Iminente o relatório sobre atrocidades de 1999 em Timor

Por Jorge Heitor*

Figuras da sociedade timorense contestaram a forma como o Presidente indultou um grande número de presos cujos actos haviam enlutado o país em 1999

A Comissão de Verdade e Amizade (CVA) criada em 2005 pela Indonésia e por Timor-Leste, para determinar a verdade quanto aos acontecimentos que antecederam e que se sucederam à consulta popular de 1999, sobre a independência timorense, vai submeter agora o seu relatório às autoridades dos dois países, durante a primeira semana de Julho, anunciou à Reuters o cônsul de Díli na ilha de Bali, Manuel Serrano. Inspirada na comissão sul-africana Verdade e Reconciliação, a CVA pretende promover a reconciliação e a amizade entre o mais populoso dos países muçulmanos e um pequeno território de maioria católica, para que consigam resolver os problemas residuais do passado e desenvolver as relações bilaterais, a bem da plena democratização de toda a zona.

Acontece, porém, que o grupo não tem poderes para processar ninguém, o que já originou críticas de defensores de direitos humanos de que pouco mais poderá fazer do que tentar branquear muitas das atrocidades que foram cometidas num passado recente e que ficaram a assinalar o doloroso caminho de Timor-Leste para a independência.

Esta expectativa de divulgação do relatório da CVA segue-se ao processo intentado na semana passada por 13 cidadãos timorenses, para que o Tribunal de Recurso proclame a inconstitucionalidade de um decreto presidencial que indulta 94 presos que cometeram crimes brutais durante os tempos mais conturbados do nascimento do novo Estado. A deputada Fernanda Mesquita Borges, do Partido Unidade Nacional (PUN), o director da associação HAK, José Luís de Oliveira, e os demais signatários da petição acusam o Presidente da República, José Ramos-Horta, de "desconhecer a natureza da dor" causada por muitos dos crimes cometidos em 1999, nomeadamente por milícias que queriam que Timor-Leste continuasse a ser considerada uma província da Indonésia. Um dos pontos em que estes peticionários contestam o decreto presidencial é o alegado facto de não ter tomado na devida conta recomendações da ministra da Justiça, Lúcia Lobato, segundo a qual apenas 83 presos deveriam ter as penas reduzidas. Os contestatários não gostaram de saber que poderia desde já ficar em liberdade o antigo ministro do Interior Rogério Lobato, que em Maio do ano passado fora condenado a sete anos e meio de cadeia por ter distribuído armas a civis para que procurassem matar dirigentes de partidos adversários e desertores das Forças Armadas. Autorizado a seguir para a Malásia em Agosto de 2007, sob a argumentação de que precisaria de tratamentos médicos que em Díli não havia, Lobato deixou recentemente Kuala Lumpur e tem estado de férias na ilha indonésia de Bali, enquanto não regressa a Timor-Leste.

*Jornalista, em exclusivo Público (http://www.publico.pt/) e Forum Haksesuk!