1769: O ONZE DE AGOSTO NA HISTÓRIA DE TIMOR-LESTE

Por Dom Carlos Filipe Ximenes Belo, SDB

Porto (4/8/09) - Com este pequeno artigo queria realçar dois acontecimentos importantes que ocorreram no dia 11 de Agosto.

1º. O “11 de Agosto de 1769”

A 11 de Agosto de 1769 deu-se a destruição (incêndio) da Praça de Liphao ou Lifao (Lifau) a primeira sede da Autoridade Portuguesa em Timor e Solor e a consequente transferência da capital para a Praça de ou Dylly ou Delly (Dilly, Díli).

Lifau situada na costa norte da Ilha de Timor, tornou-se nos medos do século XVII, feitoria portuguesa. Aí se estabeleceram alguns portugueses, algumas famílias de Larantuqueiros e de Malaca, depois de tomada de Cupão (Koepang) e de Makasar pelos Holandeses. Foi nessa povoação que os Frades Dominicanos estabeleceram um dos centros mais importantes da sua presença e acção missionária em Timor. Aí trabalhara o primeiro Vigário das Cristandades Frei Duarte Travassos que foi morto pelos habitantes de Oe-Cusse. Em 1701, exercia ali a sua actividade missionária o Frei Manuel de Santo António, OP, mais tarde primeiro Bispo residente no solo timorense. Foi em Lifao que se estabeleceu o primeiro governador António Coelho Guerreiro (1702-1905). Foram vinte os Governadores nomeados pelos Vice-reis do Estado da Índia que residiram em Lifao. Os sucessores de António Coelho Guerreiro eram: Lourenço Lopes (1705-1706); Jácome Morais de Sarmento (1706-1710); D. Manuel de Soto Maior (1710-1714); Manuel Ferreira de Almeida (1714-1715), Domingos da Costa, timorense (1715-1718); Francisco de Mello e Castro (1718-1719); Frei Dom Manuel de Santo António (Governador interino, de 1719-1722); António d’Albuquerque Coelho (1722-1725); António Moniz de Macedo (1725-1728); Coronel Pedro de Melo (1729-1731); Pedro do rego Barreto da Gama e Castro (1731-1734); António Moniz de Almeida (1734-1741);D. Manuel Leonis de Castro (1741-1745); Francisco Xavier Doutel (1745-1748); Manuel Correia de Lacerda (1748 ou 1749 a 1751). Este governador faleceu em Lifau. Foi nomeado um Conselho Governativo de que faziam parte o Frei Jacinto da Conceição, OP, e João Hornay. Governador, Manuel Doutel de Figueiredo Sarmento (1751-1759); D. Sebastião de Azevedo e Brito (1759). Foi compelido pelo frei Jacinto da Conceição a deixar Lifao e voltar para Goa. Formou-se o segundo Conselho Governativo formado por Frei Jacinto da Conceição, Vicente Ferreira de Carvalho e o régulo de Alas, de nome José. O Conselho interino governou de 1761 a 1762.Mortos o régulo José e Frei Jacinto da Purificação por Vicente Ferreira de Carvalho, ficou Vicente Ferreira de Carvalho a governar sozinho, mas pouco tempo depois abandonou o governo. Constituiu-se o terceiro Conselho Governativo formado por Frei Francisco da Purificação e Francisco Hornay. Entretanto o Vice-Rei nomeai governador de Solor Timor a Dionísio Gonçalves Rebelo Galvão (1763-1765) . Após nove meses d governo foi assassinado por Francisco Hornay. Formou-se o quarto Conselho Governativo de que faziam parte o dominicano Frei António de São Boaventura, e o Capitão-mor da Província dos Belos, José Rodrigues Pereira. Entretanto Francisco Hornay abandona o governo e manda cercar Lifao.

Desde 1670 que Lifao se tornara a sede dos Superiores das Cristandades de Solor e de Timor. De facto ali residiram os Bispos, os Governadores do Bispado de Malaca e dos Superiores do Santo Ofício. Lembramos os nomes dos Bispos que tiveram a residência em Lifao: Dom Frei Manuel de Santo António, OP Bispo de Malaca. Tendo sido consagrado em Macau, passou a residir em Lifau desde 1702 até 1722, altura em que foi expulso pelo governador António dá Albuquerque Coelho. Em 1739 chegava a Lifau o Bispo António de Castro, da ordem de Timor. Por causa do clima e de outras circunstâncias adversas, o Bispo António faleceu em Lifau, apenas com 38 anos de idade. Os seus restos mortais repousam em Lifau. Foi ele quem fundou o primeiro Seminário em Oe-Cusse. Em 1756, vivia também em Lifau o Bispo dominicano Frei Geraldo de São José. Algumas fontes dizem que ele regressou a Goa, mas outras referem que ele teria morrido em Timor. Em Lifau, viviam vários Governadores do Bispado de Malaca e três deles foram governadores interinos. Na praça de Lifau existia um ermida dedicada ao glorioso santo António.

Em 1868, o Vice-Rei nomeai António Teles de Meneses novo governador de Timor que chega a Lifao no dia 14 de Maio de 1768. Em 1769 vendo a Praça cercada e sem meio de sobrevivência para os seus habitantes toma a histórica resolução de transferir a sede da Soberania para os reinos dos Belos

Em 1769 era governador de Solor e Timor, António José Teles de Meneses. Ele chegara a Timor no dia 14 de Maio de 1868. Antes dele, era governador interino o padre Frei António de São Boaventura, OP. A situação da Praça de Lifao era caótica. Não havia organização militar que pudesse defender a Praça, que estava sob permanente ameaça de ataque dos holandeses e dos reinos sublevados, situados a sul e a oeste. As comunicações tanto por terra como pelo mar estavam cortadas, Não havia mantimentos que chegasse para os mil e duzentos habitantes da praça. Perante esta situação, o governador toma a decisão de abandonar Lifao e mudar-se para o Reino dos Belos, na zona leste. Talvez ali pudesse encontrar reinos fiéis à Coroa Portuguesa e alimentação para os seus homens. No dia 11 de Agosto de 1869 mandou arrumar a artilharia e as munições no porão do navio pertencente a Simão Vicente Rosa e embarcar toda a gente (eram mil e duzentas pessoas) nos outros dois navios “São Vicente e “Santa Rosa”e mais dezanove barquinhos. Na noite do dia 11 para 12 de Agosto, o governador mandou incendiar as casas e demolir os baluartes e a cidade de toaqueiras, e no dia 12, zarpou para Leste em direcção ao porto de Batugadé.

Na carta escrita ao Rei de Portugal, Dom Pedro II, António Teles de Meneses explicava assim a decisão que tomou:

“Eu vendo que estava o caminho do mar já tomado, o da terra não o tinha pelo ter tomado há mais annos o mesmo rebellado [Francisco Hornay], e que para oeste não tínhamos a província de Servião, Tulicão e Animata por estar sujeita ao holandez, e que esse pouco subsidio que vinha à praça de Lifao era de leste, e com este caso não seria fácil vir-me socorro nenhum, porque estes timores são minimamente medrosos, e que a gente, que eu tinha em Lifao, sendo só do sexo feminino seiscentas e setenta e tantas, e por aqui poderá julgar Vossa Majestade que gente teria eu para defender uma praça de tanta irregularidade como é Lifao, que só de baluartes a que cá chamam postos tem trinta e dois, fora os quatro da cidadella de toaqueiras, formando os seus meios baluartes e cortinas uma linha curva de novecentas braças de oeste a leste, aonde se acham as duas portas uma ao nascente e outra ao poente, e pela parte do convexo tudo cheio de veredas e caminhos para mui bem subir ou deitar o inimigo um cordão de uma porta a outra, como anno passado me deitou dias vezes, e ficámos encurralados sem poder esses poucos pretos ir fora a buscar cocos ou sagu de que se mantem uma praça com sete cavalleiros, quasi todos a cidadella e tão elevados, que para mim alguns eram inacessíveis, e posto que tinha sessenta peças de artilharia me faltava ainda para muitos baluartes, não tendo estes mais defensa de um a outro, que um pequeno valado de espinhos, que applicdo o fogo ardia tudo, e os mesmos baluartes por serem cobertos de ollos, e soldados para impedir o ímpeto do inimigo mais do que quatro em cada balluarte, esses dos pretos, pois que dos brancos não tenho mais do que quinze; tomei a resolução, vendo que o navio do senhorio Simão Vicente Rosa era possante por grande e forte, fui desartilhando com cautela a cidadella, e mais alguns baluartes, e embarcando toda a artilharia no porão d o navio, lhe cavalguei mais oito o mais parque da artilharia, para o que serviu de muito os quatrocentos e cinquenta homens que os reis trouxeram para a sua guarda, e a 11 de Agosto picando os astros das bandeiras e demolindo a cidadella das toaqueiras de dia, à noite embarcando toda a gente nos dezanove barquinhos, e barco grande, mandei pôr fogo a tudo o mais, aos doze me fiz a vela e vim seguir no nosso porto de Baugadé” (…). (In Afosnso Castro, As Possessões Portuguezas na Oceânia, 1867, Documento D, p. 252-253). Sem a autoridade portuguesa e incendiada a praça que foi capital das ilhas de Solor e Timor durante 68 anos, a localidade perdeu a sua importância. Entretanto, em Oe-Cusse e nas regiões circunvizinhas, continuava a reinar O Topaz Francisco Hernay, que, diga-se de passagem, nunca se aliou aos Holandeses e manteve sempre uma “obediência passiva” à coroa Portuguesa. O Governador José Teles de Meneses foi um homem de visão acertada e deve ser lembrado como o fundador da Praça de Díli, a capital de Timor. Infelizmente, em Timor-Leste, não há nenhuma praça, nenhum largo, nenhuma rua que possa perpetuar o nome deste Governador.

2º. “O 11 de Agosto de 1975”.

Duzentos e seis anos depois aconteceu outro “Onze de Agosto” que veio dar uma nova direcção à História de Timor Português. Este evento foi provocado pelo Partido União Democrática Timorense que havia sido fundada a 11 de Maio de 1974. Eram os membros fundadores Domingos Oliveira, António do Nascimento, Francisco Lopes da Cruz, César Augusto Mouzinho, Agapito Mariz, Fernando Barreto da Luz, Mário Carrascalão, Jacinto Sares dos Reis, Vasco Maria Senanes. Câncio dos Reis Noronha, Manuel Carrascalão, João Carrascalão, Mariano Lopes. Diz o Eng, Mário Carrascalao, no seu Livro, que o Dr. José Manuel Ramos Horta também fazia parte do grupo fundador da UDT (cf Mário Carrascalão, Timor Antes do Futuro, p. 24). Mas que depois se tornou um dos elementos da Associação Social Democrática Timorenses (ASDT), mais tarde transformada em Frente revolucionária de Timor Leste Independente (FRETILIN). Aderiram ao novo partido da UDT, vários régulos, chefes-do-suco e funcionários e certos sectores do povo no meio rural.

Na primeira reunião, realizada a 11 de Maio de 1974, a UDT transmitiu o seguinte comunicado:

“Artigo 1º - A União Democrática Timorense é um partido com fins políticos que, independentemente do que vier a constar nos seus futuros estatutos, tem como princípios básicos os seguintes.

1. Defesa dos princípios de uma autonomia progressiva, materializada através através de uma participação cada vez maior de timorenses em todos os sectores da administração pública e a todos os níveis, tão ampla quanto o potencial humano com nível cultural adequado o permitir, mas sempre à sombra da bandeira de Portugal.

2. Defesa do direito à autodeterminação.

3. Defesa da integração de Timor numa comunidade da língua portuguesa.

4. Defesa de Portugal multirracial e pluricontinental.

5. Defesa dos princípios democráticos.

6. Defesa da liberdade de pensamento e de reunião.

7. Defesa da liberdade de expressão escrita e falada.

8. Defesa da liberdade religiosa.

9. Defesa dos Direitos Universais do Homem.

10. Defesa de uma justa repartição dos rendimentos.

11. Participação activa na vida política timorense e nacional.

12. Luta contra a corrupção.

Artigo 2º - Podem aderir à União Democrática Timorense todos os indivíduos de ambos os sexos que preencham os seguintes requisitos:

1. Terem nacionalidade portuguesa de origem, quer tenham nascido em Timor ou em outras partes do território nacional.
2. Estarem em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Artigo 3º. São condições fundamentais para poderem constituir os órgãos representativos da Associação os filiados que reúnam os seguintes requisitos:

1. Ser natural de Timor e nele residente ou ser radicado mas com nacionalidade portuguesa de origem e com mais de dez anos de permanência na província.
2. Não ter pertencido a qualquer corrente política que defenda os princípios da alienação da província a qualquer potência estrangeira.

Foi nomeada para efeitos de estruturação e demais “démarches”, relativas á criação do partido, a seguinte comissão de organização:

- Eng. Mário Viegas Carrascalão;

- César Augusto Costa Mouzinho;

- Jacinto da Costa Soares Reis;

- Domingos de Oliveira;

- Fausto do Carmo Soares;

- António de Jesus do Nascimento.

Reunião realizada em 11 de Maio de 1974-

Pela Comissão de Organização, ass) Mário Viegas Carrascalão” (in Relatório do Governo de Timor, vol. I, Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa, 1981, p. 28).

Na segunda metade do ano de 1974, a UDT implanta-se em todo o território. Aos dias 22 de Janeiro de 1975, perante a “perigosa tese da integração” da Apodeti, a UDT e a FRETLIN assinam um acordo de Coligação. Mas em Maio desse ano deu-se a ruptura da Coligação. Seguiram-se actos de violência verbal e física entre os membros dos dois maiores partidos timorenses. Nos dias 21, 22, e 23 de Maio verificou-se em Díli agitação estudantil com alguns incidentes entre adeptos das duas associações (Juvenis) UNETIM, afecta à Fretilin, e a LESVALT, esta afecta à UDT. Em Junho de 1975, Francisco Xavier do Amaral, Presidente da Fretilin desloca-se a Lourenço Marques para assistir às cerimónias da Independência de Moçambique (25 de Junho de 1975). No seu regresso, aguardava-o grande multidão no campo de aviação de Díli. Na cidade corriam boatos que a Fretilin estava a prepara um “golpe de estado” para o dia 15 de Agosto a fim de assumir o poder e neutralizar os partidos da UDT e Apodeti…

Nos dias 8 e 9 de Agosto, a UDT reúne bastantes simpatizantes na sua sede (Palapaço), e realiza, em seguida, uma manifestação pelas ruas de Díli gritando ‘solgans’ anticomunistas, contra Fretilin e e contra alguns membros do governo.

A 11 de Agosto de 1975, o Partido União Democrática Timorenses (UDT) desencadeou uma “Acção armada”” no intuito de exigir a entrega do poder com a independência a negociar com Portugal; a dissolução do partido da Fretilin; a saída imediata dos majores Francisco Mota (chefe do Gabinete de Assuntos Políticos) e Major Silvério Henrique Jónatas, ( chefe do Gabinete de Comunicação Social); o afastamento de pessoas com ideologia comunista; transmissão do poder à UDT, ficando um alto-comissário; a constituição de um exército timorense.

Pelas 23.30 do dia 10, a UDT cerca a sede da PSP em Díli que adere e entrega o material; controla a Estação da Emissora (Rádio Difusão de Timor), aeroporto o porto (ou ponte-cais), Central Eléctrica, Central telefónica e as principais estradas de Díli. Pelas 00 horas Mariano Lopes anunciava pela Emissora, que a UDT tinha levado a efeito um “golpe” e pedia à população de Díli para se manter em casa. O Comunicado foi lido na hora do noticiário. O dia 11 de Agosto de 1975, foi celebrado como um dia de vitória por membros da UDT. Foram feitos vários comunicados. Através da Emissora, ouvia-se repetidas vezes o estribilho” Loro Sa’e Loro Monu UDT! Taci Mane Taci Feto UDT!”. Em Díli, e nas capitais dos Concelhos e Postos Administrativos fizeram prisões de líderes da Fretilin. Porém o Comité Central já estava instalado na vila de Aileu.

Nas ruas de Díli, viam-se poucas pessoas a circular. As Repartições e os estabelecimentos comerciais estavam encerrados. No dia 12, a UDT organiza manifestações nas quais membros e centenas de simpatizantes, em camionetas da firma “Moniz da Maia”, percorrem algumas ruas de Díli, exigindo a saída dos Comunistas e dos Majores Mota e Jónatas. Entretanto o Movimento da UDT não dava sinais concretos de êxito, pelo que no dia 12, apresentou um ultimato, pedido resposta ao governo até às 15 horas e anunciando a formação de um Movimento Anticomunista (MAC) e o apoio dos países anticomunistas da Área. Eis algumas exigências do MAC:

1. “Que o Governo tomasse medidas firmes e urgentes para expulsar de Timor todos os comunistas;
2. Que fosse expurgados da Fretilin todos os seus elementos comunistas;
3. Que o Governador Lemos Pires continuasse a exerce as suas funções;
4. Que, no mais curto espaço de tempo possível, fosse realizado uma reunião com vistas a formação de uma Frente Unida entre UDT e alguns elementos mais moderados e bem intencionados da Fretilin, com a participação do Governo e das Forças Armadas, cuja principal missão era preparar os planos de acção requeridos pelo processo de descolonização;
5. Que fossem concedidos poderes à UDT para controlar as entradas e saídas de Díli” (in Mário Carrascalão, Timor Antes do Futuro, p. 91).

Entretanto a Fretilin cujo Comité Central estava em Aileu, emitia o seguinte comunicado assinado pelo Vice- Presidente Nicolau Lobato:

“A Fretilin faz chegar as seguintes condições ao Governo Português de Timor para as conversações com Sua Excelência o Governador.

1º - Que a UDT se retire dos locais que ocupe para a sua sede.

2º - Que a UDT seja desarmada e as armas sejam arrecadadas no depósito de material do DSM.

3º - Que a UDT pare com as manifestações provocatórias, desordeiras e assassinas.

4º - Que as praças naturais, de todos os quartéis da guarnição de Díli, sejam devidamente armadas e passe a controlar a cidade de Díli por inépcia da P.S.P.

5º - Que sejam reabertas as comunicações com exterior, isto é, internacionais, e garantindo livre uso delas a todos os partidos e à Fretilin.

6º - Que a Companhia de Pára-Quedistas se limite única e exclusivamente a manter a segurança de Sua Excelência o Governador e de todas as autoridades portuguesas em Díli.

7º - Que antes da minha apresentação seja facultada a ida de um elemento da Fretilin com acesso a todos os locais necessários para verificar o cumprimento dos pontos atrás mencionados.

8º - Que só aceita ser escoltado por um pelotão de soldados patriotas timores comandados pelo asp. of. milº Rogério Tiago de Fátima Lobato.

9º - Que regeita terminantemente ser escoltado por um pelotão de pára-quedistas.

10º - Que seja garantida expressamente a segurança pessoal e o seu regresso à procedência, sejam quais forem os resultados das conversações.

11º - Que só aceita como interlocutor válido S. Exc.ia o Sr. Governador só exclusivamente com representação do Governo Português.

12º - Mais se informa que não comparecerá se algum dos pontos mencionados não for cumprido integralmente.

13º - Que seja dada publicidade, interna e internacionalmente, de todas estas condições “ipsis verbis” cm confirmação de Lourenço Marques”( In Relatório, Vol I, p. 255).

No dia 14 de Agosto o tenente-coronel Maggiolo Gouveia, faz uma alocução através dos microfones da Rádio difusão, em que declara a sua adesão ao Movimento Anticomunista. No dia 15, a Companhia de Caçadores 14, de Lospalos, comandada pelo capitão Lino entra na Cidade Díli e adere ao Movimento.

A despeito dos esforços do Governador Lemos Pires em levar à mesa de conversações os dois UDT-FRETLIN o Partido da APODETI, apoiado pelo governo de Jacarta, veio criar mais divisões e lançar mais lenha à fogueira. No dia 17 de Agosto de 1975, os membros da Apodeti, fazem um desfile em Díli, levando bandeiras da Indonésia e gritando “viva a integração”, depois terem assistido à cerimonia do içar da bandeira na casa do cônsul indonésio. Entretanto, o Comité Central da FRETILIN, toma a decisão de desencadear uma acção armada para desalojar a UDT da cidade. Nos dias 19 e 29, alguns membros e simpatizantes da UDT, abandonavam o Quartel-general do Palapaço, buscado refúgio em Liquiça, Ermera e Fronteira. Os dias que se seguirem, 21, 22 e 23 foram dias de renhidos combates entre Fretilin e a UDT. Em vários pontos da cidade, viam-se palhotas a arder e granadas de morteiros a caírem nos quintais e caminhos. As populações civis, assustadas, umas fogem para as montanhas e outras para o porto de Díli. Para o Hospital de Lahane são transportado alguns mortos. Durante o mês de Setembro as Forças da Fretilin controlavam Díli e principais centros populacionais de Timor. A UDT, a APODETI, KOTA e o Partido Trabalhista estavam encurralados junto da fronteira com o Timor Indonésio.

No dia 27 de Agosto, o Governo de Lemos Pires instala-se na ilha de Ataúro, deixando o território sob o controle progressivo das Fretilin visto o Movimento Anticomunista ter deixado Díli indo procurar refúgio na fronteira. Os acontecimentos que se seguiram são de todos conhecidos: A declaração unilateral da Independência de Timor Leste, por parte da Fretilin, no dia 28 de Novembro de 1974, e a proclamação da Integração de Timor Português na República da indonésia (Proklamasi Balibó), a 30 de Novembro do mesmo mês. Estes dois acontecimentos deram oportunidade à Indonésia para invadir e anexar Timor Português. A 17 de Julho de 1976, o território até denominado Timor Português é integrado oficialmente na República da Indonésia, passando a chamar-se “Daerah Tingkat I Propinsi Timor Timur”.

Em 1981, já em Lisboa, o último Governador de Timor Português, Coronel Mário Lemos Pires, no Relatório apresentado ao Conselho de Ministros, escrevia:

“As conclusões mais salientes respeitantes ao período que se acaba de relatar são as seguintes:

-a teimosia, ingenuidade inconsciência e irrealismo da Fretilin lança este partido, logo no mês de Julho, numa aventura que viria a ter consequências catastróficas, mas de que nunca se quis aperceber;

- as acções violentas que desencadeou, com especial relevo para a ocupação do posto de Remexio – cuja resolução não terá sido a mais conveniente – contribuíram para agravar o desequilíbrio das populações e, ainda mais, dos dirigentes da UDT

- (…):

- as razões imediatas do golpe da UDT não são conhecidas – foi invocado que a FRETILIN iria desencadear uma acção no dia 15; descontentamento dos simpatizantes da UDT perante a agressividade da FRETILIN; a convicção de que a Indonésia não consentiria numa independência com os “comunistas”; etc. mas não será descabido adiantar uma certa ingenuidade dos dirigentes que acabavam de vir de Jacarta e se convenceram de que o governo indonésio apoiaria uma independência com a UDT e que interviria em seu apoio, isto é, convencimento que tinham obtido “luz verde” para a independência sobre a sua égide;

A UDT desencadeou o golpe sem ter objectivo bem definido nem linha de acção a apresentar ao governo português. A sua indeterminação, falta de dinâmica e inconsistência de propostas inserem-se na linha de procedimento que sempre caracterizou a actuação do partido ao longo do processo”. (In Relatório, já citado, p. 246-247).

A História fará melhor juízo sobre o Golpe da UDT, a 11 de Agosto de 1975.

Bibliografia: Artur Teodoro de Matos, Timor Português (1515-1769)-Contribuição para sua História, 1974; Humberto Leitão, Os Portugueses em Solor e Timor de 1515-1702, 1948; Idem, Vinte e Oito Anos de História de Timor, 1952; Afonso de Castro, As Possessões Portuguezas na Oceânia, 1867; Gonçalo Pimenta de Castro, Timor. Subsídios para a sua História, 1944; Luna de Oliveira, Timor na História de Portugal, 4 volumes; Presidência do Conselho de Ministros, Relatório do Governo de Timor, Lisboa, 1981; Mário Carrascalão, Timor Antes de Futuro, Díli, 2006.

Porto, 4 de Agosto de 2009.

Dom Carlos Filipe Ximenes Belo