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“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

7 Dezembru 1975
Invazaun Militar Indonesia nian ba Timor-Leste
TIMOR-LESTE


Interview with
Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name

 
 
   

domingo, 25 de outubro de 2009

Dhlakama já reconheceu que, se perder a sua quarta corrida à chefia do Estado, desiste de vez, nunca mais se voltando a candidatar

Esta vai ser a última oportunidade da Renamo

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que de 1976 a 1992 travou uma luta contra a Frelimo, encontra-se actualmente em risco de perder o seu papel de importante força da oposição parlamentar, depois de nas legislativas de Dezembro de 2004 só ter conseguido 29,7 por cento dos votos expressos. No entanto, as opiniões divergem sobre até que ponto o seu desgaste se irá traduzir nas eleições do próximo dia 28.

O líder daquele partido, Afonso Dhlakama, que em 2004 averbou para si 31,7 por cento (um pouco mais do que os seus candidatos ao Parlamento) prometeu que, se perder as presidenciais, às quais se candidata pela quarta vez, não voltará a concorrer; e que se acaso faltar à palavra - tentando de novo a sua hipótese em 2014 - então o povo que não vote nele.

Paulo Granjo, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, disse ao PÚBLICO ser “bem possível que, com a exclusão do novo MDM (Movimento Democrático de Moçambique) de nove círculos eleitorais (incluindo Manica, um daqueles em que tem mais apoio, e a província de Maputo, onde está em visível expansão nas zonas periurbanas, tanto a Renamo quanto a Frelimo sofram um desgaste muito menor” do que há alguns meses se pensava.
No entanto, acrescentou o mesmo perito, “o MDM e Deviz Simango são (desde a vitória dele como independente no município da Beira) o grande fenómeno político actual, que subverte as regras do jogo que os dois grandes consideravam imutáveis”.

Sobrevivência nos meios rurais

Em Abril, analistas citados pela AFP diziam que a Renamo se arriscava a perder a sua condição de segundo partido moçambicano, a favor do MDM, depois de se ter ficado por menos de um terço dos votos expressos nas legislativas de Dezembro de 2004, face aos 62 por cento da Frelimo. Só que, entretanto, a nova força só foi autorizada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a concorrer em quatro dos 13 círculos, o que faz uma substancial diferença.
Aliás, apesar de ter perdido terreno nos centros urbanos, durante esta última década, a Renamo continua com uma forte base de apoio em meios rurais do Centro e do Norte, afirmou ao PÚBLICO o director da revista Prestígio, de Maputo, Refinaldo Chilengue. E é precisamente nas partes central e setentrional do país que todas as forças estão a apostar, destacou João Chamusse, editor do jornal Canal de Moçambique.

Dos 250 deputados a eleger, 46 correspondem à província de Nampula e 45 à da Zambézia, as mais populosas, precisamente na zona Centro-Norte, onde a Renamo terá de dar o tudo por tudo para impedir aquilo a que chama a “frelimização da sociedade”, que se consubstanciaria se o partido do Presidente Armando Guebuza chegasse a garantir cerca de três quartos do eleitorado.
Depois de 16 anos de luta armada contra a Frelimo, de 1976 a 1992, a Renamo não se conseguiu transformar num efectivo partido político com peso suficiente para se constituir como alternativa do poder. E Dhlakama foi derrotado nas presidenciais de 1994, 1999 e 2004, pelo que no dia 28 não irá ser fácil a sua tarefa, ao ter de enfrentar tanto Guebuza como Simango, que no dizer de Chilengue está a ter grande receptividade junto das camadas jovens.

“Num processo limpo, seria difícil não haver uma segunda volta das presidenciais”, entende o director da Prestígio, que tal como Chamusse e outras fontes entende que “o sistema se encontra viciado”, não havendo a devida transparência nestas eleições, que são em simultâneo presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais.

Nas autárquicas de 19 de Novembro de 2008, a Renamo ficou sem o controlo de qualquer município, pelo que começou a surgir a expectativa sobre se esse desaire se iria ou não traduzir nas próximas eleições gerais, com a perspectiva de a Frelimo se tornar tão esmagadoramente preponderante quanto o MPLA o é em Angola (81,76 por cento dos votos nas legislativas de 2008), a SWAPO na Namíbia e o ANC na África do Sul.

Jorge Heitor
Editor Internacional do Jornal Publico (www.publico.pt)

ELESOENS LIDERES KOMUNITARIAS: SE MAK MANAN?

ELEISOENS LIDERES KOMUNITARIAS: SE MAK MANAN?

Carlos da Silva L.F.R. Saky

Eleisoens Lideres Komunitarias (ELK) foin liu semana rua resin. ELK ba darua nee la’o ho diak kompara ho dauluk iha tinan 5 liu ba. La’o diak tanba, ladun mosu disturbius signifikantes nunee mos irregularidades makaas hanesan iha tinan 2005 nian. Parabens ba CNE, STAE, PNTL, UNPOL, partidos politikus, autoridade lokal ho entidades nasionais ho internasionais no povo Timor Lorosa’e (TL) tomak nebe’e tulun ona sucesso ELK nee.

Pergunta nebee hatur agora mak ida nee: Se mak manan iha ELK ba dala ida nee? Karik pergunta nee halo iha tinan lima liu ba, partido politika sira hadau malu reklama vitoria ba ida-idak nia an, maibe, dala ida nee, la relevante ba partido politiku ida ou politiku na’in ida halo reklamasaun, basaa, iha ELK darua nee, kandidatos ou pakotes nebee mosu la reprezenta partido ruma.

Maski ELK dala ida nee la lori partido politika ruma nia naran, maibe iha tentativa husi politiku na’in balu ou partido politika balu buka politiza buat nebee tuir lei nian labele politiza ou partidariza. Molok ho hafoin eleisoens, sekretario-geral partido Fretilin nian, Dr. Mari Alkatiri, buka politiza ELK darua nee, liu husi afirmasaun ida katak, “Fretilin sei borong hotu eleisoens Xefe Suku” (Timor Post, 10/10/2009), alias, Fretilin nia kandidatos ou pakotes sei manan iha territorio tomak. La’os nee de’it, iha Subdistrito distrito Uatu-Lari nian, kuadros ho militantes Fretilin nian husi suku balu, hanesan husi Matahoi ho Waitame ba iha Suku Afaloikai, Babulo ho Vessoru hodi fo apoio ba kandidatos ou pakotes iha suku tolu nee, nebee ligado ba partido Fretilin. Prezensa militante Fretilin sira husi suku seluk, iha kampanye ida iha suku Afaloikai, kuaze hamosu tiha konfronto fiziku. Felizmente membros PNTL sira nebee fo seguransa ba ELK aktua ho imparcial no profissional hodi evita tiha konfronto fiziku ida.
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Iha loron 13 fulan Outubro, Fretilin halo deklarasaun ida tan katak sira manan ELK ho 56%. Ikus mai, deputado Joaquim dos Santos mos reklama publikamente katak Fretilin manan ho 65% (STL, 15/10/2009). Husi parte AMP nian, la iha politiku ruma reklama publikamente katak AMP mak manan, maibe iha reklamasaun subsubar balu katak AMP kuaze borong hotu ELK iha Timor laran tomak. Ita la hatene, politiku na'in sira nee, ba lamas dados sira nee husi nebee hodi sukat ho reklama vitoria sira nee. Kala sira iha sira nia instrumentu rasik hodi sukat se mak manan ho se mak lakon iha ELK darua nee, maibe la existe instrumento valido, formal ho kredivel ruma hodi sukat vitoria partido sira nian.

Sadere ba deklarasoens sira publikas Fretilin nian iha leten, ita bele halo interpretasaun oioin. Primeiro Fretilin la borong hotu ELK iha TL laran tomak tanba hetan de'it 56% ou 65% i segundo percentagem 56% ho 65% nebee Fretilin aprezenta, hatudu momos data sira nebee la kredivel ho la konsistente, tanba balu dehan 56% i seluk dehan 65%. La iha orgaun independente ho ofisial ruma mak konfirma vitoria Fretilin nian tanba labele konfirma duni buat nebee la konfirma nian. Deklarasoens ho reklamasoens husi Fretilin hanesan esforsu ida hodi halo manipulasaun ba opiniaun publika katak Fretilin sei makaas hodi la'o ba iha eleisoens municipios tinan oin mai i bele mos hodi evita militante Fretilin sira halai hotu ba partido sira seluk tanba Fretilin fraku ba beibeik. Se sira admite Fretilin lakon hotu iha Distrito sanulu resin tolu (13) hanesan de'it sira halo anuncio antecipada ba derrota Fretilin iha eleisoens municipios tinan oin mai ho eleisoens legislativas iha tinan 2012 mai.

Tuir hakerek na’in, susar tebes ba ita atu valida reklamasoens partidarias sira nee, tanto husi Fretilin nian nunee mos reklamasoens subsubar sira AMP nian, basaa, la iha sasukat formal ho kredivel ruma hodi valida reklamasoens sira nee. Labele valida tanba:

1) Eleisoens dala ida nee la lori partido politika ruma nia naran ou la iha kandidato ka pakote ruma lori partido nia naran, maski iha bisu-bisu husi kotuk katak pakote ida nee ka ida neba halo parte ou besik liu ba partido Fretilin ou bloku AMP nian;

2) Pakote balu kahur malu. Ema husi background politika la hanesan, balu husi Fretilin, balu husi partido sira AMP nian no independende, halo parte hotu pakote ida. Tanba kahur malu, susar tebes ba ita atu reklama pakote ida nee besik liu ba partido Fretilin ou AMP nian;

3) Experiencia 1975 nian, nunee mos eleisoens legislativas 2007 nian, nebee lori partido nia naran hodi persegue ho halo intimidasaun ba malu, halo kandidatus barak, ohin loron, subar metin sira nia opsaun ho konviksaun politika. Partido nebee de’it ba ko’alia ho sira, kandidatus Xefe Suku sira nunka dehan lae, sira nahouk ba partido hothotu nebee hakbesik an ba sira. Se kandidatu Xefe Suku ida afirma nia prontu ou tama ona iha partido hothotu nebee hakbesik an ba nia, nee bele mos signifika kandidatu nee la tuir partido ruma. Hipokrizia ho oportunismo nee hanesan forma ida hodi salva guarda sira nia integridade fizika husi ameasas ema seluk nian. Estratejia ida nee halo politiku ho analista barak monu tama iha kandidatu nee nia jogo. Politiku sira hotu hadau malu reklama kandidatu Xefe Suku ida nee husi sira nia partido, maibe iha realidade, kandidatu nee nem iha simpatia oituan ba partido sira nebee reklama ona katak nia halo parte ona sira nia partido;

4) Kandidatus balu muda duni ona ou hanoin ona atu muda ba partido seluk, maibe la brani deklara publikamente tanba tauk partido nebee durante nee nia halo parte ba, bele halo pressaun ou estraga nia. Kandidatu sira iha kondisoens ida nunee, halo ninia partido konta nafatin ho nia, maibe konta mamuk tanba nia ba tiha ona partido seluk;

5) Kandidatos balu fali tanba ta’uk ou tanba hakarak hetan tulun ruma husi GOverno, sira mos deklara subsubar katak sira muda ona husi Fretilin ba partido AMP nian ida, maibe iha realidade la muda. Iha situasaun ida nee partido sira iha AMP mos konta mamuk, tanba kandidatu nee lohi de’it sira;

6) Iha mos suku balu, mosu pakote uniku mai husi xefe suku tuan nebee uluk eleito husi partido Fretilin iha eleisoens tinan 2005. Iha eleisoens dala ida nee, susar ba ita atu konsidera kandidatu nee sei tuir nafatin Fretilin ou muda tiha ona ba partido sira AMP nian ida, tanba, sira balu, konfesa subsubar katak sira muda ona ba CNRT ou partido sira seluk AMP nian. Tanba konfesa subsubar, Fretilin mos konta nafatin ho nia, maibe konta mamuk tanba Xefe Suku nee muda tiha ona ba partido sira AMP nian balu. Bele mos kontrariu, Sefe Suku nee lohi de’it partido sira AMP nian katak nia muda ona ba partido AMP nian ida, maibe iha realidade nia la muda. Iha nee mos AMP sira bele konta mamuk hotu, tanba Xefe Suku nee la muda ida;

7) Kandidatu Xefe Suku balu, ain sama iha partido rua nia leten. Iha situasaun ida nee, partido sira hotu reklama mamuk tanba Xefe Suku vencedor nee sei indeciso hela, seidauk hatene atu ba los nebee. Ninia tendensia politika depende iha anin boot hu ba nebee;

8) Iha suku balu, partido ida kuaze domina tomak suku ida no ninia militante sira nia unidade metin tebes no fanatiku tebes ba partido ida. Kandidatu Xefe Suku ida, uluk nudar militante Fretilin no eleito mos ba Xefe Suku husi Fretilin iha tina lima liu ba. Iha eleisoens dala ida nee, nia konfesa subsubar ba partido AMP nian ida, nia pronto ona ou sai tiha ona husi Fretilin, maibe militante Fretilin sira iha suku laran la hatene mudansa nee. Sira hanoin kandidatu nee sei Fretilin nafatin i sira hotu vota ba nia. Iha situasaun ida nee, partido sira AMP nian reklama katak Xefe Suku eleito nee sira nia ona no ema sira uluk tuir nia, tuir muda hotu ona ba sira nia partido. Reklamasaun nee bele sala tanba, militante sira Fretilin iha suku laran, la hatene kandidatu Xefe Suku eleito nee muda ona ba partido seluk. Karik sira hatene, seidauk iha serteza militantes Fretilin sira nebee fanatiku tebes bele hili no tuir Xefe Suku nee ba partido seluk. Karik kandidatu Xefe Suku iha karisma ho influensia makaas iha suku laran, la taka dalan katak ninia povo sei tuir hotu nia muda husi Fretilin ba iha partido seluk.

Sadere ba realidade ho komportamentus kandidatus sira nian iha leten, susar tebes ba partido politika sira reklama vitoria ba nia an. Karik bele sukat, so haree husi situasaun partikular balu hanesan tuir mai:

1) Kandidatu ida, antes de eleisoens suku hahu, ho firme deklara publikamente katak, nia sei halo parte partido A ou muda ona ba partido B, maski aprezentasaun kandidatura ou pakote la lori partido ruma nia naran. Ho nunee de'it mak ita bele ho fiar an tomak deklara katak eleitores sira iha suku laran nebee hili ona kandidatu nee, tuir hotu partido nebee kadidatu nee halo parte ba;

2) Durante kampanye ba ELK, kuadros husi partidos A husi suku seluk ba marka prezensa ho fo nia apoio ba pakote iha suku seluk. Iha situasaun ida nee ita bele iha serteza, pakote ida nebee hetan apoio husi suku seluk iha ligasaun ho partido A;

3) Militantes ho kuadros partido ida nian iha suku laran fo apoia tomak ba kandidatu ida nebee identifikadu ho partido A. Iha nee ita bele fiar katak pakote ida nee besik liu duni ba partido A tanba hetan apoio husi kuadros partidos ho militantes tomak husi partido A nian iha suku laran;

4) Bele mos nota kandidatu ida halai sai ona husi partido A i tama ona iha partido B. Iha nee bele haree husi kuadros ho militantes husi partido A iha suku laran la fo ona apoio ba kandidatu nee i kandidatu nee mos hahu hetan apoio husi kuadros ho militantes husi partido B iha suku laran. I kandidatu ida ses an ona husi partido A manan, nee signifika nia lori ses ona eleitores barak iha suku laran husi partido nebee uluk nia halo parte ba hodi muda fali ba partido B.

5) Kandidatu Xefe Suku ida konfessa ona ba nia familia ho ema konfiansa tebes katak nia sai ona husi partido A ba fali partido B. Iha situasaun ida nee, susar tebes ita halo reklamasaun katak eleitores sira nebee hili nia mos muda hotu ona ba partido seluk, tanba mudansa nebee nia halo, la halo publikamente, maibe halo subsubar sem eleitores sira hatene. La iha serteza katak kandidatu Xefe Suku eleito nee sai ho ema barak ou oituan ba partido seluk, tanba militantes partido nian la hatene mudansa pozisaun Xefe Suku eleito nian.

Bele de’it halo analize bazeia ba situasoens ho hipotezes sira iha leten nee hodi haree pakote ka kandidatu Xefe Suku ida iha tendensia halai ba partido nebee, maibe susar oituan uza sasukat nee hodi sukat forsa partido politika sira nian iha TL laran tomak, tanba situasoens sira temi iha leten mosu de’it iha suku ka subdistrito balu, neduni nia labele sai instrumentu ida hodi sukat forsa politika iha nivel nasional nian.

Karik ita haree los de’it ba Subdistrito Uatu-Lari nian nebee iha indikasaun momos kandidatu ho pakote balu hetan apoio husi Fretilin, por exemplo, dirigentes Fretilin sira balu husi suku Matahoi ho Waitame ba marka prezensa ho fo apoio ba pakote balu iha suku sira Afaloikai, Babulu ho Vessoru. Iha nee ita bele sukat tanba hatudu momos kuadros partidos Fretilin nian husi suku seluk ba fo ninia apoio ba pakote nebee besik liu ou halo parte Fretilin. Haree ba faktu ida nee, ita bele sukat katak Fretilin lakon ona iha suku tolu nee tanba pakotes nebee hetan apoio husi kuadros Fretilin husi suku seluk la manan iha eleisoens dala ida nee. Iha eleisoens 2005, Fretilin manan tomak iha suku nen iha Subdistrito Uatu-Lari nian. Husi buat hirak nee, ita bele to’o iha konkluzaun katak, iha Subdistrito Uatu-Lari nebee hanesan baze Fretilin nian nebee makaas tebes hahu sofre mudansas, tanba, pratikamente, Fretilin lakon tiha ona iha suku tolu nee. Tuir mos informasoens husi militantes partido balu AMP nian ho Fretilin Mudansa katak, kandidatus eleitos sira husi suku Makadiki (pakote unico) ho Waitame nian (pakote rua), husik hela ona Fretilin hodi tama fali ba CNRT ho Fretilin Mudansa. Ita la hatene informasoens sira nee los ou lae, karik los mos, la iha serteza katak militantes Fretilin sira husi suku Makadiki ho Waitame halo eksodus ona ba iha CNRT ho Fretilin Mudansa, tanba kandidatus eleitos sira la halo deklarasaun publikamente antes de eleisoens sukus hahu katak sira sai ona husi Fretilin nebee lidera husi Dr. Mari Alkatiri ho Sr. Lu-Olo.

Mudansas politikas nebee mosu iha subdistrito Uatu-Lari la'os buat izoladu ida maibe nudar konsekuensia husi mudansa politika iha nivel nasional, iha nebee, iha mudansa iha Governo husi Fretilin ba iha AMP. Tanba la'os buat izoladu ida, mak mudansa ida hanesan nee bele mos akontese iha fatin seluk iha Subdistritos sira seluk iha Timor laran tomak, maski susar ba ita atu sukat ho rezultadu ELK nian. Maski susar maibe ita bele haree mudansa sira nee bele provoka husi hipoteses sira nee:

1) AMP mak ukun no Fretilin iha opozisaun nebee halo sira falta meios barak hodi reforsa sira nia an hanesan uluk sira sei kaer Governo;

2) Mudansa politika iha Governo nebee la akompanya ho mudansa politika ho mudansa lideransa iha Fretilin nia laran, halo militantes ho simpatizantes sira Fretilin nian halai barak ba partido sira seluk AMP nian. Sira halai tanba la haree Fretilin halo mudansa ruma iha partido nia laran hodi ekilibra Governo AMP nebee halo mudansa makaas hodi hadi'a povo nia moris;

3) Governo AMP konsegue halo mudansa barak nunee mos rezolve problemas barak nebee uluk Governo Fretilin la konsegue rezolve. Por exemplo problemas sira peticionarios nian, deslokados sira nian ho seluk-seluk tan;

4) Governo AMP garante paz ho estabilidade ba ema hotu, buat nebee uluk Governo Fretilin la konsegue halo hodi evita krizi politika ho militar iha 2006 nebee halo Timor oan barak mate, terus ho lakon ninia sasan;

5) Ema barak hakribi ona ba violensia nebee konotadu ho Fretilin, tanba oho ema ho sunu uma durante no depois de eleisoens 2007;

6) Povo sente hetan beneficio direktu husi Governo AMP liu husi politika social nebee fo subsidio osan fula-fulan ba veteranus, idosos ho defisientes sira, buat nebee uluk Governo Fretilin la halo;

7) Governo AMP halo diskursu politika ida virado ba iha paz, estabilidade, demokrasia no desenvolvimento, enkuantu lideransa Fretilin, la’os hothotu, hamutuk ho militantes balu kontinua halo diskursu sira konfrontativu, iha nebee susar atu muda opiniaun maioria Timor oan sira nian. Sa tan buka manipula opiniaun publika hodi dehan Governo AMP ilegal ho inkonstitusional nebee halo povo sai antipatiku tiha ba Fretilin tanba la promove buat sira los nian maibe lori fali povo ba iha dalan nebee la los nian hodi buka poder;

To'o agora, Fretilin seidauk mosu ho rosto foun ho politika foun ida hodi ekilibra Governo AMP, buat ida preokupante tebes. Maski nunee, presiza rekuinese Fretilin ninia papel nebee halo ona opozisaun forte ida hasoru Governo Xanana Gusmao nian, hanesan foti ona assuntos sira kona ba KKN ho seluk-seluk tan, maski assuntos balu la akompanya ho evidencias nebee forti hodi lori ema sira pratika KKN ba iha Tribunal. Ita hotu hein Fretilin nebee namalaik ona atu manan forsa fila fali hodi halo opozisaun ida forte liu tan ho konstrutiva hasoru Governo AMP nebee mos forte hodi lori progresso ho dezenvolvimento ba Timor oan hothotu.

Atu ramata, karik ita hotu konkorda, la iha partido politika ida manan iha ELK dala ida nee. Fretilin mos la borong nunee mos AMP. Se mak manan iha eleisoens dala ida nee mak Paz, Demokrasia ho povo Timor tomak. Parabens ba lideres komunitarias sira nebee eleito ona nunee mos parabens ba sira nebee lakon tanba sira dignifika ona demokrasia liu husi sira nia partisipasaun iha eleisoens suku nee, no sira mos hatudu ona sira nia maturidade politika hodi rekuinese sira nia derrota no la uza violensia hodi hasoru sira nebee manan. Ita hein politiku na’in ho partidos politikus hothotu, iha eleisoens autarkikas ou municipios ho legislativas mai, banati tuir ELK nebee halo ho diak no dame.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

MARTENUS BERE NO PREOKUPASAUN NASIONAL

Filipe Rodriguês Pereira*


Kazu libertasaun Bere nian politikamente ‘tesi ona’ liu husi Mosaun de Censura nebe’e Bankada Fretilin proposta iha plenaria Parlamento Nasional (PN) iha loron 12/10/2009 liu ba’a. Partidu Fretilin no Partidu Opozisaun seluk hatama proposta hodi husu responsabilidade politika ba’a lideransa governu, PM, Xanana Gusmão relasiona ho libertasaun illegal nebe’e Bere goza. Hanesan Hakeren’nain temi iha artigu semana rua liu ba’a, Mosaun de Sensura atu pasa ka la pasa la’os problema prinsipal, maibe iha buat positivus balun mak hot-hotu bele foti ka aprende husi Mosaun de Sensura ne’e tamba iha ninia implikasaun politika no legal nebe’e bo’ot no luan ba’a existensia nasaun nian iha prezente no ba’a mos futuru.

Hanesan buat nebe’e mak hato’o liu husi ninia intervensaun PM, Kay Rala Xanana Gusmao fo’o hanoin liu tan ba’a publiku kona ba’a intereses nasional. PM, Xanana buka hanorin diak liu tan no fanu publiku nia konsiensia sobre saida mak intereses nasional. Iha ninia intervensaun PM, Xanana hakarak dehan deit katak importante mak rezultadu la’os prosesu. Liberta Bere la liu husi prosesu nebe’e los la’os problema, importante mak asegura estabilidade ekonomika, singurasa no politika ba’a nasaun ne’e, ka ho lian-fuan seluk dehan buka asegura intereses nasional. La’iha sidadaun ida mak duvidas, hot-hotu aseita katak intereses nasional tenki tau iha intereses privadus no intereses grupus nia leten, maibe intereses privadu, grupus, no mos intereses nasional tenki buka atu tau no hatu’ur iha lei nia leten. Presiza tau no hatu’ur buat hotu iha lei nia leten atu nune’e sosiadade la senti katak iha nasaun ne’e lei devorsiu tiha ona ho justisa (hukum telah bercerai dengan keadilan).

Ligadu ho kazu Bere nian, mosu argumentus balun nebe’e dehan oinsa mak bele lori kazu hanesan Bere nian ba’a tan tribunal se iha PJR no Tribunal deit sei iha kazu barak mak pendentes. Argumentu ne’e menyesatkan publiku, bele lori publiku ba’a nakukun no monu ba’a rai ko’ak klean. Karik susar atu buka razaun hodi justifika a’an ba’a kazu maksalan nebe’e infrenta maka diak liu uza tempu barak atu silensiu, buka rona mak barak, atu nune’e loron ikus bele hola medidas nebe’e mais razoavel hodi hakotu problema, lalika halo deklarasaun foun nebe’e bele habeik tan sosiadade iha nasaun ne’e. Kazu barak pendentes iha PJR ka Tribunal la’os razaun atu bandu povu atu buka justisa iha nasaun ne’e?! Karik iha ema ruma oho-malu ka embo’ot ruma komete iha krimi kala sei labele lai prosesa no lori ba’a tribunal tamba deit razaun katak sei iha kazu barak mak fika pendentes hela iha PJR no tribunal. Se nune’e talves sei diak liu buka tok meius ruma atu Presidente da Republika fo’o deit amnestia ba’a prisioneiros sira hotu iha nasaun ne’e, no hein wainhira tribunal está preparadu mak nasaun ne’e komesa implementa fali funsaun tribunal nian ho lolos.

Relasiona ho kazu Bere nian mosu mos argumentus seluk nebe’e dehan juiz balun ka’er no uza paradigma legalistiku. Ita presiza buka hare kazu por kazu. Kazu Martenus Bere foin mak komesa iha faze legal-prosedural. Kazu Bere proseduralmente hatudu katak eksekutivu hadau k’nar judikativu nian. Juiz sira sidauk hasai desizaun liu husi prosesu julgamentu, ita sidauk fo’o oportunidade ba’a juiz atu hala’o sira nia k’nar, tamba ne’e sei sedu liu wainhira ita buka atu hateten katak juiz balun legalistiku no balun legal-sosiologiku. Paradigma legalistiku nudar perspektivu klasiku sobre lei nebe’e mak matenek’nain tempu uluk konsidera nudar buat nebe’e mak hakerek iha Dekretu-Lei (Undang-Undang) nia laran. Juiz sira hala’o sira nia k’nar bazeia a’an los deit ba’a lei hirak nebe’e temi iha Dekretu laran. Juiz la presiza buka hatene ka konsidera katak lei kontradis ho intereses nasional, realidade sosial no sense of justice nebe’e moris iha sosiadade nia let. Saida mak hakerek iha lei ida ne’e mak tenki implementa, “lex dura, sed tamen scripta..” Paradigma legalistiku konsidera juiz sira sai nudar funil ba’a Dekretu-Lei, hakim adalah corong undang-undang.

Ho polemika nebe’e mosu tamba Kazu Bere, ikus mai kala dudu mos lideransa sira sai mos legalistiku hotu tamba tenki halai ba’a subar a’an iha regulamento UNTAET No. 15/2000 nia kotuk. Problema la’os legalistiku ka legal-sosiologiku, maibe tamba husi inisiu, antes de Nai-Ulun ida ka’er ukun nia halo juramentu atu hakru’uk no obedese ba’a konstituisaun no regras nebe’e mak vigora iha nasaun ne’e.

Koalia sobre regulamentu UNTAET No. 15/2000, wainhira konstituisaun RDTL hetan ninia validasaun iha 20 de Maio 2002 maka lolos artigu balun iha regulamentu UNTAET ne’e, artigu nebe’e temi sobre kompetensia tribunal nian la vale (berlaku) ona. Artigu 160 konstituisaun hateten: “hahalok sira nebe’e halo husi loron 25 de Abril tinan 1974 to’o loron 31 de Desembru 1999, nebe’e bele konsidera nudar krime hasoru umanidade, jenosidu ka funu nian, nia prosedimentu kriminal tenke hala’o iha tribunal nasional ka internasional”. Regulamento UNTAET nian nebe’e iha ninia artigu balun temi katak ba’a delitus graves nebe’e kontra humanidade iha pasadu tenki halo prosedimentu iha tribunal distrital Dili kontradis (bertentangan) ho artigu 160 konstituisaun RDTL.

Wainhira artigu 160 konstituisan hakerek dehan hasoru delitus graves kontra humanidade iha pasadu maka prosedimentu tenki hala’o iha tribunal nasional siknifika katak prosedimetu judicial la’os atu halo deit iha Tribunal Distrital Dili, la siknifika mos katak Tribunal Distrital Dili mak Tribunal Nasional, ou Tribunal de Rekursu mak tribunal nasional. Konstituisaun la hakerek katak Timor-Leste iha instituisaun tribunal ida mak ho naran tribunal nasional. Hakerek’nain buka atu bele percebe ho didiak katak tribunal nasional mak tribunal hotu nebe’e harí iha 13 distritus, tamba tribunal hirak ne’e hotu hala’o regimentu ida deit nebe’e bersifat nasional. Keta konfundi sala entres governu sentral no governu distrital, nebe’e ita tau iha hanoin katak iha mos tribunal sentral no tribunal distrital. Sala liu tan wainhira ita fo’o siknifikasaun katak tribunal nasional mak tribunal distrital Dili tamba hamrik iha cidade ka kapital Timor-Leste.

Karik hare Dekretu-Lei No. 13/2005 - Kodigu Prosesu Penal – nebe’e adopta regulamentu UNTAET No. 2000/15, li-liu kona ba’a artigu nebe’e mak koalia sobre kompetensia tribunal nian nebe’e viola kontituisaun, maka Tribunal Rekursu tenki buka atu fokit-soe artigu maksalak nebe’e iha Kodigu Prosesu Penal nia laran. Se mak sala iha parte ne’e?! com certeza legislador sira iha PN mak sala, legislador halo Dekretu-Lei maibe la haka’as a’an atu buka hatene katak Dekretu-Lei nebe’e sira produz viola konstituisaun. Alem de PN se tan mak tenki responsabiliza? Artigu 151 konstituisaun fo’o mos k’nar ba’a PR, PGR no PDHJ atu bele hare buat maksalak hirak ne’e.

Liu husi kazu Martenus Bere nian ikus mai hot-hotu buka so’e sala ba’a malu, agora dadaun ita hot-hotu koalia makas atu ratifika CAVR nia rekomendasoins no CTF nia rekomendasoins. Durante ne’e PN ba’a iha nebe’e?! Koalia sobre CTF nia rekomendasoins distintus deputadus sira tenki buka atu hare uluk lai estabelesimentu CTF nian. estabelesimentu CTF nebe’e mak tempu neba’a PR, Xanana Gusmao no PM, Mari Alkatiri asina ho Presidente Indonesia nian, Susilo Bambang Yudoyono legal ka la’e? Karik PN sidauk ratifika estabelesimentu CTF nian? wainhira estabelesimentu CTF sidauk ratifika iha PN maka CTF ne’e illegal. CTF ninia estabelesimentu deit sei illegal, sa’a tan ho CTF nia report no rekomendasoins?! Dalaruma iha Indonesia nia parte mos hanesan, sidauk ratifika estabelesimentu CTF nian karik, sa’a tan ratifika rekomendasoins CTF nian?! Karik nasaun rua ne’e mak sidauk ratifika hotu kriasaun CTF nian maka sei la sala wainhira publiku konsidera katak até agora CTF nudar instituisaun illegal nebe’e mak tempu neba’a realmente hala’o k’nar maibe la’iha baze legal nebe’e forte.

Maibe, wainhira ita hakarak halo ratifikasaun ba’a “MoU” nebe’e mak iha ligasaun ho krimi hasoru humanidade iha pasadu, maka iha parte Timor-Leste nian presiza tetu atu fokit-soe uluk artigu 160 konstituisaun RDTL nian, tamba artigu 160 sei la fo’o dalan atu halo ratifikasaun ba’a kazu nebe’e mak iha relasaun ho krimi hasoru humanidade. Se lakohi fokit-soe artigu 160 maka PR bele uza intereses nasional nian naran fo’o uluk amnestia ba’a ema hotu ho rasas Timorense, Timor o’an nebe’e mak uluk halo ka komete iha krimi husi loron 24 de Abril 1974 to’o 31 de Dezembru 1999. ***END****


*Analista Politika no Sosial husi Forum Civika Timor-Leste, Dili

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, regressa de uma visita de trabalho bem sucedida à China

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Gabinete do Primeiro-Ministro

Comunicado de Imprensa

Díli, 20 de Outubro de 2009

Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, regressa de uma visita de trabalho bem sucedida à China

Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, regressou da China juntamente com a sua delegação, após uma visita de trabalho bem-sucedida que durou sinco dias e que teve como resultado principal o reforço da cooperação e amizade mútua entre as duas Nações e os dois Povos.

A principal finalidade da visita foi participar na 10ª Feira Internacional da Economia e Comércio do Oeste da China e no Segundo Fórum Internacional do Oeste da China sobre Cooperação Internacional, onde Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão foi convidado para discursar na Cerimónia de Abertura.

A delegação aproveitou ainda a oportunidade para estudar e observar os principais aspectos do desenvolvimento económico de vários distritos da China, em especial nas cidades e nas periferias de Dalian, Província de Liaonig, e de Chengdu, Província de Sichuan. Esta última foi devastada por um terramoto há pouco mais de um ano mas é actualmente uma grande área de renovação e reconstrução.
O principal foco da delegação foi a observação de projectos de infra-estruturas cruciais recém-construídas, a visita a várias actividades comerciais e industriais dessas províncias e a realização de conversações com diversos dignitários chineses, incluindo o Presidente da Câmara Interino da cidade de Dalian, Sr. Li Wancai, e o Governador da Província de Sichuan, Sr. Jiang Jufeng, assim como membros do sector privado, a respeito dos modelos e dos métodos utilizados para acelerar o desenvolvimento para o benefício das comunidades e do Povo.
A delegação visitou igualmente o estaleiro no Distrito de Lushunkou, onde se encontram em fase final de construção os dois Barcos Patrulha encomendados pelo Governo para proteger a riqueza marítima de Timor-Leste. Os barcos patrulha deverão ser entregues a Timor-Leste em Março de 2010, tendo sido adquiridos para combater a pesca ilegal e a destruição da riqueza marítima, nomeadamente os corais, dentro das fronteiras marítimas de Timor-Leste, que têm vindo a custar ao País cerca de 36 milhões de dólares por ano. O Primeiro-Ministro e a delegação visitaram também os 36 soldados timorenses do Componente Naval das F-FDTL que estão a receber formação intensiva na China de modo a poderem assumir o controlo dos Barcos Patrulha uma vez que estes sejam entregues.
O Primeiro-Ministro reuniu-se com o Primeiro-Ministro da China, Sr. Wen Jiabao, o qual reafirmou o compromisso da China em contribuir para o desenvolvimento social e económico de Timor-Leste. O Primeiro-Ministro Jiabao concedeu uma verba de 30 milhões de Yuans a Timor-Leste.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão afirmou após o seu regresso que “Fomos à China para entender melhor aquele País, explorar oportunidades de negócio, estudar o desenvolvimento e prepararmo-nos para a Expo de Xangai em 2010. Sendo nós um País em vias de desenvolvimento, precisamos de procurar os melhores exemplos de desenvolvimento no mundo. Sempre que vou à China vejo grandes mudanças – a economia lá não dorme!
A China é um País que pode desempenhar um papel vital a nível mundial e em termos de apoio
a Timor-Leste.”

Em nome do Governo e do Povo de Timor-Leste, o Primeiro-Ministro aproveitou a oportunidade para agradecer ao Governo e ao Povo da República Popular da China a hospitalidade e a forma calorosa com que a delegação foi recebida, e pelo compromisso de continuarem a apoiar Timor-Leste.” FIM
Para mais informações contactar: António Ramos da Silva, telefone (+ 670) 72 300 87 gabinetemediapm@gmail.com

Primeiru-Ministru, Kay Rala Xanana Gusmão, fila husi Xina depois de halo vizita trabalhu ida ne’ebé hetan susesu boot

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Gabinete do Primeiro-Ministro

Komunikadu Imprensa

Díli, 20 Outubru 2009

Primeiru-Ministru, Kay Rala Xanana Gusmão, fila husi Xina depois de halo vizita trabalhu ida ne’ebé hetan susesu boot

Sua Exelênsia Primeiru-Ministru Timór-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, fila ho nia delegasaun husi Xina, depoisde halo vizita trabalhu durante loron lima no hetan susesu boot i nia rezultadu prinsipál mak bele hametin liután kooperasaun no amizade entre Nasaun no Povu rua ne’e.

Finalidade prinsipál vizita ne’e nian mak atu bá partisipa iha 10ª Feira Internasionál Ekonomia no Komérsiu Oeste Xina no mós iha Segundu Fórum Internasionál Oeste Xina kona-ba Kooperasaun Internasionál, ne’ebé Sua Exelênsia Primeiru-Ministru Xanana Gusmão simu mós konvite atu hato’o diskursu iha Serimónia Abertura.

Delegasaun ne’e aproveita oportunidade atu estuda no observa aspetus prinsipais dezenvolvimentu ekonómiku iha distritus Xina nian balu, liu-liu iha sidade laran no áreas ne’ebé hadulas Dalian, Provinsia Liaonig, no Chengdu, Província Sichuan. Ida ikus ne’e liu tinan ida ona mak hetan estragus barak tanba terramotu ka rai nakdoko, maibé oras ne’e halo namanas renovasaun i rekonstrusaun.

Foku prinsipál delegasaun nian mak bá observa projetus infra-estruturas krusiais ne’ebé foin halo, haré atividades komersiais no industriais barak iha provínsias balun no halo mós konversasoens ho dignatárius boot xina nian sira, inklui Prezidente Kâmara Interinu sidade Dalian, Sr. Li Wancai, Governadór Provínsia Sichuan, Sr. Jiang Jufeng, no mós ho membrus setór privadu, kona-ba modelus ne’ebé sira utiliza atu aselera dezenvolvimentu ba komunidades no Povu tomak nia di’ak.

Delegasaun vizita mós estaleiru Distritu Lushunkou, ne’ebé besik atu halo hotu ona konstrusaun Barkus Patrulha rua ne’ebé Governu enkomenda atu lori mai proteje Timór- Leste nia rikusoin iha tasi. Barkus patrulha sei entrega ba Timór-Leste iha Marsu 2010, sosa
lori kombate peska ilegál no hapara ema estraga rikusoin iha tasi-laran, hanesan korais, ihafronteiras marítimas Timór-Leste nian laran, ne’ebé halakon ona tinatinan osan Paíz nian to’o
36 milhões dólares amerikanus. Primeiru-Ministru no nia Delegasaun vizita mós soldadus Timór-oan na’in 36 husi Komponente Navál F-FDTL nian ne’ebé simu hela formasaun intensiva iha Xina atu bele halo kontrolu ba Barkus Patrulha ne’e wainhira entrega ona mai ita.
Primeiru-Ministru halo sorumutu ho Primeiru-Ministru Xina, Sr. Wen Jiabao, ne’ebé reafirma kompromisu Xina atu kontribui ba dezenvolvimentu sosiál no ekonómiku Timór-Leste nian. Primeiru-Ministru Jiabao fó osan 30 milhões Yuans ba Timór-Leste.
Primeiru-Ministru Xanana Gusmão wainhira fila hikas mai, haklaken katak “ami bá Xina atu buka entende ka kompreende di’ak liután Paíz ne’ebá, explora oportunidades halo negósiu, estuda dezenvolvimentu no atu ita bele prepara-an hodi bá tuir Expo iha Xangai iha 2010. Tanba ita nia Paíz sei halo namanas dezenvolvimentu, ita presiza buka banati ezemplus dezenvolvimentu ne’ebé di’ak liu iha mundu. Wainhira ha’u ba Xina sempre hetan mudansas barak – sira nia ekonomia la dukur hakmatek! Xina Paíz ida ke bele halo papél vitál iha nível mundiál no mós bele fó tulun ba Timór-Leste.”

Lori Governu no Povu Timór-Leste tomak nia naran, Primeiru-Ministru aproveita oportunidade atu agradese Governu no Povu Repúblika Populár Xina ba sira nia ospitalidade, tanba simu di’ak tebes delegasaun, no mós ba kompromisu atu kontinua tulun nafatin Timór-Leste.” FIN
Atu hetan informasaun liu tan favor, kontakta: António Ramos da Silva, telefone (+ 670) 72 300 87 mailto:%7Cgabinetemediapm@gmail.com

Prime Minister, Kay Rala Xanana Gusmão, returns from a successful working visit to China

DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE
Office of the Prime Minister
Media Release

Díli, 20 October 2009

Prime Minister, Kay Rala Xanana Gusmão, returns from a successful working visit to China

His Excellency the Prime Minister of Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão and his delegation, arrived back from China after a successful five day working trip to re-enforce the mutual cooperation and friendship between the two nations and its’ people.

The primary purpose of the visit was to attend the Western China International Economy and Trade Fair and Second Western China Forum on International Cooperation where H.E the Prime Minister Xanana Gusmão was invited to give a speech at the Opening Ceremony.

The delegation took the opportunity to study and observe the key aspects of economic development of several districts in China, mainly in and around the City of Dalian in the Liaonig Province and the City of Chengdu in the Sichuan Province, which had been devastated by anearthquake a year ago and is now a major area of re-development and reconstruction.

The main focus for the delegation was to look at recently built vital infrastructure projects, to visit various commercial and industrial activities of those provinces and to hold discussions with various Chinese officials including acting Mayor Mr. Li Wancai of the City of Dalian, Mr. Jiang Jufeng, the Governor of Sichuan Province, and members of the private sector on the models and methods used to fast track development for the benefit of the people.

The delegation also visited the shipyard in the Lushunkou District where the two Patrol Boats commissioned by the Government to protect Timor-Leste’s maritime wealth are being constructed and near completion. The patrol boats, expected to be delivered to Timor-Leste in March 2010, were purchased to combat the some US 36 million in losses per year to illegal fishing exploits, and coral destruction in Timor’s water boundaries. The Prime Minister and the delegation also visited the 36 Timorese soldiers from the F-FDTL Naval Component who are undergoing intensive training in China in preparation for the handover of the boats.

The Prime Minister met with the Premier of China, Mr. Wen Jiabao, who reconfirmed China’s commitment to contribute to the social and economic development of Timor- Leste. Jiabao bestowed a grant of 30 million Yuan to Timor-Leste.

Prime Minister Xanana Gusmão said upon his return “We went to China to better understand this country, to explore business opportunities, to study development and to prepare ourselves for the Shangai Expo in 2010. As an underdeveloped country, we are looking for the best examples in the world of development. Every time I go to China I see significant changes, the economy does not sleep there! It is a country that can play a crucial role to the world and to Timor-Leste.”

The Prime Minister, on behalf of the Government of Timor-Leste and the people, took the opportunity to thank the Government of China and the People of China for hosting the delegation and for pledging continued support of Timor-Leste.” ENDS
For more information, please contact: António Ramos da Silva, (+ 670) 72 300 87 mailto:%7Cgabinetemediapm@gmail.com

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

“Do ut Des” e “EVINCERE MALUM BONO”

Semana tomak ema barak diskute sobre acto ilegalidade ba liverdade MB. Historia la para deit kona ba mosaun de sensura nebe nia resultado la passa e fo fali votos nomos restaura fali confianca husi membros Parlamento ba maun boot Xanana atu kontinua nia mandato nudar PM.

Horseik ita hotu, leitores sira mos sai testamunha ba aprovasaun parlamento kona ba viagem simbolik Presidente Ramos hodi intrega Maternus Bere ba SBY.

Tomada de posse SBY nebe eleito fali nudar Presidente Indonesia iha Jakarta atraves visita Ramos Horta nudar simbolu amigavel e mosbele konsidera entrega MB nudar kado ba eleito fila fali SBY iha jakarta.

Dala barak bele dehan nee mengsagem ladiak ba preseden lei iha timor leste, maibe acto amigavel estado timor foti kona ba MB bele reforsa liutan recomendasaun CVA.
Leitores, aproveita artigo nee, hau gosta atu hatoo buat balu ba leitores nomos Amo Martinho katak hau laiha hanoin nomos intensaun atu mlintir, amo nia hanoin.

Hau lolos hau nia hanoin atu ikus bele mosu hanoin seluk, saida mak hau atu kontinua iha nee katak nudar timor oan nomos ema nebe pro direitos humanos atu hare didiak katak iha casu timor ho indonesia.

TI bele mantem atu procesa, maibe laos sai obrigasaun, mesmo que nee kompetencia juridksaun tribunal serius crime nebe nia resultado la serius ba vitima timor, tan durante nee julgamento nee la izizti indiminizasaun parte violadore dos direitos humanos nomos estado indoensia nebe nia lidenarca sira mak planea asasinato nebe akontece iha timor.

Sobre izigencia “du et dus” terminologia nee mak justo liu maibe, so que iha pratica labele acontece mesmo iha relasaun diak entre rai rua nee. “Du et duz“ tan nia hahu husi Franca, karik termo nee seidauk bele reintrega ho pratica nomos pensamento maubere “timor oan” mesmo timor nia liverdade nee foin acontece iha Milineu maibe ema timor nia hanoin la too neba. Situasaun nee hautodo lolos ba pratica primitiva iha autauro, Ainaro nomos Oecuse too Jaco. Ita nia exemplo beiala sira kuando lori bukae ruma ba ema seluk sira laiha intensaun atu hetan beneficio ruma tanto material nomos imaterial, dala ruma ita rona ema dehan hau fo tamba hau hakarak fo, laos hau fo tamba hau hakarak simu buat ruma.

Hakerek nain, sidauk bele klarifika que abito nee sei moris nafatin ou lae ona, tan mudansa jeito moris lor-loron nian, ou tuntutan economia ou razaun seluk-seluk.

Abito nebe fo tanba hakarak atu fo nia sintidu “aileba”, tradisaun nee mos exatamente hanesan ho pensamento nomos igreja nia ukun fuan nebe izisti no buras iha timor.

Abito nomos tradisaun nee mak too de maun boot Xanana, atu fo ba indonesia maternus bere ho sira seluk, sem atu hetan beneficio.

Ita mos iha esperencia nebe acontece Aman sira fo depois nunca hakarak atu hetan imbalan, ikus mai nia oan sira ga bei oan sira husu imbalan ba nia aman nia hahalok nebe diak, i ikus mai dala barak hamosu desintedimento nebe naruk liutan ba odiu nomos viganca, tan sira hanoin buat nebe uluk nia aman sira foo, agora oan sira iha direito atu hetan “reindivikasaun” tan nee sira nia direito.

Hau espresa hanoin nee nudar hanoin hamutuk, karik ita entrega Maternus atu revindika buat ruma, agora seidauk bele, maibe karik sei bele iha tinan ruma tan, ou iha ocasiaun seluk.

Segundo hakerek nain mos atu sekaligus agradece ba Amo nia artigo nebe hatoo ba leitores hotu atu too iha pontu ida bele konvense malu mesmo que ita la hasoru malu tan amo ita atividade oin-oin.

Terceiro hau nia posisaun ba iha asunto liberdade Maternus nomos TI, hau parece la fiar resultado TI, tan esperencia Adhoc iha indoneisa nomos Serius Crime nebe mak julga tia ona ikan kiik sira.

Simples deit tan procesu ba casu nebe akontece iha timor tribunal nee nunca atu indeminiza familia vitima, maibe familia sira sei presta declarasaun ho testamunha ba iha tribunal, i ikus hetan deit liafuan agdarecemento, obrigado, padahal sira lakon ema, lakon familia tia ona. Ba ida nee non sense.

Hakerek nain hare katak wainhira ita koalia kona ba prosesu violasaun dos direitos humanos nomos krimes graves nee nudar “ARDUUM waras MUNUS,” ou bele dehan asunto nee nudar sirvisu ida nebe todan “ba timor oan hotu, liu-liu ita sira nebe mak fo laran nomos buat hotu atu hetan ukun rasik aan.

Persija reafirma hakerek nain nia posisaun ho Amo Martinho , katak too ohin loron TI nebe halo presesu hotu seidauk indeminisa ema ida, amo rasik hare tia ona katak rezultado “Zero” saida mak akontece depois TI vitima sira nia familia sei triste liu tan.

Ba casu timor saida mak bele halo hamutuk mak buka mekanismo alternativo , bele mos dehan dalan klaran “intreposto” liu-liu Timor e Indoneisia asina acordo bilateral atu implementa recomendasaun CVA.

Karik rai rua nee bele implementa didiak nia resultado ita rasik bele sukat nia susesu, du ke TI ita labele sukat nia susesu.

Amo rasik prega krus todan ba Xanana ”Hodi dehan ho liafuan seluk, Xanana Gusmão moris ho “espiritualidade nasionalista” ida ne’ebé dala ruma hakat liu barreira Konstitusional/Lei. Espiritu ida ne’e moris deit, wainhira Maun Boot uza ninia raison du coeur [penalaran budihati].

Hakerek nain hare laos ida nee deit mak Xanana ho nia colega Ramos Horta iha, maibe dala barak sira halo buat hotu nebe diak, nudar ema bai-bain la konsegue hanoin too iha disisaun nebe sira foti pur exemplo asunto Maternus nee provoka kritikas, mosaun sensura nebe ikus la passa tan maun boot haksoit kontra puderes judicias.

Hanesan Amo menciona maun Xanana nebe Amo nia amigo boot nee raison do coeur, hau bele kompleta oituan nomos aumenta tan katak Xanana iha nia atitude, atu manan buat aat ho nia hahalok diak nebe nia iha " EVINCERE MALUM BONO”.

Tan nee diak liu timor oan la persija relasaun nebe timor ho indonesia atu iha “Do ut Des” tan Xanana halo tia ona EVINCERE MALUM BONO.

Hau bele fo hanoin karik ita hakarak halo justifikasaun ba casu nebe Maun boot Xanana halo ita bele usa artigu 223 pontu 2 Codico Procesu Penal, nebe entidade seluk nebe fo livredade se laos juiz ga procurador tenque justika nia liberdade nee iha autos.

Se asunto liberdade ba Maternus nee mak wainhira tuir administartivo halo relatoriu iha autos ba casu nee signifika casu nee lolos remata ona, tuir procidemento legal, maibe tuir politico klaru que loke hela oportunidade atu ema bele halo debates.

Tan too agora ema ida sidauk bele intrepreta lolos entidade nee mak saida deit, para halo intrepretasaun afavor ba Maternus atraves disisaun maun boot Xanana, hahalok nee ita bele justifika atu labele kategoria actos ilegais, sa tan ema nee PM.

Artigo 223 nee ema barak sei la konkorda, balu bele dehan ida intrepretasaun nebe eros e sala nomos dok husi nia esensi, maibe juristas sira nia sirvisu mak tenque intrepreta asunto nebe kuando izisti lakuna ba lei.

Agora perguntas mosu oinsa mak Maun boot Xanana nomos Ramos Horta bele halo tratamento Egual ba presu sira iha Becora nomos Gleno, atu manan buat aat ho nia hahalok diak nebe nia iha "EVINCERE MALUM BONO”, ou casu seluk hanesan nebe lapersija temi idak-idak satan atu politisa.

iha palavra diak nebe bele hatoo ba leitores nudar reflesaun ida katak “O Grande Conflito Paz e Vitoria afinal“ ellen G white.

Jose Camoes
Mediator e Advogado,
Presidente asosiasaun Advogado

sábado, 17 de outubro de 2009

Parte 2: International Court, M.Bere and the National Interest

By Antonio Ramos Naikoli*

Mari Alkatiri, participated in two successive transitional administrations under UNTAET supervision. He never publicly advocated an international tribunal to judge crimes committed in 1999, including the massacre at the Suai Church. The pragmatism of Mari Alkatiri was because of his lust for power, consists of the following reason: fight for power and economic monopoly.
Since the time of UNTAET until the first Constitutional Government, Mari Alkatiri assumed important portfolios, how to control the power and economy through areas related to oil. In terms of power, Mari Alkatiri had an absolute majority in parliament, had total leverage to promote the creation of an international tribunal. He had all the executive power to move forward with programs for the training of national legal systems. After all, many cases are pending in court and the Public Ministry, which they identified as a cause of lack of sufficient and competent human resources. The trouble for Mari Alkatiri, was that while he held political power, economic power and the judiciary, he did not care about the qualities of people, but as he controlled them, they followed the political and ideological orientation of the master Mari Alkatiri. Going back in time, the parliamentary majority in the 1st Constitutional Government did not support Aniceto Guterres, the current head of the Fretilin parliamentary party to preside as Ombudsman for Human Rights and Justice (PDHJ). The reason, it did not support Aniceto Guterres, was that he was not an easy person to control and play music that Mari Alkatiri recorded. Unfortunately, Aniceto Guterres has already switched to the side of the field of Mari Alkatiri and his speech was limited merely to making a"reply" to the songs that Mari Alkatiri played.

Case of the powers of the Court to release Maternus Bere

In response to the State to release Maternus Bere, a question for Dr.Claudio Ximenes - will the decision of the Suai District Court, violate the UNTAET Regulation No.15/2000? The only District Court which has all the skills to judge serious crimes is the Dili District Court. In the case of Bere, the exclusive competence to pass judgement is, therefore, the District Court of Dili.
At the out set, the decision of the Suai district court violated Reg. 15/2000 itself, because the district court retains the power to issue the arrest warrant, an order to remand the Bere case. According to logical correlation, the judge who tried and condemned Maternus Bere made mistakes. What is the response of Claudio Ximenes in this case? His answer, in apurely legalistic analysis, is to claim that it is the responsibility of the Court, to judge and release, in the Bere case. The problem for Claudio Ximenes, in this case and the time of the decision to the State, is that he was absent and Mrs. Natercia, as acting president,was involved directly or indirectly in the case. Mrs. Natercia also raised the argument of the medical certificate, and shared the same argument put forward by the opposition leader, Mari Alkatiri.
Therefore, Ms. Natercia caused headaches for Mr. Claudio Ximenes, because she was also involved in the Bere case. The divergence of interpretation of the Act and its application reflects, in this case that Mr. Claudio has apurely legalistic reading and Ms. Natercia has a legal/ sociological one. At least Ms. Natercia interpreted the case on the basis of national interest.

In relation to the trial judge who made the mistake, which the decision of Mr. Claudio as Chairman of the Judiciary? It will not be easy for Mr.Claudio Ximenes, annul the decision of the district court of Suai, because it violated its own UNTAET Reg No .15/2000 on the one hand.

And secondly, the opening of a process of investigation against the Judge of the process. If this is so, the President of the Court of Appeal and President of the Judiciary, should reflect a little more, in the reading and interpretation of Bere case, not merely in the light of the legalistic perspective, but also study their involvement in the light of socialogical law. Moreover, the problem that arises now is to have so many cases pending in court. According to figures, around 5,000 cases. It was and is one of the responsibilities of Mr. Claudio, as President of the Court of Appeal, investing in the training of legal practitioners.

External and internal agenda: the International Court

In the Bere case, the coalition for the creation of an international tribunal to try crimes in 1999. Its demands are on behalf of victims. Which victims? Will the voices of the victims be properly represented?

The Youth Movement for Peace and Stability (MJPE), in its statement: "UNMIT, the National Parliament and other politicians not to mention those speaking on behalf of victims do not defend your interests. Because in reality the majority of the people, especially the victims, no longer care about the International Tribunal, as UNMIT, and some members of the National Parliament. The biggest concern of the people, is the path to stability andeconomic development and progress of this country and the eradication of poverty (Dec. MJPE, 06/10/2009).

Social justice is much more important and a priority area within a short period. Peace is not merely the absence of conflict but also on how to eliminate the causes and effects of the conflict. From another perspective, peace is also in the 'absence of hunger. The state has the moral and material obligation, to meet the basic needs of the people.

To enhance the social policy of the IV Constitutional Government, led by Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão, such as allocation of pensions forthe elderly and vulnerable ex-combatants of national liberation and veterans, and grants for mothers and for the children of martyrs.

Of course there are many external agendas that have lined up in Timor-Leste in the pursuit of their interests, especially from international institutions such as the UN through the CHR, some national and international NGOs and some national and foreign personalities, all of whom have fought for the creation of an international tribunal to try crimes in 1999.

But just by limiting time and space themselves, they were ignoring the international community's complicity in the tragedy of suffering experienced by the East Timorese people since the civil war of 1975 and the occupation of Indonesia for 24 years. The one-sidedness of the moralists who demanded an international tribunal for crimes of 1999, on behalf of victims, is evidenced by how they ignore the victims themselves, from 1975 until 1999. In the Civil War, there were massacres committed by East Timorese against East Timorese: massacre in Aisirimou-Aileu, Erbisa-Maubisse, Holarua-Same, among others. The only crime of the victims, was the ideological and political trends. Those who committed the crimes were those who controlled the power at that time.

Some moral and intellectual authors are still alive. Those who, in 1975, inflamed the masses of Fretilin with speeches, 'Burn the enemy', and its materialisation through criminal acts such as setting fire to the opponents and burned the houses. During the occupation, there were many massacres committed by the occupation forces. To name just a few: the massacre of Mausiga-Ainaro 1982, Craras-Viqueque, 1983, Santa Cruz, Dili, 1991, and some places known as a center of torture, such as Jakarta 2-Ainaro, Flamboyang-Baucau, Sanopati 1and 2 -- Dili, among others.

One must identify the authors: moral, intellectual and material:

Moral authors:

The international community represented by the UN, and those who today demand that the international tribunal try crimes in 1999. Governments that have embraced and supported the regime of General Suharto. And the Catholic Church itself, which contributed to the radicalization of the anti-communist campaign, which Western intelligence agencies and the Indonesians used as a basis of argument in the context of the Cold War to support the occupation.

Masterminds:

Those intellectuals who planned the strategy to contribute to the operation carried out by the Indonesian army.

Materials Authors:

The Indonesian military and their local and foreign supporters, such as:United States of America, which gave material support and training material, Britain and Australia, among others. Will there be opportunities to create an international tribunal to try all? It is not easy. Dreaming is good, but we must dream realistically. In an analysis of cause and effect, in order for the justice to be fair, its hold receive the same treatment. If there is justice for all, will opt fora more pragmatic position. The case of Maternus Bere serves as an example.

Finally:

Democratic governance gives democracy to the governed. And the greater political stability, economic well-being of the people, the greater the quality of democracy. An irrefutable fact: when there is greater democracy, there is greater prosperity for the people who embrace it. One does not need to be political or social scientist to realise that. The focus of the government is to invest in more and better qualification ofthe foundational elements (human development) and consolidation of democracy (economic development and transparency of governance) of Timor-Leste.Therefore the opposition has to understand that this moment is a momentthat matters to the State of Timor-Leste, which is beyond party political interests, which is a time to give practical expression to the naturalistic idea that in politics and democracy, the interests of the people come first, then the nation of Timor-Leste and only after that, personal and party political interests!

*Editor of Forum Haksesuk!________________________________

Indikasi Reruntuhan Supermasi Hukum di Timor Leste

(lagi-lagi isu nasional, kasus Meternus Bere dan dugaan penyelewengan dana)

*). J. Monteiro (monteiroj.87@hotmail.com)

Supermasi hukum sebagai salah satu asas fundamental, baik dalam system hukum sipil (civil law system) maupun system hukum Eropa kontinentatal (Anglo-Saxon/common law system) adalah konsep penegakkan hukum dam hak asasi manusia dalam satu negara hukum dan demokrasi yang beradab. Penegakkan hukum (law enforcement) mutlak dilandasi dengan kewajiban hukum yang seimbang oleh semua komponen masyarakat beserta tiga lembaga tinggi negara (legislatif, eksekutif dan yudikatif) demi menggapai wujud kepemimpinan yang setara (check and balances). Siytem dan tata perintahan yang beimbang dan kokoh hanya bisa direalisasikan dalam wahana berpikir “division of power” (Julius Staal, Germany) sehingga legalitas, pengakuan dan perlindungan hak asasi manusia, system peradilan administrasi yang independen dan tidak diskrinatif bisa diraih. Lalu, sejauh mana implementasi konsep pemikiran “division of power” di Timor-Leste terkait dengan kasus Meternus Bere dan dugaan penyelewengan dana rakyat oleh dua tokoh dan pemimpin ulung Timor Leste, Dr. J. Ramos Horta dan Dr. Mari Alkati yang hingga detik ini masih menyimpan beribu teka-teki dan menuju peristiwa kegentingan hukum? Penulis mencoba menelaah satu per satu.

Lembaga yudisiil vs division of power

Secara pribadi, penulis berpendapat bahwa, terlalu dini oleh masyarakat Timor Leste beropini akan kepastian hukum dan independensi system peradilan di tanah air. Sebab pelaksanaan system hukum formil dan materiil dalam menjunjung tinggi asas hukum fiat iustitia roeat coellum (tegakkan hukum sekalipun langit runtuh) acap kali ditanggalkan, sehingga Undang Undang Dasar RDTL sebagai produk hukum tertinggi di negara kita, lebih layak dan pantas dibaptis menjadi Ujung Ujung Duit, sebab transaksi jual-beli hukum yang justru saat ini menjadi patokan berpijak dalam praktek penegek hukum dan HAM di negara kita. Tentu, konsep pemikiran Julius Staal di atas amat sangat kontradiktif dengan status quo di negara kita. Politik masih terus berkuasa menjadi panglima tertinggi bagi hukum di bumi kita. Hal ini berarti, hukum di negara kita masih terus dianak tirikan oleh politik. Akibatnya, kehadiran hukum sebagai unsur netralitas dan keadilan guna mencapai supermasi hukum tak ada lagi gunanya. Praktek hukum semacam ini tidak serasi dengan teori kegunaan hukum (utilitarianism of law, J. Benthan, Germany). Bentroknya teori kegunaan hukum terhadap aplikasi hukum positif di negara kita, pantas menjadikan negara ini sebagai negara sosialis dan dictator, sehingga pasal 1 UUD RDTL tentang negara status negara demokratis patut disangsikan. Kesangsian kita terhadap bunyi Pasal 1 cukup logis dan argumentatif. Sebab asas hukum tentang produk hukum tertinggi mengalahkan produk hukum terrendah/dibawahnya (lex superior derogate lex inferior) lagi-lagi tidak menjadi landasan praktek dalam institusi peradilan. Secara kontekstual, kasus Meternus Bere boleh dijadikan sebagai blue print (master piece), bahwa eksistensi UUD RDTL sebagai grundnorm (hukum tertinggi) dijadikan sebagai alas kaki bagi lembaga eksekutif yang dijabati oleh Dr. J. Ramos Horta. Tentu, para praktisi dan akademisi hukum setuju bahwa, tindakan kepala negara kita ini perlu dibuktikan secara hukum (bukti materil maupun formil), sehingga publik dan semua lapisan masyarakat dapat memperoleh suatu informasi dan kepastian hukum yang jelas. Diduga, sikap semena-mena oleh orang nomor satu di lembaga eskekutif ini juga telah melanggar asas hukum tentang produk hukum khusus mengalahkan produk hukum umum (lex specialis derogate lex generalis). Logis bahwa, institusi peradilan pasti memiliki landasan hukum khusus (lex specialis) terkait semua jenis putusan hukum, mulai dari pengadilan tingkat Pengadilan Negeri (PN), Pendadilan Tinggi (PT) hingga Mahkama Agung (MA). Sehingga intervensi badan eksekutif ke ranah yudisiil sangat bertentangan dengan teori akan “division of power” di atas. Celakanya lagi, sikap dan kebijakan Dr. J. R. Horta justru menimbulkan preseden buruk, sehingga citra bangsa kita dalam menegakkan hukum dan hak asasi manusia sebagai bagian dari masyarakat global masih patut dicurigai. Pernyataan spekulasipun terucap dari lidah maut sang Presiden kita, bahwa Timor Leste wajib menjalin hubungan persahabatan yang harmonis dan berkesinambungan dengan tetangga kita, Indonesia, padahal justru di sisi lain, keputusan Dr. J. R. Horta sudah turut mencekik proses pendewasaan dan maturasi penegakkan hukum dan HAM di Indonesia, padahal semangat perjuangan bagi penegekkan hukum dan HAM di Indonesia masih terbilang barang baru, di mana benih-benih hukum dan HAM baru mulai dipupuk pasca lengsernya mantan PR RI, Alm. Soeharto. Sehingga boleh dibilang titik kulminasi dari proses penegakkan hukum dan HAM di Indonesia baru benar-benar tampak pasca referendum pada tahun 1999.

Lalu bagaimana dengan dugaan penyelewengan uang rakyat yang dilakukan oleh aktual PR Horta pada saat masi menjabat sebagi PM bersama mantan PM Mari Alkatiri? Pada hakekatnya, tak ada satupun warga negara Timor Leste yang kebal hukum, apa bila konsep pemikiran Julius Staal tentang “division of power” benar-benar dilaksanakan. Hal itu berarti, sekat pemisah tugas dan fungsi pokok badan peradilan dengan badan eksekutif harus definitif, sehingga kemerdekaan masing-masing institusi, terutama institusi yudisiil bisa maksimal dan proporsional. Tanpa dipungkiri, kalau aksi tuding-menuding antara PR Horta dengan mantan PM Alkatiri akan menjadi santapan media (cetak dan elektronik), terkait kasus tersebut. Ibaratnya, tangan-tangan sakti mereka yang telah melempar batu justru dengan lihai disembunyikan dari arah lemparan mereka. PR Horta dan mantan PM Alkatiri berusaha untuk menghipnotis lembaga peradilan dengan rayuan maut mereka. Lagi-lagi, proses penegakkan hukum formil dan materil, mulai dari tahap penyidikan hingga putusan terhadap kasus ini masih awan-awan. Bukan tidak mungkin, jikalau Kitab Undang-Undang Hukum Pidana (KUHP) warisan Belanda & Indonesia ini akan keluar dengan nama baptis baru yakni Kasi Uang Habis Perkara, sehingga implikasi negative terhadap Kitab Undang-Ungan Hukum Acara Pidana sebagai landasan hukum formil bagi semua bentuk tindak pidana (untuk saat ini) semakin jelas. Di sisi lain, Komisi Anti Korupsi sebagai promotor dalam penyidikan dugaan tindak pidana korupsi ini diharapkan cukup jeli. Bila perlu proses investigasi dalam kasus ini melibatkan auditor keuangan independent, sialnya anggaran pemerintah untuk kegiatan dan fungsionalitas lembaga peradilan saat ini mengalami difisit. Lalu, dari mana saldo negara dan rakyat yang terus dicuri oleh tikus-tikus kakap di negeri ini? Jawabannya ada pada otak dan pikirannya politikus kita.

Lembaga eksekutif Vs. division of power

Pada konteks ini, lembaga eksekutif yang saat ini dikuasai oleh PR Horta secara eksplisit sangat defensif and proteksionist terhadat dugaan dan indikasi penyalah gunaan wewenang dan kesalahan prosedural dalam internal lembaga. Selain itu, top manager dalam lembaga eksekutif ini acap kali melakukan berbagai macam pendekatan empowering himself (pemberian wewenang sendiri) dalam pengambilan keputusan. Posisi PR Horta pada lembaga eksekutif boleh dibilang sangat kuat. Mengingat, kehadiran sang Presiden di Istana Presiden adalah hasil keputusan final dan legal dari masyarakat Timor Leste. Kekuatan komulatif dari rakyat Timor Leste terhadap PR Horta sering dijadikan sebagai tangkisan terhadap diri beliau pada saat situasi dan persoalan bangsa (terutama di arena eksekutif) memasuki titik-titik kegentingan. Padahal kepimimpinan seorang pimpinan justru diuji dan ditentukan pada peristiwa-peristiwa krusial. Maka, tak heran kalau sang Presiden Timor Leste sering melontarkan kata-kata manisnya dengan ancaman mundur diri dari jabatan. Dalam konteks ini, kasus Meternus Bere adalah timbul lagi sikap intervensi dari badan eksekutif terhadap lembaga yudisil, sehingga hasil akhir dari kesalahan prosedural secara institusional memberi satu indikasi bahwa kekuatan perindungan (bargaining power) nasional dan internasional kita masih lemah. Padahal Bere adalah salah satu pelaku makar pada pembantaian di Suai kala itu. Bukti materil dari Meternus Bere diterbitkan oleh Pengadilan Negeri di Dili. Ironisnya, PR Horta lagi-lagi dengan teori-teorinya yang barangkali diemba dari Harvad Law School, USA atau Oxford Brooks, UK, sehingga berhasil membebaskan sang pelaku tindak pidana. Konon, Pemenang Nobel Peace, ini sempat berdalil bahwa negara RDTL memiliki rakyat dan komunitas yang berjiwa sosial, cinta damai dan rekonsiliasi, sehingga siapapun orang yang melakukan suatu perbuatan pidana, termasuk Meternus Bere bisa diadili oleh institusi peradilan di negaranya (FH/20/09/2009). Setelah bebasnya Bere atau pun saat ini masih berstatus tahanan rumah di KBRI Dili, memberikan satu barometer hukum bahwa semua otak kejahatan kemanusiaan, baik yang bertindak sebagai satuan kordinator lapangan (satkorlap) atau instruktur dari kejahatan luar biasa (extra ordinary crime) pasca 30/08/1999 tak satupun yang masih tersisa. Mereka dengan senang bersukaria menirup udara segar di luar sana, meskipun masih banyak keluarga korban yang mengalami truma secara psikis maupun fisik. Sebenarnya secara pribadi, penulis tidak terlalu tertarik untuk membahas masalah Komisi Kebenaran dan Persahabatan (KKP) TL – Indonesia. Sebab, dari sejak penulis duduk di semester II, Fakultas Hukum dan mendapat sedikit pencerahan dari mata kuliah “hukum dan hak asasi manusia” menjadikan penulis tahu. Bahwa ternyata konsep komisi-komisian yang dibentuk oleh kedua negara sangat tidak proporsional dan tidak objektif. Pembentukan komisi inipun konon katanya tidak berstandar internasional sehingga para aktivis HAM nasional di Indonesia maupun internasional waktu itu sangat mengecam. Rakyat jelata tak berdaya, tim khusus dari komisi inipun sudah menyelesaikan tugas mereka dan hasil dari komisi ini akhirnya disepakati oleh kedua petinggi negara, TL-RI. Memang ada benarnya juga, bahwa asumsi kita bagi organisasi dan badan-badan internasional yang teriak berkoar-koar untuk menegakkan HAM justru sering menjadikan negara-negara kecil tak berdaya sebagai objek studi kasus bagi kepentingan lembaga mereka. Namun boleh saja mainstream para petinggi negara kita hanya semata-mata keputusan dan interpretasi deduktif, sehingga perlu dilakukan suatu pendekatan induktif untuk mencapai suatu kebenaran hukum materil dan formil sebagai bentuk dari implementasi ius constituendum. Istilah “forgive but not to forget”, dari tokoh rekonsiliasi apartheid Mr. Nelson Mandela yang konon telah menjadi istilah baku dalam persoalan ini adalah wajar dan logis. Sebagai komunitas internasional, TL punya kewijiban untuk menjaling suatu hubungan kekerabatan dengan negara manapun, termasuk Indonesia, namun bukan berarti persahabatan hubungan kedua negara harus dibina dan dibangun dari satu konsep kebiadaban. Maka, menjaling hubungan harmonis dengan Indonesia dan menatap hari depan adalah suatu kearifan dari kedua petinggi negara. Sayangya, kehormatan dan citra diri bangsa justru dipertaruhkan dan rakyat kecil justru dihibur dengan gula-gula ala semut, di mana gula-gula tersebut akan punah sewaktu-waktu. Jelas-jelas pada tahap ini, kita gatot alias gagal total dalam pembinaan dan pendewasaan hukum dan HAM yang berwawasan global. Tak heran kalau, tahun 2007 bursa pencolanan PR Horta ke Komisi HAM PBB waktu itu ditolak mentah-mentah oleh Dewan Komisi. Ketidak lolosan perwakilan TL pada waktu itu menjadikan kita satu level dengan Sri Langka. Berita seputar bursa pencolanan ini sempat menjadi hot issue di TL kala itu, konon berita ini ternyata hanya secara lokal diekspose oleh media setempat. Padahal, kenyataannya Sekjen PBB Ban Ki Moon tidak sempat menghubungi apalagi mengkonfirmasi PR Horta seputar pencolonannya. Semoga kita bisa belajar dari hal-hal sepele ini.

Lembaga legislatif Vs. division of power

Pada konteks ini, sangat sering kita melihat dan membaca sebagian anggota wakil rakyat di parlamen berperilaku D3P (datang, duduk, dengar, pulang). Barometer dan indikasi ini sampai sekarang masih terus berlanjut. Anggota parlement adalah wakil rakyat tapi separation power yang dimiliki oleh para wakil rakyat kita dengan Presiden Republik di TL tidak seimbang, karena presiden definitif dipilih oleh rakyat secara langsung, bebas, rahasia, jujur dan adil. Namun tidak dengan anggota DPR kita. Mereka adalah orang-orang suruhan dan titipan partai politik masing-masing. Jadi, bukan tidak mungkin acap kali anggota oknum DPR kita lebih condong meneriakkan hak-hak individual dan hak kelompok/partisan. Masa-masa kampanya partai politik sering dikenang sebagai ajang penebaran janji dan eforia semata. Pada hal, lebih dari itu anggota DPR semestinya memiliki struktur tim yang solid untuk menciptkan atmosfir ekilibrium antara dewan legislatif dengan dewan aksekutif. Konsep ekilibrium dalam system pemerintahan demokrasi inilah yang dinamakan check and balances. Dalam mewujudkan konsep dan system tata pemerintahan yang akuntabel dan transparan maka strategi check and balances ini sewaktu-waktu bisa dimanfaatkan oleh para wakil rakyat di parlemen untuk melakukan hak tanya dan dengar pendapat (hak interpelasi) PR dalam peristiwa-peristiwa politik maupun ekonomi yang memang secara prosedural mensyaratkan adanya keterlibatan kedua lembaga (legislatef dan eksekutif).

Dalam kasus Meternus Bere, semestinya parlemen dengan suara lantang dan maoritas menolak atas pembebesan yang diberikan oleh PR kepada Bere. Komposisi suara maioritas dari partai AMP juga ternyata ikut diam seribu bahasa. Seakan meraka tak bersalah terhadap rakyat selama ini. Lemahnya institusi legislatif ini menunjukan adanya ketimpangan dan stagnansi system penegekkan hukum dan HAM, sehingga para leader kita sering leluasa melakukan kejahatan berkerah putih (white color crime). Di mana kejahatan ini memakan korban dalam jumlah yang sangat banyak ketimbang kejahatan konvensional atau kejahatan warungan. Dalam kasus penyelewengan dana pemerintahan yang diduga dilakukan oleh dua politikus senior kita, Dr. Horta dan Dr. Alkatiri, maka kesimpulan terakhir bisa berlandasakan pada suatu kejahatan berkerah putih. Jangan sampai muncul konspirasi politik, dalam kasus ini, sebab rakyat menaruh secercah harapan, kalau kedua persoalan ini bisa sesegera mungkin diselesaikan dengan melahirkan suatu informasi dan putusan hukum yang berkuatan dan kepastian hukum dari kinerja lembaga yudisiil. Harapan segenap rakyat adalah mewujudkan cita-cita supermasi hukum secepat mungkin melalui pendewasaan hukum dan HAM dengan konsep berpikir tentang “division of power” dari Julius Staat (Germany). Siapa pun tokoh dan pemimpin negeri kita, mereka bukanlah Tuhan sehingga keputusan-keputusan mereka tidak mutlak diterima oleh rakyat sebagai satu kebenaran ontologis. Terima kasih.

*). Mahasiswa Fakultas Hukum (smt. VII)

Universitas Narotama Surabaya, Indonesia.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

INTENSAUN NO VONTADE DIAK HUSI GOVERNO DETERMINA HARII KOMISAUN ANTI KORUPSAUN INDEPENDENTE IHA TIMOR-LESTE

Victor Tavares

Ba intensaun no vontade di’ak nebee IV Governo Constitucional hatudu atu harii Komisaun Anti Korupsaun ida nebee independente nee hanesan novidade di’ak nebee merese hetan lia-fuan parabens ba ukun na’in nebee hola inisiativa ida nee. Maske nune’e, ita Timor seidauk bele kanta vitoria ho deit formasaun komisaun atu trata moras aat korupsaun iha sosiedade Timor nian laran, basaa, ita seidauk hatene loloos KAK nee sei hala’o ninian knaar ho di’ak no loos hodi hetan susesu iha kombate korupsaun. Maibee, nee hatudu sinal ho perspektiva nebee di’ak ba loron aban.
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Vizaun Sosiolojika kona ba aspektu Egosentrismu nebee hamosu tendensia ba hahalok korupsaun.
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Iha sosiedade ida, haree husi nosaun bazika kona ba estrutura sosiolojika no psikolojia sosial, sosiedade nee konstitui husi individus nudar ema ida-ida no individus nudar ema koletivu nebee moris interasaun no dependente ba malu. Iha sosiedade kontemporanea ida nian ema iha hanoin nebee avansadu ho karakterisitika nebee mos iha tendensia ba individualismu makaas liu no luta ba materialismu nudar objektivu ba moris. Enkuantu iha sosiedade klasika, ema nudar individu ida-ida no nudar koletivu sai hanesan faktor rua nebee komplementa malu.
Maibee, haree husi Individus nudar ema ida-ida no mos individus nudar koletivu moris hamutuk, moris depende ba malu, fo influensia ba malu hodi hamosu ambiente foun nebee di’ak no aat.
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Sosiedade ida atu evolui ba aat ka di’ak depende ba ema nudar individus ida-ida no ema individus nudar koletivu nian hahalok iha sosiedade nee rasik. Sosiedade nee evolui ba diak ka aat mos depende, liu-liu ba individu ida-idak nian hahalok no moral nebee nia hetan hahu husi inan-aman (edukasaun familiar) no instituisoins relijiozas.
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Tuir ha’u nian hanoin, kontrariu uitoan ho vizaun Weberiana, kona ba relasaun entre ita ema ho ambiente. Sosiologo Max Weber nian hanorin mai ita katak, ita ema mak forma ambiente la’os ambiente mak forma ita ema.
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Maibe, tuir ha’u nian hanoin katak, se ita nudar individu ida moris iha sosiedade ida, ita mak sai sujeito no objecto ba formasaun ambiente iha sosiedade nee rasik. Katak relasaun interpesoal nudar individu ida-ida ho individu nudar koletivu mak bele fo influensia ba malu, nebee fo efeitu ba ema ida-idak ka koletivu nian hahalok. Situasaun nebee mos fo ka hamosu efeitu seluk iha sosiedade nebee ita bolu faktores kondisionantes ba ambiente.
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Nee’duni ambiente nee la’os deit ita maka kria maibe mos ambiente nee mos forma ita liu husi faktores kondisionantes ejistentes, liu-liu ita nian hahalok, ita nian forma de moris, atu individu nudar ida-ida ka individu nu’udar koletivu, ida nebee mos traduz iha ita nian hahalok, ne’ebe la’os di’ak deit maibe mos hahalok ne’ebe mos aat.
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Individus ida-idak iha sosiedade nian hahalok depende ba individus sira seluk, depende mos ba vida familiar nu’udar faktor determinante ba formasaun karakter ida-idak desde moris mai iha mundu, nebee kontribui ba vida koletiva iha sosiedade nian laran hodi hamosu ambiente foun.
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Hanesan ejemplu ida katak, labarik ida hetan edukasaun nebee di’ak husi inan-aman no moris iha ambiente di’ak, ninian hahalok sei sai di’ak maibe ida seluk nebee la hetan edukasaun husi inan-aman no moris iha ambiente konflituozu, la hatene halo servisu ruma, baruk teen no moris toman ho ema seluk nian sakrifisiu, sei rekorre hahalok impopulares oi-oin ka krimes hodi bele tuba ninian moris.
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Ne’eduni, hahalok korupsaun iha mos ligasaun nebee forte ho ema ida-idak nian mentalidade no moral nebee forma hahu husi inan-aman. Maibe iha mos faktor determinante seluk nebee dudu ema ba pratika krime korupsaun. Faktor nee mak ego! Egoismu ka karakter ita ema nian ne’ebee iha termus populares bai-bain temi “ema nebee hanoin nian – an deit” bele hetan naturalmente (genetica), bele mos hetan husi influensia ambiente nebee ita ema moris ba. Hanesan haktuir iha leten katak evolusaun sosiedade mos fo nian efeitus ba ema nian moris, fo influensia ba ema ida-idak nian karakter no implika mos ba individus nian desizoins.
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Iha sosiedade kontemporanea, nian ema moris iha kompetisaun ba sira nian vida, kompetisaun iha vida sosial no politika, kompete malu iha halibur riku-soin liu husi aktividades ekonomikas nebee dala barak kapitalistas sira sempre sai vensedor, kompete malu iha okupasaun kargus publikus, kompete malu iha hasa’e nivel moris nian no mos kompete malu iha defeza ida-idak nian onra ho dignidade no mos kompete malu iha auto proklamasaun ba orgulhu individual ida-idak ninian.
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Moris iha kompetisaun nian laran, dala barak hamihis ita ema nian moral, hamihis “kualidade” edukasaun familiar nebee diak, desvia edukasaun formal ho valores sivikus nebee aas no falsifika ita ema nudar kriatura Aman Maromak nian vontade jenuinu. Ho kompetisaun hirak nee hotu mak kondisiona ema nudar individu ida-idak nian desizaun ho konsiente viola lei formal ka valores sivikus husi normas tradisionais.
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Ne’eduni, edukasaun husi inan-aman nebee, jeralmente edukasaun nebee tun husi ita nian ante-passadus sira ka husi ita nian bei-ala sira liu husi kultura ka tradisaun ida nee atu reziste iha loron naruk ka reziste iha loron badak, mos depende ba ema individu ida-idak fo nian importansia ba buat nee to’o nebee.
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Sujestaun ba Kompozisaun Komisaun Anti Korupsaun
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Hahalok korupsaun sei moris buras liu tan se karik la iha instituisaun ka orgaun independente ida mak hala’o knaar ho nian kbiit tomak hodi kumpre prinsipiu imparsialidade no transparente.
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Atu kombate korupsaun hodi hamoos total moras aat korupsaun husi sosiedade Timor Loro Sa’e tomak presiza tebe-tebes orgaun ida nebee independente no ho nian estrutura nebee la submete ba governo ka instituisaun estadu nian ruma, ho esepsaun ba kolaborasaun ho Ministerio Publiku.
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Kompozisaun estrutura Komisaun nian bele inklui membrus sira husi Parlamentu Nasional, husi majistradus sira husi Ministeriu Publiku, ho objektivu atu asegura KAK funsiona ekiliriu no estavel iha hala’o nian knaar no iha ambiente independente, imparsial no transparensia nian laran.
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Membrus sira husi Parlamentu Nasional alein nudar membrus komisaun, mos nudar fiskalizador ba kazus, monitoriza prosesu investigasaun no averiguasaun, hatene tuir medidas de koasaun husi autoridades kompetentes no mos hetan konsulta husi autoridades kompetentes kona ba desizoins prosesuais hirak nebee komisaun hola.
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Enkuantu membrus sira husi Ministeriu Publiku hanesan instrumentu atu prosesa kazus korupsaun liu prosedimentu legal, hanesan halo peritajem kriminais, hato’o rekomendasaun ba Tribunal de Rekursus kona medidas de koasaun, hanesan prevensaun ba kazus ho indisius kriminais nebee iha risku obstrusaun de dados testemunhais no fuga do autor etc.
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Alein kompozisaun KAK husi instituisaun rua temi liu ba, komisaun mos presiza membrus sira husi sosiedade sivil hanesan Igreja Katolika, ONG, no mos reprezentante husi juventude.
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Ho inskluzaun sosiedade sivil hanesan Igreja, reprezentante husi ONG no reprezentante husi juventude sai hanesan interlokutor entre estadu ho sosiedade sivil, tanba sira mak hun no sira mak abut ba hahalok nebee diak no aat iha Rain Timor nian laran. Ho sira nian partisipasaun iha KAK bele fasilita di’ak liu tan Komisaun nian servisu no liu husi sira bele habelar informasaun preventiva kona ba oin sa ita bele kombate korupsaun, no liu husi sira Komisaun bele fasilita hato’o informasaun edukativa, no mos liu husi sira fasilita liu tan kampanha sosializasaun kona ba oin sa foin sa’e sira hakribi hahalok korupsaun, nune’e mos liu husi sira bele kria rede ba edukasaun sivika, sosializasaun lei no konstituisaun kona ba Kombate Korupsaun.
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Obrigado Wa’in !

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

INTERVENÇÃO – RESPOSTA DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO POR OCASIÃO DA MOÇÃO DE CENSURA

Sessão Plenária do Parlamento Nacional – 12 de Outubro de 2009

Nos termos do nº. 1 do artigo 111º. da Constituição da RDTL, as moções de censura ao Governo seriam sobre: 1- execução do seu programa ou 2- assunto de relevante interesse nacional.Assim, a presente moção de censura, requerida pela Fretilin, versa sobre ‘assunto de relevante interesse nacional’!

E o ‘assunto de relevante interesse nacional’ em questão, que mereceu esta moção de censura, é o Sr. Maternus Bere! Porque o acto de ‘retirar da cadeia de Becora’, acto que, segundo a Fretilin, foi ‘uma clara afronta à Constituição da RDTL e as leis em vigor no nosso País’, dizia respeito ao Maternus Bere.

(Nunca o pobre homem imaginou que seria assim categorizado de ‘assunto de relevante interesse nacional’, num país que nem é dele!)E, no documento da Moção, pode ler-se ainda: ‘quem o decidiu fê-lo ilegalmente’ e também que: ‘o próprio Primeiro Ministro, nas suas declarações aos órgãos de comunicação social ..., admitiu ter ordenado o retiro do Maternus Bere da prisão de Becora sem acto judicial e aceitar responsabilizar- se pelo mesmo’.No mesmo documento, os Deputados da Fretilin mencionam uma suposta ‘proposta de amnistia para todos os crimes praticados em T-L entre 1974 até à presente data’. Mas depois afirma que ‘só uma decisão do Tribunal competente em razão da matéria se pode considerar decisão do Estado’.Porque se nota que os deputados requerentes da Fretilin estão confusos nas suas ideias, permitam-me, distintos titulares deste órgão de soberania, dividir a minha intervenção/resposta em 3 partes para uma abordagem mais global da problemática do Estado. E, assim, esta minha intervenção, vai requerer mais tempo do que os 30 minutos que o vosso Regimento me concede.Quero lembrar a todos que, em Março de 1993, fui julgado em Díli, por um Tribunal indonésio.O painel de Juízes, cuja competência de me julgar eu questionei, ordenou que eu parasse de ler o meu ‘pleido’, inibindo-me de continuar a argumentar em minha defesa.Eu espero que, dada a importância que um ‘assunto de relevante interesse nacional’ assim requer, nesta Magna Casa da democracia da República Democrática de Timor-Leste, os distintos deputados, sendo os verdadeiros representantes das aspirações democráticas do nosso Povo, não me impedirão de falar em minha defesa, pelo tempo necessário. Quanto a mim, não será justo que a minha defesa seja limitada pelas regras internas deste Parlamento. Se o fizerem, estarão a proceder tal e qual como os juízes indonésios que me condenaram a pena perpétua, sem sequer se prestarem a ouvir os meus argumentos de defesa.

I PARTE-Interesses Nacionais – Políticas do Estado – Decisões do Estado

Eu sei que a bancada da Fretilin gostaria que eu viesse aqui para responder apenas sobre a ilegalidade do meu acto, para que o Parlamento Nacional possa chegar à conclusão de que o Governo, que eu chefio, ‘não está em condições de dirigir os destinos da nação’, tal como reza o documento de censura.Não se pode discutir a tal ilegalidade do acto, sem haver uma compreensão mais lata sobre o problema de interesses nacionais porque, como me referi no início, é sob a perspectiva de ‘assunto de relevante interesse nacional’ é que a moção de censura pôde ter cabimento legal e vir à Plenária de hoje.Por isso mesmo, nesta I parte da minha intervenção, vou abordar os seguintes temas: Interesses nacionais, políticas do Estado e decisões do Estado.Importa realmente pensar primeiro sobre o que é, o que significa, INTERESSE NACIONAL?

- Eu fui membro do Comité Central da Fretilin:- As mudanças que se efectuaram, em 1986, para o estabelecimento do CNRM, foi sob o conceito, a perspectiva de interesse da Luta, interesse nacional. Quando em 1997, a mudança da designação ‘CNRM’ para ‘CNRT’, foi no contexto de interesse da Luta, interesse nacional.- Quando, em 1999, se realizaram encontros entre todos os timorenses, conhecidos como Dare I, em Dare, e Dare II, em Jakarta, tudo foi feito no contexto de interesse nacional.

- Quando, em Agosto de 1999, as FALINTIL, decidiram não entrar em combate com os milícias, que estavam a matar a nossa população, aquela decisão foi tomada no contexto de interesse nacional.- Quando, ao longo de 2000 e 2001, se procederam aos encontros de reconciliação entre timorenses, nas fronteiras, com a participação efectiva e determinante, muitas vezes, do distinto deputado requerente, Sr. Mandati, sem condições nem financeiras nem logísticas, isto tudo foi feito no contexto de interesse nacional.

- Quando, em 2001, depois da timorização da administração, o Ministro Chefe, na altura Dr. Mari Alkatiri, vai representar Timor-Leste, ao lado do Sérgio Vieira de Melo, visitar Jacarta e apertar a mão aos generais indonésios, isto foi compreendido sob o contexto de interesse nacional.

- Quando, em 20 de Maio de 2002, a Presidente Megawati Soekarnoputri foi ovacionada pela população e por todos os timorenses quantos estiveram presentes em Tasi Tolu, o nosso Povo demonstrou clara percepção do conceito ‘interesse nacional’.- Quando, em 12 de Junho de 2003, o já então Primeiro Ministro, Dr. Mari Alkatiri, de visita oficial a Jacarta, defende, numa entrevista à Agência Lusa, que ‘uma amnistia geral para os responsáveis por crimes cometidos em Timor-Leste em 1999’, era ‘a única solução para corrigir ‘a injustiça e iniquidade’‘dificilmente, alguma vez, julgados’ (palavras do Dr. Mari), que havia, com timorenses de terceira linha na cadeia e outros responsáveis (palavras do Dr. Mari).... num reconhecimento claro que será ‘impraticável’ levar a um tribunal os principais responsáveis’. Segundo a Lusa, ‘para o Chefe do Governo é ‘praticamente impossível’ haver endosso do Conselho de Segurança da ONU para a criação de um qualquer tribunal internacional, sendo que é ainda mais complicado levar a um tribunal timorense qualquer militar, polícia ou civil indonésio’.... Ainda segundo a Lusa, a parte mais importante no que concerne às declarações do então Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri: ‘Ninguém nega ou pode negar a justiça. É uma questão sagrada. A visão pragmática visa deixar que os processos de desenvolvimento social e político em cada país corram no seu ritmo normal, até que cada lado tome consciência das suas responsabilidades por estas situações’ (palavras do Dr. Mari). Tudo isto revela a compreensão exacta de interesse nacional, que daria lugar a políticas do Estado.

- Quando o Parlamento Nacional, na sua I Legislatura, onde, de 88 assentos, a Fretilin detinha 65, criou a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, foi no espírito de defesa de interesses nacionais. O Relatório do CAVR foi entregue ao PN, em Novembro de 2005, por mim.

No documento da moção de censura, os deputados requerentes, realçam que ‘existe um total desrespeito do Governo por este órgão de soberania e pelos tribunais’. Bem, até ao final da I Legislatura, a maioria parlamentar, que era da Fretilin, nunca tomou uma iniciativa de agendar para discutir o relatório e as suas recomendações, que teriam ajudado imenso ao Estado a definir as suas políticas

– isto só revelou total desinteresse, por parte da Fretilin, por assuntos de ‘relevante interesse nacional’.

- Quando o Parlamento Nacional, na sua I Legislatura, onde, de 88 assentos, a Fretilin deteve 65, criou a Comissão de Verdade e Amizade, trabalhando em conjunto com a Indonésia, foi também no espírito de defesa de interesses nacionais. O Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional assinou o acordo com o Estado indonésio. Para receber o Relatório, o Dr. Mari Alkatiri esteve presente, como expressão também de que, o que ele começou, terminou bem com a missão cumprida.Mas este Parlamento também nunca tomou a iniciativa de agendar a discussão do Relatório, de que o Presidente da República já fez entrega, o que dificulta a implementação das recomendações. Com um Chefe de Bancada que foi Comissário na CVA e Presidente da CAVR, a Fretilin não moveu um dedo e agora afirma que ‘existe um total desrespeito do Governo por este órgão de soberania e pelos tribunais’. Isto revela a falta de consciência sobre o que é interesse nacional, de forma que permitiu que um Maternus Bere aparecesse agora como um ‘assunto de relevante interesse nacional’.

- Quando o Governo do Dr. Mari Alkatiri concorda com as assinaturas dos SOFAs, nomeadamente com os EUA, como o PR lembrou numa entrevista recente, é no contexto de ‘interesse nacional’.Caríssimos deputados,Interesse nacional consiste em desenvolver a Nação! Interesse nacional consiste em defender o progresso, a estabilidade política, social e económica e assegurar a segurança interna.Interesse nacional é defender os interesses de cada um dos timorenses. Interesse nacional é também criar um ambiente de unidade e coesão, é promover a reconciliação!Mas não nos podemos isolar do mundo. Interesse nacional pressupõe, por isso, cumprir o nº.4 do artigo 8º. da Constituição da RDTL, que os Senhores deputados requerentes como Francisco Branco, Joaquim Amaral, Elizário Ferreira, António Cardoso, Joaquim dos Santos e Manuel Tilman também assinaram, em 22 de Março de 2002.A Constituição diz: ‘A República Democrática de Timor-Leste mantém laços especiais de amizade e cooperação com os países vizinhos e os da região’. Qual, senhores que redigiram a Constituição da República, é ou devia ser o sentido mais apropriado do termo ‘laços especiais’?- Eu não sei se o Deputado Arsénio Bano sabe das incursões do TNI nas balizas de Oé-Cusse e, há 2 semanas, aconteceu de novo! Eu não sei se está a par das dificuldades que existem no processo de delimitação das fronteiras, em Oé-Cusse. Porque também é requerente, penso que não sabe. Ou porque já não vai a Oé-Cusse, ou, se vai, é apenas para a consolidação do partido.

- Eu não sei também se o Deputado Aniceto Guterres sabe das dificuldades de delimitação das fronteiras, nas áreas do distrito de Bobonaro. Parece que não, porque a delimitação das fronteiras, para o Deputado Aniceto Guterres, não é assunto de interesse nacional; o Maternus Bere, sim, é de relevante interesse nacional.

- Eu não sei se os deputados da Fretilin sabem que temos mais de 8 mil estudantes na Indonésia. Eu posso compreender se não sabem, já que eu posso compreender que os deputados da Fretilin não vão à Indonésia, que os deputados da Fretilin não têm familiares na Indonésia e, muito menos, os deputados da Fretilin não têm filhos a estudar na Indonésia.Deus nos valha se isto acontecesse, e ainda bem que os deputados da Fretilin possuem uma visão mais estratégica, que ultrapassa a Indonésia! Podem sair de Timor-Leste, ou pela Air North ou pelo Silk Air.- Eu não sei se os deputados da Fretilin sabem que mais de 75% do movimento comercial em Timor-Leste é com a Indonésia.

- Finalmente, eu penso que os deputados da Fretilin, porque definiram o Maternus Bere como ‘assunto de relevante interesse nacional’, esqueceram-se de que a Indonésia foi a grande promotora da nossa entrada na ARF (Asean Regional Forum) e está na linha da frente defendendo a inclusão de Timor-Leste na ASEAN.Caríssimos deputados,Como é que se colocam os interesses do Estado? Como se definem as políticas do Estado? E para quê? E porquê? – perguntas difíceis, que eu não posso responder! Estão para cima das minhas competências políticas. O verdadeiro lugar para as definições do Estado é o Parlamento Nacional. Faço votos para que produzam, pois todos ganharemos com isso, aprendendo de vós!Peço contudo licença para dizer que as políticas que o nosso Estado venha a tomar serão, necessariamente, para salvaguardar os interesses nacionais e os interesses nacionais devem ser, fundamentalmente, orientados no sentido de:

- garantir a soberania-

garantir a estabilidade e a paz-

garantir uma diplomacia de inserção ou de integração regional

Se não possuirmos objectivos claros para definirmos os interesses da Nação, para os quais se estabelecem as políticas do Estado, o nosso País não saberá para onde ir.Já o Dr. Mari Alkatiri, em Junho de 2003, disse à Lusa, durante a sua visita oficial a Jakarta: ‘O Governo e a Presidência da República, como têm que lidar no dia-a-dia com questões de relacionamento bilateral entre os dois países, buscam uma abordagem pragmática que permita fazer avançar as relações. Não podemos querer avançar com uma abordagem que em termos práticos, não nos permitirá alcançar um fim, e que em termos reais só criaria mais problemas entre os dois países’.

Se esta declaração política do Dr. Mari, que eu acabei de citar, não ajuda os deputados da bancada da Fretilin a abrir a visão sobre o Estado, eu serei forçado, por amizade e por solidariedade democrática, repito, serei forçado a dizer ao Secretário-Geral do vosso Partido, que é preciso renovar o Partido.

II PARTE-Crimes Graves - Justiça ou Amnistia?

Os deputados requerentes escreveram assim na Moção de Censura: ‘A libertação de Maternus Bere foi já reconhecida ... como uma decisão política...’. Mais adiante: ‘Maternus Bere, líder das milícias Laksaur, responsáveis pelo massacre de Suai onde cerca de 200 pessoas morreram... foi libertado...’O documento também reza assim: ‘A actual situação deve ser vista num contexto mais amplo da vontade do Governo e do Presidente da República de apresentar uma proposta de amnistia para todos os crimes praticados em Timor-Leste entre 1974 até a presente data’.Quando, atrás, disse que os deputados requerentes estavam confusos nas suas ideias, é porque, em termos de raciocínio, se contradizem.

No encontro com todas as bancadas representadas no Parlamento, da actual Legislatura, convocadas pelo Presidente da República, o nosso Chefe do Estado entregou um esboço e disse: ‘A decisão está nas vossas mãos, no Parlamento Nacional. Se os Partidos considerarem que é um assunto de interesse nacional, discutam. A Fretilin concorda, cabe aos outros Partidos decidir também. Mas se pensam que este assunto não tem importância, eu, como Presidente da República, não pressionarei ninguém’. Foi o então Presidente do PSD e ainda Deputado, Eng.º. Mário Carrascalão, quem sugeriu que, ao invés de 1999 a 2006, porque não desde 1974.

Para que não haja dúvidas, reporto-me outra vez, à entrevista concedida, em 12 de Junho de 2003, à Lusa pelo então Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri: ‘Cabe ao Parlamento decidir sobre a amnistia que penso ser a única solução para o problema. É uma questão que merecia um debate nacional em Timor-Leste.’ Mais adiante, o Dr. Mari afirmou: ‘Penso que o debate deveria analisar toda a política relativamente à questão (da justiça). Como cidadão e como primeiro-ministro vou defender nesse debate a amnistia porque acho que a justiça já foi feita e há que trazer essas pessoas novamente para a sociedade’.

Caríssimos Deputados

Qual foi o objectivo da CAVR? Para produzir a lista dos criminosos e passá-los aos Tribunais? O que é que se desejava, como Estado? A Justiça? E se justiça, qual justiça? Olho por olho, dente por dente... ou... Justiça por próprias mãos? E justiça para quem? Para os generais indonésios e só eles? Ou também só os milícias é que deveriam ser punidos?

A Justiça só vale como justiça, se for só aplicada para os casos de 1999? E os casos de antes de 1999 podem ficar simplesmente no esquecimento das pessoas?

Qual a noção da justiça em relação aos timorenses? Os Partidos políticos não teriam nada a responder? A UDT? A própria Fretilin? E os restantes partidos que assinaram a integração para validar a invasão e a ocupação? Ou os resultados da CAVR não valem? Ou as recomendações da CAVR não têm sentido?

Os deputados requerentes da Fretilin estão completamente errados, ao afirmar que seja ‘vontade do Governo... de apresentar uma proposta de amnistia’, porque nunca em nenhuma ocasião, como Chefe do Governo, declarei que o meu Governo iria tomar tal iniciativa.

Os Partidos que compõem a AMP não têm nenhum interesse especial numa Lei de Amnistia.Dos 5 partidos, só a ASDT tem memória de participação no processo desde 1974. Nem o PD, nem o PSD, que só vieram da Assembleia Constituinte e muito menos a UNDERTIM e o CNRT até só apareceu à hora das eleições de 2007.

Quem estaria interessado numa lei de amnistia, por parte dos Partidos do Governo? Que vontade, em termos de ganhos, em termos de benefícios, pode ter este Governo, formado apenas por Partidos que não se envolveram directamente nas matanças de 1974 e 1975, para apresentar uma proposta de Lei de Amnistia? Enquanto Partidos, nenhum!

- Nenhum Partido da AMP, portanto do Governo que eu lidero, se responsabiliza pela violência e pelas matanças, ocorridas a partir de Abril de 1974 a Agosto de 1975!

- Nenhum Partido da AMP esteve envolvido na guerra civil que aconteceu em 1975!- Nenhum Partido da AMP, se responsabiliza pelos massacres de Aileu e de Same, em Dezembro de 1975!

- Nenhum Partido da AMP se responsabiliza pela prisão, tortura desumana na pessoa do Francisco Xavier do Amaral e na execução de dezenas de pessoas inocentes, ocorridas em 1977!

- Nenhum Partido da AMP se responsabiliza pela morte de tantos outros quadros da resistência, civis e militares, durante as Bases de Apoio!Por isso, falar sobre ‘vontade do Governo’ até parece que se quer dar a entender que os Partidos, que constituem o IV Governo Constitucional, têm crimes a redimir!

E, caríssimos deputados, sou eu que falo - Kay Rala Xanana Gusmão! Fui membro do Comité Central da Fretilin, desde 1975 a l986, conduzindo uma guerra, quando muitos de vós não tinham ainda responsabilidades sobre os vossos ombros, já que agora a vossa maior responsabilidade está em fiscalizar os actos do governo.

Em Dezembro de 1986, mandei uma mensagem ao exterior, aos camaradas no exterior, a reconhecer, como era meu dever moral e político, que nós, os timorenses, também cometemos crimes! Devo dizer... que desagradou a muitos!

Disse na 1ª Conferência da Fretilin, em Maio de 2000, no Ginásio, que eu assumia, juntamente com os meus camaradas da Fretilin, todos os erros cometidos até Dezembro de 1986. E que os timorenses podiam estar descansados porque, de 1987 a 1999, porque era eu quem liderava a luta, assumo todos os possíveis crimes cometidos pelo CNRM, pelo CNRT e pelas FALINTIL. Espero que o Meritíssimo Juiz de Suai esteja a ouvir-me, para acreditar que poderá dar valor às decisões do Estado que o Tribunal Distrital vier a tomar.

Mas a tal proposta de lei de amnistia, a partir de 1974, que até nem afecta em nada os Partidos da AMP, deve ser vista como um acto político do Estado. Uma tal proposta de Lei de Amnistia, a partir de 1974, implicaria reconhecimento de crimes, alguns dos quais ‘crimes de guerra’, convencionados nos Crimes Graves!

Mas, já que o caso de Martenus Bere é considerado já assunto de relevante interesse nacional, será que a Bancada da Fretilin aceita que uma lei de amnistia não vai contra o conceito de Justiça da Fretilin?

Amnistia significa acto político, nunca do Tribunal, de perdoar um crime. Porque é que temos que perdoar um crime? Onde está a noção da Justiça? – estas são as perguntas que o documento da Moção de Censura subentende no seu espírito. Porque os deputados requerentes sabem que não tirei o Martenus Bere para o afogar no mar.

Se ‘a decisão do Governo de mandar retirar da cadeia de Becora, o Sr. Martenus Bere é uma clara afronta à Constituição da RDTL e as Leis em vigor’, fico estarrecido numa possível afronta do tamanho dos crimes cometidos desde 1974, à nossa Constituição, se qualquer bancada no Parlamento tentar avançar com tal proposta de lei de amnistia. Vou já avisar ao meu Partido, o CNRT, de evitar afrontas à Constituição da RDTL e poupar trabalho à Fretilin.

Porque, senhores deputados, estou a tentar imaginar o pandemónio jurídico e legal da questão! O artigo 161.º da Constituição da RDTL escreve (oh, desculpem, a Constituição não escreve; os 6 deputados requerentes da Fretilin, mais outros é que escreveram a Constituição), que diz assim: ‘Os actos cometidos entre 25 de Abril de 1974 e 31 de Dezembro de 1999 que possam ser considerados crimes contra a humanidade, de genocídio ou de guerra são passíveis de procedimento criminal junto dos tribunais nacionais ou internacionais’.

Aceitando, porém, ver-se numa outra perspectiva mais positiva: se a Fretilin concorda com a proposta de Lei, a Fretilin vai aparecer como não consistente com os seus valores sobre a Justiça. Um grande dilema de consciência!

Se a Lei passa e é promulgada e o Tribunal de Recurso fecha o olho, quando a Lei vigorar, o Parlamento interferiu nas competências dos Tribunais, porque só a decisão dos Tribunais é decisão do Estado, como se lê no documento da moção. O Parlamento, nesse caso, estaria a legalizar o ilegal, a legitimar o inconstitucional.

Será que só quando há uma lei legalizando o ilegal, é que não há já violação dos princípios?Nesse caso, se a Fretilin participa na aprovação de uma Lei de Amnistia, pode-se perguntar o porquê e o para quê tudo isto, em relação ao Martenus Bere, que deve estar orgulhoso por ser agora ‘assunto de relevante interesse nacional’ para Timor-Leste?

Vamos pensar que se apresenta a proposta da lei, que os deputados da Fretilin não assinam, depois é aprovada pela maioria, da AMP, e a Fretilin levanta a inconstitucionalida de da lei, no Tribunal de Recurso. E eu acredito na independência dos Tribunais, a Lei será inconstitucional e a afronta será do tamanho dos crimes cometidos desde Abril de 1974.

Repito: os Partidos da AMP, enquanto Partidos, não perdem em absoluto se não há essa Lei da Amnistia, porque nenhum deles foi interveniente directo nos crimes, desde Abril de 1974 a Dezembro de 1999.

III PARTE-Instituições do Estado: legalidades e ilegalidades

Os deputados requerentes justificaram também a Moção nos seguintes termos: ‘Maternus Bere... foi libertado por um acto não judicial’. E ‘o retiro de Maternus Bere da prisão de Becora sem acto judicial’. E ‘a decisão do Governo... é uma clara afronta à Constituição e as leis em vigor no nosso país.’ Finalmente, ‘quem o decidiu fê-lo ilegalmente’.

O nosso Estado tem 7 anos de processo de construção e Timor Leste está na lista dos Estado frágeis e o que vou apresentar é a situação real do processo do desenvolvimento do nosso Estado.

Sou obrigado a fazer assim, para que se reponha a verdade das coisas e para que não se dê azo a oportunismos políticos de pouca responsabilidade.

Vou agora pôr-vos ao corrente da cronologia dos factos:

- Maternus Bere entrou legalmente em 9 de Agosto, isto é, com visto de entrada no seu passaporte. Houve erro por parte de agências do Governo;

- Familiares de vítimas viram-no e espancaram-no - é princípio não admitir-se fazer justiça por próprias mãos;

- A polícia evita o pior e detém-no e, sabendo do que se tratava, entrega-o à justiça;

- O Tribunal Distrital de Suai inicia o processo e ordena a prisão preventiva.

Houve claro desconhecimento do Regulamento da UNTAET nº. 2000/15 sobre a ‘criação de câmaras com jurisdição exclusiva e especial sobre delitos graves’, que estabelece uma jurisdição exclusiva e especial, com exclusão expressa de qualquer outro Tribunal, e esta competência pertence ao Tribunal Distrital de Dili e ao Tribunal de Recurso. O Código do Processo Penal, através do Decreto-Lei nº 13/2005, de 1 de Dezembro, salvaguarda expressamente o regime criado pelo Regulamento da UNTAET 2000/15.

- Todos vão concordar comigo que o Tribunal Distrital de Suai não ordenou a prisão de Maternus Bere porque ele foi espancado; seria de todo irracional pensar-se assim!

O nº. 2 do artigo 30º. da Constituição da RDTL diz que ‘ninguém pode ser detido ou preso senão nos termos expressamente previstos na lei em vigor’, devendo sempre a detenção ou a prisão ser submetida à apreciação do juiz competente no prazo legal. E isto não aconteceu.

E, portanto, é caso para perguntar aos distintos deputados da Fretilin: Afinal, quem está a violar a Constituição e as leis em vigor no nosso país? Só porque a decisão é do Tribunal Distrital (que nem é competente em razão da matéria) já se pode considerar.. . decisão do Estado? E a afronta que o Juiz Distrital faz à Constituição, ao Código do Processo Penal e ao Regulamento nº 2000/15, da UNTAET? Aqui, teremos todos que nos vergar à independência dos Tribunais e à separação dos poderes? Só porque o Estado, para nós, já é apenas na decisão do Tribunal? Seja competente ou não competente?

- No dia 26, estando reunido com o Presidente do Parlamento Nacional, o Presidente da República falou comigo ao telefone, ( e eu estava precisamente aqui, neste Salão Nobre), e disponibilizei- me a ir ter com os 2 Presidentes. Quando cheguei lá, o PR estava ao telefone com o Ministro Hassan Wirajuda.

O PR informou-nos depois de que o ministro indonésio lhe tinha ligado e apelou para ver o caso do Maternus Bere, dentro do espírito da Comissão de Verdade e Amizade e que o erro foi nosso, já que ele não fora impedido de entrar em TL. A CVA, numa das suas recomendações, sugere uma maior coordenação nas actividades nas fronteiras, precisamente nesta matéria. Hassan Wirayuda apelou ao nosso Presidente para interceder, junto das instâncias do Estado timorense, sobre o caso.

- Lamentando o erro de termos concedido visto – e isto significa que não fizemos ainda todo o processo de sensibilização sobre as recomendações do CVA -, pedi, então, ao PR para falar com a Procuradora- Geral da República, já que a P-GR responde ao PR. A razão deste pedido, da minha parte, foi a de salvaguardar a independência das instituições e evitar interferências por parte do Governo.

- A seguir falei com a Ministra da Justiça sobre o caso, tendo ela informado posteriormente que estava a tentar contactar com o Advogado do Maternus Bere, umDefensor Público, para ver as melhores vias legais para resolver o caso – o Governo estava a movimentar-se, sim, mas para facilitar o processo sem querer intervir directamente;

- No dia 28 de Agosto, o Senhor Presidente da República, depois de ter contactado a PGR, telefonou-me a solicitar para eu falar com o Procurador-Geral Adjunto e osProcuradores internacionais, por recomendação da Dra. Ana Pessoa, que se encontrava em Singapura. Chamei imediatamente o Dr. Vicente, P-G Adjunto, mais os internacionais, o Dr. Arlindo Figueiredo e o Dr. Luís Landim, e todos eles me garantiram que a Procuradoria não estava simplesmente envolvida no caso. Apesar de desconhecerem o caso, ofereceram-se para prestar o devido apoio ao Advogado do Maternus Bere, na busca da via legal apropriada para resolver o problema. Sugeriu-se que o Advogado apresentasse um requerimento ao Tribunal pedindo a soltura por razões de saúde.

- A Ministra da Justiça ofereceu-se também para estabelecer os contactos entre o Advogado e os 3 Procuradores.

- No dia 29, tomámos conhecimento de que o Advogado do Maternus Bere teria feito já um requerimento e que o Tribunal apenas necessitava de confirmação de uma Junta médica.O Ministro de Saúde foi chamado e prontificou- se a ajudar na busca da solução. Por razões de legalidade, tomámos como exemplo o caso do Sr. Rogério Lobato, que o III Governo Constitucional nos ofereceu como prenda, no dia da nossa tomada de posse.

- No dia 30 de Agosto, preocupado com a falta de informações sobre o caso, muito antes das 8 horas, eu já estava no Palácio do Presidente da República. O Comandante-Geral da PNTL informou-me então da falta de progresso do caso, já que o Juiz do Tribunal Distrital de Suai estava difícil de ser contactado, porque decidira ir passar o fim-de-semana a Oé-Cusse.

E, eu acredito – como sempre quero acreditar na boa-fé das pessoas – que o Meritíssimo Juiz Distrital entrou por Atambua e Kefa, já porque os indonésios não fecharam as fronteiras, só por causa dos assuntos de interesse nacional em Timor-Leste. E se tivessem fechado as fronteiras, por razões de interesse nacional indonésio, eu não teria uma resposta para isso. A nosso pedido, durante a crise, o Estado indonésio aceitou fechar as fronteiras, para salvaguardar os interesses nacionais de Timor-Leste.

- Entretanto, recebo um telefonema do Ministro Zacarias, que estava aguardando o Ministro Hassan, no aeroporto de Díli, informando-me da preocupação do ministroindonésio quanto à não solução do caso do Maternus Bere. Pedi ao Comandante-Geral da PNTL para tentar entrar em contacto com a Ministra Lúcia, com o Defensor-Geral, Dr. Sérgio Hornai e com a Presidente interina do Tribunal de Recurso, Dra.Natércia. Quando a Presidente interina do Tribunal de Recurso e a Ministra da Justiça chegaram, reunimo-nos na sala de entrada do Palácio.

A Dra. Natércia disse que não podia fazer nada, porque o processo pertencia ao Tribunal Distrital de Suai. Expressei a necessidade de vermos o problema, em termos políticos e não tanto em termos legalistas, mas porque o caminho legal estava interdito, acabámos por ir para a frente e sentarmo-nos com os convidados.

Eu sabia, dentro de mim, que o Presidente da República estava também à espera que eu o fizesse saber de alguma solução, mas porque eu não tinha encontrado nenhuma solução e, pelo contrário, só esbarrei com dificuldades de vária ordem, decidi pelo silêncio e evitei fazer contactos com o PR.

- Já à frente, com os convidados, recebo um outro telefonema do Ministro Zacarias, a informar-me que o Ministro Hassan fez questão de só vir, se tivesse a garantia de uma solução do caso. O Ministro Hassan lembrou de novo a boa-fé de ambos os Estados no estabelecimento da CVA e que a não solução do caso de Maternus Bere podia afectar a confiança nas relações entre os 2 países e que, da nossa não cooperação, nesta matéria de cariz sensitivo para a Indonésia, o Estado indonésio poderia ver-se obrigado a revêr a sua política diplomática em relação a Timor-Leste.

- Solicitei então à Presidente interina do Tribunal de Recurso, a Meritíssima Juiz, Dra Natércia, para uma reunião de emergência na Sala de Espera do Palácio. Chamei também a Ministra da Justiça e o Comandante-Geral da PNTL.

Expliquei-lhes que precisávamos de tomar uma decisão e tinha que ser uma decisão política.Pedi e insisti junto da Presidente interina do Tribunal de Recurso para ajudar a resolver o problema, para ver uma forma de sairmos da situação. Porque elevei a voz, durante a nossa discussão, a Dra. Natércia disse: ‘Primeiro Ministro, o tempo da guerrilha já passou’. E eu respondi: ‘Sim, e é por causa disso é que vos chamo a todos, para todos resolvermos o problema. Aceitemos todos que é absolutamente necessário ponderarmos muitos factores, neste caso concreto, e não sejamos pura e simplesmente legalistas. Isto faz parte de políticas do Estado’.

Dirigi-me então à Ministra da Justiça e disse para mandar tirar o Maternus da prisão de Becora. A Ministra lembrou que apenas podia ordenar isso se tivesse uma autorização do Tribunal. A Dra. Natércia, apesar de insistir – e eu aprecio a sua consistência – que em termos legais, ela não podia fazer nada, opinou uma saída – e eu aprecio muito mais esta posição, por ela ter percebido que deveria realmente haver uma flexibilidade de actuações que preservasse o sistema jurídico mas que respondesse aos interesses do país – e dirigindose à Ministra da Justiça, disse: ‘Porque as prisões estão sob a sua tutela, a Ministra tem a competência de transferir o Maternus para outro sítio, fora de Becora’.

Agradecidos com a ideia e sabendo entretanto que não avançaríamos muito no caso, ordenei a Ministra da Justiça para retirar o Maternus Bere de Becora e o transferisse para a Embaixada da Indonésia. À recusa da Ministra, eu disse: ‘Se o não fizeres, eu vou lá tirá-lo’.

- A Ministra entrou em contacto com a Embaixada indonésia e combinou-se que o Maternus Bere iria para lá imediatamente, mas que não iria de volta à Indonésia, aguardando que todo o restante processo se completasse.

- A Ministra telefonou também ao Chefe da Guarda Prisional, mas quando a polícia apareceu em Becora, sem um documento do Tribunal, o Chefe da Guarda Prisional recusou cumprir a ordem da Ministra. E este facto deve merecer registo, pelo profissionalismo que ele demonstrou. Mandei a Ministra transmitir a ele que eu assumiria toda a responsabilidade, mas ele tinha que cumprir a ordem. E A ORDEM FOI CUMPRIDA E O MATERNUS BERE FOI TRANSFERIDO PARA A EMBAIXADA DA INDONÉSIA, EM DÍLI!

- Antes do meio-dia, no encontro que eu tive com o Ministro Hassan, disse-lhe que não podíamos mandar o Maternus Bere imediatamente de volta, e ele, Hassan, teria que também respeitar o sistema vigente no país e que o homem só iria depois de acabado todo o processo, em que se respeitasse no mínimo o sistema de separação de poderes.

- À tarde, na cerimónia das medalhas concedidas pelo Presidente da República, a Dra. Natércia disse-me: ‘Primeiro Ministro, vamos ter problemas. O Aniceto sabe disto e vai levantar a questão no Parlamento’, ao que eu respondi: ‘Diga a ele que faça!’

- O Governo continuou os esforços e no dia 1 ou 2 de Setembro, o Dr. Sérgio Hornai, compareceu, a convite nosso, para vermos como andava o processo da junta médica, a exemplo, repito, do Sr. Rogério Lobato.

- Qual não foi o nosso espanto, o Meritíssimo Juiz do Tribunal Distrital de Suai manda uma ordem ao Comissário da UNPOL para averiguar sobre o paradeiro do Maternus Bere e para o capturar de volta para a prisão de Becora. Eu penso que o Meretissimo Juiz do Tribunal Distrital de Suai já pensa como os distintos deputados da Fretilin: ‘só uma decisão do Tribunal competente.. . se pode considerar decisão do Estado’.O nosso Estado, o Estado de Timor-Leste, nesta questão, já tem um endereço – mora no Tribunal Distrital de Suai! Eu não sei também porque é que estamos a perder tempo aqui, neste Parlamento, porque o nosso Estado está em Suai!

- No dia 2 de Setembro, o Presidente da República convocou o Presidente do Parlamento Nacional, o Secretário-Geral da Fretilin, Dr. Mari Alkatiri e eu próprio, para abordarmos esta questão do Maternus Bere. O Sr. Dr. Mari Alkatiri, Secretário-Geral da Fretilin, disse que a decisão só podia ser política. O Dr. Mari Alkatiri ainda sugeriu a junta médica, como opção alternativa, para facilitar o processo de soltura. Eu expressei discordância, só porque já tínhamos tentado isso mesmo e não estava a dar resultado, pois não havia vontade política por parte da Justiça.

- Todas as individualidades em Díli, receberam o convite para a cerimónia do dia 8 de Setembro em Suai, muito antes de 30 de Agosto.

E a jornalista Jill Jolife escreveu um artigo na Austrália afirmando que eu tinha ido 2 dias antes a Suai, para convencer os 2 Bispos para mudar as celebrações para dia 8, a fim de não coincidir com o dia de massacre, que fora no dia 6.

Pois bem, eu só cheguei a Suai na parte da tarde do dia 7, tive um encontro com familiares das vítimas a explicar a decisão do Estado. E eles mostraram maturidade e só exigiram ao Governo para melhorar as estradas, fornecer água e electricidade, reparar as pontes, fazer mais escolas e alargar a assistência médica.

E devo dizer também: quando foi da inauguração do monumento às vítimas de Suai, em 4 de Março de 2003, eu estava lá, depus flores e rezei pelas vítimas... e não me lembro de ter visto a cara de um só dos deputados requerentes desta moção.

- Em 10 de Setembro, a comunicação social pergunta-me a reacção quanto ao comunicado da imprensa feito pelo Presidente do Tribunal de Recurso. Contrariamente ao documento da moção da censura, eu não admiti, porque EU ASSUMI as responsabilidades e estou à espera de ir responder no Tribunal Distrital de Suai, onde mora o nosso Estado, sempre que o Meritíssimo Juiz de lá me ordenar. Mas se o Estado já mudou a residência para o Tribunal de Recurso, será mais fácil para mim, porque é mais perto.

- O documento da Moção de Censura diz: ‘O próprio Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu ordenar averiguações ao ‘caso Bere’ para se verificar caso tenha havido uma libertação ilegal, a instauração de uma acção penal e disciplinar correspondente’ .

Como puderam ver, estou confuso e não sei se o Estado continua a morar no Tribunal Distrital de Suai ou já se transferiu para o Tribunal de Recurso, em Díli. Eu quero acreditar, gosto de acreditar na boa-fé das pessoas, que o processo de Maternus Bere tenha dado entrada no Tribunal de Recurso, pelo menos no dia 9 de Setembro, dia do comunicado do Presidente do Tribunal de Recurso. Aprendi no mato um método: quem não conhece um processo, não tem direito a pronunciar-se. Hoje, isto ainda dirige as minhas actuações.

E, precisamente, para estar preparado na acção penal que vai ser instaurada contra mim, é que produzi esta cronologia dos factos, abordando também as fraquezas de outras instituições no processo de construção do Estado.

Para terminar, Senhores Deputados, quero afirmar aqui que o IV Governo Constitucional, desde que tomou posse, tem vindo a dar grande prioridade ao sistema da Justiça, em Timor-Leste. Apesar da alocação de mais fundos e do aumento dos recursos humanos nacionais e internacionais, continua elevado o número de casos pendentes junto da Procuradoria- Geral da República. O número de prisioneiros que ainda não foram apresentados ao Tribunal continua a ser elevado, sendo que muitos podem ser possivelmente inocentes mas estão a cumprir pena de prisão antes mesmo de serem julgados.

O Ministério da Justiça adoptou legislações fundamentais e está prestar uma especial atenção às condições, materiais e humanas, no sector dos Tribunais.

Só este Governo, que lidero, pode ser capaz de defender os interesses deste Estado, responder às expectativas do povo e desenvolver o país.

Muito obrigado!

PM Kay Rala Xanana Gusmão
Dili, 12 de Outubro de 2009"