TIMOR: UM ESTADO FALHADO?

por Abílio Araújo*

Tenho ouvido e lido bastante sobre o nosso País, Timor Leste.

Assisti, em Díli, através da TVTL – Televisão de Timor Leste às primeiras declarações do Primeiro Ministro Xanana Gusmão sobre os acontecimentos daquela manhã de 11 de Fevreiro. Sou pouco propenso a ir na onda das férteis imaginações que alimentam e dão curso aos rumores e boatos quanto ao envolvimento directo de terceiros nos acontecimentos de grande gravidade que, gracas a Deus, não tiveram um desfecho trágico para as vidas dos nossos dirigentes de Estado, o PR Ramos Horta e o PM Xanana Gusmão, dos seus elementos da seguranca e familiares. Particularmente grave é também a tentativa de se lançar a suspeição sobre o proprio PM Xanana Gusmão que, segundo certos analistas, teria engendrado aqueles atentados. Assim, as declarações de Salsinha ao jornal português Expresso, de 23 de Fevereiro, acabam por deitar por terra aquela suspeição alimentada por quem muito leu George Simenon, Agatha Christie e outros. Aguardemos serenamente, sim, pelo resultado das investigações em curso que esperamos sejam conduzidas por entidades credíveis e independentes e nos possam trazer factos novos do porquê de tais tresloucados actos.

Por isso, quero ressaltar das declarações do Primeiro-ministro Xanana Gusmão logo durante a sua Comunicação ao País nos ecrãs da TVTL a alusão feita aos que querem fazer de Timor “ um Estado Falhado”.

Creio que esta é a questão da ordem do dia colocada aos Timorenses e seus verdadeiros aliados e amigos.

Recuso embarcar na teoria dos que insatisfeitos para com Xanana propagandeiam aos quatro ventos que este líder ter-se-á já esquecido ou deitado por terra todos os sonhos por cuja concretização tanto tem lutado como o de ver um Timor Leste a singrar nos caminhos da verdadeira Independência com Paz, Democracia, Concórdia e Desenvolvimento. Disse-o no almoço a sós com o PR Ramos Horta - a quem desejo melhoras muito rápidas -, em 5 de Fevereiro passado, num restaurante de Díli quando abordámos a situação presente e os caminhos a percorrer. Sou de opinião de que o Governo de Xanana Gusmão é um Governo legítimo e com base parlamentar comprovada como se viu aquando da aprovação do Plano e Orçamento para o corrente ano fiscal. Enquanto se mantiver esta base parlamentar não haveria razões para eleições antecipadas. Além disso, a cura de oposição a que a FRETILIN está sujeita neste momento pode ser salutar para ela própria, para a Democracia e para o País.

Não há dúvida que o País continua a ver por resolver dois dos três problemas mais prementes, o dos deslocados internos e o dos peticionários, já que aparentemente o problema do malogrado irmão Alfredo Reinado que teve um desfecho triste – a morte de alguém é sempre muito triste e lamentável – merece outra abordagem. No entanto, há esforços sérios para a resolução desses problemas cuja responsabilidade não deve ser unicamente atribuída a este Governo mas tambem à Oposição, que foi responsável pelo I Governo Constitucional e que por incompetência e adiamento do tratamento dos problemas nas áreas de Defesa e Seguranca comprovadamente manifesta no mau desempenho dos seus dois Ministros (posterior e tardiamente demitidos Dr Roque Rodrigues e Rogerio Lobato) permitiu a eclosão e alastramento dos problemas que vieram a desembocar na crise de 2006.

O cenário de eleições antecipadas não viria alterar profundamente o quadro parlamentar existente em relação aos que querem ascender ao Poder novamente. Só a ambição do poder escudada em tergiversações de ordem político-partidária para consumo imediato de quem não soube aceitar a derrota eleitoral, pode permitir posturas de avestruz. Senão vejamos. A FRETILIN de Luolu e Alkatiri perdeu a maioria confortável que possuía e hoje está reduzida a cerca de um terço de deputados. A AMP, no caso de vir a concorrer em coligação, ultrapassará a FRETILIN, evidentemente. A dúvida que poderá’ eventualmente surgir é se aquela ultrapassará os 50% dos lugares num próximo Parlamento. A grande novidade poderá porventura provir da previsível Convergência dos sete Partidos sem assento parlamentar tendo à frente o PNT- Partido Nacionalista Timorense, Partidos que obtiveram nas ultimas eleições o total de 45.000 votos. Esta outra força poderá vir a ter peso e expressão para clarificar a geometria da configuração parlamentar. No entanto, como é sabido, estes sete Partidos, no actual cenário político, já exprimiram o seu reconhecimento do actual Governo da AMP e querem contribuir para a estabilidade governativa que é a condição básica para que o País possa, em segurança, concórdia e democracia, erradicar gradualmente a pobreza, lançar as bases para o Desenvolvimento de Timor e extirpar definitivamente os sonhos e planos dos que querem fazer de Timor um “Estado Falhado”.

Há enormes desafios e responsabilidades colocadas aos Timorenses e à Comunidade Internacional. No que toca aos Timorenses, é hora de tocar a rebate para congregar todos os filhos de Timor nos grandes objectivos da Segurança e Desenvolvimento que são, em primeiro lugar, tarefas do Estado. A problemática da Segurança está intimamente ligada à do Desenvolvimento, eterna interrogação do ovo e da galinha... Os programas sociais do actual Governo como o do apoio justo e inadiável aos Combatentes da Libertação, às viúvas e órfãos constituem “per se” um meio de conter focos de revolta e eclosão social já vividos no passado. Outrossim, contribuem para aumentar o rendimento disponível das famílias, o consumo e a poupanca.

Não obstante os objectivos plausíveis desses programas e a justiça social que prosseguem, o arranque “take off” da Economia de Desenvolvimento Timorense far-se-á verdadeiramente quando o Estado em cooperação com o sector empresarial privado nacional e o Investimento Externo se lançar decisivamente na construção de grandes obras de Infra-estruturas do País, dando prioridade ao sector energético, e de comunicações, vias e rodovias, novos polos de desenvolvimento geradores de mobilidade interna de mão-de-obra e respectivas familias. O sector empresarial privado deve ser encorajado pelo Estado a desempenhar o seu papel e não ser minimizado a favor dos grandes grupos estrangeiros. O sector privado, sendo tão incipiente e frágil, como os demais sectores da vida nacional incluindo o próprio Estado, tem funções insubstituíveis na dinamização da vida económica nacional, nos sectores primário, secundário e terciário.

Timor vive o paradoxo de não dever um único cêntimo ao estrangeiro, ter os seus cofres cheios de dinheiro depositado em New York, mas o seu bem mais precioso - o seu povo - está depauperado, as empresas e famílias endividadas aos bancos locais, as estradas em mau estado que as chuvas se encarregam de inutilizar definitivamente com a destruição de várias pontes pelo país fora, os preços dos produtos disparam em flecha, a agricultura em estagnação, etc..

É claro que nada se faz da noite para o dia, todos o sabemos. Há demasiados problemas que urge seleccionar e escalonar por ordem de prioridades, sem esquecer a necessidade de inventariar os recursos financeiros passíveis de serem mobilizados, incluindo o recurso a empréstimos do Exterior. A inventariação desses recursos inclui tambem os provemiemtes das ajudas internacionais sejam de Governos sejam de ONGs ou organismos transnacionais para cuja aplicação se deve obedecer a um Plano Estratégico de Desenvolvimento a fim de evitar a saturação de programas num determinado sector ou, pior ainda, a criação de dinâmicas centrífugas em relação a um modelo de desenvolvimento equilibrado e sustentado.

Impõe-se uma boa gestão e aplicação financeiras adequadas do Fundo Petrolífero que não a actual gestão defensiva em resultado de uma concepção corporizada em legislação pouco adaptada à realidade de Timor. Uma nova politica de Desenvolvimento económico permitirá, sem reservas de qualquer espécie, relançar Timor Leste na senda do Progresso irreversível e no acenar de um adeus definitivo aos sonhadores do Estado Falhado.

No que toca ao sector da Defesa e Segurança, impõe-se avançar com as reformas que constituem o objectivo deste Governo para este ano. Dignificar o papel das Forças Armadas e seus membros, bastião da luta pela Independência e Soberania e responsabilizá-las como Força Histórica indesmentível da Unidade do Povo desde a Fronteira até Tutuala e Jaco passando por Atauro e Oecusse. Equipá-las e modernizá-las nas suas componentes terrestre, marítima e aérea com vista a defesa da Soberania e Integridade Territorial e recusando inequivocamente os “conselhos” dos que pretendem extingui-las. Aprofundar a formação da Polícia Nacional nas diferentes áreas de actuação e conferir aos seus membros os meios operacionais necessários.

As Forças Internacionais são bem-vindas mas não para ficarem de vez. A nossa memória colectiva ainda não esqueceu os homens de batina branca que nos primórdios do século XVI aportaram nas nossas praias e que a pretexto da evangelização abriram as portas dos nossos Reinos Antigos para o saque do nosso “sândalo salutífero e cheiroso” e posterior radicação do sistema colonial. Encerrados os dois Ciclos do Sândalo e do Café, Timor inaugura o seu terceiro Ciclo do Petróleo. Tudo deve ser feito para que este Ciclo inaugure a Independência Nacional tão almejada pelos nossos maiores.

Em suma, nao se pode negar a este Governo da AMP a oportunidade de realizar o seu trabalho. O seu mérito ou demérito dependerá da sua capacidade de acolher ou não todas as contribuicoes que lhe forem presentes para bem de Timor, incluindo alguma retórica inflamada desde que imbuída do sentido de construção e não de destruição ou revanchismo. Haja discernimento e patriotismo para corresponder ao apelo de Taur Matan Ruak no sentido de submeter os interesses partidários aos do Povo e País. Todos são necessários e cada um deverá desempenhar cabalmente as suas funções e, em tempo próprio, o Povo julgará novamente nas urnas o desempenho de cada um e de todos. ASSIM, Timor ir-se-á construindo, melhorando as condições de vida do seu Povo e afastando definitivamente o fantasma do Estado Falhado!

* Autor foi fundador da Fretilin, autoria da canção Foho Ramelau, Hino Nacional entre outros. Durante o piriode da resistência contra ocupação, publicou vários obras de natureza cultural, antropologica Timorense. O artigo foi publicado pelo Diario Nacional de 29 de Fevereiro e Semanario de 1 de Marco do corrente!