDN e obteve-se $1 milhão de ajuda técnica para especialistas e os escritórios);
B) Alcançou-se um acordo com a Organização Mundial de Comércio para desenvolver um Plano Integrado de Comércio por cinco anos e conseguiu-se financiamento de ajuda técnica de apoio ao Programa, totalizando $6 milhões;
C) Iniciou-se a construção de um terminal de combustíveis em Liquiça, em parceria com um investidor estrangeiro, no valor de 20 milhões;
D) Emitiram-se certificados de investidor externo a três entidades estrangeiras com projectos avaliados em 2,9 milhões. Outros cinco projectos foram considerados em 2007 - um dos quais de 2,7 milhões - sendo que a Midori Motors (Coreia), a Ho!yman Shiping (Austrália) e a United Heaz:y EquipmeJ1ts (Malásia) já são possuidores dos certificados, estando a empresa KNUA Turismo (Portugal) e A Sumise (Coreia) em fase de processamento;
E) Desenvolveu-se regulamentação de suporte ao novo sistema de registo de empresas. O novo sistema reduz o prazo de processamento de 92 dias para um máximo de 3 dias. Isto fará baixar Timor-Leste pelo menos 10 pontos na escala do relatório do Banco Mundial "Doing Business";
F) Preparou-se um Código Revisto da Criação de Entidades Legais para Companhias;
G) Criou-se a nova legislação e regulamentação para a Agência de Investimentos especiais a ser denominada "Invest Timor";
H) Preparou-se para o Conselho de Ministros uma proposta sobre uma zona piloto, a Zona de Empreendimentos Especiais em Tibar e identificaram-se investidores para o desenvolvimento do projecto;
I) Iniciou-se um Programa de Desenvolvimento Rural, incluindo i) a formação de técnicos para o desenvolvimento rural nas comunidades, ü) o desenvolvimento de um plano estratégico para a criação de uma rede de desenvolvimento rural nos treze distritos a implementar em 2008, iü) a formação em técnicas de empreendimento e como começar um novo negócio a mais de 74 pessoas através dos cincos centros regionais de desenvolvimento empresarial do IADE, iv) a transferência de cinco novos mercados rurais para comunidades locais (Liquiça, Falumeo, Maubisse, Hatudo e Zumalai), v) a negociação de um Acordo com o PNUD, UNDESA e o Banco Mundial para a produção de uma estratégia de crescimento rural e um mapa de desenvolvimento rural; e vi) o envio de técnicos de desenvolvimento rural timorenses para receber formação no estrangeiro;
J) Desenhou-se um modelo e regras para desembolso de fundos para as comunidades, assim que a Divisão de Desenvolvimento tenha acesso a financiamento e apoio a comunidades rurais ou remotas;
K) Contratou-se um assessor internacional em cooperativismo para desenhar e implementar programas de apoio ao funcionamento eficiente das cooperativas e à sua contribuição de forma mais significativa para o desenvolvimento rural;
L) Desenhou-se um novo Programa de Capital de Trabalho para fornecer apoio a membros de cooperativas no desenvolvimento das suas operações e realizaram-se seminários e workshops de apoio a cooperativas em quase todos os distritos;
M) Como parte de uma estratégia de criação de uma rede bancária nacional o Instituto de Miem-Finanças abriu uma dependência no Oecusse e está a renovar um edifício em Baucau para abrir uma nova dependência, em meados do ano de 2008;
N) Desenvolveu-se um programa de apoio alargado que disponibiliza $1.5 milhões de fundos SEPII para proporcionar fundos adicionais ao Instituto de Miem- Finanças, necessários a novos programas de micro-crédito em áreas rurais, e que reforce a garantia dos depósitos que possibilite o Instituto a qualificar-se para uma licença bancária sem restrições;
O) Desenvolveu-se um programa de apoio alargado ao Instituto de micm- finanças, para o desenvolvimento de novos programas de micro-crédito em áreas rurais do País, assim como o desenho de um novo programa que possibilitará a oferta de micm-finanças em todo o País (em parceria com doadores internacionais);
P) Formação dos técnicos coordenadores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) na área da formação ambiental a curto - prazo, permitindo o conhecimento a estes técnicos das realidades ambientais de outros países para aplicação nas suas actividades diárias;
Q) Organização inicial da gestão dos Acordos Multilaterais Ambientais, de forma a poder responder perante as Convenções Ambientais Internacionais;
R) Aprovação da adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadm das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e criou uma nova Direcção para os Assuntos Ambientais Internacionais, para gerir os trabalhos de responsabilidade internacional;
S) Avaliação de projectos de impacto ambiental e promoção de actividades de sensibilização ambiental, o que inclui a sensibilização para a biodiversidade (ex: monitorização e confiscação de animais proibidos à venda), questões de saneamento básico e controlo da poluição (o que inclui inspecções a empresas e monitorização de lixeiras);
T) Recolha e actualização de Base de Dados Ambientais, que contribui para o controlo da poluição e para a avaliação de projectos com impacto ambiental.
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Medidas Aprovadas:
Foram concedidos fundos adicionais para funcionários do Gabinete e para as Secretarias de Estado para a Assistência Social e Desastres Naturais e a da Segurança Social.
Ocorreram mudanças estruturais que envolvem a transferência de fundos dada a transferência da Unidade de Desastres Naturais do antigo Ministério do Interior.
Foram transferidos fundos para o novo Secretário de Estado de Formação V ocasional e Emprego, nomeadamente para a Direcção Nacional de Assuntos Laborais, a Direcção Nacional de Serviços Nacionais para o Emprego e Formação Profissional e o Centro Nacional para o Emprego e Formação Profissional em Tibar.
a) Fundos adicionais para a substituição do equipamento informático dos Gabinetes que foram queimados em Viqueque e Baucau;
b) Fundos adicionais para assistência aos deslocados internos, o que inclui uma nova dotação a partir de fundos transportados de 2006-07;
c) Fundos adicionais foram concedidos para reactivar o Fundo de Solidariedade;
d) Fundos adicionais para a nova Direcção Nacional de Segurança Social;
e) Fundos adicionais para completar a construção do Gabinete Regional de Baucau;
f) Fundos de contrapartida adicionais para trabalhar com a ASSERT com vista a finalizar a Clínica Nacional em Becora;
g) Dotação de fundos para compra de medalhas para os Veteranos (estes fundos não estavam comprometidos a um vendedor e como resultado o compromisso caducou.
Realizações:
A) O reconhecimento e a protecção especial aos Veteranos e Combatentes da Libertação Nacional, que embora constitua um princípio fundamental da nossa Constituição, só com este Governo foi objectivamente assumido, através do pagamento do tributo de 2 milhões de dólares a 205 ex- guerrilheiros, homens e mulheres, que combateram no mato durante mais de 15 anos pela conquista da independência (9.600.00 USD cada);
B) Realizaram-se acções de coordenação institucional para permitir o atendimento de antigos combatentes doentes e carenciados aos Serviços Nacionais de Saúde e Assistência Social, e iniciou-se o processamento do "cartão especial de identificação" aos Combatentes da Libertação Nacional que permite aos seus portadores a acessibilidade a outros direitos legais promotores da dignificação da resistência, constitucionalmente prevista;
C) Realização do acto constitucional e legal de atribuição, através de Cerimónias Públicas, de títulos honoríficos a CLN, tendo sido condecorados cerca de 1.489 combatentes, nos distritos de Dili e Baucau, nas Ordens "Lorico Aswain", "Funu Nain" e Guerrilha. E, tendo ainda tido lugar em Baucau, a cerimónia de atribuição de medalhas a cerca de 1.500 Mártires da Libertação Nacional;
D) Assistência aos veteranos mais carenciados para pagamento de subsídio de transporte, tratamento médico e géneros alimentícios;
E) Iniciou-se a recolha de dados para garantir o pagamento de pensões e subsídios a idosos, viúvas e deficientes;
F) Aprovação do Programa "Hamutuk Hari'i Futuro" - "A Estratégia de Recuperação Nacional", para combater os efeitos da crise de 2006, sobretudo no que respeita ao retorno ou reinstalação dos Deslocados Internos - programa este que tem vindo a contribuir para os sucessos alcançados, durante este ano, no que diz respeito ao encerramento dos campos;
G) Garantiu-se o apoio aos campos de deslocados em Díli e nos Distritos, fornecendo tendas, lonas, alimentação, água, materiais de primeira necessidade, cuidados de saúde e de saneamento básico, garantindo assim o apoio a 63.225 pessoas em Dili. Fornecendo-se também apoio aos deslocados nos distritos de Baucau, Viqueque, Ermera e Liquiçá, incluindo famílias que perderam as suas casas mas vivem com aIn1gos ou parentes em Dili e nos distritos. Foi assim possível reintegrar alguns deslocados nos distritos e bairros (169 famílias - 1.118 membros);
H) Realização de várias actividades incluindo viagens locais, seminários, campanhas de sensibilização, prestação de assistência social e actividades de monitorização, tendo em conta os grupos - alvo: crianças e jovens em risco; vítimas das calamidades naturais (secas, cheias, ventanias); residentes das áreas rurais e outros grupos vulneráveis.
I) O Orçamento para o Projecto de Construção do Edifício do Centro Regional de Baucau não foi executado, pois não era suficiente, segundo as estimativas de orçamento que tiveram aprovação do Ministério das Obras Públicas. Por isso solicitou-se mais $51.000,00 no orçamento transitório. De qualquer modo, não se conseguiu realizar as obras na mesma, pois o orçamento anterior 2006-2007, no total de $60.000,00, já tinha fechado. Como o orçamento era muito curto, nenhum empresário quis concorrer. Este orçamento foi, assim, adicionado ao Capital de Desenvolvimento A.F 2008.
O Fundo para os Deslocados foi gasto da seguinte forma:
Gastos Conforme Rubricas
[ Salários, Bens e Serviços ( implementação A"objectos ) Contingências, Pagamento direito na Tesouraria ]
Justificação
a) 4 % - Salários
Foram concedidos fundos adicionais para funcionários do Gabinete e para as Secretarias de Estado para a Assistência Social e Desastres Naturais e a da Segurança Social.
Ocorreram mudanças estruturais que envolvem a transferência de fundos dada a transferência da Unidade de Desastres Naturais do antigo Ministério do Interior.
Foram transferidos fundos para o novo Secretário de Estado de Formação V ocasional e Emprego, nomeadamente para a Direcção Nacional de Assuntos Laborais, a Direcção Nacional de Serviços Nacionais para o Emprego e Formação Profissional e o Centro Nacional para o Emprego e Formação Profissional em Tibar.
a) Fundos adicionais para a substituição do equipamento informático dos Gabinetes que foram queimados em Viqueque e Baucau;
b) Fundos adicionais para assistência aos deslocados internos, o que inclui uma nova dotação a partir de fundos transportados de 2006-07;
c) Fundos adicionais foram concedidos para reactivar o Fundo de Solidariedade;
d) Fundos adicionais para a nova Direcção Nacional de Segurança Social;
e) Fundos adicionais para completar a construção do Gabinete Regional de Baucau;
f) Fundos de contrapartida adicionais para trabalhar com a ASSERT com vista a finalizar a Clínica Nacional em Becora;
g) Dotação de fundos para compra de medalhas para os Veteranos (estes fundos não estavam comprometidos a um vendedor e como resultado o compromisso caducou.
Realizações:
A) O reconhecimento e a protecção especial aos Veteranos e Combatentes da Libertação Nacional, que embora constitua um princípio fundamental da nossa Constituição, só com este Governo foi objectivamente assumido, através do pagamento do tributo de 2 milhões de dólares a 205 ex- guerrilheiros, homens e mulheres, que combateram no mato durante mais de 15 anos pela conquista da independência (9.600.00 USD cada);
B) Realizaram-se acções de coordenação institucional para permitir o atendimento de antigos combatentes doentes e carenciados aos Serviços Nacionais de Saúde e Assistência Social, e iniciou-se o processamento do "cartão especial de identificação" aos Combatentes da Libertação Nacional que permite aos seus portadores a acessibilidade a outros direitos legais promotores da dignificação da resistência, constitucionalmente prevista;
C) Realização do acto constitucional e legal de atribuição, através de Cerimónias Públicas, de títulos honoríficos a CLN, tendo sido condecorados cerca de 1.489 combatentes, nos distritos de Dili e Baucau, nas Ordens "Lorico Aswain", "Funu Nain" e Guerrilha. E, tendo ainda tido lugar em Baucau, a cerimónia de atribuição de medalhas a cerca de 1.500 Mártires da Libertação Nacional;
D) Assistência aos veteranos mais carenciados para pagamento de subsídio de transporte, tratamento médico e géneros alimentícios;
E) Iniciou-se a recolha de dados para garantir o pagamento de pensões e subsídios a idosos, viúvas e deficientes;
F) Aprovação do Programa "Hamutuk Hari'i Futuro" - "A Estratégia de Recuperação Nacional", para combater os efeitos da crise de 2006, sobretudo no que respeita ao retorno ou reinstalação dos Deslocados Internos - programa este que tem vindo a contribuir para os sucessos alcançados, durante este ano, no que diz respeito ao encerramento dos campos;
G) Garantiu-se o apoio aos campos de deslocados em Díli e nos Distritos, fornecendo tendas, lonas, alimentação, água, materiais de primeira necessidade, cuidados de saúde e de saneamento básico, garantindo assim o apoio a 63.225 pessoas em Dili. Fornecendo-se também apoio aos deslocados nos distritos de Baucau, Viqueque, Ermera e Liquiçá, incluindo famílias que perderam as suas casas mas vivem com aIn1gos ou parentes em Dili e nos distritos. Foi assim possível reintegrar alguns deslocados nos distritos e bairros (169 famílias - 1.118 membros);
H) Realização de várias actividades incluindo viagens locais, seminários, campanhas de sensibilização, prestação de assistência social e actividades de monitorização, tendo em conta os grupos - alvo: crianças e jovens em risco; vítimas das calamidades naturais (secas, cheias, ventanias); residentes das áreas rurais e outros grupos vulneráveis.
I) O Orçamento para o Projecto de Construção do Edifício do Centro Regional de Baucau não foi executado, pois não era suficiente, segundo as estimativas de orçamento que tiveram aprovação do Ministério das Obras Públicas. Por isso solicitou-se mais $51.000,00 no orçamento transitório. De qualquer modo, não se conseguiu realizar as obras na mesma, pois o orçamento anterior 2006-2007, no total de $60.000,00, já tinha fechado. Como o orçamento era muito curto, nenhum empresário quis concorrer. Este orçamento foi, assim, adicionado ao Capital de Desenvolvimento A.F 2008.
O Fundo para os Deslocados foi gasto da seguinte forma:
Gastos Conforme Rubricas
[ Salários, Bens e Serviços ( implementação A"objectos ) Contingências, Pagamento direito na Tesouraria ]
Justificação
a) 4 % - Salários
Pagamento aos funcionários casuais (contratados) do Programa "Hamutuk Hari'i Futuro" 61 pessoas (43 pessoas para o levantamento de dados, levantamento de campo, avaliação e registo; 3 motoristas e 15 seguranças nas casas transitórias).
Durante o Período Transitório, o levantamento de dados registou 1,665 famílias, num total de 11,967 pessoas.
Destas famílias:
a) 28, não tinham a casa destruída;
b) 730, tinham a casa destruída, mas com possibilidade de reparação;
c) 887, têm a casa sem condições de ser reparada;
d) 20, não sabem.
A) Em Baucau (106 famílias, 759 pessoas):
a) 2, a casa não tem problemas
b) 39, podem reparar a casa
c) 59, não podem reparar a casa
d) 6, não sabem
B) Em Viqueque (59 famílias, 339 pessoas):
a) 3, a casa não tem problemas
b) 34, podem reparar a casa
c) 13, não podem reparar a casa
c) 8, não sabem
C) Em Lospalos (20 famílias, 127 pessoas):
a) 4, a casa não tem problemas
b) 5, podem reparar a casa
c) 8, não podem reparar a casa
d) 2, não sabem
D) Em Ermera:
a) 83, podem reparar a casa
b) 163, não podem reparar a casa
E) Em Liquiçá:
a) 16, podem reparar a casa
b) 30, não podem reparar a casa
b) 13 % - Bens e Serviços
Para viagens locais, combustível, manutenção, material de escritório, aluguer de transportes, comida, formação profissional, manutenção de equipamentos, comunicação, aluguer de transportes (para acelerar o processo, os funcionários tomam o almoço no terreno, daí sair o dinheiro da categoria alimentação (outras despesas do fundo de transferência corrente para os deslocados).
Este orçamento também foi usado para comprar material de escritório, para manutenção de equipamentos e para contactos com os Deslocados Internos, Camp Managers, SLS, Autoridades Locais e Agências Relevantes, como instituições do Governo, ONGs locais e internacionais, incluindo Agências das Nações Unidas. A categoria "Formação Profissional" também foi usada para formação dos funcionários.
c) 50% - Implementação de projecto
a) Compra de tendas (1,000 tendas - $250.000,00 - a OIM comprou as tendas). Estas tendas foram distribuídas por 28 campos de deslocados, começando no dia 20 de Outubro e acabando a 12 de Dezembro. Também foram compradas lonas, para compensar as tendas que faltavam (2.000 lonas - compradas à Victoria Ltd, Victoria Timor e ao Hard Rock, num total de $ 56.995,50). Estas lonas foram distribuídas pelos campos de Metinaro, Heraport e Hospital, bem como a outros onde as tendas se queimaram ou caíram com o vento e a chuva. Outras lonas foram entregues àqueles que foram recolocados nas comunidades.
b) Água e Saneamento ($203.599,42) - Este projecto foi levado acabo por várias companhias locais, estrangeiras, ONG's nacionais e internacionais, segundo as propostas apresentadas ao Ministério par a apoiar os campos de deslocados com problemas de água e saneamento.
Estas empresas foram:
a) Centro Pupuh Ira Timor num total de 12,102.15 USD, para drenagem e
levantamento de tendas no Aeroporto e na Academia de Polícia;
b) A Aneka Teknik Unip, Lda, num total de 40,894.93 USD, para drenagem e recuperação de valas em Tibar, ISMAIK;
c) A Rosa Furak, num total de 27,490.00 USD, para drenagem e instalação de água e saneamento em Metinaro
d) A East Timor People Accion, num total de 5,000.00 USD, para limpeza das valas nos campos de deslocados de Siona - Motael, Jardim CV Maidalo I e num total de 14,745.00 USD para fazer casas – de - banho nas Canossianas de Has Laran;
e) Triangle Generacion Humanitarian - num total de 44,500.00 USD, para
instalação de água e saneamento no Mercado de Becora;
f) DNAS-SAS num total de 96.245,00 USD, para fornecimento de água aos deslocados, reparar os tanques em Comoro, reparar o camião de transporte de água e drenar as casas de banho;
g) NRC, num total de 17,119.90 USD, para drenagem nos campos de deslocados de Tibar;
h) OIM num total de 27,072.00 USD, para levantar as tendas nos campos de deslocados;
i) Catholic Relief Service (CRS), com um total de 6,771.60 USD, para drenagem e levantar as tendas na Catedral e no Hossana;
J) A maioria destes projectos já foi terminada. Só falta levantar as tendas no Aeroporto, no Sional, no Obrigado Barracks e em Tibar Turleu. A CRS ainda se encontra a levantar tendas na Igreja Hossana, na Catedral e nas Canossianas de Has Laran.
c) Reparação das valetas ($100,000,00) - contrato feito com o NRC (Norwegian Refugee Council) para fazer casas temporárias no Mercado de Becora, com um total de $ 18,466.38. Também foi feito um contrato com a Triangle Generation Humarutarian num total de 7,047.00 USD para instalação de água e saneamento no Becora UNITAL e Tibar ISMAIK.
d) Outras actividades culturais ($35,000.00 - $34,900.00) - a empresa que ganhou este projecto foi a RATNA SHOP UNIP, para comprar material de desporto e material para actividades culturais como:
k) 90 bolas;
l) 280 equipamentos;
m) 60 meias e caneleiras;
n) 60 relógios com cronómetro;
o) Este material de desporto serviu para que os jovens fomentassem a confiança entre si, através de actividades desportivas. Algum deste material já foi distribuído pelos Clubes de Futebol em Díli e nos Distritos, incluindo também os jovens que vieram apresentar propostas ao Ministério para fazerem jogos de futebol e voleibol;
p) Instrumentos musicais: 70 Violas, bandolins, pandeiretas, tambor, tamborim, violino;
q) Estes instrumentos já foram distribuídos pelos grupos musicais para
desenvolverem os seus talentos e poderem fomentar a confiança entre os jovens;
r) Algum deste material ainda se encontra em armazém à espera de ser levado para os Distritos mais longínquos ou para responder a propostas.
e) Saúde ($250,000) - acordo entre o MSS e o Ministério da Saúde, em que este é que implementa os programas de saúde nos campos de deslocados, de modo a prevenir doenças.
f) Apoio às primeiras necessidades ($25,000.00 - $ 23.000,00) - empresa LIBERTA II, para fornecimento de 100 pacotes de:
a) 2 panelas
b) 5 pratos de plástico
c) 5 colheres e garfos
d) 5 copos
e) 2 colheres e vegetais
f) 2 facas de cozinha
Para serem distribuídos em campos de deslocados em Dili e nos Distritos de Baucau, Viqueque, Ermera e Liquica. Cerca de 3,356 famílias receberam este apoio.
g) Compra de nutrição para as crianças ($15,000.00 - $ 13,300.00) - O Fornecedor foi a Loja ALF A no valor de $ 13,000.00, para fornecimento de comida para crianças. 1,000 pacotes com FruitamÍil. O Ministério da Saúde inspeccionou estes pacotes, que foram distribuídos às crianças nos campos de deslocados em Dili e nos Distritos, com o objectivo de melhorar a sua nutrição, de modo a que não sofram de subnutrição. Cerca de 1,089 crianças receberam este apoio.
h) Diálogo Nacional ($ 54.315.00) - de Julho a Dezembro de 2007, o Ministério da Solidariedade Social, através dos seus programas de apoio aos deslocados, levou a cabo 61 diálogos. Estes diálogos são organizados ou pela equipa do programa, ou pelos chefes de suco ou pela Polícia ou ainda pelos próprios deslocados. Houve 30 em Dili e 18 nos distritos. O apoio vem do fundo de deslocados do MSS, categoria Diálogo.
d) 4 % - Fundo de Contingência
Para o Programa de recuperação dos deslocados ($81.500,00) para ajudá-los a voltar aos bairros e distritos. A primeira fase foi de reintegração dos deslocados da Meteorologia/ Aeroporto - 68 famílias para Betó. A segunda fase foi para os deslocados do Jardim Borja da Costa - 30 famílias reintegraram-se nos distritos, em Dezembro de 2007.
e) 29 % - Pagamento directo através do aprovisionamento.
O Fundo de Solidariedade foi gasto da seguinte forma
Gastos Conforme Rubricas:
- Reinserção Social Ex-FDTL
- Reinserção Social Pequenos Negociantes
- Assistência Social Vítimas da Crise 2006-2007
- Compra Arroz
- Subsídio Salarial aos Peticionários 2 listas
- Reinserção Social Vítimas Viúvas
- Tratamento Fora do País
- Pagamento directo na Tesouraria
Justificação:
Contemplado com a quantia de $ 2.798.000,00. Já foi gasto $ 2.569.651.00 nos seguintes programas:
a) 19% -Apoio à Reinserção de Ex-F-FDTL
Para abrirem pequenos negócios de modo a poderem ser reintegrados na vida civil com total de 313 peticionários no valor de USD $475,443.10;
b) 0% -Subsídio Salarial para os Peticionários
Continuação do programa do Governo anterior. Dar subsídio aos peticionários que ainda não o receberam nos 4 meses anteriores de modo a que eles possam reintegrar a vida civil, na comunidade com total de 16 peticionários no valor de USD $2,752.70;
c) 20% -Incentivo para Pequenos Negociantes
Implementação da Resolução do Governo Nº 1 de 2007 sobre "Assistência Social às vítimas da crise", em que foi gasto um total de $US 510,187.50 com o objectivo de apoiar 4.590 pequenos negociantes, incentivando-os a reactivar as suas actividades económicas, oferecendo-lhes condições mínimas para um acesso ao micro-crédito no futuro. Este fundo foi implementado com base numa política que define os critérios e a modalidade de "transferência de dinheiro condicional" aos beneficiários em duas fases, oferecendo condições para cada beneficiário iniciar com US 100.00 pelo que a segunda fase fica dependente da boa vontade e compromisso do beneficiário no cumprimento do contrato assinado com o Governo.
a) Implementação Primeira Fase
Foi iniciada a primeira fase em 26/11/2007 beneficiando 4.542 pequenos negociantes de ambos os sexos com uma percentagem de 67,7% de mulheres (3,075) e 32,3% de homens (1,467) executando US 459,000.00 a US 100 beneficiário. Quanto à equidade territorial: Distrito de Dili 85,3% beneficiários (3.875) e 15,7% para os Distritos (Baucau 126, Manatuto 69, Ainaro 170, Ermera 81, Liquiça 93 e Bobonaro 100), enquanto que os 4 Distritos (Lautém, Viqueque, Manufahi e Covalima) não enviaram dados.
b) Implementação da Segunda Fase
A segunda fase será iniciada em Fevereiro de 2008, de acordo com o contrato assinado entre o beneficiário e o Governo na condição de que o beneficiário só poderá ter acesso à segunda fase quando submeter o relatório da execução de 25% dos $US 100, investidos em pequenos negócios.
d) Acompanhamento a viúvas e vítimas da crise - US 25.000,00
Pagamento a 16 beneficiários, USD 5.000,00 - Transferido para a Fundação Alola para continuar a acompanhar PNTL e os F-FDTL, bem como as famílias das vítimas mortais, conforme o acordo assinado entre a Ministra da Solidariedade e a Directora da Fundação Alola.
e) 7% Apoio "Tratamento de Saúde fora do País"
Para os pacientes que o Hospital Nacional Guido Valadares encaminha para o Hospital Central de Bali, baseando-se nos critérios definidos na Política do Ministério da Saúde e no acordo entre o Ministério da Saúde e o MSS, acerca do financiamento de custos para tratamento médico, acomodação, consumo e transportes locais em Bali (paciente e acompanhante) - pagamento a 53 beneficiários.
f) 3% - Apoio às Vítimas Civis da Crise 2006-2007
Especificamente para aqueles que ficaram gravemente feridos (incluindo convalescença) e para as famílias que necessitam reinserção social devido a morte de familiares com total de 124 pessoas, foi alocado para acompanhamento das vítimas civis de 2006-2007 um fundo de USD 200.000,00.
a) 37% -Compra de Arroz
b) 13 % - Pagamento directo do Aprovisionamento.
MINISTÉRIO DAS INFRA-ESTRUTURAS
Medidas Aprovadas:
Foram efectuadas mudanças estruturais no Ministério das Infra-Estruturas que assumam muitas das responsabilidades que anteriormente estavam no Ministério das Obras Públicas; Ministério dos Transportes e Comunicações; Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética.
a) Foram concedidos fundos para recrutar mais funcionários para o Gabinete do Ministro; Gabinete do Secretário de Estado para o Transporte; Gabinete do Secretário de Estado para as Obras Públicas; e Gabinete do Secretário de Estado para a Água, Electricidade e Urbanização;
b) Os Gabinetes dos antigos Ministros de Recursos Naturais e Obras Públicas foram dissolvidos pelo IV Governo Constitucional, tendo já sido apropriadas as despesas para os meses de Julho e Agosto;
c) Ajustamento de fundos para a Divisão de Águas e Saneamento para garantir que os funcionários temporários são pagos a partir de salários em vez de serem pagos através de bens e serviços;
d) Financiamento adicional para a manutenção do Ferry 'Nakroma', assun como combustível para que o Nakroma possa ir a Surabaya para serviço de manutenção;
e) Fundos de garantia o funcionamento regular dos principais geradores da EDTL em Comora, assim como para manutenção dos geradores eléctricos nos Distritos;
f) Financiamento adicional para o pagamento de horas extras aos funcionários técnicos da EDTL e da Água e Saneamento;
g) Fundos de contrapartida adicionais para completar os projectos de fornecimento da água com a assistência do Governo do Japão;
h) Fundos adicionais para reparos e obras urgentes no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato;
i) O subsídio de combustível da EDTL será agora incorporado nos fundos de todo o Governo do Ministério das Finanças, que irá cobrir o custo do contracto de Gestão a EDTL;
j) Fundos que originalmente estavam com o Secretário de Estado da Política Energética foram transferidos para a EDTL;
k) O Serviço de Correios Nacional receberá dinheiro para cobrir as taxas aéreas, de modo a garantir que o correio continue a chegar aos destinatários internacionais;
l) Fundos para prestação de serviços de emergência aos distritos;
m) Reabilitação do Gabinete de Obras Públicas em Baucau e substituição de equipamento estragado ou roubado durante os distúrbios de 2007;
n) Fundo para levantamento e serviço da concepção e supervisão para a reabilitação das seguintes estradas, pontes e controlo de cheias:
a) Estrada de Zumalai-Suai-Salele
b) Estrada de Betano para Natarbora
c) Estrada de Lourba para Zumalai
d) Pontes em Carau-Ulun e Bemos
e) Controlos adicionais fluviais em sete áreas chave
f) Reabilitação da junção da estrada Laclubar e Natarbora
g) Financiamento adicional para preparar a terra para construir o edifício da Presidência em cooperação com o Governo da China;
h) Financiamento adicional para reparar a rotunda do Aeroporto Internacional de Díli;
i) Devido à falta de tempo, o Ministério irá reduzir o orçamento de assistência técnica para a Divisão de Edifícios e Planeamento Urbano.
Realizações:
a) Capacitação dos recursos humanos do Ministério e especificação de responsabilidades para melhorar a implementação de serviços e a prestação de serviços à população;
b) Execução dos serviços de manutenção de rotina das estradas nacionais e distritais, numa extensão de 18 km;
c) Prestação de serviços de emergência na sequência das chuvas em Díli e noutros Distritos (reparação de 26 estradas danificadas e normalização de ribeiras em quatro lugares);
d) Implementação da drenagem das ribeiras em Liquiça e Metinaro;
e) Preparação de documentação de desenhos e especificações técnicas de projectos de 2008, agora em vias de implementação;
f) Assistência na preparação dos desenhos técnicos de acordo com os pedidos do Ministério e de cada Secretaria de Estado;
g) Supervisão dos Projectos de Edificação no território nacional;
h) Monitorização e supervisão dos projectos de "carry over" no total de 83 pacotes de 2004/2005/2006 e 2007;
i) Testes à qualidade dos materiais utilizados nas construções;
j) Inspecção das estradas para verificação da qualidade das estradas asfaltadas/ alcatroadas;
k) Teste aos terrenos, investigação e controlo da qualidade das construções;
l) Recolha de dados relativos ao número de casas queimadas em Dili, Baucau, Los PaIos e Viqueque durante a crise, e ao estado dos Campos de Deslocados existentes;
m) Assistência ao Ministério da Solidariedade Social na implementação do Programa dos Deslocados Internos de regresso aos lares de residência;
n) Melhoria das condições de vida das pessoas residentes nos Campos de Comoro, Metinaro e Tibar, nomeadamente na drenagem e construção de protecções nas zonas das encostas;
o) Reparação e melhoria do sistema de operação e manutenção das instalações de água potável (construção de tanques de tratamento de água potável (TTAP) em Same e Ainaro, em conjunto com a JICA, projecto que já foi entregue oficialmente no mês de Março de 2008);
p) Entrega do serviço de limpeza da cidade de Dili e dos Distritos ao Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território;
q) Preparação técnica para reparação e melhoria do sistema de distribuição de água potável em Dili a começar no ano de 2009, em parceria com a ADB;
r) Preparação dos planos e programas de implementação da instalação de água potável nas áreas rurais, já se tendo realizado a socialização nas comunidades locais, projecto em parceria com o "RJtral Water S up/y Prqjed' - Ausaid;
s) Continuação da monitorização do projecto "Mini Hydro' em Gariuai-Baucau, cuja realização já atingiu 80% de serviço físico;
t) Pesquisa e investigação das nascentes onde é mais adequada a construção de Mini Hydro (como em Maliana - Bulobo que pode produzir electricidade com capacidade de 570 kW; Atsabe-Magapu que pode produzir electricidade com capacidade de 1.800 kW; Bobonaro-Aiasa que pode produzir electricidade com capacidade de 470 kW);
u) Capacitação dos funcionários através de treino e formação sobre "Hydro Power' na China, Noruega e Sri Lanka, assim como "on the job trainning" aos funcionários da EDTL nos lugares de Mini Hydro em Gariuai;
v) Apuramento das causas das falha da energia eléctrica e iniciação do processo de resolução através de:
a)Manutenção adequada e reparação dos geradores da EDTL de modo a promover o seu funcionamento sem interrupção de fornecimento de energia eléctrica;
b) Aquisição de 4 geradores CUMMINS com a capacidade total de 800 kW para a Central de Comoro de forma a melhorar o fornecimento de electricidade em Dili;
c) Vistoria às 2 máquinas CUMMINS antigas completas com a capacidade de 1.800 kW;
d) Conservação e manutenção de 6.000 horas de operação à Máquina Caterpillar 4,7 MW-D3616;
e) Troca dos "conectores" estragados para melhorar o sistema de distribuição de electricidade;
f) Controlo das "linhas de distribuição" durante o tempo das chuvas e corte dos ramos de árvores que prejudicam os fios de Alta Tensão;
g) Processamento de aquisição de 11 geradores ora em operação;
h) Reinstalação dos quadros dos contadores de electricidade para reduzir as ligações ilegais praticadas pelas populações e pelos negociantes;
i) Resolução do problema das ligações ilegais (cerca de 60%);
j) Aquisição de combustível de melhor qualidade.
w) Instalação de iluminação nas estradas públicas para ajudar o sector de segurança;
x) Execução da "Operação de Cabotagem Nacional" do Navio Nakroma, que afecta a operação de embarcação semanalmente realizada, com rota Oecusse e Ataúro;
y) Procedeu-se à licença de 6.355 cartas de condução;
z) Procedeu-se ao registo de veículos no total de 1.704 (1.315 de duas rodas e 389 de quatro rodas);
1º) Retirou-se a licença de 1.064 trajectos;
2º) Inspecção de 7.554 veículos;
3º) Habilitação das instalações de embarcação no porto de Oecusse;
4º) Construção do baque costeiro ou "sea wall" da pista de aterragem de aviões no Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato;
5º) Reparação dos estragos de Nakroma sofridos durante a operação em Timor-Leste;
6º) Manutenção anual do ferry Nakroma (teste de máquinas e observação visual de "ramp door" operacionais);
7º) Renovação dos documentos do N akroma após a reparação em Surabaya;
8º) Aquisição de 3 Raios-X para o Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato;
9º) Participação no Congresso ICAO em Montreal;
10º) Participação na Reunião de COSCAP em Laos;
11º) Acordo com os Serviços Aéreos da Austrália para manutenção de (VOR=VHF Omny-Directional Range), Distance Measuring Equipment (DME), Non Directional Beacon (NDB) e P API=Precision Approach Path Indicator;
12º) Capacitação de recursos humanos para 8 funcionários na Indonésia (Sekolah Tinggi Penerbangan Indonésia) e 11 funcionários no Japão, Tailândia e Indonésia sobre Serviço de Tráfico Aéreo;
13º) Apoio na distribuição de arroz aos funcionários públicos;
14º) Apoio com veículos pesados às comunidades de Liquiça, Tibar e Metinaro para os casos de desastres naturais;
15º) Apoio na instalação de "kobe houses" no Parlamento Nacional, nas instalações do Secretariado das Obras Públicas;
16º) Capacitação de recursos humanos em Portugal pela ANACOM - participação de 15 funcionários da Secretaria de Estado dos Transportes, Equipamentos e Comunicações;
17º) Preparação de documentos relacionados com a regulamentação e fiscalização na área das telecomunicações;
18º) Optimização do funcionamento da rede do Governo em alguns edifícios governamentais e novas instalações no edifício das F-FDTL;
19º) Coordenação com PNTL para reparação de rádios e repetidores que se encontravam em mau estado, manutenção de rotina da rede VHF e alteração de frequências de VHF para não haver interferências com outras rádios;
20º) Envio e distribuição de Correio Internacional durante o período de transição;
21º) Estabelecimento de distribuição do Correio Nacional e distribuição de correio no período de uma semana para o sector leste e oeste;
22º) Coordenação com o aprovisionamento central para finalização da instalação de A WS incluindo Ceilometer e Visibilimeter;
23º) Preparação de uma "homepage" para informação de meteorologia;
Foram efectuadas mudanças estruturais no Ministério das Infra-Estruturas que assumam muitas das responsabilidades que anteriormente estavam no Ministério das Obras Públicas; Ministério dos Transportes e Comunicações; Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética.
a) Foram concedidos fundos para recrutar mais funcionários para o Gabinete do Ministro; Gabinete do Secretário de Estado para o Transporte; Gabinete do Secretário de Estado para as Obras Públicas; e Gabinete do Secretário de Estado para a Água, Electricidade e Urbanização;
b) Os Gabinetes dos antigos Ministros de Recursos Naturais e Obras Públicas foram dissolvidos pelo IV Governo Constitucional, tendo já sido apropriadas as despesas para os meses de Julho e Agosto;
c) Ajustamento de fundos para a Divisão de Águas e Saneamento para garantir que os funcionários temporários são pagos a partir de salários em vez de serem pagos através de bens e serviços;
d) Financiamento adicional para a manutenção do Ferry 'Nakroma', assun como combustível para que o Nakroma possa ir a Surabaya para serviço de manutenção;
e) Fundos de garantia o funcionamento regular dos principais geradores da EDTL em Comora, assim como para manutenção dos geradores eléctricos nos Distritos;
f) Financiamento adicional para o pagamento de horas extras aos funcionários técnicos da EDTL e da Água e Saneamento;
g) Fundos de contrapartida adicionais para completar os projectos de fornecimento da água com a assistência do Governo do Japão;
h) Fundos adicionais para reparos e obras urgentes no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato;
i) O subsídio de combustível da EDTL será agora incorporado nos fundos de todo o Governo do Ministério das Finanças, que irá cobrir o custo do contracto de Gestão a EDTL;
j) Fundos que originalmente estavam com o Secretário de Estado da Política Energética foram transferidos para a EDTL;
k) O Serviço de Correios Nacional receberá dinheiro para cobrir as taxas aéreas, de modo a garantir que o correio continue a chegar aos destinatários internacionais;
l) Fundos para prestação de serviços de emergência aos distritos;
m) Reabilitação do Gabinete de Obras Públicas em Baucau e substituição de equipamento estragado ou roubado durante os distúrbios de 2007;
n) Fundo para levantamento e serviço da concepção e supervisão para a reabilitação das seguintes estradas, pontes e controlo de cheias:
a) Estrada de Zumalai-Suai-Salele
b) Estrada de Betano para Natarbora
c) Estrada de Lourba para Zumalai
d) Pontes em Carau-Ulun e Bemos
e) Controlos adicionais fluviais em sete áreas chave
f) Reabilitação da junção da estrada Laclubar e Natarbora
g) Financiamento adicional para preparar a terra para construir o edifício da Presidência em cooperação com o Governo da China;
h) Financiamento adicional para reparar a rotunda do Aeroporto Internacional de Díli;
i) Devido à falta de tempo, o Ministério irá reduzir o orçamento de assistência técnica para a Divisão de Edifícios e Planeamento Urbano.
Realizações:
a) Capacitação dos recursos humanos do Ministério e especificação de responsabilidades para melhorar a implementação de serviços e a prestação de serviços à população;
b) Execução dos serviços de manutenção de rotina das estradas nacionais e distritais, numa extensão de 18 km;
c) Prestação de serviços de emergência na sequência das chuvas em Díli e noutros Distritos (reparação de 26 estradas danificadas e normalização de ribeiras em quatro lugares);
d) Implementação da drenagem das ribeiras em Liquiça e Metinaro;
e) Preparação de documentação de desenhos e especificações técnicas de projectos de 2008, agora em vias de implementação;
f) Assistência na preparação dos desenhos técnicos de acordo com os pedidos do Ministério e de cada Secretaria de Estado;
g) Supervisão dos Projectos de Edificação no território nacional;
h) Monitorização e supervisão dos projectos de "carry over" no total de 83 pacotes de 2004/2005/2006 e 2007;
i) Testes à qualidade dos materiais utilizados nas construções;
j) Inspecção das estradas para verificação da qualidade das estradas asfaltadas/ alcatroadas;
k) Teste aos terrenos, investigação e controlo da qualidade das construções;
l) Recolha de dados relativos ao número de casas queimadas em Dili, Baucau, Los PaIos e Viqueque durante a crise, e ao estado dos Campos de Deslocados existentes;
m) Assistência ao Ministério da Solidariedade Social na implementação do Programa dos Deslocados Internos de regresso aos lares de residência;
n) Melhoria das condições de vida das pessoas residentes nos Campos de Comoro, Metinaro e Tibar, nomeadamente na drenagem e construção de protecções nas zonas das encostas;
o) Reparação e melhoria do sistema de operação e manutenção das instalações de água potável (construção de tanques de tratamento de água potável (TTAP) em Same e Ainaro, em conjunto com a JICA, projecto que já foi entregue oficialmente no mês de Março de 2008);
p) Entrega do serviço de limpeza da cidade de Dili e dos Distritos ao Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território;
q) Preparação técnica para reparação e melhoria do sistema de distribuição de água potável em Dili a começar no ano de 2009, em parceria com a ADB;
r) Preparação dos planos e programas de implementação da instalação de água potável nas áreas rurais, já se tendo realizado a socialização nas comunidades locais, projecto em parceria com o "RJtral Water S up/y Prqjed' - Ausaid;
s) Continuação da monitorização do projecto "Mini Hydro' em Gariuai-Baucau, cuja realização já atingiu 80% de serviço físico;
t) Pesquisa e investigação das nascentes onde é mais adequada a construção de Mini Hydro (como em Maliana - Bulobo que pode produzir electricidade com capacidade de 570 kW; Atsabe-Magapu que pode produzir electricidade com capacidade de 1.800 kW; Bobonaro-Aiasa que pode produzir electricidade com capacidade de 470 kW);
u) Capacitação dos funcionários através de treino e formação sobre "Hydro Power' na China, Noruega e Sri Lanka, assim como "on the job trainning" aos funcionários da EDTL nos lugares de Mini Hydro em Gariuai;
v) Apuramento das causas das falha da energia eléctrica e iniciação do processo de resolução através de:
a)Manutenção adequada e reparação dos geradores da EDTL de modo a promover o seu funcionamento sem interrupção de fornecimento de energia eléctrica;
b) Aquisição de 4 geradores CUMMINS com a capacidade total de 800 kW para a Central de Comoro de forma a melhorar o fornecimento de electricidade em Dili;
c) Vistoria às 2 máquinas CUMMINS antigas completas com a capacidade de 1.800 kW;
d) Conservação e manutenção de 6.000 horas de operação à Máquina Caterpillar 4,7 MW-D3616;
e) Troca dos "conectores" estragados para melhorar o sistema de distribuição de electricidade;
f) Controlo das "linhas de distribuição" durante o tempo das chuvas e corte dos ramos de árvores que prejudicam os fios de Alta Tensão;
g) Processamento de aquisição de 11 geradores ora em operação;
h) Reinstalação dos quadros dos contadores de electricidade para reduzir as ligações ilegais praticadas pelas populações e pelos negociantes;
i) Resolução do problema das ligações ilegais (cerca de 60%);
j) Aquisição de combustível de melhor qualidade.
w) Instalação de iluminação nas estradas públicas para ajudar o sector de segurança;
x) Execução da "Operação de Cabotagem Nacional" do Navio Nakroma, que afecta a operação de embarcação semanalmente realizada, com rota Oecusse e Ataúro;
y) Procedeu-se à licença de 6.355 cartas de condução;
z) Procedeu-se ao registo de veículos no total de 1.704 (1.315 de duas rodas e 389 de quatro rodas);
1º) Retirou-se a licença de 1.064 trajectos;
2º) Inspecção de 7.554 veículos;
3º) Habilitação das instalações de embarcação no porto de Oecusse;
4º) Construção do baque costeiro ou "sea wall" da pista de aterragem de aviões no Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato;
5º) Reparação dos estragos de Nakroma sofridos durante a operação em Timor-Leste;
6º) Manutenção anual do ferry Nakroma (teste de máquinas e observação visual de "ramp door" operacionais);
7º) Renovação dos documentos do N akroma após a reparação em Surabaya;
8º) Aquisição de 3 Raios-X para o Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato;
9º) Participação no Congresso ICAO em Montreal;
10º) Participação na Reunião de COSCAP em Laos;
11º) Acordo com os Serviços Aéreos da Austrália para manutenção de (VOR=VHF Omny-Directional Range), Distance Measuring Equipment (DME), Non Directional Beacon (NDB) e P API=Precision Approach Path Indicator;
12º) Capacitação de recursos humanos para 8 funcionários na Indonésia (Sekolah Tinggi Penerbangan Indonésia) e 11 funcionários no Japão, Tailândia e Indonésia sobre Serviço de Tráfico Aéreo;
13º) Apoio na distribuição de arroz aos funcionários públicos;
14º) Apoio com veículos pesados às comunidades de Liquiça, Tibar e Metinaro para os casos de desastres naturais;
15º) Apoio na instalação de "kobe houses" no Parlamento Nacional, nas instalações do Secretariado das Obras Públicas;
16º) Capacitação de recursos humanos em Portugal pela ANACOM - participação de 15 funcionários da Secretaria de Estado dos Transportes, Equipamentos e Comunicações;
17º) Preparação de documentos relacionados com a regulamentação e fiscalização na área das telecomunicações;
18º) Optimização do funcionamento da rede do Governo em alguns edifícios governamentais e novas instalações no edifício das F-FDTL;
19º) Coordenação com PNTL para reparação de rádios e repetidores que se encontravam em mau estado, manutenção de rotina da rede VHF e alteração de frequências de VHF para não haver interferências com outras rádios;
20º) Envio e distribuição de Correio Internacional durante o período de transição;
21º) Estabelecimento de distribuição do Correio Nacional e distribuição de correio no período de uma semana para o sector leste e oeste;
22º) Coordenação com o aprovisionamento central para finalização da instalação de A WS incluindo Ceilometer e Visibilimeter;
23º) Preparação de uma "homepage" para informação de meteorologia;
MINISTÉRIO DO TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Medidas Aprovadas:
O Ministério do Turismo, Comércio e Indústria é um novo Ministério.
a) Estabelecimento do Gabinete do Ministro do Turismo e Indústria
b) Estabelecimento de um Gabinete de Inspector para melhorar a transparência e a responsabilização no Ministério
c) Estabelecimento de um Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
d) Estabelecimento de uma nova Divisão de Investigação e Desenvolvimento
Foram incorporadas algumas áreas do anterior Ministério de Desenvolvimento, incluindo:
a) Gabinete do Secretário Permanente
b) A Direcção Nacional de Administração
c) Direcção Nacional de Desenvolvimento da Indústria
d) Programa de Segurança Alimentar
e) Direcção Nacional de Desenvolvimento do Turismo
f) Direcção Nacional do Comércio
g) O Ministério receberá fundos adicionais para a construção de mercados temporários em Taibesi, Becora e Quintal Bo'ot, incluindo compensações para os actuais utilizadores dos terrenos;
h) Fundos para a compra de equipamento adicional para a Divisão Nacional da Indústria, a fim de ajudar com a formação de alunos;
i) Fundos adicionais a fim de apoiar iniciativas de turismo comunitário, assim como Subvenções Públicas para a formação e apoio no desenvolvimento do sector do turismo;
j) Fundos adicionais para a contratação de assessores para o Ministério;
k) Fundos adicionais para a substituição de equipamento roubado na Divisão Nacional de Administração.
Realizações:
A) Foram estabelecidas duas Direcções importantes no âmbito do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria:
a) Gabinete de Auditoria Interna, com o objectivo de melhorar a transparência e a responsabilização do Ministério;
b) Direcção Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento, com o objectivo de estudar, conceber, propor e apoiar as políticas económicas e a estratégia de Desenvolvimento Empresarial das actividades económicas tuteladas pelo MTCI.
B) Estabilização do mercado de produtos alimentícios básicos, com incidência na normalização e correcção da intervenção do Governo na venda directa aos consumidores, para harmonizar os preços dos produtos, o que permitiu:
C) Poupar no orçamento do Estado numa média de US$ 5 até US$6 por cada saca de arroz, simultaneamente continuando a dar espaço de aproveitamento aos agentes económicos, evitando práticas especulativas no mercado;
D) Retomar o crescimento normal da concorrência do mercado, pelo encorajamento do sector privado em retomar o papel de agente económico principal na importação e venda do arroz no mercado nacional.
E) Com um orçamento de $3.888.000, a Inspecção Alimentar e Económica, realizou as actividades seguintes para as seguintes rubricas:
a) Segurança Alimentar: importação de arroz, compra de produtos locais e custo operacional;
b) Subsídio Alimentar e Assistência Técnica.
F) Encurtou o tempo de emissão dos certificados de registo e licenciamento das actividades empresariais, anteriormente de 7-30 dias, para 3 até ao máximo de 5 dias de trabalho efectivo;
G) Aprovou uma proposta de resolução a apresentar ao Parlamento Nacional relativa ao Acordo entre os Governos de Timor-Leste e da Indonésia sobre mercados de fronteira, para permitir o acesso das populações fronteiriças de ambos os países aos mercados tradicionais.
H) Celebração de um Acordo, a 26 de Outubro de 2007, entre o Governo e a ETDA Agência de Desenvolvimento de Timor-Leste, no valor de 271,475.00 USD para a promoção dos valores sociais timorenses, através da aprendizagem e do trabalho dos diferentes sectores da sociedade timorense e da preparação dos jovens, maioritariamente carentes. Através do programa "Tourist Training in TimorLeste", em parceria com a William Angliss, empresa sedeada em Melbourne, Austrália, foram realizados os seguintes cursos:
a) Aulas de computadores para 362 pessoas;
b) Cursos em Administração para 163 pessoas;
c) Cursos de Turismo fase 1 e 2 no total de 1.000 pessoas;
d) Cursos de Inglês, total de 214 pessoas.
I) Foi celebrado um Acordo com a Díli Institute of Technology (DIT), no valor de 100,000.00 USD, para fornecer formação profissional e capacitação de recursos humanos na área do Turismo, sobre Gestão Hoteleira e Guia Turístico;
J) Foi celebrado um Acordo com o Freeflow, no valor de 15,000.00 USD, com vista a formar Timorenses para obterem certificação de mergulhadores (P ADI) para no futuro estarem habilitados a poder dar resposta à crescente procura por parte de turistas de mergulho em Timor-Leste;
K) Foi celebrado um Acordo com o Centro de Treino Integral e Desenvolvimento Colégio Canossa de Baucau, no montante de 20,440.00 USD, com vista a formação e capacitação no contexto dos valores cristãos. Assim, através dos conhecimentos adquiridos, será mais fácil a procura de emprego e servirão de agentes de mudança dentro da comunidade. Foram ministrados a 30 participantes, com idade compreendida entre os 18-25 anos, os seguintes cursos: Cozinha; Serviços de comida e bebida; Limpeza de quartos de hóspedes e do Hotel; e Recepção.
L) Foi celebrado um Acordo com o Ensino Secundário Técnico Profissional Hotelaria e Turismo S. Maria Mazzarello, Venilale, Baucau, no montante de 79,560.00 USD, para formação de 22 pessoas na área de gestão e competências básicas e 126 pessoas em gestão hoteleira.
M) O Ministério do Comércio e Indústria apoiou também actividades turísticas comunitárias em áreas remotas nos quais foram alocados 116,525.00 USD, para actividades de apoio ao Turismo Comunitário e para apoio a entidades privadas e ONG's para leccionarem cursos de formação a 1,993 pessoas na área do Turismo. Os projectos foram os seguintes:
a) Com - 6 casas de hóspedes
b) Maubisse - 16 casas de hóspedes
c) Viqueque - 2 casas de hóspedes
d) Maubara - 4 Quiosques de Artesanato
e) Behau - Limpeza da área
f) Areia Branca – Limpeza
N) Através da Direcção Nacional de Indústria, realizaram-se Actividades de Capacitação de Pequenas Indústrias, formando 188 pessoas, com o valor final de $26.216,50, nas seguintes áreas:
a) Treinamento técnico de carpintarias em Oecusse;
b) Treinamento técnico de várias versões de " tais" em Dili e Iliomar, Los PaIos;
c) Treinamento técnico de Mecânica automóvel em Dili;
d) Treinamento técnico de fermentação do óleo de côco nos Distritos de Baucau e de Lautém;
e) Programas de artesanato em cooperação com ALOLA Foundation.
O) Através da Direcção Nacional do Comércio Doméstico foram construídos três mercados provisórios em Lahane, Becora Kulu-hun e Comoro, com capacidade para acomodar 3.600 vendedores, perfazendo o orçamento total de $450 de capital de desenvolvimento, com o objectivo de criar um recinto apropriado de Mercado Tradicional, delimitando espaço físico para o exercício de venda e acção dos vendedores;
O Ministério do Turismo, Comércio e Indústria é um novo Ministério.
a) Estabelecimento do Gabinete do Ministro do Turismo e Indústria
b) Estabelecimento de um Gabinete de Inspector para melhorar a transparência e a responsabilização no Ministério
c) Estabelecimento de um Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
d) Estabelecimento de uma nova Divisão de Investigação e Desenvolvimento
Foram incorporadas algumas áreas do anterior Ministério de Desenvolvimento, incluindo:
a) Gabinete do Secretário Permanente
b) A Direcção Nacional de Administração
c) Direcção Nacional de Desenvolvimento da Indústria
d) Programa de Segurança Alimentar
e) Direcção Nacional de Desenvolvimento do Turismo
f) Direcção Nacional do Comércio
g) O Ministério receberá fundos adicionais para a construção de mercados temporários em Taibesi, Becora e Quintal Bo'ot, incluindo compensações para os actuais utilizadores dos terrenos;
h) Fundos para a compra de equipamento adicional para a Divisão Nacional da Indústria, a fim de ajudar com a formação de alunos;
i) Fundos adicionais a fim de apoiar iniciativas de turismo comunitário, assim como Subvenções Públicas para a formação e apoio no desenvolvimento do sector do turismo;
j) Fundos adicionais para a contratação de assessores para o Ministério;
k) Fundos adicionais para a substituição de equipamento roubado na Divisão Nacional de Administração.
Realizações:
A) Foram estabelecidas duas Direcções importantes no âmbito do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria:
a) Gabinete de Auditoria Interna, com o objectivo de melhorar a transparência e a responsabilização do Ministério;
b) Direcção Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento, com o objectivo de estudar, conceber, propor e apoiar as políticas económicas e a estratégia de Desenvolvimento Empresarial das actividades económicas tuteladas pelo MTCI.
B) Estabilização do mercado de produtos alimentícios básicos, com incidência na normalização e correcção da intervenção do Governo na venda directa aos consumidores, para harmonizar os preços dos produtos, o que permitiu:
C) Poupar no orçamento do Estado numa média de US$ 5 até US$6 por cada saca de arroz, simultaneamente continuando a dar espaço de aproveitamento aos agentes económicos, evitando práticas especulativas no mercado;
D) Retomar o crescimento normal da concorrência do mercado, pelo encorajamento do sector privado em retomar o papel de agente económico principal na importação e venda do arroz no mercado nacional.
E) Com um orçamento de $3.888.000, a Inspecção Alimentar e Económica, realizou as actividades seguintes para as seguintes rubricas:
a) Segurança Alimentar: importação de arroz, compra de produtos locais e custo operacional;
b) Subsídio Alimentar e Assistência Técnica.
F) Encurtou o tempo de emissão dos certificados de registo e licenciamento das actividades empresariais, anteriormente de 7-30 dias, para 3 até ao máximo de 5 dias de trabalho efectivo;
G) Aprovou uma proposta de resolução a apresentar ao Parlamento Nacional relativa ao Acordo entre os Governos de Timor-Leste e da Indonésia sobre mercados de fronteira, para permitir o acesso das populações fronteiriças de ambos os países aos mercados tradicionais.
H) Celebração de um Acordo, a 26 de Outubro de 2007, entre o Governo e a ETDA Agência de Desenvolvimento de Timor-Leste, no valor de 271,475.00 USD para a promoção dos valores sociais timorenses, através da aprendizagem e do trabalho dos diferentes sectores da sociedade timorense e da preparação dos jovens, maioritariamente carentes. Através do programa "Tourist Training in TimorLeste", em parceria com a William Angliss, empresa sedeada em Melbourne, Austrália, foram realizados os seguintes cursos:
a) Aulas de computadores para 362 pessoas;
b) Cursos em Administração para 163 pessoas;
c) Cursos de Turismo fase 1 e 2 no total de 1.000 pessoas;
d) Cursos de Inglês, total de 214 pessoas.
I) Foi celebrado um Acordo com a Díli Institute of Technology (DIT), no valor de 100,000.00 USD, para fornecer formação profissional e capacitação de recursos humanos na área do Turismo, sobre Gestão Hoteleira e Guia Turístico;
J) Foi celebrado um Acordo com o Freeflow, no valor de 15,000.00 USD, com vista a formar Timorenses para obterem certificação de mergulhadores (P ADI) para no futuro estarem habilitados a poder dar resposta à crescente procura por parte de turistas de mergulho em Timor-Leste;
K) Foi celebrado um Acordo com o Centro de Treino Integral e Desenvolvimento Colégio Canossa de Baucau, no montante de 20,440.00 USD, com vista a formação e capacitação no contexto dos valores cristãos. Assim, através dos conhecimentos adquiridos, será mais fácil a procura de emprego e servirão de agentes de mudança dentro da comunidade. Foram ministrados a 30 participantes, com idade compreendida entre os 18-25 anos, os seguintes cursos: Cozinha; Serviços de comida e bebida; Limpeza de quartos de hóspedes e do Hotel; e Recepção.
L) Foi celebrado um Acordo com o Ensino Secundário Técnico Profissional Hotelaria e Turismo S. Maria Mazzarello, Venilale, Baucau, no montante de 79,560.00 USD, para formação de 22 pessoas na área de gestão e competências básicas e 126 pessoas em gestão hoteleira.
M) O Ministério do Comércio e Indústria apoiou também actividades turísticas comunitárias em áreas remotas nos quais foram alocados 116,525.00 USD, para actividades de apoio ao Turismo Comunitário e para apoio a entidades privadas e ONG's para leccionarem cursos de formação a 1,993 pessoas na área do Turismo. Os projectos foram os seguintes:
a) Com - 6 casas de hóspedes
b) Maubisse - 16 casas de hóspedes
c) Viqueque - 2 casas de hóspedes
d) Maubara - 4 Quiosques de Artesanato
e) Behau - Limpeza da área
f) Areia Branca – Limpeza
N) Através da Direcção Nacional de Indústria, realizaram-se Actividades de Capacitação de Pequenas Indústrias, formando 188 pessoas, com o valor final de $26.216,50, nas seguintes áreas:
a) Treinamento técnico de carpintarias em Oecusse;
b) Treinamento técnico de várias versões de " tais" em Dili e Iliomar, Los PaIos;
c) Treinamento técnico de Mecânica automóvel em Dili;
d) Treinamento técnico de fermentação do óleo de côco nos Distritos de Baucau e de Lautém;
e) Programas de artesanato em cooperação com ALOLA Foundation.
O) Através da Direcção Nacional do Comércio Doméstico foram construídos três mercados provisórios em Lahane, Becora Kulu-hun e Comoro, com capacidade para acomodar 3.600 vendedores, perfazendo o orçamento total de $450 de capital de desenvolvimento, com o objectivo de criar um recinto apropriado de Mercado Tradicional, delimitando espaço físico para o exercício de venda e acção dos vendedores;
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Medidas Aprovadas:
A) Foram providenciados fundos para pessoal adicional no Gabinete do Ministro, Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Gabinete do Secretário de Estado da Agro-Pecuária;
B) Foram providenciados fundos adicionais para estabelecer e preparar locais para reflorestação e para a manutenção de existências de Sândalo;
C) Foram providenciados fundos adicionais ao Ministério para estabelecer e gerir um viveiro permanente de árvores em Liquiçá, o que incluirá a construção de escoamentos e estradas de acesso, bem como a compra de um gerador de 30 kva para o Viveiro Permanente de Árvores de Liquiçá;
D) Serão providenciados fundos adicionais para ajudar o Ministério com a indústria das pescas, permitindo-lhe comprar materiais tais como redes, comida para peixes e motores para pequenas embarcações, por forma à transportar peixe e outro equipamento de apoio;
E) Foram providenciados fundos adicionais para a compra de vacinas para a febre suína e para epizootria septicemia;
F) Foram providenciados fundos adicionais para permitir ao Ministério ajudar agricultores com o lavrar e a preparação do solo para o cultivo de arroz e milho. Isto incluirá combustível e óleo para 20 Tractores, vencimentos para os operadores dos tractores e manutenção contínua durante o trabalho dos tractores aquando da lavra;
G) Foram providenciados fundos adicionais para permitir ao Ministério aumentar os serviços de apoio e extensão a agricultores utentes;
H) O Governo fez uma nova dotação de fundos originalmente comprometidos para pagamentos [mais de verbas sob o Fundo de Desenvolvimento Comunitário. Estes fundos não puderam ser obrigados especificamente a um vendedor, visto o compromisso ter perdido a validade.
Realizações:
A) Através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC), foram atingidos os seguintes objectivos:
a) Promoção para as actividades produtivas (criação de galinhas, porcos, búfalo e viveiros etc.);
b) Reparação de infra-estruturas agrícolas (irrigação, acesso rodoviário para os campos de colheita);
c) Promoção de pequenas indústrias e actividades produtivas relacionadas com agro-comércio e agro-indústria, com vista a atingir uma economia sustentável;
d) Aquisição de máquinas com vista a apoiar os agricultores nas suas actividades produtivas;
e) Promoção de actividades agro-florestais e de apoio à política de Segurança Alimentar;
f) Promoção e apoio à conservação e reabilitação dos terrenos a longo prazo com vista a potenciar a produção;
g) Capacitação dos pequenos grupos de agricultores em actividades que estão relacionadas com o desenvolvimento da agricultura para permitir meios de subsistência aos jovens agricultores.
B) Foram desenvolvidas as seguintes actividades financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC):
a) Floresta - actividade de reflorestação;
b) Pescas e Aquicultura - construção de tanques para a criação de peixes, fornecimento de equipamentos de pesca como redes, motores e barcos;
c) Pecuária - compra de vacas e gado bovino e distribuição por grupos de Jovens;
d) Agricultura - cultivo da várzea, de hortaliças, horticultura, etc;
e) Irrigação - abertura de canais de irrigação e canalização de água para a várzea e acessos às estradas para escoar a produção;
f) Plantação com vista a aumentar a produção de café;
g) Pequenos negócios.
C) Foram adquiridos os seguintes equipamentos através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC):
a) 148, Tractores de mão;
b) 86, Máquinas debulhadeiras;
c) 28, de máquinas de descascadoras;
d) Compra de equipamentos de pescas, redes e motores;
e) Compra de máquinas para a moagem do milho;
f) Compra de máquinas para ralar côco.
D) Para a execução do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC) foram recebidas 1.415 propostas e destas aprovadas 1.317, nos seguintes Distritos:
Propostas aprovadas por Distrito
1) Aileu 108
2) Ainaro 58
3) Baucau 107
4) Bobonaro 50
5) Covalima 51
6) Dili 151
7) Ermera 256
8) Liquiça 114
9) Lautem 142
10) Manatuto 52
11) Manufahi 68
12) Oecusse 21
13) Viqueque 139
Os projectos foram sobretudo de canalização de água potável e plantação de ananás; criação de vaca e ovelha; hortas e reflorestação e construção de valas de irrigação; reabilitações de plantações de café; viveiros florestais; plantação de arroz; equipamentos de pescas; e cooperativas.
O Ministério da Agricultura e Pescas implementou ainda:
A) Actividades de lavoura em 5.000 hectares, em 10 Distritos totalizando 6, 410 hectares de áreas de cultivo, excedendo a previsão;
B) Compra de grandes/pesados tractores para lavrar 5.000 hectares;
C) Compra de tractores de mão para distribuir às comunidades;
D) Compra de medicamentos de vacina para animais;
E) Estabelecimento de centro de viveiros como café e sândalo para plantar e usar na reflorestação;
F) Compra de equipamentos de pesca;
G) Construção de casa/habitação e estabelecimento de tanque/locais para a criação de peixes de águas não salgadas;
H) Estabelecimento de um "plot" de demonstração de cultivo de plantas alimentares como a batata-doce, feijão, soja e milho;
I) Estudo de processamento da secagem de café com métodos tradicionais e o processamento de marmelada;
J) Compra de equipamentos e aquisição de farda/uniforme para a Direcção de Quarentena.
Beneficiários
a) A lavoura em 5.000 hectares de terreno beneficia 7,872 pessoas;
b) 1.692, beneficiários de equipamentos de pesca;
c) 2.236, beneficiários das actividades de formação, seminários e workshops, estudos de demonstração e pesquisas (treino de 20 títulos de diferentes áreas);
d) 1.200, beneficiários com o centro de viveiros de Maubara;
e) Manutenção de café, viveiros de pau sândalo e actividades físicas que beneficiam as comunidades de todos os 13 distritos;
f) Os estudantes de Técnica de Agricultura beneficiaram de actividades práticas.
Criação de Emprego:
a) Dois tipos de criação de emprego: através de contratação pelo Ministério da Agricultura e Pescas por tempo determinado e criação indirecta de emprego, referente aos fornecedores de produtos/bens para as actividades do Ministério;
b) 20, operadores de tractores para a lavoura de 5.000 hectares;
c) 120, pessoas (cavaleiros) para a manutenção de plantação da sândalo em Oecusse;
d) Criação de serviços para a Associação da Compra e Venda de Produtos da Comunidade, em Viqueque e Maliana;
e) Criação de serviços para os fornecedores de combustíveis para a operação dos tractores;
f) Fornecimento (catering) de comida/rancho aos estudantes em Natarbora;
g) Criação de serviço aos proprietários / donos de veículos para transporte de equipamentos de agricultura para as comunidades.
Outras actividades realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas:
A) A Direcção Nacional de Quarentena e Biosegurança, realizou várias visitas aos locais de monitorização das actividades de quarentena nos 13 distritos;
B) A Direcção Nacional de Agro-Comércio, para além da realização de visitas locais para providenciar assistência técnica e supervisão em Maliana e Viqueque, prestou ainda assistência a grupos de agricultores em Soro-Lospalos, Bercoli-Baucau e Ritabou-Maliana, desenvolvendo ainda o levantamento dos Mercados em Baucau e Maliana, e formação/treino a agricultores e oficiais de agro-comércio em vários distritos;
C) Através da Direcção Nacional de Pecuária foram desenvolvidas actividades de vacinação pata gado, suínos e aves nos 13 distritos, foram implementadas actividades -piloto de demonstração de alimentação de animais para as comunidades nos distritos de Lautem, Baucau, Viqueque, Manufahi, Ermera, Covalima, Bobonaro, Dili, Manatuto e Oecusse e acções de formação;
D) A Direcção Nacional de Pesquisa e Informação desenvolveu inúmeras actividades, das quais se destacam:
1) Actividades para a conservação das ervas de conserva do mar;
2) Actividades da educação preventiva integrada sobre desastres naturais;
3) Programa de pesquisa sobre o "impacto de Lamtoro na produção de milho, com variedades Swam 5, Calinga e Harare", na área de pesquisa em Loes;
4) Processamento da secagem de café de maneira tradicional para examinar bactérias ou micróbios nas sementes de café seco;
5) Actividade de extensão e controlo biológico da erva denominada "Du'ut Funan Mutin" ou "erva de flôr branca" (chromolaena Odorata);
6) Pesquisa sobre o "impacto de terra amontoada para cobrir /proteger o cultivo de batata Europa.
7) Formação sobre milho género Nai;
8) Pesquisa sobre "Características qualitativas e quantitativas de "Neli" Filipina e "Neli" Local, Planta e Tabela (o arroz malhado, descascado mas ainda não cozido);
9) Pesquisa sobre o impacto da utilização de adubo orgânico e a distância desigual das plantações/do cultivo sobre a produção de cebola;
10) Informação e consciencialização sobre actividades de abate das árvores em grande escala ou excessivamente, práticas de cultivo não fixas/permanentes, sempre a mudar de lugar, queimadas e caça de animais selvagens para o sustento das comunidades;
11) Actividades de pesquisa sobre o "impacto do uso de adubos gandasil e adubos orgânicos (fezes de vacas e búfalos) para a produção de tomate;
12) Pesquisa sobre o "impacto do cultivo de soja";
13) Utilização de adubos orgânicos KCL e o tempo de cultivo para a produção de soja Tailandês;
14) Demonstração sobre a técnica do cultivo para a produção de Lena (sesanum Indicum L);
15) Actividades de pesquisa sobre "criação da qualidade de semente do arroz denominado NAKROMA";
16) Actividade de implementação do cultivo e extensão do novo género de amendoim;
17) Conservação de terras e águas em Becora;
18) Actividades dos Serviços da Estação de Pesquisas em Betano;
19) Actividades de disseminação para enriquecer os conhecimentos dos agricultores sobre a maneira de utilizar ao máximo as suas hortas e várzeas com o sistema agro-florestal;
20) Actividades pós-colheita de Mili N ai Op 1;
21) Treino sobre as maneiras de usar insecticidas e pesticidas para doenças da batata;
22) Actividades para a multiplicação de sementes da cultura de variedades de banan a tambaga vermelha, tambaga branca/amarela, singomas para melhorar as variedades locais;
22) Pesquisa para examinar a apresentação sobre a produção da cabra local;
24) Pesquisa para a extensão da cultura de ahan dian makerek (da familia feijão) como produto alimentar para os agricultores;
25) Pesquisa sobre a cultura/cultivo de kumbili branco (familia de batata selvagem);
26) Pesquisa sobre a selecção da cultura de morangos variedade local para examinar qual é a variedade mais produtiva;
27) Pesquisa sobre "Efeito de utilização da Máquina de malhar arroz com Pedal com alternativa de Tratamento Pós-Colheita a mínimo custo;
28) Criação piloto do Ikan Mas (peixe dourado);
29) Piloto sobre a criação de peixe Carpio (peixe doirado) em Ossoi-Huna (Baguia);
30) Pesquisa sobre o "impacto do sistema de Criação Tradicional" e Intensivo para o Desenvolvimento e produtividade das aves/galinhas locais;
31) Pesquisa sobre "Efeito da preparação de terra e o hábito de " arrancar ou limpar as ervas" sobre a produção;
E) A Direcção Nacional de Pescas e Aquicultura, entre outras desenvolveu as seguintes actividades:
Pesquisa do local para conceber um viveiro em Warasira (Lospalos);
a) Monitorização e distribuição dos materiais de pesca em Com-Lautém;
b) Monitorização do barco da indústria no mar de TL, Com-Lautém;
c) Pesquisa do local para construir tanque/lagoa artificial de água salobra;
d) Inspecção sobre a arte de pescas de Karamba, Kompa, Parkwai;
e) Levar sementes de peixe do distrito de Manufam para Manatuto;
f) Treino ou formação dos pescadores e técnica da criação de peixe em vários sucos;
F) A Direcção Nacional de Formação e Treinamento Agrícola desenvolveu uma série de actividades práticas e de formação junto dos estudantes das escolas técnicas agrícolas;
G) A Direcção Nacional das Florestas implementou entre outras actividades:
a) O Programa de Educação e Extensão Florestal;
b) Execução da operação conjunta com a PNTL sobre a circulação dos produtos florestais;
c) Pesquisa preliminar e detalhada da la. Fase de implementação na Área protegida de Nítibe e Cutere;
d) Pesquisa preliminar e detalhada da 2a. Fase de implementação na Área Protegida de Nítibe, Cutete, Ualaho, Namalutu, llimanu, Foho Mesak, Tapo; ./ Demarcação permanente com a implementação na Área Protegida de Tilomar;
e) Desenvolveu quadros de aviso - la fase, produção de 5 quadros e distribuição nas Áreas Protegidas de Tilomar, Foho Mesak, Ditutun, Mundo Perdido e Ramelau;
f) Desenvolveu quadros de aviso - 2a fase, já produção de 5 quadros e distribuição nas áreas protegidas de Manucoco, Cristo Rei, Parque Nacional Nino Konis Santana e a ribeira de Clere;
g) Desenvolveu quadros de aviso - 3a Fase, produção de 15 quadros e distribuição em 8 áreas protegidas;
h) Produção de panfletos e dísticos para ala Fase, foram produzidos 350 dísticos e 350 panfletos, e distribuídos por Tilomar, Ramelau e Parque Nacional Nico Konis Santana;
i) Produção de panfletos e dísticos para a 2a Fase, foram produzidos 600 dísticos e 600 panfletos, e distribuição para as Áreas protegidas de Manucoco, Cristo Rei, Matebian, Diatutun, Mundo Perdido, Nítibe e Kablaque;
j) Monitorização das actividades das comunidades na área Parque Nacional Nino Konis Santana para a la Fase (foram apreendidos 46m3 de madeira e 4 moto-serras) ;
k) Provisão de água doce para veados na ilha de Jaco, sobretudo material de construção do local/lugar de água doce naquele sítio durante o tempo seco:
l) Desenvolve viveiros permanentes em Maubara e Liquiçá (Ediri);
m) Desenvolve viveiros em 8 Distritos (Aileu, Amaro, Bobonaro, Díli, Lautem, Manatuto, Manufahi e Viqueque);
n) Preparação de terreno para transplantar árvores dos viveiros em Aileu, Amaro, Bobonaro, Díli, Lautem, Manatuto, Manufahi e Viqueque;
o) Manutenção de 15.000 árvores de Sândalo transplantadas dos viveiros em Oecusse;
p) Plantação de pau sândalo para celebrar o Dia Nacional da Reflorestação.
q) A Direcção Nacional de Café e Plantas Industriais fez a manutenção de bloco de café de produção alta (Ermera e Amaro); a manutenção de campo experimental de café (Ermera e Liquiçá); tremou 220 cafeicultores em 4 distritos (Ermera, Liquiçá, Aileu e Amaro); e realizou a produção de mudas de árvores de sombreamento de café e de baunilha.
__________
Díli, 9 de Julho de 2008
Governo da República Democrática de Timor-Leste
IV Governo Constitucional
A) Foram providenciados fundos para pessoal adicional no Gabinete do Ministro, Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Gabinete do Secretário de Estado da Agro-Pecuária;
B) Foram providenciados fundos adicionais para estabelecer e preparar locais para reflorestação e para a manutenção de existências de Sândalo;
C) Foram providenciados fundos adicionais ao Ministério para estabelecer e gerir um viveiro permanente de árvores em Liquiçá, o que incluirá a construção de escoamentos e estradas de acesso, bem como a compra de um gerador de 30 kva para o Viveiro Permanente de Árvores de Liquiçá;
D) Serão providenciados fundos adicionais para ajudar o Ministério com a indústria das pescas, permitindo-lhe comprar materiais tais como redes, comida para peixes e motores para pequenas embarcações, por forma à transportar peixe e outro equipamento de apoio;
E) Foram providenciados fundos adicionais para a compra de vacinas para a febre suína e para epizootria septicemia;
F) Foram providenciados fundos adicionais para permitir ao Ministério ajudar agricultores com o lavrar e a preparação do solo para o cultivo de arroz e milho. Isto incluirá combustível e óleo para 20 Tractores, vencimentos para os operadores dos tractores e manutenção contínua durante o trabalho dos tractores aquando da lavra;
G) Foram providenciados fundos adicionais para permitir ao Ministério aumentar os serviços de apoio e extensão a agricultores utentes;
H) O Governo fez uma nova dotação de fundos originalmente comprometidos para pagamentos [mais de verbas sob o Fundo de Desenvolvimento Comunitário. Estes fundos não puderam ser obrigados especificamente a um vendedor, visto o compromisso ter perdido a validade.
Realizações:
A) Através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC), foram atingidos os seguintes objectivos:
a) Promoção para as actividades produtivas (criação de galinhas, porcos, búfalo e viveiros etc.);
b) Reparação de infra-estruturas agrícolas (irrigação, acesso rodoviário para os campos de colheita);
c) Promoção de pequenas indústrias e actividades produtivas relacionadas com agro-comércio e agro-indústria, com vista a atingir uma economia sustentável;
d) Aquisição de máquinas com vista a apoiar os agricultores nas suas actividades produtivas;
e) Promoção de actividades agro-florestais e de apoio à política de Segurança Alimentar;
f) Promoção e apoio à conservação e reabilitação dos terrenos a longo prazo com vista a potenciar a produção;
g) Capacitação dos pequenos grupos de agricultores em actividades que estão relacionadas com o desenvolvimento da agricultura para permitir meios de subsistência aos jovens agricultores.
B) Foram desenvolvidas as seguintes actividades financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC):
a) Floresta - actividade de reflorestação;
b) Pescas e Aquicultura - construção de tanques para a criação de peixes, fornecimento de equipamentos de pesca como redes, motores e barcos;
c) Pecuária - compra de vacas e gado bovino e distribuição por grupos de Jovens;
d) Agricultura - cultivo da várzea, de hortaliças, horticultura, etc;
e) Irrigação - abertura de canais de irrigação e canalização de água para a várzea e acessos às estradas para escoar a produção;
f) Plantação com vista a aumentar a produção de café;
g) Pequenos negócios.
C) Foram adquiridos os seguintes equipamentos através do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC):
a) 148, Tractores de mão;
b) 86, Máquinas debulhadeiras;
c) 28, de máquinas de descascadoras;
d) Compra de equipamentos de pescas, redes e motores;
e) Compra de máquinas para a moagem do milho;
f) Compra de máquinas para ralar côco.
D) Para a execução do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC) foram recebidas 1.415 propostas e destas aprovadas 1.317, nos seguintes Distritos:
Propostas aprovadas por Distrito
1) Aileu 108
2) Ainaro 58
3) Baucau 107
4) Bobonaro 50
5) Covalima 51
6) Dili 151
7) Ermera 256
8) Liquiça 114
9) Lautem 142
10) Manatuto 52
11) Manufahi 68
12) Oecusse 21
13) Viqueque 139
Os projectos foram sobretudo de canalização de água potável e plantação de ananás; criação de vaca e ovelha; hortas e reflorestação e construção de valas de irrigação; reabilitações de plantações de café; viveiros florestais; plantação de arroz; equipamentos de pescas; e cooperativas.
O Ministério da Agricultura e Pescas implementou ainda:
A) Actividades de lavoura em 5.000 hectares, em 10 Distritos totalizando 6, 410 hectares de áreas de cultivo, excedendo a previsão;
B) Compra de grandes/pesados tractores para lavrar 5.000 hectares;
C) Compra de tractores de mão para distribuir às comunidades;
D) Compra de medicamentos de vacina para animais;
E) Estabelecimento de centro de viveiros como café e sândalo para plantar e usar na reflorestação;
F) Compra de equipamentos de pesca;
G) Construção de casa/habitação e estabelecimento de tanque/locais para a criação de peixes de águas não salgadas;
H) Estabelecimento de um "plot" de demonstração de cultivo de plantas alimentares como a batata-doce, feijão, soja e milho;
I) Estudo de processamento da secagem de café com métodos tradicionais e o processamento de marmelada;
J) Compra de equipamentos e aquisição de farda/uniforme para a Direcção de Quarentena.
Beneficiários
a) A lavoura em 5.000 hectares de terreno beneficia 7,872 pessoas;
b) 1.692, beneficiários de equipamentos de pesca;
c) 2.236, beneficiários das actividades de formação, seminários e workshops, estudos de demonstração e pesquisas (treino de 20 títulos de diferentes áreas);
d) 1.200, beneficiários com o centro de viveiros de Maubara;
e) Manutenção de café, viveiros de pau sândalo e actividades físicas que beneficiam as comunidades de todos os 13 distritos;
f) Os estudantes de Técnica de Agricultura beneficiaram de actividades práticas.
Criação de Emprego:
a) Dois tipos de criação de emprego: através de contratação pelo Ministério da Agricultura e Pescas por tempo determinado e criação indirecta de emprego, referente aos fornecedores de produtos/bens para as actividades do Ministério;
b) 20, operadores de tractores para a lavoura de 5.000 hectares;
c) 120, pessoas (cavaleiros) para a manutenção de plantação da sândalo em Oecusse;
d) Criação de serviços para a Associação da Compra e Venda de Produtos da Comunidade, em Viqueque e Maliana;
e) Criação de serviços para os fornecedores de combustíveis para a operação dos tractores;
f) Fornecimento (catering) de comida/rancho aos estudantes em Natarbora;
g) Criação de serviço aos proprietários / donos de veículos para transporte de equipamentos de agricultura para as comunidades.
Outras actividades realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas:
A) A Direcção Nacional de Quarentena e Biosegurança, realizou várias visitas aos locais de monitorização das actividades de quarentena nos 13 distritos;
B) A Direcção Nacional de Agro-Comércio, para além da realização de visitas locais para providenciar assistência técnica e supervisão em Maliana e Viqueque, prestou ainda assistência a grupos de agricultores em Soro-Lospalos, Bercoli-Baucau e Ritabou-Maliana, desenvolvendo ainda o levantamento dos Mercados em Baucau e Maliana, e formação/treino a agricultores e oficiais de agro-comércio em vários distritos;
C) Através da Direcção Nacional de Pecuária foram desenvolvidas actividades de vacinação pata gado, suínos e aves nos 13 distritos, foram implementadas actividades -piloto de demonstração de alimentação de animais para as comunidades nos distritos de Lautem, Baucau, Viqueque, Manufahi, Ermera, Covalima, Bobonaro, Dili, Manatuto e Oecusse e acções de formação;
D) A Direcção Nacional de Pesquisa e Informação desenvolveu inúmeras actividades, das quais se destacam:
1) Actividades para a conservação das ervas de conserva do mar;
2) Actividades da educação preventiva integrada sobre desastres naturais;
3) Programa de pesquisa sobre o "impacto de Lamtoro na produção de milho, com variedades Swam 5, Calinga e Harare", na área de pesquisa em Loes;
4) Processamento da secagem de café de maneira tradicional para examinar bactérias ou micróbios nas sementes de café seco;
5) Actividade de extensão e controlo biológico da erva denominada "Du'ut Funan Mutin" ou "erva de flôr branca" (chromolaena Odorata);
6) Pesquisa sobre o "impacto de terra amontoada para cobrir /proteger o cultivo de batata Europa.
7) Formação sobre milho género Nai;
8) Pesquisa sobre "Características qualitativas e quantitativas de "Neli" Filipina e "Neli" Local, Planta e Tabela (o arroz malhado, descascado mas ainda não cozido);
9) Pesquisa sobre o impacto da utilização de adubo orgânico e a distância desigual das plantações/do cultivo sobre a produção de cebola;
10) Informação e consciencialização sobre actividades de abate das árvores em grande escala ou excessivamente, práticas de cultivo não fixas/permanentes, sempre a mudar de lugar, queimadas e caça de animais selvagens para o sustento das comunidades;
11) Actividades de pesquisa sobre o "impacto do uso de adubos gandasil e adubos orgânicos (fezes de vacas e búfalos) para a produção de tomate;
12) Pesquisa sobre o "impacto do cultivo de soja";
13) Utilização de adubos orgânicos KCL e o tempo de cultivo para a produção de soja Tailandês;
14) Demonstração sobre a técnica do cultivo para a produção de Lena (sesanum Indicum L);
15) Actividades de pesquisa sobre "criação da qualidade de semente do arroz denominado NAKROMA";
16) Actividade de implementação do cultivo e extensão do novo género de amendoim;
17) Conservação de terras e águas em Becora;
18) Actividades dos Serviços da Estação de Pesquisas em Betano;
19) Actividades de disseminação para enriquecer os conhecimentos dos agricultores sobre a maneira de utilizar ao máximo as suas hortas e várzeas com o sistema agro-florestal;
20) Actividades pós-colheita de Mili N ai Op 1;
21) Treino sobre as maneiras de usar insecticidas e pesticidas para doenças da batata;
22) Actividades para a multiplicação de sementes da cultura de variedades de banan a tambaga vermelha, tambaga branca/amarela, singomas para melhorar as variedades locais;
22) Pesquisa para examinar a apresentação sobre a produção da cabra local;
24) Pesquisa para a extensão da cultura de ahan dian makerek (da familia feijão) como produto alimentar para os agricultores;
25) Pesquisa sobre a cultura/cultivo de kumbili branco (familia de batata selvagem);
26) Pesquisa sobre a selecção da cultura de morangos variedade local para examinar qual é a variedade mais produtiva;
27) Pesquisa sobre "Efeito de utilização da Máquina de malhar arroz com Pedal com alternativa de Tratamento Pós-Colheita a mínimo custo;
28) Criação piloto do Ikan Mas (peixe dourado);
29) Piloto sobre a criação de peixe Carpio (peixe doirado) em Ossoi-Huna (Baguia);
30) Pesquisa sobre o "impacto do sistema de Criação Tradicional" e Intensivo para o Desenvolvimento e produtividade das aves/galinhas locais;
31) Pesquisa sobre "Efeito da preparação de terra e o hábito de " arrancar ou limpar as ervas" sobre a produção;
E) A Direcção Nacional de Pescas e Aquicultura, entre outras desenvolveu as seguintes actividades:
Pesquisa do local para conceber um viveiro em Warasira (Lospalos);
a) Monitorização e distribuição dos materiais de pesca em Com-Lautém;
b) Monitorização do barco da indústria no mar de TL, Com-Lautém;
c) Pesquisa do local para construir tanque/lagoa artificial de água salobra;
d) Inspecção sobre a arte de pescas de Karamba, Kompa, Parkwai;
e) Levar sementes de peixe do distrito de Manufam para Manatuto;
f) Treino ou formação dos pescadores e técnica da criação de peixe em vários sucos;
F) A Direcção Nacional de Formação e Treinamento Agrícola desenvolveu uma série de actividades práticas e de formação junto dos estudantes das escolas técnicas agrícolas;
G) A Direcção Nacional das Florestas implementou entre outras actividades:
a) O Programa de Educação e Extensão Florestal;
b) Execução da operação conjunta com a PNTL sobre a circulação dos produtos florestais;
c) Pesquisa preliminar e detalhada da la. Fase de implementação na Área protegida de Nítibe e Cutere;
d) Pesquisa preliminar e detalhada da 2a. Fase de implementação na Área Protegida de Nítibe, Cutete, Ualaho, Namalutu, llimanu, Foho Mesak, Tapo; ./ Demarcação permanente com a implementação na Área Protegida de Tilomar;
e) Desenvolveu quadros de aviso - la fase, produção de 5 quadros e distribuição nas Áreas Protegidas de Tilomar, Foho Mesak, Ditutun, Mundo Perdido e Ramelau;
f) Desenvolveu quadros de aviso - 2a fase, já produção de 5 quadros e distribuição nas áreas protegidas de Manucoco, Cristo Rei, Parque Nacional Nino Konis Santana e a ribeira de Clere;
g) Desenvolveu quadros de aviso - 3a Fase, produção de 15 quadros e distribuição em 8 áreas protegidas;
h) Produção de panfletos e dísticos para ala Fase, foram produzidos 350 dísticos e 350 panfletos, e distribuídos por Tilomar, Ramelau e Parque Nacional Nico Konis Santana;
i) Produção de panfletos e dísticos para a 2a Fase, foram produzidos 600 dísticos e 600 panfletos, e distribuição para as Áreas protegidas de Manucoco, Cristo Rei, Matebian, Diatutun, Mundo Perdido, Nítibe e Kablaque;
j) Monitorização das actividades das comunidades na área Parque Nacional Nino Konis Santana para a la Fase (foram apreendidos 46m3 de madeira e 4 moto-serras) ;
k) Provisão de água doce para veados na ilha de Jaco, sobretudo material de construção do local/lugar de água doce naquele sítio durante o tempo seco:
l) Desenvolve viveiros permanentes em Maubara e Liquiçá (Ediri);
m) Desenvolve viveiros em 8 Distritos (Aileu, Amaro, Bobonaro, Díli, Lautem, Manatuto, Manufahi e Viqueque);
n) Preparação de terreno para transplantar árvores dos viveiros em Aileu, Amaro, Bobonaro, Díli, Lautem, Manatuto, Manufahi e Viqueque;
o) Manutenção de 15.000 árvores de Sândalo transplantadas dos viveiros em Oecusse;
p) Plantação de pau sândalo para celebrar o Dia Nacional da Reflorestação.
q) A Direcção Nacional de Café e Plantas Industriais fez a manutenção de bloco de café de produção alta (Ermera e Amaro); a manutenção de campo experimental de café (Ermera e Liquiçá); tremou 220 cafeicultores em 4 distritos (Ermera, Liquiçá, Aileu e Amaro); e realizou a produção de mudas de árvores de sombreamento de café e de baunilha.
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Díli, 9 de Julho de 2008
Governo da República Democrática de Timor-Leste
IV Governo Constitucional
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