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segunda-feira, 23 de julho de 2018

Ajuda Financeira bilateral ka multilateral: MNEC mak asina no jere MF

Ajuda MCC husi EUA- Ministro RLAP Fidelis mak asina

                                          MRLAP Fidelis asina hela MOU ho representante husi MCC,EUA (foto Gabinete MRLAP)
             
                  

Dili. Ajuda financeira husi rai ka instituisaun rai liur,tantu bilateral ka multilateral ninia odamatan mak Ministerio dos Negocios Estrangeiro (MNEC) no assuntu financeira liga ba Ministerio das Finanças. Tuir regras protukolus normal ninia pratika mak nune. Estadus Unidus Amerika (EUA) liu husi programa MCC  hodi tulun Timor-Leste iha tinan rua nia laran iha seitor ne´ebe mak atu hasae kresimentu ekonomika Timor-Leste.

Tuir lolos MNEC ka Ministerio Finanças mak asina MOU ka akordu bilateral sira, maibe Ministru Reforma Legislativa no Assunto Parlamentar, Fedelis Maguelhães,mak assina fali. Pergunta mak ne´e: Sa relasaun entre asuntu Parlamentar ho tulun husi liur? Sa relasaun entre asuntu reforma legislativa ho tulun husi liur?

Tuir LEI No. 13 /2009,  de 21 de Outubro ,Orçamento e Gestão Financeira,  Artigo 33.º Fundos de Parceiros de Desenvolvimento e Organizações Internacionais
1- O membro do Governo responsável pela área das finanças pode elaborar um orçamento de fundos especiais, que não façam parte do Fundo Consolidado de Timor-Leste, que contenha os seguintes detalhes:
 a) Valores monetários concedidos por organizações internacionais ou governos estrangeiros para benefício de Timor-Leste;

b) Estimativas de qualquer ajuda em espécie concedida por organizações internacionais ou governos estrangeiros para benefício de Timor-Leste.
(fonte: Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2009 $ 1.25 Série I, N.° 37 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR – LESTE). 
                                                            Foto especial! 
                                                            
 Komunikadu husi Gabinete Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares (RLAP), Cita: ``Ministru ba Reforma Lejislativa no Asuntu Parlamentár, Fidelis Manuel Leite Magalhães, Sábadu fim-de-semana ne'e assina akordu ho delegasaun husi Millennium Challenge Corporation (MCC), Sr. Jonathan Brooks i Sra. Caroline Nguyen ba programa MCC Compact. Iha akordu ne’e Governu hetan apoiu finanseiru ho montante dolar amerikanu $750,000 hodi halao prosesu preparatóriu durante fulan 24 nia laran ba programa MCC Compact ho objetivu atu dezenvolve no promove kresimentu ekonómiku iha rai laran. Serimônia ne’e akompanha mós hosi Embaixadora Estadus Unidus Amérika ba Timor-Leste, Sra. Kathleen M. Fitzpatrick (pajina Facebook MRLAP: https://www.facebook.com/Ministro-da-Reforma-Legislativa-e-Assuntos-Parlamentares-Fidelis-Magalh%C3%A3es-923849234485269)´´.

                                             Foto Especial! 
Hatan ba situasaun ida ne´e, Venceslau Aleixo Tilman, haktuir katak, `` tuir lolos asina ne´e MNEC no jere osan Ministerio das Finanças, tuir Lei Orçamento e Gestão Financeira´´.
Hatutan Venceslau Aleixo Tilman, jurista no dosente iha UNPAZ ne´e, `` aktu ne´e hatudu katak governu desorientadu,oinsa bele husik sasan sira nune liu deit´´.
Wainhira kestiona, karik Conselho de Ministro mak delega pleno competencia ba Ministro RLAP. Hatan Venceslau Aleixo Tilman, `` dezisaun Conselho de Ministro liu husi resolusaun ida labele revoga Lei, tanba estrutura hierarquia Lei mak ás wainhira kompara ho Resolusaun ida husi Conselho de Ministro. Sa tan Conselho de Ministro ne´ebe seidauk kompletu, maioria membro Conselho de Ministro seidauk hetan tomada de pose´´.(Gabinete MRLAP,21/07/2018)


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