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“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

7 Dezembru 1975
Invazaun Militar Indonesia nian ba Timor-Leste
TIMOR-LESTE


Interview with
Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name

 
 
   

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Construindo e consolidando a Democracia: Uma Agenda estratégica para a Ásia

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO

DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, KAY RALA XANANA GUSMÃO, NA SESSÃO INAUGURAL DO FÓRUM SOBRE DEMOCRACIA EM BALI

“Construindo e consolidando a Democracia: Uma Agenda estratégica para a Ásia”

NUSA DUA, BALI 10-11 DE DEZEMBRO DE 2008

Sua Excelência Presidente da República da Indonésia,
Sua Excelência Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia,
Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo,
Distintos Membros das Delegações,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me, em primeiro lugar, agradecer ao Governo da Indonésia e principalmente ao nosso anfitrião, Sua Excelência Dr. Susilo Bambang Yudhoyono, a calorosa hospitalidade e a excelente organização deste fórum.

Aproveito ainda a oportunidade para salientar a minha profunda satisfação por participar nesta importante iniciativa. Este Fórum sobre Democracia é, neste momento, mais do que oportuno para a região asiática onde nos inserimos, é também uma oportunidade estratégica face à nova conjuntura internacional.

O mundo globalizado de hoje esbate as fronteiras individuais e regionais e transforma problemas internos em problemas comuns a todos os países. Vivemos actualmente uma situação de ameaça multi-dimensional, na sequência da crise económica e financeira, alimentar e energética, mas também decorrente das alterações climáticas, cujos impactos para os países mais pobres e vulneráveis, como é o caso de Timor- Leste, são ainda imprevisíveis.

Por outro lado, o terrorismo tornou-se um flagelo contra os valores do Estado de direito, da democracia e da liberdade, basilares nas nossas sociedades e afectando toda a ordem internacional.

Um exemplo recente foram os terríveis ataques perpetrados em Mumbai, que reivindicam de todos nós mais do que simples expressões de solidariedade e de condolências às famílias das vítimas, ao Governo e ao Povo da Índia.

É também indispensável que este inimigo inesperado receba forte condenação e que seja criada uma plataforma comum de cooperação regional e internacional, para a protecção de vítimas inocentes.

Este acto terrorista representa um ataque à maior democracia do mundo e demonstra o quanto este sistema, histórico e fundamentado nos mais nobres ideais da humanidade, pode ser vulnerável à arrogância dos homens.

O continente asiático, incluindo Timor-Leste, tem vindo a ser palco de recentes disputas internas, resultantes de cisões tanto étnicas como religiosas, ou originadas por razões políticas, militares, sociais e culturais, demonstrando o quão frágil podem ser os Estados, quando neles persistem sentimentos anti-democráticos; quando os homens defendem interesses individuais em detrimento dos interesses colectivos de um Povo.

O combate ao terrorismo e às disputas internas, que devastam as aspirações democráticas e deterioram as condições económicas, sociais e humanitárias, assim como a arquitectura da segurança regional, além de ser um imperativo moral é uma condição essencial ao desenvolvimento.

Senhoras e Senhores,

Timor-Leste, a mais jovem democracia e um dos países mais pobres do sudeste asiático, não pode isolar-se dos seus parceiros regionais, procurando fortes parcerias para ultrapassar os desafios do nosso tempo, os desafios do mundo globalizado. O povo de Timor-Leste conquistou o seu lugar na história da democracia, através da sua abnegada luta pela soberania e independência nacional, baseada na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana.

O ano passado, voltou a dar provas da sua consciencialização democrática colectiva quando, nos mais improváveis dos contextos – após uma crise que abalou profundamente as Instituições e provocou graves prejuízos humanos e materiais – o Povo apresentou a sua vontade nas urnas e elegeu, primeiro, o Presidente da República e, depois, os seus representantes no Parlamento Nacional.

No entanto, consolidar uma Democracia não é uma tarefa fácil. Não basta denominarmo-nos República Democrática de Timor-Leste, ter partidos políticos e promover eleições livres e frequentes; temos que trabalhar arduamente para dar significado e efeito prático a este ideal, para que se materialize nas nossas Instituições e nas vivências do nosso Povo.

O verdadeiro desafio ainda só agora começou. A liberdade, em democracia, tem um significado mais amplo do que agir sem opressão. O processo de libertar o povo da pobreza, da fome, da doença e da ignorância, é um processo moroso e que não se resume à instituição de normas reguladoras de direitos e deveres individuais e colectivos.

O Povo timorense confiou na democracia e espera agora que esta seja também sinónimo de bom governo, de progresso económico e de justiça em geral – o que é bem mais do que apenas a igualdade de direitos políticos. Timor-Leste reclama um Estado forte, com instituições políticas democráticas e estáveis, com condições para unir os timorenses e colmatar a pluralidade dos seus interesses.

Adoptámos como prioridades imediatas a consolidação da segurança e estabilidade nacional, a par de medidas de justiça social para os mais pobres e vulneráveis, e inadiáveis reformas da gestão do Estado.

Temos vindo a acompanhar a Reforma do Sector Público na Indonésia e também o meu Governo está determinado em criar uma função pública eficiente, independente e livre de corrupção, contando com a colaboração de todos os Órgãos de Soberania – para que a transformação do sector público conduza a uma governação de transparência, responsabilização e eficiência na gestão das finanças públicas e na prestação de serviços essenciais às comunidades.

Assegurada a Paz nacional e implementados novos sistemas administrativos, financeiros, legais e institucionais, estamos agora em condições de iniciar a nossa política de crescimento económico.

Timor-Leste é um país abençoado por recursos naturais que, usados de forma sábia e sensata, permitirão resgatar os timorenses da pobreza. Para cumprir este desígnio, a nossa agenda estratégica de médio prazo prevê:

• O desenvolvimento das infra-estruturas nacionais;
• O desenvolvimento do capital humano; e
• O desenvolvimento agrícola e rural.

Esta política de crescimento económico irá permitir a criação de emprego, o aumento dos rendimentos, reduzir a dependência externa de bens essenciais e, claro, melhorar gradualmente a melhoria das condições de vida da população.

Estes são factores determinantes para suportar o fortalecimento do sistema democrático. Sabemos que sem paz e estabilidade social e económica – sem colmatar as necessidades e atribuir satisfação social ao nosso Povo - torna-se difícil a consolidação dos valores e princípios democráticos.

Excelências,

Senhoras e Senhores,

Esta não é uma agenda, política e económica, particular a Timor-Leste, mas uma agenda estratégica que se pretende para todos os países da Ásia.

O reforço da qualidade das democracias constitui o reforço dos Estados. Exige por isso, o empenho e o espírito de colaboração institucional de todos os Órgãos de Soberania Nacionais e a participação activa de toda a Sociedade Civil, nas decisões que afectam os cidadãos em geral.

Os desafios colocados à jovem democracia de Timor-Leste que, de dois em dois anos, assistiu a retrocessos e a situações de conflito, culminando nos atentados ao Chefe de Estado e ao Chefe do Governo, a 11 de Fevereiro deste ano, demonstram a fragilidade do processo de consolidação democrática e obrigaram-nos a rever as nossas políticas nacionais.

Esta fragilidade não é exclusiva ao meu País, a experiência de outros Estados asiáticos também mostram que a democracia pode ser facilmente subjugada a actos de violência e repressão. Temos, como Nações solidárias, que reforçar os mecanismos de diálogo e suporte recíprocos para com sucesso percorrer o caminho de construção e consolidação da Democracia na Ásia.

Representamos aqui diferentes culturas, diferentes opções políticas, diferentes estádios de desenvolvimento económico e social. No entanto, esta diversidade tornase numa excelente oportunidade para retirar lições, para partilhar melhores práticas e, sobretudo, para explorar abordagens e ultrapassar desafios comuns, sustentados nos princípios e valores democráticos.

Não podemos pedir fórmulas emprestadas de sucesso para serem copiadas de uns países para os outros, mas podemos criar parcerias inovadoras de cooperação regional, aprendendo com as nossas diversas experiências e assumindo com responsabilidade o compromisso de desenvolvimento regional.

A democracia é, em primeira instância, uma questão de responsabilidade!

Precisamos de novas alianças regionais baseadas em responsabilidades partilhadas e duradouras e assumimos desde já o compromisso de contribuir para este objectivo. Colocar a democracia na ordem do dia e promover o diálogo conducente a novas parcerias e mecanismos de cooperação, é acreditar que o destino da humanidade é alcançar a paz e o desenvolvimento sustentável.

Finalmente, não posso deixar de expressar uma última palavra de apreciação para o nosso vizinho asiático mais próximo, a Indonésia, que é um exemplo notável de um processo de transição de uma governação autocrática para uma democracia pluralista e uma sociedade aberta e tolerante.

A visão democrática e a liderança do seu Presidente da República, permitiram ao povo indonésio usufruir de um clima de paz, liberdade e desenvolvimento, promovendo a “unidade na diversidade”. Não é por acaso que este fórum se realiza aqui e também não é por acaso que Timor-Leste aceitou imediatamente participar neste encontro, que visa impulsionar uma verdadeira cultura democrática na nossa região.

Este é o espírito das jovens democracias e o nosso destino comum.

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
10 de Dezembro de 2008

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