Reunião do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO À IMPRENSA


Reunião do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Homologação do Acordo de Financiamento entre Timor-Leste e a International Development Association, relativo ao Programa de Desenvolvimento da Juventude.

O Governo homologou o Acordo assinado pela Ministra das Finanças com a International Development Association, entidade dependente do Banco Mundial, no montante de US $ 2.1 milhões de dólares, para promover o fortalecimento e a inclusão da Juventude nos processos de desenvolvimento local e comunitário.

2- Apresentação das Prioridades para 2009

O Conselho de Ministros, na sua reunião de hoje, voltou a analisar e discutir um documento produzido pelo Ministério das Finanças abordando as prioridades para o próximo ano de 2009:

· O desenvolvimento das infraestruturas;
· O desenvolvimento rural;
· O desenvolvimento dos recursos humanos.

As infraestruturas e a criação de emprego serão temas transversais no programa das prioridades nacionais para 2009, se bem que se continue a prosseguir os empreendimentos previstos para 2008 e ainda não terminados ou que se mantêm como prioridades.

Com a aprovação deste documento foram ainda desenhadas uma sequência de acções que visam a criação dos Grupos de Trabalho interministeriais que irão elaborar a Matrix final das Prioridades Nacionais 2009 a ser apresentada aos Parceiros de Desenvolvimento no início de Abril do próximo ano.


3- Apresentação do Relatório Sobre o Estado da Nação

O Conselho de Ministros ouviu uma apresentação efectuada pelo Ministro da Economia e Desenvolvimento e pela Comissão Nacional de Investigação e Desenvolvimento acerca do Relatório sobre o Estado da Nação.

À Comissão coube a tarefa de produzir um conjunto de relatórios que visam responder aos desafios que a nossa jovem nação enfrenta desde que restaurou a sua independência, com detalhado enfoque sobre a situação sectorial, nomeadamente pela análise transversal que apresenta quanto a dezoito desses sectores.

O Relatório do Estado da Nação, o segundo a ser elaborado em Timor-Leste, serve como uma fotografia da situação do pais em 2008 e estabelece soluções de base para cada um dos sectores analisados, que podem representar um ponto de partida para o respectivo arranque e progresso.
Desta forma, o Relatório constitui uma base sólida de apoio ao processo decisório racional quanto à afectação de recursos a médio prazo, consonante com as metas de desenvolvimento nacional da Visão de Timor-Leste 2020.

O Conselho de Ministros analisou ainda:

4- Decreto-Lei que aprova o Código Penal

Na sequência da autorização legislativa dada pelo Parlamento Nacional, através da Lei n. 13/2008, o Conselho de Ministros analisou hoje o projecto de Código Penal.

A Ministra da Justiça e os respectivos assessores fizeram uma apresentação sobre o Código, salientando, designadamente, o respectivo enquadramento com as convenções internacionais sobre a matéria, já ratificadas por Timor-Leste.

Foi realçado que o projecto esteve em discussão pública durante dois meses, tendo recolhido variados contributos dos órgãos da sociedade civil e de agências internacionais.

5- Apresentação do novo Website do Governo

A empresa IDA, contratada pela Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, apresentou o novo portal do Governo, que se pretende seja um site que preste o máximo de informação relativa à actividade do Governo e ao país, de forma clara e transparente.

Para além de toda a informação relevante sobre o actual Governo, o portal manterá a memória institucional dos anteriores governos, bem como da História de Timor-Leste.

O site terá links para os sites dos diferentes Ministérios e de outros órgãos do Estado, bem como links para os sites de outras instituições e entidades privadas consideradas relevantes.