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segunda-feira, 21 de maio de 2012

DÉCIMO ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DE TIMOR-LESTE

A nossa Pátria é livre e independente!

Ocorre no dia 20 de Maio de 2012 o décimo aniversário da independência de Timor-Leste segundo o Direito internacional. 

Sabemos que no dia 28 de Novembro de 1975, a Fretilin proclamou unilateralmente a independência. Mas por causa de circunstância de todos conhecida esse acto não foi reconhecido internacionalmente. Nem o povo de Timor-Leste se pronunciou através de um plebiscito. 

Pelo contrário a proclamação de independência de 2 de Maio de 2002, foi legitimado por um instrumento jurídico que era a Consulta popular ou referendo de 30 de Agosto de 1999 e pela presença do mais alto representante das Nações Unidas, O Secretário-Geral da ONU, senhor Kofi Annan. 

O referendo realizado no dia 30 de Agosto proporcionou aos timorenses a escolha livre e soberana do seu destino: a independência e a liberdade. Nesse acto que decorreu sob os auspícios das nações Unidas 78, 5% (3444.580) dos timorenses rejeitaram a autonomia dentro da República da Indonésia. Apenas 21% (94.388) aceitaram a autonomia. 

Em consequência da consulta popular, o presidente da república da indonésia Prof. Bacharudin Jusuf Habibie proferiu estas solenes palavras: “ o Governo da Indonésia respeita e aceita a vontade de Timor-Leste. Todo o povo de Timor-Leste e todo o povo da Indonésia deve aceitar a realidade desta decisão com sinceridade, paciência e alívio”. 

A 19 de Outubro de 1999, a Assembleia Consultiva Popular da República da Indonésia (MPR) revogou a lei de 1976 que integrava o então “Timor Português” na Indonésia como 27 ª Província- “Propinsi Timor Timur”. 

O Referendo foi o instrumento jurídico que satisfez as aspirações do Povo Timor em ser um povo livro e soberano. A independência não foi uma imposição de um partido ao povo, nem imposição de países colonizadores ou conquistadores ou potência ocupantes. 

Naturalmente, para a independência de Timor-Leste contribuíram muitos factores: a vontade firme e inquebrantável do povo timorense; a luta abnegada e heróicas dos seus guerrilheiros ou da Falintil; a diáspora timorense nas campanhas de diplomacia e sensibilização nos “fora” internacional; a solidariedade e apoio de países amigos, de organizações civis e eclesiais, de meios de comunicação social e da própria Igreja timorense. 

Ao celebramos o décimo aniversário da independência de Timor-Leste, como crente, dou graças ao Deus Altíssimo, Senhor da História, que concedeu ao Povo de Timor-Leste este grande dom da liberdade e da independência. Os Timorenses rezaram, trabalharam e lutaram. E Deus Nosso Senhor foi generoso para com o seu Povo! 

Mas esse dom foi alcançado com o esforço e sacrifício dos próprios timorenses. Crianças, jovens, velhos, mulheres e homens, todos contribuíram para essa independência. Desde 1515, ano dos primeiros contactos com os Portugueses até 15 de Outubro de 1999, data da partida dos últimos soldados indonésios, muitos Timorenses ficaram feridos, sofreram fome e doenças, muitos morreram ou desapareceram. Há muitos órfãos e viúvas… Muitos ficaram traumatizados… Mas tudo valeu a pena. A nossa Pátria é livre e independente! 

Faço votos de que os governantes continuem a trabalhar pelo bem comum de todos os Timorenses, promovendo a justiça, a paz, a tolerância, o bem-estar, a concórdia. E que os jovens, sejam construtores dinâmicos de uma autêntica fraternidade em Timor-Leste. Que se evite a discriminação (Loro Sa’e Looro Monu), Fretilin ou CNRT, mas que todos os jovens saibam criar nas aldeias, vilas e cidade de Timor-leste um ambiente de perdão, mútua compreensão e aceitação. Timor-leste precisa de todos. E todos têm o seu lugar nessa Pátria comum que se chama Timor-Leste. 

Porto, 18 de Maio de 2012. 

DOM CARLOS FILPE XIMENES BELO 
Prémio Nobel da Paz 1996.

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