CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA...!

Por: José Pereira*

Uma boa noite a todos,

Já há algun tempo que não tinha participado nos fóruns em termos de partilhar ideias e opiniões. Agora estou de volta e tentarei dar as minhas opiniões sobre as situações políticas da nossa querida terra Crocodilo Timor Sol Nascente nomeadamente sobre a questão de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de decisão do Sr. Presidente da República, Dr. José Ramos Horta em chamar AMP a indigitar o PM e formar o Governo.

Aqui gostaria de colocar primeiro algumas perguntas como a abertura do assunto. Será que a decisão do Presidente da República é constitucional ou inconstitucional em chamar a AMP a indigitar o PM e formar o governo? Será que a AMP que foi criada depois da eleição é constitucional ou inconstitucional? Será que o Governo liderado pelo Sr. Xanana Gusmão é constitiucional ou inconstitucional? Estas três perguntas colocadas só têm uma só resposta, a resposta da primeira será também a das duas segundas. Para saber a resposta, vamos ver e procurar na nossa Constituição sobre o(s) artigo(s) que regula(m) este processo de formação de governor e indigitar e nomear o PM. O artigo que fala propriamente sobre esse assunto é o artigo 106º, alinea 1.

Artigo 106.º
(Nomeação)

1. O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

Quando olhamos a este artigo na sua primeira alinea, principalmente a primeira parte que marquei com cor vermelha, ele cria muita confusão em termos da sua explicação, porque não está bem claro e explicativo, deixando assim um espaço muito vago que alimenta as interpretações que conduziriam a muitas confusões.

Aqui colocaria algumas questões ou dúvidas:

· Se o PM é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar, então o que acontece, se houver um partido mais votado e ao mesmo tempo houver uma aliança de partidos com maioria parlamentar, caso o que aconteceu com a FRETILIN e a AMP?

· Quem tiver mais direito para indigitar o PM e formar o governo?

· Será que o Presidente da República tem poder constitucional para determinar quem pode indigitar o PM e formar governo? Se assim for, de onde vem esse poder constitucional do Presidente da República? Se o Presidente só tem o poder constitucional de nomear e empossar o PM indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar...(art. 85º, alinea d e art. 106º, alinea 1 segunda parte)?

· Será que o termo maioria parlmamentar aqui mencionado cabe também ao partido mais votado? Ou seja a primeira parte desta alinea seria escrita assim: o PM é indigitado pelo partido (mais votado com maioria parlamentar) ou pela aliança de partidos mais votada com maioria parlamentar?

· Que tipo de aliança de partidos que esta alinea está a falar? Aliança de partidos ante ou pos-eleitoral? Ou haverá mesmo probabilidade de haver aliança(s) de partidos ante e pos-eleitoral?

· Será que é bom e justo num país que é politicamente estável e democraticamente maduro hajam alianças de partidos pos-eleitoral?

As respostas destas questões colocadas serão a resposta para a questão de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da decisão do Presidente da República e também do governo de AMP.

Para responder bem melhor estas questões, vou começar pela última questão, a 6ª questão, porque a sua resposta irá dar respostas também às primeiras questões.

No meu ver, num país que é politicamente estável e democraticamente maduro não deve haver aliança(s) de partidos políticos pos-eleitoral porque isso é politicamente injusto. Se houver um partido político ganhar a eleição sem maioria parlamentar, só este partido é que tem direito para convidar os outros partidos políticos a criar coligções para obter uma maioria parlamentar para indigitar o PM e formar governo. Imagina se houver muitos partidos políticos pequenos que fizerem oposição contra um só partido maior, depois da eleição eles criarem uma aliança para opter uma maioria parlamentar contra o partido vencedor da eleição para indigitar o PM e formar o governo. Eles politicamente roubarem o direito político do partido vencedor e violarem e desrespeitarem a regra da democracia ou seja eles violarem e desrespeitarem a voz do povo que é representada pela maioria. Por isso, a criação de aliança(s) de partidos que é politicamente justo e democraticamente aceitável é a criação de aliança(s) de partidos políticos ante-eleitoral para que possa haver legitimidade do povo pela votação dada a essas aliança(s) de partidos.

Se este artigo da nossa Constituição (art. 106º, alinea 1) permitisse também a criação de aliança(s) pos-eleitoral, esse artigo teria que ser alterado ou modificado para que possa garantir a justiça política a todos os partidos políticos e proterger os valores democráticos no futuro quando o país tiver estabilidade política e estiver bem preparado democraticamente.

Relativamente à questão de AMP (Aliança Maioria Parlamentar), se a Constituição permitisse mesmo a criação de aliança(s) de partidos políticos pos-eleitoral e o termo maioria parlamentar cabe também ao partido mais votado, então AMP é uma aliança constitucional e ela tem direito de formar o governo e indigitar o PM. Se assim for, a decisão do Presidente da República é constitucional e o governo AMP também é constitucional mesmo que politicamente seja injusto e democraticamente inaceitável porque essa aliança não obteve legitimidade do povo (a expressão de vontade geral do povo) via processo democrático.

Mas será mesmo que a Constituição no seu artigo 106º, alinea 1ª permite a criação de aliança(s) pos-eleitoral? Quando alhamos muito bem a este artigo, existindo mesmo uma maior possibilidade de criação de aliança(s) pos-eleitoral porque não se fala de uma aliança mais votada com maioria parlamentar, mas só de uma aliança com maioria parlamentar (O PM é indigitado.... pela aliança de partidos com maioria parlamentar.. ). Isso significa que, neste contexto se houver uma aliança com maioria parlamentar mesmo que fosse criada depois da eleição, essa aliança já teria direito constitucional de indigitar o PM e formar o governo. Se for uma aliança mais votada com maioria parlamentar, essa aliança tem de ser criada antes da eleição ou seja uma aliança ante-eleitoral. Este artigo da nossa Constituição pelo seu vago espeço, dando mesmo possibilidade de formação de aliança(s) de partidos políticos pos-eleitoral.

Quanto à FRETILIN, será que ela tem direito ou não para indigitar o PM e formar o governo? Voltamos à nossa Constituição para ver e verificar se a FRETILIN tiver direito ou não para indigitar o PM e indigitar o governo. Quando olhamos à primeira parte da 1ª alinea do artigo 106º: "O PM é indigitado pelo partido mais votado ...", a FRETILIN neste ponto tem um direito absoluto para indigitar o PM e formar o governo, porque ela é o partido mais votado. Ela é único partido político que tem direito constitucional para indigitar o PM e formar o governo. Aqui é que o artigo 106º, alinea 1 deu luz a um grande dilema que o Presidente da República tem de enfrentar. De um lado, temos um partido mais votado, a FRETILIN que é constitucionalmente tem direito para indigitar o PM e formar o governo. Por outro lado, temos uma aliança, a AMP com maioria parlamentar que é constitucionalmente também tem direito para indigitar o PM e formar o governo. Então entre ambas, quem irá indigitar o PM e formar o governo?

Este dilema precisa mesmo da intervenção do Presidente da República para decidir e procurar uma solução que seja melhor para o país e povo. O Presidente da República neste ponto desempenha mais um papel além do nomeador de PM. Este dito papel cujo objectivo é para determinar entre ambas quem irá indigitar o PM e formar o governo. Mas de onde é que o Presidente da República obtém este poder para determinar quem que ele quiser para indigitar o PM e formar o governo? Quanto a esta questão, existem duas explicações ou razões:

a. Questão de responsabilidade e de interesses nacionais

Quando compararmos o Estado ou o país como uma família, o Presidente da República é como o pai da família. Se houver um problema dentro da família, o pai toma uma responsabilidade máxima para resolver o problema para assegurar a união e integridade da família ou seja para o bem comun da família. Por isso, a solução tem de assentar mais no interesse da família, do que no interesse de cada individuo que está na família.

Neste contexto, a sabedoria desempenha um papel muito importante. Cada palvra que sai da boca, cada acto que faz e cada passo que dá tem o seu preço e custo para a família ou para o país. Aqui o Presidente da República actuou sabiamente em procurar uma solução que não prejudicasse os interesses do maior número da socidade ou seja os interesses gerais do povo. Como já sabemos que esta questão é muito dilematica, por isso, cada uma das duas soluções em determinar e chamar a FRETILIN ou a AMP para indigitar o PM e formar o governo tem o seu preço ou impacto negativo ao país e povo. Entre estas duas más soluções, o Presidente da República tem de escolher a menos má. Mas será que a solução que o Presidente da República tomou para chamar a AMP para indigitar o PM e formar o governo foi a solução certa ou seja a solução menos má? A resposta desta qustão veremos na segunda explicação.

b. Questão de dever político e constitucional e de realidade política e social

Como todos nós sabemos que o Presidente da República tem os seus deveres políticos e constitucionais para garantir a unidade nacional, a paz e a estabilidade do país que estão consagrados na Constituição, ele é obrigado a cumprir esses deveres seus em solucionar os problemas do país de uma forma que não prejudique os interesses nacionais.

Como ele sabe muito bem que Timor Leste tem uma realidade política e social muito diferente e distinta, ele tem de procurar uma solução que no mínimo possa corresponder a esta realidade.

Em Timor Leste, a luta política torna-se muito mais para uma luta entre bloco de partidos políticos e até mesmo de grupos rivais dentro de um só partido como o caso de Fretilin Mauputo e Fretilin Mudansa. E todos se lutam como se fossem inimigos políticos do que adversários políticos, por isso, o objectivo de acabar com uns e outros é o principal objectivo. Lá podemos dizer que na realidade só existem dois blocos, o bloco de FRETILIN e o bloco de partidos de oposição. A imagem desses dois blocos se projectam na existência de AMP verso FRETILIN. A FRETILIN nesta luta, poderiamos dizer que ela é o bloco que saiu derrotado e está ainda sujeito a ser derrotado nas outras batalhas que virão quando ainda quer continuar a percorrer pelo mesmo caminho, porque ela está dividida e está a enfracacer-se, obtendo só um força política de 30% do povo que é muito fraca em comparação a força que obteve anteriormente e que não é suficiente para formar um forte e bom governo em termos da sua duração e execução dos seus programas. Com esta situação da FRETILIN, a escolha do Presidente da República para deixar a formação do governo a mão da AMP foi uma escolha certa ou menos má.

Esta escolha foi uma escolha menos má porque já temos com certeza de que não haverá provavelmente uma eleição antecipada caso o Presidente da República demita o Governo e exonere o PM quando o seu programa tenha sido rejeitado pela segunda vez consecutiva pelo Parlamento Nacional (art. 86º, alinea g). Se a escolha fosse para a FRETILIN, já temos com certeza de que a hipotese de haverá uma eleição antecipada seria muito maior porque ela não tem força política suficiente no Parlamento Nacional para fazer passar o seu programa. Então o Estado tem de gastar mais dinheiro para eleição, perdemos mais tempo para preparar e realiza-la e fazemos mais o povo ficar preocupado com esta coisa que só seria um desperdício de tempo, esforço e dinheiro.

Agora vamos olhar para frente, vamos sentar na nossa "hadak leten" e na nossa "biti boot" para falar e ouvir entre uns e outros, partilhando as boas ideias para o nosso país e povo e trabalhando juntos para as realizar. Se não começamos hoje, quando é que podemos se a amanha já começa hoje. Vamos trabalhar e suportar este novo governo para fazer bom e melhor algo para nosso país e povo. Não podemos deixar este nosso povo sofredor a sofrer outra vez quando já temos na nossa mão o nosso grande sonho, é a nossa independência preciosa.

O que a FRETILIN precisa fazer é arrumar primeiro as coisas desorganizadas dentro da sua casa, reparar as suas paredes destruidas e os tectos caidos. A FRETILIN é como um árvore muito grande que as suas raizes estão muito profundas, por isso, não é muito díficil de a fazer crescer outra vez, só falta de maneira como. O que é precisa fazer é fazer como a língua indonesia se diz: "PANGKAS". Tem de tirar todos os ramos antigos e secos para que cresçam novos ramos mais frescos e saudáveis. Se não a sua esperança se ficará como uma luz que ficar deixada numa janela aberta enfrenta o tofão que virá.

Na minha conclusão, gostaria de concluir que:

1. Todo aquilo que aconteceu e que estamos a enfrentar foi o resultado do nosso trabalho de casa que o nosso professor da nossa vida política nos deu. Por isso, temos que o aceitar com duas mãos qualquer que seja o seu resultado. Se for mau, temos que aprender mais com o nosso professor para corrigir os erros e aperfeiçoar mais o que ainda falta para que possamos fazer o melhor no futuro, se não nunca lá chegaremos. Não podemos culpar entre uns e outros ou alguem de fora, todo aquilo que está feito é nosso, se não estiver bem feito, procuramos melhora-lo.

2. A nossa Constituição também contribui para o resultado deste trabalho. Se o seu artgio 106º alinea 1 fosse bem claro e explicativo, não haveria todas essas confusões. Mas por outro lado, não podemos ser servos das leis e constituições, mas sim donos delas. Por isso, se elas não estiverem pelo nosso serviço ou pelo serviço do povo, temos de procurar outros caminhos que nos sirvam melhor.

O melhor caminho que temos de percorrer agora é procurar ser melhores estudantes que possam aprender bem e melhor com o nosso grande professor, é a nossa vida, ela nos ensina todo só falta nós é que temos de ficar atento para aprender, se não nunca mais teremos sabedoria, nunca mais saberemos distinguir o que é bom e mau, o que devemos fazer e o que não devemos, nunca mais andaremos para frente, somos os mesmos como eramos e seremos os mesmos também como eramos e como somos hoje, não seremos nada diferente quando o futuro nos virá, então o futuro já não será diferente como o passado que já foi e o presente que é, seremos só simplesmente os amigos do sonho.

Um grande abraço

José Pereira ou Lelobere
Timorenses em Portugal Fonte: renetil@yahoogroups.com