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NICOLAU LOBATO
“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

Espelho da Realidade
A Esperança Nunca Morre
TIMOR-LESTE



Interview with Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name
UKUN HAMUTUK?
Sorumutu "Meja Bo'ot" nakonu ho "bua-malus". Sei lo'ok ba malu hela hodi mama hamutuk.
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sexta-feira, 28 de novembro de 2008

DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIA DA PROCLAMAÇÃO UNILATERAL DA INDEPENDÊNCIA 28.11.2008

Presidência da República

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República

Dr. José Ramos-Horta no Dia da proclamação da independência 28 de Novembro de 2008

Excelentíssimo Senhor Presidente do Parlamento Nacional

Excelentíssimo Senhor Ex. Presidente do Parlamento Nacional

Excelentíssimo Senhor Vice-Primeiro-Ministro

Excelentíssimo Senhor Ex. Primeiro-Ministro

Excelentíssimos Senhores Membros do Governo

Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados

Reverendíssimo S.E. Representant da Santa Se Em Jakarta e Timo-Leste

Reverendíssimo Bispo de Dili D. Alberto Ricardo da Silva

Excelentíssimo Senhor Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas

Excelentíssimas Autoridades Civis e Militares

Excelentíssimos Embaixadores e Membros do Corpo Diplomático

Ilustres Convidados

Assinalamos hoje mais um aniversário da Declaração Unilateral da Independência. Foi neste dia que, em 28 de Novembro de 1975, o Comité Central da Fretilin proclamou a independência e, com ela, o nascimento da República Democrática de Timor-Leste. Os fundadores da República eram todos jovens.

A maioria de nós tínhamos menos de 30 anos de idade. O mais velho era o nosso irmão, hoje mais conhecido como avô Francisco Xavier do Amaral, que em 1975 tinha 39 anos de idade. O segundo mais velho era o saudoso Nicolau Lobato, então com 37 anos de idade.

Os nossos sonhos e compromissos eram os mesmos, libertar o povo, dar-lhe a paz e tranquilidade, libertá-lo do subdesenvolvimento e da pobreza que humilhava e matava.

Libertámo-nos em 1999 e restaurámos a soberania nacional em 2002. Volvidos seis anos perguntamos, que benefícios a independência trouxe ao nosso povo e sobretudo aos mais pobres.

Se as razões e objectivos da nossa luta foram dar ao povo a paz nas ruas, tranquilidade nos lares e nas escolas, a liberdade nos campos, o bem-estar para todos, comida para os pobres, livros e educação para as crianças, saúde para os enfermos, podemos apenas dizer com honestidade que ainda não pudemos, em apenas seis anos, realizar aqueles objectivos, aquela missão sagrada, e corresponder as expectativas muito modestas do povo sofredor, humilde, paciente.

A crise de 2006 interrompeu alguns progressos modestos já registados. A nossa economia em 2005-06 estava em franca recuperação. Depois do crescimento negativo de 2002-03 e crescimento muito modesto em 2004-5, previa-se que a nossa economia registaria um crescimento de 7% em 2006.

Os elementos da PNTL e das F-FDTL têm tido mais atenção, recebendo maior apoio financeiro. Mas infra-estruturas mais básicas da PNTL não existem e têm que ser rapidamente resolvidas. Faz-me dor ao coração ver as condições em que vivem e trabalham os nossos polícias.

Faz-me dor ao coração ver como vivem e trabalham a maioria dos Administradores de Distritos e Sub-Distritos. O Governo não confia nesses seus agentes porque se pensa que são todos incompetentes e corruptos e nega-lhes autonomia financeira e orçamento adequado. Pensamos sempre o negativo de outros. Não lhes damos uma oportunidade para falhar e acertar, não lhes damos a responsabilidade. Sei que o actual Governo não pode fazer milagres e tudo resolver em 2008 ou 2009. Mas dar condições dignas de trabalho aos nossos agentes do Estado, começando pelos Administradores de Distritos e Sub-Distritos, agentes e oficiais de policia é uma prioridade.

Hoje, estamos de novo em paz. A cidade de Díli está mais animada do que nunca. Vêmos muitas mais actividades económicas, comerciais, sociais, culturais, desportivas, do que em 2005. Vêmos mais investimento na agricultura com muito maior apoio directo, visível, ao agricultor através de fornecimento de tractores, moto-cultivadoras, búfalos, sementes. O Estado está a adquirir produtos não perecíveis aos agricultores, incentivando assim um sector tão vital para a nossa economia e subsistência de milhares de famílias timorenses.

As nossas avós e mães pobres, os nossos pais e avôs pobres, estão a receber uma modesta ajuda do Estado. Já é algo e eles agradecem. Agradecem o muito pouco que nós lhes damos. Os veteranos estão a ser assistidos. As crianças estão a ter uma refeição por dia em cada escola deste país.

A produção do café em 2008 foi boa e o preço do café no mercado internacional subiu, beneficiando assim as 30 mil famílias que no nosso país vivem deste produto.

Agradecemos a Comissão Europeia pela construcão e recente inauguracão de cinco pontes muito importantes que servem os Distritos de Vikeke e Lautem assim como a renovação do Hospital Nacional Guido Valadares e os Hospitais de referência de Maubisse, Maliana e Oe-Cussi.

O Hospital de Referência de Suai está em fase final. Mas o Hospital de Referência de Baucau está atrasado em mais de um ano por culpa do empreiteiro coreano ao qual foi adjudicada a obra. A demora na aquisição de equipamento para os hospitais é incompreensível. Devemos agradecer também ao Banco Mundial pela sua gestão da ajuda da CE nos projectos dos referidos hospitais.

Registamos a visita ao nosso país do Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Sua Exa. Louis Michel, o qual presidiu comigo à inauguração da Casa Europa, obra de valor arquitectónico e histórico albergando agora a Comissão Europeia que representa os 28 países que constituem a União Europeia.

A maioria dos deslocados regressaram aos seus bairros de origem, onde têm sido bem acolhidos, graças a um esforço comum da Presidência da República, Governo, a UNMIT e agências da ONU, IOM, Igrejas, líderes locais.

Os ditos peticionários também regressaram às suas terras e estão a tentar refazer as suas vidas com o apoio generoso concedido pelo governo.

Apesar de todos estes progressos visíveis a quem quer ver, a quem tem olhos de ver, há pseudo-intelectuais malai que depois de muitos anos no nosso país não falam o Tetum e pouco conhecem a nossa terra e povo, que chamam a todos nós de incompetentes e corruptos e que Timor-Leste não existe como nação e como Estado. Tamanha arrogância que toca as margens do racismo, só encontro paralelo nos escritos da década de 60, de certa extrema-direita belga sobre o Congo.

Excelências.
Quero chamar a atenção ao Governo e senhores deputados, para tomarem iniciativas legislativas no combate ao crime organizado de prostituição. A pobre mulher que se prostitui não é culpada e não deve ser responsabilizada. Responsabilizada deve ser a pessoas ou pessoas que fazem da prostituição um negócio.
Igualmente o Governo e os senhores deputados devem tomar iniciativas legislativas sobre o aborto e o planeamento familiar. Deve haver diálogo com as confissões religiosas, em particular com a hierarquia da Igreja Católica para daí se recolher um consenso sobre questões tão complexas.

O Presidente da República orienta-se pelo espírito e letra da Constituição, Convenções Internacionais relevantes e pelas orientações do Vaticano no que concerne a questão do aborto e do planeamento familiar. A santidade da vida humana deve prevalecer sempre. E Timor-Leste não tem que ir muito longe para recolher experiências e lições de alguns países da região, que tendo implementado o muito apregoado planeamento familiar, provocaram crimes de infanticídio, e hoje enfrentam problemas graves de desequilíbrio demográfico. Por outro lado a Europa laica e secular enfrenta problemas de deficit demográfico pois os casais optaram por não ter filhos.

Incentivo o Governo a encetar o diálogo com o Vaticano no sentido de se celebrar o mais rapidamente possível uma Concordata com o Vaticano. Como católico e Chefe de Estado, saliento que o Estado timorense não negoceia com o Vaticano. O Estado timorense ouve as preocupações da nossa Igreja e dialoga com o Vaticano. A Concordata reconhecerá o estatuto legal da Igreja, o seu papel central na vida timorense, na política de educação e no ensino, na saúde, valorização profissional, formação humana, promoção da identidade e cultura timorenses, desenvolvimento e luta contra a pobreza.

O Presidente da República defende que no curriculum escolar deve constar como disciplina obrigatória o ensino da religião e moral, cabendo a todas as partes envolvidas, Estado e Igreja, dialogar sobre o conteúdo do curriculum, a distribuição da carga horária e os recursos a serem mobilizados.

A alfabetização de adultos deve ser uma das prioridades nacionais. Felicito e agradeço uma vez mais a generosidade cubana na realização deste tão nobre programa. Até final de Dezembro, 15 mil analfabetos serão graduados. Em 2009, mais 40.000 analfabetos terão saído do analfabetismo. Mas se o Governo e a comunidade internacional investirem US$8 milhões de dólares em 2009-10, Timor-Leste poderá ser declarada totalmente livre de analfabetismo em 2010. Mas se não podemos fazê-lo em dois anos, podemos fazê-lo em três.

Convido o Governo e os nossos parceiros de desenvolvimento a encontrarem US$8 milhões de dólares para que o actual programa seja expandido em 2009 e 2010 e possamos em finais de 2011 dar por eliminado o analfabetismo em Timor-Leste.

Excelências.
Desde que assumi a Presidência que tenho procurado manter o diálogo institucional, dinamizando instituições como o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança. Alarguei o Fórum Trilateral de Alto Nível para incluir os ex-titulares de órgãos de soberania, sempre procurando incluir o maior partido timorense, a FRETILIN, agora fora do poder executivo, na discussão e decisão sobre questões de importância nacional.

O ex-Primeiro-Ministro Dr. Mari Alkatiri aceitou o convite feito por mim e pelo Sr. Primeiro-Ministro Xanana Gusmão para liderar e coordenar os esforços do Estado timorense sobre questões que tenham a ver com o Mar de Timor, o que inclui como questão prioritária o desenvolvimento do Greater Sunrise. Temos uma posição consensual, posição de Estado sobre esta matéria.

Tenho mantido diálogo com outros dirigentes, sempre procurando encontrar consensos. É necessário fazer mais e vou fazê-lo. Por exemplo, acredito que questões como a Reforma da Administração, descentralização, governo local, a reforma da PNTL, o desenvolvimento das F-FDTL são questões nacionais e devem envolver o maior partido no Parlamento Nacional.

Excelências.

Nas últimas semanas temos sentido a ausência no nosso país, do Presidente do Tribunal de Recurso, o Dr. Cláudio Ximenes, que se ausentou de férias para Portugal em Agosto, e por razões de saúde não pode regressar em futuro próximo. Não se prevê uma data para a retomada de funções do Dr. Cláudio Ximenes.

Tenho ouvido os Senhores Presidente do Parlamento Nacional e Primeiro-Ministro, Membros do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho de Estado. Vou de novo ouvir os Membros do Conselho Superior da Magistratura nos próximos dias e pretendo convocar o Conselho de Estado, uma vez mais, para ouvir os doutos Membros sobre esta matéria. O Presidente da República está preocupado e atento. Estou atento à necessidade da timorização do sector judicial. O contributo de juristas internacionais tem sido indispensável e sê-lo-á por mais tempo.

Independentemente da ausência do Dr. Cláudio Ximenes – mas sublinhado por tal ausência – considero ser do interesse do país, do funcionamento e da credibilização das instituições do Estado que sejam tomadas algumas medidas já no primeiro semestre de 2009, no sentido de:

- Primeiro, alterar a lei relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, para permitir uma progressão mais rápida dos magistrados nas suas carreiras e corrigir um conjunto de normas legais que são uma mera cópia exacta e inadequada de legislação estrangeira, sem ligação com a realidade concreta do nosso país.

- E, em segundo lugar, decididas aquelas alterações, avançar decididamente na timorização da magistratura, permitindo a ocupação por juízes titulares timorenses dos lugares de topo de um órgão de soberania nacional, que são os Tribunais, em especial do lugar de Presidente do Tribunal de Recurso.

Pretendo que a partir de Junho de 2009 sejam os timorenses a presidir aos tribunais, incluindo o Tribunal de Recurso. Entretanto, ao Dr. Cláudio Ximenes desejo rápida recupração. Ele goza da minha confiança e o nosso país necessita dele.

Excelências.
A crise que abalou o nosso país e ceifou vidas ocorreu pela falha da nossa liderança. Ela podia ter sido evitada se tivéssemos prestado maior atenção às nossas Forças Armadas, Polícia e Juventude; se tivesse havido maior diálogo entre líderes, mais humildade e menos arrogância.

Mas crises como aquela que vivemos em 2006 são comuns em muitos países do mundo em vias de desenvolvimento. Eu poderia citar os países que alcançaram a sua independência algumas décadas antes de nós, mas que padecem de problemas bem mais graves, como violência política, étnico-religiosa, extrema pobreza, má governação e corrupção.

Portugal que se livrou de uma ditadura de quase 50 anos esteve à beira da guerra civil em 1975 e enfrentou um grupo armado apelidado de terrorista, o FP25. Só em 1987, mais de 10 anos depois da queda da ditadura, é que Portugal começou a estabilizar-se politicamente.

Não digo isto para dizer que nos devemos desculpar com as crises e problemas de outros. Digo isto apenas para dizer que devemos ter paciência, não desmoralizarmos com problemas e retrocessos, e que tenhamos a consciência de que a construção do Estado-Nação é um processo moroso de décadas.
Estou optimista e confiante de que este nosso país está no bom caminho. Continuamos a enfrentar sérios desafios. Mas podemos vencer estes obstáculos.

Que Deus o Todo-Poderoso e o Todo Bondoso nos abençoe.
FIM


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