22 DE FEVEREIRO DE 2011
Excelência, Presidente do Conselho de Segurança
Ilustres Membros do Conselho
Senhoras e Senhores,
Permitam-me, em primeiro lugar e em nome do Povo que represento, agradecer a este estimado Conselho, aos seus membros permanentes e a todos os outros quantos por aqui passaram, pela generosidade e preocupação que têm pautado as vossas resoluções sobre Timor-Leste.
Passados mais de 5 anos, devo confessar que é com grande satisfação que volto aqui à Sede das Nações Unidas.
Não poderia deixar de lembrar que, em Maio de 2006, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dr. Ramos-Horta, veio aqui apelar, a este Conselho, o apoio de que o nosso povo necessitava, numa altura em que a intolerância se sobrepôs ao diálogo construtivo, para a busca de soluções condignas.
A minha presença, hoje, é na sequência daquele SOS, lançado há 5 anos atrás.
Apraz-me ainda ser acompanhado por S. Excia., a Representante Especial do Secretário-Geral, a Sra. Ameerah Haq, pois graças ao seu empenho e dedicada liderança na UNMIT, a relação de Timor-Leste com as Nações Unidas continua forte como antes.
Tenho ainda o dever de, aqui, agradecer o grande amigo, o Dr. Atul Khare, que tudo fez, em circunstâncias muito difíceis, tanto para os timorenses como para a Missão que ele chefiava. O meu amigo Atul Khare primou-se no sentido de co-responsabilidade connosco, nas preocupações e no trabalho, e afirmou-se ainda pelo espírito de compreensão e cooperação, para juntos alcançarmos o que o dever nos impunha a todos: a renovação da confiança na sociedade timorense.
Desde o estabelecimento da UNMIT, em 2006, quer o nosso Presidente da República, Dr. Ramos-Horta, quer o Vice Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, assim como o Dr. Atul Khare e a Sra. Ameerah Haq, a seu devido tempo, têm vindo a reportar sobre os progressos alcançados em Timor-Leste a este Conselho de Segurança.
Senhoras e Senhores
Liderando um Governo de Coligação de 5 partidos, que iniciou o seu mandato a 8 de Agosto de 2007, gostaria entretanto de sublinhar alguns passos que temos vindo a dar:
- - durante os dois primeiros anos, concentrámos os nossos esforços no restabelecimento da paz e da estabilidade, resolvendo a maioria dos problemas sociais e políticos, provenientes da crise de 2006 e que teve continuidade até 2008;
- - considerámos, e continuamos a implementar, reformas estruturais na gestão da administração do Estado;
- - temos vindo a criar sistemas e estruturas com vista a garantir a boa governação, continuando a dar apoio na capacitação das instituições e agentes do sector da Justiça;
- - temos vindo a implementar políticas sociais, com vista a reduzir o desequilíbrio que existia na sociedade, tendo em conta os danos físicos, morais e psicológicos de uma guerra de 24 anos;
- - temos vindo a dinamizar políticas estruturadas quanto à educação, à saúde e à agricultura;
- temos vindo ainda a promover, no sector económico, uma política coerente em todo o país, relativamente ao embrionário sector privado nacional.
Senhoras e Senhores
O restabelecimento da paz e da estabilidade no País deveu-se, em grande parte, às reformas iniciadas na PNTL e nas F-FDTL que, a partir de 2008, quebraram finalmente o ciclo de fricções, superando as quezílias que dividiam as duas instituições. Desde a Operação Conjunta, em 2008, a PNTL e as FFDTL têm sido activadas, aqui e ali, para continuarem o exercício de reposição da normalidade no País, com o total respeito pelos valores de um Estado de Direito Democrático.
Se um dos factores determinantes da crise em 2006, foi a incapacidade dos Órgãos do Estado de colectivamente gerir os problemas, já em Fevereiro de 2008, numa situação de extrema gravidade e de ameaça à ordem constitucional, todas as instituições do Estado trabalharam de forma coordenada e em estreita colaboração, cumprindo assim todos os requisitos legais e constitucionais para superar aquela crise, dentro da prolongada crise. O resultado é que se criou um precedente político, de enorme significado e dimensão, o que permite que, no futuro, os timorenses saberão que existem instrumentos apropriados a que podem fazer recurso e assim salvar o País do anarquismo e da desordem.
Todavia, devo reconhecer o papel importantíssimo desempenhado pela sociedade civil, incluindo a Igreja e outras confissões religiosas e as ONGs, como ainda dos partidos políticos, da juventude e, sobretudo, do nosso Povo, neste processo de consolidação da Unidade e Estabilidade Nacionais. E isto permitiu que, em 2009, no ano do 10º. Aniversário do Referendo, o Governo lançasse um novo mote: ‘Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento’, a que todo o povo aderiu com consciência.
Foi assim que, em 31 de Dezembro, encerrando também a nossa primeira década de vivência real da liberdade, fechámos o 2010, num ambiente de festa e com a confiança de que estamos a caminhar verdadeiramente para uma sociedade solidária e amiga e, sobretudo, uma sociedade tolerante e, por natureza, pacífica.
Foi neste ambiente que, em Díli, o fogo-de-artifício acolheu a década de 2011 a 2020, durante o qual iremos reforçar estes valores, querendo também dar início a um período de desenvolvimento mais arrojado.
Excelência, Senhora Presidente
Senhoras e Senhores,
Não vim aqui para elogiar os progressos do meu Governo, a modos de repor o que alguns relatórios sobre Timor-Leste se abalançam a fazer como veredictos, facto que lamentamos mas que procuramos entender as respectivas razões. Nem vim aqui para ser condescendente com as dificuldades e os desafios que ainda enfrentamos.
Sabemos das nossas ainda muitas necessidades nacionais. Estamos plenamente conscientes dos esforços que nos são exigidos para a construção do Estado e edificação do País. Mas, não temos estado sozinhos neste desafio, porque temos vindo a ser beneficiários da generosidade e apoio por parte das Nações de todo o mundo. E vós, ilustres membros deste Conselho, representais essa generosidade e esse apoio, porque vós representais também estas Nações de todo o Mundo.
É, por via disso mesmo, que continuamos a fortalecer e, pouco a pouco, a alargar os nossos laços de solidariedade com países amigos de diversos continentes e com diferentes histórias, diferentes crenças e etnias.
Estamos sobretudo a colocar-nos a nós próprios, e devidamente, na nossa região. Estamos a formalizar o pedido para sermos admitidos na ASEAN, durante a presidência indonésia deste fórum regional. Acreditamos que a adesão, durante este mandato indonésio, revestir-se-á de grande simbolismo não só para Timor-Leste e Indonésia, como para os próprios membros desta Associação.
Continuamos também a aprofundar a nossa relação com outros amigos na Ásia e Pacífico, incluindo a China, o Japão, a Coreia do Sul, assim como a Austrália e a Nova Zelândia, entre outros. Timor-Leste mantém forte o compromisso com os povos da CPLP, que engloba países dos quatro quadrantes do mundo.
Temos também laços de cooperação com a Índia, onde temos dezenas de estudantes sobre IT e Petróleo.
Somos ainda afortunados por desfrutar do forte apoio e assistência por parte da União Europeia e dos seus Estados-membros. E, seguidamente a esta importante visita aos Estados Unidos, viajarei a Cuba, que acolheu mais de 700 jovens timorenses para estudar medicina, e ao Brasil, com o qual também temos cooperação em diversas áreas.
Senhoras e Senhores
Timor-Leste está verdadeiramente empenhado no diálogo com vários países, para a análise crítica dos seus processos. Enquanto Nação, recebemos muito da Comunidade internacional; esperamos, agora, vir a ser capazes de retribuir, de forma genuína e com o mesmo espírito de solidariedade, esse valioso apoio, pela partilha de experiências, boas e amargas, com outros países também frágeis, espalhados pelo mundo.
Neste sentido, em Abril de 2010, tivemos a honra de acolher o Diálogo Internacional com o tema ‘Construção da Paz e Construção do Estado’, com a participação de LDCs do ‘g7+’, que actualmente é presidido por Timor-Leste. O objectivo geral, no ‘g7+’, é acordar os governantes e os povos a readquirirem o ‘ownership’ dos seus processos, a ver o todo numa perspectiva a longo prazo sem perder de vista as características de cada país e as suas próprias prioridades, e sem esquecer de focar também para a necessidade de um melhor controlo e ajustamento das ajudas exteriores, exigindo-se uma maior transparência tanto dos doadores como dos beneficiários, para que se vejam os reais impactos, desses apoios, no desenvolvimento dos países.
O ‘g7+’ está a permitir que países frágeis e afectados por conflitos se juntem e falem sobre si mesmos, aprendam das experiências de outros e criem novas possibilidades para se encarar o futuro com determinação e optimismo. O ‘g7+’ é actualmente constituído por 17 países membros, cobrindo 350 milhões de pessoas, provenientes da África, Ásia, Caraíbas e Pacífico.
Timor-Leste está presente, pelo 3.º ano consecutivo, no Bali Democracy Forum, que tem vindo, de ano para ano, a aumentar de número de participantes. Países como a Índia, o Irão, o Bangladesh e outros, resolveram também vir dar os seus importantes contributos neste Fórum, o que revela que o mundo deseja discutir o tema da democracia.
Quero aqui expressar o meu respeito e admiração ao meu amigo, o Dr. Susilo Bambang Yudhoyono, Presidente da República da Indonésia. Sob a sua liderança, este maior país muçulmano está a caminhar a passos seguros para a consolidação da democracia, conseguindo ainda reunir, em Bali, representantes de governos de vários países para discutir os valores da paz, da não-violência e da tolerância e, sobretudo, a relação entre a democracia e o desenvolvimento.
Hoje, estamos a presenciar um movimento incontornável nas sociedades e nos povos exigindo a liberdade de se expressarem e a advogarem pelo fundamental dos seus direitos. Em tudo o que está a acontecer, assim como no ‘g7+’ e no Bali Democracy Forum, os povos ganham consciência de que devem ser soberanos nas suas decisões, sobre si mesmos, e de que não podem continuar a ser objectos de imposição de programas de outros e, pior ainda, objectos de interesses que não são os deles.
Sozinhos a lutar, nos 24 anos de guerra, nós, timorenses, nunca perdemos a noção do que estava a acontecer no mundo. Um factor que deu força às nossas aspirações de liberdade, mesmo nas situações mais extremas, foi a consciência objectiva de que o mundo estava a mudar, na nossa e em outras regiões do globo. E o mundo continua a mudar... felizmente! E, nisto tudo, o mais importante é que sejam os povos... os donos do seu próprio destino.
Senhoras e Senhores
Mudando de tema, mas continuando neste mesmo mundo em que vivemos, os ‘LDCs’, de que Timor-Leste faz parte, estão preocupados com a contínua indecisão das grandes economias em formular uma nova ordem económica. O tempo vai passando, gerando na melhor das hipóteses ansiedades, se não o desespero.
E a verdade é esta: o tempo vai passando, como passou desde os primeiros alarmes sobre mudanças climáticas, décadas atrás. Hoje, em todo o mundo, até já é irrisório falar de medidas preventivas, porque o que está acontecendo é que as medidas que se podem tomar são já, invariavelmente, enterrar os mortos e calcular o volume dos estragos, para se criarem fundos de alívio ao sofrimento das pessoas.
Assim, países como Timor-Leste, que aspiram pelo desenvolvimento para melhorar as condições de vida dos seus povos, enfrentam um dos piores desafios: a incerteza - pelos efeitos adversos da recessão económica mundial e pela falta de uma coerência em termos de medidas que salvem a humanidade da fome, da doença e da miséria e de tudo o que daí advém.
Habituado a desafios gigantescos durante a sua prolongada Luta de Libertação, o povo de Timor-Leste está determinado, todavia, a apostar no seu desenvolvimento. Depois de uma análise profunda das necessidades e dos desafios, estamos a preparar o Plano Estratégico de Desenvolvimento, que será submetido ao Parlamento Nacional para aprovação, e esperamos fazer o seu lançamento na próxima reunião dos Parceiros de Desenvolvimento a ter lugar, em Díli, no próximo mês de Julho.
Em termos macroeconómicos, o Plano Estratégico de Desenvolvimento assenta-se neste paradigma:
- - produção,
- - capacidades produtivas e
- - oportunidades de emprego produtivo
Só a criação do emprego é a via para a melhoria das condições sociais e económicas do nosso Povo, porque só o emprego pode criar rendimento e o rendimento incorre na eliminação da pobreza.
Para isso, o Estado timorense vai ter que investir com audácia nas infraestruturas básicas e no desenvolvimento do capital humano.
Excelência, Presidente do Conselho de Segurança
Ilustres Membros do Conselho
Senhoras e Senhores
Com a vossa permissão, vou entrar de novo nos motivos que me trouxeram aqui, a Nova Iorque.
Em 25 de Agosto de 2006, em resposta a uma solicitação do então Primeiro-Ministro de Timor-Leste, foi aprovado o estabelecimento da UNMIT, por um período inicial de 6 meses, com possibilidades de serem renovados.
Em Dezembro do mesmo ano, foi assinado o Acordo Suplementar sobre a restauração e manutenção da ordem pública, que veio regular as relações entre a UNMIT e o Estado de Timor-Leste, tendo entregue à UNPOL o Comando da polícia, nacional e internacional. Paralelamente a isto, foi definido o apoio à reforma, reestruturação e reconstrução da Polícia Nacional de Timor-Leste.
Deu-se, assim, início ao programa de registo e de certificação de todos os elementos da PNTL, o qual permitiu que se viesse a proceder a uma certificação final a todos os membros da Polícia, que não tivessem pendentes processos relacionados com a prática de crimes e violações dos direitos humanos.
Entretanto foi aprovado o Regime de Promoções na PNTL, que veio a estabelecer uma Comissão de Promoções, com o objectivo de proceder à selecção dos polícias da PNTL e recomendar a sua promoção. A Comissão foi apoiada por oficiais superiores da polícia, de países amigos, constituindo-se um Júri internacional, o que veio dar maior credibilidade ao processo.
Desde 14 de Maio de 2009, que se iniciou o processo de transferência da responsabilidade executiva da UNPOL para a PNTL, nos diversos distritos. Pretendemos que este processo termine no próximo dia 27 de Março, data do 11.º aniversário da PNTL, com a entrega do Comando Distrital de Díli e do Comando-Geral da PNTL. A partir daí, a PNTL passará a ser responsável pela condução, comando e controlo de todas as operações policiais em Timor-Leste.
Eu registo as preocupações, expressas no Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, quanto à certificação final dos elementos remanescentes da PNTL. Apenas quero sublinhar aqui o compromisso do Governo no reforço do comando e controlo e na aplicação séria dos procedimentos disciplinares, para assegurar a integridade da nossa Polícia.
Senhoras e Senhores
O próximo ano será um ano de grande importância, na consolidação do processo de construção do nosso jovem Estado. 2012 será, portanto, o ano em que terão lugar as eleições presidenciais e legislativas, as terceiras eleições democráticas no nosso País. E estou confiante de que irão decorrer num clima de tranquilidade, como, aliás, já em 2007, ainda no rescaldo da crise, e apesar de alguns casos sérios isolados, elas terem decorrido, pode-se dizer, com muita normalidade em todo o território nacional.
E, para isso, estamos preparados para continuar a garantir a estabilidade do País. E, para isso também, é que a nossa PNTL continuará a necessitar da assistência dos seus colegas da UNPOL, os quais já desempenharão apenas funções de assessoria e de capacitação em diversas áreas, consoante as necessidades da polícia timorense e segundo o plano já desenvolvido pelo seu Comando-Geral. Este assunto deve, no entanto, continuar a ser objecto de consulta e coordenação com as autoridades timorenses relevantes.
Permitam-me lembrar que para as áreas de legislação, formação, administração, disciplina e operações, naturalmente que, para a PNTL, o ideal seria que as assessorias possuíssem as qualificações técnico-profissionais nessas áreas. E, sendo possível, pediríamos que se mantivessem, até ao fim do mandato, aqueles que já se encontram a cooperar nesse campo.
Sob a liderança do nosso Presidente da República, em reuniões de Alto Nível em que participam a UNMIT e o Governo, vamos continuar a estudar o período ‘pós-UNMIT’, ou seja o período após as eleições de 2012, período em que se poderá proceder a retirada da UNPOL.
No período das eleições, em Março e Abril, para as presidenciais, e em Junho, para as legislativas, temos em vista formular um acordo especial com a UNMIT, com vista a permitir que a UNPOL participe conjuntamente com a PNTL na manutenção da ordem pública no país. Além disso, e já com a antecedência de um ano, gostaria de lembrar que a UNMIT será solicitada a prestar também apoio logístico às eleições, como sempre fez e também muito recentemente, nas eleições dos líderes locais, em 2009. Contamos também com a presença da Comunidade internacional, através do envio de observadores, que esperamos que sejam em número suficiente para cobrir as 700 estações de voto, de forma a anteciparmos as irregularidades que possam surgir e que queremos evitar.
Senhoras e Senhores
A ONU tem estado presente desde o início da construção da nossa Nação e, por isso, apelo para que continuem solidários connosco, na realização dos sonhos do nosso Povo. Sonhos que hoje falam de paz e de desenvolvimento.
Agradeço os esforços e o apoio dispensado ao nosso Povo, na tarefa de construção do Estado, quer por parte da ONU e do Conselho de Segurança quer de toda a Comunidade das Nações.
O compromisso reforçado do Povo timorense é continuar a trabalhar afincadamente para a paz e estabilidade do nosso País. Só assim, ajudaremos as Nações Unidas a prestar a devida assistência a outros países em crise e com maior necessidade de ajuda do que Timor-Leste.
Em nome de todos os timorenses, o meu muito obrigado a todos os indivíduos, mulheres e homens, que deixaram as suas famílias e os seus países para integrarem na nobre missão de auxiliarem o processo de construção de Timor-Leste, durante estes longos 5 anos.
Agradeço a todos os Governos que, durante estes anos, tomaram parte neste Conselho e deliberaram sobre o apoio a Timor-Leste, no espírito de verdadeira amizade e solidariedade entre povos e nações.
Não podia deixar de congratular os Governos e os povos do Sudão pela inteligente adopção da não-violência durante o recente processo referendário. Sabemos que enormes desafios virão, na continuação deste processo. O Povo de Timor-Leste, que experienciou os danos da destruição e violência, têm esperança de que os seus irmãos sudaneses, tanto do Norte como do Sul, continuem apegados ao diálogo e à solução pacífica, o único caminho para a integridade e sobrevivência dos dois povos.
2012 será ainda o ano que assinala o 10.º aniversário da Restauração da Independência e da nossa realização soberana. Aproveito, desde já, para salientar que serão muito bem-vindos a participarem nas celebrações, como o fizemos, juntos, em 20 de Maio de 2002.
Para finalizar, agradeço o Relatório de Sua Excelência, o Secretário-Geral e a recomendação para a extensão do mandato da UNMIT por mais um ano. Na fase de consolidação da PNTL, a reconfiguração da UNPOL é importante e eu tenho a confiança de que a PNTL será bem assistida no processo de capacitação institucional e pessoal.
Neste momento de angústia, não posso ainda deixar de expressar a profunda simpatia e solidariedade ao povo e ao Governo da Nova Zelândia, pelo terramoto que abalou Christchurch, pela segunda vez.
Kay Rala Xanana Gusmão
Nova Iorque, ao 22 de Fevereiro de 2011.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.