Os deputados são parlamentaristas, que parlamentaristas ?

Os deputados são parlamentaristas, que parlamentaristas ?

Por : Victor Tavares

Os deputados da bancada do maior partido da oposição a FRETILIN estão a servir de forma péssima, míngua de iniciativas e má fé no exercício da suas funções como representante do Povo na Instituição de Estado do mais alto nível o Parlamento Nacional. Desde que assumiram as funções como deputados são os mais relutantes ao actual governo da coligação AMP. Os deputados do principal e maior partido da oposição nunca se mostraram a maturidade e as suas capacidades como parlamentares ao serviço do estado e do povo. É incompreensível nas atitudes dos deputados que representam o Povo mas que falam não em nome dos que eles representam mas pelo contrário só auguram as suas preocupações estreitamente grupo ou partidário.

A questão que os deputados da FRETILIN vêm hoje a levantar como principal preocupação e com carácter urgência é sobre alegadas acusações destes ao ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) do III Governo Constitucional da FRETILIN, o Dr. José Luís Guterres, actual Vice Primeiro-Ministro. Segundo o documento divulgado nas comunicações sociais, a bancada dos representantes da FRETILIN no PN exigiu ao «Primeiro-Ministro de facto» uma consideração insensata ao IV Governo Constitucional pela FRETILIN, para que o actual Chefe do Executivo demitir o mais rapidamente possível o seu Vice, por ser gravemente acusado de desviar o dinheiro do estado a favor da sua esposa.

A FRETILIN acusa o actual Vice PM do governo da AMP de abuso de poder, corruptor e nepotismo pelo simples facto de que o José Luís Guterres enquanto desempenhava funções como Ministro do Negócios Estrangeiro (MNEC) no tempo da governação da FRETILIN atribuía um salário mensal $ 4.150,00 em média, durante nove meses em 2006 à sua esposa que trabalhava ou encarregava as funções como embaixadora de Timor-Leste nos Estado Unidos em Nova Yorque (ver o comunicado de imprensa divulgado dia 08/04/2008, terça feira) :

«…respectivamente $ 10,673.33 no dia 24 de Novembro (referente ao primeiro trimester) 2006, $ 8,005.00 no dia 11 de Janeiro (referente ao segundo trimester) e 18,667.14 no dia 11 de Abril, (referente ao terceiro trimester)…»

É lamentável que as acusações são feitas depois de dois longos anos, e ninguém tem dúvidas sobre as fundamentações que levaram os deputados da FRETILIN a acusar o Dr. José Luís Guterres de praticar a corrupção e peculato. É pura e simplesmente atitudes deploráveis, erradas e mesquinhas, cujas atitudes que expressamente transmitem o ressentimento do mau perder de um partido no combate político, aqueles deputados não têm a mínima noção de ser representantes na Casa do Povo. Se houve alguma irregularidade praticada por um membro do governo da FRETILIN porque não foram feitas as acusações na altura certa e porque não entregaram as queixas oportunamente as autoridades competentes para serem investigadas devidamente as causas de abuso do poder, corrupção e nepotismo praticado pelo então MNEC do governo da FRETILIN ?

Os deputados da FRETILIN deviam ser mais activos nas soluções dos problemas que o país enfrenta do que fugirem das responsabilidades e andam ao reboque dos malogrados das intrigas em instigar as calúnias e difamações ao actual governante. É de salientar que os problemas que o país enfrenta actualmente são os frutos da incapacidade e incompetência do governo da FRETILIN liderado pelo seu Secretário-Geral.

Os deputados deste partido deviam ser mais coerentes com o estado da situação actualmente existente e não andam nas ondas do oportunismo político e sem ideias como deputados ao serviço do estado. Porque não dirigiram as queixas atempadamente à sede própria para que as autoridades fazem a suas competências de investigação e porque só agora as fazem ? Essa maneira de actuação é quem costuma chamar o oportunismo político. Mas os deputados do maior partido da oposição deviam sentir a necessidade de se exaustar em pensar na matéria que querem levantar, porque o Dr. José Luís Guterres era o ministro da FRETILIN e em nome do governo da FRETILIN foi deliberada a autorização de verbas a uma (sua esposa) representante do estado timorense.

Sobre o Governo e Primeiro-Ministro de facto, as expressões literalmente opta como linguagem de preferência para chamar o IV Governo e actual Primeiro-Ministro pelo principal partido da oposição só pode ser interpretadas como atitudes infantis e lamentáveis.

As percepções dos DEPUTADOS sobre a CONSTITUIÇÃO e LEIS deve dissociar-se das percepções dos cidadãos comuns e por isso as leituras, interpretação e opiniões sobre a matéria constitucional, todos os deputados de todos os partido que representam o povo no Parlamento não se deve seguir a letra dos cidadãos anónimos. Isto é, os deputados do maior partido da oposição em particular, nunca se devem interpretar os resultados das eleições legislativas de 2007, apenas como forma de ilustrar o desagrado partidário pelas circunstâncias da formação do IV Governo Constitucional. Porque tudo está clara inequivocamente da constitucionalidade do governo liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão. E está bem dito tal como na Constituição da RDTL bem como na Constituição da República Portuguesa, a progenitora da Constituição do Estado de Timor-Leste, o 4º Governo da RDTL é incontestavelmente legítimo de FACTO e de JURE !

Se alguém o considera o contrário o problema é único e exclusivamente seu e nada tem a ver com o Estado de Timor-Leste soberano, independente e democrático. A linguagem “governo de facto” ou “PM de facto” é uma linguagem dos que não foram iluminados pela luz do “alfabeto português”, são aqueles que sentenciam dos factos com base no seu sentimento pessoal e prevalecendo desta forma à interpretação com base no raciocínio como forma certa e adequada.

Por isso, os que tem vindo a explorar e alimentar erradamente a percepção sobre o governo actual nomeadamente do partido FRETILIN, existe no entanto, um grande problema na interiorização dos assuntos constitucionais e os deputados são recomendáveis para fazer muito exercício no domínio das matérias relacionadas a constituição e leis em particular as percepções e interpretações.

Porque existe de facto, nas actualidades a indiferença inerente no universo de opiniões sobre o actual governo, entre um agricultor e um político, um simples cidadão e um deputado, é completamente igual as opiniões de um comerciante ambulante as de deputados ou dirigentes políticos quando se fala do Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

Isto é mau demais para o país e o pior exemplo a ser cultivado numa sociedade que quer afirmar a modernidade, a democracia, o desenvolvimento e a evolução da mentalidade humana. Não se nota a diferença nas contestações ao Presidente Ramos Horta pela sua decisão em convidar a coligação AMP formar governo feitas por todos os dirigentes do partido FRETILIN com as contestações das massas apoiantes. Por exemplo, as razões evocadas e palavras ditas como “a FRETILIN é que ganhou as eleições nas urnas” por isso, a FRETILIN é quem mais legítimo para formar o governo. Ou as declarações sobre a decisão do Presidente é considerada inconstitucional e ilegal ditas pelo presidente ou secretário-geral ou um dirigente máximo daquele partido é tal e qual que se fala uma criança ao pai de que a FRETILIN ganhou mas porquê não formou governo? Ou a consideração dos dirigentes da FRETILIN de que o IV Governo Constitucional não é legítimo e a coligação AMP e seu governo é apenas de facto, exactamente igual as conversas que se encontram nos meios da propaganda por pessoas irresponsáveis até imorais espalhadas por toda a parte que nunca tiveram coragem de mostrar a sua faceta em defesa dos seus princípios e ideais.

Assim também como os deputados da FRETILIN no Parlamento Nacional, a estreia como deputados, representantes do povo, com os títulos honráveis como parlamentares, aspirantes da democracia, legisladores com legitimidade e defensores da verdade e justiça e vanguarda do estado de direito e democrático mas que os pensamentos são iguais aos incitadores que fomenta a instabilidade, cultivar a demagogia, instaurar as falsas propagandas e falam sem saber o que e de que se falam. Nunca aparece até agora um intelectual ou um académico ou um formado com a cultura intelectual do partido da FRETILIN que explique as razões o porque a FRETILIN recorre a tese o "governo de facto" para apelidar o actual governo da AMP, de forma consistente e responsável.

O que acontece até agora sobre a tese do Governo e Primeiro-Ministro de facto que a FRETILIN tanto ergue como a bandeira no combate político é tudo recolhido nas conversas de rua que nem um incipiente estudante de direito do primeiro ano queira citar como referência para o seu trabalho pedagógico.

Mas uma coisa é certa de que se o IV Governo liderado pelo Xanana Gusmão não é legítimo e apenas um governo de facto, então porque existem os deputados da FRETILIN no PN actualmente ? Porque os deputados da FRETILIN se submetem ao tutor da Aliança Maioritária Parlamentar no PN dirigido pelo Sr. Fernando La Sama Araújo da coligação AMP ? Porque não continuaram com o boicote inicialmente optaram no PN ?

A verdade é essa, é que o Governo e o Parlamento são duas instituições diferentes funcionalmente por um lado mas por outro também tem ligações complementares no exercício das suas funções. O Governo constituído por quatro formações partidárias e de independentes, e com base nessa plataforma que se reflecte na constituição da representatividade no Parlamento Nacional (PN) onde o actual governo de Xanana foi e sempre assegurado pela lógica da maioritária parlamentar (AMP).

Por isso, se o governo é ilegítimo, se for assim, não deve existir uma maioria dos representantes em nome da AMP nem um parlamento dirigido por um membro da AMP. Como tal os membros do parlamento da bancada FRETILIN devem renunciar de imediato das suas funções como deputados porque o PN também é dirigido pelo facto da coligação AMP.