Tribunal Internacional:
Será que possivel criar um tribunal Internacional para julgar os crimes cometidas em Timor-Leste?
Aqueles tiveram opiniões fazem favor enviar os seus comentarios.
Um grande abraço.
António Ramos
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A questão de haver ou não possibilidade de criar um tribunal internacional para julgar os crimes cometidos em Timor-Leste pelos militares indonésios é possível no imaginário. Mas, a quem compete tomar iniciativa para formular a criação deste tribunal? Compete ao Conselho Segurança da ONU? Compete aos timorenses? Compete a comunidade internacional?
ResponderEliminarA questão é tão delicada para não dizer que há de facto um desinteresse por parte da ONU em fazer avançar uma discussão sobre o tema.
O realismo da política internacional obriga-nos ser pragmático na análise sobre a matéria; é que a indenésia neste processo de democratização continua ser um país importante para os grandes da comunidade internacional. Nesta ordem de pensamento Timor-Leste não representa praticamente nada para os interesses da mesma comunidade internacional. Basta acompanharmos a polítca que tem desenvolvido pelos governantes timorenses no sentido de criar uma polítca de hormania com o seu vizinho e até bem pouco tempo o Ministro do Negócios Estrangeiros vem defender a retoma de apoio militar a jakarta. De facto Timor-Leste continua depender economicamente do seu vizinho-inimigo.
Zito Soares
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ResponderEliminarPor um lado acho que devia se feito tribunal ad hoc, mas compreendo porque os dirigentes timorenses se "acanham" um pouco. É um pouco uma questão de realpolitik.
ResponderEliminarSe Timor se desenvolver nos próximos anos, a reconciliação será natural.
Acho que é mais importante a questão do Timor Gap e das negociações com a Austrália do que o resto.
Tribunal agora seria abrir feridas ainda mal saradas com a Indonésia.
Mais importante é o desenvolvimento económico e social, a educação, o ambiente.se não houver maior distribuição de riqueza, abrem-se feridas na sociedade timorense entre os "favorecidos" e os desfavorecidos. Para isso já basta o passado e as dificuldades
Susana Reis*
*Estudante Mestrado em assuntos Geopolitica e Geoestrategica Asia e Pacifico da Universidade Tecnica de Lisboa
Olá Irmão Henrique,grato pela sua opinião,aquilo o Irmão registou é tal "Realismo Politica" que reina as relações entre os Estados no mundo contemporânea, valeu apena cita a fraze do então Presidente dos Estados Unidos da America (EUA),J.F.Kennedy,que dize:" OS estados só têm interesse e não Têm amigos", para mim a afirmação do Kennedy,é,refelcte tudo como jogar na política internacional. Concretamente nesta materia tão delicada como Tribunal Internacional (TI),compreendo a posição pragmatico do Governo RDTL,por isso,a perioridade de agenda do nosso estado é mantem um equilibrio do poder "The balance of Power",materialização por via de desenvolver uma politica de boa vizinhança com a Indonésia. A independência por definição «Ausência do Conflitos»,mas também citar a formula de Wood «Ausência de Fome», como que arranjar a comida para o nosso povo, citar a frase do antigo Presidente de Portugal,Dr.Mario Soares «O povo não comem a ideologia,mas sim comem a comida».
ResponderEliminarCoimbra,08-10-2004
TIMOR LESTE: (DES)CAMINHOS DA JUSTIÇA INTERNACIONALJosé Manuel PurezaMónica Rafael Simões(Diário de Notícias, 17/09/2002)
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Os caminhos do Direito e da justiça internacionais voltam a atravessar-se no futuro imediato de Timor Leste. Durante 24 anos, o Direito e a justiça foram o argumento principal que a Resistência e a solidariedade internacional souberam brandir contra todos os que apostaram na efectividade dos factos consumados em detrimento da legalidade internacional. O apego inquebrantável dos timorenses e dos seus apoiantes à primazia do Direito Internacional foi um contributo decisivo para a credibilização da sua luta e para que, no momento certo, o que quase todos tinham por irrealista - a autodeterminação daquele povo - se tivesse tornado possível.Ora, é esta presença constitutiva do Direito Internacional na génese do Estado timorense que está hoje a ser rudemente posta em causa. Duplamente. Por um lado, é o branqueamento dos responsáveis dos massacres de 99 que se evidencia como objectivo claro dos julgamentos-fantoche levados a cabo pelo tribunal ad hoc para os direitos humanos de Jacarta. Por outro lado, é a renúncia exigida pelos Estados Unidos a Timor Leste - e por este consentida - ao exercício pleno das suas prerrogativas como Estado membro do Tribunal Penal Internacional.As sentenças proferidas pelo tribunal indonésio, absolvendo as altas patentes militares - cuja responsabilidade na destruição e na matança em Timor foi apurada pela própria comissão indonésia de direitos humanos - tornaram inequívoco o que os observadores mais atentos há muito denunciavam: que a Indonésia não se encontra capaz, nem disposta, para julgar os verdadeiros responsáveis pelas atrocidades cometidas pelos seus militares no território em 1999. Com isso, o que está verdadeiramente em causa é o próprio processo de reconstrução pós-bélica em Timor. O julgamento da herança de violações dos direitos básicos impõe-se como um corte vital com a cultura de impunidade. É definitivamente inaceitável sacrificar o valor da verdade e da dignidade humana, permitindo que crimes contra a humanidade fiquem impunes, alegadamente em nome da reconciliação nacional (em Timor) e da estabilidade da transição democrática (na Indonésia). É tempo de tornar claro que a marginalização dos direitos humanos nas agendas de reconstrução promove mais exclusão e mais violência. Sendo um insulto às vítimas e ao seu sofrimento, a impunidade legitima novos crimes, cria divisões pessoais e sociais, dificulta a recuperação económica e a revitalização da comunidade, lesando assim a legitimidade e a sustentabilidade dos novos sistemas políticos e criando um profundo sentimento de injustiça que permanecerá durante gerações.O estabelecimento de um tribunal internacional é pois fundamental para a reconstrução e reconciliação nacional em Timor Leste. Porque onde os direitos humanos e a justiça continuarem a ser ignorados, não existem garantias de que tensões e mágoas latentes não voltarão a recrudescer e a fazer perigar uma paz artificialmente forjada.Neste quadro, a recente assinatura por Timor Leste de um tratado bilateral com os Estados Unidos, destinado objectivamente a limitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, lança uma inquietante sombra sobre o futuro. Vale a pena recordar as palavras do presidente do Parlamento de Timor Leste quando da aprovação da adesão do novo Estado ao TPI: "Não queremos ver repetidas noutros países pequenos as mesmas formas de opressão e tirania de que nós próprios fomos alvo. Para esse fim, o TPI é especialmente útil". Em absoluta contradição com esta opinião avisada, a celebração do acordo espúrio de limitação de extradições para o TPI, correspondendo às pretensões ilegais dos Estados Unidos, é um óbvio precedente de desvalorização da jurisdição internacional. Fragiliza, por isso, a posição dos defensores da centralidade dos direitos humanos na reconstrução de Timor. Não honra a lição timorense de luta pelo Direito e pela justiça internacionais.