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terça-feira, 11 de novembro de 2008

GOVERNO AMP_COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE INDICADORES DA CORRUPÇÃO

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL



COMUNICADO DE IMPRENSA Dili-Novembro 11, 2008

Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional
Secretário de Estado do Conselho de Ministros


Os Indicadores de Corrupção de Timor-Leste são baseados no desempenho do anterior Governo.

Foi hoje anunciado que o critério de avaliação utilizado para determinar a classificação utilizada pelo Índice da “Transparency International’s Corruption Perceptions” 2008, assim como outros indicadores de desempenho chave, foram compilados com base em informação recolhida durante o anterior Governo (2006/2007).

Durante o mês passado, a Fretilin lançou uma campanha contra o IV Governo Constitucional citando o Índice da “Transparency International Corruption Performance” e outras avaliações internacionais, afirmando que a classificação de Timor-Leste tinha sofrido uma deterioração significativa; no entanto, estas classificações são atribuídas ao desempenho do anterior Governo.

A “Transparency International” confirmou que três das quatro fontes utilizadas para classificar Timor-Leste tinham sido compiladas em 2007, utilizando dados verídicos e não confirmáveis provenientes de levantamentos que foram realizados dois anos antes da data da compilação. As avaliações utilizadas para classificar Timor-Leste incluíram a Avaliação do Desempenho da Nação, do Banco Asiático para o Desenvolvimento (compilado em 2007), a Avaliação Institucional e de Políticas do Banco Mundial (compilada em 2007) e o Fórum Económico Mundial (compilado em 2007).

O Governo da AMP está também a enfrentar dificuldades semelhantes no seu apelo ao Millennium Challenge Corporation (MCC), uma Organização dos Estados Unidos da América, que trabalha com alguns dos países mais pobres de modo a reduzir a pobreza global.

A elegibilidade para a assistência financeira do MCC está dependente de dezassete indicadores transparentes, sob a égide de três princípios, sendo eles a governação justa, o investimento nas pessoas e a liberdade económica.

Em Dezembro de 2007, o Conselho de Directores do MCC seleccionou Timor-Leste como uma nação elegível; no entanto, os dados que estão a ser utilizados são baseados em informação originária de 2005/2006.

O porta-voz oficial do IV Governo Constitucional e Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Agio Pereira, salientou que, “apesar desta pontuação ter sido manipulada e utilizada erradamente como reflexão do desempenho do Governo da AMP, e é importante compreender que estas pontuações são baseadas no desempenho do anterior Governo, durante um período de cinco anos”.

“É também importante reconhecer que o Índice da “Transparency International Corruption Perceptions” é baseado em percepções. É citado que pode pode demorar até cinco anos, contando a partir da data em que as iniciativas anti-corrupção são lançadas, para transformar a psicologia nacional. Infelizmente o anterior Governo, durante o seu tempo de governação, não implementou iniciativas para combater a corrupção que pudessem alterar a percepção pública. Esta pontuação reflecte esse mesmo factor”.

Durante o anterior Governo, o Banco Mundial financiou dois peritos anti-corrupção para que submetessem propostas sobre mecanismos de anti-corrupção, uma delas executada em 2003 por Patrick Meagher e outra em 2005 por Shane Cave. O Governo da Fretilin não implementou nenhuma das medidas recomendadas pelos dois peritos. Shane Cave foi convidado pelo Governo da AMP para contribuir para o estabelecimento de uma Comissão Anti-Corrupção, que está agora a ser analisada no Parlamento.

Agio Pereira terminou afirmando que o “IV Governo Constitucional está seriamente empenhado no combate à corrupção. Tanto a Comissão Anti-Corrupção como a Comissão da Função Pública são iniciativas que irão combater a corrupção a todos os níveis. Para nós, esta é uma questão deveras séria e, com o passar do tempo, estas iniciativas irão ganhar a confiança pública e todas as percepções de confiança irão mudar”.

“O que é crucial é que trabalhemos agora em nome do progresso e do desenvolvimento”. FIM

Contacto: Agio Pereira +670 723 0011; E-mail:
agiopereira@cdm.gov.tl

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