Relatório da Amnestia Internacional: Ainda há pessoas torturadas em 81 países

Relatório da Amnistia Internacional não inclui qualquer referência a Cabo Verde ou a São Tomé e Príncipe

Seis décadas depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido aprovada pelas Nações Unidas, ainda há pessoas torturadas em pelo menos 81 países e enfrentam julgamentos injustos em mais de meia centena, diz o relatório de 2008 da Amnistia Internacional (AI), hoje mesmo divulgado pelo secretariado da organização, que funciona em Londres.

“As zonas mais críticas para os direitos humanos, como o Darfur, o Zimbabwe, Gaza, o Iraque a a Birmânia, exigem uma acção imediata”, afirmou a propósito a secretária-geral da AI, Irene Khan, segundo a qual os dirigentes mundiais deveriam pedir desculpa por “seis décadas de fracassos em matéria de direitos humanos”, pois que em 77 países os cidadãos são proibidos de se expressar livremente.

“Injustiça, desigualdade e impunidade são as marcas do mundo de hoje”, sintetizou Irene Zubaida Khan, natural do Bangladesh, segundo a qual “a China deve cumprir as promessas que fez a propósito dos Jogos Olímpicos, acabando com a reeducação pelo trabalho”, e os Estados Unidos devem fechar o campo de detenção de Guantánamo, na ilha de Cuba, bem como outros que permanecem secretos.

No seu entender, “a Rússia deve mostrar maior tolerância com as divergências políticas” e a União Europeia deve investigar a cumplicidade de alguns dos seus membros com as transferências extrajudiciais de suspeitos de terrorismo, pois que “a inércia dos líderes mundiais tem elevados custos”, como se tem visto no Iraque, no Afeganistão e na Birmânia.

Ao falar caso a caso de uma centena e meia de países, a AI afirma que os defensores dos direitos humanos enfrentaram o ano passado em Angola intimidação crescente, bem como ameaças, num clima de restrição da liberdade de expressão, tendo dito que a polícia procedeu a detenções arbitrárias, bem como a torturas e outros maus tratos que chegaram a levar à morte.

No que à Guiné-Bissau diz respeito, nota-se que as difíceis condições económicas e o tráfico de drogas ameaçaram a estabilidade, com perseguição a jornalistas e a defensores dos direitos humanos, enquanto crianças eram traficadas para o Senegal a fim de lá trabalharem nos campos de algodão ou andarem a pedir nas ruas de Dacar.

De Moçambique afirma-se que houve um aumento dos suspeitos de crime ilegalmente mortos pela polícia, a qual também teria procedido a detenções arbitrárias e ao uso excessivo de força. E de Timor-Leste observa-se que perto de 100.000 pessoas ficaram deslocadas dos seus lares devido aos incidentes de 2006 e de 2007.

Alegada impunidade da polícia portuguesa

As alegações de mau tratamento por parte da polícia e a subsequente impunidade prosseguiram em Portugal, diz o relatório de 2008 da Amnistia Internacional (AI), hoje divulgado; e que também fala da persistência da violência contra as mulheres e do inquérito ordenado pela Procuradoria-Geral da República aos casos de possível tortura e outros maus tratos relacionados com suspeitos voos da CIA que teriam feito escala em solo português.

Uma nova lei de imigração, que entrou em vigor no dia 4 de Julho, introduziu certos direitos legais para os migrantes que aguardam uma decisão sobre a sua expulsão ou entrada em Portugal, com particular destaque para os direitos dos menores não acompanhados, refere o relatório, que apenas dedica ao caso português três quartos de uma das suas quase 400 páginas.

Jorge Heitor, em exclusivo Jornal Público (http://www.publico.pt/) e Forum Haksesuk!