O COMPROMISSO DO IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
Díli, Forum Haksesuk (04/11/2008). Um dos compromissos do IV Governo Constitucional (IV GC), consta no programa do Governo e aprovado pelo Parlamento Nacional, “Construir uma função Pública isento da política, imparcial e profissionalismo no exercício das suas funções”. Esta afirmação, foi do PM Xanana Gusmão na cerimónia de tomada de posse do Libório Pereira como Director-Geral do Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública (DGSECFP), que teve lugar no auditório do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), ás 10:00 (hora TL), na Av. De Portugal (Praias dos Coqueiros).
Díli, Forum Haksesuk (04/11/2008). Um dos compromissos do IV Governo Constitucional (IV GC), consta no programa do Governo e aprovado pelo Parlamento Nacional, “Construir uma função Pública isento da política, imparcial e profissionalismo no exercício das suas funções”. Esta afirmação, foi do PM Xanana Gusmão na cerimónia de tomada de posse do Libório Pereira como Director-Geral do Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública (DGSECFP), que teve lugar no auditório do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), ás 10:00 (hora TL), na Av. De Portugal (Praias dos Coqueiros).
“Em Março deste ano designei um grupo de trabalho com o propósito de preparar a legislação de criação da Comissão da Função Pública a ser aprovado pelo Governo e submetida ao Parlamento Nacional e também para planear a integração da Direcção Nacional da Função Pública à Comissão”, realçou PM Xanana Gusmão
Base Legal
Acrescentou ainda PM Xanana Gusmão, “como resultado, este grupo de trabalho apresentou uma proposta de Lei que foi aprovada pelo Governo e encontra-se no Parlamento Nacional para apreciação por aquele órgão de Soberania. Conto com a aprovação da Lei para que o Estado disponha de um instrumento forte para garantir a aplicação dos princípios da boa Administração Pública, que deve visar a prossecução do interesse público, estruturar-se de modo a evitar a burocratização e garantir a aproximação dos serviços da população, de acordo com o previsto em nossa Constituição”.
A edição do Jornal da República (JR), dia 22 de Outubro, publicou o Decreto-Lei número 37, que altera a Lei Orgânica do Governo para criar o Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública, serviço dependendo do PM a quem compete assegurar a direcção central da gestão dos recursos humanos da Função Pública.
Competência
A escolha do DGSECFP com base da sua competência e conhecimento do dossiê da Função Pública (FP). O PM, no seu discurso, fez questão de sublinhar porque escolheu Libório Pereira para esse cargo, “como funcionário público que acompanhou toda a trajectória da Função Pública em Timor-Leste desde os recrutamentos iniciais em 2000 pelo CISPE da UNTAET e acredita que Libório Pereira tem conhecimento e experiencia necessária para estar à frente desta equipa”. FHDili
Base Legal
Acrescentou ainda PM Xanana Gusmão, “como resultado, este grupo de trabalho apresentou uma proposta de Lei que foi aprovada pelo Governo e encontra-se no Parlamento Nacional para apreciação por aquele órgão de Soberania. Conto com a aprovação da Lei para que o Estado disponha de um instrumento forte para garantir a aplicação dos princípios da boa Administração Pública, que deve visar a prossecução do interesse público, estruturar-se de modo a evitar a burocratização e garantir a aproximação dos serviços da população, de acordo com o previsto em nossa Constituição”.
A edição do Jornal da República (JR), dia 22 de Outubro, publicou o Decreto-Lei número 37, que altera a Lei Orgânica do Governo para criar o Secretariado para Estabelecimento da Comissão da Função Pública, serviço dependendo do PM a quem compete assegurar a direcção central da gestão dos recursos humanos da Função Pública.
Competência
A escolha do DGSECFP com base da sua competência e conhecimento do dossiê da Função Pública (FP). O PM, no seu discurso, fez questão de sublinhar porque escolheu Libório Pereira para esse cargo, “como funcionário público que acompanhou toda a trajectória da Função Pública em Timor-Leste desde os recrutamentos iniciais em 2000 pelo CISPE da UNTAET e acredita que Libório Pereira tem conhecimento e experiencia necessária para estar à frente desta equipa”. FHDili
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