 |  East Timor's President Jose Ramos-Horta (C) announces in Dili that independence hero Xanana Gusmao is to be appointed prime minister of East Timor this week and will form a government following inconclusive polls in June.(AFP/Mario Jonny Dos Santos) |
Quero começar por felicitar o novo Presidente do Parlamento Nacional, eleito na passada segunda-feira por uma maioria clara. A eleição de Fernando de Araújo Lasama, para cargo tão importante, o 2º na hierarquia do Estado, é hoje tanto mais importante pelo simbolismo que carrega a transferência de poder de uma geração a outra. Muito se tem dito que a geração que iniciou o grande projecto de luta pela independência, que culminou no acto referendário de 30 de Agosto de 1999 - falo, claro, da geração de 70 - deveria passar as rédeas do poder e da governação à nova geração.
Fernando Lasama, foi estudante e prisioneiro de consciência durante o tempo da ocupação, e faz parte dessa nova geração que muito contribuiu para que hoje, a pátria, seja de todos nós e livre.
Muitos deputados eleitos para a nova legislatura fazem parte da geração de Fernando Lasama, saúdo também, e em particular, os ex-combatentes das Falintil e os antigos presos políticos vítimas de tortura. Saúdo igualmente as mulheres eleitas ao novo Parlamento, que no seu conjunto, compõem 30% dessa Câmara.
Aproveito para manifestar o meu reconhecimento público a Francisco Guterres “Lu Olo” pelo seu contributo inestimável na construção do Nosso Parlamento Nacional: criou as bases sólidas para que a tarefa da nova geração seja agora mais fácil.
A Constituição atribui ao Presidente da República competência exclusiva para nomear e empossar o Primeiro-Ministro, indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.
Enquanto os deputados são eleitos directamente, e tomam lugar no Parlamento Nacional de acordo com o método proporcional, a constituição do governo fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República.
Existe uma dupla responsabilidade política do Governo que responde perante o Presidente da República e o Parlamento Nacional, pela condução e execução da política interna e externa, nos termos da Constituição e da lei”.
A Constituição, comanda a formação do Governo, obedecendo à vontade do povo através de duas formas: o Presidente nomeia o Governo, mas este só governa se os deputados aprovarem o programa apresentado ao Parlamento Nacional.
Mas a Constituição condiciona o exercício dessa competência exclusiva.
• A Constituição dá duas alternativas: o Presidente da República deve nomear o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar.
• E manda o Presidente da República efectuar consultas com os partidos políticos representados no Parlamento Nacional e interpretar os sinais da vontade do povo, expressa nos resultados eleitorais, para determinar a fórmula governativa que ofereça mais garantias de estabilidade governamental.
Das eleições legislativas de 30 de Junho de 2007, resultou a eleição de 9 partidos (4 dos quais se apresentaram coligados à eleição).
A Fretilin foi o partido mais votado, tendo elegido 21 deputados.
Uma aliança de 4 partidos (CNRT, PSD/ASDT e PD) representando a maioria dos deputados eleitos (37 deputados) foi tornada pública, alguns dias depois do anúncio dos resultados.
Dado o resultado eleitoral, que revelou uma profunda dispersão do sentido de voto dos timorenses, sem que nenhum partido tenha tido uma maioria absoluta ou maioria confortável, e, dada a situação ainda frágil que o País atravessa, o Presidente da República, vem auscultando, incessantemente, os Partidos Políticos, e realizando inúmeros esforços para encontrar a solução mais harmoniosa.
Neste quadro, de complexidade, entendi que o meu dever era o de promover o diálogo para se procurar uma solução o mais abrangente possível, representativa de todos, e em que todos os timorenses se sentissem representados.
Este esforço de diálogo decorreu em condições adversas, já que era necessário ultrapassar animosidades e dificuldades, também de entendimento, acumuladas ao longo de anos, em especial, após a independência, agora reavivadas no ambiente de liberdade em que foi disputada a recente campanha eleitoral.
Foram exploradas todas as vias que permitiriam um mais largo consenso, em suporte, de um Governo de inclusão. Não foi todavia possível conseguir obter uma convergência de vontades que conjugasse ou co-responsabilizasse, na governação, todos os grandes partidos timorenses, e que pudesse beneficiar da experiência governativa dos últimos anos.
Entretanto, a eleição realizada para o lugar de Presidente do Parlamento Nacional, foi também um teste, e a maioria que se formou nessa eleição, tem também de ser considerada como elemento orientador da escolha do Presidente da República sobre quem deva chamar para formar Governo e apresentar programa que o Parlamento nacional julgará. Este teste foi assumido publicamente pelos dois grupos que aspiravam a formar governo.
Não estamos em tempo, nem em ocasião, de repetir eleições, que aliás a Constituição proíbe.
O Governo tem de emanar do Parlamento que é representante da vontade do Povo. É o Parlamento que viabiliza o programa do governo, aprova o orçamento, e, para ser governo, os partidos devem demonstrar capacidade de diálogo e negociação de modo a poderem assegurar uma maioria parlamentar que sustente as suas opções, a qual é condição sine qua non para a estabilidade.
As maiorias e minorias estão no Parlamento, e não nas ruas, porque o povo delegou nos deputados poderes para o representar.
A Constituição obriga o Presidente a ouvir os partidos representados no Parlamento Nacional, e é precisamente nesta medida que é importante que o Presidente da República ausculte os sentimentos de cada bancada sobre a viabilidade de uma opção ou de outra.
Seria imprudente que o Presidente da República, depois de durante várias semanas auscultar os partidos, decidisse em contrário àquilo que é o sentimento geral dentro do Parlamento Nacional, único órgão com poderes para viabilizar o governo.
Durante várias semanas, os dirigentes dos Partidos Políticos fizeram o diálogo, negociaram, fizeram lobby: praticas normais em qualquer democracia. E foram os Partidos que foram pedindo mais tempo para concluir esse diálogo.
Maioria e minoria fazem parte da vida democrática. Para cumprir cabalmente a sua função, é tão importante uma maioria que suporte a acção do Governo e defina as grandes opções da governação, como, considerando os poderes de fiscalização do Parlamento Nacional, uma oposição atenta e crítica, que assegure as competências de fiscalização da acção governativa. E é importante para a nossa democracia contar com um partido forte na oposição.
Ao longo da campanha eleitoral, foi sublinhado, tanto a importância de um governo aberto e inclusivo, quer a importância da valorização do papel da oposição. Isto mesmo foi acordado por todos os partidos políticos, que, além de se comprometerem a aceitar os resultados eleitorais, também reafirmaram a inclusão como princípio fundamental e básico da governação, e reconheceram o papel principal protagonizado pela oposição no Parlamento.
Perante o povo e perante o Presidente da República, o chefe do Governo está ao mesmo nível que o chefe da oposição, embora com diferentes responsabilidades.
A “Aliança da Maioria Parlamentar”, que elegeu agora o Presidente do Parlamento Nacional, com 41 votos, congrega esse apoio maior, ou está em condições de o demonstrar. Por isso, decidi convidar a aliança a formar Governo.
E decidi chamar a aliança a formar Governo, por representar, neste momento, a opinião política da maioria, mas isso não significa que possa governar ignorando o anterior partido no poder, a sua governação finda, ou as suas políticas. Terá de respeitar toda a oposição e os seus diferentes pontos de vista que igualmente fazem parte daquilo que o povo quer.
Este governo vai inaugurar uma nova fase da nossa democracia, e acredito que todos os seus membros irão dar o seu melhor. Têm a minha total confiança e podem contar com a maior solidariedade institucional da Presidência da Republica.
O bem comum do povo de Timor-leste exige que sejamos tolerantes, que reconheçamos igual dignidade ao Governo e à oposição, através de responsabilidades diferenciadas. O julgamento fá-lo-á o povo nas próximas eleições, garantindo a alternância democrática no quadro de uma democracia plural.
Neste início de uma nova legislatura devo uma nota de apreço àqueles que tem governado e tomado ate aqui, conta da vida pública segundo o interesse geral, segundo as aspirações comuns dos timorenses, por entre erros e acertos, naturalmente, empenhando a sua vida ao serviço das comunidades, de todos e para todos.
Em primeiro lugar, aos membros do 1º Governo Constitucional, e em particular, ao Dr. Mari Alkatiri, 1º Primeiro-Ministro eleito de Timor-Leste que lançou os alicerces do Estado de Direito Democrático: durante o seu governo foram criadas as infra-estruturas e o edifício legislativo que permitiram o nascimento das instituições timorenses.
O 2º Governo, ao qual presidi, e o 3º Governo, presidido pelo Eng. Estanislau, nascidos da crise que se instalou em Timor-Leste tiveram por missão fundamental conduzir o país até às eleições. Quero também, manifestar, o meu apreço a todos os seus membros. Uma palavra especial, para agradecer todo o apoio que me foi dado pelo Primeiro-Ministro cessante, Eng. Estanislau da Silva e pelo Dr. Rui Araújo, Vice Primeiro-Ministro, destes dois governos.
Gostaria também de felicitar todos os partidos políticos, que sem atrasos, aceitaram os resultados eleitorais, e com maturidade, participaram no diálogo promovido pelo Presidente da República com vista a encontrar uma solução de governação.
Felicitar, em particular, os líderes da FRETILIN, com quem ainda ontem estive reunido. Encontrei no Secretário-Geral da FRETILIN, serenidade e sentido de Estado na decisão de assumir o seu lugar no Parlamento Nacional, como partido principal da oposição, contribuindo assim para o reforço da democracia.
Na sequência de várias conversas e consultas, o Presidente da República recomenda que ao Líder da oposição seja reconhecido Estatuto Oficial, correspondente a nível de Ministro, e que lhe seja atribuído na hierarquia do Estado, precedência logo a seguir ao Primeiro-Ministro.
O líder da oposição vai ser convidado a participar nas reuniões do Comité de Coordenação de Alto Nível. E o Presidente da República, tenciona convidar o líder da oposição para integrar a sua delegação em algumas visitas ao Estrangeiro. Será também convidado a chefiar delegações timorenses em conferências internacionais reconhecendo-lhe assim o Estatuto a que tem direito.
Mas é claro também, que todas estas chamadas que faço desde já, pontuam os temas principais de um programa político nacional que quero, que queremos todos, ver realizado no maior dos êxitos e entusiasmos.
Em primeiro lugar, são as instituições políticas nacionais que hão-de ter a responsabilidade e o dever de melhorar as condições de vida, a administração e o governo timorenses, tendo por horizonte a esperança no futuro, a crença na unidade e o respeito das gerações.
A nossa nação enfrenta muitos desafios, não sendo possível apontar uma prioridade mais importante, uma vez que existem muitas prioridades que necessitam de resposta.
No entanto, entre as prioridades das prioridades posso identificar a Revisão e Reforma do Sector da Segurança. A minha presidência, em total parceria com o novo Governo, procurará reformas prudentes nas áreas da Defesa e Segurança para que em conjunto, possam melhor servir o nosso povo.
Defini-me a mim próprio como o Presidente dos Pobres, e tenciono ser um sério defensor da causa dos pobres. Vou estabelecer uma Equipa (Task-Force) Presidencial, co-presidida por mim e pelo Primeiro-Ministro, que incluirá membros da sociedade civil, ONG’s e a Igreja Católica.
A transparência deverá sempre acompanhar qualquer reforma da administração pública. Tenciono propor a nomeação de uma Alta Autoridade para a Boa Governação, que liderará a luta pela governação transparente com parceiros dos sectores público e privado.
A participação da Juventude na vida pública é também fundamental para consolidar a nossa democracia, neste contexto, a criação de um Parlamento de Jovens seria um ponto de partida para a inclusão dos jovens na vida democrática.
É afinal este apelo a uma vida de pacifica harmonia, de dar voz a todas as vozes, de debate colectivo e inteligente dos projectos presentes e futuros, de pensamento de um destino no mundo para o povo timorense, ilustre, e respeitado, é este apelo que faço aqui, no Parlamento Nacional, para contribuir para fortalecer um País senhor de si, confortável na sua pele, na escolha de concretos empreendimentos que mereçam ser vividos pelos nossos filhos e netos e netos dos netos, hoje e sempre, viva a nossa Pátria.
Fernando Lasama, foi estudante e prisioneiro de consciência durante o tempo da ocupação, e faz parte dessa nova geração que muito contribuiu para que hoje, a pátria, seja de todos nós e livre.
Muitos deputados eleitos para a nova legislatura fazem parte da geração de Fernando Lasama, saúdo também, e em particular, os ex-combatentes das Falintil e os antigos presos políticos vítimas de tortura. Saúdo igualmente as mulheres eleitas ao novo Parlamento, que no seu conjunto, compõem 30% dessa Câmara.
Aproveito para manifestar o meu reconhecimento público a Francisco Guterres “Lu Olo” pelo seu contributo inestimável na construção do Nosso Parlamento Nacional: criou as bases sólidas para que a tarefa da nova geração seja agora mais fácil.
A Constituição atribui ao Presidente da República competência exclusiva para nomear e empossar o Primeiro-Ministro, indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.
Enquanto os deputados são eleitos directamente, e tomam lugar no Parlamento Nacional de acordo com o método proporcional, a constituição do governo fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República.
Existe uma dupla responsabilidade política do Governo que responde perante o Presidente da República e o Parlamento Nacional, pela condução e execução da política interna e externa, nos termos da Constituição e da lei”.
A Constituição, comanda a formação do Governo, obedecendo à vontade do povo através de duas formas: o Presidente nomeia o Governo, mas este só governa se os deputados aprovarem o programa apresentado ao Parlamento Nacional.
Mas a Constituição condiciona o exercício dessa competência exclusiva.
• A Constituição dá duas alternativas: o Presidente da República deve nomear o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar.
• E manda o Presidente da República efectuar consultas com os partidos políticos representados no Parlamento Nacional e interpretar os sinais da vontade do povo, expressa nos resultados eleitorais, para determinar a fórmula governativa que ofereça mais garantias de estabilidade governamental.
Das eleições legislativas de 30 de Junho de 2007, resultou a eleição de 9 partidos (4 dos quais se apresentaram coligados à eleição).
A Fretilin foi o partido mais votado, tendo elegido 21 deputados.
Uma aliança de 4 partidos (CNRT, PSD/ASDT e PD) representando a maioria dos deputados eleitos (37 deputados) foi tornada pública, alguns dias depois do anúncio dos resultados.
Dado o resultado eleitoral, que revelou uma profunda dispersão do sentido de voto dos timorenses, sem que nenhum partido tenha tido uma maioria absoluta ou maioria confortável, e, dada a situação ainda frágil que o País atravessa, o Presidente da República, vem auscultando, incessantemente, os Partidos Políticos, e realizando inúmeros esforços para encontrar a solução mais harmoniosa.
Neste quadro, de complexidade, entendi que o meu dever era o de promover o diálogo para se procurar uma solução o mais abrangente possível, representativa de todos, e em que todos os timorenses se sentissem representados.
Este esforço de diálogo decorreu em condições adversas, já que era necessário ultrapassar animosidades e dificuldades, também de entendimento, acumuladas ao longo de anos, em especial, após a independência, agora reavivadas no ambiente de liberdade em que foi disputada a recente campanha eleitoral.
Foram exploradas todas as vias que permitiriam um mais largo consenso, em suporte, de um Governo de inclusão. Não foi todavia possível conseguir obter uma convergência de vontades que conjugasse ou co-responsabilizasse, na governação, todos os grandes partidos timorenses, e que pudesse beneficiar da experiência governativa dos últimos anos.
Entretanto, a eleição realizada para o lugar de Presidente do Parlamento Nacional, foi também um teste, e a maioria que se formou nessa eleição, tem também de ser considerada como elemento orientador da escolha do Presidente da República sobre quem deva chamar para formar Governo e apresentar programa que o Parlamento nacional julgará. Este teste foi assumido publicamente pelos dois grupos que aspiravam a formar governo.
Não estamos em tempo, nem em ocasião, de repetir eleições, que aliás a Constituição proíbe.
O Governo tem de emanar do Parlamento que é representante da vontade do Povo. É o Parlamento que viabiliza o programa do governo, aprova o orçamento, e, para ser governo, os partidos devem demonstrar capacidade de diálogo e negociação de modo a poderem assegurar uma maioria parlamentar que sustente as suas opções, a qual é condição sine qua non para a estabilidade.
As maiorias e minorias estão no Parlamento, e não nas ruas, porque o povo delegou nos deputados poderes para o representar.
A Constituição obriga o Presidente a ouvir os partidos representados no Parlamento Nacional, e é precisamente nesta medida que é importante que o Presidente da República ausculte os sentimentos de cada bancada sobre a viabilidade de uma opção ou de outra.
Seria imprudente que o Presidente da República, depois de durante várias semanas auscultar os partidos, decidisse em contrário àquilo que é o sentimento geral dentro do Parlamento Nacional, único órgão com poderes para viabilizar o governo.
Durante várias semanas, os dirigentes dos Partidos Políticos fizeram o diálogo, negociaram, fizeram lobby: praticas normais em qualquer democracia. E foram os Partidos que foram pedindo mais tempo para concluir esse diálogo.
Maioria e minoria fazem parte da vida democrática. Para cumprir cabalmente a sua função, é tão importante uma maioria que suporte a acção do Governo e defina as grandes opções da governação, como, considerando os poderes de fiscalização do Parlamento Nacional, uma oposição atenta e crítica, que assegure as competências de fiscalização da acção governativa. E é importante para a nossa democracia contar com um partido forte na oposição.
Ao longo da campanha eleitoral, foi sublinhado, tanto a importância de um governo aberto e inclusivo, quer a importância da valorização do papel da oposição. Isto mesmo foi acordado por todos os partidos políticos, que, além de se comprometerem a aceitar os resultados eleitorais, também reafirmaram a inclusão como princípio fundamental e básico da governação, e reconheceram o papel principal protagonizado pela oposição no Parlamento.
Perante o povo e perante o Presidente da República, o chefe do Governo está ao mesmo nível que o chefe da oposição, embora com diferentes responsabilidades.
A “Aliança da Maioria Parlamentar”, que elegeu agora o Presidente do Parlamento Nacional, com 41 votos, congrega esse apoio maior, ou está em condições de o demonstrar. Por isso, decidi convidar a aliança a formar Governo.
E decidi chamar a aliança a formar Governo, por representar, neste momento, a opinião política da maioria, mas isso não significa que possa governar ignorando o anterior partido no poder, a sua governação finda, ou as suas políticas. Terá de respeitar toda a oposição e os seus diferentes pontos de vista que igualmente fazem parte daquilo que o povo quer.
Este governo vai inaugurar uma nova fase da nossa democracia, e acredito que todos os seus membros irão dar o seu melhor. Têm a minha total confiança e podem contar com a maior solidariedade institucional da Presidência da Republica.
O bem comum do povo de Timor-leste exige que sejamos tolerantes, que reconheçamos igual dignidade ao Governo e à oposição, através de responsabilidades diferenciadas. O julgamento fá-lo-á o povo nas próximas eleições, garantindo a alternância democrática no quadro de uma democracia plural.
Neste início de uma nova legislatura devo uma nota de apreço àqueles que tem governado e tomado ate aqui, conta da vida pública segundo o interesse geral, segundo as aspirações comuns dos timorenses, por entre erros e acertos, naturalmente, empenhando a sua vida ao serviço das comunidades, de todos e para todos.
Em primeiro lugar, aos membros do 1º Governo Constitucional, e em particular, ao Dr. Mari Alkatiri, 1º Primeiro-Ministro eleito de Timor-Leste que lançou os alicerces do Estado de Direito Democrático: durante o seu governo foram criadas as infra-estruturas e o edifício legislativo que permitiram o nascimento das instituições timorenses.
O 2º Governo, ao qual presidi, e o 3º Governo, presidido pelo Eng. Estanislau, nascidos da crise que se instalou em Timor-Leste tiveram por missão fundamental conduzir o país até às eleições. Quero também, manifestar, o meu apreço a todos os seus membros. Uma palavra especial, para agradecer todo o apoio que me foi dado pelo Primeiro-Ministro cessante, Eng. Estanislau da Silva e pelo Dr. Rui Araújo, Vice Primeiro-Ministro, destes dois governos.
Gostaria também de felicitar todos os partidos políticos, que sem atrasos, aceitaram os resultados eleitorais, e com maturidade, participaram no diálogo promovido pelo Presidente da República com vista a encontrar uma solução de governação.
Felicitar, em particular, os líderes da FRETILIN, com quem ainda ontem estive reunido. Encontrei no Secretário-Geral da FRETILIN, serenidade e sentido de Estado na decisão de assumir o seu lugar no Parlamento Nacional, como partido principal da oposição, contribuindo assim para o reforço da democracia.
Na sequência de várias conversas e consultas, o Presidente da República recomenda que ao Líder da oposição seja reconhecido Estatuto Oficial, correspondente a nível de Ministro, e que lhe seja atribuído na hierarquia do Estado, precedência logo a seguir ao Primeiro-Ministro.
O líder da oposição vai ser convidado a participar nas reuniões do Comité de Coordenação de Alto Nível. E o Presidente da República, tenciona convidar o líder da oposição para integrar a sua delegação em algumas visitas ao Estrangeiro. Será também convidado a chefiar delegações timorenses em conferências internacionais reconhecendo-lhe assim o Estatuto a que tem direito.
Mas é claro também, que todas estas chamadas que faço desde já, pontuam os temas principais de um programa político nacional que quero, que queremos todos, ver realizado no maior dos êxitos e entusiasmos.
Em primeiro lugar, são as instituições políticas nacionais que hão-de ter a responsabilidade e o dever de melhorar as condições de vida, a administração e o governo timorenses, tendo por horizonte a esperança no futuro, a crença na unidade e o respeito das gerações.
A nossa nação enfrenta muitos desafios, não sendo possível apontar uma prioridade mais importante, uma vez que existem muitas prioridades que necessitam de resposta.
No entanto, entre as prioridades das prioridades posso identificar a Revisão e Reforma do Sector da Segurança. A minha presidência, em total parceria com o novo Governo, procurará reformas prudentes nas áreas da Defesa e Segurança para que em conjunto, possam melhor servir o nosso povo.
Defini-me a mim próprio como o Presidente dos Pobres, e tenciono ser um sério defensor da causa dos pobres. Vou estabelecer uma Equipa (Task-Force) Presidencial, co-presidida por mim e pelo Primeiro-Ministro, que incluirá membros da sociedade civil, ONG’s e a Igreja Católica.
A transparência deverá sempre acompanhar qualquer reforma da administração pública. Tenciono propor a nomeação de uma Alta Autoridade para a Boa Governação, que liderará a luta pela governação transparente com parceiros dos sectores público e privado.
A participação da Juventude na vida pública é também fundamental para consolidar a nossa democracia, neste contexto, a criação de um Parlamento de Jovens seria um ponto de partida para a inclusão dos jovens na vida democrática.
É afinal este apelo a uma vida de pacifica harmonia, de dar voz a todas as vozes, de debate colectivo e inteligente dos projectos presentes e futuros, de pensamento de um destino no mundo para o povo timorense, ilustre, e respeitado, é este apelo que faço aqui, no Parlamento Nacional, para contribuir para fortalecer um País senhor de si, confortável na sua pele, na escolha de concretos empreendimentos que mereçam ser vividos pelos nossos filhos e netos e netos dos netos, hoje e sempre, viva a nossa Pátria.
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