VISAO MISAO OBJECTIVO HAKSESUK BOLA FH KKN HOME FH LPV ARTIGOS FH MUZIKA LIA MENON FH RESPONDE
Bloku Unidade Popular Associação Popular Monarquia Timorense Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan Partido Esperança da Pátria Partido Socialista de Timor Partido Desenvolvimento Popular Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste Partido Republicano União Democrática Timorense Partido Democrata Cristão Partidu Movimento Libertasaun Povu Maubere Partidu Libertasaun Popular Partido Democratico União Nacional Democrática de Resistência Timorense Partido Unidade Desenvolvimento Democrático Partido Timorense Democratico Frenti-Mudança Partido Social Democrata Centro Ação Social Democrata Timorense Partido do Desenvolvimento Nacional Frente Revolucionaria de Timor-Leste Independente
“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

I N T E R F E T
15 Setembro 1999
O Conselho de Segurança da ONU aprova a Resolução n° 1264,
que autoriza a criação de uma força internacional para Timor-Leste (INTERFET)
TIMOR-LESTE



Interview with Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name
Dezenvolvimentu Nasional presija iha Programa nebeé Programátiku
Reasun Oposisaun ba Programa VII gov
Primeiro-ministro timorense não entende críticas a programas..
Oposição exige explicações ao Gov sobre justiça e reforma adm..
Xanana Gusmão quer "ganhar experiência" como oposição..
Governo quer duplicar receitas domésticas com IVA e impostos tabaco...
Masuk Indonesia Tanpa Paspor, 2 Warga Timor Leste Diamankan Polisi
Opozisaun Rejeita, Programa VII Governu, Alkatiri: “Hau Prontu...”
Timor "satisfeito" novo acordo que regula fronteira com Austrália
Comissão confirma acordo entre Timor-Leste e Austrália

 
 
   

terça-feira, 5 de outubro de 2010

EXPULSAO DOS JESUITAS DE TIMOR em 1910

EXPULSÃO DOS JESUÍTAS (e das religiosas Canossianas *)
DE TIMOR em 1910

(Por Dom Carlos Filipe Ximenes Belo)

Introdução

Celebra-se este ano em Portugal o primeiro centenário da proclamação da República (5 de Outubro de 1910-5 de Outubro de 2010). O regime republicano veio substituir o regime monárquico que vigorava desde 1140 até 1910.

Com a Revolução Francesa de 1779, e com a introdução de ideias liberais, a Monarquia Absoluta deu lugar a um regime constitucional (liberal). Acresce ainda a influência da maçonaria, que já se organizava em Portugal desde 1744 e que tinha estabelecido lojas maçónicas em Lisboa e no Porto. Pouco a pouco o regime ia-se revelando hostil à Igreja. Com a subida ao trono do Rei Dom Pedro IV, não tardou o liberalismo em criar diplomas para fragilizar a influência da Igreja católica na Sociedade Portuguesa visando a extinção de “todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e quaisquer casas de religiosos das ordens regulares” e coma incorporação dos seus bens nos próprios da Fazenda Nacional”(1). Confira-se o famoso Decreto de 30 de Maio de 1834, referendado pelo ministro da Justiça Joaquim António de Aguiar. A implantação do regime republicano veio pôr em vigor as leis do Marques de Pombal contra os jesuítas e as de Joaquim Aguiar relativo às casas religiosas.

Na Colónia de Timor, onde exerciam a acção missionária e educativa com dedicação e sacrifício, os jesuítas e as irmãs canossianas foram simplesmente abrangidos pelas mesmas medidas decretadas pelo governo de Lisboa. O actual estudo quer recordar esse “triste acontecimento”, ocorrido há cem anos e lembrar o bem que os filhos de santo Inácio estavam a desenvolver na Colónia.
.
I - A implantação da República em Portugal
.
1. Os antecedentes:

a) O clima social e político em Portugal nos fins do século XIX e inícios do século XX.

A Monarquia vigorou em Portugal até Outubro de 1910, sendo Rei Dom Manuel II, que havia subido ao trono em 1908, após o regicídio cometido contra seu pai, Dom Carlos I e seu irmão, o Príncipe Luís Filipe. No dia 4 de Outubro de 1010, o rei, em vista das movimentações para o derrubar e em consequência do clima da violência verbal e física em que viviam os lisboetas, decidiu afastar-se para Mafra, seguindo depois para Ericeira, e dali para Gibraltar, e mais tarde para Inglaterra.

Para a queda do regime monárquico, contribuíram os partidos de ideologia laicista, republicana, antimonárquica e anticlerical, destacando-se o Partido Republicano Português, fundado em 25 de Março de 1873. Alimentava o antagonismo com tudo o que era monárquico. Foram membros e dirigentes do Partido Republicano, algumas das figuras importantes da revolução de 5 de Outubro de 1910: Teófilo Braga, Magalhães Lima (membro do Directório de1887), Afonso Costa, António José de Almeida, João Chagas e Alves da Veiga, etc. (2).

Os republicanos tentaram uma primeira revolução a 28 de Janeiro de 1908 que falhou. Mas, a 1 de Fevereiro desse ano, seriam mortos o rei Dom Carlos o príncipe herdeiro, Luís Filipe. Nesse ano, o partido republicano estava decidido a conquistar o poder, estabelecendo quatro objectivos: vitória nas eleições, agitação nas ruas, conspiração civil e conspiração militar, colocando assim o país numa situação revolucionária. A revolução que deveria começar à uma hora de 4 de Outubro de 1910, não teve sucesso por ter falhado uma acção concertada dos vários intervenientes (a Marinha, a Infantaria 2, Caçadores 2; a Artilharia, grupos de civis armados). Mas, no fim desse dia, com os navios de guerra revoltados (Admastor e São Rafael comandado por Mendes Cabeçadas), bombardearam o Palácio das Necessidades, e o Rei Dom Manuel II foi obrigado a sair de Lisboa e a refugiar-se em Mafra. No 5 de Outubro, tomando conhecimento do embarque da Família Real na Ericeira, o Partido Republicano, proclamou, no edifício da Câmara Municipal de Lisboa, às 9 horas de manhã, a vigência do novo regime: A República (3). O novo regime foi imediatamente aceite em todo o país e pouco depois constituiu-se o Governo Provisório.

b) O ambiente religioso em Portugal nos finais do século XIX e princípios do século XX.

As leis de Marquês do Pombal contra os Jesuítas e o decreto de 20 de Maio
De António Joaquim de Aguiar de 1834 criaram na Sociedade Portuguesa um ambiente de desconfiança e de hostilidade em relação à Igreja católica. Se, no passado, a igreja gozava de privilégio de ser a única religião, com a Carta Constitucional reconheceu-se a existência de outras religiões. Na segunda metade do século XIX, ganha terreno a propaganda de ideias laicistas que atacavam abertamente a Igreja.

c) A legislação anticlerical do novo regime (8 de Outubro de 1910).

Logo depois da proclamação da República, o Governo Provisório inicia a Publicação de uma série de decretos com força de lei, atentatória das liberdades e dos direitos da Igreja católica. Assim no dia 8 de Outubro, se decretava o seguinte:

Artigo 1º - Continua a vigorar como lei da República Portuguesa a de 3 de Setembro de 1759, promulgada sob o regime absoluto, e pela qual os Jesuítas foram havidos por desnaturalizados e proscritos, e se mandou que efectivamente fossem expulsos de todo o país e seus domínios ‘para neles mais não poder entrar’.

Artigo 2º - “Continua também a vigorar como lei da República Portuguesa a de 28 de Agosto de 1767, igualmente promulgada sob o regime absoluto, que, ‘explicando e ampliando” a referida lei de 3 de Setembro de 1759, determinou que os membros da chamada Companhia de Jesus, ou Jesuítas, fossem obrigados a sair imediatamente para fora do país e dos seus domínios”.

Artigo 3 º- “Continua também a vigorar com força da lei da República Portuguesa o decreto de 28 de Maio de 1834, promulgado sob o regime monárquico representativo, o qual extinguiu em Portugal, Algarve, ilhas adjacentes e domínios portugueses, todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e quaisquer casas de religiosos de todas as ordens regulares, fosse qual fosse a sua dominação, instituo ou regra”.

Artigo 4º - “É declarado nulo, por ser contrário à letra e ao espírito dos mencionados diplomas, o decreto de 18 de Abril de 1901, que disfarçadamente autorizou a constituição de congregações religiosas no país, quando pretendessem dedicar-se exclusivamente à instrução ou beneficência, ou à propaganda da fé e civilização no ultramar”.

Artigo 5º - “Em consequência e de harmonia com o disposto nos artigos 1º a 3º e aos diplomas aí referidos, serão expulsos do território da República todos os membros da chamada Companhia de Jesus, quaisquer que seja a denominação sob que ela ou eles se disfarcem, e tanto estrangeiros ou naturalizados, como nascidos em território português, ou de pai ou mãe portugueses”. (4)

Nos finais do século XIX, o Partido Republicano manifestava a intenção de proceder a separação do Estado e da Igreja. Em entrevista ao jornal O Porto, Afonso Costa, Ministro da Justiça, declarava:” a separação da Igreja e do Estado é uma affirmação votada por unanimidade em todos os nossos congressos, é uma aspiração do partido republicano, o partido republicano está no poder e nós consideramos um dever inaddiável dar satisfação a essas esperanças. Não queremos mesmo deixar á Cúria crear quaisquer esperanças. É preciso que ella saiba, desde já que não deve contar connosco para o futuro” (5).
.
II - A proclamação da República na Província de Timor
.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.