Lancamento Portal da Transparencia de Timor-Leste

Alocução de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, por Ocasião do Lançamento do Portal da Transparência de Timor-Leste

Centro de Convenções de Díli,

15 de Março de 2011

Sua Excelência Senhor Presidente da República, Distintos Deputados, Caros colegas, Membros do Governo, Ilustres membros do Corpo Diplomático, Distintos Membros da Igreja, Exmos. Senhores Directores-Gerais e Nacionais, Representantes da Sociedade Civil, Distintos convidados, Senhoras e Senhores,

É com prazer que estou aqui hoje para vos dar as boas-vindas na inauguração do Portal de Transparência de Timor-Leste.

Um longo caminho tem vindo a ser percorrido desde 8 de Agosto de 2007, data da Tomada de Posse do IV Governo Constitucional, no que respeita ao reforço da capacidade institucional da Administração Pública com o objectivo de defender os melhores interesses do Estado, melhorar a prestação dos serviços públicos e, claro, promover a boa governação.

É, por isso, para mim uma grande honra estar aqui hoje presente no lançamento do Portal da Transparência que permite ter dados disponíveis sobre as despesas do Estado, em tempo real, passíveis de consulta pública pelo Povo, através de um portal electrónico.

Senhoras e Senhores,

Este Portal representa bem mais do que o desenvolvimento de um mecanismo para a promoção da transparência, responsabilidade e controlo das contas públicas do Estado. Este Portal representa a verdadeira transformação do nosso Estado, em particular da nossa Administração Pública, que “passo a passo” tem vindo a assimilar novos padrões de eficiência, inovação e responsabilização.

Foi este o compromisso que assumimos quando aceitámos o desafio de governar o País durante cinco anos, o de aplicar medidas políticas audaciosas que permitissem o desenvolvimento socioeconómico do País e a redução da pobreza.

E este objectivo só é susceptível de ser cumprido quando temos um Governo forte, que não pactua com esquemas e favoritismos; e quando temos os instrumentos necessários para supervisionar membros do Governo, Directores e outros servidores públicos, para que estes não dêem mau uso aos recursos financeiros que são do Povo, isto é, para que nunca coloquem os seus interesses individuais acima dos interesses colectivos.

E, senhoras e senhores, esta fiscalização, este controlo das contas públicas do Estado, é agora possível por parte de TODOS os cidadãos timorenses, residentes em Timor-Leste ou no mundo!

Timor-Leste lidera assim um dos sistemas mais progressistas do mundo ao permitir que, em tempo real e interactivo, qualquer pessoa possa ter acesso ao processo de Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste e à sua execução fiscal.

Excelências

Senhoras e Senhores,

Conseguimos reformas na área da Gestão das Finanças Públicas, as quais se traduziram no aumento da eficiência, com uma descentralização mensurável que veio permitir uma melhor prestação de serviços ao nosso Povo.

O processo de reforma e de melhoria continua todos os dias, passo a passo, à medida que continuamos a desenvolver os alicerces já construídos.

Os Servidores Públicos são os primeiros responsáveis pela prestação de serviços a toda a população, contribuindo, ou não, para a melhoria das condições de vida do Povo Timorense.

Têm, ou melhor TEMOS, todos os aqui presentes, por isso, que desempenhar com mais eficácia e profissionalismo as nossas funções, usando cada vez mais os instrumentos disponíveis, que favorecem a integridade e produtividade das nossas acções.

Foi neste sentido que foi criada a Comissão da Função Pública, conscientes que os Funcionários Públicos são uma componente fundamental da nossa economia formal e, por enquanto, o principal motor de arranque da economia, pois são eles, em primeira instância,quem gerem e administram o investimento público.

Foi também com este propósito, o de maior responsabilização no processo de desenvolvimento nacional, que foi criada a Comissão Anti-Corrupção. Foi ainda iniciada a reforma da Gestão das Finanças Públicas e iniciado o processo de instalação de uma Instituição Superior de Controlo, por enquanto a Câmara de Contas, a ser acomodada no nosso Tribunal de Recurso, enquanto organização que promove a transparência das contas públicas, cabendo-lhe também assegurar a responsabilização pela prestação de contas.

Isto para explicar que o Portal da Transparência é apenas mais uma das várias medidas deste Governo para cumprir os objectivos comprometidos no nosso Programa de 5anos, em particular no que respeita:

Ao combate à corrupção no Governo e na Administração Pública;

À implementação do princípio de Boa Governação, encorajando a participação do Povo nas decisões políticas e na execução das mesmas;

À criação de mecanismos de transparência;

À activação de um sistema de divulgação eficaz para que toda a população tenha conhecimento da forma como o executivo exerce as funções que lhe estão atribuídas.

O Governo está ainda empenhado em gerir o fluxo de receitas com responsabilidade e transparência, investindo no desenvolvimento da Nação.

Em Julho do ano passado tornámo-nos o terceiro país em todo o mundo a receber o estatuto de conformidade total com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas.

Em Outubro do último ano fomos reconhecidos, no primeiro índice de sempre da Revenue Watch, como um Governo com Transparência Abrangente ao nível das Receitas.

Além disso, este ano, como aliás tem vindo a ser prática corrente desde o início do nosso mandato, tivemos um debate aprofundado sobre o Orçamento de Estado, que foi conduzido de forma transparente e televisionado para o público. Este tipo de acesso ao público é algo que não se vê em muitos países do mundo.

Disse na altura, e digo-vos uma vez mais hoje, que, num momento em que vemos pessoas por todo o mundo a reclamarem por democracia, este tipo de transparência prova que o nosso Povo tem razões para estar orgulhoso das suas Instituições Democráticas. E, na verdade, todos nós temos razões para estar orgulhosos da democracia da nossa Nação.

Excelências

Senhoras e Senhores,

A Reforma da Administração Pública está em pleno vigor e andamento.

E, com esta reforma, o Princípio da Aproximação dos Serviços Públicos à População, e o Princípio da Participação de todos os interessados, em especial os representantes da Sociedade Civil, na gestão da Administração Pública - são já uma realidade!

Através do Portal da Transparência, chamamos de forma inovadora todos os timorenses a intervir no próprio funcionamento da administração pública e tanto quanto possível a participar na tomada de decisões do Governo.

A partir de hoje poderão ir à internet e monitorizar os livros de despesa pública, sendo que as informações serão actualizadas diariamente. Poderão assim ver de que modo o orçamento está a ser executado, quanto é gasto em cada Ministério, Departamento e Direcção, e quanto é gasto em cada categoria de itens.

Para um Governo que está empenhado num desenvolvimento amplo para todo o País, é importante que o público tenha acesso a estas informações.

Numa altura em que nos preparamos para fazer investimentos consideráveis através do Fundo de Infra-estruturas e do Fundo de Desenvolvimento de Capacidade Humana, temos agora disponível um instrumento importante para monitorizar as nossas despesas.

Podemos também ver o que está a ser gasto e onde, à medida que trabalhamos para concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio através do programa MDG Sucos. De igual modo, as informações de despesa referentes aos Programas de Desenvolvimento Descentralizado serão actualizadas diariamente.

Este Portal inovador será ainda reforçado com o lançamento do Portal do Aprovisionamento, que terá lugar em Díli, de 25 a 27 de Agosto, por ocasião da grande Conferência Regional sobre a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI), que estamos neste momento a organizar e para a qual estão todos, desde já, convidados.

Sabemos que o Portal de Transparência de Timor-Leste irá levantar muitas questões, sendo que a resolução de algumas pode requerer algum tempo e algum conhecimento de contabilidade pública. Mas também isto faz parte desde processo de reforma e melhoria das nossas Instituições.

Encorajo-vos, por isso, a utilizarem este Portal para o bem de Timor-Leste, acreditando que irá contribuir:

para estudos mais detalhados sobre o País,

para fomentar o conhecimento e compreensão, e

para impulsionar o nosso desenvolvimento nacional.

Não posso, portanto, deixar de agradecer à Ministra das Finanças, e a toda a sua equipa, pelo empenho e dinamismo que têm vindo a demonstrar nesta árdua tarefa que é a promoção da Transparência e Boa Governação, particularmente no respeita à gestão das finanças públicas do Estado.

Mas, e neste caso, mais do que as palavras, as imagens falam por isso e, portanto, vamos todos aceder ao Portal da Transparência e testemunhar mais um grande passo no caminho do desenvolvimento do nosso País.

Inauguro oficialmente o Portal de Transparência de Timor-Leste.

Muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão

15 de Março de 2011

http://www.transparency.gov.tl

• English version:

THE LAUNCH OF THE

TIMOR-LESTE TRANSPARENCY PORTAL