Timor-Leste 20 de Maio 2010: Oecusse e a fronteira indonésia

RESUMO: Asia Briefing Nº104 20 May 2010

A Indonésia e Timor-Leste têm feito muito para normalizar relações, dez anos depois do fim da ocupação indonésia da antiga província, mas a boa vontade entre Jacarta e Díli não é ainda acompanhada por uma cooperação plena na fronteira. Os custos são mais pesados em Oecusse, enclave isolado de Timor-Leste dentro do Timor Oriental indonésio. Os negociadores não têm, até aqui, conseguido chegar a acordo em relação a dois segmentos da fronteira de Oecusse, deixando em aberto o risco de que conflitos menores locais possam vir a ser politizados e venham sofrer uma escalada. Sem uma demarcação final, passos para melhorar a gestão da porosa fronteira têm sido paralisados. Iniciativas com vista a promover trocas e diminuir o isolamento do enclave ainda estão por implementar. À medida que os laços entre as duas nações crescem, esta questão inacabada devia ser uma prioridade. Deixá-la por resolver poderá apenas promover o crime, a corrupção e a possibilidade de conflito.

A ameaça de segurança a Oecusse e aos seus 67 mil habitantes foi drasticamente reduzida desde a independência. Enquanto os segmentos de fronteira por resolver continuam a ser catalisadores de tensões ocasionais, não ocorreu violência nenhuma nos últimos anos. A resolução da questão fronteiriça requer respostas nacionais e locais. Os governos devem trabalhar com urgência renovada para resolver os restantes segmentos em disputa. Seja qual for a fronteira acordada ela não vai satisfazer a todos. Para aligeirar este descontentamento, acordos locais para actividades transfronteiriças devem ser fomentados. Sem tal flexibilidade, disputas locais com um longo passado irão espalhar-se e poderão resultar num conflito activo.

Para além das ameaças de segurança, os dois países enfrentam uma gama de desafios em termos de gestão da fronteira no que toca ao movimento de pessoas e de bens. Apesar de o enclave se ter mantido politicamente separado por várias centenas de anos, os laços entre famílias divididas pela fronteira mantêm-se fortes. Atravessam-na regularmente para casamentos e funerais. Algumas até cultivam terras no outro país. Isolados do resto de Timor-Leste, os habitantes dependem de bens baratos da Indonésia.

Acordos informais têm servido para facilitar o movimento de bens e de pessoas à falta de um sistema sustentável que promova, em vez de criminalizar, o tráfego local, mas estes ficam normalmente em suspenso quando as tensões fronteiriças crescem, aumentando a vulnerabilidade de Oecusse. Ambos os países estão a estabelecer agências civis de gestão fronteiriça que podem ajudar a acomodar interesses locais a médio prazo, mas faltam meses, senão anos, para se tornarem realidade. Questões por resolver em relação à responsabilização pela violência em torno do referendo de 1999 e o subsequente deslocamento em larga escala através da fronteira colocam desafios que são mais de teor político do que de segurança. A sua resolução é um pré-requisito para a estabilidade a longo prazo do enclave.

Enquanto a viabilidade de Oecusse nos anos após a independência foi em tempos questionada – em particular por observadores estrangeiros – tais preocupações subvalorizaram o forte sentido de identidade timorense no enclave e sobrestimaram a ameaça de antigas milícias da era indonésia do outro lado da fronteira. O investimento do governo central tem aumentado, enviando uma mensagem do compromisso de Díli para com o enclave. Apesar de bem-vindos pelos habitantes locais, tais esforços começam de um ponto de partida baixo. As infra-estruturas continuam pobres, o acesso à informação limitado e a capacidade de fornecimento de serviços governamentais fraca. A descentralização por todo o país era para ter entregue a este distrito a autonomia para determinar alguns dos seus assuntos transfronteiriços, mas o processo foi paralisado a nível nacional. A liderança de Timor-Leste deve ponderar a separação do desenvolvimento regional de Oecusse do processo mais amplo e procurar formas de fornecer meios e fundos para a promoção directa da cooperação transfronteiriça.

Enquanto a Indonésia e Timor-Leste trabalham em ser bons vizinhos, devem focar-se em acções concretas que melhorem a vida das pessoas e diminuam o risco de conflito de ambos os lados da fronteira. Enquanto a doutrina militar indonésia quer dizer que um decréscimo significativo nas forças de segurança na fronteira é pouco provável a curto prazo, a desmilitarização da fronteira deve manter-se na agenda como um objectivo de longo prazo que viria realmente a reflectir relações normais. Passos a tomar de imediato incluem:

a finalização da demarcação da fronteira como prioridade;
a formalização dos arranjos para uma comunicação eficaz entre governo e forças de segurança de ambos os lados da fronteira e a todos os níveis, de forma a criar canais para rapidamente contrariar incidentes no futuro;

o aumento da cooperação entre as forças militares e policiais de ambos os países, incluindo em termos de treino e de intercâmbio de adidos;

a introdução do há muito discutido sistema de passe fronteiriço para cidadãos de ambos os países e a implementação de uma iniciativa para mercados conjuntos de fronteira que facilitariam quer as trocas comerciais quer as sociais; e

a melhoria do treino, do equipamento e das condições da Unidade de Patrulhamento das Fronteiras (UPF) timorense.

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NB-Nota Bene: outras noticias recentes a ter em conta como "provas directas" dalguma das situacoes acima notadas: A Policia Nacional de Timor Leste (PNTL) identificou grupos ilegais armados no Distrito de Ermera "Timorese police has identified illegal weapon used by illegal group in Ermera (RTTL, 21/5/10). Leader for illegal group in Ermera is from Indonesia, and 18 Indonesian detained in border as they infiltrate to the country illegally" (TP, 21/5/10)