Decisão do PR José Ramos Horta Inconstitucional e Ilegítima, segundo Sahe da Silva e José Teixeira

Por : Victor Tavares

A pergunta pode surgir de um qualquer cidadão deste país: O que é que a FRETILIN queria agora? Qual é a intenção dos líderes da FRETILIN com essas chantagens inqualificável ao chefe de Estado?

Perante as duas perguntas quer a primeira como a última só pode ter uma resposta, demonstrar cada vez mais a falta de maturidade política e humildade da parte dos dirigentes do partido que eles tanto erguem pelo simples facto de ser o partido que inspirou a independência de Timor-Leste.

A razão evocada pela Fretilin como reacção ao cenário de o PR convidou o líder da Aliança Maioritária Parlamentar Xanana Gusmão formar o IV Governo Constitucional do Estado da República Democrática de Timor-Leste, é continuar transpor a lógica e o natural interpretação dos artigos 85 e 106 da Constituição da RDTL, sobre qual o partido se deve indigitar uma pessoa em representar o partido e o PR nomeá-lo para formar o governo.

Mas, está inequivocamente dito nas leis dos dois artigos 85 e 106 da Constituição, e está seguramente constitucional a AMP constituído por quatro mais votados dos 14 partidos em oposição a Fretilin que concorreram nas eleições legislativas do dia 30 de Junho de 2007 a formar o governo. Só não percebem quem não querem mesmo perceber o intuito dos artigos articulados com base na adopção de juízos e valores bastante fulcrais para a edificação do estado democrático na sociedade Timorense.

E mais, a articulação do Primado leis na Assembleia Constituinte e são consagradas na Constituição RDTL, não foi nenhum dos partidos que constituem o actual governo quem redigiu o conteúdo dos artigos. É verdade é que a Fretilin foi o único partido que fez as leis desde 2001, porque não deixou os outros as fizeram.

Muitas das propostas vindas da oposição, dos académicos e intelectuais Timorenses não serviram, aquando estava na fase de elaboração do draft da constituição. As propostas alternativas eram apenas para decorar os caixotes de lixo do então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, embora muitas delas tinham a pertinência do ponto de vista do enquadramento de factores condicionalismos do país e da vida do Povo de Timor-Leste. Assim como os dois artigos em causa, também não foram as ideias ou propostas dos partidos da oposição, mas era única e exclusivamente conceitos da Fretilin.

Refiro-me dos artigos 85 e 106 da Constituição RDTL que dizem : “(…) o Partido mais votado nas eleições OU uma aliança maioritária de partidos indigita uma pessoa ao PR e o Presidente da República o nomeia para formar o governo (…)”.
A falta de lucidez na previsão no conceito “50 anos de governação da Fretilin” e a errada especulação feita por dirigentes da Fretilin sobre a independência e auto governação, hipotecou a vida política do partido e, agora, já nem reconhece as suas próprias palavras escritas a preto em branco.

Se os dirigentes da Fretilin tivessem uma visão estratégica politicamente consolidada e bem pensada em consonância com a tese de se governar Timor até ao meio século ou mais, a redacção dos dois artigos não abrangia a conjunção “ou” como ela está até agora.

Mas talvez para ser muito mais simples, já nem penso a interpretação feita por especialistas em matéria de direito constitucional, apenas para serem vistos pelos olhos nus e crus dos cidadãos anónimos, vou tentar propor uma outra forma de interpretar da situação de seguinte modo:

- A Fretilin obteve maioria dos votos em comparação com os outros partidos? É verdade! - A Fretilin não ganhou maioria absoluta nas urnas? Sim senhor, não ganhou maioria absoluta! - A Fretilin não conseguiu coligar com um ou dois partidos com assento parlamentar? Também não conseguiu!

Conclusão, a Fretilin ganhou as passadas eleições legislativas com maioria relativa mas não formou o governo para o período mandatário 2007/2012, porque não obteve condições mínimas para formar um governo sozinho nem a coligação com os outros partidos conseguiu.

Por outro lado, os outros partidos com assento parlamentar nomeadamente o CNRT, coligação PSD/ASDT e o PD, cada um obteve menor votos que a Fretilin. Também foi verdade!
- Conseguiram formar aliança ou coligação pós eleitoral. Conseguiram! - Conseguiram 54 % que corresponde mais de metade (37) dos 60 membros parlamentares do Parlamento Nacional Timorense.

Entretanto, não se trata de ilegalidade, ilegitimidade ou inconstitucional o que quer que seja, o facto é que a Constituição RDTL não se previa até a data, num quadro legal, limitar a constituição de uma coligação de partidos só pode ser feita antes ou pós nos actos eleitorais.

Analisando com base neste facto, a maioria absoluta obtida por um partido é igual a uma aliança maioritária formada depois das eleições. A AMP é equiparada a qualquer partido que ganha maioria absoluta sozinho. É igual, por isso, é absolutamente ridículo e falta de visão os dirigentes da Fretilin refutarem a AMP governar este país.

A maioria obtida pela Fretilin não foi suficiente para que os dirigentes deste partido condicionem a decisão do Presidente da República Dr. José Ramos Horta. Porque uma coisa é certa é que a esmagadora maioria dos eleitores não votaram na Fretilin como em 2001. Os eleitores preferiram votar nos partidos não - Fretilin e em representação destes estão os partidos que formaram a Aliança Maioritária Parlamentar liderado por Xanana Gusmão.

Não se pode formar um IV Governo Constitucional com base na pressão sobre o Presidente da República, nem deve recusar o Xanana Gusmão como PM em nome da aliança para governar o país desgovernado durante os últimos anos. O Povo está ansiosamente perspectivar uma vida melhor com um novo governo, seja qual o partido e quem o lidera é indiferença. Bastou-lhe os cinco anos da governação da Fretilin sem trazer qualquer mudança na vida das populações. As populações continuam a sofrer, a pobreza cada vez afecta muitas das famílias, há fome ou falta de alimentos causa a má nutrição das crianças, falta de trabalho e desemprego amontoa anos e anos sem qualquer solução para criar o emprego. As populações deslocadas por causa dos motins na capital causada pela crise politico - militar ainda com amargura debaixo das tendas ou lonas improvisadas durante mais de um ano, a espera que o estado ou governo resolva a sua situação.

Enquanto muitos problemas criados pelo governo da Fretilin ainda sem solução a vista os dirigentes deste partido vão criando mais problemas. Não respeitar a decisão do Presidente da República, o não reconhecimento do governo liderado pelo Xanana Gusmão causaram mais problemas. Muitos apoiantes dos partidos que fazem parte do governo da AMP foram aterrorizados, casas incendiadas e as populações de várias vilas dos Distrito de Baucau e Viqueque foram desalojadas por causa das ameaças de morte.

Porque é que a Fretilin não mostra de que é o maior e histórico partido de Timor-Leste? É necessário recorrer essas atitudes mesquinhez e mostrar ao mundo de que ainda sem maturidade e nem aprenderam com o passado ?
Onde está a maturidade política e perspicaz dos senhores ilustres signatários doutores da Fretilin?

Não será verdade o povo disse: «um burro carregado de livros é um doutor, um povo carregado de cursos é um desastre». (CÉSAR das NEVES, João; economista).

O que é querem agora, querem manter no poder?

Porque não vão preparar uma oposição forte e credível, se vos quiséreis, voltem ao poder em 2012!

Não esgotem tantas energias vossas porque o estado de Timor-Leste nem a política vai ao fim do mundo hoje. Amanhã o Povo Timorense ainda precisa de vocês e a política também não acaba por ai.

Optem pelo bom senso, a política e o poder não é tudo meus caros compatriotas!
O nosso Povo está farto das atitudes politikis meus senhores, tenham consciência disso!

Porque é que não querem aceitar o fracasso negocial que teve com os outros partidos para fazer a coligação?
Porque tanta falta de sensatez e sensibilidade com o sofrimento do povo meus ilustres compatriotas?

O Presidente da República Ramos Horta não pode aceitar com facilidades as proposta da Fretilin que propusera no entanto, um independente para o PM com dois vices da Fretilin e um de restos dos partidos com assento parlamentar.
Não pode porque seria um erro se o PR tomar uma decisão que não salvaguarda a estabilidade governamental e compromete um governo sólido para os cinco anos. Em caso acontecer a falta de vontade dos partidos que constituem o IV Governo Constitucional no âmbito do GGI com a Fretilin, e não completar o mandato ou apenas perder o tempo para realizar as eleições que pouca ou nada valer para a vida do povo.

A questão de fundo não apenas nas questões políticas ou partidárias que divergem a Fretilin com os restantes formações políticas, mas as questões da justiça foi a gota de água na ponderação dos líderes dos partidos da oposição do anterior governo. Esta foi a questão fundamental à distância de todas as hipóteses de um governo de grande inclusão baseado na proposta da Fretilin. Os partidos que compõe o actual governo analisaram escrupulosamente todas as hipóteses de formar um governo de unidade nacional, incluindo as propostas vindas da Fretilin.

A justiça foi determinante nas decisões dos líderes dos quatro partidos, nomeadamente o caso dos peticionários, o caso do Major Reinado, os acontecimentos graves entre as duas forças F-FDTL e PNTL, onde alguns membros da PNTL foram mortos pela própria F-FDTL depois de este ter recebido ordem dada pelo então Primeiro-Ministro para que as forças armadas F-FDTL interviessem com a razão de que a PNTL não era capaz de dispersar as manifestações.

Outro caso mais grave em que o PM Mari Alkatiri na altura implicou também nas alegações de ser o responsável moral no caso mediático o “esquadrão da morte”. Onde este foi acusado pelo grupo liderado por Vicente Conceição “Rai Los”, grupo denominado como milícia da Fretilin, armado pelo Ministro do Interior com a “ordem” do chefe do governo.

Este é o caso notório e foi a principal preocupação da ONU que chamou a si mesma para estabelecer uma base legal nas investigações no âmbito da Nações Unidas. E foi criada uma Comissão de Investigação Independente da ONU. A CII se recomendou a proceder uma investigação nacional depois de o Ministério Público arquivou o processo de investigação sobre o Mari Alkatiri relativamente ao caso de esquadrão da morte.

Esses são os casos da justiça que nenhum dos partidos da oposição quer subestimar a complexidade das responsabilidades e o grau das consequências em detrimento de um estado soberano, democrático que respeita no primado lei e da justiça.

Além dos casos mencionados existe neste momento muitos problemas de carácter técnicos dilatados que dificultam a formação de um governo que inclua a Fretilin e os partidos da oposição, razão a qual o autor já foi dito por escrito noutras ocasiões. As questões relacionadas com as precedentes situações anormais criadas pela direcção da Fretilin aos adversários políticos são como principais obstáculos para a Fretilin, pelo menos por enquanto.

Porque, nenhum dos membros dos partidos da oposição quer fazer parte de um governo coligado com o partido Fretilin só por causa do poder. Aceitar participar no governo significa prontos física e mentalmente para trabalhar e servir o povo da melhor forma e servir como deve ser esta feita.

Uma boa governação e o sucesso deste só pode ser feita por todos, com a integridade moral e física de cada um é fundamental para atingir os objectivos comuns. Ninguém quer trair a sua própria consciência e livre vontade de trabalhar só por causa do poder e trabalhar a meio gás.

Um partido como a Fretilin não pode ter outra posição senão dar bons exemplos em matéria político – partidária, assim como os dirigentes deste nem deve ter outra atitude a não ser demonstrar como bons dirigentes, ter a maturidade suficiente, reconhecer a fraqueza e saber pronunciar as desculpas quando cometer erros.

Se não for assim a Fretilin, como maior partido histórico que é, a Fretilin não educa a sociedade actual nem herda as boas recordações às gerações vindouras. Tanto que, nem uma boa memória dos seus dirigentes actuais será uma mais valia na história do partido e da luta de um Povo.

O Povo de Timor-Leste espera que os outros dirigentes políticos em particular as novas gerações, evidentemente estão em marcha não optem pelos maus exemplos e que tornem os “ditadores” de boas lições e sejam bons gurus da democracia, da justiça e acima de tudo da humildade. Nem que seja por um dia de governação teria honorária honrosa do que ambicionar a governar um Povo como nosso por cem anos a custo zero.

Boa sorte!

Victor Tavares

Porto - Portugal