Por Antonio Ramos Naikoli*
Dili - Maternus Bere (MB) foi capturado pelas autoridades e condenado pelo Tribunal Distrital de Suai, acusando MB de ser um dos autores materiais do Massacre desencadeado pelas Milícias pro-Indonésia no dia 6 de Setembro de 1999, na Igreja de Suai. Naquele massacre foram vítimas muitas populações civis e religiosas. A sentença do Tribunal foi a meados de Agosto, que MB atribuíram-lhe pena devido os actos cometidos no passado.
De acordo com o Regulamento UNTAET Nº.15/2000, que constitui o painel dos crimes graves e com competências para para julgar os crimes graves, crimes contra a humanidade, crimes contra genocídio, entre outros. À luz do Regulamento da UNTAET Nº.15/2000, o único Tribunal que tem competência para julgar os crimes graves, é o Tribunal Distrital de Dili. Significa que o próprio Tribunal Distrital de Suai violou o regulamento em vigor e cabe ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abrir uma averiguação para o Juiz do processo.
Reacção da Indonésia e 10 anos da Consulta Popular
A reacção da Indonésia não tardou, porque a Diplomacia de Jakarta veio evocar os princípios e as recomendações da Comissão da Amizade e Verdade entre Timor-Leste e Indonésia.
Este ano, 2009, Timor-Leste celebrou o histórico dia em que todos os timorenses, homens/mulheres, velhos e novos, nas vilas e montanhas, no interior do país e na diáspora, com a sua determinação, puseram fim a uma ocupação ilegal durante 24 anos e deram início a um novo processo, da construção do Estado- Nação.
De acordo com o Regulamento UNTAET Nº.15/2000, que constitui o painel dos crimes graves e com competências para para julgar os crimes graves, crimes contra a humanidade, crimes contra genocídio, entre outros. À luz do Regulamento da UNTAET Nº.15/2000, o único Tribunal que tem competência para julgar os crimes graves, é o Tribunal Distrital de Dili. Significa que o próprio Tribunal Distrital de Suai violou o regulamento em vigor e cabe ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abrir uma averiguação para o Juiz do processo.
Reacção da Indonésia e 10 anos da Consulta Popular
A reacção da Indonésia não tardou, porque a Diplomacia de Jakarta veio evocar os princípios e as recomendações da Comissão da Amizade e Verdade entre Timor-Leste e Indonésia.
Este ano, 2009, Timor-Leste celebrou o histórico dia em que todos os timorenses, homens/mulheres, velhos e novos, nas vilas e montanhas, no interior do país e na diáspora, com a sua determinação, puseram fim a uma ocupação ilegal durante 24 anos e deram início a um novo processo, da construção do Estado- Nação.
Nas comemorações do 10º aniversário, a Comissao Organizadora da Festa, decidiu convidar todos os actores envolvidos no processo, como os antigos governantes Indonésios e Portugueses, como as Nações Unidas e a solidariedade internacional. Entre eles o antigo PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Guterres e Jaime Gama.
O lider da UNAMET, missão da ONU que organizou a consulta popular, Ian Martin, etc. A lista de participantes não ficou completa, sem a presença do governante da Indonésia e os actores envolvidos no processo como o antigo Presidente da Republica, Prof. B. J. Habibie, antigo MNE Ali Alatas (falecido) e o actual Governante. A Indonésia aproveitou o convite para colocar uma das condições para participar na cerimónia - a libertação ou entrega de Maternus Bere à Indonésia, a fim de cumprir a pena no território Indonésio. Foi, assim, posta em causa, por um lado a decisão do tribunal e, por outro lado, o interesse nacional de Timor-Leste.
O interesse nacional: O que representa o interesse nacional de Timor-Leste?
O interesse nacional consiste nos seguintes pontos: interesse pelo desenvolvimento/progresso/estabilidade/segurança, interesse político, interesse na relação de conduzir uma política de boa vizinhança com os vizinhos mais próximos. No caso concreto, será que o caso MB reflecte o interesse nacional ou é uma questão puramente legalista? A declaração da bancada do CNRT, em resposta à Moção de Censura, evocou o interesse nacional nos seguintes termos: “a estabilidade nacional depende ou não da boa condução da política de Reconciliação, boa vizinhança e relações internacionais (Decl. dia 22/09/2009)”.
O interesse nacional é aquilo que reflecte o interesse de todo um país. A reconciliação Nacional foi, é e será o interesse nacional, de acordo com a Constituição da RDTL, no seu artigo 162º, dando prioridade ao CAVR e, posteriormente, à criação da CVA. Assim, não podemos deduzir o caso MB como um caso de análise puramente jurídico-legal, mas também se deve considerar as implicações do caso nas questões socioculturais. O que está em causa, não é o MB, mas sim colocar acima de tudo o interesse de um país. A reconciliação nacional e a Comissão de Verdade e Amizade entre Timor-Leste e a Indonésia.
Com base no imperativo dos interesses nacionais, o Estado de Timor-Leste confrontou-se com esta decisão dilemática. Sacrificar uma pessoa em benefício de muitas pessoas/interesse nacional ou confrontar-se com os nossos vizinhos?
Somos um país independente e soberano mas, dentro da vivência como país, necessitamos das inter-dependências entre os países, com a comunidade internacional, com a comunidade regional e com os vizinhos mais próximos. A inter-dependência entre Timor-Leste e a Indonésia reflecte-se na vida quotidiana do nosso povo. De realçar, na declaração bancada de CNRT, ”deixar ao povo, o ambiente de tranquilidade e sossego, paz e estabilidade. Mesmo que seja uma estabilidade, que alguns dizem que é comprada ou forçada. A nós não interessa, queremos sustentabilizar este ambiente, pois já há mais de 30 anos que o nosso povo sonhava, esperava, esta tranquilidade e ninguém se preocupava com o restabelecimento deste ambiente”.
Envolveram actores do Estado:
Todos os actores do estado Timorenses foram envolvidos no processo de libertação - desde o Presidente da República, Tribunal de Recurso, Procurador-Geral da Republica, Governo - e foi ainda consultado o líder da oposição. Como reconheceu o Presidente da República na entrevista que concedeu à TVTL, (edição de 21/09/2009), “ reuni com o Dr. Mari Alkatiri e o Primeiro-Ministro, de acordo com a minha vontade própria para discutir o assunto com os lideres nacionais, procuramos solução para essa problema”. (idem).
Surpreendeu-me que a posição do Dr. Mari Alkatiri, demonstrando a sua moderação, não reflectisse a posição da sua bancada parlamentar”, afirmou Ramos Horta. Na ausência do Presidente de Tribunal de Recurso, o presidente em exercício, Natercia, foi consultada e ficou consciente do caso Maternus Bere, pelo menos no mesmo dia (30 de Agosto).
O caso Bere, atrasou a cerimónia comemorativa, quase trinta e tal minutos. A cerimónia estava prevista para as 09:00 (hora de Timor-Leste). O próprio Presidente República esperava que a Ministra da Justiça desse a ordem para transferir o Bere da prisão de Becora para a Embaixada da Indonésia. As conversações envolveram o PM Kay Rala Xanana Gusmão, a Ministra da Justiça, o Comandante Geral da PNTL e o Presidente de Tribunal de Recurso em exercício, Natércia. A própria Natércia, como Presidente do Tribunal de Recurso em exercício, afirmou verbalmente à Ministra da Justiça, de que,”a competência de mudar MB de um lugar para outro é da Sra. Ministra”.
A sra. Procuradora-Geral da República, também envolvida no caso, no dia 27 de Agosto, não esteve presente no encontro de alto nível no Palácio Presidencial, mas garantiu ao Presidente, via telefónica a partir de Singapura, que dava todo o apoio à decisão do Estado.
Depois de libertar o MB da prisão, surgiram as acusações, dizendo que a culpa foi do Presidente da Republica, outros dizendo que foi do Governo. No fim, aparecerem dois actos que se consideram como sequências lógicas desta decisão.
Primeiro, o Parlamento Nacional rejeitou a visita do Presidente da Republica ao Estrangeiro. Relacionou a decisão do Estado, com a libertação ou transferência de Maternus Bere da prisão de Becora para Embaixada da Indonésia.
Segundo, a moção de Censura ao Governo do PM Kay Rala Xanana Gusmão. O segundo acto, ainda relacionado com Maternus Bere, mas destinou-se ao Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
O lider da UNAMET, missão da ONU que organizou a consulta popular, Ian Martin, etc. A lista de participantes não ficou completa, sem a presença do governante da Indonésia e os actores envolvidos no processo como o antigo Presidente da Republica, Prof. B. J. Habibie, antigo MNE Ali Alatas (falecido) e o actual Governante. A Indonésia aproveitou o convite para colocar uma das condições para participar na cerimónia - a libertação ou entrega de Maternus Bere à Indonésia, a fim de cumprir a pena no território Indonésio. Foi, assim, posta em causa, por um lado a decisão do tribunal e, por outro lado, o interesse nacional de Timor-Leste.
O interesse nacional: O que representa o interesse nacional de Timor-Leste?
O interesse nacional consiste nos seguintes pontos: interesse pelo desenvolvimento/progresso/estabilidade/segurança, interesse político, interesse na relação de conduzir uma política de boa vizinhança com os vizinhos mais próximos. No caso concreto, será que o caso MB reflecte o interesse nacional ou é uma questão puramente legalista? A declaração da bancada do CNRT, em resposta à Moção de Censura, evocou o interesse nacional nos seguintes termos: “a estabilidade nacional depende ou não da boa condução da política de Reconciliação, boa vizinhança e relações internacionais (Decl. dia 22/09/2009)”.
O interesse nacional é aquilo que reflecte o interesse de todo um país. A reconciliação Nacional foi, é e será o interesse nacional, de acordo com a Constituição da RDTL, no seu artigo 162º, dando prioridade ao CAVR e, posteriormente, à criação da CVA. Assim, não podemos deduzir o caso MB como um caso de análise puramente jurídico-legal, mas também se deve considerar as implicações do caso nas questões socioculturais. O que está em causa, não é o MB, mas sim colocar acima de tudo o interesse de um país. A reconciliação nacional e a Comissão de Verdade e Amizade entre Timor-Leste e a Indonésia.
Com base no imperativo dos interesses nacionais, o Estado de Timor-Leste confrontou-se com esta decisão dilemática. Sacrificar uma pessoa em benefício de muitas pessoas/interesse nacional ou confrontar-se com os nossos vizinhos?
Somos um país independente e soberano mas, dentro da vivência como país, necessitamos das inter-dependências entre os países, com a comunidade internacional, com a comunidade regional e com os vizinhos mais próximos. A inter-dependência entre Timor-Leste e a Indonésia reflecte-se na vida quotidiana do nosso povo. De realçar, na declaração bancada de CNRT, ”deixar ao povo, o ambiente de tranquilidade e sossego, paz e estabilidade. Mesmo que seja uma estabilidade, que alguns dizem que é comprada ou forçada. A nós não interessa, queremos sustentabilizar este ambiente, pois já há mais de 30 anos que o nosso povo sonhava, esperava, esta tranquilidade e ninguém se preocupava com o restabelecimento deste ambiente”.
Envolveram actores do Estado:
Todos os actores do estado Timorenses foram envolvidos no processo de libertação - desde o Presidente da República, Tribunal de Recurso, Procurador-Geral da Republica, Governo - e foi ainda consultado o líder da oposição. Como reconheceu o Presidente da República na entrevista que concedeu à TVTL, (edição de 21/09/2009), “ reuni com o Dr. Mari Alkatiri e o Primeiro-Ministro, de acordo com a minha vontade própria para discutir o assunto com os lideres nacionais, procuramos solução para essa problema”. (idem).
Surpreendeu-me que a posição do Dr. Mari Alkatiri, demonstrando a sua moderação, não reflectisse a posição da sua bancada parlamentar”, afirmou Ramos Horta. Na ausência do Presidente de Tribunal de Recurso, o presidente em exercício, Natercia, foi consultada e ficou consciente do caso Maternus Bere, pelo menos no mesmo dia (30 de Agosto).
O caso Bere, atrasou a cerimónia comemorativa, quase trinta e tal minutos. A cerimónia estava prevista para as 09:00 (hora de Timor-Leste). O próprio Presidente República esperava que a Ministra da Justiça desse a ordem para transferir o Bere da prisão de Becora para a Embaixada da Indonésia. As conversações envolveram o PM Kay Rala Xanana Gusmão, a Ministra da Justiça, o Comandante Geral da PNTL e o Presidente de Tribunal de Recurso em exercício, Natércia. A própria Natércia, como Presidente do Tribunal de Recurso em exercício, afirmou verbalmente à Ministra da Justiça, de que,”a competência de mudar MB de um lugar para outro é da Sra. Ministra”.
A sra. Procuradora-Geral da República, também envolvida no caso, no dia 27 de Agosto, não esteve presente no encontro de alto nível no Palácio Presidencial, mas garantiu ao Presidente, via telefónica a partir de Singapura, que dava todo o apoio à decisão do Estado.
Depois de libertar o MB da prisão, surgiram as acusações, dizendo que a culpa foi do Presidente da Republica, outros dizendo que foi do Governo. No fim, aparecerem dois actos que se consideram como sequências lógicas desta decisão.
Primeiro, o Parlamento Nacional rejeitou a visita do Presidente da Republica ao Estrangeiro. Relacionou a decisão do Estado, com a libertação ou transferência de Maternus Bere da prisão de Becora para Embaixada da Indonésia.
Segundo, a moção de Censura ao Governo do PM Kay Rala Xanana Gusmão. O segundo acto, ainda relacionado com Maternus Bere, mas destinou-se ao Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
A transferência de Maternus Bere, foi uma decisão do Estado em nome do interesse nacional. Reconheceu o Presidente da República na entrevista que concedeu à TVTL (21/09/2009), “Nem tudo legal, é apoiar a decisão política do estado e interesse nacional”. A oposição, liderada pela FRETILIN, quis aproveitar a situação para tentar derrubar o Governo através duma Moção de Censura. Não vai ser fácil porque, segundo a Constituição da RDTL, para derrubar o Governo com uma Moção de Censura, seria necessário haver uma votação de maioria absoluta. Do ponto de vista matemático, não é possível tal acontecer, ainda que toda a oposição se juntasse contra a AMP.
Vai ser agendada, possivelmente para o início de Outubro, a discussão e votação da moção de censura da Fretilin ao Governo, subscrita também pela coligação Aliança Democrática-KOTA/PPT (de Manuel Tilman e Jacob Xavier). O argumento da MC, foi o de considerar ilegal a libertação de Maternus Bere.
Mas vai ser um esforço inglório para Mari Alkatiri, porque a moção não vai passar no Parlamento. Para passar é necessária uma maioria absoluta, isto é, são necessários 33 votos para conseguir passar a moção de censura: coisa impossível para Alkatiri.
Ora façamos as contas: somando 21 deputados da Fretilin com 2 de AD-KOTA/PPT (subscritores da moção) mais 2 deputados do PUN da Fernanda Borges dá 25 no total. Não dá, camaradas!
Só se, por absurdo, ou por ambição, ou por uma agenda qualquer, a nós desconhecida, o líder de um dos partidos da coligação governamental que não o CNRT - porque o do CNRT é o próprio Xanana - der instruções aos seus deputados para votarem a favor. Aí sim, poderão ter a maioria absoluta necessária de 33 votos. Um parêntesis: já há quem se mexa, demarcando-se do PM Xanana no caso Bere!
No encontro que teve lugar em Dare, dos líderes da AMP, membros do governo e parlamentares (20/09/2009), delinearam a estratégia para confrontar com a estratégia da oposição. A AMP esta mais que unida em torno de um projecto comum que os une na aliança e cumprirem a legislatura até 2012, contrariando assim a estratégia da oposição de ter uma maioria parlamentar liderada pelo eterno lider Mari Alkatiri, cuja meta é chegar o mais rápido possível ao poder antes de 2012, ou por via de eleições antecipadas, com a ajuda do Presidente de República, dissolver o Parlamento Nacional e convocando uma eleição antecipada para 2010.
O caso de Maternus Bere, provocou uma mudança de estratégia do Palácio Aitarak Laran (Palácio Presidencial), em declaração exclusiva à TVTL (21 e 22/09/2009)“. O Presidente da República demarcou-se da oposição e elogiou a política seguida pelo Governo da AMP em dois anos”. Continuou o Presidente da República, comprometendo-se a não convocar eleições antecipadas e realizar eleições legislativas só em 2012.
Nesta legislatura, a distribuição dos lugares no Parlamento é a seguinte: Fretilin - 21, CNRT - 18, Coligação ASDT/PSD - 11, PD - 8, PUN - 3, AD-KOTA/PPT - 2, UNDERTIM - 2, num total de 65 lugares.
E a coligação governamental AMP é constituída por CNRT com 18, a Coligação ASDT/PSD com 11 deputados (distribuídos por ASDT 5 e PSD 6) mais PD com 8 deputados e ainda 2 da UNDERTIM, totalizando 39 lugares.
O Governo está pronto e preparado para responder no Parlamento perante a Moção de Censura. A questão que se coloca ao Parlamento Nacional, quando é que vai agendar o debate da MC. Segundo o Vice-Presidente do Parlamento Nacional (PN), Vicente Guterres, em declaração a imprensa, a prioridade do Parlamento Nacional, no curto prazo, é debater a Lei de gestão financeira e a Lei Remuneratória, entre outros. A estratégia da moção de censura e inquérito parlamentar ao arroz, só veio prejudicar o calendário do IV Governo Constitucional. Por um lado, um dos maiores sucessos deste governo foi a execução orçamental. Com a Moção de Censura e inquérito parlamentar podem prejudicar a concentração do governo na execução do orçamento.
A reforma da gestão financeira que o IV Governo Constitucional está a implementar, é uma das reformas mais importantes que este governo conseguiu alcançar em apenas dois anos. Por outro lado, a Moção de Censura e o inquérito parlamentar, correspondem à táctica adoptada pela oposição de maioria parlamentar para marcar a agenda política nacional. Se olharmos para o calendário, constatamos que restam apenas quatro meses para finalizar o ano financeiro ou fiscal de 2009 e entrar em debate do OGE para 2010. Os dois instrumentos invocados pela oposição tornam-se assim slogans políticos durante o debate do OGE 2010!
Dili, 02 de Outubro de 2009!
Editor do Forum Haksesuk*
Vai ser agendada, possivelmente para o início de Outubro, a discussão e votação da moção de censura da Fretilin ao Governo, subscrita também pela coligação Aliança Democrática-KOTA/PPT (de Manuel Tilman e Jacob Xavier). O argumento da MC, foi o de considerar ilegal a libertação de Maternus Bere.
Mas vai ser um esforço inglório para Mari Alkatiri, porque a moção não vai passar no Parlamento. Para passar é necessária uma maioria absoluta, isto é, são necessários 33 votos para conseguir passar a moção de censura: coisa impossível para Alkatiri.
Ora façamos as contas: somando 21 deputados da Fretilin com 2 de AD-KOTA/PPT (subscritores da moção) mais 2 deputados do PUN da Fernanda Borges dá 25 no total. Não dá, camaradas!
Só se, por absurdo, ou por ambição, ou por uma agenda qualquer, a nós desconhecida, o líder de um dos partidos da coligação governamental que não o CNRT - porque o do CNRT é o próprio Xanana - der instruções aos seus deputados para votarem a favor. Aí sim, poderão ter a maioria absoluta necessária de 33 votos. Um parêntesis: já há quem se mexa, demarcando-se do PM Xanana no caso Bere!
No encontro que teve lugar em Dare, dos líderes da AMP, membros do governo e parlamentares (20/09/2009), delinearam a estratégia para confrontar com a estratégia da oposição. A AMP esta mais que unida em torno de um projecto comum que os une na aliança e cumprirem a legislatura até 2012, contrariando assim a estratégia da oposição de ter uma maioria parlamentar liderada pelo eterno lider Mari Alkatiri, cuja meta é chegar o mais rápido possível ao poder antes de 2012, ou por via de eleições antecipadas, com a ajuda do Presidente de República, dissolver o Parlamento Nacional e convocando uma eleição antecipada para 2010.
O caso de Maternus Bere, provocou uma mudança de estratégia do Palácio Aitarak Laran (Palácio Presidencial), em declaração exclusiva à TVTL (21 e 22/09/2009)“. O Presidente da República demarcou-se da oposição e elogiou a política seguida pelo Governo da AMP em dois anos”. Continuou o Presidente da República, comprometendo-se a não convocar eleições antecipadas e realizar eleições legislativas só em 2012.
Nesta legislatura, a distribuição dos lugares no Parlamento é a seguinte: Fretilin - 21, CNRT - 18, Coligação ASDT/PSD - 11, PD - 8, PUN - 3, AD-KOTA/PPT - 2, UNDERTIM - 2, num total de 65 lugares.
E a coligação governamental AMP é constituída por CNRT com 18, a Coligação ASDT/PSD com 11 deputados (distribuídos por ASDT 5 e PSD 6) mais PD com 8 deputados e ainda 2 da UNDERTIM, totalizando 39 lugares.
O Governo está pronto e preparado para responder no Parlamento perante a Moção de Censura. A questão que se coloca ao Parlamento Nacional, quando é que vai agendar o debate da MC. Segundo o Vice-Presidente do Parlamento Nacional (PN), Vicente Guterres, em declaração a imprensa, a prioridade do Parlamento Nacional, no curto prazo, é debater a Lei de gestão financeira e a Lei Remuneratória, entre outros. A estratégia da moção de censura e inquérito parlamentar ao arroz, só veio prejudicar o calendário do IV Governo Constitucional. Por um lado, um dos maiores sucessos deste governo foi a execução orçamental. Com a Moção de Censura e inquérito parlamentar podem prejudicar a concentração do governo na execução do orçamento.
A reforma da gestão financeira que o IV Governo Constitucional está a implementar, é uma das reformas mais importantes que este governo conseguiu alcançar em apenas dois anos. Por outro lado, a Moção de Censura e o inquérito parlamentar, correspondem à táctica adoptada pela oposição de maioria parlamentar para marcar a agenda política nacional. Se olharmos para o calendário, constatamos que restam apenas quatro meses para finalizar o ano financeiro ou fiscal de 2009 e entrar em debate do OGE para 2010. Os dois instrumentos invocados pela oposição tornam-se assim slogans políticos durante o debate do OGE 2010!
Dili, 02 de Outubro de 2009!
Editor do Forum Haksesuk*
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