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“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

7 Dezembru 1975
Invazaun Militar Indonesia nian ba Timor-Leste
TIMOR-LESTE


Interview with
Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name

 
 
   

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

O discurso do PM Kay Rala Xanana Gusmao por ocasiao do encontro com a Comunidade e amigos de Timor-Leste

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO

DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DO ENCONTRO COM A COMUNIDADE
E AMIGOS DE TIMOR-LESTE EM PORTUGAL
26 de Novembro de 2008

Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa
Cidade Universitária

Reverendíssimo Bispo Dom Carlos Ximenes Belo
Magnifico Reitor, Prof. Dr. António Sampaio da Nóvoa
Distintos Convidados
Irmãos e Irmãs Timorenses,

É uma honra e um privilégio, já para não falar da emoção que sinto, estar aqui hoje neste País solidário e acolhedor, com amigos timorenses e amigos portugueses, nesta calorosa recepção.

Esta é a primeira visita oficial que efectuo a Portugal, enquanto Primeiro- Ministro e, por isso, cumpre-me em primeiro lugar, agradecer a vossa presença. Apesar de Timor-Leste estar situado no outro extremo do mundo, a proximidade que existe entre os nossos dois países é grande e reveladora do entusiasmo com que estamos sempre a consolidar e a reinventar novas formas de relações e de cooperação, sustentadas pela nossa história e cultura comum mas também na partilha de valores e afinidades.

Senhoras e senhores,

Timor-Leste é um pequeno País
que em tudo pode vir a ser grande!

Neste momento, grandes são as expectativas e grandes são os desafios. Nestes últimos dois anos, Timor-Leste andou de novo pelas “bocas do mundo” e muito se disse e se escreveu sobre o nosso País, inclusivamente que nos íamos transformar num “Estado falhado” ou ficar reféns de poderosos interesses globais, políticos, militares ou económicos.

A nossa Nação Independente só tem 6 anos. É evidentemente jovem e por consequência frágil.

Além disso, a sua independência foi conquistada num contexto que apresenta grandes riscos para a estabilidade nacional, refiro-me às consequências deixadas pela guerra contra a ocupação indonésia mas também à caracterização económica do País: baixos rendimentos, lento crescimento económico e extrema dependência da exportação de bens essenciais.

Dizem os estudiosos nestas matérias que é como jogar na “roleta russa” e que isto é mais do que uma simples metáfora. A probabilidade de um País com estas características entrar numa guerra civil num período de cinco anos, é de uma em seis - o mesmo risco que corre um jogador na “roleta russa”! Infelizmente tivemos a crise política de 2006 a alertar para esta fragilidade. Foi por isto que no processo eleitoral de 2007, os timorenses demonstraram a sua vontade de mudança e elegeram os seus representantes ao Parlamento

Nacional, consagrando uma maioria parlamentar, maioria esta que recebeu um mandato claro para formar um Governo estável.

Este novo ciclo na vida política do País é, já por si só, um grande progresso. O Governo da AMP compreendeu a vontade de mudança dos timorenses e definiu um projecto político reformador, dando absoluta prioridade à estabilidade e segurança nacional e às medidas de justiça social, à recuperação económica e à melhoria das condições de vida da população, resgatando-a da pobreza.

Grandes sonhos, grandes desafios!

E se, como qualquer Governo, contávamos com a passagem das “pastas” acompanhadas do respectivo arquivo e da memória institucional do Governo, que nos indicasse a situação real do País e que guiasse os nossos primeiros passos – não foi isso que aconteceu, tornando este desafio ainda mais exigente.

Herdámos sérios problemas cuja dimensão e gravidade, poderiam hipotecar qualquer tentativa de implementação de novas políticas, por mais eficazes que fossem.

Tínhamos centenas de milhares de pessoas internamente deslocadas em campos, no centro de Díli, a viver em condições humanitárias graves. A Comunidade Internacional estimou que levaria 10 anos a resolver esta situação. Este ano, encerrámos quase todos os campos e mais de 10.000 famílias regressaram a casa.

Tínhamos um grupo de ex-F-FDTL (um terço das Forças Armadas), frustrados com as tomadas de decisão do Estado, que se colocaram à margem da sociedade por não terem tido resposta para as suas petições. Este ano, reingressaram todos na vida civil e voltaram para as suas comunidades, encerrando este processo.

Tínhamos uma situação inadmissível de não-alinhamento e desconfiança entre duas Instituições fundamentais para a segurança e estabilidades nacional, refirome à PNTL e F-FDTL. Este ano, estas duas instituições trabalharam em conjunto para o bem da Nação, como se verificou na actuação do Comando-Conjunto, iniciando uma nova etapa na história da relação entre estas Forças.

Tínhamos, inclusivamente, um grupo rebelde armado com bastante influência junto da população, que chegou a ameaçar a soberania nacional com o dramático caso do atentado ao Presidente da República, Dr. Ramos-Horta.

Este ano, este grupo entregou-se voluntariamente à Justiça, estando a aguardar o processo normal das investigações.

Senhoras e senhores,

Em apenas quinze meses Timor-Leste assistiu já a uma mudança fundamental, houve mudança na mentalidade nacional. Todos os timorenses clamam pelo mesmo objectivo: chega de violência, chega de instabilidade. O nosso Povo quer a Paz!

Foram estes os vectores fundamentais que tínhamos em consciência sobre o nosso direito à Independência, quando votámos em 1999. É este património, de exigente manutenção, que todos temos que nos esforçar para manter.

Valores como Unidade, Estabilidade
e Paz têm que fazer parte do nosso dia-a-dia

Este é o desígnio do nosso Governo mas exige o compromisso de todas as forças vivas da nossa sociedade!

Podemos agora anunciar que findou um período de grande turbulência. Felizmente hoje vemos, novamente, as crianças a brincarem nas ruas, o comércio a prosperar e as actividades nas cidades a ganhar a tranquilidade que caracterizou os momentos após a Independência. A decisão de não voltar atrás é agora de todos os Timorenses.

Caríssimos amigos,

Mas não é só a vontade dos timorenses e a resolução dos problemas graves que herdámos, que contribuem para a estabilidade nacional…

Oito anos após o fim da guerra, fomos encontrar os nossos heróis nacionais, Combatentes da Libertação da Pátria, sem o merecido reconhecimento e a viver em condições de extrema pobreza. Mais, nunca antes deste Governo tomar posse, foi considerado seriamente o pagamento de pensões para os idosos.

Esta é mais uma das prioridades nacionais que cumprimos. Iniciámos o pagamento de pensões a idosos, combatentes, viúvas e órfãos que se sacrificaram para a conquista da nossa Independência.

Acreditamos em medidas de justiça social que não podem ser adiadas, da mesma forma que acreditamos no investimento nas futuras gerações e por isso as nossas políticas são integradas: aliviar os mais carenciados no presente, mas com os olhos postos no crescimento económico para o futuro.

Estes novos programas de pagamentos de pensões, irão ajudar a reduzir a pobreza que vem a aumentar desde 2002.

O recente trabalho produzido pelo Banco Mundial e pelo Ministério das Finanças, sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, diz-nos que estamos mais pobres do que estávamos à 5 anos atrás. Até 2007 a pobreza aumentou, ano após ano!

Este triste legado que os anteriores Governos nos deixaram, deve-se à falta de aplicação de medidas concretas para o desenvolvimento económico.

O Governo anterior simplesmente falhou em gerir a economia e falhou a providenciar oportunidades para o nosso Povo.

O resultado está à vista de todos: cerca de metade da população timorense vive com menos de 60 cêntimos de euro por dia, e destes, metade são crianças, sofrendo de fome e má nutrição.

Entre 2002 e 2007 a economia não-petrolífera declinou, o que significa que em termos per capita o PIB caiu 12% durante este período, ao mesmo tempo que as receitas do petróleo têm vindo a aumentar, como resultado do aumento dos preços do petróleo.

Com base nas recomendações deste estudo, temos que investir fortemente no crescimento económico e temos que rever a actual estratégia do Fundo do Petróleo, com vista a maximizar o valor total das receitas, receitas estas que têm que satisfazer as necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e também para melhorar os sistemas de educação e saúde.

Senhoras e senhores,

Este Governo não pode compactuar com o facto de ter uma maioria pobre, num País que é efectivamente rico.

Para reverter esta tendência, o País tem que investir já em recursos humanos, em infra-estruturas, tem que investir no desenvolvimento agrícola e rural e no desenvolvimento do sector privado.

É este o nosso compromisso para o próximo ano. Sabemos que “gastar bem” significa não apenas gastar de forma rápida e eficiente, como também gastar de forma que ajude o nosso País a evitar a “maldição dos recursos”, que tem minado as perspectivas de desenvolvimento de tantos países ricos em recursos. Claro que as mudanças e as reformas não se fazem de um dia para o outro, é um processo lento, mas ainda assim, em pouco mais de um ano, os esforços do meu Governo já são evidentes.

Escolhemos o ano de 2008 como o Ano da Reforma da Gestão do Estado. Temos vindo a implementar reformas essenciais: reformas nos órgãos governamentais e na administração pública, reformas nos procedimentos, reformas legislativas e reformas de mentalidades.

O Governo está a cumprir o seu compromisso de desenvolver mecanismos de boa governação e reforço da qualificação dos serviços públicos e, neste sentido, inaugura o próximo ano com a criação da:

• Comissão da Função Pública, porque para conduzir o crescimento económico é indispensável haver capacidade técnica e competência administrativa, ou por outras palavras: produtividade, profissionalismo, integridade e eficiência na Administração Pública;

• Comissão Anti-Corrupção, que reportará directamente ao Parlamento Nacional, com fortes poderes para combater a corrupção de acordo com aquilo que o Povo solicitou, que actuará sem receios, erradicando e sancionado os actos de corrupção.

• Câmara de Contas, que fiscalizará a legalidade das despesas públicas e julgará as contas do Estado, de forma independente. Assinámos, hoje mesmo, um Protocolo de Cooperação com o Tribunal de Contas

Português, que irá assistir Timor-Leste na capacitação institucional dos quadros timorenses em Portugal e assistir na implementação da Câmara de Contas em Timor-Leste.

A proposta para o próximo ano vem consolidar estas reformas já implementadas e apostar fortemente na economia, na qualificação profissional e na criação de emprego - a par da disciplina orçamental.

E por falar em disciplina orçamental, gostaria de partilhar convosco que até ao final deste ano, num período de 17 meses desde a tomada de posse deste Governo em Agosto de 2007, aumentámos em muito a taxa de execução orçamental. Entre 2002 a 2007 foram executados pelos anteriores Governos 497.8 milhões; desde Agosto de 2007 até final de 2008, estimamos executar 508 milhões.

Relembro que o Orçamento do período de transição, executado no tempo reduzido de dois meses e meio, chegou a uma taxa de execução orçamental de 90,1%. Este valor de execução é bastante elevado quando comparado com valores conseguidos em orçamentos anteriores.

Mais, relativamente às elevadas obrigações no valor de $119 milhões que o meu Governo herdou, contraídas pelos Governos anteriores e assumidas por este Governo, conseguimos, com a aplicação de uma nova metodologia de gestão financeira e no âmbito da reforma do Ministério das Finanças de melhor gestão e transparência dos fundos públicos, reduzir o total inicial de 119 milhões para um total de 55.19 milhões. Concluindo, em menos de três meses foram resolvidas 53% das obrigações transitadas.

Estes factos dão-nos confiança para rever a política do petróleo. Estes factos comprovam que reformas de procedimentos e formação do pessoal., podem alterar o estado da Nação.

Associado a isto, ressalvo o objectivo de estabelecer um oleoduto no sul do País, do qual não queremos abdicar e pelo qual não poderemos hipotecar a segurança e estabilidade nacional.

O anúncio feito pela Woodside Petroleum foi prematuro, quando referiu falta de viabilidade em Timor-Leste. O Governo tem vindo a conduzir estudos técnicos e de viabilidade com outras empresas e a opção de Timor-Leste é muito mais viável do que aquilo que foi sugerido, sendo também a rota mais curta e económica.

Este projecto, a somar à criação de uma Companhia Petrolífera Nacional, constituem importantes desenvolvimentos no sector petrolífero e são potenciais criadores de emprego e de crescimento económico.

Muitas palavras têm sido ditas acerca de Timor-Leste! Este Governo não se fica pelas palavras, porque essas, infelizmente, não fazem avançar o País. Estamos prontos para demonstrar que é possível desenvolver o nosso País.

Estamos também prontos para receber o investimento privado daqueles que souberem aproveitar esta oportunidade.

Temos um pacote legislativo sobre investimento preparado, temos uma Lei Tributária aliciante, temos legislação sobre arrendamento de terrenos vantajosa, estamos a apostar no desenvolvimento de infra-estruturas e temos finalmente a segurança que não tínhamos até recentemente.

Senhoras e Senhores,

Sabemos que com tantas prioridades que o nosso País tem, fazer de tudo uma prioridade é não ter prioridades. Por isso, não esperem que este Governo que recebeu um mandato para cinco anos resolva todos os problemas herdados, em pouco mais de um ano.

Somos politicamente responsáveis!

Apesar dos retrocessos que têm condicionado o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, considero que temos todo um potencial para sermos bem sucedidos e para sermos motivo de orgulho para todos aqueles que nos apoiaram e acreditaram em nós.

Timor-Leste pode e vai ser grande! Todos os líderes timorenses partilham deste ideal, porque devemos isto ao nosso Povo – residentes em Timor- Leste, em Portugal, ou no mundo.

Devemos isto aos nossos amigos espalhados no mundo. Devemos isto aos nossos amigos portugueses que sofreram as nossas mágoas e choraram as nossas lágrimas.

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão

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