IV SESSÃO LEGISLATIVA DA II LEGISLATURA 2010/2011

IV SESSÃO LEGISLATIVA

II LEGISLATURA

Palavras de Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional

por ocasião da abertura solene do ano parlamentar

Díli, 14 de Outubro de 2010

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Exmos. Senhores Membros do Governo

Exma. Senhora Representante Especial do Secretário-Geral da ONU

Exmo. Senhor Adjunto da Representante do SGNU

Ilustres Membros do Corpo Diplomático

Distintos Deputados

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A Sessão Solene de hoje marca simbolicamente o início do Ano Parlamentar, a abertura formal da IV Sessão Legislativa da Segunda Legislatura do Parlamento Nacional, que é a sede da representação política do Povo Timorense.

Gostaria que esta ocasião constitua uma oportunidade para reflectirmos, em conjunto com os demais órgãos do Estado, sobre o que podemos e devemos fazer para aproximar ainda mais, cada vez mais, os cidadãos das instituições políticas que existem para lhes dar voz e, em especial, aproximá-los da actividade parlamentar.

A sociedade que queremos construir é uma sociedade aberta e plural, ao mesmo tempo tolerante e solidária. O nosso objectivo, como políticos e como Deputados é fazer com que o Parlamento se identifique cada vez mais com aqueles que representa.

Creio que não devem ser os cidadãos que têm que andar ao ritmo dos parlamentares e dos governantes, mas sim os parlamentares e governantes que devem saber responder às exigências dos cidadãos de quem recebem o mandato que os legitima.

Com tenho já dito em anteriores ocasiões, o Parlamento é o fórum por excelência da democracia, onde reside a diversidade e onde as várias correntes e opiniões se podem confrontar, a sede própria para debater as grandes questões nacionais, encontrar soluções e tomar as decisões fundamentais.

A Palavra e o Debate são os alicerces mas também a dádiva da Democracia. Dádiva que se funda num princípio irrenunciável: a liberdade de pensamento.

O Parlamento Nacional é a Casa Sagrada da Palavra, o espaço próprio para o Debate, palavra e debate que constituem, para os parlamentares como nós, os instrumentos de trabalho. A cultura democrática radica justamente na Palavra e, por isso, na instituição parlamentar.

Ao abrir esta nova sessão, nos inícios de um novo ano parlamentar, podemos sentir grande satisfação por sermos testemunhas privilegiados de quase uma década de construção democrática de um Estado livre. Este é um País com uma História já antiga, mas é um privilégio viver o momento presente, em que  podemos celebrar a democracia, em que construímos o Estado em liberdade, em que nos governamos autonomamente como nunca no passado aconteceu.

Podemos, sem dúvida, sentir-nos orgulhosos. Mas temos Democracia porque nos exercitamos no diálogo. E o diálogo abarca o debate, a concordância e a discordância. Saber ouvir é uma obrigação.

Ouvir a quem connosco concorda e ouvir quem discorda, não apenas por respeito, mas também porque quem não concorda pode ter razão. E, neste caso, as suas razões não somente contribuem para a reflexão mas devem ser tidas em conta para a decisão.

Em política, tem tanto valor saber falar como saber ouvir, porque não há soluções definitivas, porque a verdade é sempre um projecto inacabado, que exige um debate permanente.

Senhor Presidente,

A sua presença neste Parlamento muito nos honra, e é símbolo da solidariedade institucional e de confiança no compromisso mútuo de construir o Estado democrático e projectar a Nação para um futuro de desenvolvimento.

Todos nos sabemos com diferentes funções constitucionais. Porém, todos somos iguais nos deveres para com o Povo Timorense. A Nação não precisa de gestos extraordinários, mas sim de acções concretas, no quotidiano, de trabalho responsável que, ao longo do tempo, transformam a sociedade e permitam o desenvolvimento.

É por este motivo que podemos ser optimistas. Não porque acreditamos em impossíveis, mas porque sabemos que o futuro é uma sucessão de presentes e é tarefa de todos, se constrói com o contributo de todos aqueles que desejam ver avançar o seu País, todos os Timorenses que querem responder aos desafios que temos pela frente.

Esta é a chave: a vontade de progresso de todo um Povo é a garantia do nosso desenvolvimento.

Aproximar os cidadãos da política, exige assim que, ao invés de tentarmos seguir utopias impossíveis, nos dediquemos a resolver injustiças concretas, os problemas que diariamente afligem os nossos concidadãos, a habitação, o emprego, as estradas, as escolas, água e outros problemas.

Apesar das nossas diferenças de opinião, o que nos une como políticos e timorenses é muito mais: a liberdade, a defesa de uma sociedade mais justa, a dignidade do Povo, o desenvolvimento que permita dar melhores condições de vida a todos.

Senhor Presidente

Ilustres convidados

Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores

O papel que o Parlamento Nacional desempenha reveste-se, pois, de importância crítica para a consolidação das instituições democráticas, para a construção do Estado de Direito e para alcançarmos a sociedade desenvolvida e pluralista que ambicionamos.

No início de uma nova sessão legislativa, é o momento oportuno para fazer um balanço do trabalho realizado, dos resultados alcançados, e dos desafios que temos pela frente.

É esta a ocasião própria para reflectir sobre o papel do Parlamento como fórum privilegiado de debate, avaliar o cumprimento das funções constitucionais do Parlamento Nacional e do mandato que os eleitores nos confiaram e pensar as relações com os demais órgãos de Soberania e com outras entidades nacionais ou estrangeiras.

A sessão anterior foi um período de intensa actividade legislativa, em que foram apreciadas, discutidas e alteradas diversas iniciativas fundamentais, entre os quais projectos e propostas de lei, deliberações e resoluções, e aprovados importantes diplomas legais. Realizaram-se igualmente importantes visitas ao exterior, nomeadamente no âmbito parlamentar, com a participação na IPU e na AP CPLP, sempre com o objectivo de encontrar soluções para os problemas que enfrentamos.

O Parlamento debate agora peças basilares do edifício legislativo, fundacionais por natureza, dos quais destacaria o Código Civil, a Lei do Banco Central, a Lei do Investimento Privado, as Leis das Terras e o Código do Trabalho, entre outras.

Aguarda-nos, pois, um ano de intensa actividade legislativa.

O reforço do papel do Parlamento Nacional exige também, naturalmente, o reforço das condições de exercício da sua actividade, tendo em conta as exigências próprias das suas responsabilidades e mandato constitucional.

Por isso, nesta nova Sessão Legislativa lançaremos o projecto do Novo Edifício do Parlamento Nacional, um passo decisivo para que os Deputados possam, com dignidade, assegurar a alta função de Representar o Povo que a Constituição lhes atribui.

Senhores Deputados, temos perante nós o tempo de duas sessões legislativas e temos que saber ir mais longe. Espera-nos um caminho longo, cheio de obstáculos, dificuldades e desafios, mas também certamente, o êxito, porque todos temos o mesmo objectivo: o desenvolvimento de Timor, o bem estar dos nossos concidadãos.

Por último, em nome de todos os Deputados e funcionários do Parlamento Nacional, agradeço a presença de SE o Senhor Presidente da República.

Muito Obrigado.