Timor Leste – Opções Inadiáveis

Intervenção de Abílio Araújo na Conferência sobre Timor-Leste na Universidade Nova, em 02 de Junho de 2007

Com satisfação aceitei o Convite que me foi endereçado pelo Fórum Juventude e Estudantes Timorenses, em Portugal, para participar nesta Conferência e dar o meu contributo na abordagem da temática “Construção do Estado Timorense”. Saúdo por isso os organizadores desta importante iniciativa ao mesmo tempo que formulo os meus votos de que a reflexão, debate e partilha de conhecimentos próprios do universo académico, possam contribuir para que, em ambiente descontraído, aqui em Lisboa, possamos serenamente pensar e repensar o destino Colectivo do nosso Povo. Será porventura mais fácil atingir este desígnio aqui, no exterior, por estarmos longe dos palcos onde, tantas vezes, as paixões e medos nascidos dos dramas e revoltas sociais do Povo acabam por impedir o diálogo e por agudizar o confronto como prática ou norma social.

Assim, a minha comunicação de hoje visa abordar um conjunto de políticas a serem aplicadas, sem mais demora, a que chamo de “OPÇÕES INADIÁVEIS”, como resultado de uma visão e experiência do passado e do presente, na minha dupla qualidade de homem político, um dos fundadores do Movimento Nacionalista Timorense, actualmente Presidente do Partido Nacionalista Timorense, e empresário.

A experiência de governação de Timor-Leste, interrompida de forma violenta pela crise surgida no seio das Forças Armadas com a chamada questão dos peticionários, como ficou conhecida, e que rapidamente se generalizou, permite-nos tirar várias lições sobre a premência de se encontrarem soluções atempadas para problemas candentes cujo arrastamento pode conduzir a situações gravosas para as populações e perigosas para o futuro do estado soberano de Timor-Leste.

Debruçar-nos-emos sobre:

1. A Nação Timorense, a organização do Estado, e a estrutura social contemporânea
2. Crise e falta de liderança nacional para impulsionar uma Grande Mobilização Nacional em torno do Projecto de Reconstrução e Desenvolvimento tendo como ponto de partida o legado cultural ancestral do nosso Povo sedimentado ao longo de milénios e enriquecido com a dinâmica dos encontros civilizacionais dos últimos séculos e décadas.
3. O Factor Externo

A Nação Timorense surge no contexto colonial como síntese do esforço colonial de desmantelamento e destruição das estruturas dos Reinos de Timor e da resistência anti-colonial que caracterizou o período das Guerras Independentistas de Timor dirigidas pelos Liurais, Chefes de Estado Monárquico com sistema electivo-hereditário e que terminou com a derrota de Dom Boaventura em 1912. No século passado, Timor viveu um longo período de resistência passiva e de início da “assimilação” da cultura portuguesa por parte da elite tradicional nobiliárquica, período interrompido pela guerra de ocupação japonesa. Este foi um período de um novo ordenamento social com a consequente formação incipiente da consciência colectiva, precursora da consciência nacional proclamada pelas novas elites emergentes que passaram a defender o chamado “renascimento cultural” e que, em certo estádio de desenvolvimento, se confundiria com o “movimento emancipalista maubere” fomentado pelo Movimento Nacionalista FRETILIN. Hoje em dia já não restam dúvidas a ninguém de que a invasão indonésia responsável pela destruição e morte em Timor, em muito contribuiu para decepar o movimento embrionário de retoma da identidade nacional em formação e assente no seu substrato cultural austronésico. Ao contrário de uma certa política cultural da Indonésia que visava o “regresso às origens” e que não passava de uma proclamação de elementos culturais numa perspectiva estática da História Timorense, o chamado renascimento cultural do movimento nacionalista timorense encarava o legado histórico-cultural timorense como a fonte de inspiração da luta emancipalista ela mesma entendida como um acto eminentemente cultural.

Infelizmente, esta perspectiva foi secundarizada e posteriormente ignorada pela Direcção da Luta de Libertação Nacional com as sérias consequências tão sobejamente conhecidas e notórias nos dias de hoje. Na diáspora, o projecto da Fundação Austronésia Borja da Costa nascido para colmatar esta enorme lacuna viu os seus esforços ruírem por falta de apoios.

O enfraquecimento do Movimento de Libertação Nacional confrontado pelas crises internas gradualmente levou a uma secundarização do seu papel no processo de afirmação da identidade política timorense e formatação do novo Estado, a República Democrática. Em contrapartida, foi dado relevo ao factor externo como o determinante ao ponto de se lhe ter dado como que um cheque em branco para fazer de Timor “a succesfull pilot-project”. Foi assim que praticamente foi imposto tudo aos Timorenses transformados em meros alunos e seguidores de políticas e modelos alheios, próprios de países extremamente avançados como o ridículo das políticas neo-liberais do FMI e Banco Mundial que fizeram de Timor, País rico que é em País subsídio-dependente de doações e boa-vontade internacional enquanto os dinheiros do petróleo continuam a abarrotar em cofres estrangeiras, e o Povo Timorense à míngua se vai endividando junto às Instituições bancárias a operar em Timor. Diga-se, em abono da verdade, que o caso do BNU/Caixa Geral de Depósitos é um elemento paradigmático que tem contribuído para amortecer os potenciais focos de erupção social. Só assim se entende que Timor tenha passado de um “caso de sucesso” ao perigo ou ameaça de se vir a transformar num “failed State” ou “Estado falhado”.

Já nos últimos cinco anos tenho vindo a questionar os Lideres do Estado Timorense sobre o período da UNTAET até à restauração da Independência, nomeadamente sobre o processo da formação das FDTL-Forças de Defesa de Timor Leste, a transformação da Assembleia Constituinte em Parlamento Nacional, período da acção legislativa da FRETILIN no Governo e Parlamento, a criação do Fundo Petrolífero, o tratamento do caso dos peticionários, etc..

Impõe-se mudar muita coisa para o que se torna necessário definir opções prioritárias e inadiáveis.

Na organização do Estado, é nosso entendimento que a próxima revisão Constitucional, a ter lugar em 2008, constitui uma excelente oportunidade para o lançamento de um amplo debate sobre vários assuntos, nomeadamente a de instituir um sistema presidencialista que, em nossa opinião, se adequa melhor à realidade de Timor-Leste e permite potenciar sinergias que, de outro modo, se diluem e perdem. Para quem ainda tivesse dúvidas, a experiência destes 5 anos de constantes desencontros e conflito entre o Presidente da República Xanana Gusmão e o governo da FRETILIN, apoiado por uma maioria parlamentar, foi deveras elucidativa. A ausência de uma cultura institucional levou a que, não raras vezes, o Parlamento devolvesse ostensivamente à Presidência os diplomas legais que o PR enviara para reapreciação, sem terem sido objecto de qualquer análise. Estas atitudes são graves e não é saudável para a democracia, que se repitam.

Até lá, importa que os órgãos de soberania pratiquem uma sã cooperação institucional com vista à reforma do sistema político e sua adequação à realidade timorense numa clara política de afirmação da Soberania Nacional e defesa da Unidade Nacional. Neste âmbito, impõe-se avançar com a estruturação das Forças Armadas e da Polícia Nacional. Há que apostar no treino, na formação, na disciplina e na profissionalização. Reforço da componente naval das forças de defesa e sua articulação com a guarda policial costeira para protecção dos recursos marinhos neste momento muito expostos ao saque de frotas pesqueiras de diversos países como a Tailândia, Japão, Indonésia e Austrália. Policiamento e Controle do narcotráfico e, no âmbito geral, prevenção e combate ao terrorismo. Controle do espaço aéreo.

Instituir um Organismo ou Departamento, ou mesmo um Ministério para a Cultura e Identidade Nacional que mobilize todos os meios necessários e disponíveis para o conhecimento e estudo dos vários aspectos que definem o Homem e Cultura Timorense, os de natureza histórico-antropológica, etno-linguística sem esquecer os de natureza espiritual e religiosa. Nesta medida, a consagração constitucional do carácter laico do Estado de modo algum deve ou pode permitir a marginalização do papel das Religiões com destaque para a Religião Católica. Outrossim, uma maior atenção ao Animismo Timorense e o seu papel aglutinador da sociedade tradicional da família alargada do fetosaan-umane às grandes alianças exogâmicas que no passado não muito distante cimentaram a Unidade dos Povos de Timor.

As grandes opções económicas
Criação do Sector empresarial do Estado.

Na economia, o Estado deve ter um papel claramente dinamizador, regulador e facilitador, em que para além do estabelecimento de regras claras e transparentes para o enquadramento do normal funcionamento da actividade económica, deve promover a criação de empresas públicas e de capitais públicos em parceria com entidades privadas nos mais diversos sectores. O sector empresarial do Estado deve ser implementado sem mais demora tendo em conta a fragilidade do tecido empresarial timorense. Caso contrário, a concorrência tão proclamada acabará por penalizar os timorenses que pelo fraco acesso ao capital financeiro acabarão por ficar completamente dominados pelos grupos estrangeiros. O sector do Estado como empregador e investidor trará um maior equilíbrio às pretensões hegemónicas dos grupos estrangeiros sequiosos que estão em controlar todos os sectores económicos e estratégicos e mais rentáveis do País como o sector da Energia, Telecomunicações, sector mineiro e Banca.

Infra-estruturas

Canalizar investimentos para a criação de infra-estruturas que permitam ultrapassar os factores de constrangimento ao desenvolvimento e ao bem -estar das populações, resolvendo a questão do abastecimento de energia, através da construção de barragens para produção de energia hidroeléctrica, bem como a disponibilização de água para apoio à agricultura de regadio. Apostar numa boa rede de estradas e auto-estradas para facilitar a mobilidade de pessoas e bens. Construção do porto internacional e aeroporto com capacidade para receber aeronaves de voos intercontinentais. Infra-estruturas de distribuição de água e saneamento básico para melhoria das condições higieno-sanitárias das populações e contribuir para a erradicação do verdadeiro flagelo social que é o paludismo.

Sectores prioritários

Identificar os sectores prioritários no sector produtivo, na área financeira e na área social. Valorizar o desenvolvimento do sector primário - agricultura, pescas e silvicultura. Na agricultura, importa apoiar a cultura do arroz, principal base de alimentação das populações, promovendo apoios á distribuição e comercialização para o mercado interno. A par desta cultura, fomentar também a cultura de arroz biológico orientada para o mercado externo, tirando partido de algumas condições existentes e elevando o nível de qualidade e conformidade com as exigências de um mercado mais competitivo. Apoiar a cultura do café. Na silvicultura, promover programas de reflorestação das montanhas para combater a erosão dos solos e fazendo uma selecção de espécies para fins industriais .

O turismo em Timor cujas potencialidades tem sido amiúde enaltecidas só poderá ter futuro quando o desenvolvimento se fizer sentir trazendo a acalmia e o sorriso nas faces dos jovens e adultos, homens e mulheres. Quando o turismo florescer em Timor decerto que a Paz e o Desenvolvimento se estabeleceram definitivamente.

Por isso, o maior desafio que se nos coloca, neste momento, é a nossa própria capacidade de gerar consensos, ultrapassar diferenças, mobilizar as energias de todos os Timorenses para formar um Governo de Convergência Nacional capaz de fazer a diferença e materializar um conjunto de OPCÕES INADIÁVEIS.

Obrigado