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TIMOR-LESTE
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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

PAPEL DO CIDADÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Conferência internacional: 
PAPEL DO CIDADÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
  • Sub-tema: IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DA POBREZA PARA CONSOLIDAR A PAZ.

Bishop Carlos Filipe Ximenes Belo, S.D.B.
Ex.mo Senhor Presidente da República Democrática de Timor-Leste
Ex.mo Presidente do Parlamento Nacional
Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro
Exma Senhora Primeira-Dama da RDTL
Excelentíssimos Laureados do Prémio Nobel
Ex.mos Senhores Embaixadores e Embaixadoras
Ex.mos e Reverendissímos Senhores Bispos
Exmo Senhores Comandantes das Forças de Defesa e de Policia Nacional
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Às distintas autoridades aqui presentes, dirijo as minhas cordiais saudações

Agradeço a Sua Excelência, a Primeira-Dama, Doutora Isabel Ferreira e ao Presidente Dr. José Ramos-Horta o convite formulado para assistir a este ato no ocorrência do vigésimo aniversário da concessão do Premio Nobel da Paz, atribuídos a dois filhos de Timor-Leste, há vinte anos atrás.

Contudo, problemas relacionados com a saúde não me permitem estar presente, corporalmente, em Díli. Tomo, portanto, a liberdade de enviar este pequeno texto para esta feliz ocasião.

A Concessão do Premio Nobel em 1996 foi um acontecimento importante para o pequeno país e para povo de Timor-Leste que vivia numa meia ilha perdida entre o grande arquipélago da Indonésia e o continente australiano. Ao relembramos esse acontecimento, ocorre agradecer os membros do Comité Nobel da Paz, os quais tiveram a ousadia de se colocar ao lado do pequeno povo timorense. Com coragem e determinação, os membros do Comité Nobel não hesitaram em trazer à ribalta da política mundial, as aspirações de um pequeno povo que aspirava a ser ele próprio, cioso da sua dignidade e da sua identidade. Passaram apenas três anos desde a data da concessão, e, eis que o povo, por grande a maioria, através do plebiscito de 30 de agosto de 1999, decidiu escolher a opção da não autonomia na República da Indonésia ou seja, a opção da independência, que foi internacionalmente reconhecida e celebrada no dia 20 de maio de 2002.

Desde 20 de maio de 2002, entrou em vigor a Constituição de República de Timor-Leste, e foram reconhecidos os órgãos de Soberania: Tribunais, Parlamento, Presidência da República e Governo.

Nestes dezasseis anos de independência, as autoridades, a sociedade civil e o povo, em geral, empenharam-se no desenvolvimento do país. Declaramos que há progresso material, social e cultural. Muitos timorenses já usufruem os frutos da independência: a satisfação dos seus direitos fundamentais; podem gozar um clima da liberdade e da democracia; assitimos nesses dezasseis anos o florescimento de iniciativas, quer públicas que privadas, tendentes a fortalecer a economia; notamos a ausência de abusos de direito humanos, em grande escala,  de conflitos bélicos, de deportações, de prisões arbitrárias, etc. Podemos afirmar que há um certo grau de desenvolvimento. E, certamente, as autoridades estão empenhadas em melhorar a situação sócio económica do povo timorense.

Como se costuma dizer: “Roma e Pavia não se fizeram num dia!”

Por isso, é preciso continuar a programar, a projetar, a trabalhar, a unir forças e vontades pra construir um Timor-Leste pacífico, progressivo, solidário e justo.

Sabemos todos que Paz significa também desenvolvimento, a paz é erradicação da pobreza. Foi o Papa Paulo VI, de feliz memória que disse:  “As excessivas disparidades económicas, sociais e culturais provocam, entre os povos, tensões e discórdias, e põem em perigo a paz “(…) Combater a miséria e lutar contra a injustiça, é não só promover o bem-estar, mas também o progresso humano e espiritual de todos e, portanto, o bem comum da humanidade”. (Populorum Progressio, n. 76).

A despeito do esforço que o Estado timorense está desenvolvendo para debelar a pobreza, organizações e observadores internacionais  continuam a assinalar que em Timor-Leste ainda há pessoas pobres.

 “Em 2009, Timor Leste estava entre os treze países mais pobres do mundo. Por outro lado, os índices de crescimento econômico no país, no mesmo ano, representaram uma das maiores taxas na região do Sudeste asiático. Diante deste quadro, o Estado timorense teria que conciliar o atendimento das demandas infra-estruturas com a implementação de políticas públicas direcionadas à redução da pobreza” (Relatório da PNUD). Cinco anos mais tarde, a mesma organização afirma o Dr. Azancot de Menezes:

“As estatísticas do PNUD (2014) indicam que Timor-Leste regista desigualdades muito elevadas, quer no domínio do desenvolvimento humano, quer na educação, porque tem muitas debilidades no que respeita ao acesso aos bens e serviços fundamentais e às infraestruturas básicas. Por outras palavras, apesar de Timor-Leste dispor de importantes recursos naturais, a pobreza e a exclusão social são preocupantes e crescem de forma exponencial. Por agora não se nota nenhuma política pública que possa contornar esta calamidade”.

E segundo o Observador: “Mais de 68% da população timorense vive na pobreza, segundo uma análise multidimensional que abrange aspetos como alimentação, condições de vida ou acesso a saúde e educação”.

Num encontro internacional o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros timorense afirmou: "Temos mais de 41% dos nossos irmãos ainda a viver no limiar da pobreza. Este é um tema que necessita de ser tratado devidamente", (Dr. Hernâni Coelho no arranque da XIII reunião dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em relação ao Oé-Cusse, agora denominada Região Autónoma Especial, numa população de 72.230 habitantes, mais de 60% vive debaixo da linha de pobreza (cfr. Brochura, Zeesme TL, “A Criar o Futuro, p. 19).

Quando falamos da pobreza, temos de falar de gente pobre (homens e mulheres pobres). Assim falamos de todos aqueles que são atingidos por qualquer forma de pobreza: Em primeiro lugar, a pobreza económica que é fonte de muitas outras carências. A pobreza económica traz a miséria material, e atinge pessoas ou grupos de pessoas que vivem numa condição de indigna da pessoa humana. Essa categoria de pessoas está privada dos direitos fundamentais e dos bens da primeira necessidade, como o alimento suficiente, água potável, condições económicas, trabalho. A pobreza material caracteriza-se pelo desemprego, pela existência de barracas, pelos ordenados insuficientes, pela insuficiência e deficiência de estruturas agrárias e pela produção agrícola fraca.

-Falamos também da pobreza social e cultural. Notamos a falta de progresso e do crescimento cultural; predomina, nalgumas zonas, a ignorância e incultura: há crianças, jovens e adultos que não possuem a cultura necessária, por falta de centros de instrução, de material escolar, de escolas; muitos não têm acesso ao ensino superior.

Falamos da falta de tem acesso aos meios de comunicação social, ou porque são analfabetos, iletrados, ou vivem nas zonas com difícil à radio, à Tv, aos jornais e à Internet.

Não existe só a pobreza material. Existe a pobreza moral, a pobreza afetiva e que consiste em viver na condição de dependência; dependência de álcool, de droga, do vício e do pecado. Quantas famílias vivem na angústia, porque alguns do seus membros – frequentemente jovens, se deixam subjugar pelo álcool, pela droga, pelo jogo e pela pornografia. Nessas condições, muitos jovens e algumas pessoas adultas perderam o sentido da vida; vivem sem perspetivas de futuro, muitos perderam a esperança de viver e de recomeçar a vida com entusiasmo. Nestas situações, os pobres experimentam um especial grau de gravidade: a fome, o analfabetismo, a falta de condições para uma vida normal; desadaptação que leva à delinquência, ao desespero, a droga, a descrença.

Não devemos esquecer outro facto importante que tem a ver com pobreza e miséria espiritual: Muitos timorenses são crentes e pertencem à Igreja Católica, ou outras denominações ou confissões religiosas. Mas, pode acontecer que, nalguns meios, por causa do modernismo e do bem-estar, algumas pessoas se afastaram de Deus e recusam o seu amor. Para os que são crentes e cristãos, o Evangelho pode constituir o antídoto contra a miséria espiritual. O Cristão é chamado a levar a todo o ambiente o anúncio libertador de que existe o perdão do mal cometido, a misericórdia de Deus que enriquece o homem e a mulher com a sua bondade e clemência.

As Nações Unidas e os Estados procuram meios para a atacar e debelar a pobreza: E um dos primeiros meios, pensamos nós, consiste no conhecimento e prática a declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste. Segundo a Declaração Universal:
- Os timorenses têm direito à alimentação: Este direito é radical, sendo mesmo permitido roubar para comer, se não há outra forma de satisfazer esta necessidade primária. Em TL, muitos dos nossos concidadãos vão tendo o mínimo indispensável para não morrer à míngua; outros apenas sobrevivem, por não se alimentarem satisfatoriamente, contraindo doenças, vivendo na ignorância, e até vivendo uma vida infra-humana. A fome é um dos problemas mais graves da humanidade, o povo timorense devem prestar atenção especial à agricultura, para aumentar a produção alimentar e até possivelmente para exportar.

- Os timorenses têm direito à saúde (cfr. Constituição da RDTL, art. nº 57). Isto tem muito a ver com a alimentação, a habitação, o trabalho e outros fatores. A doença é um grande inimigo do homem, (como acontece atualmente com o cancro ou com a SIDA (AIDS), mas na maior parte dos casos, essa doença é suscetível de ser debelada se houvesse um mínimo de condições de higiene, boa alimentação e assistência médica. Tanta gente que morre por falta do mínimo de assistência. As maiores vítimas, como sempre são sempre as crianças, morrendo talvez dez por cento antes de atingir o primeiro ano de vida e muitas outras antes dos cinco anos.Os timorenses tem direito  à habitação: (art. 58);

Os Timorenses Têm direito à Educação e Cultura (art. nº 59).

Nesse sector, é importante continuar a apostar na alfabetização das populações, sobretudo, nas zonas rurais. “Pode mesmo afirma-se que que o crescimento económico depende, em primeiro lugar, do progresso social. Por isso, a educação de base é o primeiro objetivo dum plano de desenvolvimento. A fome de instrução não é menos deprimente que a fome de alimentos: um analfabeto é um espirito subalimentado. Saber ler e escrever, adquirir uma formação profissional, é ganhar confiança em si mesmo e descobrir que pode avançar com os outros”. (…) A alfabetização é para o homem ‘factor primordial de integração social e de enriquecimento da pessoa e, para a sociedade, instrumento privilegiado de progresso económico e desenvolvimento” (Paulo VI, Populorum Progressio, n. 35). Aqui, is timorenses deverão esforçar-se por se autodesenvolver, começando por fazer incidir a sua acção primeiramente contra o analfabetismo e tentar assegurar a educação dentro de território.

Os timorenses têm direito ao Meio ambiente: (art. 61). Seria recomendável a todos os timorenses a leitura da Encíclica do Papa Francisco Lodato Si.  Não são somente os timorenses que são pobres; a terra, (o ambiente timorense) está a ser sujeita a uma contínua depauperação: o corte contínuo das árvores para a construção de casas e para a cozinha; as queimadas contínuas; o desaparecimento dos matagais de sândalo, de teca, de palavão preto e palavão branco, e de outras árvores preciosas. As nossas montanhas e colinas apresentam o aspeto de desolação e de tristeza pelo facto de o homem (o indígena timorense, malae mutin, malae sina, indonésio) ter feito desaparecer vegetações luxuriantes nos últimos cinquenta anos. A nível da fauna, o homem ganancioso contribuiu para afastar e fazer desaparecer várias espécies de aves. Makikit, kakoak, kakatua, manu meta, etc. É o território que ficou mais pobre, na sua fauna e na sua flora!

Para dar uma possível solução ao problema da pobre em Timor-Leste, seria bom que todos nós saibamos pôr em prática as virtudes de trabalho, de disciplinas, de respeito pelos bens e riquezas do país. Para isso, é preciso combater o espírito de ganância, a corrupção, a preguiça em cumprir os deveres e a solidariedade. É importante o papel do governo na boa administração dos bens públicos. E segundo um documento, “Timor Leste deve encontrar formas de utilizar a riqueza petrolífera para implementar um crescimento econômico em favor dos pobres, desenvolver o setor rural, facilitar a criação de empregos e induzir o desenvolvimento dos setores privados. Os “setores privados”, mencionados pelo estudo, são, principalmente, a indústria da pesca e o ecoturismo” (Relatório do PNUD, 2011).

Finalmente, a redução da pobreza requere a responsabilidade de os povos e países amigos cultivarem a solidariedade e distribuírem equitativamente os bens e as riquezas.

Tomo a liberdade de, a seguir, fazer uma comunicação em Inglês:

First, I would like to extend special recognition to my fellow Nobel Peace Prize Co-Laureate, Dr. Jose Ramos-Horta, for his efforts over more than 40 years toward the betterment of the East Timorese people and more recently, to the community of nations; I also would like to salute Bishop Gunnar Stalsett for his efforts on behalf of the East Timorese people over the past four decades, from his service on the World Council of Churches at the time of the Indonesian invasion through his indispensable work on the Nobel Peace Prize Committee to his untiring dedication as Norway’s Special Envoy to Timor-Leste.

 In February 2007, early in his service as Norway’s special envoy, with the help of many East Timorese, Bishop Stalsett initiated a conference entitled “Justice for the Poor, Time to Deliver.” This conference, supported by the Norwegian government, had numerous useful  recommendations that remain of urgency.

The theme of “justice for the poor” is pertinent for my speech today. The original topic on which I was asked to speak was "A redução da pobreza para criar a paz”, reducing poverty to make peace. The topic title has changed to “The relation between ethics and morality in democracy, politics and peace.”  But actually, these topics are intimately connected.

For East Timor, where so many suffered, sacrificed and endured privation for so long, the connection between ethics, morality, politics and peace MUST relate to a consistent and dedicated struggle to eradicate poverty. As we all know, most of those who struggled for self-determination against overwhelming odds for decades in East Timor 1975 were desperately poor and too many remain so today. Their needs must be addressed, otherwise what is the meaning of morality and ethics --- and for what  is the purpose of politics? So for me, these topics, whatever their semantic differences, are one and the same!

The words of Pope Francis are very pertinent here:

“Without a solution to the problems of the poor, we will not solve the problems of the world. We need projects, mechanisms and processes to implement better distribution of resources, from the creation of new jobs to the integral promotion of those who are excluded.”

Therefore, how can we best address the poverty of our people to honor and fulfill the spirit of the 1996 Nobel Peace Prize for the East Timorese people?  What mechanisms, projects and processes can be utilized in keeping with the admonitions of Pope Francis and moral and ethical imperatives, and the pressing question of justice for the poor?

I will give a few examples from our own recent history. We must remind ourselves of the extensive process of consultation in 2002 in which the people of East Timor democratically agreed on a vision of what they wanted their country to be like in 2020. This vision guided the formulation of the National Development Plan, and the formulation of subsequent strategies. The main elements of this vision are:
  • Timor-Leste will be a democratic country with vibrant traditional culture and a sustainable environment;
  • It will be a prosperous society with adequate food, shelter and clothing for all people;
  • Communities will live in safety, with no discrimination;
  • People will be literate, knowledgeable and skilled. They will be healthy, and live a long, productive life. They will actively participate in economic, social and political development, promoting social equality and national unity;
  • Production and employment will increase in all sectors - agriculture, fisheries and forestry;
  • People will no longer be isolated, because there will be good roads, transport, electricity and 
communications in the towns and villages, in all regions of the country;
  • Living standards and services will improve for all East Timorese, and income will be fairly distributed;
  • Prices will be stable, and food supplies secure, based on sound management and sustainable utilization of natural resources;
  • The economy and finances of the state will be managed efficiently, transparently, and will be free from corruption; and the state will be based on the rule of law. Government, private sector, civil society and community leaders will be fully responsible to those by whom they were chosen or elected.

Nearly 15 years after this consultation in 2002, how much progress has Timor Leste made on the road to these democratically articulated goals? What must we do to achieve these goals? What of the recommendations from the 2007 “Justice for the Poor” conference? A careful examination of these questions is at the heart of any moral or ethical consideration of these questions, and this examination must be as complete as possible if we are to be genuinely moral, ethical and democratic and if there is to be sustainable peace.

The same would apply to examination of the 2011 Human Development Report for Timor-Leste produced by a panel of experts including John G. Taylor, Rui A. Gomes and others.  It made suggestions which remain very relevant, including on the critical questions of "Agricultural Processing and Small Scale Industries".

Or, most recently, we can refer to the Timor Leste 2016-17 National Human Development Report.

In short, there are plenty of concrete ways to proceed to fulfill the solemn promises made to our people over many years to help achieve peace, health and well-being. Plenty of ways to proceed, in keeping with morality, ethics, democracy and peace! I would appeal to those in authority, or those who seek authority in the future: do more for our people, who are our true, renewable resource. Invest more in education, health and agriculture. Study the plans already in existence, and bring them to fruition.

In conclusion, here is my new “catechism”, intended not only for Catholics but for those of all religions, or none:

To promote peace and authentic democracy, there must be justice for the poor, and it is time to deliver!

I thank you for your attention!

Porto, October, 8th 2016

Bishop Carlos Filipe Ximenes Belo, S.D.B.
Nobel Peace Prize Co-Laureate 1996.

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