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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Intervenção de SE PR Taur Matan Ruak perante a AG da ONU

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA 
O PRESIDENTE TAUR MATAN RUAK
DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PERANTE A ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Nova Iorque, 25 de Setembro de 2013

Excelência, Senhor Presidente da Assembleia Geral
Excelência, Senhor Secretário Geral das Nações Unidas
Excelências, Senhores Chefes de Estado e de Governo
Senhoras e senhores.

Começo por vos manifestaro meu sentimento de veemente repúdio pelosrecentes ataques terroristas no Quénia, Paquistão e Iraque, que vitimaram dezenas e dezenas de pessoas inocentes. 

Em meu nome e no do governo de Timor-Leste, transmitosentidas condolências às famílias enlutadas pela perda sem sentido dos seus entes queridos.

O terrorismo opõe-se aos valores civilizacionais que nos são mais caros e pelos quais lutamos, merecendo a nossa condenação clara, em todas as circunstâncias, independentemente dos seus pretextos.

Excelências.

É a primeira vez que tenho oportunidade de me dirigir a esta Assembleia distinta derepresentantes do conjunto da comunidade internacional. 

Tomoa ocasião para agradecer, uma vez mais, a contribuição das Nações Unidas para a realização, pelo povo de Timor-Leste, do direitoa decidirsobre o seu próprio futuro.

A experiência de Timor-Leste mostra a grande valia das Nações Unidas e a importância de soluções negociadas, do diálogo eda ação político-diplomática, nos diferendos internacionais.

Este ano é o primeiro, desde a Restauração da Independência de Timor-Leste, há 11 anos, em quenão há uma missão das Nações Unidas no nosso território nacional. 

A nossa parceria com a ONU, ao longo de mais de uma década,registou êxitos assinaláveis.O anseio dos timorenses pela estabilidade e a paz foi decisivo para as novas circunstâncias, que permitiram ao Conselho de Segurança retirar a situação do nosso país da sua agenda.

Os resultados obtidos são mérito comum, da comunidade internacional –pela solidariedade e oesforço pioneiro realizado em Timor-Leste em processos de construção nacional; e dos timorenses – pela maturidade efirme determinação de viver em paz, que expressaram, sucessivamente,em eleições livres, altamente participadas.

Agradeço a atenção do Secretário-Geral Ban Ki-moon ao meu país, a qual foi, de novo, sublinhada pela sua visita a Timor-Leste, há um ano, a qual muito nos honrou.

Os timorenses tem agora nas mãos a responsabilidade plena da construção doseu futuro. O país olha para os desafios com expectativa e otimismo. 

Um desafioéfocar o esforço nacional de desenvolvimento na diversificação da economia, reduzir a dependência do petróleo e promover um desenvolvimento inclusivo de todos os timorenses. 

Outro é consolidar as instituições, aprofundar asua capacidade técnica e assegurar a participação das novas gerações nas responsabilidades da gestão do país.

As gerações mais velhas têm a incumbência – e o dever – de passar aos jovens o valioso património de valores gerado na luta de libertação, como o respeito pela dignidade humana,e a dedicação e serviço ao país. 

Estes valores são tão necessários para construir uma sociedade equilibrada e um país unido, como foram, no passado, para solidificar a unidade de propósito da Nação. O desenvolvimento do país não deve excluir nenhum timorense.

Senhor Presidente, Excelências.

As relações entre Timor-Leste e as Nações Unidas vão continuar a intensificar-se, focadas, cada vez mais, naassistência ao esforçode desenvolvimento humano, social e económico, e de reforço das instituições.

A integração internacional do país continua a desenvolver-se em bom ritmo, norteda pelo objetivode contribuir para um sistema internacional pacífico, gerador de oportunidades de promoção social e humana para todos os povos. 

Participamos ativamente no desenvolvimento de formas novas de articulação entre Estados emconsolidação, através da criação do grupo g7+.

Este grupo – a que Timor-Leste tem a honra de presidiratualmente –reúne 18 países empenhados em promover um novo modelo de envolvimento entre Estados frágeis e os outros atores internacionais.

O Novo Contrato de Parceria para o Envolvimento em Estados Frágeis, que o g7+ promove,tem sido recebido positivamente pelas Nações Unidas,parceiros do desenvolvimento e organizações da comunidade internacional. 

As iniciativas do g7+ – e a relação dinâmica deste grupo com os atores do desenvolvimento –contribuempara relações de cooperação internacional inovadoras e mais efetivas.

O relatório mais recente sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio revela que a maioria dos países não alcançou os objetivos estabelecidos. Isto é especialmente verdadeiro no caso dos Estados frágeis ou afetados por conflitos.

A comunidade internacional no seu conjunto deve extrair lições desta realidade, quando fazemos planos para o futuro. Muitos dos mais pobres no mundo foram deixados para trás, incluindo mil e quinhentos milhões de pessoas em todo o mundo, que vivem em áreas afetadas por fragilidade e conflitos.

Essa a razão porque os países do g7+ adoptam uma mensagem central: Sem paz não há desenvolvimento, e sem desenvolvimento a paz não é possível. Acrescentando, ainda, outra dimensão: não haverá nem paz, nem desenvolvimento sem instituições de Estado inclusivas e capazes de reagir e responder às necessidades. 

No plano da nossa inserção regional, estabelecemosrelações de amizade com os países vizinhos no Sudeste Asiático e no Pacífico, em particulara Austrália e a Indonésia, vizinhos mais próximos, com quem mantemos cooperação intensa.

O processo de reconciliação entre Timor-Leste e a Indonésia e as relações excelentes que os nossos países desenvolveram são um modelo que contém lições úteis e relevantes para além das nossas fronteiras e região.

Timor-Leste apresentou a sua candidatura a membro daASEAN. Temos relações de amizade com todos os Estados que integram esta organização, que dá contributos relevantes para a estabilidade da nossa região natural.

O nosso país é membro do Movimento dos Países Não-Alinhados, e observador especial do Fórum das Ilhas do Pacífico. Somos parte ativa e empenhada em processos multilaterais importantes para a estabilidade e segurança regionais.

A escolha do Timor-Leste, este ano, para presidir à ESCAP, a Comissão Económica e Social da Ásia Pacífico reuniu a unânimidade dos países que integram esta organização e espelha a integração harmoniosa que estamos a realizar.

Enquantomembro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) teremos a honra de presidir a esta organização no biénio de 2014-2016.

Timor-Leste acredita em fazer ouvir a sua voz, diretamente, nos fora multilaterais relevantes para o interesse nacional, e vai pedir a sua adesão à Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations).

Senhor Presidente. Excelências.

VIrando a atenção para assuntos internacionais cuja urgência interpela de maneira especial a nossa consciência, o meu país vê com horror o crescendo de violência na Síria. 

Saudamos o acordo alcançado para colocar o arsenal de armas químicas da Síria sob o controlo das Nações Unidas e proceder, seguidamente, à sua destruição. Timor-Leste rejeita o uso a armas químicas em todas as circunstâncias.

Somos favoráveis ao diálogo em busca desoluçõesnegociadas, com envolvimento das Nações Unidas. 

Só a negociação pode ajudar a salvar vidas e minorar o alto preçoque o povo sírio está a pagar, em vidas humanas e convulsão social, a qual causou milhões de deslocados internos e refugiados.
Em Timor-Leste conhecemos bem o que são perdas e traumas de guerra. Estamos empenhados em prevenir a violência, sob todas as formas. 

Este mês, o governo do meu país, através do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão aderiu à iniciativa ‘Campeões’ Contra a Violência Sexual em Situações de Conflito, apoiando a ação correspondente lançada pelas Nações Unidas.

Num mundo em rápida globalização, o Conselho de Segurançatem de aperfeiçoar a respetiva capacidade de resposta efetiva e ajustar a sua composição, por forma arefletir a realidade do século XXI.
Novas potências, como a Índia, a Indonésia, e o Brasil, entre outras, devem passar a integrar os membros permanentes do Conselho de Segurança. 

Ao mesmo tempo, o meu país valoriza a necessidade de haver no Conselho de Segurança uma representação reforçada de países médios e pequenos, com contributos relevantes para a estabilidade e a paz. Neste sentido, Timor-Leste sente satisfação ao apoiar a candidatura a da Nova Zelândia a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

A Nova Zelândia trabalhou ativamente connosco para a Paz e a Segurança em Timor-Leste, e acreditamos que a sua ação no Conselho de Segurança reforçará a voz dos países pequenos e, simultaneamente, será construtiva no estabelecimento de pontes de diálogo.

Excelências.

Timor-Leste festejou, em 30 de Agosto, o 14º Aniversário do referendo, supervisionado pelas Nações Unidas, que permitiu realizar o direito dos timorenses à auto-determinação e à independência.

Em contraste, há povos que continuam a aguardar,há décadas, pacientemente, a realização do seu direito à auto-determinação. É o caso do povo saharauí.

Não é possível haver solução estável e duradoura para o Sahará Ocidental sem a expressão democrática da vontade do seu povo.

Saudamos a decisão dos líderes do Estado de Israel e da Autoridade Palestiniana de reatarem contactos diretos, sob os auspícios do governo dos Estados Unidos. 

Timor-Leste apoia o direito dos povos da Palestina e Israel a viverem lado a lado, em paz, com dignidade e em segurança. 

Formulamos votos de que o reinício de contactos conduza, finalmente, a uma solução de dois Estados soberanos, coexistindo num ambiente de respeito mútuo e rejeitando o extremismo e a violência, e condenamos a construção de colonatos e outras iniciativas unilaterais contrárias às resoluções das Nações Unidas.
Acreditamos no diálogo, abertura e inclusão para aprofundar o sentimento de confiança nas relações internacionais.

Por isso, urgimos o fim do bloqueio contra a República de Cuba, o qual não tem em conta a realidade do nosso tempo, do país, nem do povo cubano.

Apelo também ao Presidente Barack Obama para usar competências que lhe estão atribuídas para libertarquatro cidadãos do grupo inicial de cinco cubanos, que continuam presos, há mais de uma década, em cadeias norte-americanas.

Vou agora referir-me à situação na Guiné-Bissau – estado irmão de Timor-Leste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa –onde se regista um ambiente de distensão política e social que desejamos seja conducente ao restabelecimento da democracia e da normalidade institucional.

Saudamos a ação da Representação Integrada das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) – liderada pelo meu antecessor na chefia do Estado de Timor-Leste, José Ramos-Horta – cujas iniciativas têm contribuído para elevar o prestígio das Nações Unidas junto do povo da Guiné-Bissau e para a criar um ambiente, de maior confiança e diálogo na sociedade guineense.

Os problemas da Guiné-Bissau têm solução. Timor-Leste continuará a apoiar o esforço paciente do povo guineense e da comunidade internacional no sentido de intensificar o diálogo e a reconciliação entre guineensese promover uma solução democrática, num prazo adequado.

Excelências.

Entre os desafios globais momentosos que a humanidade enfrenta, nos nossos dias, desejo destacar o grave problema da má-nutrição que afeta centenas de milhões de pessoas em todo o mundo.

Os desafios gémeos de melhorar a segurança alimentar e reduzir a má-nutrição, a nível global, requerem um forte empenhamento de todos nós, incluindo dos países parceiros do desenvolvimento. 

Sem novas iniciativas coordenadas,e maior investimento,não é possivel progredir rapidamente em direção a garantir maior segurança alimentar,vencer a má-nutrição, aproximarmo-nos mais dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio ou alcançaras metas daAgenda para o Desenvolvimento Pós-2015, cujo processo foi tão oportunamente iniciado pelo Secretário Geral Ban Ki-moon.

Timor-Leste acompanha com grande interesse o processo da Agenda Pós-2015 e sente-se honrado pelo convite dirigido a uma compatriota, a Ministra das Finanças de Timor-Leste, drª Emília Pires, para participar no Painel de Alto Nível que, a pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas,elaborou uma proposta para aquela Agenda.

A experiência histórica do povo timorensemostra que só valores de tolerância, diálogo e respeito pela dignidade das pessoasconseguem alcançar soluções estáveis e duradourasdos diferendos entre países.

Ao longo dos 24 anos de luta, a Resistência Timorense sempre defendeu uma solução através do diálogo e negociação. 

As propostas que a liderança timorense apresentou, ao longo dos anos,para negociações diretas com envolvimento das Nações Unidas, tiveram em todos os momentos o apoio e participação do comando militar da luta – incluindo o meu apoio quando tive tais responsabilidades.

Hoje, num mundo que regista uma rápida globalização de desafios, que requerem respostas concertadas e efetivas, a ação da ONU écada vez mais indispensável à estabilidade das relações internacionais.

Timor-Leste continuará a contribuir, empenhadamente,para que as Nações Unidas respondam, cada vez melhor,aosanseios dos Estados membros e aos desafios ao sistema internacional, reforçando a confiança e a afirmação dos valores da paz edo respeito mútuo.

Deixo os meus votos de trabalho profícuo para esta Assembleia Geral. Muito obrigado pela vossa atenção.

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