DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
No. /2009
O Presidente da República nos termos das disposições do artigo 86º, alínea L) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e conjugado com o artigo 14º, n.1 e 2 da Lei No.14/2005 de 25 de Julho, que aprovou o Estatuto do Ministério Público, decreta:
Ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado o Dr. Paulo dos Remédios, Jurista de reconhecido mérito com mais de 20 anos de experiencia profissional para o cargo de Adjunto do Procurador-Geral da República, em comissão de serviço.
Assinado em Díli, de Março de 2009
Dr. José Ramos Horta
Presidente da República
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
Nº…./2009
Presidente Republika tuir artigu 86º, alinya L) husi Konstituisaun RDTL no konjuga ho artigu 14º, nº.1 no 2 husi Lei No. 14/2005 loron 25 fulan Júlio, aprova ona Estatuto Ministeriu Publiku, dekreta:
Rona KSMP, hodi hili Dr. Paulo dos Remédios, Jurista ne´ebe iha meritu rekonyecidu liu tinan rua nulu (20) ninia experiencia profissional para kaer kargu Adjuntu Prokurador-Jeral Republika (PJR), iha komisaun servisu.
Assina iha Díli, …Fulan Marsu tinan 2009
Dr. José Ramos Horta
Presidente Republika
No. /2009
O Presidente da República nos termos das disposições do artigo 86º, alínea L) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e conjugado com o artigo 14º, n.1 e 2 da Lei No.14/2005 de 25 de Julho, que aprovou o Estatuto do Ministério Público, decreta:
Ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, é nomeado o Dr. Paulo dos Remédios, Jurista de reconhecido mérito com mais de 20 anos de experiencia profissional para o cargo de Adjunto do Procurador-Geral da República, em comissão de serviço.
Assinado em Díli, de Março de 2009
Dr. José Ramos Horta
Presidente da República
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
Nº…./2009
Presidente Republika tuir artigu 86º, alinya L) husi Konstituisaun RDTL no konjuga ho artigu 14º, nº.1 no 2 husi Lei No. 14/2005 loron 25 fulan Júlio, aprova ona Estatuto Ministeriu Publiku, dekreta:
Rona KSMP, hodi hili Dr. Paulo dos Remédios, Jurista ne´ebe iha meritu rekonyecidu liu tinan rua nulu (20) ninia experiencia profissional para kaer kargu Adjuntu Prokurador-Jeral Republika (PJR), iha komisaun servisu.
Assina iha Díli, …Fulan Marsu tinan 2009
Dr. José Ramos Horta
Presidente Republika
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