Timor-Leste:Xanana Gusmão vai divulgar relatório violações direitos humanos

Timor-Leste:Xanana Gusmão vai divulgar relatório violações direitos humanos


Díli, 17 Jan (Lusa) - Xanana Gusmão parte quarta-feira para Nova Iorque, onde entregará às Nações Unidas cópia do relatório que contém as violações aos direitos humanos perpetradas em Timor-leste entre 1974 e 1999, disse hoje fonte da presidência da República à Agência Lusa.

Antes de regressar a 28 de Janeiro a Díli, o Presidente de Timor-Leste deslocar-se-á a Jacarta, também para entregar cópia das 2.500 páginas do documento ao homólogo indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono.

O relatório, intitulado "Chega!", foi elaborado pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e, além de apresentar os nomes dos que violaram os direitos humanos no período que mediou entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Outubro de 1999, bem como os das vítimas, avança uma série de recomendações.

Os nomes dos algozes e das vítimas estão codificados e a chave está na posse de Xanana Gusmão.

De acordo com a fonte presidencial contactada pela Lusa, a distribuição das cópias do documento às Nações Unidas e ao presidente indonésio "assinala o início do processo de divulgação do conteúdo do relatório".

Xanana Gusmão, que privilegia a política de reconciliação, recebeu o documento no passado dia 31 de Outubro.

O Parlamento timorense e o Governo já têm também cópias do relatório.

As reservas de Xanana Gusmão na divulgação do relatório prendem-se com o alcance das recomendações da CAVR, que uma vez tornadas públicas poderão provocar o caos e a anarquia social, abrindo caminho a ajustes de contas, como salientou o chefe de Estado timorense a 28 de Novembro passado, no discurso que acompanhou a entrega do documento aos deputados.

Entretanto, em comunicado de imprensa divulgado hoje pela presidência da República, Xanana Gusmão salienta que está obrigado por lei a proceder à divulgação do relatório, mas manifesta a esperança que o documento ajude a enquadrar a história recente de Timor-Leste.

Entre as recomendações avançadas pela CAVR figura o pagamento de indemnizações, pela Indonésia, Portugal e os cinco países com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, às vítimas.

Aquela recomendação assenta nas responsabilidades de cada um dos países envolvidos, designadamente, no que diz respeito aos cinco com assento permanente no Conselho de Segurança, pelos negócios de armas que mantiveram com Jacarta ao longo dos 24 anos de ocupação do território.

Escrito a partir de 18 meses de trabalho no terreno, onde foram realizadas mais de 1.500 acções de reconciliação comunitária, com vítimas e agressores frente a frente, e identificadas mais de 8.000 vítimas, o relatório integra um rol de abusos, que varia entre execuções colectivas a deslocamentos forçados da população civil, passando por violações, actos de tortura e abusos de crianças.

Os excessos não são somente atribuídos às forças de segurança indonésias.

De acordo com o sumário executivo do relatório, a que a Lusa teve acesso, vastas partes do documento passam em revista execuções e práticas de tortura da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), partido actualmente no poder e que organizou a resistência a partir de 1975, contra a ocupação, e ainda da União Democrática Timorense (UDT), formação partidária hoje na oposição e que protagonizou com a FRETILIN a guerra civil que antecipou a invasão indonésia, em Novembro de 1975.

O documento assinala vários crimes, designadamente o massacre de 160 guerrilheiros da FRETILIN e familiares, perpetrado em Setembro de 1981 nas encostas do Monte Aitana, entre os distritos de Manatuto e Viqueque, a sudeste de Díli.

Esta acção foi definida pela CAVR como fazendo parte da chamada Operação Kikis, uma iniciativa levada a cabo pelos indonésios ao longo de dois meses naquela região.

Sobre os acontecimentos de 1999, designadamente em Agosto desse ano, quando se realizou a consulta popular patrocinada pelas Nações Unidas e em que a população timorense optou pela independência, o relatório considera que as acções de destruição encetadas por Jacarta corresponderam a uma estratégia definida pelo comando militar indonésio, ao mais alto nível, não resultando de acções descontroladas ou actos individuais de militares indonésios.

"Membros da administração civil de Timor-Leste e funcionários governamentais, incluindo ministros, estavam a par da estratégia levada a cabo no terreno, e não tomaram nenhuma medida para a impedir de ser executada", destaca o documento.

Em cada caso de violação dos direitos humanos apenas são identificadas as unidades militares.

A identificação dos responsáveis individuais, cujo número não é revelado, está codificada e a lista secreta está em poder de Xanana Gusmão.

O relatório destaca que entre 1977 e 1979, pelo menos 84.200 pessoas morreram de fome e doença, em resultado das transferências forçadas de populações para campos fortemente controlados pelos militares indonésios.

A 31 de Outubro, quando entregou o relatório a Xanana Gusmão, o presidente da CAVR, Aniceto Guterres, disse esperar que o documento "seja recebido no mesmo espírito com que foi escrito - com abertura, honestidade, uma profunda compaixão para com aqueles que mais sofreram, um empenhamento quase obsessivo na não-violência, e a determinação de não deixar, nunca, que aquilo que está no relatório volte a acontecer".

Na ocasião, Xanana Gusmão destacou a importância do relatório, que interpretou como sendo um exercício de "recuperação da dignidade" dos timorenses, "uma revelação dos factos como uma lição para que não aconteça nunca de novo em Timor-Leste".

Peça da história recente de Timor-Leste, o relatório é agora também motivo de disputa política, com as organizações de direitos humanos e a hierarquia católica timorense a pressionarem no sentido da divulgação, enquanto os órgãos de soberania de Timor-Leste insistem no controlo da publicação.

De uma forma ou de outra, o relatório da CAVR vai contribuir para que todos os que nele estão representados, vítimas e algozes, revivam os acontecimentos espoletados há 30 anos.

EL.

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