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NICOLAU LOBATO
“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

Espelho da Realidade
A Esperança Nunca Morre
TIMOR-LESTE



Interview with Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name
POVU NIA LIAN
Bazeia Polemika Iha Publiku, Deputadu sira Kansela Leilaun Prado
Estraga Karreta 12, MUTL Husu PNTL Investiga
Membru PNTL Asalta UNTL
Lejislatura Da-haat Mak Sei Ezekuta Kareta Prado

 
 
   

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS


SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 4 de Fevereiro de 2009

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Decreto-Lei que aprova a Orgânica do Ministério das Finanças
Baseado numa política de desenvolvimento económico, humano e de redução de pobreza, o Governo considera que uma gestão com transparência, rigor e verdade é fundamental no domínio das contas públicas como forma de, a longo prazo, garantir a sustentabilidade das mesmas e assegurar uma economia competitiva.
Desta forma, é importante estabelecer o Ministério das Finanças como uma estrutura organizacional assente nos serviços que actuam no domínio das finanças públicas.
Assim sendo este Decreto-Lei define a estrutura do Ministério bem como as competências e atribuições de cada um dos seus serviços.

2- Decreto-Lei que aprova o Regime das Subvenções Públicas
Ao Estado compete a promoção do bem-estar social e económico e da qualidade de vida da população, sobretudo da mais desfavorecida, integrando-se numa estratégia de desenvolvimento sustentável e na melhoria da coesão económica e social. Pretende-se o desenvolvimento através de um crescimento equilibrado de todos os sectores ao mesmo tempo que se reduzem as diferenças económicas, regionais e sociais existentes.
Desta forma, este apoio financeiro por parte do Estado ao sector público e não público, é um importante instrumento de financiamento às entidades que prestam serviços de interesse geral e no pagamento de pensões. Reitere-se que estas medidas têm em vista o progresso e estabilização social de forma a atingir os resultados desejados no âmbito das políticas de promoção e fomento de actividades económicas, culturais e sociais em áreas prioritárias definidas no programa do Governo.

3- Proposta de Lei sobre Lideranças Comunitárias e a sua Eleição
As últimas eleições das estruturas de liderança comunitária em Timor-Leste, escolha dos Chefes de Suco e Conselhos de Suco, deram-se em 2004 e 2005. Numa altura em que se aproximam novas eleições, é necessário estabelecer melhor a definição e os limites de actuação destas estruturas. Aproveita-se também a oportunidade para, já com base numa maior experiência na administração do processo eleitoral, se efectuarem mudanças que visam aperfeiçoar o processo eleitoral, garantindo a rotatividade democrática das estruturas citadas.

O Conselho de Ministros analisou ainda:

4- Política Nacional para a Comunicação Social
O Programa do IV Governo Constitucional defende o direito à informação, quer pela liberdade de informar quer pela liberdade de ser informado. Preconiza uma comunicação social livre, independente (face ao poder económico e político) e pluralista sem nunca descorar a qualidade, o profissionalismo, a responsabilidade e o rigor.
Assim sendo, a Política Nacional para a Comunicação Social (PNCS) espelha um conjunto de acções, a praticar por este Governo, nas quais se pretende o desenvolvimento de um conjunto de órgãos de comunicação social que se distingam pela isenção e independência. Que sejam capazes de obter e disseminar informação em todos os distritos do país, com profissionais qualificados e eticamente responsáveis de forma a defender a identidade e cultura nacionais ao mesmo tempo que aproximam as populações.
FIM.

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