NOVA CRISE INSTITUCIONAL ESTÁ FORA DE QUESTÃO

Entrevista do Jornal Público ao Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão

22.11.2008, por : Jorge Heitor

Xanana Gusmão garante que o seu Governo vai continuar até 2012 e insiste na necessidade de trazer para o país o pipeline Greater Sunrise.

Numa entrevista por e-mail ao PÚBLICO, dias antes da visita oficial a Portugal, que terá início no dia 25, o antigo Presidente da República diz que Timor-Leste viveu este ano a pior crise desde a independência, em 2002, e considera que o petróleo é vital para inverter o aumento da pobreza no país.

JH - Que balanço faz da sua governação?

PM - Herdámos diversos problemas, sendo os mais prementes o dos deslocados e o dos peticionários. No início deste ano enfrentámos a pior crise que o país sofreu, depois da independência, que foi o duplo atentado de 11 de Fevereiro [contra o Presidente Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão]. Conseguimos encontrar uma solução e, finalmente, ultrapassar todos esses problemas. Em termos gerais, o balanço é, pois, bastante positivo.

JH - Espera chegar ao fim da actual legislatura?

PM - Preenchemos todos os requisitos para cumprir a legislatura até 2012. Em termos políticos e institucionais, garantimos a maioria parlamentar [formada pelos partidos que integram a Aliança para a Maioria Parlamentar, eleita em Junho de 2007], o que significa estar fora de questão uma crise institucional. A nível da governação, tem-se verificado nos últimos meses o aumento da segurança na nossa comunidade. As pessoas já começaram a sair à noite, o que não acontecia antes. Conseguimos resolver os problemas pendentes que herdámos do anterior governo, como os dos peticionários e dos deslocados internos. O IV Governo Constitucional reúne todas as condições para cumprir o mandato até ao fim da legislatura. Mas reconhecemos a dimensão dos problemas que ainda temos pela frente, os quais estamos a tentar resolver.

JH - Tencionam avançar com a construção de um oleoduto para solo timorense, de modo a processar grande parte do petróleo do Mar de Timor?

PM - A nossa política é a de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste. Este é o compromisso político do Governo. Encomendámos um estudo a uma equipa mista, composta por nacionais e internacionais, um estudo técnico e científico, e os seus impactos económicos, sociais e ambientais para Timor-Leste. De facto, temos vontade política de defender os interesses nacionais e de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste, com base em argumentos técnicos e científicos.

JH - Os lucros que vierem a ser obtidos com o Fundo do Petróleo darão para alfabetizar e alimentar toda a população?

PM - O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Centro de Estatística de Díli efectuaram um estudo sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, nos últimos cinco anos, o qual refere que esta tem aumentado desde 2003 até 2007. Com base nas recomendações desse estudo, temos que mudar a política do petróleo. Mudar, no sentido de fazer a política com o objectivo de responder às necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e melhorar também o sistema de educação, bem como melhorar as condições de vida em geral e as acessibilidades.

JH - Ainda há no país pessoas a viver em condições precárias e deslocados das suas residências tradicionais?

PM - O problema dos deslocados internos foi incluído no programa do Governo como uma das prioridades emergentes. Consideramos o problema dos deslocados como parte dos problemas de segurança, particularmente em Díli. Consolidámos a segurança em Díli e em todo o país, garantindo o regresso aos seus lares, daqueles que se encontram numa situação grave de carácter humanitário, em campos de acolhimento, proporcionando os meios necessários para que possam refazer as suas vidas. Até à data, conseguimos reintegrar os deslocados através dos programas implementados pelo Ministério da Segurança e Solidariedade Social para resolver esse problema. E fechámos todos os campos de refugiados, exceptuando o de Hera, a oeste de Díli.

JH - Está a reformular e a modernizar as forças armadas e policiais?

PM - As forças de Defesa estão a ser reformuladas através do Plano 2020, segundo o qual os três ramos das forças armadas vão estar complementados até esse ano. A materialização do Plano 2020 passará por implementar, durante cinco anos, vários vectores. Em primeiro lugar, a revisão das leis sobre as forças da defesa, de Segurança Nacional, de Defesa, a do Serviço Militar, a Lei orgânica das Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste e o Estatuto de Polícia Militar. Segundo, a construção das infra-estruturas, através da cooperação com os países amigos. Com a República Popular da China, a construção o quartel-general para as F-FDTL, cem casas para os oficiais, um paiol e armazéns, bem como a compra de dois navios. Com a Austrália, desenvolvemos uma política de cooperação através da construção do Centro de Formação Especial. Temos ainda a cooperação bilateral com os países que têm protocolos assinados com Timor-Leste, incluindo Portugal, no sentido de incrementar os recursos humanos. Finalmente, há a melhoria dos salários. Inicialmente, um soldado ganhava 85 dólares, mas, neste momento, já recebe 170 dólares (134 euros), incluindo subsídios para transporte e alojamento. Queremos elevar também o salário do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFA) para o nível de um ministro e secretário de Estado.